Cidades históricas preservam estilo colonial e mostram como era o Brasil do passado

País tem diversos lugares e construções que preservam sua história.

Divulgação/Internet. G1

Viajar pelo Brasil é conhecer a história do país e entender como era o Brasil do passado. O país tem diversas construções históricas e lugares que foram importantes para a nossa história. Veja abaixo alguns dos mais famosos:

Ouro Preto, Minas Gerais
A cidade é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Sua história se deu após a descoberta de ouro na região levar uma corrida à região. Atualmente, a cidade preserva as ruas e os casarões da época. Além disso, também tem um carnaval famoso.

Olinda, Pernambuco
A cidade é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. Foi invadidade pela Holanda em 1630 e ficou 24 anos sob dominação dos holandeses. Com o passar dos anos, foi retomando sua importância histórica na região e hoje é um dos destinos mais procurados no país. Pelas praias, importância cultural e pelo carnaval.

Salvador, Bahia
Primeira capital do Brasil, foi o centro político e financeiro do país até 1763. Hoje, conserva prédios históricos e ruas cheias de história. Além das praias e prédios históricos, o carnaval de Salvador é um dos mais famosos do mundo.

São Luís, Maranhão
A cidade foi colonizada por franceses e recebeu o nome em homenagem ao Rei Luís XIII. Seu centro histórico foi preservado e remete à época em que a cidade era grande produtora de cana de açúcar, cacau e tabaco.

São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul
Povoado jesuíta preserva até hoje o Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo. O sitio conta também com o Museu das Missões, que abriga estátuas de imagens sacras feitas pelos índios Guarani

Cidade de Goiás, Goiás
As ruas do centro histórico preservam os paralelepípedos da época da colonização e outros prédios que conservam o estilo do período. Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, na Semana Santa uma das festas mais tradicionais do Brasil acontece pelas ruas históricas: a Procissão do Fogáreu.

Fonte original da notícia: G1 Turismo e Viagem




“Esse patrimônio é todo nosso”, destaca vídeo institucional de 81 anos do Iphan

Reprodução/Internet

Em 2018, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) completa 81 anos. Desde sua criação, em 13 de janeiro de 1937, o Iphan atua com o propósito de identificar, reconhecer e valorizar o conjunto dos bens culturais do país, cuja conservação e salvaguarda seja de interesse público – quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, paisagístico, artístico ou cultural. É uma longa trajetória em prol da preservação da singularidade da cultura brasileira.

A fim de homenagear a jornada pela proteção dos bens culturais brasileiros, o Iphan lançou um vídeo institucional que exalta os aspectos da brasilidade do nosso Patrimônio Cultural. Assista:

Em celebração a esse momento, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, destaca os desafios que estão por vir.

Em janeiro de 2018, encerramos oficialmente as comemorações dos 80 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. 

O debate realizado ao longo de 2017 garantiu uma profunda reflexão sobre o presente, o passado e o futuro da Instituição. Agora, é chegado o momento de avançar, de consolidar as políticas de preservação e salvaguarda do nosso patrimônio e enfrentar novos desafios. 

Com tantas singularidades, em um país com dimensões continentais, o Iphan irá buscar ampliar o debate de conceitos e a troca de experiências sobre a região com a sociedade civil, gestores, detentores das práticas culturais e a comunidade científica. Queremos envolver a todos e promover a compreensão do Patrimônio Cultural como vetor de desenvolvimento social e de promoção do turismo sustentável. 

O desafio da preservação da memória nacional deve estar aliado ao desenvolvimento local e em políticas públicas capazes de gerar melhorias para a qualidade de vida nas cidades, incremento às economias regionais, estímulo aos investimentos e à geração de emprego e renda. Vamos abraçar esse momento e unir o Brasil na proteção das riquezas até os limites das nossas fronteiras”.

Fonte original da notícia: IPHAN




Uma saída para os museus

Instituições culturais se reinventam para diversificar fontes de recursos, correr menos riscos e democratizar suas programações. Tudo para compensar a queda de financiamento público.

O museu é pop: o Museu da Imagem e do Som (MIS), dirigido por Isa Castro e Jacques Kann, chegou a ter um público dez vezes maior com mega exposições e de apelo popular, como uma sobre o apresentador Silvio Santos. Crédito: Gabriel Reis

Em novembro do ano passado, uma notícia fez o mundo das artes, que já andava em crise existencial, deitar de vez no divã: a condenação, a nove anos de prisão, de Bernardo de Mello Paz, o fundador do Instituto Inhotim – museu de arte contemporânea que é um dos mais visitados do País –, por lavagem de dinheiro referente ao período em que fora proprietário do conglomerado Itaminas, de mineração e siderurgia. Paz tem ainda uma dívida com o governo do Estado de Minas, também consequência de sua atividade na mineração. O montante chegou a R$ 500 milhões, mas, com a adesão a uma lei estadual que dá desconto para devedores, esse valor caiu para aproximadamente R$ 150 milhões.

Em busca de autonomia: no Instituto Inhotim, para depender menos dos recursos das leis de incentivo e para se blindar de polêmicas envolvendo seu fundador, Bernardo Paz, existe a procura por patronato diversificado.

Para quitar a dívida, o fundador do Inhotim chegou a oferecer obras de arte em exposição no museu. Segundo o instituto, a negociação estabelece que as obras permanecerão no museu, em comodato, sem possibilidade de serem removidas. Antonio Grassi, diretor executivo do Instituto Inhotim, diz que além de investimentos de Paz e da verba obtida com a visitação, o Inhotim é financiado pelo governo de Minas e pela Lei Rouanet. Mas, para ter mais autonomia e depender menos de recursos de seu fundador e das leis de incentivo fiscal, a instituição tem adotado uma série de estratégias. “Nosso trabalho de captação, de como podemos garantir a sustentabilidade de Inhotim, vem sendo feito bem antes dos fatos recentes. Queremos sensibilizar e criar vínculos permanentes com patrocinadores também pessoas físicas”, explica Grassi. “Bem mais brasileiros doam para o MoMA do que para instituições daqui”, compara, referindo-se ao Museu de Arte Moderna de Nova York. Um dos projetos para estimular patronato é o apadrinhamento de obras. Há dois anos, o Instituto começou a testar esse novo modelo de gestão com o patrocínio da construção da galeria da fotógrafa suíça naturalizada brasileira Claudia Andujar, para a qual 25 pessoas contribuíram, cada uma, com R$ 25 mil reais. Hoje, do orçamento anual de R$ 35 milhões, 90% dos recursos vêm de patrocínio direto, Lei Rouanet e bilheteria. Bem diferente do início de Inhotim, quando, há dez anos, Paz arcava com a maior parte desse valor.

