Esta estampa da Farm levantou um novo debate sobre racismo no mercado da moda

Após reação indignada dos consumidores, marca pediu desculpas e tirou peça de circulação.

De acordo com a marca, “ilustração refere-se a uma cena cotidiana do período pós-colonial”. Divulgação

A marca de roupas Farm recebeu uma avalanche de críticas nas redes sociais nesta segunda-feira (10) após divulgar uma nova estampa que retrata um cenário do Brasil do século 19.

A movimentação nas redes da grife começou depois que o blogueiro carioca José Carlos Angelo da Conceição notou que o desenho reproduz pessoas negras como escravas e compartilhou em seu perfil no Facebook.

Na legenda da imagem, o blogueiro escreveu o seguinte questionamento:

“Eu realmente estou bem cansado de dar ibope pra branco. Mas é impressão minha ou a Farm fez uma reprodução da polêmica estampa da Maria Filó com mulheres negras representadas como escravas na Casa Grande?!”

A mensagem fazia referência a um caso parecido que ocorreu com outra marca.

No ano passado, a Maria Filó também foi criticada ao divulgar uma peça que trazia estampada uma mulher negra escravizada servindo uma senhora branca, cercada de outras negras que cozinhavam em um tacho.

Na estampa da Farm é possível ver uma ilustração com mulheres e homens negros trabalhando num cenário próprio do Brasil Colônia, período em que a escravidão movimentava a economia do País.

O questionamento de José Carlos viralizou, gerando centenas de críticas à marca.

No domingo (9), antes do post do blogueiro, a estudante de arquitetura, ativista feminista negra Stephanie Ribeiro também usou seu perfil no Facebook para criticar e cobrar um posicionamento da marca:

A adoro FARM criou uma blusa com estampa que me remete a ESCRAVOS novamente, novamente pois a Maria Filó fez algo parecido e foi super criticada. O que é isso? Pq a Farm está propondo isso? Qual a finalidade disso?

No final da tarde desta segunda (11), a Farm apagou as fotos da estampa de suas redes sociais e postou um pedido de desculpas afirmando que a peça seria removida das lojas.

Na sequência, publicou uma mensagem em resposta aos comentários dos consumidores:

“Esta é a nossa estampa Rua do Mar. Ficamos tristes com a repercussão negativa despertada por ela. Não era esta a nossa intenção. Estamos retirando as peças do nosso site e lojas. Pedimos desculpas a todos pelos sentimentos negativos gerados.”

O pedido de desculpas gerou controvérsia entre os seguidores da página.

Em nota enviada ao jornal O Globo, a assessoria de imprensa da marca reforçou o pedido de “desculpas a todos pelo sentimento negativo gerado”:

“Devido à polêmica em relação à estampa “Rua do Mar”, utilizada na atual coleção, a FARM esclarece que a ilustração refere-se a uma cena cotidiana do período pós-colonial, desenhada em preto e branco. No último sábado, a estampa começou a ser criticada como racista. Mesmo a marca não tendo esta intenção, a simples associação negativa fez com que a FARM começasse a recolher as peças das lojas e do site. A FARM disponibilizou a arte da estampa, através de sua assessoria, a fim de facilitar a apuração dos fatos pela imprensa e pede desculpas a todos pelo sentimento negativo gerado.”

Essa não é a primeira vez que a Farm se envolve em polêmica relacionada à questão racial no Brasil.

Em 2015, a marca usou uma modelo branca para homenagear Iemanjá no dia de Nossa Senhora da Conceição. Como se sabe, divindade das águas é de origem africana.

Por Amauri Terto

Fonte original da notícia: HuffPost Brasil




Processo mais antigo em andamento no Brasil é da família real em briga por palácio

Desde 1895, herdeiros da Família Real brigam com a União pela posse do Palácio Guanabara.

Foto: Wikimedia Commons

Pode até parecer invenção – nesse caso, é história mesmo -, mas o provável processo mais antigo em andamento do Brasil foi ajuizado há mais de 120 anos, por ninguém menos que a princesa Isabel. É que desde 1895 a Família Real briga na Justiça contra a União pelo Palácio Guanabara, atual sede do Governo do Rio de Janeiro e que um dia foi lar da monarca com seu marido, Gastão de Orléans, o Conde d’Eu.

A construção, anterior ao casamento e localizada no bairro de Laranjeiras, zona sul carioca, foi adquirida com o dote da princesa e reformada. O casal, inclusive, comprou terrenos limítrofes que foram anexados à residência. Na época, o local era conhecido como Paço Isabel.

Ainda que em dezembro de 1889 um decreto tenha banido a Família Real do Brasil, o advogado Dirceu Alves Pinto afirma que a tomada do palácio ocorreu somente durante a Revolta da Armada, que perdurou entre 1893 e 1894. Na ocasião, unidades da Marinha brasileira – que, dizem, estavam amparadas por monarquistas – rebelaram-se contra o governo de Marechal Floriano Peixoto. Segundo o jurista, uma das providências tomadas pelo Ministério da Guerra do então presidente foi a invasão do palácio, “que foi saqueado, inclusive”, guardado na época por um representante da princesa Isabel no Brasil, pois os Bragança estavam exilados na Europa.

