Condephaat notifica a Prefeitura de São Paulo por obra no Viaduto Santa Ifigênia

Prefeitura realizou obras de revitalização no local tombado pelo patrimônio histórico.

Viaduto Santa Ifigênia, no Centro de São Paulo. Foto: TV Globo/Reprodução

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) notificou nesta terça-feira (28) a Prefeitura de São Paulo e a Inova, empresa responsável pela revitalização do Viaduto Santa Ifigênia, por causa de obras realizadas no local.

Elas foram informadas que poderão ser multadas e que a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Polícia Civil serão acionadas. Na última terça-feira (21), o prefeito João Doria inaugurou a reforma do viaduto e foi abordado por uma cadeirante que reclamou da falta de acessibilidade no local.

Documento de fiscalização a que a TV Globo teve acesso com exclusividade é assinado por dois arquitetos da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico do Condephaat.

A ação foi iniciada após a divulgação de reportagens das obras de revitalização do Viaduto Santa Ifigênia.

Tombado pelo município, o viaduto já está em processo de tombamento pelo Estado.

Pela legislação estadual (decreto 13.426/1979), a simples abertura de processo de tombamento já garante a preservação até a decisão final pelo Condephaat.

Qualquer bem em tombamento já está protegido e sob a mesma fiscalização que qualquer bem tombado.

No relatório de fiscalização a primeira irregularidade apontada e a falta de um pedido oficial ao Condephaat de autorização para a obra.

Prefeitura realiza obras no Viaduto Santa Ifigênia. Foto: TV Globo/Reprodução

No item descrição da conduta, os arquitetos dizem que “a intervenção restringe-se a conferir uma aparência mais agradável para os passantes (pedestres e veículos) com uma nova pintura nas partes mais visíveis, ao invés de tratar o Viaduto Santa Ifigênia como um todo, sendo que sua estrutura carece de maior intervenção”.

O conselho pede a paralisação imediata das obras em andamento e a apresentação do projeto de intervenção e memorial descritivo.

Segundo a Prefeitura, a reforma do Viaduto Santa Ifigênia custou R$ 1,1 milhão e teve acompanhamento do departamento de patrimônio histórico municipal. A escadaria teve 56 degraus e seis patamares reformados, além da troca do piso de borracha. Foram utilizadas duas toneladas de chapa de aço nas intervenções. As pichações em pilares e muretas foram removidas e a parte elétrica da iluminação teve os cabos reinstalados e não houve mudanças estruturais.

Por Walace Lara

Fonte original da notícia: G1 SP




Nos órgãos do patrimônio em SP, a ordem é “liberar geral”

Decisões sobre o patrimônio histórico da cidade têm desconsiderado pareceres técnicos.

OFICINA: grupo liderado pelo dramaturgo Zé Celso Martinez tem lutado contra a construção de torres ao lado do teatro. Foto/VEJA.com

Não foi nesta segunda-feira que a construção de duas torres no terreno do Grupo Silvio Santos, ao lado do Teatro Oficina, em São Paulo, foram liberadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O grupo empresarial e os gestores do Oficina travam uma batalha pelo uso do terreno em que está instalado o teatro, tombado desde 1983.

O tema foi pauta da reunião do Conpresp nesta segunda-feira, mas ficou decidido que o processo não seria votado, após uma série de acontecimentos que colocaram em xeque a credibilidade do conselho para se posicionar sobre o assunto. Tudo que foi discutido na reunião, inclusive, foi considerado nulo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) havia entrado com mandado de segurança por abuso de poder no Conpresp, porque o direito de representação no conselho não estava garantido.

Isso porque, no dia 8 de novembro, os dois representantes do IAB no Conpresp haviam renunciado a suas cadeiras, porque o modo como as decisões estavam sendo tomadas causavam “estranheza” aos arquitetos, como afirmou o presidente do instituto, Fernando Túlio, durante a reunião desta segunda-feira. Em entrevista a EXAME, o arquiteto Silvio Oksman, titular da cadeira do IAB no conselho, afirmou que o debate estava inviável. “Parecia que os conselheiros já chegavam nas reuniões sabendo como iriam votar”, diz Oksman. Ele também questionou os interesses por trás das deliberações, afirmando que estava inserido num conselho “chapa branca”. “Com um prefeito pró-mercado, as empresas têm conseguido destravar projetos que não tinham conseguido viabilizar em gestões anteriores e derrubar entraves à construção”, diz Oksman.

Na reunião desta segunda-feira, ao falar sobre o processo que envolve o Teatro Oficina, o presidente do conselho, Cyro Laurenza, afirmou que gostaria de apresentar uma nova ideia da construtora Sisan, do grupo Silvio Santos. “A construtora decidiu doar uma faixa de 20 metros do terreno para se tornar espaço público, e doar a parte dos fundos do terreno do teatro para o grupo Oficina”, afirmou. Ele chegou a afirmar que “vamos entregar a você o futuro”, como se falasse pela construtora.

O dramaturgo Zé Celso Martinez, que dirige o teatro, disse que ali já eram “todos cartas marcadas”. Os nove conselheiros, pressionados, mudaram a pauta sem concluir a discussão. Mais tarde, foi informado que Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), órgão da prefeitura que dá assessoria técnica ao conselho, tinha pedido vistas do processo. Às 15h30, foi anunciado que estava anulada a reunião por liminar da Justiça – e qualquer outra que transcorra sem representação do IAB.

O pano de fundo da discussão sobre o teatro Oficina, e sobre outros imóveis tombados na cidade, é o programa de privatização da prefeitura, “o maior da história de São Paulo”, como João Doria voltou a afirmar em evento da revista VEJA nesta segunda-feira. Em agosto, o prefeito se reuniu com o empresário Silvio Santos e com o dramaturgo Zé Celso para discutir uma solução para o impasse.

