Em Natal (RN), Iphan desiste de tentar impedir demolição do antigo Hotel Reis Magos

Instituto aponta que prédio não possui valor histórico, artístico ou arquitetônico em relação ao patrimônio nacional. Construído há cinco décadas, o hotel se encontra fechado desde 1995.

Hotel Reis Magos, em Natal, está abandonado desde 1995. Foto: Anderson Barbosa/G1

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desistiu da ação judicial movida contra a prefeitura e os proprietários do antigo Hotel Reis Magos, em Natal, e reforçou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) de que o prédio não possui valor histórico, artístico ou arquitetônico.

Em abril, a prefeitura anunciou que o Hotel Reis Magos dará lugar a um empreendimento comercial. “Precisamos fazer um estudo de negócio para verificar qual a melhor proposta para a área. Se será um novo hotel, um centro comercial ou outro tipo de empreendimento, ainda não temos condições de apontar”, explicou José Pedroza, membro do Conselho de Administração do Hotéis Pernambuco.

O Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), em Brasília, opinou pelo não tombamento do imóvel. Para o Depam, o prédio não apresenta os critérios necessários para o tombamento.

“Nem tudo que tem valor cultural tem necessariamente que ser tombado”, destaca o parecer do Depam, que questiona: “Seria o Hotel Reis Magos apropriado pela sociedade como um patrimônio representativo de sua memória identidade, e não só por órgãos especializados preocupados em alçá-lo a ícone da arquitetura moderna no Brasil?”, acrescentando se não haveria “motivações mais consistentes para a aplicação do tombamento que não a iminência de perda de um imóvel?”

A análise do Iphan destaca que seriam necessárias, ainda, a comprovação de articulações prévias com os proprietários, prefeitura e governo do estado, quanto às atribuições de cada um para a recuperação e preservação do imóvel, após o tombamento, tendo em vista as precárias condições do edifício, que parou de funcionar em 1995 e hoje se encontra praticamente em ruínas.

Demolição

Hotel Reis Magos – Praia do Meio – Natal. Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi

Em seu parecer, de autoria do procurador da República Kleber Martins, o Ministério Público Federal se posicionou a favor da demolição, apontando que atualmente a estrutura tem sido utilizada como dormitório de desabrigados e usuários de drogas, acumulando lixo e contribuindo com a proliferação de ratos e insetos. “Não há nem nunca houve qualquer interesse coletivo em tornar perene uma estrutura que não tem, para Natal e para o Rio Grande do Norte, apelo histórico, turístico, paisagístico, arquitetônico ou de outra ordem”.

O procurador acrescentou que “preservar a inútil e sem serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto depõe contra a cidade”.

O MPF entende que a demolição do prédio pode abrir espaço para algum empreendimento que ajude na atração de turistas à orla da Praia do Meio, com a consequente geração de empregos e receitas para a cidade. Kleber Martins acrescenta que a medida estimularia outros empresários a instalar estabelecimentos na região, hoje desprezada pela iniciativa privada.

O grupo proprietário do imóvel (Hoteis Pernambuco SA) já havia anunciado sua derrubada para dar lugar a um novo empreendimento, o que tinha levado o Iphan a buscar a Justiça. De acordo com as últimas informações veiculadas na imprensa, os proprietários vêm discutindo junto à Prefeitura do Natal o modelo de empreendimento a ser implementado no local do antigo hotel.

Fonte original da notícia: G1 RN




MPF pede restauração imediata de prédio histórico no centro de São Paulo (SP)

Situação do Hotel Queluz é precária; proprietários do imóvel se comprometeram a reformá-lo, mas descumpriram acordo.

Divulgação / Internet

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para a imediata reforma do prédio que abrigou o antigo Hotel Queluz, no bairro da Luz, centro da capital paulista. O edifício centenário é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas está em condições precárias de conservação e sob risco de incêndio. Os proprietários já haviam firmado um acordo com o MPF em 2012 para realizar os reparos, mas descumpriram os prazos estabelecidos e nunca deram início à obra.

O imóvel de 1903, situado na esquina das ruas Mauá e Cásper Líbero e projetado por Ramos de Azevedo, é representativo da arquitetura paulistana entre o fim do Império e a Primeira República. Oito pessoas e uma empresa detêm a propriedade do prédio de três pavimentos. Hoje, um hotel ainda funciona nos dois andares superiores. O térreo é ocupado por estabelecimentos comerciais.