Alves Pinto atua em dois processos que envolvem o Palácio Guanabara e os herdeiros da Família Real, representando o Ramo de Petrópolis, descendentes de Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, primogênito da princesa Isabel. Os integrantes do Ramo de Vassouras, herdeiros de Dom Luís Maria Filipe de Orléans e Bragança, também são parte.

A primeira ação, do século XIX, em que Conselheiro Ferreira Viana atuou como advogado da princesa Isabel, foi julgada improcedente em 1897. O juiz responsável era Godofredo Xavier da Cunha, genro de Quintino Bocaiúva. Para quem o nome não passa de logradouro, é preciso lembrar que Bocaiúva foi um dos civis mais importantes no processo de instauração da República no Brasil. Ainda que tenha sido interposto recurso, o processo ficou parado durante muitos anos e foi considerado desaparecido.

Um “novo” processo 

Em 1955, os netos da princesa Isabel ajuizaram uma ação reivindicatória. Se a primeira se tratava de uma ação possessória – num jeito simples de falar, pedia somente o direito de uso do palácio –, a segunda trata da propriedade do imóvel. Em primeira instância, a Justiça entendeu pela prescrição, que é a perda da proteção jurídica em relação ao direito pelo decurso do tempo. O já extinto Tribunal Federal de Recursos (TRF), porém, acolheu recurso da Família Real e deu seguimento ao imbróglio.

Alves Pinto conta que alguns anos depois do ajuizamento da segunda ação, o primeiro processo, lá de 1895, foi encontrado nas entranhas do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivado indevidamente, e acabou sendo reaberto. Depois de muitos caminhos percorridos, atualmente ambos aguardam o julgamento de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Depois de cento e tantos anos, não consigo lhe dizer qual é a expectativa [de tempo] para que as ações sejam julgadas”, afirma o advogado, aos risos, emendando que mesmo que os processos estejam muito bem fundamentados, em sua visão, a matéria toda é muito complexa. “Trata-se de uma legislação que vem dos tempos do Império, e os julgadores às vezes têm dificuldade de remontar às leis da época. Tem havido muita controvérsia”, afirma.

Volte ou não a monarquia, como muitos querem, certo é que não se pode afirmar, de fato, quando a situação será resolvida – e quem comandará o país quando isso acontecer. Afinal, são 122 anos de espera.

Colaborou Mariana Balan

Fonte original da notícia: Gazeta do Povo




Conjunto Histórico de Fernando de Noronha é declarado Patrimônio Cultural do Brasil

86° Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Dotado de atributos naturais excepcionais, Fernando de Noronha, em Pernambuco, permeia o imaginário de turistas em todo o mundo. Considerado um paraíso brasileiro, o arquipélago, além de ser destino de viagens, também é abrigo das memórias, das histórias, das tradições e das narrativas que contribuem para formação da identidade cultural do País.

Em reconhecimento ao seu valor histórico e cultural, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reunido na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília, aprovou, nesta quinta-feira, 22 de junho, por unanimidade, o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago Fernando de Noronha. Com a decisão, as fortificações e o conjunto urbano da Vila dos Remédios, incluindo algumas de suas edificações históricas, passam a ser Patrimônio Cultural do Brasil.

Segundo a avaliação dos conselheiros, o tombamento simboliza um momento muito importante para o Iphan e para a trajetória das políticas de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro como um todo, podendo ser considerado um marco histórico nas comemorações dos 80 anos da instituição. Isso porque se trata de um projeto construído coletivamente, de forma que o parecer apresentado corrobora com o que a população clamava. A identificação dos bens notáveis foi feita por meio de um diálogo conduzido pelo Iphan com a comunidade de Fernando de Noronha, com um olhar voltado para as necessidades da população nativa.

Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha

Fazem parte do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha o Sistema Fortificado, composto pelos Fortins de Santo Antônio, de Nossa Senhora da Conceição, de São Pedro do Boldró e o Reduto de Santana; o Conjunto Urbano da Vila dos Remédios, incluindo a vila ou colônia prisional e o centro urbano do povoamento da ilha; além dos seguintes bens isolados: a Vila da Quixabá, a capela de São Pedro dos Pescadores, o prédio da Air France e um testemunho da presença Americana na Ilha (“iglu” da Vila dos Americanos).

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 23 conselheiros, que representam o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.

Fonte original da notícia: IPHAN




A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil

Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Imagem/Reprodução: EBC – Divulgação

Do “Porto Seguro da Ilha de Vera Cruz”, numa sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500, o escrivão Pero Vaz de Caminha assim começava sua missiva dirigida ao Rei de Portugal, dando conta da nova descoberta feita pelas naus lusitanas, que procuravam as Índias:

Senhor: Posto que o Capitão-mor desta vossa frota, e assim os outros capitães escrevam a Vossa Alteza a nova do achamento desta vossa terra nova, que ora nesta navegação se achou, não deixarei também de dar disso minha conta a Vossa Alteza, assim como eu melhor puder, ainda que — para o bem contar e falar — o saiba pior que todos fazer. Tome Vossa Alteza, porém, minha ignorância por boa vontade, e creia bem por certo que, para aformosear nem afear, não porei aqui mais do que aquilo que vi e me pareceu.