Que a iniciativa privada pode ter papel decisivo no processo de construção da cidade de São Paulo não há muitas dúvidas. Mas as decisões recentes dos responsáveis por preservar o patrimônio municipal mostram que a ânsia de mudar a cidade tem atropelado as recomendações e os estudos feitos pela própria prefeitura.

Patrimônio em risco

Nas últimas semanas, EXAME investigou como o Conpresp e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) têm deliberado sobre o patrimônio da cidade. Foram ouvidos representantes dos conselhos, especialistas em patrimônio histórico e espaço público e funcionários da prefeitura sobre as decisões do Conpresp e sobre o modus operandi da gestão João Doria (PSDB) para o patrimônio paulistano.

Criado em 1985, o Conpresp é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura responsável por deliberar sobre os pedidos de tombamento de bens culturais ou sobre intervenções em bens tombados. Sua composição conta com a participação de nove conselheiros, que representam a administração pública e a sociedade civil, e que são nomeados para mandatos de três anos, com direito à recondução. A credibilidade do conselho tem sido questionada. O próprio DPH tem munido o conselho com pareceres questionáveis, uma vez que estudos elaborados pela área técnica da prefeitura têm sido desconsiderados.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) também entrou na mira ao aprovar, no dia 23 de outubro, o projeto do Grupo Silvio Santos, rejeitado pelo mesmo conselho em setembro de 2016. A suspeita é de que pressões políticas estejam influenciando decisões que deveriam ser técnicas.

O fato de o Condephaat ter mudado de opinião sem que nenhuma alteração no projeto tivesse sido apresentada fez o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), publicar uma carta aberta intitulada “São Paulo, Patrimônio cultural em risco”, no dia 7 de novembro deste ano, alegando que “as demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados”. A carta alerta para o que diz ser “o arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas” pelo Conpresp.

“Os conselhos estão colocando em primeiro lugar o interesse imobiliário, os projetos de governo e os interesses da gestão, em claro desrespeito institucionalizado à paisagem, à cultura e à memória da cidade”, afirmou o arquiteto Fernando Túlio, presidente do IAB em São Paulo.

A única coisa que mudou no intervalo de um ano entre as duas votações foi a constituição do conselho. Em 9 de março de 2017 o governador Geraldo Alckmin, por meio do decreto 62.510, ampliou o participação de órgãos vinculados ao governo no conselho. Foram criadas oito novas cadeiras, sendo uma delas entregue ao Instituto de Engenharia e as outras sete às secretarias de Cultura, Planejamento, Justiça e Habitação, à Procuradoria Geral do Estado, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e à Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Com a mudança, o governo passou a contar com 13 das 30 cadeiras do conselho; quando antes tinha seis de 22. Em nota, a Secretaria de Cultura do estado informou que “o objetivo da mudança foi oferecer ao conselho maior qualificação técnica às decisões de tombamentos e de registro de patrimônio imaterial nas áreas de especialidade desses órgãos”.

“A ideia inicial do governo era reduzir o número de representantes das universidades, mas nós soubemos antecipadamente e protestamos. Então, eles aumentaram a participação do governo”, afirma a arquiteta Sarah Feldman, professora da USP em São Carlos, universidade que ela representou no Condephaat entre 2015 e 2016, e atual representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no conselho. A mudança foi questionada também pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), no dia 7 de novembro deste ano, sob a justificativa de que, com a mudança na estrutura, “o Condephaat parece ter mudado seus entendimentos e revisto algumas decisões técnicas e que, em vez de proteger o patrimônio histórico, tem defendido empresas imobiliárias e incorporadoras”.

É a secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento, criada este ano, que dita “as diretrizes para desenvolver e aprimorar as políticas de planejamento urbano da cidade, assim como para analisar e decidir sobre os pedidos de novos empreendimentos”, conforme o site da prefeitura. Procurada, a secretária Heloísa Proença não deu entrevista.

“O clima é de pastelaria” 

À reportagem, foi relatado por funcionários da prefeitura que os membros da gestão Doria que passaram a comandar as equipes fizeram pouco caso, desde o começo, do trabalho da área técnica. “Eles não quiseram nem saber quem nós éramos ou que projetos estávamos tocando. O tom era de que essa é uma gestão que preza pela eficiência, e era como se o funcionalismo público fosse o oposto disso”, contou um dos funcionários entrevistados.

Segundo os funcionários, os conselheiros do Conpresp recebem diretrizes de como devem votar as pautas, independentemente do que tiver sido ponderado pela área técnica. Em entrevista a EXAME, a diretora de Patrimônio Histórico, Mariana Rolim, negou que exista qualquer pressão política para aprovação de matérias no conselho.

“O clima é de pastelaria, tudo precisa ser resolvido com agilidade”, diz outro funcionário da prefeitura, que também admitiu que havia pressões políticas para flexibilização do patrimônio na gestão anterior, de Fernando Haddad, mas que a área técnica era valorizada pela antiga diretora do departamento, Nádia Somekh. “Essa pressa não combina com patrimônio histórico”, diz outro funcionário. “O instrumento de tombamento está sendo utilizado como ferramenta do mercado imobiliário, e ao seu bel prazer”, completa.

Segundo eles, decisões políticas estão influenciando o andamento de processos que envolvem imóveis tombados na cidade de São Paulo. São quatro os casos principais: o próprio Teatro Oficina, tombado desde 1983; o Anhembi, principal centro de eventos da cidade, que teve seu processo de tombamento arquivado este ano; o terreno da Cruz Vermelha, sede de um hospital, que também teve seu processo de tombamento arquivado; e imóveis da rua Correia Dias, no Paraíso, que foram excluídos do processo de tombamento este ano, e onde se estuda a construção de um projeto imobiliário pela construtora Setin.