Criatividade e equilíbrio: no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, as dificuldades financeiras estão sendo superadas aos poucos com novas fontes de receita, segundo a diretora da instituição, Juliana Vosnika.

As notícias envolvendo o Inhotim foram traumáticas por arranharem a imagem de um dos marcos culturais e turísticos do Brasil e por deixarem evidentes as vulnerabilidades da gestão cultural no País. Em tempos de crise econômica, quando a cultura é uma das primeiras áreas a sofrer com cortes, é bom saber que arte e planejamento andam de mãos dadas. O Fundo Nacional da Cultura (FNC), por exemplo, que é um dos pontos da Lei Rouanet e que representa o investimento direto do Estado no fomento à cultura, “só vem esvaziando”, alerta Eduardo Saron, diretor do Instituto Itaú Cultural. Ele diz que o FNC, que apoia principalmente os projetos com maior dificuldade de captação junto a empresas privadas – caso dos projetos fora do eixo Rio-São Paulo –, não vem recebendo o repasse originalmente previsto de 3% das loterias federais. “A Caixa Econômica acaba enviando para o Planejamento, que não manda para a Cultura”, reclama. “Cerca de R$ 1,5 bilhão deixou de ser repassado da loteria para a cultura.”

Capitalismo de propósito: o diretor do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, alerta para a deficiência nos repasses governamentais e defende um maior compromisso com a sociedade. Crédito:Claudio Gatti

Os modelos de gestão cultural no Brasil são variados, mas a maioria ainda depende de recursos estatais. Algumas instituições contam, majoritariamente, com recursos do governo; outras são ligadas a empresas privadas; e há as que têm modelos híbridos de recursos estatais e privados, fazendo um balanço de recursos governamentais, da Lei Rouanet e de fontes como bilheteria, patronato e cessão de espaços. Mas há ainda um caminho alternativo, dos endowments, que são fundos patrimoniais privados de longo prazo. “O mundo cultural precisa aprofundar o debate sobre os endowments. A Lei Rouanet é importante, mas não dá para ser a principal fonte de recursos”, afirma Saron. “Hoje as empresas trabalham com base em um capitalismo de metas, visando o curto prazo. Deveríamos abrir mais espaço para o capitalismo de propósitos, de compromisso com a sociedade.”

Ainda raro no Brasil, o financiamento de instituições culturais por meio de endowments é bastante comum no exterior. Nos Estados Unidos, esses fundos mantêm equipamentos diversos, de universidades a museus, como o Smithsonian Institution, em Washington, e a Boston Symphony Orchestra. Constituir um endowment, porém, não é tão fácil. É preciso arrumar a casa antes. Esses fundos são geridos como os do mercado financeiro, por isso é preciso ter uma política sólida de governança, gestão e boas práticas. Os rendimentos são usados na manutenção da instituição e no desenvolvimento de projetos, garantindo a previsibilidade e a continuidade dos recursos. Depois de um tempo, o dinheiro é devolvido aos doadores e novos recursos são captados.

Por aqui, o caso pioneiro e mais emblemático de constituição de endowment foi o do Museu de Arte de São Paulo (Masp). O museu, que estava à beira da falência em 2013, corria o risco de fechar as portas e ter seu acervo de mais de oito mil obras estatizado. A solução envolveu várias frentes. Uma delas foi a criação do fundo de endowment, cuja meta, segundo Heitor Martins, diretor-presidente do Masp, é chegar a R$ 40 milhões. Outra ação foi renegociar a dívida, de R$ 35 milhões, com os credores. Para aumentar a arrecadação também foi criado um novo estatuto para o museu, ancorado em governança e tomando como base os modelos do MoMA e do Metropolitan, em Nova York. O estatuto deslocou o poder de decisão da assembleia de associados para um conselho deliberativo, formado por 80 empresários e investidores. Cada um desses empresários, como Alfredo Setubal, presidente da Itaúsa; Flávio Rocha, presidente da rede Riachuelo; e Roberto Sallouti, presidente do Grupo BTG Pactual, tomou para si o compromisso de uma doação inicial de R$ 150 mil, além de R$ 35 mil anuais. A área de captação de doações e patrocínios do Masp, para pessoas física e jurídica, arrecadou R$ 50 milhões de 2014 a 2017. Com todas essas ações, o faturamento do Masp quadruplicou e chegou a R$ 40 milhões, virando superavitário, já que as despesas do museu são de R$ 38 milhões. “Isso tudo tem a ver com a comunidade valorizar o que tem, se envolver com o museu dentro de um espírito coletivo”, conclui Martins. “A questão financeira é um meio. Nosso objetivo é contribuir para a cultura e ter exposições de qualidade.” Segundo ele, o Masp deve fechar o ano com 410 a 430 mil visitantes, a segunda maior da história da instituição.

Outro caso raro de endowment no Brasil é o do capitaneado pelo artista Marcos Amaro, herdeiro de Rolim Amaro, o lendário fundador da TAM. Amaro, que deixou o mundo empresarial para se dedicar às artes, já expôs em vários países e criou a Fundação Marcos Amaro, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interese Público) com um acervo de mais de 600 obras. Um dos projetos da fundação, chamado de Memorial da Escultura Contemporânea Latino-Americana (Mescla), envolve um parque de esculturas e um espaço chamado Fábrica São Pedro, ambos no interior paulista. Apesar de ainda não concluídos, já estão abertos para visitação. O fundo de endowment criado por ele soma R$ 10 milhões, com recursos próprios. “No momento esse montante é suficiente para viabilizar o projeto, mas a ideia é abrir para mais investidores”, diz ele. “No total, o investimento na Fundação será de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões em cinco anos.”

Criatividade. Um exemplo bem-sucedido de criatividade na gestão de museus, em tempos de escassez de dinheiro público, é o do Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. Sob comando da executiva Juliana Vellozo Almeida Vosnika, o terceiro maior museu do País, com acervo de 4 mil obras e faturamento de R$ 15 milhões em 2017, está conseguindo reequilibrar suas finanças. Isso porque a participação de recursos públicos no faturamento caiu de 90%, em 2015, para 70%, no ano passado.

