Comunidade e especialistas se unem para recuperar acervo de igrejas de Mariana (MG)

Laboratório restaura peças religiosas dos municípios atingidos pela lama da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, que rompeu há dois anos – José Cruz/Agência Brasil

Parte da história de três comunidades destruídas pelo rejeito da Mineradora Samarco parecia perdida depois da tragédia, há dois anos. Além dos pertences de centenas de famílias, três igrejas históricas dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira foram invadidas pela lama. Mas nem tudo foi perdido. Comunidade e especialistas de diversas formações se uniram para resgatar os objetos sacros e partes das igrejas, para que fossem restaurados.

Para mostrar como a vida desses moradores foi alterada pelo acidente com a barragem da Mineradora Samarco, a Agência Brasil e a Rádio Nacional veiculam uma série de reportagens sobre a situação nas áreas atingidas pela lama. A tragédia completou dois anos no domingo (5).

O trabalho de recuperação desses objetos começou depois de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Samarco. A Fundação Renova, financiada pela mineradora para executar as ações de reparação pela tragédia, criou a Reserva Técnica, que hoje já tem mais de 2 mil peças, entre partes de altar, colunas, imagens de santos, pedaços minúsculos como cabeças ou mãos das estátuas.

Tudo estava espalhado entre uma área de mais de 100 quilômetros de lama e muita coisa ainda não foi encontrada. Da Capela de São Bento, cujo primeiro registro é de 1817, não sobrou mais que a fundação e os escombros. Para entrar na Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Gesteira, foi um ano de trabalho para retirar todo o rejeito que cobriu boa parte do prédio e do entorno. Foram usadas técnicas de arqueologia para recuperar parte dos objetos.

As peças foram resgatadas em estado de conservação variado. Algumas imagens ainda contavam com as apuradas técnicas de pintura e até mesmo os olhos de vidro dos santos. Já a estátua de Jesus na Via Crucis, da capela de Gesteira, perdeu quase todo o pigmento. A restauradora Mara Fantini diz que o minério de ferro contribui para esse desgaste.

Uma estátua de Jesus crucificado, considerada obra erudita por Mara, era analisada pela equipe de restauro no momento em que a reportagem esteve no local. Um microscópio digital ampliava um trecho da imagem em que se via três tonalidades predominantes. Um era a “carnificação”, como é chamada a pintura da pele. A outra, a chaga de sangue no peito. Uma terceira faz parte da história recente: a chaga de lama.

De acordo com a restauradora, nem tudo poderá ser recuperado. Tudo é analisado caso a caso. Mas a questão levantada pelo grupo – que deve ser decidida pela comunidade e pela Arquidiocese – é se elas deveriam ser restauradas. “Se são passíveis de ser restauradas, será que eles vão querer que restaure? Ou será que vão preferir que essas peças fiquem com as marcas dessa tragédia?”.

Novos valores

Peças de igrejas dos municípios atingidos pela lama da Barragem de Fundão passam por restauração – José Cruz/Agência Brasil

Nem tudo na reserva técnica é objeto sacro. Estão armazenados papel de bala e salgadinho, caderno antigo, microfone, colar, garrafa quebrada, flores de plástico, muita coisa que iria para o lixo em qualquer outra ocasião. Mas não ali. Depois da lama, cada detalhe conta uma história para a população atingida,afirma Mara Fantini.

“Porque a partir do momento em que aqueles objetos estavam dentro das capelas, e as comunidades reconhecem ao ver esses objetos… ah, é uma flor de plástico. Só que a essa flor de plástico foi agregado um valor que ela não tinha antes. É uma flor de plástico que estava no interior da igreja no momento da tragédia. Tudo é história”

Outros objetos têm importância para os costumes católicos, mas, fora de contexto, poderiam passar despercebidos. Uma garrafa pet com água que foi encontrada durante as escavações não parecia ser importante. Graças à tentativa de guardar absolutamente tudo que existia no interior das igrejas, ela foi levada. Ao ser limpa, foi encontrada uma etiqueta. Era água benta, que o padre havia levado para a comunidade dois dias antes da tragédia. “As pessoas se comoveram muito”, conta Mara. “Podem até usar para abençoar a nova comunidade”.

Tradição contra a depressão

Dois anos depois da tragédia, outro tipo de memória, que estava enterrada no cotidiano da comunidade de Gesteira, permite agora um recomeço para mulheres da parte alta do distrito, que não foi soterrada pela lama, mas sofreu com a perda da igreja, da escola, dos vizinhos da parte baixa, e que vão ser reassentados. É a culinária típica da região.

Feijão tropeiro com fubá, pipoca de polvilho, torresmo, couve rasgada. E os doces! Canutilhos feitos em forma artesanal, um a um, com recheio de doce de leite mole. Arroz doce com rapadura. Angu tolo. Tudo vai virar produto para a Cooperativa Rural de Gesteira, criada recentemente com o apoio da Renova. Uma das cozinheiras, Maria Claudiana da Costa, diz que os danos psicológicos na comunidade foram numerosos. As pessoas pensavam que Gesteira seria esquecida. O projeto, segundo ela, ajuda a transformar essa realidade.

“Antes dessas coisas acontecerem, nos primeiros meses a gente ficou muito abatido. Meu pai precisou passar no psicólogo. A gente ficou muito para baixo, principalmente os idosos. A gente falou: acabou…. agora, a nossa autoestima está voltando. Claro que a gente sabe que tem a parte negativa, mas também tem a parte positiva, que é essa daí, do doce… A gente realmente tinha um tijolo na mão e não valorizava. Isso era feito no fim do ano, para receber a família. Às vezes até perdia, ficava lá. Não tínhamos a consciência da riqueza – agora temos – e o valor da nossa comunidade”, conta Maria.

Por enquanto, a cooperativa recebe funcionários da Renova, expedições de jornalistas e demais pessoas que passam pela região. A venda de doces e artesanato, como bordados, também vai ser feita por encomenda. Já existe um pedido de Belo Horizonte, segundo as cozinheiras. Uma página no facebook foi criada para divulgar o trabalho.

Para não esquecer

Reunião da Comissão de Atingidos com moradores de Paracatu, dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão – José Cruz/Agência Brasil

Mesmo com os avanços, a memória que está viva entre os moradores e nas ruínas dos distritos não é esquecida. Na avaliação das vítimas, nem deveria. Para a Comissão de Atingidos, o Brasil tinha que preservar o que ficou, para ensinar às futuras gerações.

“A gente pretende que os nossos territórios se tornem espaços de reflexão, para que nunca mais se repita o que aconteceu aqui”, defende uma das integrantes da comissão, Luzia Nazaré Mota Queiroz.

O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Samarco, a União e órgãos do Espírito Santo e de Minas Gerais, prevê a criação de “centros de memória”, mas, segundo a Fundação Renova, ainda não está definido como e onde esses centros serão criados. Uma coisa é certa: se depender das vítimas, o maior desastre socioambiental do país não será esquecido.

Sumaia Villela – Enviada especial* – Edição Graça Adjuto

*A repórter viajou a convite da Fundação Renova

Fonte original da notícia: EBC – Agência Brasil




Leis atuais já permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja Católica

Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Marcos Paulo de Souza Miranda. Foto: Divulgação/Internet

O patrimônio cultural brasileiro é diverso e se compõe de bens de naturezas várias, como os paleontológicos, arqueológicos, arquitetônicos, arquivísticos, paisagísticos, artísticos etc.

Entretanto, no vasto rol de bens culturais do país, merecem especial destaque aqueles integrantes do acervo da Igreja Católica, tais como templos, capelas, mosteiros, seminários, imagens sacras, prataria, livros de batizados, óbitos, casamentos, entre outros.

Com efeito, nos países predominantemente de matriz católica, o patrimônio eclesiástico constitui uma parcela mais que significativa dos bens nacionais, seja pela quantidade, qualidade e extensão tipológica[1].

Desde a chegada dos descobridores, a Igreja Católica esteve presente entre nós e formou um acervo de bens que transborda os limites da fé e representa, em boa parte, a forma de ser, de viver e de produzir do povo brasileiro ao longo dos séculos. Mestres como Aleijadinho, Ataíde, Piranga, Vieira Servas, Valentim e Frei Agostinho, foram alguns dos mais importantes artistas brasileiros e que deixaram suas produções em diversas igrejas espalhadas por Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, muitas delas tombadas como patrimônio cultural do nosso país.

Em âmbito internacional considera-se que, na sua indiscutível maioria, “o patrimônio artístico da Igreja permanece vivo, isto é, continua a ser utilizado de acordo com o seu destino. Nesse sentido, os que por ele são responsáveis deverão usá-lo inteligentemente, tendo em conta o seu preço ou raridade, garantindo sempre a sua conservação, aplicando-o no louvor a Deus e proporcionando a fruição da sua beleza”.[2]

Entretanto, e infelizmente, em razão do alto valor comercial que encontram no mercado negro, muitos dos bens culturais da igreja foram retirados de seus locais de origem e hoje se encontram em poder de colecionadores e antiquários, do Brasil e do exterior, o que viola os princípios da conservação in situ e da fruição coletiva, orientadores da tutela do patrimônio cultural[3]. Para se ter uma ideia do tamanho dessa dilapidação, basta dizer que, em Minas Gerais, cerca de 60% de seu patrimônio cultural sacro móvel foi extraviado de suas origens por furtos, roubos, apropriações indevidas e alienações ilícitas.

Diante de tal cenário, importante conhecer, debater e divulgar o regime jurídico a que se encontram submetidos os bens culturais da Igreja.

Por primeiro, entendemos importante relembrar que desde a descoberta do país até o final do período monárquico, Estado e Igreja formavam um todo único em nosso país, em razão do Padroado, que decorria de um acordo instituído entre a Santa Sé e Portugal em que o Papa delegava ao Rei, na sua qualidade de governador e administrador perpétuo da Ordem de Cristo, o poder exclusivo da organização e financiamento de todas as atividades religiosas nos domínios e nas terras descobertas por portugueses.

Por tal razão, as Igrejas e seus bens – uma vez que financiados com recursos públicos da Coroa Portuguesa e isentas do pagamento de impostos – estavam submetidos a um peculiar regime jurídico, chamado propriedade de mão morta (mortuamanus), em que a Igreja era possuidora dos bens com limitações, possuindo uma mão livre para adquirir e outra mão morta para alienar. Por isso, os bens da Igreja e suas Ordens sempre foram considerados como coisas fora do comércio e insuscetíveis de alienação.

Nesse sentido, positivando o regime jurídico da propriedade de mão morta, em 09 de dezembro de 1830 Dom Pedro I sancionou lei dispondo que: “São nullos e de nenhum effeito em Juizo, ou fóradelle, todas as alienações e contractos onerosos, feitos pela Ordens Regulares, sobre bens moveis, immoveis e semoventes, de seu patrimonio; uma vez que não haja precedido expressa licença do Governo, para celebrarem taescontractos”.

Não por outra razão, a Lei 556, de 1850, que instituiu o nosso Código Comercial, prevê no art. 2º., 3, que são proibidos de comerciar “as corporações de mão-morta, os clérigos e os regulares”. Destacamos que as corporações de mão morta são Instituições de caráter permanente, com fim religioso, de beneficência, de caridade, tais como irmandades, ordens terceiras, confrarias, igrejas, mosteiros, capelas, asilos e outros semelhantes.

De acordo com o Decreto 2.747, de 16 de fevereiro de 1861, era competência do Ministério do Império: 1º A divisão ecclesiastica. 2º A apresentação, permuta e remoção dos beneficiosecclesiasticos, dispensas e quaesqueractos respectivos. 3º Os conflitos de jurisdição e os recursos á Coroa em materiasecclesiasticas. 4º O Beneplacito Imperial e licenças prévias para as graças espirituais, que se impetrarão da Santa Sé e seus delegados. 5º Os negocios com a Santa Sé e seus delegados. 6º Os negocios relativos aos Seminarios, Conventos, Capella Imperial, Ordens Terceiras, Irmandades e Confrarias. 7º Os negocios relativos aos outros cultos não católicos.

Com o advento da República em nosso país, houve a separação entre Igreja e Estado.

Contudo, no que pertineaos bens adquiridos pela Igreja antes da República, eles permaneceram submetidos ao antigo regime jurídico de mão morta, de maneira não podem ser alienados, nem tampouco adquiridos por usucapião, uma vez que integram o rol das coisas fora do comércio, sendo, portanto, insuscetíveis de apropriação por terceiros. Qualquer ato praticado em afronta a tal regime jurídico é nulo de pleno direito, por versar sobre objeto ilícito.

Sobre o tema da submissão dos bens da Igreja ao regime jurídico de mão morta, leciona Silvio Meira[4]:

Poderia parecer à primeira vista que, com a separação realizada entre a Igreja e o Estado, toda a argumentação anteriormente expendida viria por terra. Para tal admitir seria necessário afirmar que os templos haviam perdido a sua sacralidade, o que não é certo. Mesmo num estado leigo, eles continuam a ser consagrados ao culto de Deus e merecem tratamento especial nas legislações civis. Sejam que templos forem, contanto que estejam consagrados.

Com efeito, o Decreto 119-A, de 07 de janeiro 1890, que ainda está vigente[5], estatuiu:

Art. 4º. Fica extincto o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerogativas.

Art. 5º. A todas as igrejas e confissões religiosas se reconhece a personalidade juridica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes à propriedade de mãomorta, mantendo-se a cada uma o dominio de seus haveres actuaes, bem como dos seus edificios de culto.

Sobre tal particularidade, já no período republicano o Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de analisar a tentativa de apropriação, pela Fazenda Nacional, da Igreja da Ordem das Mercês, de Belém do Pará. O STF, por acórdão de 13 de fevereiro de 1897, deu provimento à apelação 176 e ganho de causa ao bispo diocesano, sob os fundamentos, entre outros, de que “as igrejas, uma vez sagradas, se reputam dedicadas ao culto divino, são excluídas do comércio, e ficam unicamente pertencendo ao uso dos fiéis”.

Também sobre tal aspecto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reconhece que os bens culturais da Igreja “pertencem à comunidade cristã e são patrimônio universal dos homens e, portanto, são inalienáveis. Estes bens também não podem ser demolidos, mutilados, removidos, modificados, nem restaurados sem autorização da autoridade competente”[6].

Nesse sentido, ficou assentado na Carta de Campanha em defesa do patrimônio cultural sacro de Minas Gerais[7] que:

  1. As peças sacras que guardam características (dimensões, porte, fatura, etc) de serem oriundas de templos utilizados para o culto coletivo (Igrejas e Capelas) e que se encontram em poder de particulares, presumem-se de procedência ilícita até prova em contrário a ser produzida pelo detentor, uma vez que as normas de direito canônico vedam a alienação de peças utilizadas no culto divino.
  2. As peças sacras da Igreja produzidas no Brasil durante o Padroado guardam a natureza jurídica originária de bens públicos e, portanto, inalienáveis e imprescritíveis.

Em razão do exposto, o ordenamento jurídico brasileiro fornece fundamentos que permitem que eventuais bens culturais da Igreja alienados ou apropriados em desconformidade com as regras acima, sejam reintegrados ao seu local de origem. Não seria despiciendo relembrar que os danos em detrimento do patrimônio cultural brasileiro, que constitui direito difuso e intergeracional, não são alcançados pelo instituto da prescrição, o que viabiliza o manejo de ações de reparação independentemente do lapso temporal transcorrido a partir da lesão, que, ademais guarda natureza de dano continuado, uma vez que viola o direito de fruição coletiva do nosso patrimônio histórico, assegurado a todas as gerações.

Nesse sentido, o TJ-MG já determinou o retorno à Matriz de Santa Luzia de peças sacras do século XVIII que, conquanto não tombadas, haviam sido retiradas irregularmente do templo de origem há várias décadas, rejeitando a ocorrência do instituto do usucapião em favor do colecionador que as detinha e registrando que “O direito e o dever de preservar esses bens se sobrepõem aos caprichos, às omissões e, consequentemente, às exigências meramente formais.
Portanto, a identificação do valor artístico, estético, histórico, arquitetônico, turístico – a que se vem convencionando chamar em doutrina de patrimônio cultural -, não emerge de mera criação de autoridade administrativa ou legislativa, existe no plano da vida, e tem o Judiciário poder para se pronunciar a respeito”[8].

Ainda sobre o regime jurídico dos bens culturais da Igreja Católica, vale ressaltar que o artigo 6º do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano em 13 de novembro de 2008, promulgado pelo Decreto 7.107, de 11 de fevereiro de 2010[9], estabelece:

As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.

  • 1º. A República Federativa do Brasil, em atenção ao princípio da cooperação, reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos mencionados no caput deste artigo deve ser salvaguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sem prejuízo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural.
  • 2º. A Igreja Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete-se a facilitar o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos.

Quanto ao parágrafo primeiro, o Acordo prevê a disposição de conciliar na forma mais ampla possível a utilização dos bens por motivos de ordem cultural, ressalvada a finalidade religiosa. Assim, por exemplo, não se pode desapropriar uma igreja, para que passe a funcionar como museu[10].

Dando concretude específica ao comando do artigo 216, § 1º, da Constituição Brasileira, o dispositivo em comento instaura um dever de cooperação entre o Estado Brasileiro (vinculando todos os entes federativos) no que tocaà salvaguarda, valorização, promoção e fruição dos bens culturais móveis e imóveis de propriedade da Igreja Católica e de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, com especial realce para os documentos religiosos custodiados em arquivos e bibliotecas.

Os antigos documentos religiosos assumem especial importância para o nosso patrimônio cultural considerando que, durante o Padroado, os registros de nascimento, óbito, casamento e outros mais de interesse coletivo, eram lançados nos livros da Igreja. Por isso, os antigos livros das Paróquias, Capelas, Irmandades e Ordens Terceiras constituem valiosos repositórios de informações que podem servir como elementos de prova e informação no trato das relações jurídicas em nosso pais.

Quanto a tal aspecto, a Lei 8.159/91 estabelece no artigo 16 que: “Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social”. Tais documentos, por força do artigo 13 da mesma lei, não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Em razão de seu interesse coletivo, a Igreja deve assegurar o acesso ao conteúdo de tais documentos a todos os cidadãos.

Enfim, são múltiplas as disposições legais existentes em nosso ordenamento jurídico que podem contribuir para uma proteção mais efetiva do patrimônio cultural brasileiro constituído pelos antigos bens da Igreja Católica.

 

[1] BERTO, João Paulo. A preservação de Bens Culturais Sacros: os Museus de Arte Sacra e suas especificidades.Memória e Acervos Documentais. O arquivo como espaço produtor de conhecimento. Campinas. Unicamp. 2016. p. 02.

[2]Princípios e Orientações sobre os Bens Culturais da Igreja. Conferência Episcopal Portuguesa. Fátima. 2005. Item 15.

[3] Tratamos sobre tais princípios em nossa obra Tutela do Patrimônio cultural Brasileiro. Belo Horizonte. Del Rey, 2006.

[4] Os templos sagrados em face da lei e do direito. Rio de Janeiro.Revista de Ciência Política. v. 23. 1980. p. 14. Ainda segundo o autor: Não há necessidade de valor histórico ou artístico para que o templo seja inalienável. Essa inalienabilidade não decorre do tombamento, mas de sua própria natureza jurídica de bem fora do comércio.

[5] O Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, teve sua vigência restabelecida pelo Decreto nº 4.496, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a exclusão do Decreto 119-A, de 1890, do Anexo IV, do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991.

[6] Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Documento-base sobre Arte Sacra. Brasília. Comunicado Mensal n. 227. Agosto de 1971. p. 137.

[7] Disponível em: www-antigo.mpmg.mp.br/portal/public/interno/repositorio/id/4452 Acesso em 03 de novembro de 2017.

[8]AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TOMBAMENTO – PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO – OBRAS SACRAS – LIMINAR – RETIRADA DE LEILÃO – CUSTÓDIA PROVISÓRIA DO IEPHA/MG – INTERESSE DA COMUNIDADE EM RESGUARDAR A MEMÓRIA DA CIDADE – LAUDO PERICIAL – REINCORPORAÇÃO AO ACERVO DA MATRIZ DE SANTA LUZIA. 1. Consoante o §1º, do art. 216 da Constituição Federal, o tombamento é um dos institutos que tem por fim a tutela do patrimônio histórico e artístico. Assim sendo, a definição do que é patrimônio histórico a ser protegido é anterior ao tombamento. E só serão tombados aqueles bens cuja a magnitude e importância, dentro de um juízo comum de valores, transcenda os limites da propriedade privada. 2. Rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento. (TJMG – Apelação Cível 1.0245.03.029114-1/006, Relator(a): Des.(a) Célio César Paduani , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/06/2005, publicação da súmula em 04/08/2005).

[9]O art. 20 do Acordo reconhece a vigência do decreto 119-A, de 1890, e o consequente regime jurídico dos bens da Igreja adquiridos durante o Padroado.

[10]Baldisseri, Dom Lorenzo. Conferência Bens culturais no Acordo Brasil – Santa Sé.Cadernos de História, Belo Horizonte, v.13, n. 18, 1º sem. 2012. p. 198.

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural da Rede Latino-Americana do Ministério Público e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil).

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico




São Paulo (SP) – Como o Masp, que estava quase falindo, virou um museu capitalista

Um grupo de executivos do setor privado reestruturou o Masp, que estava à beira da falência. O desafio é evitar que ele precise de ajuda de novo.

Crédito: Germano Lüders

No ano em que completa sete décadas de existência, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) está imerso numa daquelas controvérsias de que é difícil sair sem ser criticado. Pela primeira vez desde que foi fundado, em 1947, o museu — que reúne a maior coleção de arte europeia fora da Europa e dos Estados Unidos — decidiu limitar o acesso a uma exposição. Apenas maiores de 18 anos poderão apreciar as obras da mostra Histórias da Sexualidade, em cartaz desde 20 de outubro. A direção diz que a censura foi recomendada por advogados depois da celeuma envolvendo a mostra Queermuseu, em Porto Alegre, que acabou cancelada em razão dos protestos de grupos conservadores.

Para os críticos, porém, a medida foi um exagero, e o museu se rendeu à patrulha ideológica. A polêmica acabou gerando publicidade para a exposição e houve filas nos dias iniciais. O curioso é que a crise ocorre num momento de renascimento do Masp: nos últimos anos, a nova gestão promoveu uma profunda transformação na instituição que é um símbolo da maior cidade do país.

Em 2013, o Masp estava à beira da falência. Tinha uma dívida impagável e uma receita que mal cobria suas despesas — algumas contas estavam atrasadas havia meses. Diante da penúria, corria o risco de fechar as portas e ter seu acervo, de mais de 8 000 obras, estatizado. Na época, Alberto Whitaker, então superintendente do Masp, procurou Alfredo Setubal, que era um dos principais executivos do banco Itaú, para pedir um empréstimo — que foi negado. Em vez de liberar o dinheiro, Setubal, atualmente presidente da Itaúsa, a holding que controla o Itaú, decidiu se envolver num projeto de reestruturação.

De lá para cá, o Masp passou por uma mudança semelhante às que acontecem em empresas em crise financeira. De 2013 a 2016, seu faturamento quadruplicou e chegou a quase 40 milhões de reais. Como as despesas estão em cerca de 38 milhões de reais por ano, o museu passou a ser superavitário. No mesmo período, o endividamento caiu de 75 milhões de reais para 40 milhões. Mas tão surpreendente quanto a melhora dos números foi a maneira como ela aconteceu.

Setubal procurou Heitor Martins, sócio da consultoria McKinsey que havia sido responsável pela guinada financeira da Fundação Bienal de São Paulo. Casado com Fernanda Feitosa, fundadora e diretora da SP-Arte, feira que acontece anualmente em São Paulo e reúne mais de uma centena de galerias nacionais e estrangeiras, Martins presidiu a Bienal de São Paulo de 2009 a 2012. Setubal sabia que o executivo tinha a ambição de dirigir o Masp, e os dois acertaram uma parceria. A dupla acreditava que qualquer mudança duradoura deveria começar com uma renovação do pessoal e da forma de administração do museu.

Desde sua fundação em 1947, passando pelo momento em que Elizabeth II, a rainha da Inglaterra, veio ao Brasil para inaugurar a sede na Avenida Paulista em 1968, até tempos recentes, a instituição passou por longos períodos de administrações personalistas. Pietro Maria Bardi, que fundou o Masp e era casado com Lina Bo Bardi, a arquiteta que idealizou o prédio flutuando a 8,5 metros do solo, ditou as linhas do museu durante 50 anos — embora, oficialmente, os diretores fossem trocados.

Nos anos 90, esse papel foi assumido pelo arquiteto Julio Neves. Esses líderes eram apoiados por um grupo de cerca de 30 associados, que comandaram o museu até 2013 e conheciam a fundo sua história e seu patrimônio cultural. A gestão das partes operacional e financeira, porém, era um problema: não havia processos para a tomada de decisões nem um acompanhamento financeiro periódico dos resultados gerais da instituição e das receitas geradas por bilheteria, loja e aluguel do auditório.

