São Paulo (SP) – Projeto de cobertura da Estação da Luz é aprovado por órgão do patrimônio histórico

Nova instalação é uma das medidas para reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, destruído em incêndio em 2015.

Estação da Luz, que receberá novo projeto de cobertura. Foto: Reprodução/TV Globo

O órgão do patrimônio histórico do estado de São Paulo, o Condephaat, aprovou o projeto de cobertura da Estação da Luz, na região central de São Paulo. A proposta faz parte do projeto de reinstalação do museu, que foi destruído por um incêndio no final de 2015. O museu ficava instalado na mesma edificação da Estação da Luz.

A aprovação, dada pelo Condephaat em sessão no último dia 28, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial.

A iniciativa também precisa de aprovação do Iphan e do Conpresp, órgãos do patrimônio histórico do governo federal e municipal, respectivamente.

A restauração do prédio já teve obras de fachadas e esquadrias. Atualmente está em andamento a obra na torre do relógio, e a recuperação do telhado é o próximo passo, segundo a Secretaria de Cultura do estado.

Fonte original da notícia: G1 SP




Conheça 10 museus paulistas tombados pelo patrimônio histórico

Equipamentos do Estado preservam bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo.

Museu Catavento. Foto: Divulgação/Internet

Muita gente já ouviu o termo, mas nem todo mundo sabe realmente o que significa. Mas não, um bem material ou imaterial tombado pelo patrimônio histórico não é um imóvel que tenha sua estrutura física ameaçada, como alguns podem imaginar. Pelo contrário.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar para a população, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que sejam destruídos ou descaracterizados.

O órgão responsável por esse processo é o CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, formado por representantes de diversas entidades (secretarias estaduais, entidades de classe e universidades), que se reúnem periodicamente para deliberar sobre os pedidos relativos ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

Segundo a Constituição Federal, no artigo 216, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

Além de imóveis, o tombamento se aplica a áreas urbanas, como centros históricos ou bairros, áreas naturais e inclusive bens móveis, como coleções de arte ou objetos representativos de um acontecimento histórico. Qualquer pessoa (física e jurídica) pode pedir a abertura de estudo de tombamento de um bem.

O processo se inicia com a solicitação do interessado, que deverá ser bem justificada e documentada. A proposta é então encaminhada ao corpo técnico, que dará um parecer sobre o assunto.  Após análise do processo por um Conselheiro Relator e pelo Conselho, é decidida a abertura ou não do processo de estudo de tombamento.

Se os pareceres forem favoráveis, abre-se o processo de estudo de tombamento, que assegura a preservação do bem até decisão final. O proprietário, nesse momento, já é notificado. A última etapa é a efetivação do tombamento, que acontece por meio de uma resolução do Secretário da Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado. Depois, o bem é inscrito no respectivo livro do tombo.

Entre os bens tombados pelo patrimônio histórico em São Paulo estão alguns dos principais museus do Estado. Confira a lista abaixo e entenda porque eles ganharam essa classificação. Depois, prepare seu roteiro e planeje as visitas, com a certeza que eles estarão sempre preservados com suas características originais.

1. Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura, ocupa um dos últimos casarões remanescentes da época de ouro do café na Avenida Paulista. Um refúgio onde toda a expressão poética encontra seu espaço.

2. Memorial da Resistência (Antigo DEOPS) – Vinculado à Pinacoteca do Estado, está localizado no piso térreo do edifício que abriga também a Estação Pinacoteca. Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, o prédio abrigou o DOPS – Departamento Estadual de Ordem e Política Social por quase meio século, e era utilizado como local de reclusão de presos políticos.

3. Museu Catavento (antigo Palácio das Indústrias) – O Palácio das Indústrias, nome do prédio onde está instalado o Museu Catavento, foi construído durante 13 anos, entre 1911 e 1924, quando São Paulo tinha apenas cerca de 100 mil habitantes. O prédio em si é uma grande apologia dessa grandeza econômica e política que São Paulo representava na época.

4. Museu da Língua Portuguesa (Estação da Luz) – A Estação da Luz, tombada pelo CONDEPHAAT, continua exercendo a função original de entroncamento ferroviário e também abriga o Museu da Língua Portuguesa e uma estação de Metrô. As instalações do MLP foram atingidas por um incêndio de grandes proporções em dezembro de 2015, ocasionando o fechamento do espaço para a visitação. As obras têm previsão de conclusão até março de 2019.