O pioneiro texto sobre o Brasil foi lavrado na língua portuguesa, que até os dias atuais, passados mais de cinco séculos, continua sendo a língua oficial do país, ou vernácula, hoje introjetada de contribuições linguísticas de outros povos formadores da nação brasileira, a exemplo dos indígenas e africanos.

Foi em português, por exemplo, que Manoel da Nóbrega, Alvarenga Peixoto, Cláudio Manoel da Costa, Pedro II, Castro Alves, Rui Barbosa, Guimarães Rosa, Carlos Drummond de Andrade, Chico Xavier e Ferreira Gullar, entre tantos outros brasileiros ilustres, deixaram registradas suas produções, entremeadas por palavras como amor, natureza, gratidão, coragem, lealdade, justiça, esperança, honradez, caridade, sabedoria e paciência, todas integrantes do nosso léxico. É majoritariamente em português que brotam as primeiras palavras pronunciadas pelas crianças e que surgem os sussurros derradeiros de nossos entes queridos. Enfim, da alvorada ao crepúsculo, é a língua portuguesa o veículo básico para a comunicação entre todos nós, brasileiros[1].

Diante de tais notas introdutórias, lançamos duas indagações para reflexão: a) a língua portuguesa poderia ser considerada como integrante do patrimônio cultural brasileiro ?; b) A utilização de estrangeirismos como coffe-break, workshop e happy-hour, tão comuns, sobretudo em programações de eventos oficiais das mais diversas repartições públicas brasileiras, e a oferta, por bancos oficiais, de serviços como blackcarde home bakingseria uma prática lícita ou, ao menos, recomendável a nós, brasileiros ?

Quanto à primeira questão, por primeiro é preciso ressaltar que o ordenamento jurídico brasileiro protege não só os bens culturais materiais (como edificações, documentos e estátuas), como também os imateriais, ou intangíveis, a exemplo dos modos de ser, fazer, além das formas de expressão, sejam elas corporais, escritas ou verbais.

Logo, enquanto genuína forma de expressão do povo brasileiro, a língua portuguesa, para além de deter o caráter de antiguidade, posto que presente em nossa realidade desde o descobrimento do país, reúne ainda outros elementos distintivos que a erigem a elemento identificador de nossa nação, a exemplo da singularidade, da abrangência territorial e da unidade do uso, afinal de contas ela é plenamente inteligível de norte a sul do imenso país, apesar das especificidades e da grande diversidade dos chamados “sotaques” regionais.

Em verdade, a língua matriarca de um povo – em âmbito de todas as culturas – é um dos signos maiores da identidade de uma gente e de seus traços. Não se imagina Shakespeare falando latim, nem tampouco Virgílio escrevendo inglês.

Povo que se valoriza, mantém e cultua sua língua.

Tanto isso é fato que, em 1999, a UNESCO instituiu o dia 21 de fevereiro como o Dia Internacional da Língua Materna, a fim de alertar para a necessidade de proteção das tradições linguísticas fundamentais dos diferentes povos do planeta, posto que a língua constitui o vetor fundamental de comunicação entre os indivíduos e representa uma parte essencial do patrimônio cultural de um país.

Por tudo isso, pensamos que é hora do povo brasileiro despertar maior atenção para sua língua-mãe e refletir sobre medidas para sua salvaguarda, o que não implica, obviamente, em negação ao direito do uso de outros falares tradicionais existentes no país, como já observamos.

Em termos normativos, importante lembrar que a Constituição Federal estabelece que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil (art. 13). Conquanto sintético, o dispositivo revela um comando normativo absolutamente claro no sentido de determinar que outras línguas não sejam utilizadas para a expressão oficial de tudo o que ocorre no território brasileiro envolvendo o Estado e os cidadãos[2].

Conforme o abalizado ensinamento de José Carlos Barbosa Moreira[3]:

Ao idioma oficial deve assegurar-se, em regra, prioridade sobre todos os outros. A qualificação de ‘oficial” implica por força posição de supremacia e, por conseguinte, de preferência. O emprego de idioma distinto há de fundar-se em razão especial. O do português dispensa tal justificação.

Que os órgãos públicos, ao se comunicarem com a população em geral, estão obrigados a empregar o idioma oficial é ponto que prescinde de demonstração. Pode-se afirmar que essa é a ‘consequencia mínima’ do fato de existir uma língua a que a Constituição dá o status de oficial. Pensar de outra meneira importaria negar toda e qualquer relevância ao art. 13 – riscá-lo, pura e simplesmente, do texto constitucional.

Nessa toada, em âmbito jurisdicional, segundo o Código de Processo Civil vigente, em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa (artigo 192).

