Chega de destruição e impunidade!

Amigos e Amigas do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul,

tornou-se insuportável ver a destruição do nosso rico e insubstituível Patrimônio Cultural e acompanhar a corrente impunidade que acompanha este tipo de crime em cada canto de nosso Estado. Sabedores de que todo e qualquer exemplo de crime impune forma uma gigantesca e avassaladora onda de seguidores que pode resultar em danos irreparáveis à nossa memória, raiz, identidade e meio ambiente, em flagrante desrespeito a Carta Magna deste País, como se pode ler:

Constituição da República Federativa do Brasil – 1988

Seção II
DA CULTURA

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
……
§ 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

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A Oscip Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico, convida a Sociedade para exercer as suas atribuições e responsabilidades definidas na Constituição Federal, ao mesmo tempo em que colabora com as diretrizes estabelecidas no IV Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural realizado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2009 em Ouro Preto/Minas Gerais.

Acesse o link abaixo, leia o texto e seja nosso parceiro nesta iniciativa inédita na História do Rio Grande.

Comentários, Título de Eleitor e CPF são opcionais.

http://www.abaixoassinado.org/webroot/abaixoassinados/4150

Contando com o seu apoio e assinatura, a História, o Patrimônio Cultural, o Meio Ambiente e as gerações futuras agradecem.

Conheça o conteúdo das Cartas de Ouro Preto na íntegra:

Carta de Ouro Preto/2009
Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa

Carta de Ouro Preto em Defesa do Patrimônio Cultural/2009
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG