“Vivemos em um país de muito otimismo”, diz Temer em posse de Sérgio Sá Leitão

Presidente destacou que país começa “a respirar uma nova economia e novos costumes”.

Michel Temer cumprimenta Sérgio Sá Leitão, novo ministro da Cultura.

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (25) que o país está se transformando depois de uma longa recessão e começa respirar uma nova economia e novos costumes. Em discurso na cerimônia de posse do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, Temer disse ainda que os desafios não deixam seu governo preocupado, mas o “vitalizam”.

“Vivemos em um país de muito otimismo. Temos dificuldades? Claro que as temos. Mas isso é mais ou menos histórico no nosso país… a capacidade extraordinária de recuperação do povo brasileiro, de otimismo, de crença nas nossas instituições. E hoje, especialmente, a absoluta crença em que o país está se transformando depois de uma longa recessão. Começamos a respirar uma nova economia e novos costumes no nosso país”, disse Temer.

Em seu discurso, Leitão reconheceu que assume em um “momento difícil no país” e disse que é necessário “ressuscitar sonhos”. “As condições do país são adversas e estamos começando a sair da maior recessão de nossa história”, disse.

O novo ministro disse querer “reconstruir o MinC”. “Farei o possível para reduzir custos e aumentar receitas por meio de um choque de gestão. Quero desburocratizar o MinC.”

O presidente destacou que era preciso encaminhar o discurso de posse de Sá Leitão aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Sérgio, eu tenho certeza que você trará ao governo brasileiro, trará ao nosso governo a energia que não nos falta. Que muitas e muitas vezes, eu vejo, presidente Sarney, que as pessoas acham que nós podemos ficar combalidos, constrangidos, inadequados, perturbados, com dificuldades. E ao contrário, estes desafios nos vitalizam e acho que a prova mais clara desta vitalização governamental se revelou no discurso  do Sérgio Sá Leitão, que, entre outras coisas, muito adequadamente reivindicou. Disse: Olha aqui, nós temos uma participação de todos na economia nacional e temos um retorno menor. Depois você vai mandar esse discurso para o Dyogo Oliveira e para o Meirelles”

Temer deu posse a Sérgio Sá Leitão que assume o cargo ocupado interinamente por João Batista de Andrade. Então secretário-executivo do Ministério da Cultura, Andrade assumiu o comando da pasta após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar sua saída.

Antes de ser nomeado pelo presidente para o Ministério da Cultura, Sá Leitão estava no cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Sá Leitão já passou pelo Ministério da Cultura de 2004 a 2006 quando foi chefe de gabinete durante a gestão do ex-ministro Gilberto Gil.

Fonte original da notícia: Jornal do Brasil




Salvador (BA) – Projeto de reforma do centro histórico está inacabado após 25 anos

Foto: Margarida Neide | Ag. A Tarde

A autônoma Sandra Regina Silva dos Santos, 53, era dona de sete imóveis no Centro Histórico de Salvador, herdados da mãe, quando o governo estadual iniciou a 7ª etapa da revitalização da região. O ano era 2002 e, até então, ela alugava os edifícios para viver da renda.

Essa possibilidade teve fim, no entanto, em 2005, quando os moradores da área compreendida dentro dessa fase da recuperação começaram a ser removidos do local e transferidos para casas de passagem – imóveis alugados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para abrigá-los por um ano, até o fim da obra.

As intervenções, executadas pelo órgão estadual com recursos do Programa Monumenta, financiado pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), faziam parte do Projeto de Requalificação do Centro Histórico de Salvador – iniciativa lançada em 1992 pelo governo Antônio Carlos Magalhães com a promessa de transformar a região. A ideia era reformar casarões da área tombada como Patrimônio Histórico para atrair turistas.

À época das remoções, conta Sandra, cada morador podia cadastrar um imóvel residencial e um comercial no banco de dados da Conder, para tê-los de volta após a obra. No próximo dia 28, 12 anos após sair de casa, ela finalmente vai receber a chave da residência.

O prédio da rua 28 de setembro onde ela morava, reformado após pegar fogo, foi dividido em seis – um deles para a Sandra. Já o ponto comercial, que desabou, ela não deve reaver mais, pois, há cerca de oito meses, a Conder comunicou aos moradores que, em vez de retornarem a esses espaços, eles serão indenizados.

Apesar do retorno para casa, conquistado após mais de uma década, Sandra não comemora o resultado. Ela cita o longo período em que o tema ficou esquecido e critica a condução dada à 7ª etapa da requalificação.

Lista, ainda, uma série de descumprimentos de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado lá em 2005 entre as partes, com o aval do Ministério Público da Bahia (MP), para que fosse assegurada às pessoas a permanência na área.

Entre as irregularidades, está o não pagamento do aluguel das casas de passagem. Segundo a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach), essa despesa foi transferida para os moradores e uma bolsa-aluguel de R$ 450 acabou sendo criada para as 108 famílias.

“Nossa história de negro que foi tirado da África para carregar pedra aqui não é respeitada. Nos abandonaram aqui, esqueceram nossa história, tratam a gente como cachorros, como pessoas que não merecem respeito”, lamenta a autônoma.

Dimensão

A situação vivida por Sandra, porém, vai além de uma história individual. De acordo com a Amach, 25 anos após o lançamento do projeto pelo governo ACM e 15 anos após o início da 7ª etapa dele, 25 famílias ainda não foram realocadas para imóveis definitivos.

Isso representa 23% dos 108 núcleos familiares que estavam incluídos no TAC e foram beneficiados pelo Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS), que possibilitou, à época com financiamento do Ministério das Cidades, a permanência dos moradores na área histórica soteropolitana.

Já os 13 casos de pessoas que possuíam pontos comerciais abrigando sebos, lanchonetes, bares, quitandas, bombonieres e outros pequenos estabelecimentos tomaram o rumo relatado por Sandra. A Conder oferece indenização de R$ 40 mil para que essas pessoas não retornem aos espaços onde tinham comércio.

A Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), autarquia do órgão, confirma a versão (veja na página A6).

A sede da associação, localizada no número 24 da rua do Bispo, ainda é alvo de uma ação de reintegração de posse da companhia estadual, segundo a presidente da entidade, Jecilda Mello. A Amach, explica ela, também é abrigada em casa de passagem (provisória) e aguarda receber sede definitiva.

O mesmo tipo de processo, segundo Jecilda, é movido contra moradores que habitam em residências de passagem e ainda não receberam seus imóveis. “Difícil é aceitar essas mudanças sem que eles conversem com a gente”, ela afirma.

Como exemplo da falta de comunicação, a líder comunitária cita a anulação do comitê gestor criado para tratar da 7ª etapa. Segundo ela, equipamentos previstos no acordo, como uma creche para a comunidade, nunca foram construídos.

A Dircas afirma, entretanto, que entregou aos moradores da região, em julho de 2015, a Cozinha Comunitária do Pelourinho, equipamento previsto no TAC.

Contexto

Foi lá que, semana passada, a equipe de A TARDE encontrou Jecilda e Sandra. Da janela do imóvel antigo, mas aparentemente preservado, uma grande parede em ruínas é vista por quem senta às mesas do salão. A iminência da queda do imóvel defronte à cozinha, porém, é minimizada pelas moradoras.

“Quem não é daqui se impressiona mesmo, mas a gente sabe quando está para cair”, desdenha Sandra.

É assim em quase toda região compreendida na 7ª etapa da requalificação do Centro Histórico de Salvador. Pobre, a área é composta, segundo a Amach, pelas ruas do Bispo, D’Ajuda, da Oração, Saldanha da Gama, São Francisco, 3 de maio, Guedes de Brito e 28 de Setembro.

O abandono das casas – que acumulam entulhos e sujeira e são focos para o consumo de drogas – contrasta com o outro extremo da região, próximo ao largo do Pelourinho, onde turistas visitam casarões coloridos que abrigam bares, pousadas, restaurantes, museus e órgãos públicos.

“Essas ruas são o lado escuro do Centro Histórico que o governo faz questão de esconder”, sentencia a presidente da Amach.

Promotor de Justiça responsável por instaurar o inquérito civil e ajuizar a ação que resultou no TAC, o hoje desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito explica que as obras na região compõem uma série de intervenções que tiveram início ainda nos anos 1990, no último governo ACM.

“A ideia era transformar o Pelourinho numa Disneylândia para as pessoas admirarem a beleza”, define.

À época das expulsões promovidas pela 7ª etapa do projeto, Lidivaldo comandava a Promotoria de Combate ao Racismo do MP.

“A Conder argumentava que as pessoas eram invasoras e usava até a Polícia Militar para tirar moradores, com muita truculência”, rememora o magistrado, que sustentava em suas ações a tese de “uma assepsia social” promovida pelo governo estadual. “A intenção era que funcionários públicos morassem nesses prédios reformados”.

Atualmente, mesmo 15 anos após o início das reformas, o desembargador avalia que houve avanços. Defende, porém, que a restituição do comitê gestor poderia resolver atritos entre moradores e a Conder.

Já a presidente da Amach, Jecilda Mello, avalia negativamente. “Eu costumo dizer que terminou a Fonte Nova, terminou o metrô, mas não terminou a revitalização do Centro Histórico”.

Ciclos de política

A arquiteta e urbanista Ana Fernandes, professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que a política adotada no Centro Histórico de Salvador se caracterizava pela completa retirada de moradores do local. “A ideia era um shopping a céu aberto, com galerias de arte e restaurantes sofisticados para turistas. Ou seja, morador nem pensar”, diz.

Depois, com a gestão Jaques Wagner, há uma “inflexão política” de apoio à inclusão das moradias de interesse social na região, detalha ela. “A construção de moradia no centro é algo fundamental para a requalificação, assim como a instalação de comércios, porque permite que as pessoas vivam no lugar”, analisa.

A especialista avalia, entretanto, que essa política passou a falhar a partir de 2008, pois perdeu centralidade nos governos, em meio à crise econômica. “Há um abandono por causa dessa falta de centralidade e por causa de uma cultura técnica preconceituosa, que existe nos órgãos públicos, e que descarta a possibilidade de pobre morar no centro”.

O descumprimento de acordos com a comunidade afetada, diz ela, também é decisivo no declínio da política adotada a partir do governo Wagner. “Como é que isso ainda não foi cumprido 12 anos depois?”, indaga.

Por Yuri Silva

Fonte original da notícia: A Tarde




Santos (SP) – Artistas buscam outras formas de renda em tempo de crise

Os cortes nos orçamentos destinados para a pasta e limitações nos programas de fomento à cultura são as principais causas para a migração para outros ramos.

Miriam Vieira conta que o dinheiro que consegue com a venda dos produtos da ‘Angel Lux’ não se compara com o cachê de uma produção artística.
Foto: Arquivo Pessoal

Os projetos culturais estão prontos e aguardando captação de recursos para tomarem forma. Até lá, a diretora teatral, produtora cultural e atriz Miriam Vieira aquece o fogo, separa os ingredientes e prepara azeites e sabonetes artesanais para venda: empreender foi a forma que ela encontrou para sobreviver e pagar as contas em tempos de crise econômica e escassez de recursos para Cultura.

Para muitos brasileiros que estão em busca de emprego, a saída para superar a crise que atingiu o mercado de trabalho está sendo aceitar uma vaga em outra profissão. A situação atinge em cheio o cenário cultural da Baixada Santista: os constantes cortes nos orçamentos destinados para a pasta e limitações nos programas de fomento à cultura são as principais causas para a migração desses profissionais para outros ramos de atuação.