Entre as estratégias adotadas estão a abertura de um café dentro do museu, a terceirização do estacionamento (uma área nobre no centro da capital paranaense) e locação de espaços do MON para eventos. “Tivemos de reinventar nosso modelo de negócio, diversificando as fontes de receita”, afirma Vosnika, que também lançou um programa de parcerias, chamado de Sou Patrono. As doações de grandes empresários paranaenses alcançaram, em 2017, R$ 220 mil. Um ano antes, na estreia do programa, foram doados R$ 200 mil. “Com o apoio de doadores, novas entradas de dinheiro em caixa e maior participação da sociedade em nosso dia a dia, estamos conseguindo superar as dificuldades.”

A gestão híbrida, na qual a arrecadação vem de outras fontes além do repasse estatal, é, de fato, o modelo que tem ganhado cada vez mais espaço entre as instituições. Na Pinacoteca do Estado de São Paulo, que virou organização social de cultura no final de 2005, o governo ainda provê a maioria dos recursos – 60% do total, voltados principalmente para os custos fixos, como água e luz, e as exposições de longo prazo ou permanentes. Os 40% restantes, que precisam vir de captação, são investidos nas exposições temporárias, que costumam atrair mais público e repercussão na mídia, segundo Paulo Vicelli, diretor de relações institucionais da Pinacoteca. Quando Vicelli chegou na Pinacoteca, em 2012, o processo de atração de recursos ainda era tímido. “Não havia uma abordagem comercial, com prestação de contas”, lembra. Mas nos últimos cinco anos, com uma série de ações de governança e novas abordagens junto ao público, aumentou, em mais de 50%, o montante captado. “De pessoa jurídica, via Lei Rouanet e patrocínio direto, recebemos R$ 12 milhões, e de pessoa física, aproximadamente R$ 1 milhão”, conta Vicelli. O dinheiro desses patronos, explica, vai para um fundo de obra de arte contemporânea.

Para “fisgar” doadores, a Pinacoteca promove eventos como o Pinaball, um baile com a presença de celebridades que aconteceu em 2015 para comemorar os 110 anos da instituição. Na ocasião, foram lançados produtos com apelo de luxo, como uma linha de joias inspirada na arquitetura do prédio e uma edição limitada de uma caixa de gravuras com trabalhos inéditos doados por artistas que fizeram história na Pinacoteca, como Beatriz Milhazes, Leda Catunda e Jac Leirner. Em 2016, foi a vez de promover um álbum de fotografia com trabalhos, criados especialmente para a Pinacoteca, de artistas como Sofia Borges e Vik Muniz. Cada exemplar custava R$ 30 mil. Uma parte dos recursos com a venda do álbum – que totalizaram R$ 1,5 milhão – foi usada para comprar uma obra histórica de Belmiro de Almeida (1858-1935), “Menino com Bandolim“. A meta para o próximo ano, segundo Vicelli, é arrecadar R$ 16 milhões.

Arte e luxo: na Pinacoteca de São Paulo, com Paulo Vicelli como diretor institucional, eventos badalados e linhas de produtos com trabalhos exclusivos de artistas ajudam a incrementar um fundo de obra de arte contemporânea,

Já no Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo, do orçamento de R$ 23 milhões, R$ 13 milhões vieram de repasse do governo e R$ 10 milhões de bilheteria e cessão de espaços, como o do restaurante, da loja e do estacionamento. Ao contrário da Pinacoteca e do MAM, a cultura do patronato pessoa física não tem peso na arrecadação. Mas as bilheterias, sim. Em 2010, o público geral da instituição era de 61 mil pessoas. Nos anos seguintes, o museu ganhou holofotes com mega exposições, como as do Castelo Rá-Tim-Bum, Tim Burton e Silvio Santos – essa última com público recorde de 603 mil pessoas. A exposição atualmente em cartaz, que conta a trajetória do cantor e compositor Renato Russo, morto em 1996, já arrecadou R$ 1 milhão em bilheteria. Foram mais de dois anos de pesquisa e produção, com cerca de três mil itens retirados do apartamento do artista, conta Isa Castro, diretora cultural do museu. Ao sair da exposição, o visitante encontra itens relacionados ao músico na loja e jantar no restaurante do espaço. “Queremos que o visitante tenha uma experiência completa”, diz Jacques Kann, diretor de gestão e finanças do MIS. “Antes, poucos conheciam o museu. Agora a história é outra – os cobradores de ônibus, quando passam aqui na frente, dizem ‘ponto MIS’. É isso o que queremos, desmistificar e democratizar o acesso à cultura.”

Por Rachel Rubin e Hugo Cilo 

Fonte original da notícia: Isto É Dinheiro




Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual

Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Conjunto arquitetônico de Ouro Preto (MG). Foto: Divulgação/Internet

O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho daquele ano, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico[1].

Com efeito, a Carta Magna de 1934 instituiu pioneiramente a função social da propriedade (artigo 133, inciso XVII), bem como estabeleceu os primeiros comandos constitucionais impondo a proteção do patrimônio cultural, nos seguintes termos:

“Art. 10 – Compete concorrentemente à União e aos Estados: III – proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão de obras de arte;

Art. 148 – Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual”.

Essas inovações constitucionais assentaram as bases para a criação de instrumentos legais capazes de garantir eficazmente a preservação do patrimônio cultural brasileiro.

No ano de 1935, durante o Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Natureza, ocorrido no Rio de Janeiro, foi idealizada a criação de um serviço técnico especial de monumentos nacionais. O então ministro da Educação, Gustavo Capanema, foi quem tomou a iniciativa de um projeto de lei federal referente ao assunto. Contando com a colaboração do historiador Luís Camilo de Oliveira Neto e com alusão às leis francesas e ao projeto de José Wanderley de Araújo Pinho, o ministro encarregou o escritor Mário de Andrade, então diretor do Departamento de Cultura do Município de São Paulo, da elaboração de um plano de criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).