Uma série de outros bens tombados também estão sendo cotados para intervenção por essa gestão, como o estádio do Pacaembu e o Jockey Club, e alguns projetos já foram apresentados. Além disso, uma lei de 2016 determina que todos os processos de tombamento que estavam abertos precisavam ser concluídos em dois anos, prazo que se encerra em março de 2018. Essa é uma das justificativas do DPH para estar encaminhando de forma apressada os projetos.

Teatro Oficina

A disputa que envolve a construção de um empreendimento nos terrenos ao lado do Teatro Oficina, no bairro do Bixiga, teve início em 1980, quando Silvio Santos fez uma oferta para comprar o teatro e ficar com o terreno inteiro. O Oficina, grupo fundado em 1958 que ocupa o endereço desde 1961, negou a proposta — e conseguiu que o valor histórico, cultural e arquitetônico do teatro fosse reconhecido pelo Condephaat, que tombou o imóvel em 1983. Desde então, qualquer projeto que o Grupo Silvio Santos queira erguer no terreno precisa ser aprovado pelos órgãos de patrimônio nos níveis municipal, estadual e federal, porque, posteriormente, o Conpresp e o Iphan também decidiram pelo tombamento.

O histórico de aprovações de projetos pelo Grupo Silvio Santos no terreno é bastante controverso. Primeiro, na esfera estadual: em 2006, foi liberada a construção de um shopping center no local, mas a construtora mudou de ideia e decidiu investir num empreendimento imobiliário. A primeira torre, com entrada pela Rua Santo Amaro, foi aprovada pelo Condephaat em 2013.

No dia 26 de setembro de 2016, o órgão estadual, porém, vetou a construção de mais duas torres, com entrada pelas ruas Abolição e Jaceguai. Na ocasião, considerou-se que os edifícios prejudicariam “a visibilidade e o destaque do bem tombado”, conforme informou em nota a Secretaria de Cultura do estado. O Grupo Silvio Santos entrou com recurso e, após a polêmica decisão do Condephaat, com configuração alterada, as torres foram liberadas.

No Conpresp, também há controvérsias. Em agosto deste ano, o conselho aprovou a construção da torre na Rua Santo Amaro. O sinal positivo foi dado com unanimidade pelos conselheiros, porém essa torre havia sido rejeitada pelo Conpresp em 2014, e um outro projeto do grupo também já havia sido indeferido em 2009. Na reunião desta segunda-feira, em que se falou sobre as duas torres, o relator Ronaldo Parente falou que não tinha conseguido se posicionar sobre o processo, porque havia um parecer técnico contrário ao projeto desde 2014, e nenhum novo elemento havia sido apresentada até então. Ele também deixou claro que a pauta só tinha voltado à discussão porque, no dia 1º de novembro deste ano, foi pedido pelo presidente do Conpresp que o caso fosse colocado na pauta no conselho.

O bairro da Bela Vista, onde se insere o Bixiga, é tombado desde 2002. Só nas imediações do Oficina estão instalados o Teatro Brasileiro de Comédia (TBC), a Escolinha de Primeiras Letras e a Casa de Dona Yayá. Isso não quer dizer que não se possa construir na região, mas que todo e qualquer empreendimento a ser construído precisa “se compatibilizar e se harmonizar com o patrimônio preservado do bairro”, conforme consta no texto “Bela Vista: a preservação e o desafio da renovação de um bairro paulistano”, inserido na edição da Revista do Arquivo Municipal (nº 204/2005). O texto lembra que, na resolução de tombamento do Conpresp, consta que “não é desejável a construção de edifícios fora do padrão urbanístico predominante, caracterizado por construções de gabarito baixo (…), pois a sua implantação implicará necessariamente numa interferência negativa na paisagem e na ambiência locais”.

As torres do Grupo Silvio Santos também precisam passar por aprovação do Iphan. Procurado pela reportagem, o instituto informou que apresentou parecer contrário à construção das torres em março de 2016 e que a empresa ainda não respondeu aos últimos apontamentos técnicos apresentados na época.

O dramaturgo Zé Celso Martinez, presidente e diretor artístico da Associação Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona, como é batizada a companhia, defende a criação do Parque do Bixiga no terreno. No domingo (26), foi realizada uma grande manifestação em defesa do espaço público, do respeito aos bens tombados da região, da manutenção do caráter cultural, artístico e histórico do bairro e das atividades da consagrada companhia de teatro. Cerca de 1.500 pessoas abraçaram, em corrente humana, o quarteirão em que fica o teatro. “Hoje foi muito especial. Fica a prova de que esse embate não é entre Silvio Santos e Zé Celso, essa é uma luta de toda essa gente”, disse o dramaturgo, em entrevista a EXAME. O vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que defende a criação do parque.

Anhembi

O Parque Anhembi teve seu processo de tombamento arquivado pelo Conpresp em outubro deste ano. O tombamento vinha sendo estudado desde 2004, quando o Conpresp resolveu determinar abertura de processo de tombamento para os imóveis que estavam enquadrados como Zonas Especiais de Preservação Cultural, mas o processo de tombamento que olhou especificamente para o caso do Anhembi foi aberto apenas este ano, sem que a área técnica da prefeitura tivesse realizado estudo sobre a área. A arquiteta Raíssa Oliveira, então, decidiu encaminhar ao Conpresp, no dia 14 de setembro, sua tese de doutorado sobre o centro de exposições, de forma a ajudar a embasar os estudos da área técnica. No dia 20 de outubro de 2017, a arquiteta Ana Lúcia Winther assinou parecer favorável ao tombamento do Anhembi após análise do Departamento de Patrimônio Histórico.

