Aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir na conservação de imóveis tombados

Por Penha Pacca* e Flávia Peretto**

Carlabridi. Via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). ImageColégio Santa Inês, bairro do Bom Retiro.

Todo imóvel possui um potencial construtivo definido através de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona, conforme a Lei de Zoneamento de cada município. Um imóvel tombado, devido às restrições estabelecidas pelo seu tombamento, pode não conseguir usufruir de todo o seu potencial construtivo previsto em lei. Sendo assim, a Transferência do Direito de Construir (TDC) consiste na permissão dada aos proprietários desses imóveis em vender seu potencial construtivo para outros imóveis da cidade.

No Brasil, o primeiro documento que trata desse tema é a “Carta de Embu”, proposta pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração Municipal (CEPAM), publicada em 1976. Esta carta aborda o conceito de Solo Criado iniciando a ideia de que para edificar além do potencial básico do terreno o proprietário estaria sujeito ao pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público, assim como funciona o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Além disso, esse documento também já previa a possibilidade de os proprietários de imóveis tombados venderem o seu direito de construir.

Entretanto, a aplicação da OODC e da TDC, só foi prevista em lei no âmbito federal em 2001 através do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/01), como instrumentos a serem adotados pela política urbana do planejamento municipal. No caso do município de São Paulo, o emprego da TDC já havia sido previsto desde 1984, quando foi aprovada a Lei Municipal Nº 9.725/84, que dispunha sobre o uso da transferência de potencial construtivo de imóveis preservados enquadrados como Z8-200.

A TDC possui várias finalidades definidas pelo Estatuto da Cidade, abrangendo outras questões do planejamento urbano além da preservação de imóveis de interesse histórico e cultural. Esse instrumento também pode ser empregado para a implantação de programas de regularização fundiária, para a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda com a provisão de habitação de interesse social e para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários. A partir do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE – Lei Municipal Nº 16.050/14), a TDC também pode ser utilizada para a execução de melhoramentos viários para a implantação de corredores de ônibus, para a implantação de parques planejados urbanos e para promover a preservação de áreas de interesse ambiental, enquadradas nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM).

© Renato Saboya

Atualmente em São Paulo, no caso da conservação de bens culturais, podem transferir potencial construtivo os imóveis enquadrados nas Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), classificados nas categorias Bens Imóveis Representativos (BIR) e Área de Proteção Cultural (APC). A área passível de receber esse potencial construtivo passou a envolver todos os imóveis com Coeficiente de Aproveitamento Máximo maior do que um (1), resultando em quase toda a Macrozona Urbana do município e não apenas as áreas ao longo dos eixos de transporte público de massa e no entorno das estações de trem e metrô, como era previsto na Lei de Zoneamento de 2004.

Também a partir do novo PDE, a conservação do imóvel tombado e o plano de manutenção a ser adotado por ele passam a serem fatores condicionantes para que a transferência de potencial construtivo seja efetuada. Sendo assim, para que um imóvel tombado possa se utilizar da TDC ele necessita, obrigatoriamente, da anuência do órgão municipal de preservação.

Com isso, foi aprovada no ano seguinte a Resolução 23/CONPRESP/2015, considerando a necessidade de regrar as medidas de restauro ou de conservação a serem adotadas pelos proprietários e ordenar como seriam verificadas as condições de conservação e preservação do imóvel tombado que ceder potencial construtivo.

As disposições do PDE associadas à Resolução do CONPRESP resultaram num conjunto de regramentos que vinculou a obtenção de recursos através da TDC à aplicação em ações de preservação do patrimônio histórico para a contratação de projetos de intervenção, execução de obras de restauro e mesmo no investimento para a manutenção permanente do imóvel, tornando esse instrumento um importante aliado na tutela dos edifícios de valor histórico e cultural paulistanos.

© Renato Saboya

Contudo, para que se alcance uma situação permanente de conservação e manutenção dos imóveis tombados, é necessário compreender que a TDC é um instrumento findável, tendo em vista que uma vez esgotado o estoque de potencial construtivo do imóvel, não são permitidas novas transferências. Dessa forma, os órgãos de Urbanismo e da Cultura têm considerado a sua utilização como um estímulo à execução das custosas obras de restauro.