Miriam conta que o dinheiro que consegue com a venda dos produtos da ‘Angel Lux’ não se compara com o cachê de uma produção artística. No entanto, nos últimos anos, os atrasos nos pagamentos e a queda nas produções se tornaram frequentes. “Está cada vez mais complicado ser contemplado em editais, uma vez que são muitos projetos inscritos e cada vez menos dinheiro para todos. Sou de um tempo que produzíamos sem editais e continuo a produzir apesar deles. Todos nós queremos ver nossos projetos de pé, mas está cada vez mais difícil produzir cultura e circular com ela”, conta.

Para ela, uma das saídas para se manter no cenário cultural é apostar nas parcerias. Atualmente Miriam participa de dois ProACs (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo) de Culturas Negras e um edital do Fundo de Assistência à Cultura (Facult). Outros três projetos que Miriam participa aguardam captação de recursos para tomarem forma: o curta ‘Ana’, do Projeto Querô (que está fazendo campanha na internet para captar recursos para a finalização do filme); o espetáculo ‘O gato de botas’ (que aguarda captação pela Lei Rouanet e pelo ProAC ICMS) e o projeto Ciranda no Mangue, também pelo ProAC ICMS (leia abaixo).

Arte é plano B

Lucas Magalhães, atual presidente do Conselho de Cultura de São Vicente, conhece bem essa realidade. Desde 2011 ele equilibra o amor às artes com o trabalho fixo como educador: atualmente é diretor acadêmico da ETEC Doutora Ruth Cardoso e ministra aulas no Colégio Notre Dame.

“Minha carga horária semanal nas duas escolas é de 54 horas. No meio disso, principalmente aos finais de semana, desenvolvo os trabalhos artísticos com o meu grupo, a Cia Héterus de Teatro. Presidir o Conselho de Cultura foi a forma que encontrei para poder articular e pensar politicas públicas para o setor em São Vicente”, conta.

Para Lucas, a falta de incentivo e as dificuldades em conseguir leis de incentivo são fatores que fazem com que o trabalho artístico não seja o objetivo principal de muitas pessoas.

“Atuamos por amor e ainda fazemos as coisas na raça, usando o salário de outras atividades para comprar figurino e fazer o espetáculo acontecer. Vivemos em um país onde não conseguimos escolher a arte como plano A. Sempre tem que ser plano B. É triste ver pessoas desistindo ou saindo da Baixada para ir tentar a sorte em outros lugares”, desabafa.

Na visão de Miriam, o que acontece na região não é diferente do cenário artístico no restante do Brasil. “Estamos vendo novos artistas indo para outras praças para poder trabalhar. Mas de qualquer forma, vejo também outras coisas novas surgindo e pequenos espaços de grupos ou artistas sendo criados por conta própria, além de várias coisas acontecendo em outros segmentos artísticos. Ainda insisto que o saída para a cultura local não é a Anchieta/Imigrantes”, finaliza.

Projetos aprovados nas leis de incentivo não conseguem captação de recursos com empresas

A aprovação de um projeto em leis de incentivo baseadas em renúncia fiscal não é mais motivo de alegria de proponentes da região. O caminho árduo entre a elaboração e a aprovação do projeto tem ganhado contornos delicados: a cada ano cresce o número de projetos que não conseguem a captação de recursos com empresas.

A produtora Cida Cunha, do grupo Sobrado de Artes, conhece bem essa realidade. Desde 2015 ela busca interlocução com empresas da região para conseguir a captação de recursos para dois projetos aprovados: ‘O gato de botas no sertão’ espetáculo em cordel de cunho ambiental com contos da oralidade e ‘Ciranda no mangue’, que também tem como foco a conscientização ambiental.

“A diferença de alguns anos para cá começa na receptividade das empresas. Hoje sequer conseguimos agendar uma reunião para mostrar o nosso trabalho”, conta.

Em nota, a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo destacou que não houve redução no orçamento do ProAC Editais e o valor disponibilizado em 2017 para o ProAC ICMS é o mesmo de 2016 (R$ 100 milhões). Disse ainda que as empresas interessadas em patrocinar projetos culturais devem se habilitar junto à Secretaria da Fazenda, que poderão descontar o valor desse investimento do ICMS devido.

Já o Ministério da Cultura disse, por meio de nota, que a aprovação de um projeto via incentivo fiscal da Lei Rouanet não garante a sua execução, já que não é um repasse de recursos pela Pasta. A partir da aprovação, o proponente procura no mercado e na sociedade empresas ou pessoas físicas interessadas em direcionar recursos para aquela iniciativa cultural, podendo deduzi-los, integral ou parcialmente, do imposto de renda.

Com a captação dos recursos necessários, a execução será acompanhada pelo MinC, bem como a prestação de contas.

MinC tem menor orçamento dos últimos dez anos

Dispondo de apenas R$ 412 milhões para despesas não fixas (0,015% do orçamento da União) após o contingenciamento dos R$ 721.786.118,00 previstos na Lei Orçamentária Anual 2017, o Ministério da Cultura tem o menor orçamento dos últimos dez anos para investir em ações culturais em todo território nacional. O número representa uma queda de 31% quando comparado com o orçamento destinado para editais, prêmios, e seminários no ano passado.

Já para o Fundo Nacional da Cultura, o valor previsto na LOA foi de R$ 80 milhões. O montante, no entanto, foi tão reduzido com o contingenciamento que invibilizou qualquer investimento em políticas culturais.

Em nota, o MinC destacou que trabalha de forma constante para assegurar a manutenção de políticas públicas e do acesso da população à Cultura, fazendo a melhor gestão possível dos valores destinados à Pasta. Diante dos cortes, em seu investimento, o MinC priorizou a manutenção de serviços e espaços culturais, como museus, teatros e bibliotecas; a continuidade de programas contínuos e projetos já previstos, bem como a manutenção de suas atividades e das entidades vinculadas: Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Fundação Nacional de Artes, Agência Nacional do Cinema e Instituto Brasileiro de Museus.