A diretora do DPH, Mariana Rolim, redigiu um parecer no dia 23 de outubro que diverge dos estudos da sua equipe, e sugere o tombamento apenas do Palácio de Convenções do Anhembi. Em entrevista a EXAME, ela informou que se baseou em teorias e métodos diferentes sobre tombamento para manifestar sua decisão, e que há uma pluralidade de opiniões dentro do próprio departamento.

No dia 30 de outubro, o caso foi colocado em votação no Conpresp, e os sete conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, pelo não-tombamento do complexo inteiro, contrariando os estudos técnicos apresentados para o caso.

Antes mesmo de o processo sobre o tombamento ganhar uma definição e antes mesmo da Câmara dos Vereadores votar pela permissão da privatização do Anhembi, a prefeitura já havia lançado, no dia 17 de agosto, o edital para privatizar o complexo. Porém, no dia 23 de setembro, o Tribunal de Contas do Município decidiu suspender o pregão. Conforme foi informado em nota à reportagem, a auditoria do tribunal verificou que não havia justificativa suficiente nem para a venda da participação acionária nem para a contratação de uma única instituição para a condução da operação. O tribunal também aponta que juntar todas as etapas de privatização numa única licitação é inadequado, já que abre margens para conflito de interesses e dificulta a contestação da avaliação econômica elaborada pela contratada. Também não havia menção às restrições de uso que poderiam recair sobre os imóveis.

Correia Dias

Outro caso polêmico foi referente aos imóveis nos números 73 e 93 da rua Correia Dias, no bairro do Paraíso. Na votação do Conpresp do dia 12 de junho de 2017, a construtora Setin conseguiu que seus imóveis fossem liberados da abertura de um processo tombamento, por meio de um processo que não deveria nem ter sido iniciado — uma vez que a parte interessada deveria ter apresentado estudos prévios sobre o bem, o que não aconteceu. O Conpresp deu vitória à construtora alegando falta de estudos sobre o valor dos imóveis, mesmo com uma das conselheiras lembrando que o processo de abertura de tombamento se dá justamente para que estudos possam ser realizados e mesmo com um parecer da área técnica contrário à exclusão, por considerar a decisão prematura.

Cruz Vermelha

No mesmo dia 12 de junho, o conselho deliberou de forma controversa sobre outro projeto de especial interesse da sociedade: o terreno onde está instalado o hospital Cruz Vermelha, no bairro de Moema, onde se discute a possível construção de um shopping pelo Grupo Iguatemi. O caso estava em discussão já na gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), mas o processo não foi concluído.

No dia 20 de abril de 2017, a diretora do DPH, Mariana Rolim, solicitou o processo, que estava em mãos do herbário da cidade para a realização de estudo sobre o valor ambiental do bem. Apesar de a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmar que os estudos não estavam prontos, a diretora pede que haja devolução com “máxima urgência”, porque o caso seria colocado para votação no Conpresp.

A área técnica, então, apresentou um estudo em que afirma que a “avifauna urbana” na área da Cruz Vermelha é única, e que sua descaracterização e a supressão da vegetação rasteira representariam uma “perda real” em termos de riqueza de espécies de aves no bairro. Considerando também a importância da arquitetura dos prédios, o DPH emitiu parecer favorável ao tombamento da Cruz Vermelha no dia 7 de junho de 2017.

Este é mais um caso em que os estudos da área técnica foram desconsiderados. A diretora de Patrimônio Histórico, Mariana Rolim, emitiu um parecer contrário ao tombamento, alegando que já há outros hospitais protegidos na cidade, como a Santa Casa da Misericórdia e o antigo hospital Matarazzo, que o edifício não apresenta mais sua configuração original e que a área foi descaracterizada ambientalmente. Em entrevista a EXAME, a diretora informou que, mais uma vez, utilizou parâmetros diferentes do da área técnica para emitir seu posicionamento. O Conpresp decidiu pelo não-tombamento do espaço.

No dia 8 de junho, quatro dias antes da votação, o Ministério Público de São Paulo já havia instaurado um inquérito civil, ao ter recebido denúncias de irregularidades no andamento do processo. De acordo com a promotora Claudia Fedeli, hoje há uma liminar que proíbe qualquer intervenção no terreno, além de um processo em curso para garantir que a Cruz Vermelha seja preservada. “O tombamento é apenas uma das maneiras de garantir a proteção de um bem. Se os órgãos de preservação se negaram a reconhecer o valor apresentado nos estudos técnicos, estamos buscando a preservação por vias judiciais”, diz a promotora.

O vereador Gilberto Natalini, ex-secretário de Verde e Meio Ambiente no início da gestão João Doria, também encaminhou ofício ao Conpresp questionando a decisão, no dia 8 de novembro de 2017, ressaltando que todos os documentos apresentados pela área técnica “demonstram a importância e relevância histórico-cultural e ambiental” da Cruz Vermelha para a cidade. “O conselho involuiu, mudou para pior. São 100 anos de valor histórico, mas o Conpresp preferiu liberar geral”, diz Natalini.

Preservar não é congelar

A discussão sobre tombamento, nesse embate entre a preservação da história e a construção do novo, não é exclusivo da cidade de São Paulo, e se replica em várias cidades do Brasil e do mundo. Um caso emblemático do uso político dos instrumentos de preservação foi o do edifício La Vue, em Salvador, revelado em novembro de 2016, depois que o então ministro da Cultura, Marcelo Calero afirmou ter sofrido pressão no Iphan em Brasília para emitir parecer favorável ao empreendimento, onde o também ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado apartamento. O prédio fica em área preservada da cidade, por estar próxima a bens como a Igreja de Santo Antônio e o Forte de São Diogo, mas, em 2014, o Iphan na Bahia já havia autorizado a construção da torre com base num estudo sem valor legal.

