• Os crimes comissivos por omissão na tutela do patrimônio cultural, por Henrique Perez Esteves

    Resumo: A presente investigação tem por escopo desvelar a intrincada relação entre direito penal e meio ambiental, mais especificamente no que tange aos crimes comissivos por omissão na tutela do patrimônio cultural. Os dispositivos descritos o art. 62 até 65 da Lei n.° 9.065/98, tratam dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio histórico. Enquanto a Itália possui um Código do Patrimônio Cultural e da Paisagem, o legislador pátrio reservou apenas 4 (quatro) dispositivos para tutelar tão importante instituto do Direito Ambiental. A exiguidade legislativa não é indicativo de pequena complexidade. Pois, o Estado, que tem o dever jurídico ... Leia Mais »
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