Junto com a execução dessas obras, é preciso que sejam desenvolvidas ações de educação patrimonial visando demonstrar aos proprietários desses imóveis como proceder de maneira adequada com a manutenção e conservação do seu imóvel tombado recém-restaurado, demonstrando que as tarefas de manutenção periódica são muito mais simples e baratas do que a realização de uma grande intervenção de restauro.

Sendo assim, a aplicação da TDC deve ser vista como mais uma peça dentro do conjunto de ações de tutela do patrimônio e deve ser articulada com outros instrumentos de modo a estruturar uma política de proteção e valorização dos bens históricos e culturais da cidade.

*Penha Pacca é arquiteta urbanista formada pelo Mackenzie, com mestrado em Geografia Urbana pela FFLCH – USP e doutora em Planejamento Urbano pela FAU- USP. Trabalha há 38 na Prefeitura Municipal de São Paulo na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento no Departamento de Uso do Solo (SMUL-DEUSO). É diretora da Divisão de Monitoramento do Uso do Solo, divisão responsável pelo monitoramento das Zonas Especiais de Proteção Cultural (ZEPEC) e dos instrumentos urbanísticos Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir.

**Flávia Peretto é arquiteta urbanista formada pela FAUUSP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, integrante do programa de Pós-Graduação em Gestão e Prática de Obras de Conservação e Restauro do Patrimônio Cultural da Universidade Federal do Pernambuco. Trabalha na Prefeitura Municipal de São Paulo na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento no Departamento de Uso do Solo (SMUL-DEUSO), Divisão de Monitoramento do Uso do Solo. É representante da SMUL no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e na Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC.

Fonte original do artigo: www.archdaily.com.br




Patrimônio arquitetônico moderno de Atenas está em perigo

Prédio abandonado em Atenas. 14 de julho de 2017 – AFP

Atenas, mundialmente conhecida por suas antiguidades, também possui um patrimônio arquitetônico dos séculos XIX e XX cujos escassos vestígios estão ameaçados devido à crise e à falta de políticas para sua conservação.

Maria Daniil se beneficiou das subvenções dos empréstimos bancários dos anos 1980 para restaurar a casa da sua família, construída em 1936 perto da Acrópole.

“Atualmente, com a crise, é caro e difícil restaurar este tipo de construções, já não há ajudas do Estado e as pessoas preferem abandoná-las os demoli-las”, aponta esta arquiteta, especialista em edifícios do final do século XIX e início do XX.

Sua casa, de 300 m2 e estilo de transição entre o neoclassicismo e o ecleticismo, foi construída com uma técnica mista de muros de pedra e pisos de concreto armado.

Na capital grega restam 10.600 casas residenciais em estilo neoclássico ou moderno, segundo a associação Monumenta, que criou uma base de dados para “sensibilizar autoridades e proprietários sobre a sobrevivência do patrimônio imobiliário moderno”.

“A maioria está abandonada, em ruínas ou demolida. Mais de 80% desapareceram”, lamenta Irini Gratsia, arqueóloga especialista em proteção de edifícios-monumentos e cofundadora da Monumenta.

– Gropius e Le Corbusier –

Muitos destes edifícios foram substituídos por imóveis de concreto armado nos anos 1960 e 1970, durante a caótica expansão urbanística da capital.

Na época foram construídos imóveis de cinco ou seis andares para responder à gigantesca urbanização que Atenas ia viver, e era uma forma de relançar a economia após a Segunda Guerra Mundial.

Uma lei de 1983 para a conservação de edifícios neoclássicos obriga os proprietários a restaurá-los, mas a crise econômica, os altos impostos e a ausência de empréstimos ou ajudas estatais levaram de novo ao seu abandono.

Há dois anos, apesar dos esforços da Monumenta, se demoliu uma casa de 1875 de um dos bairros mais antigos da zona oeste da cidade.

Era uma das poucas testemunhas do primeiro apogeu de Atenas no século XIX, quando a cidade tinha apenas 15.000 habitantes. No início do século XX, a população atingiu meio milhão, e nas últimas décadas ultrapassou quatro milhões, explica Gratsia.