Na sequência, em 13 de janeiro de 1937, pela Lei 378, que tratava da estrutura do Ministério da Educação, Getúlio Vargas criou o SPHAN, com o objetivo de promover no território nacional o tombamento, a conservação e a divulgação do patrimônio cultural do país. Para a direção do novel órgão de proteção, foi escolhido o nome de Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Referida norma, como abaixo se transcreve, fazia referência ao instituto do tombamento, conquanto não tivesse seu regime jurídico definido em nosso ordenamento jurídico:

“Art. 46. Fica creado o Serviço do Patrimonio Historico e Artístico Nacional, com a finalidade de promover, em todo o Paiz e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimonio historico e artístico nacional”.

O projeto de lei sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, que redundou no Decreto-lei 25/37, foi elaborado por Mário de Andrade e por Rodrigo de Melo Franco Andrade (incorporando ideias, diretrizes e trechos dos projetos anteriores de Luis Cedro, Jair Lins e Wanderley Pinho, somado à consulta cuidadosa à legislação específica estrangeira[2]) e apresentado à Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 1936, onde tramitou muito rapidamente, sendo logo aprovado e encaminhado ao Senado.

Sobre o conteúdo do projeto, sustentou Rodrigo Melo Franco de Andrade durante a sua tramitação[3]:

“A mensagem que o presidente da República acaba de enviar à Câmara dos Deputados, submetendo à sua apreciação o projeto que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, não deve ser considerada matéria de importância secundária. A iniciativa do chefe da Nação tem uma finalidade prática relevante, que é a de dotar o Brasil de uma legislação adequada a impedir que se arruínem ou se dispersem os bens de notável valor artístico e histórico existentes no país.

Não se trata de empreendimento inspirado em motivos sentimentais ou românticos, nem, muito menos, de qualquer espécie de plano suntuário, do qual só se venham a aproveitar os sábios à cata de sinecuras excelentes. O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o prejuízo irreparável do perecimento e da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio. Grande parte das obras de arte mais valiosas e dos bens de maior interesse histórico, de que a coletividade brasileira era depositária, tem desaparecido ou se arruinado irremediavelmente, em consequência da inércia dos poderes públicos e da ignorância, da negligência e da cobiça dos particulares. A subsistência dessas mesmas circunstâncias ameaça, pois, gravemente o que resta ainda das nossas riquezas artísticas e históricas. E, assim, se faltarem, acaso, por mais tempo, as medidas enérgicas requeridas para a preservação desses valores, não serão apenas as gerações futuras de brasileiros que nos chamarão a contas pelo dano que lhes teremos causado, mas é desde logo a opinião do mundo civilizado que condenará a nossa desídia criminosa, pois as obras de arte típicas e as relíquias da história de cada país não constituem o seu patrimônio privado, e sim um patrimônio comum de todos os povos”.

No Senado, o texto foi aprovado com emendas e retornou à Câmara, sendo marcada a data de 10 de novembro de 1937 para a discussão final. Naquele mesmo dia, por ironia da história, um golpe de Estado dissolveu o Congresso e entrou em vigor a nova Constituição Federal, que, embora sendo produto do autoritarismo, era mais eficaz na defesa do patrimônio cultural brasileiro, considerado um dos símbolos da nacionalidade.

Na Carta do Estado Novo (1937), a matéria foi regulamentada pelo artigo 134, nos seguintes termos: “Os monumentos históricos, artísticos e naturais, assim como as paisagens ou os locais particularmente dotados pela natureza, gozam da proteção e dos cuidados especiais da Nação, dos Estados e dos Municípios. Os atentados contra eles cometidos serão equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional”.

Cumprindo a vontade constitucional, o Estado Novo editou, com apenas 20 dias de sua existência, o seu 25º decreto-lei, no dia 30 de novembro de 1937, organizando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O texto do decreto era praticamente uma cópia do projeto de Mário de Andrade já aprovado na Câmara e no Senado[4]. Com a sua edição, o sistema jurídico brasileiro obteve um instrumento legal para a proteção do patrimônio cultural, batizado popularmente como “Lei do Tombamento”.

A norma, com recém-completados 80 anos de vigência, é uma das mais duradouras leis de preservação da história do país, tendo suplantado suas homólogas, como o Código Florestal (Decreto 23.793/1934, revogado em 1965) e o Código de Caça e Pesca (Decreto 23.672/1934, revogado em 1943).

Apesar de o produto final da lei de proteção ao patrimônio cultural ter se materializado em um ato típico do autoritarismo (decreto-lei), ele passou por todo o procedimento democrático que antecede a sanção e promulgação dos projetos de leis, e o seu conteúdo espelhava o resultado de trabalhos aprofundados e sérios de intelectuais e políticos comprometidos com a defesa da cultura brasileira.

Sobre a importância desse diploma legal, afirma Maria Coeli Simões Pires:

“É ele verdadeiro somatório das experiências e contribuições das elites, assimiladas ao longo de uma luta em favor da institucionalização da proteção ao patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico, além de ter introduzido a prática da limitação dos direitos patrimoniais em função de interesses sociais sem a consequência necessária de indenizar”[5].

Alcançada a conquista normativa, o desafio passou a ser a mudança de cultura do povo brasileiro sobre a conservação de seus bens culturais.

Em 24 de janeiro de 1940, Rodrigo Melo Franco de Andrade declarava em entrevista concedida ao Correio da Manhã, do Rio de Janeiro:

“Filhos de um país novo, cujo descobrimento se deu na era moderna e cuja formação política data de pouco mais de um século, os brasileiros, em geral, não se distinguem pelo culto às relíquias do passado. O sentimento de respeito retrospectivo torna-se mais arraigado entre os povos de longo passado histórico. Já é tempo, entretanto, de considerarmos a beleza moral da história do Brasil, instituindo a defesa dos seus documentos”.

No ano de 1942, o Supremo Tribunal Federal, por seu pleno, quando do julgamento da Apelação Cível 7.377, que objetivava a declaração de nulidade do ato de tombamento federal de um prédio situado na Praça Quinze de Novembro, no Rio de Janeiro, teve a oportunidade de apreciar, pela primeira vez, não só a constitucionalidade do Decreto-Lei 25/37, mas também de reconhecer a função social dos bens culturais e o especial regime jurídico a que se submetem, em acórdão célebre relatado pelo ministro Castro Nunes, cuja ementa merece ser transcrita:

“O decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, lei de desapropriações, contemplando entre as hipóteses que prevê, a preservação dos monumentos históricos, deve ser entendido nos termos da lei especial, ou seja, o decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1947; a desapropriação dos monumentos históricos tombados compulsoriamente não é obrigatória e sim facultativa, sendo constitucionais as disposições de lei ordinária a respeito.

