Juiz de Fora (MG) – UFJF anuncia acordo com MPF para reabertura do Cine-Theatro Central


TAC libera 1º andar até que obras do 2º e 3º andares sejam realizadas. Corpo de Bombeiros encontrou inadequações em vistoria no ano passado.

Balcão nobre, galeria e camarotes seguem interditados, aguardando o início das obras de adequação do espaço interno. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Balcão nobre, galeria e camarotes seguem interditados, aguardando o início das obras de adequação do espaço interno. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

O Cine-Theatro Central poderá agendar novos espetáculos a partir de agora, mas apenas com o primeiro andar liberado para funcionar. A medida consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o 4º Batalhão de Bombeiro Militar em reunião no Ministério Público Federal nesta segunda-feira (27).

Os segundo e terceiro andares do prédio estão interditados desde outubro de 2016 após uma vistoria do Corpo de Bombeiros constatar irregularidades. De acordo com a instituição, o piso térreo, que inclui as áreas das plateias A e B, pode receber 1.232 espectadores.

De acordo com a Diretoria de Imagem Institucional, desde então, foram realizados apenas os espetáculos previamente agendados. O TAC formalizado nesta segunda-feira ratificou o acordo, que libera a realização de novos eventos, apenas com a capacidade da plateia do primeiro andar. A UFJF se comprometeu a dar sequência às obras que precisam ser feitas.

Conforme acordado em outubro, a universidade elaborou o projeto que prevê todas as reformas exigidas. O texto agora aguarda a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o teatro é um bem tombado. O G1 aguarda retorno do instituto.

Em seguida, o projeto será encaminhado para o Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte. Depois disso a UFJF poderá iniciar as obras. Quando tudo estiver concluído, o local passará por nova vistoria para ser liberado.

Inadequações
Os andares interditados comportam o balcão nobre, a galeria e os camarotes. Em outubro, a a tenente do Corpo de Bombeiros Priscila Adonay explicou que algumas inadequações nos corrimãos e nos guarda-corpos foram encontradas.

“Esse dois pavimentos não atendem ao que é previsto em legislação. Já o primeiro atende as normas, contém iluminação de emergência e sonorização se for necessário a evacuação das pessoas”, explicou.

A UFJF confirmou que as adaptações do espaço interno incluem também obras na escada de acesso aos banheiros do terceiro pavimento, dependem de autorização do Iphan.

De acordo com os Bombeiros, as intervenções eram cobradas há oito anos. No período, todos os eventos realizados no espaço tiveram autorizações provisórias.

Mais de 1.200 espectadores que podem ocupar o piso térreo. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Mais de 1.200 espectadores que podem ocupar o piso térreo. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Fonte original da notícia: G1 Zona da Mata




Salvador (BA) – MPF recomenda que reforma no Mercado Modelo siga normas do Iphan


Em nota, a prefeitura informou que o projeto está em fase finalização.

Foto: Max Haack/Agecom

Foto: Max Haack/Agecom

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à prefeitura de Salvador que sejam adotadas medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

Segundo o procurador Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra, como o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção.

De acordo com o MPF, era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que trata sobre acessibilidade, medidas que garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico.

O órgão destacou ainda que é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico, conforme prevê o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.

Projeto em fase de finalização
De acordo com a prefeitura, os projetos de elaboração da Praça Cairu e do Mercado Modelo, ambos localizados na região do Comércio, estão em fase final de elaboração. O trabalho está a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e as obras serão realizadas com recursos federais.

No caso da Praça Cairu, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo, afirma que estão sendo feitos os ajustes finais do projeto a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal. As obras serão executadas com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Já o projeto de restauro do Mercado Modelo deve ser finalizado até março de 2017 pela FMLF, com recursos a serem captados do Ministério do Turismo. A ação consiste na recuperação total da estrutura da fachada e da parte interna do equipamento. Em nota divulgada, a prefeitura frisou que ambos projetos seguem orientações do Iphan contempladas no estudo.