Nos anos 1930, o movimento Bauhaus atraiu rapidamente os atenienses ricos por seu aspecto funcional. Essas casas de formas cúbicas já não tinham os elementos decorativos neoclássicos e respondiam às normas da comodidade da classe média do momento, como calefação central e elevador.

A embaixada dos Estados Unidos, emblemática da arquitetura moderna de Atenas, foi concebida nos anos 1950 pelo arquiteto alemão Walter Gropius, fundador da Bauhaus.

Arquitetos gregos discípulos do franco-suíço Le Corbusier, expoente da arquitetura moderna, também se lançaram à construção de vivendas desse estilo ou de estabelecimentos públicos hoje dispersos em vários bairros populares.

“Esses edifícios foram obras-primas em seu momento e é preciso conservar os que permanecem”, disse Gratsia.

– “Continuidade histórica” –

“Atenas poderia destacar o que resta das suas pequenas joias arquitetônicas e se transformar em um ponto de atração turística graças aos seus diferentes estilos”, afirma Monumenta.

Para Maria Daniil, “a conservação de velhos edifícios permite mostrar a continuidade histórica de Atenas, da Antiguidade à atualidade”.

No entanto, proprietários e inquilinos destes antigos edifícios sempre se queixam do alto custo da sua conservação.

Dimitris Ioakim, inquilino há 40 anos de um edifício estilo Bauhaus de 1935, aponta que os gastos das reparações “são altos” e que o proprietário não tem interesse em pagá-los.

“A maioria dos proprietários destas casas as venderam nos anos 1990 para se mudar para a periferia ou as alugaram”, acrescenta.

No entanto, a recente explosão de sites de aluguel como AirBnB abriu caminho para a venda destes edifícios a investidores estrangeiros que os renovaram para alugá-los, principalmente a turistas.

“AirBnB representa uma solução, mas também são necessárias soluções a longo prazo”, afirma Maria Daniil.

AFP

Fonte original da notícia: Revista Isto É




Manaus (AM) – Inscrições abertas para curso livre na área de Patrimônio Cultural

Secretaria de Cultura abre inscrições para curso livre na área de Patrimônio Cultural / Divulgação

A Secretaria de Estado de Cultura informa que estão abertas as inscrições para o Curso Livre de Patrimônio Cultural de Conservação, Restauro, Registro e Salvaguarda. O curso é uma iniciativa do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura (DPH/SEC), em parceria com o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, e acontecerá no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi (da Polícia), nos meses de julho e agosto deste ano.

O curso, que inicia na próxima quinta-feira (12), é composto por seis módulos, cujas aulas serão ministradas por renomados profissionais da área de patrimônio histórico no Amazonas: o arquiteto Humberto Barata, o historiador Pedro Mansour, a arqueóloga Tatiana Pedrosa, o antropólogo Cristian Pio Ávila e a restauradora Judeth Costa. Os módulos incluem assuntos como legislação patrimonial, elaboração de projetos de restauro, políticas públicas para patrimônio imaterial, entre outros assuntos.

Para o curso, que é gratuito, serão disponibilizadas 30 vagas e, no ato da conclusão do curso, será emitida declaração de participação para os alunos. As inscrições podem ser feitas na Gerência de Formação Cultural e Eventos do Liceu Claudio Santoro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e também pelo e-mail fc.liceu@gmail.com.

A restauradora Judeth Costa, gerente do Ateliê de Restauro da Secretaria de Estado de Cultura e também professora do curso, explica que será uma oportunidade para a população entender o trabalho que se realiza nos patrimônios histórico-culturais. “Nós queremos que os participantes se interessem, conheçam e até mesmo se capacitem dentro dessa área. Esperamos que eles possam compreender como é feito o trabalho que desempenhamos, principalmente no restauro de bens patrimoniais”, completa.