5. Pinacoteca – O mais antigo museu de São Paulo foi criado em 1905, em um projeto idealizado por Ramos de Azevedo, e possui uma vasta coleção de obras brasileiras dos séculos 19 ao 21. A história da Pinacoteca do Estado de São Paulo se confunde com a do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo (Laosp), criado em 1873 por Leôncio de Carvalho.

6. Museu da Imigração (antiga Hospedaria dos Imigrantes) e seu acervo arquivístico – Sediado no edifício da antiga Hospedaria do Brás, um patrimônio público e importante ícone da história do Estado e da cidade de São Paulo, o Museu busca compreender e refletir o processo migratório brasileiro a partir da história das 2,5 milhões de pessoas, de mais de 70 nacionalidades, que passaram pelo prédio entre os anos de 1887 e 1978.

7. Museu do Café (antiga Bolsa do Café) – Instalado no edifício da antiga Bolsa Oficial de Café, onde até 1957 aconteciam as negociações do produto, o local conta a história do café no país e como ela se mistura à própria cultura brasileira, além do desenvolvimento político, econômico e cultural do país, relação que começou em meados do século XVIII e que se mantém forte até hoje.

8. Museu Casa de Portinari – Localizado em Brodowski, a 343 km da capital, tem como principal objetivo preservar a memória e difundir a história do pintor Cândido Portinari. Foi no imóvel, inaugurado em 1970, que Portinari viveu durante toda a infância e parte da adolescência. Seus cômodos e anexos contam a história do artista e guardam suas obras, além de desenhos, estudos, objetos pessoais e profissionais, utensílios, móveis e documentos.

9. Oficinas de Cultura Casa Mário de Andrade e Oswald de Andrade – Inaugurada em agosto de 1990, no bairro da Barra Funda, o endereço abriga a antiga casa do escritor e intelectual Mário de Andrade, um dos principais ideólogos do movimento modernista e da Semana de Arte Moderna, em 1922. É uma oficina temática, com programação voltada para áreas específicas do texto e da literatura.

10. Acervo do Museu de Arte Sacra – Está instalado no Mosteiro da Luz, que data de pelo menos 1583, quando se tem notícia de uma ermida (pequena capela) nos Campos do Guarepe, atual Avenida Tiradentes, no coração da cidade de São Paulo. O Mosteiro da Luz é um dos mais importantes monumentos da arquitetura colonial paulista, construído em taipa de pilão, raro exemplar remanescente na cidade, e abriga a Ordem das Irmãs Concepcionistas, que vivem em clausura no andar superior.

Fonte original da notícia: Portal do Governo de São Paulo




São Paulo (SP) – Condephaat realiza audiência pública para discutir tombamento do Polígono da Saúde

Objetivo da audiência é colher contribuições a respeito do “Polígono da Saúde”, em Pinheiros.

Faculdade de Saúde Pública da USP. Divulgação/Internet – Foto: Foto: Adilson M. Godoy

No dia 14 de agosto (segunda-feira), a partir das 10h00, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat -, irá promover audiência pública para qualificar a discussão referente ao tombamento do “Polígono da Saúde”, localizado no bairro de Pinheiros, em São Paulo. A audiência será realizada no auditório da Secretaria da Cultura do Estado (Rua Mauá, nº 51, 1º andar – Luz) e terá acesso livre a quem quiser participar.

A audiência pública irá prestar esclarecimentos, registrar manifestações e colher contribuições a respeito do tombamento do Polígono, constituído por edifícios do Instituto Central do HCFMUSP; IOT – Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HCFMUSP; Faculdade de Higiene e Saúde Pública e Escola de Enfermagem da USP. A iniciativa tem o objetivo de promover um adequado tratamento dos diversos interesses envolvidos, de modo a ouvir vários segmentos da sociedade e interessados em geral e a aprimorar e dar transparência aos atos do Condephaat.