Fonte original da notícia: Correio – Bahia




Cáceres (MT) – Juiz obriga que IPHAN conserve imóvel histórico que era utilizado como depósito de lixo


Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira / Olhar Direto

Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira / Olhar Direto

O juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tome as medidas necessárias para a conservação de um imóvel tombado conhecido como “Casa Pinho”, localizado no Centro Histórico do município de Cáceres. O caso foi denunciado por Olhar Direto em novembro de 2015.

O pedido foi realizado com base em um inquérito aberto pelo MPF que tramita na Procuradoria da República no município de Cáceres. De acordo com a investigação, a “Casa Pinho” estava abandonada e sendo utilizada como depósito de lixo e ponto de usuários de drogas. Além disso, o local era servia de esconderijo, após assaltos em residências próximas dali, conforme denunciado por Olhar Direto (veja matéria aqui).

O MPF oficiou o Iphan, que informou qual era o estado em que imóvel se encontrava e quais as providências necessárias para sua limpeza e manutenção. Além disso, apontou que não conseguiu contactar o proprietário do imóvel devido a dificuldade de identificá-lo, já que o prédio passava por processo de inventário com participação de 13 herdeiros.

De acordo com o MPF, ficou evidente que, embora tivesse conhecimento da situação precária do imóvel o IPHAN não adotou quaisquer medidas efetivas para promover sua conservação.

“Não se pode admitir como circunstância exculpante o fato de o IPHAN não conseguir individualizar quem era o responsável pela ‘Casa Pinho’, já que, como alhures frisado, é sua atribuição legal a tomada de providências que se considerem urgentes em situações de gravidade como é a do imóvel em questão”, enfatiza o procurador da República, Thiago Bueno no documento.

Diante da decisão da Justiça Federal, o IPHAN terá o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (Um Mil Reais) em caso de descumprimento, para adotar as medidas de conservação e manutenção da “Casa Pinho”.

Por Lázaro Thor Borges

Fonte original da notícia: Olhar Jurídico




AP – MPF processa Estado e empresas por danos em 41 sítios arqueológicos


Construção de rodovia, Ponte Binacional e atividade mineral foram realizadas sem pesquisas e resgate de sítios, diz MPF.

Construção de rodovia, Ponte Binacional e atividade mineral foram realizadas sem pesquisas e resgate de sítios, diz MPF. Fotos: Arquivo

O Ministério Público Federal no Amapá anunciou que está processando empresas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Estado do Amapá e o Instituto de Meio Ambiente (Imap) por danos causados a sítios arqueológicos. A construção da Rodovia AP-70, da Ponte Binacional e a atividade mineral em Pedra Branca do Amapari. No total, são 4 ações exigindo indenização por danos morais coletivos.

As ações têm como base estudos da Universidade Federal do Amapá (Unifap), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Máquinas na Rodovia AP-70 em 2014: obras foram embargadas.

Máquinas na Rodovia AP-70 em 2014: obras foram embargadas.

Uma das obras que teria causado grandes impactos em sítios arqueológicos é a Rodovia AP-70. Segundo o MPF, foram danificados sítios arqueológicos numa área que vai do Curiaú a Santa Luzia do Pacuí, zona rural de Macapá. Os prejuízos foram constatados pelo Iepa. As obras chegaram a ser paralisadas em 2014 porque não houve pesquisa arqueológica prévia.

Na ação, o MPF pede o resgate e avaliação dos impactos, além de pagamento de danos patrimoniais e morais coletivos.

Ponte Binacional

Em Oiapoque, também houve problemas com as obras da Ponte Binacional. O Dnit e as empresas Egesa e CMT Engenharia são acusadas de danos ocorridos entre 2006 e 2011.

A construção do acesso da BR-156 até a ponte teria danificado também 1/3 do sítio arqueológico, assim como a construção da estrutura aduaneira teria comprometido 50% de outro sítio.

Pátio aduaneiro ainda não foi concluído: obras teriam destruído 50% de um sítio arqueológico.

Pátio aduaneiro ainda não foi concluído: obras teriam destruído 50% de um sítio arqueológico.

Em Pedra Branca, as mineradoras Beadell Brasil e Zamin Amapá teriam danificado 19 dos 37 sítios existentes na região. Dez deles teriam sido varridos do mapa pela mineração entre os anos de 2006 e 2009.

