Aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir na conservação de imóveis tombados

Por Penha Pacca* e Flávia Peretto**

Carlabridi. Via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). ImageColégio Santa Inês, bairro do Bom Retiro.

Todo imóvel possui um potencial construtivo definido através de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona, conforme a Lei de Zoneamento de cada município. Um imóvel tombado, devido às restrições estabelecidas pelo seu tombamento, pode não conseguir usufruir de todo o seu potencial construtivo previsto em lei. Sendo assim, a Transferência do Direito de Construir (TDC) consiste na permissão dada aos proprietários desses imóveis em vender seu potencial construtivo para outros imóveis da cidade.

No Brasil, o primeiro documento que trata desse tema é a “Carta de Embu”, proposta pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração Municipal (CEPAM), publicada em 1976. Esta carta aborda o conceito de Solo Criado iniciando a ideia de que para edificar além do potencial básico do terreno o proprietário estaria sujeito ao pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público, assim como funciona o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Além disso, esse documento também já previa a possibilidade de os proprietários de imóveis tombados venderem o seu direito de construir.

Entretanto, a aplicação da OODC e da TDC, só foi prevista em lei no âmbito federal em 2001 através do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/01), como instrumentos a serem adotados pela política urbana do planejamento municipal. No caso do município de São Paulo, o emprego da TDC já havia sido previsto desde 1984, quando foi aprovada a Lei Municipal Nº 9.725/84, que dispunha sobre o uso da transferência de potencial construtivo de imóveis preservados enquadrados como Z8-200.

A TDC possui várias finalidades definidas pelo Estatuto da Cidade, abrangendo outras questões do planejamento urbano além da preservação de imóveis de interesse histórico e cultural. Esse instrumento também pode ser empregado para a implantação de programas de regularização fundiária, para a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda com a provisão de habitação de interesse social e para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários. A partir do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE – Lei Municipal Nº 16.050/14), a TDC também pode ser utilizada para a execução de melhoramentos viários para a implantação de corredores de ônibus, para a implantação de parques planejados urbanos e para promover a preservação de áreas de interesse ambiental, enquadradas nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM).

© Renato Saboya

Atualmente em São Paulo, no caso da conservação de bens culturais, podem transferir potencial construtivo os imóveis enquadrados nas Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), classificados nas categorias Bens Imóveis Representativos (BIR) e Área de Proteção Cultural (APC). A área passível de receber esse potencial construtivo passou a envolver todos os imóveis com Coeficiente de Aproveitamento Máximo maior do que um (1), resultando em quase toda a Macrozona Urbana do município e não apenas as áreas ao longo dos eixos de transporte público de massa e no entorno das estações de trem e metrô, como era previsto na Lei de Zoneamento de 2004.

Também a partir do novo PDE, a conservação do imóvel tombado e o plano de manutenção a ser adotado por ele passam a serem fatores condicionantes para que a transferência de potencial construtivo seja efetuada. Sendo assim, para que um imóvel tombado possa se utilizar da TDC ele necessita, obrigatoriamente, da anuência do órgão municipal de preservação.

Com isso, foi aprovada no ano seguinte a Resolução 23/CONPRESP/2015, considerando a necessidade de regrar as medidas de restauro ou de conservação a serem adotadas pelos proprietários e ordenar como seriam verificadas as condições de conservação e preservação do imóvel tombado que ceder potencial construtivo.

As disposições do PDE associadas à Resolução do CONPRESP resultaram num conjunto de regramentos que vinculou a obtenção de recursos através da TDC à aplicação em ações de preservação do patrimônio histórico para a contratação de projetos de intervenção, execução de obras de restauro e mesmo no investimento para a manutenção permanente do imóvel, tornando esse instrumento um importante aliado na tutela dos edifícios de valor histórico e cultural paulistanos.

© Renato Saboya

Contudo, para que se alcance uma situação permanente de conservação e manutenção dos imóveis tombados, é necessário compreender que a TDC é um instrumento findável, tendo em vista que uma vez esgotado o estoque de potencial construtivo do imóvel, não são permitidas novas transferências. Dessa forma, os órgãos de Urbanismo e da Cultura têm considerado a sua utilização como um estímulo à execução das custosas obras de restauro.

