Pichação de monumento tombado poderá ter pena de até três anos de prisão

Pedro França/Agência Senado

Quem pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão. A pena consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 128/2016, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS).

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais fixa como pena para o crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude de seu valor histórico, artístico ou arqueológico detenção de seis meses a um ano, mais multa.

O PLS 128/2016 pune a violação do patrimônio histórico e cultural com a pena já estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais para o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Na opinião do relator, o ajuste de punição sugerido “não se demonstra rigoroso demais”.

— De fato, a prática desse crime ofende a memória histórica e cultural expressa nesses monumentos — concordou Lasier, que lembrou em seu relatório três monumentos históricos do Rio Grande do Sul pichados recentemente: a Ponte de Pedra, o Mercado Público e a antiga Faculdade de Medicina da UFRGS.

Pampulha

A violação do patrimônio da Igreja de São Francisco, mais conhecida como Igrejinha da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), serviu de inspiração para o projeto de Anastasia. Segundo ele, até painéis de Cândido Portinari foram alvo de pichação.

“As baixas penas previstas na atual legislação não intimidam aqueles que se dispõem a depredar impunemente o patrimônio histórico e cultural”, observou Anastasia na justificação do projeto.

O PLS foi votado de forma terminativa. Portanto, só irá ao Plenário do Senado se houver recurso de um décimo dos senadores nesse sentido.

Fonte original da notícia: Agência Senado