As mesmas empresas, no projeto Amapari (2004 a 2010) teriam danificado 16 dos 18 sítios identificados pela Unifap. De acordo com o MPF, os fragmentos cerâmicos retomam a fase antes da colonização portuguesa. As duas empresas receberam licenças ambientais sem uma pesquisa arqueológica.

As 4 ações tramitam na Justiça Federal, em Macapá.

Fonte original da notícia: selesnafes.com




Grupo se une para revitalizar estação ferroviária centenária em Itapeva (SP)


Segundo moradores, local foi desativado em 2004 e não recebe reformas. Ministério Público entrou na Justiça para a reconstrução do espaço.

Estação Vila Isabel, em Itapeva, foi desativada em 2004. (Foto: Reprodução/TV TEM)

Estação Vila Isabel, em Itapeva, foi desativada em 2004. (Foto: Reprodução/TV TEM)

Um grupo de moradores de Itapeva (SP) decidiu se unir para recuperar a estação ferroviária centenária do município. Preocupados com a má estrutura devido à falta de reformas, os integrantes afirmam que o prédio é um monumento histórico da cidade e, por isso, deve ser revitalizado. A estação está desativada desde 2004.

O aposentado Pedro Mateus Camargo Filho é um dos moradores que resolveram revitalizar a estação. Sozinho no início, o ex-maquinista, que trabalhou por 28 anos no espaço, relata que o carinho e a gratidão o motivaram a participar da reforma.

“Voluntariamente eu comecei a fazer a manutenção. Tive que comprar algumas ferramentas para trabalhar e, trabalhando de duas a três horas por dia, comecei a preservar o nosso patrimônio”, diz.

A atitude do ex-maquinista chamou a atenção de outros moradores, que se juntaram aos trabalhos. Participante do grupo que tenta revitalizar a estação, o aposentado Lauro Brisola revela que o desejo de todos é o de que o local se transforme em um espaço cultural aberto à comunidade. “Quem passa por aqui, olha e pensa: ‘Nossa, como está isso’. Mas, na realidade, tem viabilidade de preservar e fazer uma renovação”, destaca.

O historiador Preto Matos conta que a estação servia tanto para levar passageiros que viajavam rumo a São Paulo (SP) como para o escoamento agrícola da região no início do século passado. “É triste ver o local naquela situação que se encontra. A gente espera que aquilo seja restaurado, pois faz parte das nossas raízes”, afirma.

Pensado pelo famoso arquiteto brasileiro Ramos de Azevedo, além de carregar produtos e moradores ao longo dos mais de 100 anos, o espaço também transportou figuras importantes do país. “A estrada de ferro foi uma coisa muito importante na nossa história. E o fato mais marcante da Estação Vila Isabel é que em 14 de maio de 1916 o Santos Dumont ficou por oito horas nela”, ressalta Matos.

Apesar de atualmente morar na capital, o engenheiro mecânico Bernardo Kaufmann, que nasceu no município, explica que não se importa em viajar 300 quilômetros para se reunir com o grupo. Para ele, o importante é ver a história ser preservada. “[O objetivo] é fazer com que nós, itapevenses, tenhamos orgulho do passado. E esse orgulho só será possível reconstruindo para mostrar para alguém o que nós tínhamos e temos de bom”, completa.

Briga judicial
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) e a Prefeitura de Itapeva, com a solicitação de que a posse da estação e do armazém seja dada à administração municipal.

Na ação, a Procuradoria da República pediu também que a União, o IPHAN e o Executivo fossem condenados a restaurar os imóveis e a assumir a manutenção das construções, além de pagar os valores destinados pela América Latina Logística (ALL) à reforma do espaço, incluída a aplicação de multa caso a ordem seja descumprida.

Em outubro de 2015, a Justiça indeferiu o pedido de liminar, com a alegação de que os imóveis já haviam sido tombados por decreto da prefeitura, o que impedia que os outros citados assumissem responsabilidades.

O MPF recorreu da decisão proferida à época. No entanto, o julgamento do caso ainda não foi realizado. A TV TEM entrou em contato com a prefeitura e não obteve retorno.