Antes de iniciar as mudanças na gestão, Martins e Setubal decidiram criar um novo estatuto para o Masp. Preparado pelo advogado Alexandre Bertoldi, sócio-gestor do escritório Pinheiro Neto, o texto tomou como base documentos similares adotados pelo Museu de Arte Moderna, o MoMA, e pelo Metropolitan, ambos em Nova York. O estatuto deslocou o poder de decisão da assembleia de associados para um conselho deliberativo, formado por 80 empresários, executivos e ex-executivos de empresas, advogados e investidores, entre outros. “O Heitor mostrava como seria a nova estrutura do museu, as bases da governança. Era tudo muito convincente”, diz Geyse Diniz, mulher do empresário Abilio Diniz, que é vice-presidente do conselho.

Hoje, o órgão é integrado também por Fersen Lambranho, sócio da gestora GP Investimentos, Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo, Luis Stuhlberger, sócio da gestora Verde, Roberto Sallouti, presidente do banco BTG Pactual e José Olympio Pereira, presidente do banco Credit Suisse, além do ministro Henrique Meirelles e de Alfredo Setubal, que preside o conselho.

Para fazer parte do grupo, era preciso doar 150.000 reais e assumir o compromisso de doar outros 35.000 reais por ano. “Nós precisávamos de dinheiro e queríamos atrair pessoas comprometidas com o museu”, diz Bertoldi. “Por isso, estabelecemos uma quantia razoavelmente alta, mas alguns conselheiros doaram valores bem maiores, que chegaram a 500.000 reais.” O resultado da iniciativa foi uma arrecadação de 15 milhões de -reais. Outros executivos tornaram-se diretores estatutários, caso de Jackson Schneider, presidente da divisão de defesa e segurança da fabricante de aeronaves Embraer, Geraldo Carbone, ex-presidente do BankBoston, e Alberto Fernandes, vice-presidente do Itaú BBA, além de Bertoldi. 

Com a estrutura de tomada de decisões definida, Martins iniciou seu plano de reorganização administrativa. Fez um estudo e concluiu que era possível aumentar o preço do ingresso, o que elevou a arrecadação da bilheteria — a previsão é chegar a 5,3 bilhões de reais neste ano, uma alta de quase 200% em relação a 2013. As vendas na loja passaram a ser acompanhadas diariamente e foi feita uma análise do que era mais vendido e do que encalhava, permitindo uma melhor administração de compras e estoques.

Com isso, o gasto médio por visitante do museu passou de 1,5 real, em 2013, para 4,5 reais. “Fizemos o óbvio. Tínhamos bons ativos, bastava melhorar a gestão deles”, afirma Lucas Pessôa, diretor de operações do Masp e ex-executivo da gestora Pátria. Além disso, a dívida foi renegociada. Um dos credores, a empresa de telecomunicações Vivo, aceitou converter uma dívida de 35 milhões de reais em cotas de patrocínio por cinco anos. A dívida restante foi alongada, com pagamentos parcelados em até 20 anos.

Um museu bem administrado não é, necessariamente, um bom museu, do ponto de vista artístico. Para ser reconhecido como tal, precisa ter um acervo de qualidade e a capacidade de realizar mostras relevantes e bem cuidadas. Mas ter dinheiro acaba ajudando nisso também. A melhora dos resultados do Masp permitiu reforçar a equipe de curadoria. Hoje, existem seis curadores adjuntos, entre eles o mexicano Pablo Léon de La Barra (ex-Guggenheim), a historiadora Lilia Schwarcz e Rodrigo Moura (ex-Inhotim). “Trazer curadores adjuntos é um sonho que sempre tivemos. Mas nunca tivemos recursos para realizá-lo”, diz Julio Neves, que, com a reorganização, tornou-se presidente de honra do Masp.

As mudanças, porém, geraram atritos. O antigo diretor artístico, José Teixeira -Coelho Netto, substituído em 2014 depois de sete anos no cargo, chegou a processar a instituição e fechou um acordo de indenização. Pessoas próximas a Netto dizem que ele se sentiu traído no processo de mudança. O novo diretor artístico é Adriano Pedrosa, que foi curador da Bienal de Arte de São Paulo e da de Istambul e já foi apontado como uma das personalidades mais influentes da cena artística mundial pela revista britânica ArtReview, uma das mais respeitadas do meio.

A reestruturação resolveu o momento mais agudo da crise recente do Masp. O desafio, agora, é manter sua situação financeira saudável ao longo dos anos. Não é a primeira vez que o museu é resgatado por ricaços — em 2006, a luz chegou a ser cortada e a conta só foi paga com doações. É verdade que as mudanças atuais são profundas. Ainda assim, 70% das receitas da instituição vêm de patrocínios de empresas e doações — que podem minguar a qualquer momento.  “Não queremos ficar aqui para gerir o museu”, diz Jackson Schneider. “Estamos para preparar nossa saída.”

Foi criada uma área de captação de doações e patrocínios, para recursos de empresas e indivíduos, aqui e no exterior. De 2014 a 2017, apenas com pessoas físicas no Brasil, foram captados 50 milhões de reais, sem isenções fiscais. “O que viabilizou nosso plano foi um projeto de governança, associado aos novos líderes”, diz Martins. “O dinheiro foi consequência.” O plano é abrir uma fundação nos Estados Unidos para receber contribuições com base nos benefícios fiscais previstos pela legislação americana, mais atrativos do que os brasileiros.

Em junho, o Masp também se tornou a primeira instituição cultural do país a criar um fundo de endowment, que é comum em universidades, museus e orquestras nos Estados Unidos. Esse tipo de fundo reúne doações e investe esses recursos — os rendimentos são usados para pagar parte das despesas da entidade. Depois de um tempo, o dinheiro é devolvido aos doadores, e novos recursos são captados. O fundo do Masp captou 15 milhões de reais em quatro meses, e a meta é chegar a 40 milhões de reais. O desenho da versão nacional tomou como base instituições americanas, como o J. Paul Getty, de Los Angeles, cujo fundo acumula 6,5 bilhões de dólares.

Na Europa, a maior parte dos grandes museus ainda recebe subsídios do Estado para se manter, mas o modelo começa a mudar. Os recursos públicos diminuíram depois da crise de 2008, e os museus vêm buscando fontes alternativas de receita. O Louvre, de Paris, está reforçando ações como a cobrança pelas obras que remete para exposições em outros museus.