A legalidade do tombamento dos monumentos históricos pode em cada caso, e deve, ser apreciada pelo Poder Judiciário.

A conservação dos monumentos históricos e objetos artísticos visa um interesse de educação e de cultura; a proibição legal de os mutilar, destruir ou desfigurar está implícita nessa preservação; a obrigação de conservar, que daí resulta para o proprietário, se traduz no dever de colaborar na realização desse interesse público.

É a necessidade ou conveniência da conservação dos monumentos históricos e objetos de arte, que pode não convir ao proprietário, o fundamento da legislação especial a respeito. Existe em tais coisas algo que supera o interesse do dono. Destacar esse interesse público para protegê-lo, ainda que reduzindo as faculdades do proprietário, está ao alcance do legislador ordinário com base na atual constituição.

A propriedade social concretiza uma concepção jurídica aplicada para fundamentar a legalidade da proteção aos monumentos históricos e objetos de arte, indicando a existência de um degrau do desenvolvimento progressivo do direito de propriedade em um sentido cada vez menos individual; diz-se que em tais monumentos e objetos, em poder dos particulares, existem duas partes distintas: a intelectual – ou seja, o pensamento do artista, o ideal que ele encarnou – e a material – isto é, esta mesma forma que lhe serviu para fixar o seu pensamento, o seu ideal. A primeira pertence à sociedade, que a deve proteger; somente a segunda pertence à propriedade privada, gravada de servidão”[6].

Passadas oito décadas de sua vigência, o Decreto-Lei 25/37 pode ser considerado como um dos mais estáveis e importantes diplomas normativos brasileiros voltados à preservação do interesse coletivo, e sua ancianidade não compromete seu alcance e efetividade, pois seus conceitos, regramentos e finalidades são claros, permanecendo atuais.

O alargado período de vigência da Lei do Tombamento permitiu a formação de posicionamentos doutrinários amadurecidos, conquanto não unânimes, sobre seu alcance, além de ter propiciado uma farta produção jurisprudencial que merece ser conhecida e analisada[7].

Mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça tem densificado a aplicabilidade da norma, realçando o dever de proteção ao patrimônio cultural e o alcance protetivo do Decreto-Lei 25/37 em lições que orientam e inspiram os operadores do Direito na correta aplicação do importante instrumento do tombamento, a exemplo dos seguintes excertos:

“Além de rasgar a Constituição e humilhar o Estado de Direito, substituindo-o, com emprego de força ou manobras jurídicas, pela ‘Lei da selva’, a privatização ilegal de espaços públicos, notadamente de bens tombados ou especialmente protegidos, dilapida o patrimônio da sociedade e compromete o seu gozo pelas gerações futuras. A ocupação, a exploração e o uso de bem público – sobretudo os de interesse ambiental-cultural e, com maior razão, aqueles tombados – só se admitem se contarem com expresso, inequívoco, válido e atual assentimento do Poder Público, exigência inafastável tanto pelo Administrador como pelo Juiz, a qual se mantém incólume, independentemente da ancianidade, finalidade (residencial, comercial ou agrícola) ou grau de interferência nos atributos que justificam sua proteção” (STJ; REsp 808.708; Proc. 2006/0006072-8; RJ; 2ª Turma; rel. min. Herman Benjamin; Julg. 18/8/2009; DJE 4/5/2011).

“A legislação do patrimônio histórico-cultural deve ser interpretada da forma que lhe seja mais favorável e protetora. De acordo com entendimento do STJ, o tombamento do Plano Piloto alcança todo seu conjunto urbanístico e paisagístico. Sem a prévia autorização do Iphan, “não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construções que impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto” (artigo 18 do Decreto-Lei nº 25/1937). O mencionado artigo é claro ao exigir autorização do Iphan para a colocação de anúncios na coisa tombada. Na hipótese dos autos, inexistiu tal anuência, o que basta para tornar ilegal a conduta da recorrente. No campo jurídico do tombamento, o conceito de dano não se restringe ou se resume a simples lesão física (desfiguradora e estrutural) ao bem protegido, pois inclui agressões difusas e até interferências fugazes nele mesmo, no conjunto e no seu entorno (= dano indireto), que arranhem ou alterem os valores globais intangíveis, as características, as funções, a estética e a harmonia, o bucólico ou a visibilidade das suas várias dimensões que justificaram a especial salvaguarda legal e administrativa. In casu, a conduta irregular da empresa foi mais além, por ter acarretado danos à vegetação do local, mormente pela supressão de árvores, em flagrante desrespeito à norma do art. 17, que veda em absoluto a destruição e a mutilação do bem tombado” (STJ; REsp 1.127.633; Proc. 2009/0136547-0; DF; 2ª Turma; rel. min. Herman Benjamin; Julg. 23/3/2010; DJE 28/2/2012).

Hodiernamente, quando o Brasil vivencia um momento de crise de valores e de identidade, imprescindível se faz o resgate e a valorização de nossos referenciais históricos, testemunhos de nossa trajetória de evolução civilizacional, a qual devemos ter o orgulho de preservar para transmiti-los, na plenitude de sua integridade, às gerações que ainda estão por vir.

Por isso, vale a pena conhecer com maior profundidade o Decreto-Lei 25/37 e explorar as suas múltiplas potencialidades como instrumento de preservação do patrimônio cultural do povo brasileiro.


[1] MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
[2] TELLES, Mário Ferreira de Pragmácio. Entre a lei e as salsichas. Análise dos antecedentes do Decreto-Lei 25/1937. Porto Alegre: Magister. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Vol. 27 – dez/jan-2010.
[3] Defesa do nosso patrimônio artístico e histórico. O Jornal. Rio de Janeiro, 30/10/1936.
[4] MARÉS, Carlos Frederico. A proteção jurídica dos bens culturais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo, nº 2. 1993. p. 22.
[5] Da proteção ao patrimônio cultural. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. p. 37.
[6] RT 524, p. 785-811.
[7] MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Lei do Tombamento Comentada. Doutrina, jurisprudência e normas complementares. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural da Rede Latino-Americana do Ministério Público e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil).

