Patrimônio Cultural e Turismo Sustentável como fontes de emprego e renda

Por Telmo Padilha Cesar*

Igreja São Francisco de Assis. Ouro Preto (MG). Foto: Divulgação/Internet

O continente brasileiro definido como “um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. Mas que beleza!”, não é somente um refrão de “País Tropical”, letra da canção criada por Jorge Duílio Lima Meneses, mais conhecido por Jorge Ben Jor e interpretada em todos os cantos por inúmeros artistas, em diferentes ritmos. É, acima de tudo, um hino de louvação à Pátria, ao povo e a simplicidade das coisas que são suficientes para lhe dar felicidade. O “carnaval, um fusca, um violão, uma nega chamada Tereza” e “um time de futebol”, exprimem, no contexto da letra, aquilo que um brasileiro carioca, no seu modo de vida, entende como bastante para ser feliz. Abrir um artigo sobre turismo cultural, expondo uma só letra e música é pouco, mas é exemplo. É pouco, mas é da nossa cultura. É mínimo, mas é patrimônio imaterial querido, reconhecido e apropriado por todos os brasileiros. Ninguém, em lugar nenhum, pode falar de turismo sem falar de gente, de povo, de seus atributos positivos e, principalmente, de seu patrimônio imaterial, natural ou material.

Isto porque, é só neste lugar chamado Brasil que se encontra esta incrível e única diversidade de etnias, de modos de viver e de fazer, de costumes, de culinária, de folclore, de comemorações, de artesanato, de ritmos, de lendas, de miscigenação, de artes, de formas de expressão, de festas, de crenças e de histórias, vivida e oral, a conviver em absoluta paz. Cada um de seus 26 “estados-nação”, do Oiapoque ao Chuí, estão repletos de riquíssimos fatos e relatos de lutas, de grandes personagens que defenderam, cada um a seu tempo, forma e jeito, as fronteiras da Pátria Brasil desde o seu descobrimento. Esta diversidade quase nos permite dizer que vivemos em 26 países sem fronteiras, mas com dois corações, duas bandeiras, abrigados por um só manto formado por um retângulo verde, um losango amarelo, um círculo azul cortado por um lema e salpicado de estrelas brancas.

O “tropical” fica por conta do nosso gigantesco patrimônio natural como as praias paradisíacas onde se relaxa e se assume a indolência; de cenários formados por majestosas montanhas, cataratas, cascatas e abismos, onde entendemos a envergadura e a força da natureza, obrigando a reflexão sobre o nosso lugar neste Planeta; dos contrastes entre cerrado e caatinga, contrapondo com a exuberância de matas virgens e selvagens, mescladas com rios caudalosos que são valorizados e invejados pelo mundo inteiro. Além, de todas estas atrações que interessam aos humanos, ainda estamos descobrindo, de forma corajosa e lenta, em nosso solo e subsolo, riquezas arqueológicas e paleontológicas. Duas importantes fontes de acervo para a criação de museus, que têm, sem dúvida, grande força de atração e interesse para o turista interno e externo.

Resta, por fim, abordar as raízes e as marcas da nossa evolução, o registro do nosso desenvolvimento através de diferentes ciclos econômicos, identificados por monumentos que compõem o nosso patrimônio material histórico, arquitetônico e artístico. São registros que formam um gigantesco acervo erguido e produzido pela mão e talento de mestres e artesãos espalhados por estes 26 “estados-nação”. No extremo norte, o monumental Teatro Amazonas; na região nordeste, Pernambuco se destaca com Olinda e Recife; a Igreja de São Francisco em Ouro Preto, Minas Gerais; já no extremo sul, a Enfermaria Militar, em Jaguarão. Quatro exemplos, entre milhares de monumentos que não têm receita, não têm cópias e são irreproduzíveis, sem contar as artes plásticas, artesanato, festas e religiosidade. Jamais vamos ter novas obras de Aleijadinho, que consagrou o barroco brasileiro, um Mestre Ataíde para nos ensinar a pintura ou um Grand Jean de Montigny para traçar o estilo neoclássico na arquitetura. Cravados e reverenciados com orgulho em quase todos os 5.565 Municípios deste Continente Brasil, os nossos monumentos históricos edificados são testemunhos vivos que junto com nossas obras de arte são de extremo valor para a autoestima dos habitantes que se apropriam deste patrimônio. Quando esta apropriação e consequente valoração pela sociedade acontece, por tradição, por educação, por inteligência ou por empreendedorismo, se transformam em robustos alicerces para o desenvolvimento e exploração de um turismo cultural sustentável – o verdadeiro.