O problema são os outros

Se o modelo do Masp vingar, poderá servir de inspiração para outros museus brasileiros em situação complicada. O país tem 3.500 dessas instituições. Estudos mostram que quase todas apresentam problemas em áreas como conservação do acervo, climatização, reservas técnicas, além de déficits de funcionários e público.

O Museu do Ipiranga, em São Paulo, está interditado desde 2013, quando um laudo técnico apontou o risco de desabamento. Recentemente, o governo de São Paulo lançou um programa para captar doações e, finalmente, restaurar  o museu. “A profissionalização dos administradores, as estratégias adotadas, como a criação de um fundo patrimonial, e o engajamento das pessoas são exemplos de ações que podem, sim, ser aproveitadas por todos”, diz Marcelo Araújo, presidente do Instituto Brasileiro de Museus, órgão ligado ao Ministério da Cultura.

Araújo, que é ex-diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo e faz parte do conselho do Masp, observa, entretanto, que o museu paulistano tem peculiaridades que o tornam único. “É um símbolo de São Paulo e atrai a atenção de todos. Isso ajuda muito”, diz. Especialmente na hora de captar recursos. Seu patrimônio, estimado entre 2 bilhões e 3 bilhões de reais, é formado por obras de Renoir, Degas e Monet, entre outros. Para Setubal, deixar uma instituição com esse acervo sucumbir seria como “morrer afogado numa poça d’água”. Por ora, o risco está afastado. O país agradece. 

Por Carlos Rydlewski

Fonte original da notícia: Revista Exame




Governo vai criar cinemateca para preservar memória e dar visibilidade ao cinema pernambucano

Acervo poderá ser acessado por estudantes, professores e pesquisadores.

Espaço vai auxiliar na preservação da história do cinema pernambucano, que tem entre clássicos Aitaré da Praia (1925). Foto: Cinemateca Brasileira/Divulgação

O projeto da Cinemateca pública Pernambucana vai sair do papel. Com investimentos do Ministério da Educação e parceria entre a TV Escola, a Fundação Joaquim Nabuco e a Universidade Federal de Pernambuco, o equipamento cultural tem o objetivo de criar um acervo com o máximo de informações sobre a produção audiovisual pernambucana.

Será criada uma unidade da Coordenadoria do Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, que funcionará em Casa Forte. A previsão é abrir ao público no início de 2018. A cinemateca será coordenada pela gestora do Cinema da Fundaj, a jornalista e fotógrafa Ana Farache, e pelo professor Paulo Cunha, da UFPE. “Estamos em fase de implantação e criação da equipe. Teremos um sistema de preservação ativa. Não é só catalogar, mas também promover exibições periódicas, debates e difundir o audiovisual do estado”, explica a coordenadora.

Segundo Ana, a ideia é criar uma plataforma online de acesso aos filmes, de acordo com o contrato estabelecido com cada realizador que depositar sua obra no acervo. “Vamos trabalhar primeiro com a matriz digital, catalogando as produções de acordo com tema, filme, diretores e criar uma busca ampla com vários caminhos”, aponta. O investimento inicial do projeto é de R$ 1 milhão.

“Pernambuco é referência na produção cinematográfica desde o século passado, sendo protagonista de diversos movimentos como o Ciclo do Recife e o Super-8. Temos que preservar essa memória, aliada ao compromisso de fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual em Pernambuco e ser um centro avançado de estudos e pesquisas no Nordeste, contribuindo para a formação cultural de estudantes e professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, através de assessoria de imprensa.

A cinemateca também estará aberta para receber conteúdos extras das produções, como roteiros e cartazes. O acervo poderá ser acessado por estudantes, professores e pesquisadores. Os interessados em enviar material podem encaminhar propostas e sugestões através do e-mail cinematecapernambucana@gmail.com. Haverá ainda a criação de um cronograma para recuperação de trabalhos raros e peças esquecidas, além de um espaço depositário para filmes em lata, adequado para a conservação dos rolos. A Cinemateca Brasileira está dando suporte técnico ao projeto.

Fonte original da notícia: Diário de Pernambuco




Recife (PE) – Poluição urbana ameaça acervo raro de livros

Pesquisa detalha influência da urbanização na conservação da coleção especial de livros.

Foto: Divulgação/Internet

Poluição do ar provocada pelo intenso fluxo de veículos automotivos, aumento da temperatura média da cidade, impermeabilização da superfície do solo, diminuição na circulação de ventos, adensamento de construções no Centro do Recife. Os fatores que reduzem a qualidade de vida da população são os mesmos responsáveis por acelerar a degradação das obras raras do acervo bibliográfico da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Essa foi a conclusão à qual chegou a aluna de Mestrado em Desenvolvimento Urbano (MDU) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Angélica Borges, após pesquisa sobre a influência da urbanização na conservação da coleção especial da FDR. Ela conseguiu relacionar os impactos da cidade sobre o patrimônio trabalhando como restauradora no Laboratório de Conservação e Restauração de Obras Raras da faculdade (Labor-FDR) nos últimos quatro anos.

Diversas variáveis foram investigadas por Angélica em níveis micro e macro, levando em consideração o fato de que o acervo especial está em uma edificação tombada em meio urbano. Destaca-se a luminosidade natural desse setor da biblioteca a partir do ângulo em que o prédio foi construído, os efeitos da iluminação artificial nos livros, a temperatura do ambiente, a qualidade e a umidade relativa do ar e a ventilação natural.

“Na época em que o prédio foi construído, o entorno era completamente diferente, o clima era outro. E a posição do prédio da FDR é favorável aos ventos do leste, cujo curso é alterado hoje por conta das construções”, detalhou a restauradora. Sua dissertação de mestrado foi defendida em setembro, sob o título Um patrimônio em risco: a influência do processo de urbanização sobre a preservação do acervo de obras raras da Faculdade de Direito do Recife, com orientação do professor doutor, Ruskin Freitas.

A qualidade do ar, influenciada sobretudo pela grande liberação de monóxido e dióxido de carbono, interfere diretamente nesse processo de degradação das obras. Dados da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), utilizados na pesquisa, revelam que só na Avenida Conde da Boa Vista, próxima ao prédio da faculdade, circularam 10 mil veículos por dia em 2016. “Em 2016, durante as medições da umidade relativa do ar na biblioteca de obras raras, os níveis no ambiente ficaram em torno de 70%. Aliado aos altos índices de temperatura, isso representa um risco provável para ocorrências de fungos no local, além de outros danos. No caso da Faculdade de Direito de Recife, esse patrimônio está em risco”, alertou Angélica.