Recursos da loteria

O Ministério da Cultura (MinC) defendeu, em audiência pública na semana passada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o descontingenciamento de recursos das loterias federais para o fomento a projetos culturais por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ao longo de anos de limitação financeira, mais de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser repassados ao Fundo, impossibilitando o repasse, sobretudo a produtores independentes e àqueles que não conseguem captar pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. O fomento se dá, mais comumente, por meio de editais de seleção que buscam equilíbrio regional, social e econômico na distribuição dos recursos.

Por Rafaella Martinez

Fonte original da notícia: Diário do Litoral




Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, é declarado Patrimônio Mundial da Humanidade

O Cais do Valongo, declarado neste domingo Patrimônio Mundial da Humanidade, é símbolo da dor de milhares de negros escravizados trazidos para o Brasil por mais de 300 anos. Foto: Oscar Liberal/Iphan

O Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, no início da tarde deste domingo (9/7), a candidatura do Sítio Arqueológico do Valongo como Patrimônio Mundial da Humanidade. A votação, ocorrida durante a reunião do Comitê realizada na cidade de Cracóvia, na Polônia, marca o fim de um relevante processo de reconhecimento do bem, iniciado em 2015 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Valongo é símbolo da dor de milhares de negros escravizados trazidos para o Brasil por mais de 300 anos.

Presente à reunião de Comitê do Patrimônio Mundial, o diretor do Departamento de Promoção Internacional (Deint) do Ministério da Cultura, Adam Muniz, afirmou que tanto o MinC quanto o Iphan acreditavam na aprovação da candidatura. “Desde o primeiro momento, estávamos muito confiantes, uma vez que o parecer técnico do Conselho Internacional sobre Monumentos e Sítios (Icomos), que assessora a Unesco em bens culturais, foi positivo com recomendação de inscrição do Cais do Valongo na Lista do Patrimônio Mundial”, disse.

De acordo com Adam, a aprovação por parte do Comitê ocorreu sem ressalvas, com base exclusivamente no critério que diz respeito à relação do bem com eventos de notável significado universal, neste caso o tráfico negreiro e a escravidão. “O Sítio Arqueológico do Valongo integra agora um singular conjunto de bens tombados exclusivamente nesse preceito, entre os quais está Auschwitz, uma rede de campos de concentração no sul da Polônia, e Hiroshima, cidade japonesa vítima de bombardeio atômico na Segunda Guerra Mundial”, explicou.

O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, comemorou a vitória da candidatura e assegurou que o MinC está empenhado em garantir que a memória do Cais do Valongo seja preservada. “Estamos trabalhando, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, para que seja criado o Museu da Escravidão e da Liberdade, que vai receber as mais de 500 mil peças encontradas no Sítio Arqueológico Cais do Valongo. O reconhecimento é importante não apenas para a cidade do Rio de Janeiro, mas para o Brasil e, sobretudo, para a nossa história”, declarou. O Sítio Arqueológico Cais do Valongo, localizado na Praça Jornal do Comércio, é gerido pela Prefeitura Municipal da cidade do Rio de Janeiro e conta com a fiscalização do Iphan.

Em seu discurso de agradecimento, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, ressaltou que, em momentos de elevada intolerância, o reconhecimento de sítios sensíveis coloca em evidência a necessidade de compartilhar a experiência brasileira em prol de uma visão mais humanista da sociedade global. “É fundamental observarmos o que o Cais do Valongo significou, bem como sua reapropriação social nos dias atuais, em especial pelos descendentes afro-brasileiros, que em uma atitude de superação reafirmam sua negritude e sua história para o Brasil, as Américas e todo o Mundo”, afirmou.

Kátia Bogéa lembrou ainda a importância da decisão do Comitê do Patrimônio Mundial para a cidade do Rio de Janeiro, a primeira do mundo a receber o título de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana e que, agora, passa a figurar, também, pela sua história. “No contexto da escravidão, o Rio traz consigo o triste título de maior porto escravagista da história. No entanto, apesar disso, apresenta-se igualmente como local onde a contribuição trazida pelos africanos encontra uma das maiores expressões, matizadas pela mestiçagem inerente ao ser brasileiro, significando, portanto, um fundamental avanço no sentido da valorização da matriz africana na cidade, no país e na região”, enfatizou.

De acordo com a presidente do Iphan, o Cais do Valongo é considerado o mais contundente lugar de memória da chamada Diáspora Africana fora do seu continente de origem, “testemunho material irrefutável do tráfico atlântico de africanos escravizados, hoje justamente considerado crime contra a Humanidade”.

Memória sensível

Em 2011, durante as escavações realizadas como parte das obras de revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, no período que antecedeu os Jogos Olímpicos de 2016, foram descobertos dois ancoradouros, Valongo e Imperatriz, contendo uma quantidade enorme de amuletos, anéis, pulseiras, jogo de búzios e objetos de culto provenientes do Congo, de Angola e de Moçambique. Até mesmo calçados, botões feitos com ossos e outros achados raros foram encontrados na ocasião.

O Cais do Valongo passou a integrar o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que destaca símbolos da cultura afro-brasileira da região portuária do Rio de Janeiro. Ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito, Pedra do Sal, Centro Cultural José Bonifácio e Cemitério dos Pretos Novos, o Sítio Arqueológico Cais do Valongo tem dimensão material e imaterial. A tragédia do tráfico de africanos, fortemente representada pelo Cais do Valongo, guarda a chamada “memória sensível”, que é a materialidade da dor e do medo vivido pelos seres humanos, assim como sua capacidade de sobrevivência. A memória sensível é uma lembrança vívida das consequências da negação da dignidade humana implícita no processo de escravização.

Por todo seu contexto, em 20 de novembro de 2013, data em que se celebra o Dia da Consciência Negra, o Cais do Valongo foi declarado Patrimônio Cultural da cidade do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). No mesmo período, representantes da Unesco passaram a considerar o sítio arqueológico como parte da Rota dos Escravos, sendo o primeiro lugar no mundo a receber esse tipo de reconhecimento. Ambos eventos reforçaram a candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade.