Fonte original da notícia: Amazonas +




USP abre programa de residência em pesquisa em estudos brasileiros

Foto: Divulgação/Internet

A Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM), maior coleção do gênero formada por particulares, abre, de 17 de julho a 18 de agosto, inscrições para a 3ª Edição de seu programa de residência em pesquisa. O Edital 2017 destina-se a pesquisadores brasileiros e estrangeiros, com o título mínimo de doutor, que tenham financiamento próprio e experiência de pesquisa na área de estudos brasileiros ou de conservação e restauro de acervos.

O programa, cuja intenção é possibilitar que pesquisadores desenvolvam projetos relacionados ao acervo da BBM – composto por cerca de 60 mil volumes – prevê dois tipos de vinculação à biblioteca: Residência de Pós – doutorado e Residência de Pesquisador. Serão contemplados cinco projetos voltados para a pesquisa do material constante do acervo da biblioteca e um projeto sobre conservação e restauro da mesma coleção.

Para concorrer à seleção, todos os projetos deverão esclarecer suas finalidades acadêmicas e suas afinidades com o perfil e natureza da Biblioteca. Quanto ao processo de avaliação dos projetos, serão duas etapas, sendo a primeira a análise de enquadramento da proposta e a segunda uma análise por parte do Comitê Acadêmico. Os resultados serão divulgados no dia 25 de outubro.

Para instruções de como participar, informações sobre as modalidades, acesse o edital completo em e.usp.br/96c ou entre em contato com a BBM pelo e-mail bbm@usp.br ou pelo telefone (11) 2648-0310.

Fonte original da notícia: PRCEU/USP




Imóveis históricos do Rio estão em péssimo estado de conservação

Palacete São Cornélio, na Glória. Fotos: Bruna Prado/Metro Rio

Palacete São Cornélio, casarões na Lapa, Hotel Glória, casas de Chiquinha Gonzaga e de Monteiro Lobato são alguns dos imóveis históricos do Rio encontrados em péssimo estado de conservação. Mesmo sendo protegidos e tombados, estão abandonados sem perspectiva de melhorias.

Caminhando pelo Rio Antigo, vemos belas construções com arquitetura do século 20. Imóveis que já tiveram seus dias de popularidade, como  o Hotel Glória, o Palacete São Cornélio e os casarões da Lapa estão abandonados. Além deles, as casas dos ícones da cultura brasileira, Monteiro Lobato e Chiquinha Gonzaga, estão em péssimo estado de conservação.

1 – Palacete São Cornélio. Obra parada

Construído em 1862, o Palacete São Cornélio, na Glória, foi doado à Santa Casa de Misericórdia, que instalou ali um asilo. Atualmente, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas o imóvel está vazio. Segundo o Iphan,  está em péssimo estado de conservação e ainda pertence à Santa Casa.

2 – Casarões na Lapa. Abandonados

Casarões na Lapa.

Sem numeração, pichados, vazios e à venda. Esse é o estado dos casarões da Lapa. Algumas casas são protegidas pelo Corredor Cultural, projeto da prefeitura que avalia a necessidade de obras, com objetivo de manter a fachada. Apesar da proteção, seguem abandonadas.

3 –  Chiquinha Gonzaga. Modificada

Chiquinha Gonzaga.

A casa de dois andares, na rua do Riachuelo, já pertenceu  à compositora da famosa marchinha “Ó Abre Alas”, Chiquinha Gonzaga (1847-1935), ícone da cultura brasileira. O imóvel, ex sede do Arquivo Nacional de Teatro, chegou a ser invadido, mas atualmente está abandonado.

4 – Monteiro Lobato. Mudança

Monteiro Lobato.

Muitos moradores da Tijuca não sabem, mas esta casa azul já pertenceu ao escritor Monteiro Lobato (1882-1948), autor das obras que deram origem ao “Sítio do Pica-pau Amarelo” da TV. Apesar de mal conservado, o imóvel é tombado. Mesmo assim teve a sua fachada modificada.

5 –  Hotel Glória. Falência

Hotel Glória.

O hotel já foi ponto de encontro de celebridades, políticos e chefes de Estado por conta da proximidade com o centro financeiro do Rio. Hoje, o Glória é o retrato do abandono: há correntes, cadeados, tapumes e pichações por todo lado. Em 2008, o empresário Eike Batista comprou o hotel com o objetivo de transformá-lo em um dos melhores do mundo, mas fracassou e revendeu. As obras estão paradas. Para manter a fachada tombada, havia sido iniciada a construção de outro prédio por dentro do antigo.  