Serviço

Audiência pública do Condephaat – Polígono da Saúde
14 de agosto de 2017
10h00 às 13h00
Secretaria de Estado da Cultura – Auditório 1º andar – Rua Mauá, nº 51, Luz – São Paulo (SP)

Programação

10h00 – 10h20 Identificação e Registro de Presença
10h20 – 10h30 Abertura da Audiência Pública (objetivos e procedimentos)
10h30 – 10h50 Processo de Tombamento do “Polígono da Saúde” – apresentação de Elisabete Mitiko, diretora do GEI/UPPH/Secretaria de Estado da Cultura
10h50 – 11h10 Manifestação institucional – apresentação de representante do “Polígono da Saúde”
11h10 – 11h20 Inscrições para manifestação oral
11h20 – 12h40 Manifestação dos inscritos
12h40 – 13h00 Encerramento

Fonte original da notícia: Secretaria de Estado da Cultura de SP – Assessoria de Imprensa (por e-mail)




SP – Parnaíba quer abrir casas do Centro Histórico aos turistas

Medida será adotada em agosto, para prédios públicos, e prefeitura também busca parceria com proprietários de imóveis.

Parnaíba. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Santana de Parnaíba vai abrir aos turistas as portas de prédios públicos do Centro Histórico.

E quer firmar acordos com proprietários de imóveis, também tombados, para fazerem o mesmo. O objetivo é que essas moradias receberam visitas monitoradas durante a primeira edição da Jornada do Patrimônio, evento promovido pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio  Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e para o qual foram convidadas 15 cidades paulistas, incluindo Parnaíba, que possuem imóveis tombados.

A jornada já é realizada na cidade de São Paulo e vai ganhar uma versão ampliada, nos dias 19 e 20 de agosto, inspirada nas jornadas que acontecem na Europa e nos Estados Unidos com o objetivo de divulgar o patrimônio cultural para o grande público.

Os proprietários interessados em abrir as portas de seus imóveis aos turistas podem preencher uma ficha no CEMIC – Centro de Memória e Integração Cultural Bertha Moraes Nérici, que fica no Largo da Matriz, 49, no  Centro Histórico. As inscrições vão até o dia 21 de junho.  Mais informações pelo telefone  4154-6251.

Fonte original da notícia: Webdiario




Conselho municipal tomba parque do Povo e prédios da Santa Casa em SP

Prédio principal da Santa Casa de São Paulo; complexo foi tombado por conselho municipal. Foto: Daniel Guimarães – Folhapress

O Conpresp, órgão responsável pela preservação do patrimônio municipal, decidiu tombar o complexo de prédios da Santa Casa, o parque Mário Pimenta Camargo, conhecido como parque do Povo, e o conjunto das antigas instalações da Oban (Operação Bandeirantes) e do DOI-Codi.

Os três ícones da arquitetura, da história e da cultura paulistana já eram tombados pelo Condephaat (órgão estadual do patrimônio) e tiveram o novo tombamento publicado no “Diário Oficial” do último sábado (10).

No caso da Santa Casa, localizada na região da Vila Buarque (centro), as instalações tombadas foram separadas em dois grupos, um com preservação integral das edificações, que inclui parte da construção original que margeia o jardim interno, e outro com preservação das fachadas, como o muro que delimita todo o complexo.

Já as antigas instalações da Oban e do DOI-Codi incluem imóveis localizados entre as ruas Tutóia, Tomás Carvalhal e Coronel Paulino Carlos, no Paraíso (zona sul). Entre eles, o do setor de inteligência do DOI-Codi, o do 36º DP, o pátio no setor central do conjunto, o prédio de alojamento e as guaritas.

A publicação aponta a importância “da identificação e divulgação pública das estruturas, locais, instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”. As instalações na zona sul foram usadas para prender e torturar opositores da ditadura.

Com o tombamento, qualquer intervenção nos três locais deverá ser previamente analisada e aprovada pelo DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) e pelo Conpresp.

No parque do Povo, até a poda de árvore deverá ser precedida de autorização do conselho. A Secretaria de Cultura afirma, no entanto, que vai estabelecer um protocolo para casos de manutenção corriqueiros e “apenas mudanças significativas deverão ser analisadas e aprovadas pelo conselho”. As atividades esportivas e culturais do local serão mantidas normalmente.

Crianças brincam no parque do Povo em domingo de sol; local também foi tombado pelo Conpresp. Apu Gomes – Folhapress

O parque, localizado no Itaim Bibi (zona oeste), está na lista do prefeito João Doria (PSDB) entre os que devem ser entregues à iniciativa privada.