A arquiteta Anna Beatriz Galvão,  professora da Escola da Cidade e superintendente do Iphan em São Paulo entre 2008 e 2015, acredita que a preservação tomou um caráter político como nunca antes. “O que se vê é uma conivência do poder público para transformar a cidade rapidamente”, afirma. Para ela, tombamento não é congelamento. “Não é que não possa construir. Pode. Mas as novas construções precisam não podem invisibilizar ou descaracterizar o patrimônio”, diz. “O grande desafio da arquitetura é justamente esse: de fazer o novo dialogar com a preexistência”, diz a arquiteta Sarah Feldman.

Por Camila Almeida

Fonte original da notícia: Exame




Possível tombamento histórico de casas em São Roque (SP) revolta moradores

Moradores afirmam que tombamento tiraria suas liberdades como proprietários dos imóveis.

Foto: Rafael Barbosa

O tombamento de algumas casas antigas e pertencentes a história da Brasital tem gerado conflito entre o Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (órgão responsável pela manutenção história do país) e os proprietários das residências.

Ao todo, 41 residências localizadas na Avenida Santa Rita, Jamil Chad, Pedro Conti e Pedro Dante Pierone, todas no bairro Vila Aguiar, passam por um processo de tombamento, quando um ou mais imóveis são decretados como patrimônios históricos a serem preservados. As casas são remanescentes de uma vila formada pelos primeiros funcionários da Brasital, na época da tecelagem em São Roque.

As primeiras residências entraram em processo de tombamento em 2009 e em 2015 todas estavam em processo de avaliação do Condephaat, que realizou dois encontros com os moradores das residências estudadas, uma em meados deste ano e a última nesta terça-feira. Segundo a historiadora Debora Regina Leal Neves, que estava presente à reunião pelo órgão, o processo de tombamento é importante não apenas para a preservação histórica do município, mas também para que possamos entender a sua evolução.

Durante o processo foi explicado como se dará a análise do processo de tombamento, que será decidido pela votação de uma uma comissão composta de 30 pessoas pertencentes a diferentes áreas de atuação e pertencentes a diversas instituições estaduais, além de detalhes sobre as possibilidades de ação caso o tombamento seja aprovado. Segundo o órgão existem benefícios aos moradores caso as casas sejam tombadas, como incentivos fiscais que podem ser conseguidos em esfera judicial, estadual e municipal.

Entretanto a possibilidade não tem agradado aos moradores das residências, principalmente devido as restrições que são impostas caso os imóveis sejam classificados como patrimônios históricos. Um casa tombada não pode, por exemplo, ter sua fachada frontal alterada, ação que só pode ser feita caso o projeto seja previamente aprovado pelo Condephaat ou caso a obra siga um projeto de autoria do próprio órgão, processo que vale mesmo quando o processo de tombamento ainda está sendo analisado.

Foto: Rafael Barbosa

A falta de liberdade em lidar com suas próprias residências gerou grande desagrado por parte dos moradores, que também temem a desvalorização do imóvel e dificuldade da venda dos mesmos, já que muitas pessoas podem não querer comprar uma casa com estas restrições. Embora o Condephaat afirme que caso os bens sejam tombados eles ainda pertencerão aos moradores, estes afirmam que o processo irá tirar a liberdade de usufruir do próprio bem. “Nós queremos apenas a liberdade de podermos usufruir das nossas casas e realizarmos melhorias de acordo com nossas próprias necessidades”, afirmou uma das moradoras.

Além de serem contrários ao processo, uma moradora passa por uma situação ainda mais complexa, pois adquiriu sua casa há 10 anos e agora corre o risco de ser multada caso o patrimônio seja realmente tombado. A proprietária contou a nossa redação que em 2009 iniciou uma reforma em sua casa e foi notificada pelo órgão sobre o processo de tombamento. Sem ter conhecimento prévio de que o seu imóvel estava passando pelo processo ela diz que a prefeitura também não tinha conhecimento sobre o caso na época e assim, foi instruída a continuar com a reforma. O problema é que em 2015 ela foi notificada novamente para prestar esclarecimentos sobre o caso e corre o risco de ser multada por realizar reformas em sua própria residência.

O Condephaat já informou que irá avisar os moradores sobre a votação do processo de tombamento, entretanto a população já informou que irá lutar para que o mesmo não ocorra.

Por Rafael Barbosa

Fonte original da notícia: JEOnline




Instituto de arquitetos critica órgãos do patrimônio histórico em SP por ‘privilegiar interesses privados’

Segundo o IAB, “demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano” pelo Condephaat e pelo Conpresp em São Paulo; conselhos negam.

Hospital da Cruz Vermelha, que pode dar lugar a shopping. Foto: Reprodução TV Globo

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) divulgou uma carta aberta nesta terça-feira (7) criticando os órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural ligados ao governo estadual e à Prefeitura de São Paulo por um suposto privilégio a interesses privados em detrimento do interesse histórico e cultural.

O documento cita decisões recentes, como o arquivamento dos processos de tombamento do Parque Anhembi, que deverá ser vendido pela gestão João Doria, e do terreno onde fica o Hospital da Cruz Vermelha, na Avenida Moreira Guimarães, e que poderá abrigar um shopping. Segundo o instituto, os processos eram consistentes apontando para o tombamento dos bens, mas, mesmo assim, houve o arquivamento.

“As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos conselhos, privilegiando pautas de interesses privados”, afirma a carta.

O Condephaat e o Conpresp rebatem as críticas e afirmam que os órgãos são formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade com vasto conhecimento no tema e pelo poder público, e que todas as decisões são tomadas após amplos debates.