Junto com a execução dessas obras, é preciso que sejam desenvolvidas ações de educação patrimonial visando demonstrar aos proprietários desses imóveis como proceder de maneira adequada com a manutenção e conservação do seu imóvel tombado recém-restaurado, demonstrando que as tarefas de manutenção periódica são muito mais simples e baratas do que a realização de uma grande intervenção de restauro.

Sendo assim, a aplicação da TDC deve ser vista como mais uma peça dentro do conjunto de ações de tutela do patrimônio e deve ser articulada com outros instrumentos de modo a estruturar uma política de proteção e valorização dos bens históricos e culturais da cidade.

*Penha Pacca é arquiteta urbanista formada pelo Mackenzie, com mestrado em Geografia Urbana pela FFLCH – USP e doutora em Planejamento Urbano pela FAU- USP. Trabalha há 38 na Prefeitura Municipal de São Paulo na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento no Departamento de Uso do Solo (SMUL-DEUSO). É diretora da Divisão de Monitoramento do Uso do Solo, divisão responsável pelo monitoramento das Zonas Especiais de Proteção Cultural (ZEPEC) e dos instrumentos urbanísticos Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir.

**Flávia Peretto é arquiteta urbanista formada pela FAUUSP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, integrante do programa de Pós-Graduação em Gestão e Prática de Obras de Conservação e Restauro do Patrimônio Cultural da Universidade Federal do Pernambuco. Trabalha na Prefeitura Municipal de São Paulo na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento no Departamento de Uso do Solo (SMUL-DEUSO), Divisão de Monitoramento do Uso do Solo. É representante da SMUL no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e na Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC.

Fonte original do artigo: www.archdaily.com.br




Chamada de artigos

A Casa do Patrimônio da Paraíba abre chamada para submissão de artigos para o Caderno Temático de Educação Patrimonial nº 07. As propostas deverão ser enviadas até o dia 30 de setembro.

Os interessados em enviar artigos para compor o Caderno de Educação Patrimonial nº 07 deverão observar as seguintes orientações do link:
Caderno Temático de Educação Patrimonial nº 07

Fonte original da notícia: Casa do Patrimônio da Paraíba




Casa do Patrimônio da Paraíba lança sexto número do Caderno Temático de Educação Patrimonial

Capa/Reprodução.

A Superintendência do Iphan na Paraíba, por meio de sua Casa do Patrimônio, apresenta o 6º número da série dos Cadernos Temáticos de Educação Patrimonial: práticas e diálogos interdisciplinares.

Nesta edição, o Caderno Temático traz diferentes olhares sobre a educação patrimonial a partir de distintas disciplinas, como Ciências Sociais, Engenharia, Urbanismo, História, Museologia, Design, Arquivologia, Arqueologia e Arte. Ao trilhar esses caminhos, demonstra-se o quanto a educação patrimonial pode ser interdisciplinar e o quanto está inserida nos espaços de vida e no cotidiano das pessoas.

Os trabalhos publicados neste número, resultado de um amplo processo de seleção, também têm em comum a sua estreita relação com os princípios e diretrizes conceituais da educação patrimonial reafirmados pelo Iphan no documento “Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos”. Nas palavras desse documento, “é preciso considerar o patrimônio cultural como tema transversal, interdisciplinar e/ou transdiciplinar, ato essencial ao processo educativo para potencializar o uso dos espaços públicos e comunitários como espaços formativos”. As reflexões e as experiências relatadas carregam essa marca e demonstram, em seu conjunto, o potencial da educação patrimonial em estar presente nos distintos campos de estudo.

Ao chegar ao seu sexto número, a série de Cadernos Temáticos já se consolida como uma referência no campo da educação patrimonial, sobretudo como uma publicação específica na área. Tornou-se material básico, servindo a pesquisadores e profissionais da educação nos estudos ou na atuação profissional.