Há duas semanas, a prefeitura já tinha tombado também, por meio do Conpresp, o cemitério da Consolação e a praça Dom José Gaspar, da Biblioteca Mário de Andrade, ambos localizados no centro da cidade.

Fonte original da notícia: Folha de S. Paulo




Moradores acusam prefeitura regional de maquiar patrimônio histórico em São Miguel (SP)

As pedras no entorno das Ruínas do Sítio Mirim, localizadas na Vila Jacuí, em São Miguel Paulista, foram alvo de uma polêmica ação de zeladoria da Prefeitura Regional na semana passada.

Moradores alegam que as pedras foram pintadas e a paisagem descaracterizada. Esse é mais um episódio envolvendo a praça, que abriga as ruínas e é objeto constante de embates entre moradores e poder público.

A prefeitura regional nega que foi feito pintura do espaço e alega que houve apenas higienização.

O local se constitui como um rico e importante patrimônio histórico do país pois era onde se encontrava  Casa Bandeirista do Sitio Mirim, com vestígios do que foi o Brasil Colônia. O sítio é tombado a níveis municipal, estadual e federal. Mesmo assim, os moradores sempre denunciaram o abandono da praça, que também foi noticiado pelo Blog Mural em 2012.

Desde 2015, a comunidade começou a se mobilizar por conta própria para cuidar do local. Uma das ações nesse sentido foi a criação do Sarau Urutu, que reúne mensalmente diversas atrações culturais na praça, e que busca dar significado ao espaço e despertar a comunidade para a importância de mantê-lo limpo e bem cuidado.

Como resultado, os moradores também passaram a cobrar mais ação do poder público em relação ao local. Foi com espanto, porém, que receberam a ação da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, que teria pintado as pedras do entorno das ruínas de branco e cinza, descaracterizando um dos principais patrimônios históricos da região.

“As pedras são um objeto da praça, muito particular, que a deixam do jeito que ela é. Quando a gente passa pelo local e vê pedras pintadas de branco e de cinza, parece uma grande maquiagem sendo feita”, afirma o morador e organizador do Sarau Urutu, Edson Lima, 31.

Para muitos moradores, a praça não é mero local de passagem e uma ação como essa tem impactos significativos. É o caso de Mateus Moreira dos Santos, 16, que costuma sentar na praça para apreciar a “bela vista” proporcionada pelas ruínas do Sítio. Para ele, a ação da Prefeitura Regional foi um desperdício.

“É uma verba jogada fora. Não tem necessidade de pintar rocha, ela é muito mais bonita na sua cor natural. A verba poderia ser utilizada para colocar latas de lixo na praça”, opina Mateus.

Para além da questão estética, os moradores também questionam a legalidade da ação. De acordo com a portaria 420/2010 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para realizar intervenções nas áreas envoltórias de bens tombados, como o Sítio Mirim, é preciso autorização dos órgãos responsáveis.

O Mural não conseguiu contato com o Iphan para saber se houve essa autorização no caso do Sítio Mirim. O Conselho de Defesa do Patrimônio  Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), do governo estadual, informou que pinturas em áreas de bens tombados pelo órgão estadual também necessitam autorização, mas não informou se houve essa autorização no caso em questão.

A Secretaria Municipal de Cultura, à qual se vinculam o Departamento de Patrimônio Histórico e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo, encaminhou as perguntas da reportagem para os setores responsáveis, mas não respondeu até o fechamento.

Efeito Natural

Questionado, o prefeito Regional de São Miguel Paulista, Edson Marques, afirmou em nota que as pedras não foram pintadas, mas sim higienizadas, o que gerou uma “aparência de pintura” e que a Prefeitura Regional tem conhecimento sobre o tombamento e as restrições impostas ao local.

“O  cal é composto de Germicidas que são substâncias químicas capazes de destruir todos os microrganismos, incluindo também suas formas de resistência (esporos), como aqueles produzidos por bactérias do gênero Clostridium sp e Bacillus sp abundante no local, sobretudo sobre as pedras​”, afirmou​.

“Foi nesse contexto que surgiram algumas pedras e a mureta, com aparência de pintura, mas na verdade, higienizadas. Sim, temos conhecimento do tombamento e das restrições, impostas. Não houve descaracterização do local, pelo contrário​”​, ressaltou.