Na formatação dos textos normativos do país, a fim de manter o apuro linguístico e obter precisão na redação, há determinação no sentido de se escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais (Lei Complementar 95/1998, artigo 11, II, d), o que implicitamente veda o uso de expressões estrangeiras, por óbvio e como previsto em nível constitucional (artigo 13).

Nas relações de consumo, toda oferta e apresentação sobre produtos e serviços devem ser feitas em língua nacional (artigo 31 da Lei 8.078/90).

Logo, não encontramos dificuldades para concluir que a língua portuguesa é bem cultural do país, além de estar expressamente protegida em nível constitucional e legal, trazendo resposta conclusiva sobre a primeira indagação acima feita. Ou seja, temos comandos normativos que implicam na imposição do uso do vernáculo, como regra.

Quanto à segunda questão, para além do evidente desdobramento conclusivo acerca da primeira assertiva, que é de ordem normativa, entendemos ser lamentável, sob a ótica antropológica, que o Brasil renda-se a estrangeirismos como o halloween (em vez de conhecer e cultuar elementos da cultura nacional, a exemplo do Saci-Pererê, Boitatá e Curupira) e valer-se de palavras e expressões “enlatadas”, como as acima mencionadas, pronunciadas, não raras vezes, automatamente, sem se ter sequer consciência sobre o seu real significado.

Criticando o exagero das expressões e termos estrangeiros em nosso meio, o Professor Eduardo Martins, em seu livro intitulado “Com todas as letras”, provoca com perspicácia[4]: “a livraria chama-se Book in the Box. Ao lado fica sorveteria I Can’tBelieveit’sYogurt. Na frente, poderia haver uma loja anunciando: Sale! 30% off. Responda, então, a este teste: você está em Nova York, Los Angeles, Londres ou Belfast? A alternativa correta é: nenhuma das anteriores. Você está mesmo em São Paulo”.

De nossa parte pensamos que a resposta poderia ser a seguinte: “você está no Brasil”, tamanha a presença do estrangeirismo em nosso país, mormente no âmbito das relações comerciais.

Em Minas Gerais, a Lei 12.701, de 23 de dezembro de 1997, dispõe sobre a valorização da língua portuguesa no Estado, e estabelece regras que vedam o uso de expressões estrangeiras nas comunicações oficiais da administração pública, conforme se vê abaixo:

Art. 1º – O Estado valorizará e estimulará o uso da língua portuguesa em seu território, nos termos desta lei.

Art. 2º – Fica proibido o uso de termos e expressões em língua estrangeira nos textos dos documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

Parágrafo único – Na falta de equivalente em português, poderá ser usado o termo ou a expressão estrangeira, desde que seguidos de sua tradução.

Art. 3º – O disposto no artigo anterior aplica-se também a:

I – matéria publicada em órgão oficial de comunicação;

II – matéria publicitária ou informativa paga parcial ou integralmente pelo Estado;

III – nome de próprio público;

IV – placa de identificação de obra ou serviço do Estado ou de que ele participe;

V – texto de livro, jornal, revista ou outra publicação, de iniciativa pública.

A norma em comento traz regramentos importantes para se exigir o uso da língua portuguesa por todos os órgãos integrantes da administração pública direta e indireta do Estado, de forma a contribuir para a manutenção e valorização do vernáculo enquanto bem cultural imaterial do Brasil e do povo das alterosas.

Segundo leciona, com absoluta propriedade, Inês Virgínia Prado Soares[5]:

Por meio da língua portuguesa, a grande maioria dos brasileiros tem preservada sua memória e sua identidade. A hegemonia da língua portuguesa serve de base unificadora da nossa cultura e garante a fruição de outros direitos fundamentais. Além de ser o idioma nacional, por força da Constituição, também assume a posição de língua oficial. No art. 13, caput, do texto constitucional é estabelecido que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Pode-se dizer que a língua portuguesa, como idioma oficial, tem prioridade sobre todos os outros idiomas e falares e no território nacional, o português deve ser considerado o i instrumento de comunicação por excelência, devendo a comunicação ser feita prioritariamente nessa língua.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem promover e proteger, com a colaboração da comunidade, o bem cultural língua portuguesa, por meio de instrumentos nominados e outras formas de acautelamento e preservação.

Enfim, esperamos que as reflexões acima despertem o interesse de outros cidadãos e operadores do direito a fim de que a língua portuguesa possa ser objeto de maior atenção e de medidas que assegurem a sua utilização hígida, enquanto idioma oficial do Brasil e base unificadora da identidade do país.

[1] Existem outras línguas e falares típicos do Brasil que igualmente podem e devem ser protegidos como expressão do nosso multiculturalismo, mas sem o caráter de oficialidade e obrigatoriedade. Registre-se que o Decreto 7.387/2010 instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, sob gestão do Ministério da Cultura, como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

[2] Sobre o dispositivo, já decidiu o STF: A petição com que impetrado o habeas corpus deve ser redigida em português, sob pena de não conhecimento do writ constitucional (CPC, artigo 156, c/c CPP, artigo 3º), eis que o conteúdo dessa peça processual deve ser acessível a todos, sendo irrelevante, para esse efeito, que o juiz da causa conheça, eventualmente, o idioma estrangeiro utilizado pelo impetrante. A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais, além de corresponder a uma exigência que decorre de razões vinculadas à própria soberania nacional, constitui projeção concretizadora da norma inscrita no artigo 13, caput, da Carta Federal, que proclama ser a língua portuguesa “o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. [HC 72.391 QO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 8-3-1995, P, DJ de 17-3-1995.