Acesse aqui em PDF: Caderno Temático 06

No link abaixo você pode acessar aos cadernos 01 a 05:

http://defender.org.br/noticias/pb-caderno-tematico-no-05-educacao-patrimonial-politicas-relacoes-de-poder-e-acoes-afirmativas/

Fonte original da notícia: Casa do Patrimônio da Paraíba




Rio de Janeiro (RJ) – Seleção de assistente de pesquisa para a coordenação de Documentação

Foto: Divulgação

A coordenação de Documentação da Escola de Ciências Sociais está selecionando assistentes de pesquisa para o projeto “Difusão e Educação Patrimonial do acervo histórico do CPDOC”.

Qualificações e competências desejadas:

– graduados nas áreas de História, Ciências Sociais, Arquivologia e Museologia.
– experiência em pesquisa de fontes primárias;
– experiência em pesquisa para exposições;
– experiência em produção de conteúdo para exposições virtuais;
– experiência em produção de atividades para programas educativos de museus, centros culturais ou centros de documentação;
– experiência em produção de material didático para o ensino de história, de preferência com utilização de fontes primárias.

Inscrições: Enviar currículo com carta de motivação (1 página) para o email: daniele.amado@fgv.br até 31/07.
As datas das entrevistas serão informadas no Portal CPDOC e é de responsabilidade dos candidatos verificar essas informações.
Local de trabalho: Rio de Janeiro.

Fonte original da notícia: FGV CPDOC




Pelotas (RS) – Estão abertas as inscrições para agentes do Dia do Patrimônio

Estão abertas, até o dia 1º de agosto, as inscrições para agentes do 5º Dia do Patrimônio, que será nos dias 18, 19 e 20 de agosto. Com o tema “Territórios Daqui: Identidades e Pertencimento”, esta edição aborda a relação dos bairros com o seu patrimônio e de pertencimento dos moradores.

Os agentes serão os mediadores das atividades no Centro Histórico e nos bairros de Pelotas. Em um treinamento prévio, aprenderão a recepcionar os visitantes, auxiliar a comissão organizadora e divulgar o evento. A função não será remunerada, mas os voluntários receberão certificados.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura (Praça Cel. Pedro Osório, nº 2) ou pelo e-mail: diadopatrimonio.agentes@gmail.com.

O Dia do Patrimônio tem o objetivo de divulgar o patrimônio cultural de Pelotas através de visitas guiadas a prédios históricos, manifestações artísticas ao ar livre, oficinas técnicas e ações de educação patrimonial. As edições anteriores trataram dos seguintes temas: Patrimônio (2013), Herança Cultural Africana (2014), Pelotas Natural: Patrimônio de Águas (2015) e Ocupação Feminina (2016).

Fonte original da notícia: Prefeitura de Pelotas




São Leopoldo (RS) – Autorizada retomada da restauração do armazém do Museu do Trem

O reinício das obras ocorre a partir da próxima quinta-feira, 29 de junho – Foto Decom

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, autorizou na segunda-feira, 26 de junho, o reinício das obras de restauração do armazém que integra o patrimônio histórico do Museu do Trem. O armazém, com área de 153 metros quadrados, vai abrigar o acervo técnico e funções administrativas do local. Com cerca de 48% dos serviços executados, a previsão de conclusão da reforma é de sete meses e custo aproximado de R$ 360 mil. O reinício das obras ocorre a partir da próxima quinta-feira, 29 de junho. O ato, realizado no pátio do Museu do Trem, contou com a presença de autoridades e do representante da empresa responsável pela reforma, Pert Engenharia Ltda., Fernando César.

O prefeito destacou a importância de retomar esta obra para a cultura do município. Lembrou que a obra foi viabilizada com uma emenda parlamentar da ex-deputada federal Manuela D’Ávila e recursos do município. “Estamos reiniciando uma obra que teve recurso captado em 2012. Vamos concluir esta e depois recuperar as relações com os grupos de trabalho voluntários para construir novamente a participação da sociedade. Fizemos atividades extraordinárias, culturais, pesquisas, estudos, porque tínhamos um processo de interação na nossa comunidade. Assim fazemos as coisas acontecerem”, frisou.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Ismael Mendonça, a atual gestão precisou da aprovação da Câmara de Vereadores para fazer a suplementação de recursos e continuar os trabalhos. Segundo o secretário, a falta de transição pelo governo anterior atrasou a retomada da obra. “Este prédio vai dar capacidade de atendimento à comunidade com educação patrimonial, administrativo. Aos poucos vamos retomando as obras para preservar a história com mais vida, mais riqueza”, disse.