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico




Abaixo-assinado – Salvar o IPHAN é salvar a História do Brasil

Notícia da Câmara Federal: Radioagência – 09/11/2017 19h49

Falta de investimento põe em risco existência do Iphan, alerta presidente do instituto

Divulgação

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, ressaltou que, em 80 anos, só foram realizados dois concursos públicos e o Iphan tem hoje 516 cargos vagos, comprometendo o trabalho em todo o País

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública (nesta quinta-feira, 9) para discutir a manutenção e preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sob os cuidados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, há oito décadas, o patrimônio nacional está ameaçado por falta de condições de o órgão realizar suas incumbências.

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, alertou os parlamentares para o risco do fechamento do instituto. Ela ressaltou que, em 80 anos, só foram realizados dois concursos públicos e o Iphan tem hoje 516 cargos vagos, comprometendo o trabalho em todo o País.

“Hoje nós temos para cuidar de todo o patrimônio brasileiro com 27 superintendências, 28 escritórios técnicos apenas 678 servidores, dos quais 480 se aposentam em dois anos. Portanto, se nada for feito, a instituição simplesmente fecha as portas.”

Katia Bogéa informou que o Programa de Aceleração do Crescimento dedicado às cidades históricas previa para este ano um orçamento de 250 milhões de reais, mas sofreu contingenciamento de 61%.

O deputado Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, afirmou que não cabe à Câmara definir o orçamento para o Iphan, mas o governo federal precisa estar atento para que o instituto não feche as portas por falta de recursos.

“O governo federal tem que se mobilizar para apresentar um concurso público, para recompor a mão de obra e também colocar no orçamento e garantir que esse orçamento seja devidamente executado porque assim o órgão pode ter sua plenitude na execução do trabalho.”

O Iphan é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, e é responsável pelo reconhecimento de bens culturais de natureza material e imaterial, além de estabelecer as formas de preservação desse patrimônio: o registro, o inventário e o tombamento. Reportagem – Karla Alessandra

Apoie esta ação, assinado o abaixo-assinado

Fonte original da notícia: Change.org




Brasil é eleito membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco pela quinta vez

O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, é um dos patrimônios brasileiros tombados pela Unesco. Foto: Iphan

O Brasil foi escolhido nesta terça-feira (14), em primeiro turno, como país-membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), ao lado de outros 20 países. Entre outras ações, o Comitê – que faz parte da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da Unesco – estabelece os bens e locais que devem ser listados como Patrimônio Mundial. A eleição ocorreu durante a 21ª sessão da Assembleia Geral dos Estados Partes da Convenção do Patrimônio Mundial, em Paris.

Na votação desta terça-feira, o Brasil teve o maior número de votos (136) entre os 12 países eleitos para compor o Comitê (outros nove permanecem por mais um mandato), o que demonstra o reconhecimento mundial do País na área patrimonial e o prestígio diplomático junto à Unesco. Esta é a quinta vez que o Brasil é eleito membro do Comitê desde sua criação, em 1972, marca alcançada apenas pela França e pela Austrália. O Brasil foi membro da organização nos anos de 1980, 1987, 1993 e em 2007, tendo presidido o Comitê em 1988 e em 2010. O rodízio de países-membros ocorre a cada quatro anos.

O reconhecimento mundial do Brasil na área patrimonial se deve em grande parte ao trabalho do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Poucos países no mundo têm um histórico de 80 anos de proteção de patrimônio como o Brasil. Em seu 80º aniversário, o Iphan é a instituição de preservação do patrimônio mais antiga da América Latina. O instituto é responsável pela preservação de 87 conjuntos urbanos tombados e 1.262 bens materiais tombados; pela salvaguarda de 40 bens imateriais registrados como patrimônio cultural brasileiro e pela gestão de 24 mil sítios arqueológicos cadastrados.

Além disso, o Brasil tem a maior delegação diplomática permanente da Unesco (são nove diplomatas brasileiros) e é o 10º contribuinte, o maior contribuinte extraorçamentário e um dos fundadores da Organização.

A delegação brasileira que vai integrar o Comitê é formada pela presidente do Iphan, Kátia Bogéa; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Braulio Ferreira de Souza Dias; o diretor do Departamento de Articulação e Fomento do Iphan, Marcelo Brito; o diretor de Promoção Internacional do MinC, Adam Jayme Muniz; e o coordenador para Assuntos Internacionais do Iphan, Leonardo Martins Prudente.

Os demais países eleitos para compor o Comitê da Unesco este ano foram: Austrália, Bahrain, Bósnia e Herzegovina, China, Guatemala, Hungria, Quirguistão, Noruega, Espanha, Uganda e São Cristóvão e Nevis. Os países que deixaram o Comitê são: Croácia, Finlândia, Jamaica, Cazaquistão, Líbano, Peru, Filipinas, Polônia, Portugal, República da Coreia, Turquia e Vietnã. Permanecem no Comitê os seguintes países: Angola, Azerbaijão, Cuba, Indonésia, Kuwait, Tunísia, Tanzânia, Zimbábue e Burkina Faso.

Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural

A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, instituída em 1972, reconhece o valor universal de alguns lugares no mundo que devem fazer parte do patrimônio comum da humanidade. A convenção trata não apenas da conservação natural, como de preservação de bens culturais. Cerca de 190 países já ratificaram a convenção.

A lista do Patrimônio Mundial da Unesco inclui, atualmente, cerca de mil sítios (779 culturais, 197 naturais e 31 mistos), em 161 países.

Fonte original da notícia: Ministério da Cultura




Conheça o Serro, região de Minas Gerais que produz os queijos mais premiados do Brasil

Cidade, na região da Serra do Espinhaço, é rica em igrejas, casas coloniais e ruas de pedra.

Jorge Brandão, produtor e criador do museu dos queijos – Ana Branco / Agência O Globo

Chegar ao Serro é uma espécie de viagem no tempo. A cidade, que faz parte da Estrada Real e do Caminho dos Diamantes, é uma joia do patrimônio histórico de Minas Gerais. Localizada na região da Serra do Espinhaço, é rica em igrejas, casas coloniais e ruas de pedra. No seu entorno, são muitas as fazendas e os cenários naturais. O clima, temperado de altitude, garante dias quentes e noites frias, além de uma agradável temperatura média de 17 graus.