Vegetação
Os níveis de temperatura dentro da biblioteca também estão acima dos parâmetros considerados adequados para a conservação desse tipo de acervo, sobretudo no turno da tarde, quando o espaço fica fechado. A pesquisadora destaca a subtração da vegetação do entorno, a impermeabilização do solo e o uso de telhas escuras como os principais fatores de absorção e aumento do calor na área central do Recife.

“Para a manutenção de livros, temperaturas ideais variam de 20ºC a 22ºC. Em fevereiro de 2016, a temperatura média dentro da biblioteca chegou a atingir 29,2ºC. Na Estação automática do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na Várzea, a temperatura mensal média atingiu 27ºC no mesmo fevereiro de 2016”, frisou Angélica.

Por Rosália Vasconcelos

Fonte original da notícia: Diário de Pernambuco




Acervo do Museu Paranaense é selecionado pela Unesco

Parte do acervo de Vladimir Kozák do Museu Paranaense (MP) agora pertence ao Programa Memória do Mundo da Unesco – Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Primeiro museu do Paraná a integrar o programa, ficou entre os 10 selecionados das 22 candidaturas inscritas no Edital MoWBrasil 2017. A votação ocorreu nos dias 2 e 3 de outubro, em Belo Horizonte, em sessão plenária do Comitê MoWBrasil.

As obras selecionadas para o programa correspondem ao acervo iconográfico, filmográfico e textual dos povos indígenas brasileiros, produzidos entre os anos 1948 e 1978, período em que Kozák produziu várias filmagens para o Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná, entre elas um documentário dos índios Xetá, desconhecidos até então.

Com o aumento da conscientização sobre a preservação e acesso ao patrimônio documental de várias partes do mundo, o Programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco. A seleção de acervos é feita a cada dois anos em conjunto com o Conselho Internacional de Arquivos.

KOZÁK – A obra total de Vladimir Kozák reúne 36 horas de filmes em 16 mm, coloridos e não sonorizados. O acervo é formado por filmes, fotografias, desenhos e aquarelas que retratam temas variados como o cotidiano de grupos indígenas brasileiros, manifestações da cultura popular, registros de comunidades e de cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Joinvile, além de temas diversos sobre o Paraná.

Entusiasmado com a nomeação do museu, o diretor do MP, Renato Carneiro, parabenizou a equipe, “a todos os envolvidos na preservação desta importante parcela da herança cultural do Paraná, que está depositado no Museu Paranaense e pertence a todos os brasileiros a partir de agora”.

Fonte original da notícia: Agência de Notícias do Paraná




Olinda (PE) – MAC e Capela de São Pedro Advíncula passam por manutenção

Para preservação do nosso legado a Prefeitura de Olinda está semanalmente realizando mutirões de manutenção nos locais que ajudam na nossa identificação.

Charmosa, acolhedora, conhecida no mundo todo pelas ladeiras, cultura e sobretudo pela História que carrega em cada casa, monumento ou mesmo nas pedras que calçam o Sítio Histórico. Para preservação desse legado a Prefeitura de Olinda está semanalmente realizando mutirões de manutenção nos locais que ajudam na nossa identificação como olindenses e fazem da nossa cidade Patrimônio Cultural da Humanidade. Nesta quinta-feira(24.08) foi a vez do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC), da Praça da Rua 13 de Maio e da Capela de São Pedro Advíncula.

O secretário executivo de Patrimônio, Fred Nóbrega, pontua que esses mutirões têm sido realizados como uma das marcas que estão caracterizando a Gestão desde o começo do ano: a integração entre as secretarias. Para esta, além da pasta de Patrimônio e Cultura, estiveram juntas a de Obras, com a Defesa Civil, e a Guarda Municipal.

“Estamos trabalhando para que os olindenses e os visitantes sintam orgulho de estar aqui. Hoje estamos realizando  ações como capinação, limpeza, pintura”, explicou Fred, destacando que tudo está sendo feito seguindo orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Cultura.

Tanto a construção dos prédios do MAC como da Capela de São Pedro Advíncula remontam do século 18. O primeiro é de 1768 e teve o prédio tombado em  1966, com a doação de parte da Coleção do Embaixador Assis Chateaubriand. Hoje possui um acervo com mais de quatro mil obras. Já a edificação religiosa é de 1764.

Por Marcos Oliveira

Fonte original da notícia: Portal da Prefeitura de Olinda




Porto Alegre (RS) – Cartas do Fundo do Poço exibe correspondências das minas de carvão no Memorial do RS

A exposição reconstrói história da mineração no Estado, ilustrada com obras inéditas de Danúbio Gonçalves, inspiradas na atividade mineradora. Foto: Solange Brum/Divulgação

Cartas do Fundo do Poço – As correspondências das minas de carvão do Baixo Jacuí (1891 – 1964) segue até 30 de agosto no 2º andar do Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega, em Porto Alegre. A exposição apresenta parte do acervo do Arquivo Histórico do Museu Estadual do Carvão, de Arroio dos Ratos (RS). As cartas reconstituem aspectos importantes da relação entre empresas, trabalhadores e o espaço da mineração daquela região. A mostra conta ainda com obras inéditas do renomado pintor gaúcho Danúbio Gonçalves, que retratam o cotidiano dos trabalhadores nas minas de carvão.

Cartas do Fundo do Poço traz painéis e uma seleção de correspondências originais, entre 1891 e1964, das companhias exploradoras do minério, revelando diversos temas como as relações de trabalho, as técnicas de mineração utilizadas em distintos momentos, a extração de carvão períodos de esforço de guerra, a imigração, as ações sociais das empresas carboníferas, além de escritas em códigos para não serem interceptadas. São correspondências marcantes do período ápice da mineração no Rio Grande do Sul, que trazem a tona parte de uma história pouco desbravada pelos gaúchos.

A exposição tem produção da ONG Arquivistas Sem Fronteiras do Brasil e de Surya Projetos, com apoio institucional do Memorial do RS e financiamento do Procultura e do Governo do Estado. A entrada é franca.