Ismael Mendonça falou ainda sobre as condições em que se encontrava o museu. Serviços básicos como o corte de grama e troca de cem lâmpadas e reforma na rede elétrica precisaram ser feitos, além da descupinização dos vagões que estavam se deteriorando. “Com estas ações estamos trazendo um pouco mais de segurança para os visitantes e para os trabalhadores do Museu”, frisou.

Participaram do ato os secretários municipais Nelson Spolaor (Habitação), Janaína Fernandes (Orçamento Participativo), Oneide Bobsin (Educação), representantes do Gabinete da Vice-prefeita, das secretarias do Meio Ambiente, Política para Mulheres, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, a vereadora Ana Affonso, entre outras autoridades.

Fonte original da notícia: Revista News




ES – Patrimônios culturais que passaram por restauração são entregues no Sul do Estado

Os sítios históricos de Muqui e São Pedro de Itabapoana receberão, na próxima sexta-feira (12), visita técnica para entrega de dois imóveis tombados que foram restaurados e reformados. As obras na Residência Toninho Furtado, em Muqui, e na Pousada da Geralda, no distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul, foram realizadas com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Edital 017/2015 – Patrimônio Arquitetônico Tombado) e complementadas com recursos dos proprietários.

Dentro da programação em São Pedro do Itabapoana haverá também Oficinas Participativas, no sábado (13), além da exibição do filme Narradores de Javé, na sexta (12). As oficinas propõem conhecer as memórias coletivas da comunidade em um projeto de Educação Patrimonial. Esta atividade será produzida por meio da elaboração conjunta de desenhos e mapas que traduzam histórias vivenciadas pela comunidade, tendo como protagonista o Patrimônio Cultural do local.

Participarão da visita o secretário de Estado da Cultura, João Gualberto Moreira Vasconcellos, a equipe da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no ES, Elisa Taveira, além de representantes dos municípios de Mimoso do Sul e de Muqui.

As obras seguiram as diretrizes das resoluções do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que criam condições para preservação, conservação e valorização dos imóveis que estavam danificados com o desgaste do tempo e da falta de manutenção.

Residência Toninho Furtado – Muqui

Após 12 meses de reforma, a “Residência Toninho Furtado”, em Muqui, ganhou intervenções em toda a edificação, permitindo que o imóvel mantivesse a utilização residencial, ampliando seu uso para oferecer hospedagem no sistema “Cama & Café”, que consiste num espaço adaptado para receber turistas.

Pousada da Geralda – São Pedro do Itabapoana

A Pousada da Geralda, uma das primeiras pousadas a se estabelecer no distrito de São Pedro do Itabapoana, ganhou obras de revitalização que contemplaram a reforma no restaurante e na cozinha. O restaurante é referência no sítio histórico, além de ser um importante ponto de visitação dos turistas durante o Festival de Inverno da Sanfona e da Viola, evento anual que acontece no mês de julho.

Programação das oficinas em de São Pedro do Itabapoana

 Dia 12/05 (sexta-feira)

19h30 – Cinema na Praça

Filme Narradores de Javé (2003, direção: Eliane Caffé. Duração:100 minutos)

Sinopse: uma comunidade formada por analfabetos recorre ao ex-carteiro da cidade para escrever a história do vilarejo antes que a construção de uma represa artificial possa alagar por completo o local.

Após a exibição haverá uma roda de conversa com a comunidade

Local: Praça do Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana.

Dia 13/05 (sábado)

9h – Atividade com adultos e idosos.

14h – atividades com crianças e jovens.

16h30 – exposição de material produzido.

Local: Escola Municipal EF Catharina Giovanini Faber, Rua das Tabuas Sn, Centro.