Fonte original da notícia: G1 Itapetininga e Região




Justiça determina que Iphan e Dnit recuperem Estação Ferroviária de São Félix (BA)


Os órgãos devem cumprir a sentença sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Foto: Divulgação/Internet

Foto: Divulgação/Internet

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana, a Justiça condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (Dnit) a restaurarem a Estação Ferroviária de São Félix, no Recôncavo da Bahia.

De acordo o MPF, o imóvel, que é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico, se encontra em estado avançado de deterioração. Segundo a sentença, o Iphan terá 120 dias para elaborar um projeto de recuperação total da estação e, em até 12 meses, executar as obras.

O Dnit, por sua vez, foi condenado a liberar os recursos no prazo máximo de seis meses. Ainda segundo o MPF, ambos os órgãos devem cumprir a sentença sob pena de multa diária de R$ 1.000. A ação é resultado de um abaixo-assinado com 794 assinaturas, enviado por moradores que pediam providências.

De acordo com inspeção feita pelo Iphan, foram constatados na estação trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. O laudo da Polícia Federal diz que o processo relata que há grande risco de incêndio e desabamento da estrutura.

Fonte original da notícia: Correio – Bahia




Ação pública pede reparação de danos causados a patrimônios culturais do AM


Ministério Público Federal quer que Eletronorte e o Estado do Amazonas façam a recuperação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina, obra de Severiano Porto, e reparem todo o acervo arqueológico acumulado.

O telhado do CPBA, feito de cavacos sustentado por madeira regional, desabou. (Foto: Euzivaldo Queiroz)

O telhado do CPBA, feito de cavacos sustentado por madeira regional, desabou. (Foto: Euzivaldo Queiroz)

Uma ação civil pública busca a reparação de todos os danos causados ao patrimônio cultural brasileiro pelo abandono e degradação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e seu acervo arqueológico, situado na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A medida foi protocolada na Justiça pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e visa a restauração de uma obra do arquiteto Severiano Mário Porto que foi feita a título de compensação ambiental por conta da hidrelétrica de Balbina, no anos 80.

De acordo com o procurador da República Rafael da Silva Rocha, se a decisão judicial for favorável ao MPF/AM, a Eletrobras – Amazonas Energia e a Eletronorte, responsáveis pela Usina Hidrelétrica de Balbina, e também o Estado do Amazonas, devem ser condenados a reparar integralmente os danos causados ao patrimônio cultural e ainda restaurar ou recuperar o meio ambiente degradado.

“O CPAB tem um aspecto muito relevante por conta do projeto de edifício sustentável construído por um arquiteto renomado – Severiano Mário Porto – e deveria, entre outras funções, abrigar o acervo arqueológico encontrado naquela região. Mas, com o passar do tempo, o prédio foi abandonado e o acervo armazenado de qualquer maneira, ou seja, não cumpriu nenhuma função e uma de nossas preocupações é evitar que o prédio venha a desabar com seu  grande valor arquitetônico”, disse o procurador.

O centro foi criado a título de compensação ambiental pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina. O CPAB teria ampla estrutura com laboratórios, espaços para coleta de dados e alojamentos para técnicos e pesquisadores, tudo destinado a desenvolver uma série de projetos ecológicos, além de acompanhar e estudar os impactos ambientais negativos que o enchimento do reservatório causasse  ao ecossistema da região. Porém, sua construção foi parcial, tendo sido construídas apenas as áreas para os laboratórios e o prédio central.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Rigoroso

Na ação, o MPF/AM pede que os réus sejam condenados a pagar indenização pelos danos reversíveis e irreversíveis do bem cultural e do patrimônio arqueológico afetados, e também a pagar indenização pelo dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 5 milhões. O Estado do Amazonas deverá ainda elaborar e executar, caso seja condenado, planos voltados para evitar a ruína e o desabamento do prédio do CPAB e promover sua recuperação e restauração definitiva.

Para o MPF/AM, a Amazonas Energia e a Eletronorte deixaram de adotar as medidas necessárias para conservar o prédio do CPA de Balbina e seu acervo arqueológico, sendo responsáveis diretos pela deterioração do material. O Estado do Amazonas também deve ser responsabilizado, conforme ação, pela omissão diante da necessidade de proteção do prédio, mesmo tendo realizado o tombamento do bem, que se encontra em avançado estágio de deterioração e ruína.