De acordo com ele, os serviços foram realizados porque a região se encontrava o Sítio mirim era ‘deplorável’. ​”​Não se fazia limpeza e higienização por ali há muito tempo. Devido ao abandono, a área era ocupada por viciados em drogas, moradores em situação de rua e, com o mato alto, pedras e muretas que serviam como camuflagem, pessoas ali faziam sexo.”

​​O prefeito regional afirma que foram encontrados cápsulas de cocaína, preservativos, carcaças de animais mortos. “Como prevíamos, chegaram as chuvas que está se encarregando de naturalmente lavar as pedras higienizadas e retornar a suas belas cores que tanto nos encanta, sem risco à saúde das pessoas”, conclui.

Por Gustavo Soares

Fonte original da notícia: Blog Mural – Folha de S. Paulo 




MPF pede restauração imediata de prédio histórico no centro de São Paulo (SP)

Situação do Hotel Queluz é precária; proprietários do imóvel se comprometeram a reformá-lo, mas descumpriram acordo.

Divulgação / Internet

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para a imediata reforma do prédio que abrigou o antigo Hotel Queluz, no bairro da Luz, centro da capital paulista. O edifício centenário é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas está em condições precárias de conservação e sob risco de incêndio. Os proprietários já haviam firmado um acordo com o MPF em 2012 para realizar os reparos, mas descumpriram os prazos estabelecidos e nunca deram início à obra.

O imóvel de 1903, situado na esquina das ruas Mauá e Cásper Líbero e projetado por Ramos de Azevedo, é representativo da arquitetura paulistana entre o fim do Império e a Primeira República. Oito pessoas e uma empresa detêm a propriedade do prédio de três pavimentos. Hoje, um hotel ainda funciona nos dois andares superiores. O térreo é ocupado por estabelecimentos comerciais.

Dois laudos do Iphan, de 2008 e 2011, já apontavam o estado de degradação do edifício. Além da desfiguração de elementos originais do local, os técnicos identificaram infiltrações, improvisos no sistema elétrico, falta de equipamentos para combate a incêndios e a deterioração da fachada. Apesar disso, os proprietários se negaram a incluir o prédio no Programa Monumenta, que visava patrocinar a reforma de imóveis históricos com verbas do Ministério da Cultura.

Os donos do antigo Hotel Queluz alegaram preferir realizar a reforma com recursos próprios. Em 2012, eles chegaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para executar a obra. No documento, os proprietários assumiram o compromisso de apresentar, até fevereiro do ano seguinte, um projeto de restauração do edifício ao Iphan, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat, vinculado ao governo do Estado) e ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp).

Porém, os signatários desrespeitaram o prazo estabelecido. Segundo eles, a reforma só seria viável após a conclusão do tombamento do imóvel no Conpresp. O órgão municipal, por sua vez, informou ao MPF que o processo estava pendente devido à falta de diversos documentos ainda não apresentados pelos proprietários. Em março do ano passado, o pedido de tombamento acabou indeferido, fato que os donos do prédio usaram para reiterar a justificativa da demora na reforma.

“Resta evidente que os proprietários se recusam a restaurar o imóvel tombado [pelo Iphan] e tentam postergar a investigação indefinidamente, motivo pelo qual o MPF entende que o ajuizamento da presente ação civil pública é a única forma de compeli-los a cumprir com seu dever legal de conservação e restauração”, disse o procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Após o descumprimento do TAC, os donos do Hotel Queluz foram multados em R$ 3,27 milhões. O valor, previsto no acordo em caso de descumprimento, ainda não foi pago.

Na ação, Baraldi requer que a Justiça determine liminarmente a reforma do edifício, sobretudo nas redes elétrica e hidráulica e na fachada. A pedido do procurador, a 10ª Vara Federal Cível de São Paulo já ordenou ao Iphan uma nova inspeção no prédio para verificar se há outros problemas estruturais ainda não identificados e que devam ser resolvidos durante a obra.

O número da ação é 5003240-27.2017.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje2g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Leia a íntegra da ação

Fonte original da notícia: Ministério Público Federal




Projeto de lei que proíbe construções na Serra do Japi é aprovado por vereadores de Jundiaí (SP)

Construção de casas, empresas ou indústrias na extensão da serra não serão autorizadas, mas lei ainda precisa da sanção do prefeito.