Povos escravizados

O tráfico de escravos vindos do continente africano foi responsável por um dos maiores deslocamentos populacionais da humanidade, sendo que o Brasil foi o destino de pelo menos 40% dos negros trazidos para as Américas. Entre os séculos 16 e 19, mais de 12,5 milhões de africanos foram levados para as Américas e para a Europa – período que registrou a morte de mais de 1,8 milhão de escravos somente na travessia entre oceanos. Pela cidade do Rio de Janeiro passaram 60% dos negros escravizados nas Américas, sendo o porto que recebia a maior quantidade de cativos, das mais variadas etnias.

Em meados do século 19, a escravatura intensificou, no Brasil, o tráfico de crianças, consideradas à época mais maleáveis e resistentes às travessias em navios negreiros. Com a ideia de que jovens teriam mais tempo de vida útil para o trabalho, o mercado do tráfico foi responsável pela vinda de 780 mil crianças. No Rio de Janeiro, um em cada três escravos era criança.

Fonte original da notícia: Ministério da Cultura




Nota de repúdio dos servidores ao desmanche do MinC

 

“Os servidores do Ministério da Cultura, reunidos em assembleia extraordinária da AsMinC no dia 30 de junho de 2017, na sede do MinC, decidiram, por unanimidade, se somar às vozes roucas das ruas, que clamam por dignidade e direitos culturais no Brasil. Demonstramos o nosso mais veemente repúdio ao processo de desmantelamento e desmanche das políticas culturais brasileiras. Os cortes orçamentários, por exemplo, que foram de 43% nos últimos meses, são imorais e, inclusive, inconstitucionais. O artigo 216-A, que institui o Sistema Nacional de Cultura, determina, em seu parágrafo primeiro, inciso XII, que haja uma “ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”, e não sua redução. Esse artigo tem sido constantemente ignorado e desrespeitado.

A partir da extinção do órgão, proposta pelo Governo Temer, sem qualquer estudo sobre as políticas de sua competência, ou planejamento prévio, tem se intensificado um processo de desmanche das políticas de cultura, significando um ataque direto às propostas democráticas e plurais que têm caracterizado o MinC nas últimas décadas. Na ocasião, as(os) funcionárias(os) do órgão presenciaram uma situação de forte incerteza, devido à desorganização causada pela falta de clareza quanto ao futuro da estrutura funcional. Diversas políticas foram paralisadas (e continuam sendo), e mesmo atividades cotidianas foram interrompidas por falta de conhecimento acerca de como seria a nova estrutura. Em razão da ação de movimentos sociais e grupos politicamente organizados, que se mobilizaram no país inteiro pelo retorno do Ministério, o MinC foi reconstituído, mas não recobrou plenamente suas faculdades.

Desde então, o Ministério da Cultura tem sido constantemente castigado por um processo político caracterizado pelos constantes cortes orçamentários e pelo fisiologismo na ocupação da pasta, com a intensa troca de ministras(os), que parece ser intencionalmente direcionado a extinguir qualquer política que trate de valorizar as questões que possam refletir sobre a cidadania, a identidade de nosso povo, e a diversidade cultural necessárias à construção de um processo voltado para uma (re) democratização efetiva do país. Em pouco mais de um ano, três pessoas diferentes já estiveram no comando da pasta: Marcelo Calero, Roberto Freire e João Batista de Andrade. Infelizmente, o Ministério da Cultura tem sido vítima do mais sórdido processo de troca-troca partidário, no qual os grupos políticos utilizam o ministério como “moeda” em troca de apoio no Congresso Nacional. Além de desestabilizar qualquer processo técnico, voltado para uma gestão eficiente, esse fato só gera dificuldades na continuidade das políticas de estado, e imobiliza os serviços prestados pelo Ministério, uma vez que muitas das ações dependem de decisões tomadas no âmbito da burocracia de alto-escalão.

O resultado, novamente, é a incerteza e falta de clareza sobre princípios básicos nos quais as políticas públicas se baseiam. Nesse sentido, vale destacar que, durante a gestão de Calero, o Ministério passou por uma reestruturação, em que setores foram reduzidos, servidores foram exonerados e muitos cargos foram extintos. A nova estrutura mal tinha sido colocada em prática quando Calero pediu exoneração. Em mais um episódio da política brasileira, evidenciou-se um caso de corrupção. O resultado do episódio, é que, apesar da nova estrutura, o órgão tem operado na ausência de um regimento interno, o que, além de confrontar o princípio da legalidade, que pauta a atuação da Administração Pública, inviabiliza a própria gestão. Prevalece um ambiente de incerteza quanto à estrutura do Ministério, seus objetivos, o escopo de suas políticas e, principalmente, o papel desempenhado pelo órgão.

O atual quadro é de instabilidade e insegurança, aspectos que afetam as atividades cotidianas dos servidores e a continuidade das políticas. Algumas secretarias estão com cargos vagos desde outubro de 2016, à espera de um decreto que trará legalidade à proposta de estrutura do Ministério. Por outro lado, as gestões mais recentes foram responsáveis por ações sem transparência, ou sem justificativa razoável, tais como: a exoneração de gestores sem aviso prévio, a devolução de servidores qualificados aos órgãos de lotação, e a perseguição política a servidores de carreira cujas visões diferem do atual governo. Prevalece o esdrúxulo fisiologismo no preenchimento dos cargos, desvalorizando qualquer conhecimento técnico e exigindo lealdade política em detrimento da qualificação. Ademais, nada foi feito em relação às representações regionais do Ministério, as quais seguem isoladas e sem a devida atenção por parte dos dirigentes.