Fonte original da notícia: Metro Jornal




Igreja Nossa Sra. da Conceição em Jaraguá (GO) ainda aguarda restauro determinado em sentença

Flagrantes do descaso. Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Jaraguá.

O Estado de Goiás, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), o Município de Jaraguá e a Paróquia Nossa Senhora da Penha foram condenados a restaurar integralmente a Igreja Nossa Senhora da Conceição em Jaraguá. Apesar da decisão proferida em 2015 ter confirmado a liminar ao MP, os sentenciados ainda não deram cumprimento às determinações. O processo está em fase recursal, mas o MP adianta que apresentará as contrarrazões em resposta às partes contrárias.

Essa mesma decisão condenou os acionados a não destruir, demolir ou mutilar o imóvel, nem reparar ou restaurar sem prévia autorização dos órgãos competentes, devendo, a partir de então, conservar e preservar o o imóvel, dando-lhe, ainda, destinação útil compatível com sua relevância cultural.

Rachaduras no prédio.

A ação, que data de 2013, foi proposta pelo promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa apontava que a igreja, já naquela época, estava em péssimo estado de conservação, com problemas na cobertura, presença de cupins na estrutura de madeira, trincas e infiltrações e irregularidades agravadas com o período de chuvas.

Por Cristiani Honório

Fonte original da notícia: MPGO




UFG faz inventário da arquitetura moderna em Goiânia (GO)

Levantamento registrou 339 residências históricas nos setores Central, Sul, Oeste, Aeroporto, Marista, Bueno e Universitário.




Arqueólogo da UFS comanda primeira missão do Brasil no Egito

Ideia é transformar o espaço de pesquisa em campo escola para alunos brasileiros já em 2018.

Julian Sanchez analisando blocos com decoração. (Foto: Arquivo/BAPE)

No Sul do Egito está localizada a província de Luxor, que tem como capital a cidade de mesmo nome, antiga Tebas. É ali que um grupo de cientistas liderado por um pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS), iniciou em março de 2016 a primeira missão arqueológica do Brasil no país africano com o estudo de tumbas Tebanas. E que nos próximos anos deve fazer do local um ponto de referência para estudantes brasileiros de arqueologia.

O Programa Brasileiro de Arqueologia no Egito (BAPE) é dirigido pelo Dr. José Roberto Pellini, professor da UFS, e tem como objetivo desenvolver projetos ligados aos temas da Arqueologia Egípcia. A equipe conta com 10 pessoas, sendo seis egípcios, que representam o Centro de Documentação e do Conselho Superior de Antiguidades, e quatro brasileiros.

“A missão [terceiro-mundista] em um país em desenvolvimento recebeu apoio do Conselho Superior de Antiguidades do Egito e do Centro de Documentação, quebrando a lógica da arqueologia egípcia que sempre foi dominada pelos europeus”, explica o diretor.

Professor Pellini no momento daabertura da tumba 294 olhando para os materiais presentes na tumba. (Foto: Arquivo/BAPE)

De acordo como ele, as tumbas estão localizadas em uma encosta chamada de Sheikh Abd el-Qurna, Luxor. A 123, é considerada a mais importante, e pertencia a um sacerdote chamado Amenenhet, do período do Novo Império, (1570-1069 a.c). Por duas semanas, ela foi aberta e explorada. Durante as escavações, a equipe encontrou uma outra tumba, batizada de 294.

“O estudo da tumba é importante para entendermos o modo de pensar dos egípcios antigos, no que se refere à apropriação do ambiente. Em 2016 fizemos uma visita técnica à tumba e este ano a gente pode ver que o potencial dela é fantástico. É uma tumba inédita, nunca foi publicada, nunca foi trabalhada, tem muito potencial para a arqueologia para a conservação e restauração”, explicou Pellini.