Serra do Japi é um patrimônio reconhecido pela Unesco. (Foto: Carlos Alberto Coutinho/ TG)

Os vereadores de Jundiaí (SP) aprovaram por unanimidade o projeto de lei que congela por mais 10 anos as construções na Serra do Japi nesta terça-feira (9).

Na prática, o projeto de lei impede a liberação e autorizações para construção de casas, empresas ou indústrias em toda a extensão da Serra do Japi. Agora, a lei aprovada pelos vereadores segue para o prefeito sancionar.

“Com a lei de congelamento, nós temos uma garantia de proteção de 10 anos. E por quê não por definitivo, porque nós termos ainda a revisão da lei 417, que é como se fosse um estatuto de proteção da Serra do Japi”, explica o presidente da Câmara, Gustavo Martinelli.

A Serra do Japi também passa por outras três cidades: Cabreúva (SP), Cajamar (SP), e Pirapora do Bom Jesus (SP). Somente em Jundiaí, são 200 quilômetros quadrados de Mata Atlântica com várias espécies de animais e plantas.

A área é um patrimônio reconhecido pela Unesco e tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico (Condephaat).

Fonte original da notícia: G1 Sorocaba e Jundiaí




São Paulo (SP) – Preservação de bairros históricos paulistanos precisa ser repensada

Pesquisadora propõe discussão sobre o conceito de patrimônio ambiental urbano: como definir e produzir urbanidade?

Escadaria do Bexiga – Foto: Dornicke via Wikimedia Commons / GFDL

Nadia Somekh propõe, em seu artigo publicado na Revista CPC, a discussão sobre o conceito de patrimônio ambiental urbano: como definir e produzir urbanidade? Como preservar o patrimônio cultural levando em conta o desenvolvimento sustentável? Como ficam essas questões em São Paulo? A autora toma o bairro do Bexiga como ponto de partida de análise do assunto, apresentando, em sua pesquisa, três questões: “a política da preservação, a renovação de bairros históricos, terminando com a proposta de novas agendas para a preservação”.

As cidades brasileiras, com o crescente processo de expansão urbana, carecem de um modelo no qual se leve em conta as desigualdades sociais na questão habitacional, “garantindo a permanência da identidade e democracia urbana”. A autora propõe repensar a construção da cidade, com a criação, por exemplo, de espaços públicos de qualidade e preservação do patrimônio histórico. Sendo assim, como construir a cidade a partir do patrimônio, preservando-se zonas que contam com recursos naturais?

Sítio e principais pontos de referência do Bexiga no séc. XVI/ Sítio e primeiro parcelamento do território do bairro em 1897 – Fonte: STEVENS, 2013

O artigo introduz o conceito de cidade compacta e a possibilidade de conviver-se com espaços públicos democráticos e novas formas de proteção do patrimônio cultural e histórico, no resgate da memória e das características da cidade. Nesse contexto, observa-se que o conceito de patrimônio ambiental urbano vem mudando com a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), em 1968, “e hoje não se poderia entender a preservação do patrimônio ambiental urbano fora do planejamento das cidades”.

A autora escolhe o Bexiga para sua análise, “lugar de parada de escravos fugidos, local de assentamento dos primeiros imigrantes italianos e hoje abrigando importante parte da comunidade nordestina recém-chegada à cidade”. Sempre em constante transformação, representante de momentos significativos do desenvolvimento de São Paulo, o bairro, alvo de vários projetos, passou por fases de expansão vertical, mas grande parte de suas edificações e patrimônio cultural estão intactos, graças ao seu tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, em 2002.

Estudo de intervenção em miolo de quadra realizado por uma das equipes escolhidas – Fonte: GIANOTTO, 2015

Para a preservação cultural do patrimônio no Bexiga foi proposta a preservação das vias públicas originais, de bens imóveis e elementos importantes levantados no inventário, mas a efetiva política de preservação, entretanto, encerrou-se com o tombamento do bairro. Espaços produtivos esvaziados, projetos urbanos obsoletos em que o desperdício é notório, frutos do capitalismo tardio, acabam por resultar em experiências que geram empreendimentos imobiliários ambientalmente insustentáveis, que “fazem parte da cidade contemporânea, em que o patrimônio não conta com uma busca efetiva para protegê-lo e conservá-lo”, explica Nadia.

