Justiça ordena recuperação da Vila Operária Fabril de Cubatão (SP)

Vila Operária Fabril.

Vila Operária Fabril.

Em Cubatão, importante pólo industrial da América Latina localizado no sopé da Serra do Mar, há um patrimônio industrial construído no inicio do século 20, a Vila Operária Fabril.

Este importante conjunto arquitetônico estava ameaçado de extinção, não fosse a intervenção do CONDEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão. Segundo o presidente do órgão de defesa, o arquiteto Rubens Brito, o embate entre empresa responsável e o poder público se arrasta desde 2005.

Imóveis precisam de restauro urgente.

Imóveis precisam de restauro urgente.

Em 2012, ao assumir o conselho, Brito desenvolveu o início e a conclusão do Dossiê de Tombamento do Conjunto Cultural da Vila Fabril, decisão acordada em reunião entre o CONDEPAC e Ministério Público.

Em 2013, Preocupados com a gradativa destruição do conjunto arquitetônico em estilo art déco, o CONDEPAC entrou com representação junto ao Ministério Público de São Paulo e a Promotoria de Cubatão, solicitando a preservação urgente do bem, pois já havia o tombamento provisório.

No final de 2013, o Ministério Público homologou o Instrumento de Tutela Antecipada, o qual impedia a execução de obras de qualquer natureza na área objeto de tombamento, até que se garantisse a preservação integral da vila. Entretanto, até o final de 2016, a então prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, não havia homologado a minuta de tombamento.

Agora, no inicio deste mês de março, o CONDECAP foi notificado sobre a decisão da Juíza de Direito, Drª Sheyla Romano dos Santos Moura, na qual considerou a ação procedente, devendo as empresas MD Papéis e Formilinter, proprietárias dos imóveis, recuperarem a igreja Nossa Senhora Aparecida (foto abaixo) e todos os demais imóveis da Vila Operária.

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Fonte original da notícia: São Paulo Antiga