Fonte original da notícia: SECULT/ Secretaria do Estado do Espírito Santo




Fortaleza da Barra, em Guarujá (SP), torna-se candidata a Patrimônio Mundial pela Unesco

Candidatura foi formalizada durante o Seminário Internacional de Fortificações Brasileiras, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Fortaleza da Barra, em Guarujá, pode se tornar Patrimônio Mundial pela Unesco. (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)

A Fortaleza da Barra Grande de Santo Amaro, localizada no bairro Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá, no litoral de São Paulo, tornou-se candidata a Patrimônio Mundial pela Unesco, juntamente com outras fortificações brasileiras.

A candidatura foi formalizada durante o Seminário Internacional de Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com os ministérios do Turismo, Cultura e Defesa.

Segundo a prefeitura de Guarujá, o conjunto de fortificações é formado por construções localizadas no Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

De acordo com o Iphan, todos os fortes são produtos da ocupação marítima portuguesa e holandesa. As estruturas são remanescentes dos séculos XIV a XIX e representam, com fidelidade, as construções defensivas implantadas à época nos pontos que serviram para definir as fronteiras brasileiras.

Segundo a prefeitura, para conquistar o título, a Fortaleza da Barra terá de seguir as exigências estabelecidas no seminário. Ao final do encontro, autoridades dos governos Federal, Estadual e Municipal assinaram a Carta de Recife. O documento elenca diretrizes que fomentam a participação social na gestão das fortalezas, a fim de mantê-las atuante tanto no papel ambiental, arqueológico, arquitetônico e paisagístico quanto no de salvaguarda da história e cultura nacional, com iniciativas de educação patrimonial.

Fonte original da notícia: G1 Santos




Camaquã (RS) – Projeto trabalha educação patrimonial, material e ambiental nas escolas

Foto: Júlio Santos

Foto: Júlio Santos

Desde o dia 31 de março, a Secretaria da Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Educação, vem desenvolvendo nas escolas municipais o Projeto “Educação Patrimonial, Material e Ambiental”. O objetivo é ensinar aos alunos a importância da valorização e preservação dos prédios históricos de Camaquã e da natureza. O projeto está sendo desenvolvido pelos professores Paulo Vianna Sant’Anna e Rafael de Melo Sofia. Os alunos tem demonstrado entusiasmo em conhecer e valorizar o patrimônio.

Fonte original da notícia: Gazeta Regional




PB – Caderno Temático nº 05: Educação Patrimonial: políticas, relações de poder e ações afirmativas

Reprodução capa.

Reprodução capa.

A Superintendência do Iphan na Paraíba, por meio da Casa do Patrimônio da Paraíba, apresenta o 5º número da série dos Cadernos Temáticos de Educação Patrimonial.

Intitulado “Educação patrimonial: políticas, relações de poder e ações afirmativas”, o Caderno Temático traz um panorama de reflexões teóricas e relatos de experiências que demonstram a diversidade de ações e pensamentos que estão sendo produzidos em torno do tema, tanto dentro como fora da academia. Além disso, os artigos produzidos indicam como as reflexões têm avançado teoricamente e como as práticas descritas se relacionam com as atuais diretrizes para a educação patrimonial defendidas pelo Iphan e divulgadas na sua publicação “Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos”, amplamente disseminada a partir de 2014.

Com a edição de seu quinto número, a série de Cadernos Temáticos de Educação Patrimonial consolida-se como um importante instrumento de referência, em nível nacional, para pesquisas, ações e projetos que envolvam a prática educativa aliada à gestão do patrimônio cultural.  Busca, ainda, contribuir e incentivar a produção de conhecimento na área e democratizar o acesso às reflexões e práticas no âmbito da educação patrimonial.

Os campos de conflitos que envolvem a gestão e a apropriação do patrimônio cultural, a transversalidade da educação patrimonial, a participação de diferentes atores sociais na concepção de políticas para área, entre outros, são temas que permeiam esta publicação e que procuram provocar novas reflexões e ajudar a (re)pensar sobre as lacunas ainda inerentes ao campo da educação patrimonial.

Acesse abaixo todos os cadernos

Caderno Temático 01

Caderno Temático 02

Caderno Temático 03 (parte 1)

Caderno Temático 03 (parte 2)

Caderno Temático 03 (parte 3)

Caderno Temático 04

Caderno Temático 05

Fonte original da notícia: Casa do Patrimônio da Paraíba