É nessa cidade que é produzido o queijo do Serro, um patrimônio alimentar brasileiro, feito de maneira artesanal por pequenos produtores. Uma sabedoria que conquistou chefs como Roberta Sudbrack, que durante o Rock in Rio, viu-se em meio a uma polêmica com a Vigilância Sanitária. Depois de ter confiscados e destruídos os ingredientes artesanais que usaria em seu quiosque no festival, ela cancelou sua participação no evento, mas não sem antes chamar a atenção para um problema que atinge os pequenos agricultores e produtores brasileiros: a dificuldade de produzir e vender em meio a uma legislação intensamente burocrática. Na época do festival, a Vigilância Sanitária argumentou que os queijos que a chef trouxera de Minas Gerais não possuíam o SIF, um selo de inspeção federal.

— A voz da gastronomia é o pequeno produtor. É por meio desse saber, desse fazer, da manutenção desse modus operandi, que a história da nossa cultura gastronômica se expressa e se sustenta, aliada ao trabalho dos cozinheiros, que ajudam a ecoar essa voz do terroir brasileiro — afirma Roberta.

Diferentes queijos produzidos na região do Serro – Ana Branco / Agência O Globo

Além de Roberta Sudbrack, outros chefs renomados têm declarado seu apoio ao produto artesanal brasileiro. São nomes como Laurent Suaudeau, Felipe Bronze, Thomas Troisgros, Rodrigo Oliveira e Jefferson Rueda, além do presidente do Slow Food International, o italiano Carlo Petrini, e de seu vice, o brasileiro Georges Schnyder. De fato, nossos ingredientes têm feito bonito até em premiações internacionais. Em uma competição na França, concorrendo com 37 países, a Fazenda Pedra do Queijo, de Minas Gerais, ganhou as medalhas de bronze e de prata com os queijos do Serro, Gir e Kankrej.

No comando da fazenda está Túlio Madureira, quinta geração de sua família a produzir queijo regional e o presidente da Associação de Produtores de Queijo Artesanal do Serro. Ele aprendeu o preparo do queijo com o pai e contou com a ajuda de pesquisadores para trabalhar a maturação:

— Tomamos cuidado desde o pasto, porque a alimentação dos animais e o clima interferem no sabor. Os fungos do nosso terroir são os mesmos dos queijos franceses. Nossa microbiota (ecossistema) é riquíssima — diz Túlio.

O chef Rafa Costa e Silva, do premiado Lasai, usa os queijos produzidos por Túlio Madureira em seu restaurante.

— O Kankrej é curado por 45 dias em ambiente natural. Talvez seja o melhor queijo brasileiro que eu já tenha provado. Ele é forte de sabor, cremoso e úmido por dentro, com casca maturada, ligeiramente amarelada, resistente e levemente picante.

Teresa Corção, d’O Navegador, é só elogios:

— Surpreende por seu sabor intenso e sutil, diferente de outros queijos.

O produtor Jorge Brandão Simões, também da região do Serro, costuma dizer que trabalha com queijos desde antes de nascer.

Túlio Madureira e Bento José, da Fazenda Pedra do Queijo, cujos queijos foram premiados na França – Ana Branco / Agência O Globo

— Já batia massa quando estava no ventre de minha mãe — brinca ele, que construiu um minimuseu para resguardar as tradições da produção de queijo. — Fazemos tudo na madeira. Quando ela é substituída pelo inox, o queijo fica ácido e perde as suas características. Conseguimos o registro da imaterialidade do queijo como patrimônio nacional, os burocratas precisam tratá-lo com respeito e carinho.

A chef Roberta Sudbrack faz coro com Jorge:

— Os queijos brasileiros, assim como os embutidos e todo esse trabalho artesanal, precisam ser valorizados, mas acima de tudo respeitados. As leis arcaicas precisam de revisão para que esse patrimônio cultural imaterial não morra sufocado. A produção artesanal precisa conquistar o direito de circular, mostrar sua cara e o seu valor para todos.

Quem sabe assim, no futuro, além da Estrada Real e do Caminho dos Diamantes, Minas Gerais terá também sua Rota dos Queijos.

Por Andrea D’Egmont. A equipe viajou a convite do Sebrae Minas Gerais

Fonte original da notícia: O Globo




Descubra as belas catedrais que são o berço do catolicismo no Brasil

Os brasileiros são a maior população católica do mundo, conheça os belíssimos templos religiosos que existem por aqui.

País com o maior número de católicos em todo o mundo, segundo o Anuário Estatístico da Igreja de 2015 — o último publicado pelo vaticano, o Brasil tem 172,2 milhões fieis batizados, o que representa 26,4% do total de católicos do continente americano. O México está em segundo lugar, seguido dos Estados Unidos. Os brasileiros têm centenas de igrejas, dezenas de templos gigantescos e belíssimas catedrais. Conheça algumas.

Catedral de Brasília — Distrito Federal

Visita obrigatória de todos os turistas que vêm a Brasília, a catedral é um marco arquitetônico da cidade e do país. Com projeto de Oscar Niemeyer e execução do engenheiro Joaquim Cardoso, o moderno templo foi construído no governo de Juscelino Kubitschek entre 1959 e 1970. A proposta inicial era que a catedral fosse um templo ecumênico mantido pelo Estado, mas os subsídios do governo pararam anos mais tarde e o edifício foi totalmente entregue à igreja católica. Os dezesseis pilares de concreto, em formato de bumerangue, são o diferencial da sua arquitetura externa e por dentro os seus maravilhosos vitrais são o ponto-chave da construção de Niemeyer. Acredita-se que os desenhos no teto da catedral significam duas mãos voltadas para o céu, mas é algo que varia da interpretação e da fé de cada um.

Catedral de Maringá — Paraná

Diferentemente das célebres igrejas europeias, a Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória é símbolo máximo de Maringá por sua arquitetura ousada e moderna. O formato cônico da catedral faz dela a mais alta da América Latina e o 25º monumento religioso mais alto do mundo. Sua construção é recente, de 1972, na era dos “Sputniks” que significa se afastar do mundo e se aproximar de Deus. Essa é a mensagem que sua grandiosa estrutura física, com mais de 114 metros de altura, pretende transmitir aos fiéis e turistas.