Nós, servidores do Ministério da Cultura, manifestamos nossa insatisfação em relação ao desmanche do MinC. Sobretudo, enfatizamos nosso posicionamento acerca da necessidade de defesa das políticas culturais, cruciais para o desenvolvimento econômico, social e a construção democrática de um país plural. Essas políticas jamais serão efetivas enquanto os dirigentes do Ministério forem escolhidos devido à conveniência política em vez do conhecimento e da experiência em relação aos temas da pasta. Assim, propomos que, na escolha da(o) nova(o) dirigente, sejam considerados fatores como idoneidade e notoriedade de conhecimento acerca do campo cultural em detrimento do loteamento político.

Repudiamos qualquer tentativa de nomear políticos investigados por corrupção. Sabe-se que o ex-ministro Roberto Freire foi investigado no inquérito no âmbito da Operação Lava Jato, por ter recebido 200 mil reais de caixa dois da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Além disso, o Ministro e os seus quadros não possuíam experiência na área da cultura. Como alternativa para que haja um processo republicano de escolha da nova ministra ou ministro da cultura, os servidores propõem que o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) elabore uma lista tríplice para a indicação do titular da pasta. A AsMinC e as outras associações da área da cultura também devem ser ouvidas.

Denunciamos, por fim, todo loteamento político ocorrido no MinC durante a gestão do ex-ministro Roberto Freire. E devemos lembrar que o processo continua. Sérgio Cabral, por exemplo, mantém sua influência no MinC. Recordista de processos na Lava Jato (denúncia, pelo MPF, de 184 crimes), o ex-governador do Rio de Janeiro manteve a indicação de sua mãe para a chefia do Museu da República e ainda conseguiu emplacar o nome de sua irmã, Cláudia Cabral, para o cargo de diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional do MinC. Cláudia foi nomeada após a ascensão de Temer à Presidência da República, em meados de 2016. O referido departamento tem uma importância estratégica, tendo em vista que reúne áreas relevantes para o planejamento das políticas culturais: Plano Nacional de Cultura (PNC), Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Lembramos também que o MinC passa por um problema crônico de falta de servidores. Os funcionários têm se desmotivado diante do desrespeito institucional, e da desvalorização dos quadros próprios. Isso prejudica a implantação das ações para o setor, e o resultado proposto para as políticas culturais.

O Ministério da Cultura é fundamental para que possamos discutir a construção de um país efetivamente cidadão, voltado para processos mais humanos nas suas relações políticas e sociais. O órgão não pode mais ficar à mercê de artimanhas político-partidárias. A cultura é a alma do povo e, sem cultura, nenhum povo pode se desenvolver.”

Fonte original da notícia: AsMinC




Ministro interino da Cultura deixa cargo e Fórum subscreve carta-manifesto

Em meio a descaso, pasta foi extinta, reativada e assumida por três ministros diferentes em menos de um ano.

O Fórum nacional dos Secretários e dirigentes estaduais de cultura escreveu uma carta-manifesto em resposta aos novos fatos que envolvem a renúncia do ministro interino do Minc, além da grave situação enfrentada pelo Ministério nos últimos meses. Desde a mudança do Governo Federal, em 2016, a situação da pasta de cultura é instável. Em 13 de maio do ano passado o Minc perdeu o status de ministério e se manteve temporariamente sob a condição de Secretaria Nacional da Cultura.

Após forte reação dos produtores de arte e cultura do país e a negativa de cinco mulheres em assumir a Secretaria, Michel Temer reativou o Minc. Três ministros assumiram a pasta desde então e os Secretários e dirigentes exigiam que o Ministério fosse mantido em sua integridade, contra qualquer tipo de fusão ou transformação. Com menos de um mês de gestão, o ex-ministro interino João Batista de Andrade, também deixou o cargo, acusando o atual governo de interferência na gestão.

Na carta-manifesto postada na página da Secretaria de Cultura do Distrito Federal na tarde de hoje, o texto destaca que a manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo.

Em março de 2017 o Fórum de Secretários e Dirigentes se reuniu com o então ministro Roberto Freire e entregou um documento que cobrava o cumprimento contratual dos convêncios firmados entre o Minc e as secretarias estaduais, entre eles: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da Ancine, Mapas da Cultura e SNIIC.

Enquanto isso, o Ministério não tem sido capaz de cumprir diversas de suas funções, como aprovar planos de trabalho e repassar recursos financeiros. Para o ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pam no último dia 16, o Ministério se tornou inviável e, segundo as palavras do ex-ministro: “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultura”.

A carta tem o objetivo de denunciar o desrespeito com a instituição e com a comunidade cultural de todo o país, além do descaso com o patrimônio cultural brasileiro e o direito de acesso aos bens culturais. A integralidade do Ministério da Cultura e sua importância no papel das políticas culturais para o desenvolvimento social do país foi salientada pelo Fórum.

Confira a carta na íntegra:

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal subscreve carta-manifesto do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura pela integralidade do MinC.

Leia:

Carta do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da Ancine, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre “um Ministério inviável”, que “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural”, revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.

Assinam:

Fabiano dos Santos Piúba
Secretário da Cultura do Ceará
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Karla Kristina Oliveira Martins
Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre

Mellina Freitas
Secretária de Estado da Cultura de Alagoas

Sandro Magalhães
Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia

Guilherme Reis
Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcellos
Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo

Diego Galdino
Secretário de Estado da Cultura do Maranhão

Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Leandro Carvalho
Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso

Lau Siqueira
Secretário de Estado de Cultura da Paraíba

Marcelino Granja
Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco

Fábio Novo
Secretario de Estado da Cultura do Piauí

João Luiz Fiani
Secretário de Estado da Cultura do Paraná

André Lazaroni
Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro

Isaura A. S. R. Maia
Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Rodnei Antonio Paes
Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia

Selma Mulinari
Secretária de Estado da Cultura de Roraima

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Irineu Fontes
Secretário Executivo de Cultura de Sergipe

Por Isabella de Andrade

Fonte original da notícia: Correio Braziliense




Ministério da Cultura determina tombamento de obras de Oscar Niemeyer

São pelo menos 27 conjuntos arquitetônicos espalhados pelo país. Maior parte fica em Brasília; veja lista completa.