Este é, no seu conjunto, o Patrimônio Cultural Brasileiro. Sem gente, sem patrimônio imaterial, natural e material, não existem insumos, nem atividade turística completa. Menos ainda o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico que a gigantesca e milionária cadeia produtiva deste setor pode produzir em qualquer parte do mundo. Basta somente que o Estado, em todas as suas instâncias, tenha a compreensão necessária e a devida vontade política de fazer acontecer a sua preservação, manutenção, promoção e divulgação. Estas obrigações, já poderiam estar em níveis mais elevados.

O que os meios de comunicação registram todos os dias, de forma deprimente, são os protestos da parcela mais lúcida da sociedade civil, denunciando depredações, destruição, incêndios, roubos e invasões que dilapidam o nosso patrimônio, principalmente o edificado e o natural. Cercados por inimigos conscientes e inconsequentes, que se tornam predadores selvagens, tais como a especulação imobiliária, fundiária, além da indústria extrativista e o vandalismo, contam ainda com a indolência e, por vezes, a cumplicidade de proprietários e de órgãos fiscalizadores. O lamentável e inaceitável é o uso compulsivo e insano da expressão “em nome do progresso” como justificativa à destruição da História. Uma expressão cínica, fabricada pela conjuntura de uma sociedade capitalista contaminada pelo consumismo e pela “descartabilidade”.

É preciso registrar que o Patrimônio Cultural Brasileiro é, teoricamente, o patrimônio mais bem tutelado do mundo, desde o Decreto-Lei nº 25, de 1937; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal (Capítulo IV, art. 163, parágrafo único, inciso III, art. 165 e 166); da Carta de Veneza de 1964, da qual o Brasil é signatário; da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção II, art. 215 e 216); do Decreto nº 6.514, de 2008, Lei nº 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, além de leis estaduais e municipais de proteção ao patrimônio cultural, nas suas respectivas jurisdições, quando existem. Qualquer avaliação sobre aplicação, regulamentação e fiscalização destas leis que são atividades inerentes ao Estado e anseio da sociedade, fica por conta do leitor.

Antes tarde do que nunca! O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, guardião do Patrimônio Cultural Nacional, criado pelo Decreto nº 25, de 30 de novembro de 1937, somente teve a sua estrutura regimental e quadro de cargos e funções conquistados, com luta histórica, através do Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, setenta e dois anos depois da sua criação. Em resposta à sociedade e demonstração da eficiência de seu pessoal, o IPHAN já publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 187, de 09 de junho de 2010, definindo todos os procedimentos legais para a fiscalização, apuração e imposição de sanções às atividades e condutas lesivas ao Patrimônio Cultural Edificado Nacional. Um gigantesco avanço que, infelizmente, não acontecerá tão célere em boa parte dos Estados e na maioria dos 5.565 Municípios que ainda não têm leis de proteção relativamente ao patrimônio cultural.

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei nº 11.771/2008, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Portanto, temos uma política pública para o turismo que felizmente prevê, de forma clara e objetiva, um conjunto de ações diretas para “criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nas localidades” e “preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística” (art. 5º, incisos VII e IX).