Catedral Metropolitana de São Paulo — São Paulo

Mundialmente conhecida como Catedral da Sé, essa é a maior catedral do Brasil e o quarto maior templo neogótico do mundo. Foram precisos quatro décadas para erguer esse maravilhoso monumento paulista, entre 1913 e 1967. Apesar de ser um grande impulso da religião católica no Brasil, infelizmente aqui não havia as obras de arte necessárias para decorar o templo. Então, foi preciso que todos os mosaicos, esculturas e mobiliário fossem trazidos da Itália. Com o passar do tempo, a igreja sofreu danos em sua estrutura e nos anos 2000 foi restaurada. Na catedral estão sepultados bispos e arcebispos de São Paulo, além de grandes nomes da história brasileira, como, por exemplo, Regente Feijó, Bartolomeu Lourenço de Gusmão e Dom Paulo.

Catedral de São Sebastião — Rio de Janeiro

Localizada no coração carioca, a catedral é um dos principais edifícios no centro do Rio de Janeiro. Moderno e conceitual, seu formato cônico homenageia as pirâmides maias da antiguidade. Com capacidade para vinte mil pessoas, a beleza da edificação se dá por seu tom sóbrio, linhas retas e diversos vitrais no seu interior. O templo é palco de importantes celebrações da cidade.

Catedral Basílica Primacial São Salvador — Bahia

Além de toda festividade que envolve a cidade, Salvador também é conhecida por suas inúmeras igrejas. A catedral, por sua vez, é a mãe de todas as da cidade e é onde o arcebispo metropolitano e primaz do Brasil está. Seu nome Primacial significa que a catedral foi a primeira arquidiocese do Brasil. Apesar de ter sido construída no período barroco, a arquitetura da igreja é maneirista, uma das poucas obras do movimento no Brasil. Sua construção foi conturbada, longa e aconteceu entre os anos de 1657 e 1746. Ela fica no pelourinho e é uma das principais atrações do centro histórico de Salvador.

Por Lucianna Rodrigues

Fonte original da notícia: Correio Braziliense




Neópolis (SE) – Naufrágio de meados dos séculos XVIII a XIX é encontrado no Rio São Francisco

Rio São Francisco. Foto: Divulgação/FPI-SE

A equipe de Espeleologia e Arqueologia Subaquática da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI) confirmou na manhã de sexta-feira (29) a descoberta de uma embarcação naufragada no ‘Velho Chico’, em uma área próxima ao núcleo urbano do município de Neópolis. Segundo a equipe, o naufrágio pode ter acontecido entre os séculos XVIII e XIX.

A embarcação foi encontrada pelos mergulhadores e arqueólogos subaquáticos, Gilson Rambelli e Leandro Domingues Duran, professores e membros do Laboratório de Arqueologia de Ambientes Aquáticos no Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Sergipe (LAAA/UFS). Eles contaram com o apoio do comandante do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, o tenente-coronel Hector Silva Monteiro e de dois bombeiros da equipe.

O local da descoberta foi sinalizado provisoriamente e medido. Estiveram no local, o Ministério Público Federal em Sergipe, a Marinha do Brasil e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em caso de naufrágios, a Marinha do Brasil possui atribuição de autorizar qualquer tipo de estudo, pesquisa ou exploração dos bens encontrados. Nesse caso, ela foi representada pela Agência Fluvial de Penedo – AFP, responsável por todas as questões relacionadas ao leito do rio São Francisco.

Orientações à população

O patrimônio cultural subaquático no Brasil é vítima de constantes depredações. Esse desrespeito e a depredação ao patrimônio cultural subaquático, principalmente aos restos de navios naufragados (denominados Sítios de Naufrágios), devem-se, em grande parte, ao desconhecimento, a desinformação e, principalmente, à falta de identidade dos depredadores com os sítios arqueológicos que destroem.

O capitão-tenente Robson Bonfim Elias, da AFP, ressaltou que todos os bens encontrados são da União e não podem ser retirados sem autorização. A remoção de objetos ou a exploração de forma não autorizada no local da descoberta pode configurar crime e qualquer material achado deve ser entregue à Marinha. Ele alertou, ainda, que na área há risco de afogamento.

Patrimônio Cultural

Como o achado se trata de um patrimônio cultural, arqueológico histórico, o IPHAN frisou que essa embarcação pode revelar aspectos importantes sobre a história das navegações no Rio São Francisco, em um determinado período, principalmente no período de batalhas travadas na região fluvial entre Penedo e Neópolis.

O Instituto ressaltou, também, a importância da descoberta e a necessidade de realizar o registro do sítio arqueológico no cadastro nacional e de se desenvolver estudos.

“É uma alegria muito grande ver que a FPI em Sergipe pôde colaborar com uma descoberta que realça o patrimônio histórico e cultural do rio São Francisco, sobretudo, das suas navegações. Esse achado abre várias portas para trabalhos acadêmicos, estudos e treinamentos de estudantes de história e arqueologia, tanto de Sergipe quanto de outros estados. É mais uma riqueza encontrada no Velho Chico”, disse uma das coordenadoras da FPI/SE, a procuradora da República Lívia Tinôco.

Equipes da FPI/SE

Espeleologia e Arqueologia; Mineração; Aquicultura; Aquática; Fauna; Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais; Equipe Saneamento I; Equipe Saneamento II: Equipe Gestão Ambiental I; Equipe Gestão Ambiental II; Equipe Agrotóxicos; Equipe Flora; e Abate.

Instituições Parceiras

Vinte e nove instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, são elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da FPI/SE

Fonte original da notícia: G1 SE




Região Doceira de Pelotas (RS) está mais perto de virar patrimônio imaterial do Brasil

Durante visita a Porto Alegre, Kátia Bogéa, presidente do Iphan, demonstrou otimismo em relação ao projeto.

Foto: Fenadoce / Divulgação

A data foi marcada. A designação da Região Doceira de Pelotas como patrimônio imaterial do Brasil deve ser aprovada em novembro, na reunião do Conselho Consultivo do Iphan. A presidente do órgão, a historiadora Kátia Bogéa, está otimista:

– Foram cinco anos de estudos e o projeto está muito bem embasado – afirmou há pouco, durante visita a Porto Alegre.

Por Tulio Milman

Fonte original da notícia: Zero Hora