[3] A ação civil pública e a Língua Portuguesa. P. 306-307. In: MILARÉ, Édis. Ação civil pública. Lei 7.347/85 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001.

[4] MARTINS, Eduardo. Com todas as letras. São Paulo: Editora Moderna, 1999. p. 145.

[5] Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Fórum. 2009. p. 178

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, especialista em Direito Ambiental, secretário da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, professor de Direito do Patrimônio Cultural, integrante da Comissão de Memória Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público e membro do International Council of Monuments and Sites (Icomos) Brasil.

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico




Ao legalizar vaquejada no Brasil, Legislativo rebate decisão do Supremo

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

Emenda constitucional promulgada pelo Congresso estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Proposta em tramitação no Senado regulamenta a atividade como esporte.

Em meio a comemorações no Congresso, a prática da vaquejada se tornou legal em todo o Brasil. A sanção da emenda à Constituição ocorreu durante sessão solene no Senado na manhã de ontem e contou com a presença de mais de 50 vaqueiros e da Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada. Por meio da Emenda Constitucional nº 96, a Câmara e o Senado regulamentaram a vaquejada com o apoio em peso de parlamentares das bancadas do Nordeste, que é a região do país onde a prática é mais comum.

A proposta sancionada acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, no qual estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Em novembro do ano passado, o Congresso acelerou a aprovação de um projeto de lei, já sancionado pelo presidente Michel Temer, que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do país.

Agora, ao promulgar a PEC, o Legislativo rebate uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado que considerou inconstitucional a lei do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. Por envolver maus-tratos a animais, o STF tornou a prática ilegal. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), a emenda constitucional permite que o tema seja regulamentado por lei de forma a assegurar o bem-estar dos animais envolvidos na prática.

Torturas

O embate em torno da liberação da vaquejada se dá entre ativistas pela proteção animal e vaqueiros. Após a proibição do STF, houve uma forte campanha no Congresso pela aprovação da PEC. Do lado oposto, os ativistas tentaram argumentar que há violência contra os animais, que sofrem com torturas físicas e mentais durante a prática, como ter o rabo arrancado. Isso porque, na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo têm de tentar derrubar um boi em uma área demarcada de 10 metros dentro de uma arena semelhante à de rodeio. Ganha prêmio em dinheiro quem conseguir colocar no chão o boi, que é abatido depois. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa rende cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.

No pacote de leis para garantir a prática da vaquejada está inserido um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB cearense, que regulamenta a prática como esporte. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Por Luana Melody Brasil

Fonte original da notícia: Correio Braziliense




Cientistas americanos se recusam a devolver restos mortais de Chica da Silva ao Brasil

Os restos mortais de Chica da Silva | Reprodução

O caso acabou em denúncia à PF e ao Iphan. O alvo: dois cientistas americanos que fizeram, em 2016, a exumação dos restos mortais de Chica da Silva (1732-1796). Contratados para o documentário “A rainha das Américas”, da escritora brasileira Rosi Young e dirigido por Zezé Motta (que viveu, na telona, a escrava), eles levaram para os EUA 39 amostras (como fêmur, maxilar e pedaços do crânio) da famosa escrava que viveu no séc. XVIII, em Minas. Mas Rosi descobriu que os americanos estavam clamando para si a “descoberta” do corpo — e se negavam a devolver os artefatos. Só no dia 5, agora, após o Consulado do Brasil notificar a Universidade do Arizona (onde a dupla trabalha), é que as peças voltaram.

Por Ancelmo Gois

Fonte original da notícia: Blog Ancelmo.com – O Globo




“Os museus no Brasil não são democráticos”, afirma pesquisadora

Ana Mae Barbosa. Foto: Divulgação

Em entrevista à ARTE!Brasileiros, a professora aposentada da ECA-USP, Ana Mae Barbosa, discute os desafios dos educativos de museus. Sobre o fim da obrigatoriedade da disciplina de Arte no Ensino Médio, ela diz: “É uma desgraça!”

Quando se fala em arte-educação, é impossível não mencionar a obra de Ana Mae Barbosa. A pesquisadora foi a primeira a sistematizar o ensino de artes dentro dos museus. Com 80 anos, Barbosa, que é professora aposentada do Departamento de Artes Plásticas da USP e ex-diretora do Museu de Arte Contemporânea (MAC), expõe suas opiniões de forma veemente, defendendo que o setor educativo “ainda é visto como a classe inferior do museu”. Ela também fala sobre o fim do ensino de Artes no Ensino Médio – “uma tragédia” –, entre outros temas. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

ARTE!Brasileiros: Quais são os atuais desafios dos núcleos educativos de museus?
Ana Mae Barbosa: O maior desafio dos educativos hoje é trabalhar de forma interdisciplinar, não sendo apenas um reflexo do pensamento do curador. Muitas vezes, o curador tem uma ideia que não se concretiza de fato. O educador precisa ter autonomia para propor outras chaves de análise e não ser um mero transmissor do discurso curatorial. Até porque uma exposição que tem apenas uma leitura possível é pouco democrática.