Foto: Euzivaldo Queiroz

Foto: Euzivaldo Queiroz

Negociação antes da Justiça

O MPF pediu à Justiça que obrigue a Eletronorte e a Amazonas Energia, em decisão liminar, a desenvolver planos de ações emergenciais a fim de evitar a ruína e o desabamento do prédio do CPAB, e impedir o perecimento do acervo arqueológico, atualmente abrigado no Museu de Balbina, fechado desde 2011.

Após a aprovação dos planos, a execução das medidas emergenciais deve ser iniciadas em até 60 dias e concluída no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011753-30.2016.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça. “Começamos a negociação para a reparação dos danos ao patrimônio cultural, mas como não conseguimos recorremos a Justiça”, diz o procurador Rafael Rocha.

Prédio em ruínas e acervo umedecido

Em 2014, o MPF/AM, a Amazonas Energia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram vistoria conjunta no Centro de Proteção Ambiental de Balbina. Na ocasião, constatou-se que a parte principal do prédio estava em ruínas, com partes do telhado destruídas e desmoronadas. Material de valor arqueológico também foi encontrado com marcas de vandalismo.

Os vestígios arqueológicos coletados para realização de estudos no CPAB foram removidos para o Museu de Balbina. De acordo com relatório do Iphan, “apesar de estar em regular estado de conservação, permanece fechado e sem manutenção periódica, não apresentando condições adequadas para a guarda do acervo, primeiramente arqueológico, que se encontra com grande incidência de umidade. Ambas as edificações, portanto, necessitam de ações emergenciais de conservação”.

“Nós fizemos pedido de liminar para que a ação seja apreciada logo, antes de terminar a instrução processual, ou seja, todo trâmite. A expectativa é que até o final do ano tenhamos a decisão das ações emergenciais. Mas enquanto aguardamos a decisão pretendemos iniciar tratativas com a Eletrobras e a Eletronorte para tentar chegar a um acordo. Acho difícil que essas empresas neguem essas ações que precisam ser executadas o mais breve”, disse o procurador da República Rafael da Silva Rocha.

‘Valor arquitetônico internacional’

O arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, coordenador da comissão especial de Política Profissional e Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), lembrou que a obra do centro foi  premiada em diversos países. “É  única e exemplo de como se deve fazer arquitetura na Amazônia. Enquanto hoje nós falamos muito de sustentabilidade e eco-suficiência, o Severiano há anos já praticava isso”.

Cordeiro salienta que o CPAB é importante não apenas para a arquitetura brasileira, mas também internacional por sido construída com material retirado do próprio lago de Balbina, como as toras de madeira. “O complexo tem cobertura sinuosa que se confunde com a natureza. Para ter ideia, o projeto  foi publicado na Finlândia, Japão, França, entre outros, além de diversos livros que falam em madeira. Ele não importou tecnologia, usou as técnicas que tinha na região”, frisou.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O arquiteto diz ver com satisfação a atitude do MPF/AM. “O centro foi criado com um objetivo que era acompanhar toda a questão do dano ambiental causado pela hidrelétrica, o que acabou não acontecendo. Os próprios laboratórios foram sendo desativados paulatinamente e hoje estão abandonados. A Eletrobrás e a Eletronorte tem que ser penalizadas, pois não é somente o abandono de uma obra de grande valor arquitetônico, mas do propósito para qual foi construída”, completou.

Por Silane Souza

Fonte original da notícia: A Critica




MPF/AM apoia ação social para revitalização de prédio histórico da Faculdade de Direito da Ufam


Órgão estará representado no 2º café organizado para mobilizar instituições em prol da restauração e revitalização do antigo prédio, localizado na Praça dos Remédios, Centro de Manaus.

Foto: Divulgação UFAM

Foto: Divulgação UFAM

O evento promovido pelo movimento que busca a revitalização do prédio da antiga faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), intitulado de “Salve a Velha Jaqueira”, contará com a presença do Ministério Público Federal (MPF/AM), representado pelo procurador-chefe Edmilson Barreiros. O “2º café da manhã sentimental à sombra da Jaqueira” será realizado no dia 18 de setembro, às 7h30, na Praça dos Remédios, no Centro de Manaus.