Semiesferas do Congresso Nacional, em Brasília. A obra é um dos projetos mais icônicos de Oscar Niemeyer. Foto: Marcelo Brandt/G1

Ministério da Cultura confirmou nesta quarta-feira (7) o tombamento das obras do arquiteto Oscar Niemeyer. São pelo menos 27 projetos, espalhados pelo país. A maior parte se concentra em Brasília. O conjunto inclui a Praça dos Três Poderes, o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Itamaraty.

Pelas regras, constitui patrimônio histórico elementos “cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Assim, o conjunto tombado fica sujeito à vigilância permanente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso significa que, se forem fazer intervenções estruturais nos prédios, tudo tem que passar por aprovação do Iphan.

O Iphan informou ao G1 que o que foi publicado nesta quarta é uma homologação do tombamento. A medida representa uma consolidação do processo iniciado pelo próprio Niemeyer em 2007. As obras não vão receber nenhum aporte para manutenção.

Niemeyer deixou um legado de cerca de 200 projetos realizados em diversas partes do Brasil e no exterior. Ele morreu em dezembro de 2012, aos 104 anos. O trabalho dele, cheio de curvas em concreto, tornavam o estilo inconfundível.

Veja as obras tombadas

Museu da Cidade
Espaço Lúcio Costa
Panteão da Liberdade e Democracia
Teatro Nacional
Memorial JK
Memorial dos Povos Indígenas
Conjunto Cultural Funarte
Espaço Oscar Niemeyer
Conjunto Cultural da República
Edifício do Touring
Club do Brasil
Praça dos Três Poderes
Casa de Chá
Pombal
Palácio da Justiça
Palácio Itamaraty e anexos
Capela Nossa Senhora de Fátima
Conjunto do Palácio da Alvorada
Congresso Nacional
Palácio do Planalto
Supremo Tribunal Federal
Ministérios e anexos
Quartel General do Exército
Palácio Jaburu
Casa das Canoas
Conjunto da Passarela do Samba
Museu de Arte Contemporânea-MAC
Conjunto do Parque do Ibirapuera, especificamente: a Grande Marquise, o Palácio das Nações (Pavilhão Manoel da Nóbrega), o Palácio dos Estados (Pavilhão Francisco Matarazzo Sobrinho), o Palácio das Industrias (Pavilhão Armando de Arruda Pereira), o Palácio de Exposições ou das Artes (Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, também conhecido como “Oca”) e o Palácio da Agricultura

Por Gabriel Luiz

Fonte original da notícia: G1 DF




Casarão tombado pelo patrimônio pede socorro em distrito de Ouro Preto (MG)

Último imóvel colonial de Cachoeira do Campo está escorado e tomado por mato. Prefeitura negocia com Ministério da Cultura repasse de verba para recuperar imóvel.

Plano da prefeitura é buscar R$ 1,3 milhão em recursos e transformar sobrado em Centro Administrativo de Cachoeira do Campo. Foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)

Um pedaço valioso da história de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto, na Região Central, está escorado por dentro e por fora, tomado pelo mato denso e à espera de medidas urgentes para garantir a preservação. Vizinho da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, construída no início do século 18 e palco de episódios épicos, o sobrado é o retrato do abandono e deixa apreensivos moradores, que se mobilizaram pela preservação, e visitantes desse que é o maior e um dos mais antigos distritos do município. Também preocupado com a situação, o secretário municipal de Cultura e Patrimônio, Zaqueu Astoni Moreira, afirma que recuperar o chamado Casarão da Praça se tornou prioridade. “Temos um projeto, planilhas atualizadas e estamos em entendimentos com o Ministério da Cultura para conseguir os recursos de R$ 1,3 milhão e executar a obra”, diz o secretário.

O objetivo da atual administração é transformar o solar erguido no fim do século 18 e início do 19 de propriedade do município no Centro Administrativo de Cachoeira do Campo, em cuja região vivem 10 mil habitantes. O prédio, único remanescente do distrito que já teve cerca de 200 casarões coloniais, deverá abrigar também agência bancária – “no distrito, só há caixas eletrônicos”, observa o secretário – correio e outros serviços, agregando, desta forma, conservação do patrimônio e melhor atendimento à população. No quintal com 2,5 mil metros quadrados e muitas jabuticabeiras, o plano é promover a revitalização da área, criando pontos de convívio sob as árvores.

Na manhã de quinta-feira, a coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas pela Prefeitura de Ouro Preto, a arquiteta Débora Queiroz, acompanhou o Estado de Minas numa visita ao imóvel com frente para a Praça Felipe dos Santos. Cercado de tapumes, a edificação foi inventariada pela prefeitura em 2007 e desapropriada três anos depois para ser centro administrativo.

Uso Público.
Débora conta que o tempo passou e a ideia foi arquivada na gestão anterior até que, em 2015, o Ministério Público Minas Gerais (MPMG), por meio dos promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, ex-coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, e o promotor da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, interveio e pediu o escoramento, feito com peças de madeira e metal. “Por isso, não há perigo de desabamento”, assegura o secretário de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, esclarecendo que, “ao assumir a pasta e por conhecer a importância da edificação, coloquei toda a equipe para fazer os projetos, de modo a termos condições de buscar as parcerias institucionais para o restauro”.

Ao entrar por uma porta feita no tapume, e conhecer parte do imóvel que o matagal e as condições precárias impuseram limites, os repórteres do EM se lembraram da década passada, quando funcionava no primeiro andar um restaurante com comida caseira e muito saborosa. Muitos antes disso, segundo o secretário Zaqueu, o prédio foi residencial, sendo um dos proprietários a família Pedrosa.