O IAB citou também as intervenções feitas pela prefeitura em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes. É o caso da derrubada de imóveis na região da Cracolândia, região que depende de autorizações em razão do tombamento da Estação Júlio Prestes.

A carta detalha um caso envolvendo o Condephaat – a recente liberação de intervenções ao lado do Teatro Oficina, no Bixiga. Os empreendimentos imobiliários que serão construídos no local desrespeitam as características do bairro, segundo o instituto.

O presidente do IAB, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, afirma que há 263 processos de tombamento em andamento e teme que os recentes arquivamentos se repitam. “Se isso se reproduzir, a memória, a paisagem, a cultura, tudo isso vai ser colocado em xeque”, afirmou.

O presidente do instituto não é o único descontente com as recentes de decisão do conselho municipal. Os representantes do IAB no órgão, Silvio Oksman, e Sabrina Fontenele, deixaram o órgão recentemente.

Secretarias

A Secretaria da Cultura do estado afirma que o Condephaat tem formação multidisciplinar, contando com representantes do governo do Estado, das universidades públicas, do instituto nacional do patrimônio (Iphan) e da sociedade civil. “Suas decisões são pautadas em pareceres técnicos, e deliberadas a partir de amplos debates realizados nas reuniões do conselho, que são abertas ao público. Frequentemente se apresenta a possibilidade de audiências públicas, visando democratizar as discussões”, afirmou o órgão.

A Secretaria Municipal de Cultura afirma que o Conpresp é formado nove membros de entidades da sociedade civil como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Câmara e secretarias municipais. “Todas as decisões, que são tomadas com base em votação por maioria simples, são debatidas a partir de relatórios e estudos técnicos, levando-se em consideração os interesses de toda a sociedade”, diz.

A secretaria defende que nenhum dos setores representados no Conpresp pode se posicionar como o único guardião dos interesses da sociedade. “Como um conselho, as decisões são tomadas conjuntamente e podem, por vezes, não serem resultado de unanimidade”.

Fonte original da notícia: G1 SP




São Paulo (SP) – Condephaat autoriza empreendimento de Silvio Santos ao lado do Teatro Oficina

Decisão encerra uma disputa que vinha se arrastando há décadas. Órgão de Defesa do Patrimônio Histórico considerou que a construção das torres pretendidas por Silvio Santos não afeta o Teatro Oficina.

Teatro Oficina/Marcos Camargo

Por 15 votos a 7, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou, na manhã desta segunda-feira (23), a construção de três edifícios, por parte do Grupo Silvio Santos, no terreno ao lado do Teatro Oficina.

“O projeto apresentado é o que menos fere o imóvel tombado”, afirmou, em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fábio André Oliveira.

“Os conselheiros do Condephaat acabam de aprovar a construção das torres do grupo $$. Golpe atrás de golpe”, informou a página do Teatro Oficina no Facebook.

A companhia Teatro Oficina foi inaugurada em 1958 por vários artistas, entre eles o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa. Um ano após ter sua sede destruída por um incêndio, em 1966, o teatro renasceu com um novo projeto assinado pela arquiteta brasileira, Lina Bo Bardi.

O teatro, listado pelo jornal inglês The Guardian como um dos melhores do mundo, é tombado pelo Condephaat desde 1982, enquanto a área em seu entorno pertence ao dono do SBT. Nas últimas décadas, o entendimento do órgão era o de não permitir construções no terreno ao lado do teatro, pois isso afetaria o projeto arquitetônico do espaço.

Com a decisão de hoje, o Grupo Silvio Santos (SS), chamado de “$$” por Zé Celso Martinez, pode dar prosseguimento ao processo de obtenção do alvará para realização da obra, além de buscar a aprovação de outros órgãos de preservação.

“A decisão do Condephaat não isenta o Grupo Sílvio Santos de solicitar a aprovação dos demais órgãos competentes, incluindo os de preservação – Conpresp e IPHAN – uma vez que o local também é tombado nas esferas municipal e federal”, explica, em nota, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico.

Fonte original da notícia: Rede Brasil Atual




São Paulo (SP) – Projeto de cobertura da Estação da Luz é aprovado por órgão do patrimônio histórico

Nova instalação é uma das medidas para reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, destruído em incêndio em 2015.

Estação da Luz, que receberá novo projeto de cobertura. Foto: Reprodução/TV Globo

O órgão do patrimônio histórico do estado de São Paulo, o Condephaat, aprovou o projeto de cobertura da Estação da Luz, na região central de São Paulo. A proposta faz parte do projeto de reinstalação do museu, que foi destruído por um incêndio no final de 2015. O museu ficava instalado na mesma edificação da Estação da Luz.

A aprovação, dada pelo Condephaat em sessão no último dia 28, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial.

A iniciativa também precisa de aprovação do Iphan e do Conpresp, órgãos do patrimônio histórico do governo federal e municipal, respectivamente.

A restauração do prédio já teve obras de fachadas e esquadrias. Atualmente está em andamento a obra na torre do relógio, e a recuperação do telhado é o próximo passo, segundo a Secretaria de Cultura do estado.

Fonte original da notícia: G1 SP




Conheça 10 museus paulistas tombados pelo patrimônio histórico

Equipamentos do Estado preservam bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo.

Museu Catavento. Foto: Divulgação/Internet

Muita gente já ouviu o termo, mas nem todo mundo sabe realmente o que significa. Mas não, um bem material ou imaterial tombado pelo patrimônio histórico não é um imóvel que tenha sua estrutura física ameaçada, como alguns podem imaginar. Pelo contrário.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar para a população, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que sejam destruídos ou descaracterizados.