Fragmento de vaso cerâmico com decoração e inscrições. (Foto: Arquivo/BAPE)

Fragmento de basalto com inscrições hieroglificas. (Foto: Reprodução/BAPE)

Parte da decoração da TT123, com soldado acompanhando a caçada ao pântano. (Foto: Reprodução/BAPE)

“A Tumba 123 já tinha sido estudada no ano de 1905, quando foi desenhado um mapa superficial , e nos anos 80 houve outros trabalhos nela. Porém, apesar dessas pesquisas anteriores, não constavam algumas áreas descobertas agora pelos brasileiros. Existem duas salas e uma delas revelou uma câmara anexa. Foi aberta este ano para fazer uma vistoria. Constatamos uma grande quantidade de material, entre eles ossos humanos, restos de múmias e pedaços de sarcófagos. E fizemos a documentação de uma série de blocos da nova tumba. Nos desenhos, existem uma quantidade absurda de representações de plantas e animais. Algumas cenas muito raras como abate de porco, o que torna a tumba ainda mais especial do ponto de vista acadêmico”, conta Pellini.

Outro ponto destacado pelo projeto é uma parceria com a antropóloga Bernarda Marconetto, da Universidade de Córdoba, na Argentina, que vai realizar um estudo antropológico focando na relação dos moradores de Qurna com o patrimônio e o com a necrópole, que são as áreas destinadas ao sepultamento dos mortos.

Professor Pellini e a inspetora do Serviço de Antiguidades do Egito assinando os documentos de encerramento dos trabalhos da primeira etapa de campo da missão brasileira. (Foto: Arquivo/BAPE)

Campo escola

De acordo com o Pellini, o projeto deve durar entre seis e 10 anos e a segunda etapa deve iniciar entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. Para o ano que vem, está planejada a abertura de dois setores para a escavação e o início da restauração e conservação da tumba, já que apresenta alguns danos. “Nesta fase vamos contar com um apoio de algumas equipes estrangeiras”, afirma.

Também em 2018, está previsto o pedido de concessão da nova tumba, que recebeu dos pesquisadores a inscrição número 294, e também a utilização das pesquisas de campo como espaço educacional para estudantes brasileiros.

“A ideia é levar seis estudantes, três de graduação da UFS e três de pós-graduação de outros cursos da USP, Universidade de Pelotas no Rio Grande do Sul. Estamos fazendo contatos com outras universidades, porque um dos objetivos do projeto é permitir o desenvolvimento da arqueologia egípcia aqui no Brasil. Hoje temos uma equipe que pesquisa sobre o tema no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Mas queremos criar outras frentes de pesquisa sobre o Egito, inclusive em Sergipe. Sendo, assim, é muito importante usar a tumba como escola de campo”, revela.

Pesquisadora faz anotações dentro de tumba. (Foto: Arquivo/BAPE)

Tecnologia

O diretor do Programa Brasileiro de Arqueologia no Egito (BAPE), José Roberto Pellini, explica que dentro da arqueologia são poucos os trabalhos que usam a realidade virtual e escaneamento 3D, como está sendo aplicado. “O projeto é bastante inovador e deve trazer bastante resultado, principalmente em relação à socialização”, explica.

Com a ajuda da tecnologia, vai ser possível fazer um estudo mais aprofundado e uma melhor compreensão da paisagem da necrópole tebana, além de possibilitar a imersão dos pesquisadores e do público em geral. “Vai permitir que outras pessoas, que não podem ir ao Egito, conheçam a tumba e também criem as suas próprias narrativas, expandindo as interpretações”, conclui Pellini.

Equipe brasileira e a egiptóloga Bori Nemet, o vice-coordenador Julian Sanchez, o coordenador da missão (de preto) e na ponta Caroline Murta, coordenadora de escavação. (Foto: Arquivo/BAPE)

Necrópole tebana no West Bank, em Luxor (Egito). (Foto: Arquivo/BAPE)

Por Anderson Barbosa e Jolema Gonçalves

Fonte original da notícia: G1 SE




Ouro Preto (MG) – 10º Seminário Patrimônio Cultural

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A Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP promove entre os dias 24 e 28 de abril o 10º Seminário Patrimônio Cultural | Conservação e Restauração no séc XXI. O evento para promove a discussão sobre a preservação de bens culturais, conceitos e práticas do processo, além de trazer debates sobre a profissionalização da área. As inscrições custam R$120, sendo que estudantes pagam meia.