Proposta de calçadão na Rua Treze de Maio, em frente à Igreja Nossa Senhora Achiropita, realizado por uma das equipes escolhidas – Fonte: GIANOTTO, 2015

Em relação à valorização do patrimônio, atualmente, nota-se resultados positivos na cidade, dos quais destacam-se algumas iniciativas da prefeitura de São Paulo como a criação e regularização da Jornada do Patrimônio, com visitação de locais preservados e atividades nos bairros, e a Fábrica de Restauro, que divulga “a promoção da coesão social em áreas com grande incidência de imóveis tombados na cidade”. A autora, em seu artigo, propõe a criação de uma “agenda do patrimônio ambiental urbano”, no intuito de engajar os cidadãos no reconhecimento e valorização de sua história, o que aponta para a urgência de “programas de sensibilização”. E, finalizando, Nadia afirma: “Ampliar a participação, ampliar a disseminação do conhecimento, da sensibilização ao patrimônio pode conduzir a projetos urbanos com inclusão social”.

Nadia Somekh é doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora titular do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP.

SOMEKH, Nadia. A construção da cidade, a urbanidade e o patrimônio ambiental urbano: O caso do Bexiga, São Paulo. Revista CPC, São Paulo, n. 22, p. 220-241, dez. 2016. ISSN: 1980-4466. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/cpc/article/view/12199. Acesso em: 17 jan. 2017.

Por Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

Fonte original da notícia: Jornal da USP




Moradores de prédio tombado em SP querem barrar edifício de 18 andares

Edifício da década de 1950 em Higienópolis é assinado pelo arquiteto João Artacho Jurado. Em outro prédio histórico, moradores tentam barrar reforma.

Edifício Bretagne, em Higienópolis, tombado pelo patrimônio histórico. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Moradores de prédio tombado em Higienópolis, na região central de São Paulo, tentam impedir a construção de um edifício de 18 andares ao lado. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) já autorizou o uso do terreno atrás do prédio tombado.

O edifício Bretagne foi inaugurado na década de 1950 e é assinado pelo arquiteto João Artacho Jurado. O prédio possui várias das características da arquitetura modernista da época, como as enormes colunas e os vãos livres. Ao lado dele há um casarão antigo e, atrás, um terreno enorme.

A polêmica do novo arranha-céu se deu porque o espaço do casarão foi doado pela antiga dona, Leonor de Barros de Camargo, em 1942, com a condição de que fosse usado para fins religiosos pela igreja católica. Mas a Cúria vendeu o terreno para uma construtora que quer erguer o novo prédio. O próprio Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) já autorizou o uso do terreno atrás do prédio tombado.

O casarão pertencente à Cúria Metropolitana, o Colégio Sion e o Edifício Bretagne estão todos próximos e são tombados individualmente pelo Conpresp. Há um projeto de tombamento do conjunto dos prédios no conselho estadual, o Condephaat. Com a construção do novo prédio, os moradores reclamam que essa ideia pode acabar de vez.

“Um bairro que já está tão loteado, mais um outro empreendimento imobiliário nesse teor, com esse volume todo, com essa… Com esse impacto visual, é algo que vai incomodar bastante”, afirma o publicitário Mário Moreira.

Reforma em prédio histórico

Na mesma rua, moradores de outro prédio construído por João Artacho, o Apracs, tentam impedir obras de renovação propostas pelo conselho do condomínio. As fotos do projeto mostram que eles querem construir um deck e cercar o prédio com placas de vidro. A guarita também vai ser reformada. O prédio recebeu o selo de valor cultural da cidade e está em processo de tombamento. A reforma já foi parar na justiça porque a assembleia que decidiu pela obra tinha pouca gente.

“Segundo as leis que regem os condomínios, [a assembleia] tem que ser aprovada no mínimo por três quartos das unidades, e não foi atingido esse quórum”, diz o advogado dos moradores, Marcelo Bezerra.

“A arquitetura original dele vai ser preservada, nós simplesmente vamos modernizar essa entrada, adequando ao que existe hoje no mercado. E com ceretza vamos ganhar muito em valorização no prédio. E todo mundo vai ter o seu patrimônio valorizado aqui”, afirma o síndico, Celso Neves Dacca.

Fonte original da notícia: G1 São Paulo