Entretanto, é preciso ressaltar que aquilo que é plano ou política pública nacional, muitas vezes não chega em grande parte dos 26 Estados e muito menos nos 5.565 Municípios, a maioria células brasileiras ricas em atrações, incluindo-se nesta situação a relação incompleta das chamadas “Cidades Históricas”, sempre dependentes de um núcleo de comando e de sociedades que sequer têm conhecimento, compreensão, capacitação ou vontade política de aproveitar este baú de vantagens para incrementar uma indústria tão poderosa como o turismo. Uma das sementes que poderia vingar, visando o incremento do turismo interno, é o intercâmbio interestadual ou intermunicipal de turismo cultural, oferecendo aos brasileiros do Chuí a oportunidade de conviver e conhecer os hábitos e costumes dos brasileiros do Oiapoque e vice-versa. Outra, é o incentivo à disseminação das pousadas, principalmente nas pequenas cidades que estão distantes dos grandes centros e alijadas de qualificadas redes hoteleiras e de outras atrações de lazer e entretenimento. No entanto, são as pousadas, primeiro degrau da atividade hoteleira, a maneira adequada para integrar o visitante no modo de vida dos habitantes, incorporando, por vivência e osmose, o espírito e o amor pelo lugar, além de estimular o empreendedorismo e a geração de renda.

O reconhecimento da importância de nosso patrimônio cultural, sua conservação, manutenção, incentivo, promoção, divulgação e sua condição como insumo fundamental para o turismo tem pela frente um contexto único e favorável.

O Patrimônio Cultural do Continente Brasil agradece e torce para que o tempo, a inteligência, a eficiência das autoridades públicas e a fundamental participação da sociedade façam amadurecer um maior número de reflexões nesta área, fórmula única para enriquecer, contribuir e desenvolver o turismo cultural em nosso país, melhorando a qualidade de vida dos filhos desta terra e dos filhos de outras terras que aqui aportem.

Apesar da terrível turbulência política e dramática situação econômica temos hoje excelentes notícias sobre o turismo, principalmente para o Nordeste brasileiro.

As boas notícias são, segundo o site Portal Brasil em 08/06/2015: “A cultura brasileira é atualmente um dos grandes atrativos dos turistas que viajam pelo País. São festivais, manifestações religiosas típicas, eventos gastronômicos, produções artesanais e edificações históricas tombadas. Para esse tipo de atração já é comum encontrar turistas que viajam interessados na cultura. Conforme o último levantamento, o Brasil evoluiu no índice geral motivado, entre outros fatores, pela valorização do patrimônio cultural. Estima-se que 2,87 milhões de brasileiros e 663 mil estrangeiros se desloquem por ano pelo país atraídos pela cultura. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil é hoje o 8º país do mundo em recursos culturais, de 141 países monitorados.”

Outra notícia publicada recentemente (09/08/2017) pelo site Ministério do Turismo afirma: “Levantamento do Ministério do Turismo mostra que os nordestinos são os que mais reconhecem o potencial da região para atividades turísticas. O potencial do Nordeste para a atividade turística foi avaliado como alto ou muito alto por 44,2 dos nordestinos. Seus moradores são os que mais reconhecem o valor de sua região para o setor, seguidos pelos moradores das regiões Sudeste (42,3%), Sul (32,6%) e Centro-Oeste e Norte (32,2%). O estudo foi encomendado pelo Ministério do Turismo. A pesquisa foi realizada de 17 a 23 de março de 2017 pelo Instituto FSB Pesquisa. Foram ouvidas 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do País. A pesquisa revela ainda que 8 em cada 10 brasileiros acreditam que o potencial turístico do País é de médio para muito alto. Se a questão é aproveitar o potencial, novamente para os entrevistados, o Nordeste desponta com 39,6%, seguido do Sudeste (32,3%) e Sul (20,1%)”. De grão em grão, parece que voltam as esperanças!

* Telmo Padilha Cesar é gestor cultural e presidente da Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico

Artigo publicado originalmente na Revista Jurídica Consulex nº 324 – 15 de julho de 2010. Revisado e ampliado em 10 de outubro de 2017.