O antigo prédio da faculdade de Direito da Ufam, que completou 107 anos em janeiro deste ano, está deteriorado e em estado de abandono. Desde 2012, o prédio foi totalmente desocupado. A ideia do movimento é buscar apoio de órgãos e da sociedade civil, principalmente alunos e ex-alunos de Direito, para que haja visibilidade e ação para reforma emergencial, restauração e destinação útil do antigo prédio, apelidado de ‘Jaqueira’.

Nesta segunda edição, a organização espera receber no evento uma quantidade maior de egressos, amigos e simpatizantes do movimento.

Instituição histórica – O prédio abrigou a primeira instituição de ensino superior do país, em 17 de janeiro de 1909, chamada de “Escola Livre de Manaós”. A escola universitária foi desativada em 1926 e passou a funcionar com as faculdades de Direito, Odontologia e Agronomia, extinguindo as duas últimas poucos anos depois e funcionando apenas a Faculdade de Direito incorporada pela Ufam.

Com características renascentistas, o prédio é tombado pelos patrimônios históricos do Município (Decreto 7176/2004), do Estado (Decreto 11188/1988) e da União (Portaria 420/2010).

O MPF instaurou procedimento preparatório para monitorar a possível perda do objeto material do patrimônio histórico.

Fonte original da notícia: MPF




MPF pede nova liberação de recursos para Parque da Serra da Capivara


MPF defende que não existe impedimento para liberação de R$ 4,4 milhões. Governo do PI anunciou parceria com a União e liberação de R$ 900 mil.

Parque Serra da Capivara é homenageado durante cerimonia na Rio 2016. (Foto: REUTERS/Yves Herman)

Parque Serra da Capivara é homenageado durante cerimonia na Rio 2016. (Foto: REUTERS/Yves Herman)

O Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Piauí, ficou conhecido no mundo inteiro após ser homenageado no encerramento da olimpíada do Rio de Janeiro. O que a maioria das pessoas não sabe é que a unidade está na iminência de fechar as portas por falta de recursos para manutenção e segurança.

Em meio a uma pendência judicial para a liberação de verbas retidas no valor de R$ 4,4 milhões, o Ministério Público Federal defendeu para a Justiça que não existem impedimentos legais para que esse recurso chegue ao parque. Segundo o procurador da república Kelston Lages, além de a lei permitir a liberação, a situação é periclitante e exige ações imediatas.

“No dia 15 de agosto, o juiz deu uma decisão mantendo o bloqueio desse recurso, mas não o liberando porque não existe termo de cooperação entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) (entidades que administram o parque). Pedimos que a FUMDHAM receba o dinheiro sob vistoria do ICMBio. Então, solicitamos que o juiz reconsidere e libere a verba, até porque a situação do parque está se deteriorando dia a dia”, afirmou.

A arqueóloga Niéde Guidon, que administra o local desde a década de 1970, contou que todos os funcionários que cuidam da manutenção e segurança da unidade de conservação estão de aviso prévio porque não há mais dinheiro para mantê-los. “O parque não está fechado porque sem ninguém nas guaritas, ele está aberto para qualquer um fazer o que bem entender”, disse.

Nesta terça-feira (23), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se reuniu, juntamente com a vice-governadora, Margarete Coelho, com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV). Segundo o governo, foi firmada uma parceria entre o governo e União para gerenciar e financiar as atividades do Parque Nacional da Serra da Capivara. Até o final do ano, cerca de R$ 900 mil serão aplicados de maneira emergencial.

Com mais de 1.200 sítios com arte rupestre, pinturas que foram feitas em rochas e paredes de cavernas há milhares de anos, o Parque Nacional da Serra da Capivara possui o maior quantidade de sítios arqueológicos pré-históricos das Américas e é considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação.