Falta, então, um diálogo entre a curadoria e o educativo?
Com certeza. O problema é que os museus no Brasil não são democráticos, há uma estratificação: o curador é o cargo mais valorizado, já o educador é visto como a classe inferior. Isso já perturba todo e qualquer processo de diálogo. Eu acho que o ideal é o que chamo de “curadoria dialogal”, na qual, desde o início do projeto, o educativo, o curador e o produtor trabalham juntos, discutindo as possibilidades de construção da exposição. Infelizmente, isso acontece muito pouco. Há um caso magnífico de uma exposição chamada Contido Não Contido, realizada no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, no Recife. Na mostra, a curadora, Clarisse Diniz, reuniu educadores, curadores e o público, não só para organizar a mostra, mas discutir a própria coleção do museu e verificar onde estavam os buracos culturais da coleção, o que faltava. Sempre cito essa exposição como um exemplo notável de curadoria dialogal.

Como tornar os museus mais democráticos?
Primeiro, seria importante que os diretores de museus fossem selecionados por projetos. Aqui no Brasil, a escolha é política, o processo de nomeação é muito arcaico. Na universidade, por exemplo, é preciso prestar concurso para dar aulas. Por que isso não se aplica para os museus? Outro problema é o que acontece com os educadores, que não possuem nenhum plano de carreira. Você pode entrar lá com 18 anos, sair com 50 e ganhar exatamente o mesmo salário. Por isso mesmo os educativos são todos terceirizados, compostos por estagiários.

Hoje também há toda uma discussão de descolonizar os museus. O que isso significa?
Esse debate é importantíssimo. O código europeu norte-americano branco ainda é o dominante nos museus. Onde podemos ver o olhar indígena? Ou o negro? Apenas nos museus específicos. Infelizmente nós copiamos o sistema americano de separação: há o museu das mulheres, o dos índios, o afro. Mas, no fundo, todo mundo quer expor no MoMA, que continua sendo o símbolo de distinção. Essa separação dos códigos culturais em caixinhas pode ser perigosa. A verdade é que as diferentes culturas coexistem no mundo, elas não ficam separadas. Então por que não exibi-las lado a lado? É isso que os museus não fazem.

The Man in The Blue Hat, de Fernand Léger, artista citado na entrevista.

Nas exposições de arte contemporânea, muitas obras não têm legendas. Isso não atrapalha a compreensão do público?
Eu não sou muito a favor do didatismo. A função do educador não é explicar a obra, mas estimular o público a construir suas próprias análises. É importante que as pessoas questionem o trabalho, dialoguem com ele. Depois, caso elas queiram saber mais sobre a obra, podem ir atrás das informações. Meu problema não é o didatismo, mas a educação, que é um termo muito mais amplo.

Depois da reforma do Ensino Médio, a disciplina de Artes não é mais obrigatória. Como a senhora enxerga essa mudança?
Como uma desgraça. Em primeiro lugar, a arte é uma linguagem muito importante para os jovens entenderem a si mesmos. O adolescente passa por uma série de transformações, mudanças hormonais, mudanças no corpo. Há sentimentos que eles não conseguem expressar com as palavras. O desenho, o gesto, o movimento, são essenciais para que os jovens organizem o seu pensamento. Em segundo lugar, a arte é importante para desenvolver a inteligência. Nos Estados Unidos, o pesquisador James Caterall desenvolveu um estudo famoso para provar que a arte desenvolve a capacidade racional medida pelo teste de QI. Ele constatou que, durante dez anos, os alunos de Ensino Médio que tiveram um bom desempenho no SAT, o equivalente ao ENEM deles, foram os que cursaram a disciplina de artes no Ensino Médio. Nos EUA, os alunos podem escolher as matérias que querem cursar. Mas isso é diferente do que foi aprovado aqui. Segundo essa nova lei, não é obrigatório oferecer a disciplina de Artes no currículo do Ensino Médio. Ou seja, serão os professores das outras disciplinas que poderão escolher se querem ou não abordar o tema. Um professor de história, por exemplo, pode dar uma aula de industrialização e mostrar algumas obras do Fernand Léger, que tratem desse tema. Não que isso seja ruim, mas o meu medo é que, desse jeito, a arte será uma mera ilustração de outra disciplina.

E ao mesmo tempo, vivemos em um mundo cada vez mais assolado por imagens. Os alunos não deveriam ser preparados para analisá-las?
Exatamente. Os estudantes devem aprender a decodificar as imagens de todas as categorias: arte, publicidade, jornalismo, televisão. Precisamos aprender a ler imagens, senão vamos assimilando supostas verdades e não temos capacidade de analisá-las.