O órgão responsável por esse processo é o CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, formado por representantes de diversas entidades (secretarias estaduais, entidades de classe e universidades), que se reúnem periodicamente para deliberar sobre os pedidos relativos ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

Segundo a Constituição Federal, no artigo 216, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

Além de imóveis, o tombamento se aplica a áreas urbanas, como centros históricos ou bairros, áreas naturais e inclusive bens móveis, como coleções de arte ou objetos representativos de um acontecimento histórico. Qualquer pessoa (física e jurídica) pode pedir a abertura de estudo de tombamento de um bem.

O processo se inicia com a solicitação do interessado, que deverá ser bem justificada e documentada. A proposta é então encaminhada ao corpo técnico, que dará um parecer sobre o assunto.  Após análise do processo por um Conselheiro Relator e pelo Conselho, é decidida a abertura ou não do processo de estudo de tombamento.

Se os pareceres forem favoráveis, abre-se o processo de estudo de tombamento, que assegura a preservação do bem até decisão final. O proprietário, nesse momento, já é notificado. A última etapa é a efetivação do tombamento, que acontece por meio de uma resolução do Secretário da Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado. Depois, o bem é inscrito no respectivo livro do tombo.

Entre os bens tombados pelo patrimônio histórico em São Paulo estão alguns dos principais museus do Estado. Confira a lista abaixo e entenda porque eles ganharam essa classificação. Depois, prepare seu roteiro e planeje as visitas, com a certeza que eles estarão sempre preservados com suas características originais.

1. Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura, ocupa um dos últimos casarões remanescentes da época de ouro do café na Avenida Paulista. Um refúgio onde toda a expressão poética encontra seu espaço.

2. Memorial da Resistência (Antigo DEOPS) – Vinculado à Pinacoteca do Estado, está localizado no piso térreo do edifício que abriga também a Estação Pinacoteca. Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, o prédio abrigou o DOPS – Departamento Estadual de Ordem e Política Social por quase meio século, e era utilizado como local de reclusão de presos políticos.

3. Museu Catavento (antigo Palácio das Indústrias) – O Palácio das Indústrias, nome do prédio onde está instalado o Museu Catavento, foi construído durante 13 anos, entre 1911 e 1924, quando São Paulo tinha apenas cerca de 100 mil habitantes. O prédio em si é uma grande apologia dessa grandeza econômica e política que São Paulo representava na época.

4. Museu da Língua Portuguesa (Estação da Luz) – A Estação da Luz, tombada pelo CONDEPHAAT, continua exercendo a função original de entroncamento ferroviário e também abriga o Museu da Língua Portuguesa e uma estação de Metrô. As instalações do MLP foram atingidas por um incêndio de grandes proporções em dezembro de 2015, ocasionando o fechamento do espaço para a visitação. As obras têm previsão de conclusão até março de 2019.

5. Pinacoteca – O mais antigo museu de São Paulo foi criado em 1905, em um projeto idealizado por Ramos de Azevedo, e possui uma vasta coleção de obras brasileiras dos séculos 19 ao 21. A história da Pinacoteca do Estado de São Paulo se confunde com a do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo (Laosp), criado em 1873 por Leôncio de Carvalho.

6. Museu da Imigração (antiga Hospedaria dos Imigrantes) e seu acervo arquivístico – Sediado no edifício da antiga Hospedaria do Brás, um patrimônio público e importante ícone da história do Estado e da cidade de São Paulo, o Museu busca compreender e refletir o processo migratório brasileiro a partir da história das 2,5 milhões de pessoas, de mais de 70 nacionalidades, que passaram pelo prédio entre os anos de 1887 e 1978.

7. Museu do Café (antiga Bolsa do Café) – Instalado no edifício da antiga Bolsa Oficial de Café, onde até 1957 aconteciam as negociações do produto, o local conta a história do café no país e como ela se mistura à própria cultura brasileira, além do desenvolvimento político, econômico e cultural do país, relação que começou em meados do século XVIII e que se mantém forte até hoje.

8. Museu Casa de Portinari – Localizado em Brodowski, a 343 km da capital, tem como principal objetivo preservar a memória e difundir a história do pintor Cândido Portinari. Foi no imóvel, inaugurado em 1970, que Portinari viveu durante toda a infância e parte da adolescência. Seus cômodos e anexos contam a história do artista e guardam suas obras, além de desenhos, estudos, objetos pessoais e profissionais, utensílios, móveis e documentos.

9. Oficinas de Cultura Casa Mário de Andrade e Oswald de Andrade – Inaugurada em agosto de 1990, no bairro da Barra Funda, o endereço abriga a antiga casa do escritor e intelectual Mário de Andrade, um dos principais ideólogos do movimento modernista e da Semana de Arte Moderna, em 1922. É uma oficina temática, com programação voltada para áreas específicas do texto e da literatura.

10. Acervo do Museu de Arte Sacra – Está instalado no Mosteiro da Luz, que data de pelo menos 1583, quando se tem notícia de uma ermida (pequena capela) nos Campos do Guarepe, atual Avenida Tiradentes, no coração da cidade de São Paulo. O Mosteiro da Luz é um dos mais importantes monumentos da arquitetura colonial paulista, construído em taipa de pilão, raro exemplar remanescente na cidade, e abriga a Ordem das Irmãs Concepcionistas, que vivem em clausura no andar superior.

Fonte original da notícia: Portal do Governo de São Paulo




São Paulo (SP) – Condephaat realiza audiência pública para discutir tombamento do Polígono da Saúde

Objetivo da audiência é colher contribuições a respeito do “Polígono da Saúde”, em Pinheiros.