Caminhando numa parte do quintal, Débora aponta um grande número de jabuticabeiras, fruta tradicional em Cachoeira do Campo, que fica a 22 quilômetros da sede municipal. “O restauro é realmente uma prioridade e terá grande importância para a região”, afirma a arquiteta. Desbotado pelo sol e pela chuva, o casarão tem um tom encardido, que não esconde a imponência de outras épocas e mostra um tipo arquitetura muito característico: na parte de baixo, portas para o funcionamento das antigas vendas e, na parte superior, moradia.

Comunidade espera por restauração

Moradores se mobilizaram para a compra do prédio, pela prefeitura, e sempre tiveram esperança de que ele voltasse a abrir as portas revitalizado.

Morador de Cachoeira do Campo e autor de livros sobre Ouro Preto, Alex Bohrer,  professor de história da arte e iconografia do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), destaca que o Casarão da Praça, como é conhecido pelos moradores, é o único que restou no distrito. “A comunidade se mobilizou muito para a compra do prédio pela prefeitura, e sempre existe muita esperança de que ele seja restaurado”, afirma o autor de Ouro Preto: Um novo olhar (2011) e da obra lançada recentemente sobre as igrejas e capelas dos 12 distritos do município.

Para Bohrer, as autoridades poderiam reservar um espaço, no prédio, para atividades culturais e preservação da memória. Ele destaca a relevância da história de Cachoeira do Campo no cenário nacional. Afinal, foi dentro da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, ainda em construção em 1708, que o português Manuel Nunes Viana (1670-1738) se sagrou, por aclamação popular, primeiro governador das Gerais. Eram tempos da Guerra dos Emboabas e Cachoeira do Campo foi campo da batalha mais sangrenta na disputa pelo ouro. Já em 1720, foi a vez da Sedição de Vila Rica, que teve como expoente Felipe dos Santos (1680-1720), que hoje dá nome à praça principal.

Conforme pesquisas, Cachoeira do Campo começou em 1700 e 1701, quando uma grande fome se abateu sobre os moradores da região das minas, os quais debandaram à procura de alimentos. Pela fertilidade do solo e amenidade do clima, o povoado se tornou, então, um dos centros de produção agrícola das minas de ouro recém-descobertas. O lugarejo atraiu agricultores, fazendeiros, senhores de terra e comerciantes. Começaram, a partir de então, construções pioneiras, entre elas, a ermida no local onde hoje se encontra a Matriz de Nossa Senhora de Nazaré.

Por Gustavo Werneck

Fonte original da notícia: Estado de Minas




Ministério da Cultura e UFRGS promovem curso em administração pública da cultura

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), abre 800 vagas para a terceira turma do curso de extensão (EaD) em administração pública da cultura. As inscrições, para o curso à distância, começam dia 15 de maio e vão até 19 de maio e as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

O único pré requisito é ter acesso a internet e experiência no uso de computador. As inscrições poderão ser feitas aqui, a partir do dia 15 de maio.

Fonte original da notícia: Ministério da Cultura




MPF/RJ recomenda ao Ministério da Cultura tornar sem efeito nomeação de Superintendente do Iphan-RJ

Cláudio Mendonça foi condenado em ação de improbidade administrativa e não possui qualificação para o cargo, afirma a Procuradoria.

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu hoje recomendação dirigida ao ministro da Cultura, Roberto Freire, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst para o cargo de superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no estado do Rio de Janeiro. Para o MPF, a nomeação, publicada em portaria assinada em 22 de março pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Cultura, contraria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, porque o nomeado já foi condenado em primeira instância à suspensão de seus direitos políticos, em ação de improbidade administrativa na qual também é ré a ex-governadora do estado, Rosinha Garotinho.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

Cláudio Mendonça era, à época, secretário estadual de Educação e, segundo sentença da 14a Vara da Fazenda Pública, causou dano ao erário ao contratar, sem licitação, a Fundação Euclides da Cunha para instalação de 254 salas de informática no estado. Ainda de acordo com a sentença, não houve “comprovação de instalação dos laboratórios de informática pelo réu, mas tão somente serviços inerentes à preparação de salas para a posterior instalação desses laboratórios”.

Em relação a Mendonça, ainda constam uma condenação no Tribunal de Contas do Estado, por ter deixado de prestar contas de recursos transferidos a entidade, e uma condenação na Justiça Eleitoral, por ter promovido propaganda eleitoral indevida.

Na recomendação, subscrita pelos cinco procuradores da República com atribuição para a proteção do patrimônio histórico nacional no estado, o MPF também menciona a falta de experiência ou formação específica do indicado para o exercício do cargo. Segundo currículo constante do site que Cláudio Mendonça mantém na Internet, não há registro de formação, experiência ou atividade profissional desenvolvida por ele na área de preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural, aponta a recomendação.

Criado em 1937, a partir de iniciativa de Gustavo Capanema, o Iphan tem por funções, dentre outras, coordenar a implementação da política de preservação do patrimônio cultural brasileiro; promover o reconhecimento e registro do patrimônio cultural brasileiro; fiscalizar o patrimônio cultural protegido pela União, com vistas a garantir a sua preservação; exercer o poder de polícia administrativa, aplicando as sanções previstas em lei; promover e apoiar a formação técnica especializada em preservação do patrimônio cultural.

A recomendação salienta que, de acordo com a legislação em vigor, o superintendente estadual do órgão exerce funções que demandam conhecimento técnico e experiência na área, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, “planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, e promover a supervisão técnica do órgão”.

Para o MPF, “as nomeações para cargos públicos, ainda que para cargos em comissão, devem observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Em observância ao art. 8º da Lei Complementar nº 75/93, as recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para que sejam por ele oficialmente encaminhadas aos ministros. De acordo com o MPF, os ministros devem tornar sem efeito a portaria de nomeação ou promover a exoneração de Mendonça, caso já tenha acontecido a posse.

Fonte original da notícia: MPF