Qual educativo de museu a senhora citaria como referência?
Um trabalho que sempre menciono é o da designer alagoana Maria Amélia Vieira. Ela e a equipe ficam instalados em um barco. Ao longo do ano, eles percorrem o rio São Francisco e param nas cidades ribeirinhas. Há uma exposição de arte popular montada dentro do barco. Eles levam os alunos para a exposição, além de ministrarem aulas para os estudantes e os professores. Esse museu pra mim é maravilhoso. Eu também gosto muito do Museu de Tudo, uma instituição que não tem sede e percorre a Europa, apresentando exposições de artistas locais que são relegados pelos códigos hegemônicos. Há vários outros, mas se é pra escolher, eu escolho esses dois.

Por Mariana Tessitore

Fonte original da notícia: Brasileiros




Projeto de lei quer afrouxar licenciamento ambiental no Brasil

Área desmatada na Amazônia, Pará. Foto: Ayrton Vignola – Folhapress.

Com as atenções da oposição e do governo concentradas nas reformas do trabalho e da Previdência, a bancada ruralista na Câmara passou por cima das negociações como Ministério do Meio Ambiente e apresentou um projeto de lei que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Leia mais…

Fonte original da notícia: Folha de São Paulo




CNBB cria comissão especial para cuidar dos patrimônios culturais da Igreja no Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criou a Comissão Episcopal Especial para os Bens Culturais que terá o papel de fomentar o cuidado com o patrimônio material e imaterial da Igreja no Brasil, em diálogo com os órgãos governamentais e eclesiais especializados. Esse é um dos projetos da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da CNBB.

A Comissão nomeada tem como presidente dom João Justino de Medeiros, arcebispo coadjutor de Montes Claros (MG), que também preside a Comissão Episcopal para Cultura e Educação. Também compõem a comissão o arcebispo de Maceió, dom Antônio Muniz e o bispo de Petrópolis (RJ), dom Gregório Paixão.

“O patrimônio histórico-artístico pertencente à Igreja nos coloca diante de um privilegiado potencial evangelizador e de um qualificado instrumento para o diálogo com a cultura. Muitas dioceses no Brasil já organizaram comissões locais e tem dispensado esforços de trabalho para a preservação dos seus bens histórico-artísticos. São visíveis os resultados dessas comissões. Também alguns Regionais da CNBB fizeram o mesmo. O objetivo da comissão será o de estimular a atuação da Igreja no Brasil a fim de que se efetive o cuidado, a preservação e o uso desse enorme patrimônio que nos foi legado pelas gerações passadas como uma expressão de fé”, destacou dom João Justino.

A assessoria será feita pelo Padre Danilo Pinto, que também é o assessor do Setor Universidades da CNBB. “Sinto-me, no mínimo, honrado por contribuir como primeiro assessor de comissão tão necessária, além de trabalhar ao lado dos membros desta nova comissão”, destacou padre Danilo.

O Brasil possui relevante acervo e contribuição, no âmbito dos bens culturais, no cenário internacional. Padre Danilo faz um panorama dessas influências, “Retrato disto é a mistura da belle epoche paraense com traços amazônidas, o barroco baiano e mineiro de influência lusitana com matrizes afro, imprimidos pelo Cabra, na Bahia, e por Aleijadinho, nas Gerais, o neogótico nas regiões sulistas de colonização alemã e italiana, e o moderno concreto em curva de Niemeyer, no Distrito Federal”.

Ele acrescenta ainda que ás vezes, num único canto, é possível testemunhar diferentes estilos, períodos e autores históricos. “Este colorário de igrejas, arte sacra e tradições, são retrato da fé cristã impressa e vivenciada no país, nestes mais de quinhentos anos de anúncio de Jesus Cristo. Infelizmente, este patrimônio eclético, por carência de recursos ou desinformação, tem sido alvo de depreciação. Sem incluir nesta conta os inúmeros casos de furtos e vandalismo, recentes”, finalizou.

Fonte original da notícia: CNBB




Arqueólogo da UFS comanda primeira missão do Brasil no Egito

Ideia é transformar o espaço de pesquisa em campo escola para alunos brasileiros já em 2018.

Julian Sanchez analisando blocos com decoração. (Foto: Arquivo/BAPE)

No Sul do Egito está localizada a província de Luxor, que tem como capital a cidade de mesmo nome, antiga Tebas. É ali que um grupo de cientistas liderado por um pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS), iniciou em março de 2016 a primeira missão arqueológica do Brasil no país africano com o estudo de tumbas Tebanas. E que nos próximos anos deve fazer do local um ponto de referência para estudantes brasileiros de arqueologia.

O Programa Brasileiro de Arqueologia no Egito (BAPE) é dirigido pelo Dr. José Roberto Pellini, professor da UFS, e tem como objetivo desenvolver projetos ligados aos temas da Arqueologia Egípcia. A equipe conta com 10 pessoas, sendo seis egípcios, que representam o Centro de Documentação e do Conselho Superior de Antiguidades, e quatro brasileiros.