Faculdade de Saúde Pública da USP. Divulgação/Internet – Foto: Foto: Adilson M. Godoy

No dia 14 de agosto (segunda-feira), a partir das 10h00, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat -, irá promover audiência pública para qualificar a discussão referente ao tombamento do “Polígono da Saúde”, localizado no bairro de Pinheiros, em São Paulo. A audiência será realizada no auditório da Secretaria da Cultura do Estado (Rua Mauá, nº 51, 1º andar – Luz) e terá acesso livre a quem quiser participar.

A audiência pública irá prestar esclarecimentos, registrar manifestações e colher contribuições a respeito do tombamento do Polígono, constituído por edifícios do Instituto Central do HCFMUSP; IOT – Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HCFMUSP; Faculdade de Higiene e Saúde Pública e Escola de Enfermagem da USP. A iniciativa tem o objetivo de promover um adequado tratamento dos diversos interesses envolvidos, de modo a ouvir vários segmentos da sociedade e interessados em geral e a aprimorar e dar transparência aos atos do Condephaat.

Serviço

Audiência pública do Condephaat – Polígono da Saúde
14 de agosto de 2017
10h00 às 13h00
Secretaria de Estado da Cultura – Auditório 1º andar – Rua Mauá, nº 51, Luz – São Paulo (SP)

Programação

10h00 – 10h20 Identificação e Registro de Presença
10h20 – 10h30 Abertura da Audiência Pública (objetivos e procedimentos)
10h30 – 10h50 Processo de Tombamento do “Polígono da Saúde” – apresentação de Elisabete Mitiko, diretora do GEI/UPPH/Secretaria de Estado da Cultura
10h50 – 11h10 Manifestação institucional – apresentação de representante do “Polígono da Saúde”
11h10 – 11h20 Inscrições para manifestação oral
11h20 – 12h40 Manifestação dos inscritos
12h40 – 13h00 Encerramento

Fonte original da notícia: Secretaria de Estado da Cultura de SP – Assessoria de Imprensa (por e-mail)




SP – Parnaíba quer abrir casas do Centro Histórico aos turistas

Medida será adotada em agosto, para prédios públicos, e prefeitura também busca parceria com proprietários de imóveis.

Parnaíba. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Santana de Parnaíba vai abrir aos turistas as portas de prédios públicos do Centro Histórico.

E quer firmar acordos com proprietários de imóveis, também tombados, para fazerem o mesmo. O objetivo é que essas moradias receberam visitas monitoradas durante a primeira edição da Jornada do Patrimônio, evento promovido pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio  Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e para o qual foram convidadas 15 cidades paulistas, incluindo Parnaíba, que possuem imóveis tombados.

A jornada já é realizada na cidade de São Paulo e vai ganhar uma versão ampliada, nos dias 19 e 20 de agosto, inspirada nas jornadas que acontecem na Europa e nos Estados Unidos com o objetivo de divulgar o patrimônio cultural para o grande público.

Os proprietários interessados em abrir as portas de seus imóveis aos turistas podem preencher uma ficha no CEMIC – Centro de Memória e Integração Cultural Bertha Moraes Nérici, que fica no Largo da Matriz, 49, no  Centro Histórico. As inscrições vão até o dia 21 de junho.  Mais informações pelo telefone  4154-6251.

Fonte original da notícia: Webdiario




Conselho municipal tomba parque do Povo e prédios da Santa Casa em SP

Prédio principal da Santa Casa de São Paulo; complexo foi tombado por conselho municipal. Foto: Daniel Guimarães – Folhapress

O Conpresp, órgão responsável pela preservação do patrimônio municipal, decidiu tombar o complexo de prédios da Santa Casa, o parque Mário Pimenta Camargo, conhecido como parque do Povo, e o conjunto das antigas instalações da Oban (Operação Bandeirantes) e do DOI-Codi.

Os três ícones da arquitetura, da história e da cultura paulistana já eram tombados pelo Condephaat (órgão estadual do patrimônio) e tiveram o novo tombamento publicado no “Diário Oficial” do último sábado (10).

No caso da Santa Casa, localizada na região da Vila Buarque (centro), as instalações tombadas foram separadas em dois grupos, um com preservação integral das edificações, que inclui parte da construção original que margeia o jardim interno, e outro com preservação das fachadas, como o muro que delimita todo o complexo.

Já as antigas instalações da Oban e do DOI-Codi incluem imóveis localizados entre as ruas Tutóia, Tomás Carvalhal e Coronel Paulino Carlos, no Paraíso (zona sul). Entre eles, o do setor de inteligência do DOI-Codi, o do 36º DP, o pátio no setor central do conjunto, o prédio de alojamento e as guaritas.

A publicação aponta a importância “da identificação e divulgação pública das estruturas, locais, instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”. As instalações na zona sul foram usadas para prender e torturar opositores da ditadura.

Com o tombamento, qualquer intervenção nos três locais deverá ser previamente analisada e aprovada pelo DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) e pelo Conpresp.

No parque do Povo, até a poda de árvore deverá ser precedida de autorização do conselho. A Secretaria de Cultura afirma, no entanto, que vai estabelecer um protocolo para casos de manutenção corriqueiros e “apenas mudanças significativas deverão ser analisadas e aprovadas pelo conselho”. As atividades esportivas e culturais do local serão mantidas normalmente.

Crianças brincam no parque do Povo em domingo de sol; local também foi tombado pelo Conpresp. Apu Gomes – Folhapress

O parque, localizado no Itaim Bibi (zona oeste), está na lista do prefeito João Doria (PSDB) entre os que devem ser entregues à iniciativa privada.

Há duas semanas, a prefeitura já tinha tombado também, por meio do Conpresp, o cemitério da Consolação e a praça Dom José Gaspar, da Biblioteca Mário de Andrade, ambos localizados no centro da cidade.

Fonte original da notícia: Folha de S. Paulo