Histórico:

A extração de carvão na chamada Bacia do Rio Jacuí teve início nos últimos anos do século XIX, mas foram nas décadas de 1920-1940 que a região recebeu o maior número de trabalhadores e empreendimentos no setor. A árdua rotina da mineração alavancou a formação de vários povoamentos que, mais tarde, comporiam pelo menos cinco cidades ao longo do Jacuí. O carvão extraído nas minas da região alimentou as caldeiras de locomotivas e as usinas de energia elétrica ao sul do Brasil, chegando a ser item raro e de importância estratégica durante o período da Segunda Guerra – quando os países europeus em conflito suspenderam a exportação do produto.

Foto: Divulgação

A atividade mineradora desenvolvida por empresas e trabalhadores produziu um mundo peculiar, marcado pela expectativa de progresso, por estruturas urbanas inteiramente voltadas para a mineração e por relações de trabalho nem sempre pacíficas. Das minas de Arroio dos Ratos e Butiá surgiriam algumas das primeiras grandes greves da região e os primeiros movimentos de repressão e apaziguamento da mão de obra.

Serviço:

Exposição Cartas do Fundo do Poço – As correspondências das minas de carvão do Baixo Jacuí (1891-1964)
Onde: Memorial do Rio Grande do Sul – Sala Múltiplos Usos, segundo andar (Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre)
Quando: De 27 de julho a 30 de agosto de 2017, das 10h às 18h, de terça a sábado, e domingo, das 13h às 17h.
Entrada Franca

Fonte original da notícia: O Sul




500 mil livros estão presos em depósito à espera de licitação no MinC

Livros, que poderiam revitalizar o acervo de espaços culturais como a Biblioteca Nacional, estão lacrados há três anos no local.

iStock

Conhecido por ser o principal símbolo da recuperação do centro histórico do Rio de Janeiro (RJ), o Porto Maravilha também esconde uma evidência do descaso com o setor cultural do país. Em um dos depósitos do local, estão guardados, há três anos, cerca de 500 mil livros – catálogos, romances brasileiros e obras especializadas – pertencentes ao Ministério da Cultura (MinC).

Esses exemplares, de responsabilidade do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do Ministério da Cultura, deveriam ser distribuídos para bibliotecas públicas de todo o país. O Metrópoles teve acesso a imagens que evidenciam a situação de abandono do material.

Burocracia

Foto: Arquivo Pessoal

As obras guardadas no Porto Maravilha foram doadas, em 2014, pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Os livros são fruto da Lei do Depósito Legal (que obriga a todos os autores brasileiros a enviarem cópias de seus originais à instituição) e da Lei Rouanet (que exige a criação de catálogos baseados nos projetos culturais aprovados e realizados com o incentivo do poder público).

Ao realizar a doação, a FBN permitiu que o acervo permanecesse no depósito até que os tramites administrativos fossem resolvidos. Porém, em setembro de 2016, pressionado pela instituição, o MinC estruturou um processo de licitação orçado em R$ 1,6 milhão para recuperar (as obras de revitalização do Porto Maravilha danificaram alguns exemplares), listar e distribuir por todo país as obras que se encontram no Rio de Janeiro.

Onze meses depois, o processo ainda não foi concluído. Procurado pelo Metrópoles, o MinC alegou, por meio de nota, que não comenta licitações em andamento.

Bibliotecas vazias
Enquanto o processo burocrático atravanca a retirada das obras do depósito, o acervo das bibliotecas do Distrito Federal e do Brasil sofrem com a desatualização. Desde 2015, o Ministério da Cultura não lança editais de modernização e aquisição de obras.

Além da defasagem no conteúdo, o Brasil enfrenta cenário preocupante no número de espaços. Em março deste ano, o Metrópoles publicou uma reportagem mostrando que o Distrito Federal ocupa a pior colocação do país ao contar com apenas 0,93 biblioteca a cada 100 mil habitantes.

Por Paulo Lannes

Fonte original da notícia: Metrópoles




Porto Alegre (RS) – Arquivo Histórico exibe originais com temas históricos

O Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) começa em julho o projeto “Mês a Mês na História”, que vai expor documentos originais do seu acervo. São materiais relacionados a contextos e assuntos que revelam marcos e movimentos da história. A primeira edição inicia dia 18 de junho, no primeiro andar do Memorial do Rio Grande do Sul, com entrada franca e segue até dezembro.

A ideia é valorizar e incentivar a leitura de fontes primárias, que trazem um conhecimento histórico realista da época. Por outro lado, o desconhecimento desse material, mesmo entre o público erudito, torna essa documentação invisível e incapaz de cumprir sua utilidade como vestígios materiais da existência dos homens em diferentes tempos e lugares.

A seleção foi feita a partir conforme momentos da história gaúcha, cujos registros constem no acervo da instituição. A exposição traz legendas específicas, com o Fundo Documental a que pertencem as peças, a numeração e uma explicação em casos que se fazem necessários, como remetente, destinatário, período, pequena síntese do conteúdo, etc.

O acervo do AHRS é proveniente das funções exercidas pelo Governo do Estado em sua tarefa de planejamento e administração pública, distribuição de terras, aldeamento e catequese indígena, policiamento e repressão, assuntos jurídicos, militares e religiosos, bem como arquivos particulares. Os documentos são recebidos através de doação ou compra, relacionados a personagens e movimentos com desempenho significativo na história gaúcha, como Borges de Medeiros, Pinheiro Machado, João Neves da Fontoura, Francisco Brochado da Rocha, Alfredo Varela e Julio de Castilhos, entre outros.

Documentos expostos em julho

– Registro da Junta Comercial de Porto Alegre de marca usada por Antonio Klinger, cidadão alemão, nas garrafas de cerveja por ele fabricadas, em 05/07/1884.

– Promulgação da primeira Constituição Republicana do Rio Grande Sul, em 14/07/1891.

– Manifesto dos correligionários de Julio de Castilhos para que os Constituintes o escolhessem como nosso primeiro Governador, 20/07/1890.

– Colonos vindos de Hamburgo ao Rio de janeiro. Chegada a São Leopoldo em 25/07/1824.

– Registro dos colonos chegados em Rio Grande entre 1857 e 1863.

Serviço

Exposição “Mês a Mês na História” do Arquivo Histórico do RS
Local: Térreo do Memorial do RS – Rua 7 de Setembro, nº 1020, Centro Histórico / Porto Alegre/RS
Horário: de terça a sábado, das 10h às 18h; e domingos e feriados da 13h às 17h
Entrada Franca
Contato: (51) 3227.0883

Fonte original da notícia: Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do RS