“A missão [terceiro-mundista] em um país em desenvolvimento recebeu apoio do Conselho Superior de Antiguidades do Egito e do Centro de Documentação, quebrando a lógica da arqueologia egípcia que sempre foi dominada pelos europeus”, explica o diretor.

Professor Pellini no momento daabertura da tumba 294 olhando para os materiais presentes na tumba. (Foto: Arquivo/BAPE)

De acordo como ele, as tumbas estão localizadas em uma encosta chamada de Sheikh Abd el-Qurna, Luxor. A 123, é considerada a mais importante, e pertencia a um sacerdote chamado Amenenhet, do período do Novo Império, (1570-1069 a.c). Por duas semanas, ela foi aberta e explorada. Durante as escavações, a equipe encontrou uma outra tumba, batizada de 294.

“O estudo da tumba é importante para entendermos o modo de pensar dos egípcios antigos, no que se refere à apropriação do ambiente. Em 2016 fizemos uma visita técnica à tumba e este ano a gente pode ver que o potencial dela é fantástico. É uma tumba inédita, nunca foi publicada, nunca foi trabalhada, tem muito potencial para a arqueologia para a conservação e restauração”, explicou Pellini.

Fragmento de vaso cerâmico com decoração e inscrições. (Foto: Arquivo/BAPE)

Fragmento de basalto com inscrições hieroglificas. (Foto: Reprodução/BAPE)

Parte da decoração da TT123, com soldado acompanhando a caçada ao pântano. (Foto: Reprodução/BAPE)

“A Tumba 123 já tinha sido estudada no ano de 1905, quando foi desenhado um mapa superficial , e nos anos 80 houve outros trabalhos nela. Porém, apesar dessas pesquisas anteriores, não constavam algumas áreas descobertas agora pelos brasileiros. Existem duas salas e uma delas revelou uma câmara anexa. Foi aberta este ano para fazer uma vistoria. Constatamos uma grande quantidade de material, entre eles ossos humanos, restos de múmias e pedaços de sarcófagos. E fizemos a documentação de uma série de blocos da nova tumba. Nos desenhos, existem uma quantidade absurda de representações de plantas e animais. Algumas cenas muito raras como abate de porco, o que torna a tumba ainda mais especial do ponto de vista acadêmico”, conta Pellini.

Outro ponto destacado pelo projeto é uma parceria com a antropóloga Bernarda Marconetto, da Universidade de Córdoba, na Argentina, que vai realizar um estudo antropológico focando na relação dos moradores de Qurna com o patrimônio e o com a necrópole, que são as áreas destinadas ao sepultamento dos mortos.

Professor Pellini e a inspetora do Serviço de Antiguidades do Egito assinando os documentos de encerramento dos trabalhos da primeira etapa de campo da missão brasileira. (Foto: Arquivo/BAPE)

Campo escola

De acordo com o Pellini, o projeto deve durar entre seis e 10 anos e a segunda etapa deve iniciar entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. Para o ano que vem, está planejada a abertura de dois setores para a escavação e o início da restauração e conservação da tumba, já que apresenta alguns danos. “Nesta fase vamos contar com um apoio de algumas equipes estrangeiras”, afirma.

Também em 2018, está previsto o pedido de concessão da nova tumba, que recebeu dos pesquisadores a inscrição número 294, e também a utilização das pesquisas de campo como espaço educacional para estudantes brasileiros.

“A ideia é levar seis estudantes, três de graduação da UFS e três de pós-graduação de outros cursos da USP, Universidade de Pelotas no Rio Grande do Sul. Estamos fazendo contatos com outras universidades, porque um dos objetivos do projeto é permitir o desenvolvimento da arqueologia egípcia aqui no Brasil. Hoje temos uma equipe que pesquisa sobre o tema no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Mas queremos criar outras frentes de pesquisa sobre o Egito, inclusive em Sergipe. Sendo, assim, é muito importante usar a tumba como escola de campo”, revela.

Pesquisadora faz anotações dentro de tumba. (Foto: Arquivo/BAPE)

Tecnologia

O diretor do Programa Brasileiro de Arqueologia no Egito (BAPE), José Roberto Pellini, explica que dentro da arqueologia são poucos os trabalhos que usam a realidade virtual e escaneamento 3D, como está sendo aplicado. “O projeto é bastante inovador e deve trazer bastante resultado, principalmente em relação à socialização”, explica.

Com a ajuda da tecnologia, vai ser possível fazer um estudo mais aprofundado e uma melhor compreensão da paisagem da necrópole tebana, além de possibilitar a imersão dos pesquisadores e do público em geral. “Vai permitir que outras pessoas, que não podem ir ao Egito, conheçam a tumba e também criem as suas próprias narrativas, expandindo as interpretações”, conclui Pellini.

Equipe brasileira e a egiptóloga Bori Nemet, o vice-coordenador Julian Sanchez, o coordenador da missão (de preto) e na ponta Caroline Murta, coordenadora de escavação. (Foto: Arquivo/BAPE)

Necrópole tebana no West Bank, em Luxor (Egito). (Foto: Arquivo/BAPE)

Por Anderson Barbosa e Jolema Gonçalves

Fonte original da notícia: G1 SE