Pinturas rupestres na caverna da Serra da Capivara remonstam cenas de caça dos mais antigos de habitantes. (Foto: Pedro Santiago/G1)

Pinturas rupestres na caverna da Serra da Capivara remonstam cenas de caça dos mais antigos de habitantes. (Foto: Pedro Santiago/G1)

Sem um orçamento anual que preveja recursos determinados, a manutenção do parque vive em ameaça. Em 2003, o parque contava com 270 funcionários e atualmente são apenas 30 trabalhadores, todos estão de aviso prévio. Todas as 28 guaritas espalhadas pela unidade estão sem ninguém, o que deixa centenas de sítios arqueológicos a mercê de depredações.

Em fevereiro deste ano, o juiz federal Pablo Baldivieso determinou que a União, Ibama e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) repassem R$ 4.493.145 para que seja feita a manutenção e conservação do Parque Nacional da Serra da Capivara. Entretanto, em nova decisão, dessa vez no dia 15 de agosto, o mesmo juiz não liberou o dinheiro pela não existência de um termo de co-administração do parque entre a FUMDHAM e o ICMBio.

“Foi sobre a decisão mais atual que o MPF pediu reconsideração. O objeto final da ação é forçar com que a União coloque no seu orçamento anual valores para contemplar de forma permanente o parque afim de que se evite essa situação. É uma obrigação da União, já que é um parque federal, através do ICMBio gerenciar o parque. Esse dinheiro (o bloqueado), mesmo que seja liberado vai resolver de forma provisória o problema, mas o objeto final é a contemplação de um orçamento anual”, finalizou o procurador.

Importância
O trabalho de Niéde Guidon, feito desde a década de 1970, contesta a teoria dominante de que o homem moderno teria chegado à América há 12 mil anos apenas via estreito de Bering em direção ao Alasca, atualmente território dos Estados Unidos. Pesquisadores de uma expedição francesa, coordenados por Niéde, acharam no Piauí vestígios de uma fogueira feita há mais de 50 mil anos. Os arqueólogos também encontraram representações de arte rupestre que têm, aproximadamente, 29 mil anos, além de ossos com 12 mil anos.

Por Pedro Santiago

Fonte original da notícia: G1 PI




Estado de São Paulo é obrigado a iniciar obras para restaurar Chaminé da Luz


MPF cobra melhorias na chaminé da capital paulista, construída entre 1892 e 1896. André Bonacin / Panoramio-GoogleMaps

MPF cobra melhorias na chaminé da capital paulista, construída entre 1892 e 1896. André Bonacin/Panoramio-GoogleMaps

A Justiça Federal em São Paulo resolveu uma disputa entre entidades públicas e definiu que o estado é responsável pelo monumento Chaminé da Luz, na capital paulista, sendo condenado a apresentar um projeto de reparos emergenciais em 30 dias e dar início às obras em 45 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo o Ministério Público Federal, a medida é necessária para impedir o atual cenário de abandono e garantir a conservação das características arquitetônicas do monumento, construído no final do século XIX, além de resolver problemas estruturais e impedir a proliferação de doenças.

O município de São Paulo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também eram réus na ação, mas ninguém queria assumir a responsabilidade pelas tarefas.

O estado, por exemplo, reconhecia que a chaminé é registrada como domínio estadual, mas dizia que o bem já se incorporou à gestão municipal, tanto por permuta autorizada em lei como por “apossamento administrativo da área pela municipalidade de São Paulo, transformando-se em via pública, já que compõe o canteiro central, ou ainda por extensão na desapropriação indireta”.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, o estado continua responsável pelo patrimônio porque a transferência formal nunca ocorreu, pois a permuta de imóveis não foi concretizada e o monumento ficou intocado mesmo com obras viárias na região. Ele também concluiu que o próprio estado decidiu preservar a chaminé e que o Condephaat (conselho de defesa do patrimônio histórico, ligado ao governo estadual) reconheceu o valor histórico do bem e promoveu o restauro por conta própria, em 1998.

Com base em parecer do MPF, o juiz considerou urgentes obras de reparação, manutenção e preservação emergenciais, “a fim de obstar a progressiva degradação do bem, bem como sua ocupação e uso indevido por moradores de rua”. O município de São Paulo e o Iphan ficarão obrigados a fiscalizar o cumprimento da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0003374-13.2015.403.6100

Fonte original da notícia: Conjur