Neste ano, a programação conta com palestras, debates e minicursos com foco na “Formação e Prática Profissional”. Para tratar deste tema, foram convidados professores e especialistas, reconhecidos no Brasil e no exterior, com histórico ligado à restauração de bens móveis e imóveis.

As mesas redondas tratam de temas como conservação de bens, restauração de monumentos, conservação e restauração de acervos modernos, dentre outros. Dentro dos minicursos estão os de marmorino e estuque em relevo; Oficina Introdutória de Afresco; Oficina de conservação, restauro e produção de ladrilhos e mosaicos; introdução de afresco; e técnica de confecção de olhos de vidro artesanal para imagens de devoção doméstico.

Serviço

Seminário Patrimônio Cultural | Conservação e Restauração no séc XXI – Formação e Prática Profissional

Público: Conservadores, Restauradores, professores e interessados na área

Data: 24 a 28 de abril

Custo: R$120 reais, estudantes pagam meia.

Local: Fundação de Arte de Ouro Preto | Rua Irmãos Kennedy, 601, Cabeças, Ouro Preto | MG

Mais informações: www.seminariopatrimoniocultural.wordpress.com e pelo telefone (31) 3551-2014

Fonte original da notícia: FAOP




Detentos de Ouro Preto (MG) trabalham na conservação do patrimônio

Após passar por treinamento, detentos atuam na conservação do patrimônio, iniciativa que permite a redução das penas e lhes abre portas para refazer a vida na cidade.

Reeducandos roçam jardins do Casarão Rocha Lagoa, numa parceria que diminui os dias passados na prisão e garante economia para a cidade. (Foto: Beto Novaes/EM/DA Press)

Reeducandos roçam jardins do Casarão Rocha Lagoa, numa parceria que diminui os dias passados na prisão e garante economia para a cidade. (Foto: Beto Novaes/EM/DA Press)

Quando sair da cadeia em maio, S., de 35 anos, pai de uma menina, sabe que vai enfrentar o preconceito da sociedade e receber olhares enviesados de muita gente ao revelar que pegou quatro anos por praticar assalto. Mesmo assim, ele pretende conseguir um emprego e ter vida nova na cidade onde nasceu e cumpre pena em regime semiaberto. “Quero trabalhar, ficar por aqui. Espero que as pessoas confiem em mim, me deem oportunidade, um emprego”, diz o detento, deslizando com precisão a roçadeira sobre o gramado do jardim do Casarão Rocha Lagoa, sede da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. A exemplo de S., mais oito presos, no mesmo regime, participam do Programa de Liberdade de Assistência ao Encarcerado (Prolae), que lhes deu a chance de aprender um ofício e, agora, de atuar na preservação de monumentos históricos de Ouro Preto.

A iniciativa da prefeitura local foi idealizada em janeiro, quando o país fervilhava com as rebeliões nos presídios do Amazonas e Rio Grande do Norte, que deixaram dezenas de mortos e um clima de insegurança nacional. “Enquanto o Brasil discute a questão carcerária, pensamos na ressocialização e na dignidade humana. Ouro Preto, assim, dá o exemplo com uma ação positiva do reeducando na cidade onde vive. Esses homens foram capacitados, ganharam experiência e poderão ter uma carta de apresentação”, conta o secretário municipal de Cultura e Patrimônio, Zaqueu Astoni Moreira.

O secretário explica que, ao assumir o governo, a nova administração encontrou os cofres públicos vazios e uma dívida alta: “E, aqui, os jardins degradados, tomados pelo mato. Foi então que procuramos o Poder Judiciário e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para, em caráter excepcional, fazer uma parceria e absorver os detentos do Prolae, programa vinculado à direção do presídio de Ouro Preto. Tudo isso só foi possível, acrescenta, graças ao empenho do Executivo municipal e do irrestrito apoio da direção do presídio e do Prolae, da Vara Criminal e da Promotoria de Justiça. “As autoridades envolvidas foram sensíveis às dificuldades enfrentadas pelo município e apoiaram a proposta”, diz Zaqueu.

Sem recursos para faxina geral em monumentos que fazem a beleza da cidade reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade, os presos começaram a trabalhar no início do mês passado e seguem nessa lida até maio, cuidando ainda do prédio histórico da Secretaria Municipal de Assistência Social, doado pelo Barão de Camargos, no Bairro Passa-Dez, e outros de relevância. “O serviço inclui limpeza e jardinagem e os custodiados estão fazendo tudo muito direito. Nenhum deles veio obrigado e sim de forma voluntária”, explica Zaqueu.

Orgulho. O grupo de presos, sob a supervisão de um funcionário da prefeitura local, cumpre jornada diária de oito horas, durante cinco dias da semana, recebe alimentação e transporte fornecidos pela prefeitura e, para cada três dias trabalhados tem remição de um dia na pena. “Todos os internos foram selecionados pela direção do Presídio de Ouro Preto”, observa o secretário. O prefeito Júlio Pimenta (PMDB) se mostra satisfeito com o resultado, exibe com orgulho, na tela do celular, a repercussão nas redes sociais e planeja o próximo passo, dentro do Prolae: o emprego dessa mão de obra no restauro de bens tombados. A intenção é firmar um convênio para tornar o programa prática contínua.

Com uniformes diferenciados dos da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)/Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), comprados pela prefeitura a pedido do MPMG e da Justiça, os presos se deslocam pelo gramado e jardins do casarão, que se alonga por uma encosta, com muros de pedra seculares dando sustentação. “Estamos planejando uma iluminação especial para que moradores e visitantes conheçam esse patrimônio de Ouro Preto. A vista daqui é muito bonita, podemos ver igrejas, casarões, o Museu da Inconfidência e outras construções dos tempos coloniais”, adianta Zaqueu. Ele lembra que, no Prolae, os reeducandos têm uma série de atividades e cuidam de um viveiro de plantas.

No fim da manhã, o preso S. continua sua tarefa e daqui a pouco vai parar e seguir para o almoço. “Já trabalhei antes de ser preso. Acho que este programa é um exemplo para o Brasil”, afirma com a voz baixa. Interno há quatro anos dentro de uma sentença de 10, por tráfico de drogas, W., de 28, cuja mãe mora em Belo Horizonte, está certo de que o trabalho “distrai a mente, o que para nós é muito melhor”. E afirma que “ninguém fica no crime para sempre”. Seguindo para a refeição, ele acrescenta. “Este aqui é um bom jeito de recomeçar, pois há muito para fazer”.

Histórico. O Casarão Rocha Lagoa fica na Rua Teixeira Amaral, ladeira de acesso às igrejas São José e São Francisco de Paula e rodoviária de Ouro Preto. De provável construção datada do fim do século 18, o sobrado recebeu esse nome por ter sido residência, já na segunda metade do século 19, da tradicional família Amaral e Rocha Lagoa, representada principalmente pelo senador Francisco Rocha Lagoa e sua esposa Amélia Amaral Rocha Lagoa, filha do coronel Francisco Teixeira Amaral.

Conforme o Inventário de Proteção do Acervo Cultural (Ipac), a mais antiga referência ao imóvel data de 1806. Nesse ano, consta do Livro de Tombos de Terrenos Foreiros a informação de que “Vicência Moreira de Oliveira possuía uma casa na rua da ladeira que segue para a capela de São José”. O documento destaca ainda que a primeira referência direta ao coronel Francisco Teixeira Amaral se deu em 1872.

O que diz a lei  – Benefício por trabalhar

A Lei de Execução Penal (7.210/84) dispõe sobre a remição de parte do tempo de cumprimento da pena por estudo ou trabalho. O inciso um do artigo 126 assegura ao condenado no regime fechado ou semiaberto que um dia da pena será descontado para cada 12 horas de frequência escolar (ensinos fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional) divididas, no mínimo, em três dias. Já o inciso dois garante o desconto de um dia a cada três trabalhados. Por sua vez, o artigo 127 determina que, “em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido (…), recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.”

Por Gustavo Werneck

Fonte original da notícia: Estado de Minas