Dois laudos do Iphan, de 2008 e 2011, já apontavam o estado de degradação do edifício. Além da desfiguração de elementos originais do local, os técnicos identificaram infiltrações, improvisos no sistema elétrico, falta de equipamentos para combate a incêndios e a deterioração da fachada. Apesar disso, os proprietários se negaram a incluir o prédio no Programa Monumenta, que visava patrocinar a reforma de imóveis históricos com verbas do Ministério da Cultura.

Os donos do antigo Hotel Queluz alegaram preferir realizar a reforma com recursos próprios. Em 2012, eles chegaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para executar a obra. No documento, os proprietários assumiram o compromisso de apresentar, até fevereiro do ano seguinte, um projeto de restauração do edifício ao Iphan, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat, vinculado ao governo do Estado) e ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp).

Porém, os signatários desrespeitaram o prazo estabelecido. Segundo eles, a reforma só seria viável após a conclusão do tombamento do imóvel no Conpresp. O órgão municipal, por sua vez, informou ao MPF que o processo estava pendente devido à falta de diversos documentos ainda não apresentados pelos proprietários. Em março do ano passado, o pedido de tombamento acabou indeferido, fato que os donos do prédio usaram para reiterar a justificativa da demora na reforma.

“Resta evidente que os proprietários se recusam a restaurar o imóvel tombado [pelo Iphan] e tentam postergar a investigação indefinidamente, motivo pelo qual o MPF entende que o ajuizamento da presente ação civil pública é a única forma de compeli-los a cumprir com seu dever legal de conservação e restauração”, disse o procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Após o descumprimento do TAC, os donos do Hotel Queluz foram multados em R$ 3,27 milhões. O valor, previsto no acordo em caso de descumprimento, ainda não foi pago.

Na ação, Baraldi requer que a Justiça determine liminarmente a reforma do edifício, sobretudo nas redes elétrica e hidráulica e na fachada. A pedido do procurador, a 10ª Vara Federal Cível de São Paulo já ordenou ao Iphan uma nova inspeção no prédio para verificar se há outros problemas estruturais ainda não identificados e que devam ser resolvidos durante a obra.

O número da ação é 5003240-27.2017.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje2g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Leia a íntegra da ação

Fonte original da notícia: Ministério Público Federal




Estação férrea abandonada passa por reforma para virar museu em São Luiz Gonzaga (RS)

Estação abandonada há décadas tinha se tornado lar de moradores em situação de rua e alvo de vandalismo. Local será um memorial da Coluna Prestes a ser inaugurado em agosto.

Estação no ano passado, ainda durante período de abandono. (Foto: Reprodução/RBS TV)

Uma estação férrea desativada há 40 anos, localizada em São Luiz Gonzaga, no noroeste do Rio Grande do Sul, vai virar um museu previsto para inaugurar em agosto. O local tinha virado um verdadeiro transtorno para a população uma vez que servia como abrigo para moradores de rua e alvo de vandalismo.

A possibilidade de recuperação do espaço surgiu depois de uma parceria com o Ministério Público Federal. Em junho de 2016 a estação estava com as paredes pichadas, portas e janelas quebradas, entulho e muito lixo.

A Empresa América Latina Logística não cumpriu o acordo com o Ministério Público de reativar e manter as linhas na estação, e teve que pagar uma indenização de R$ 8 milhões. O valor foi dividido entre quatro municípios que possuem linhas férreas: Ijuí, Catuípe, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga.

Cada prefeitura aplicou o dinheiro da indenização em algum projeto, e no caso de São Luiz Gonzaga, os recursos foram usados para transformar a estação desativada em memorial da Coluna Prestes.

O entulho e o lixo foram retirados do local, o espaço passou por uma readequação estrutural nas portas e janelas, as telhas foram substituídas e foi instalada uma rede de água, bem como outras reformas.

Trabalhadores realizam reformas no prédio que deve ser inaugurado em agosto. (Foto: Reprodução/RBS TV)

Além do museu, o local deve abrigar ainda outros serviços voltados para a cultura e turismo, conforme a prefeitura da cidade. O local deve ser inaugurado em agosto.

Fonte original da notícia: G1 RS




MPF investiga as condições estruturais do prédio do IEEP, em Belém (PA)

MPF aceitou denúncia da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, que afirma que o prédio está abandonado. Seduc diz que Iphan não autorizou reforma.

MPF investiga situação de abandono do prédio histórico do IEEP, em Belém. (Foto: Divulgação / Agência Pará)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (4) que iniciou um inquérito civil público para apurar a situação do edifício onde funcionou o Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP), no bairro da Capina, em Belém. O MPF aceitou denúncia da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, que afirma que o prédio está abandonado, sem manutenção e com o telhado comprometido.

A edificação é uma obra do arquiteto italiano Felinto Santoro, em estilo eclético, e foi inaugurada em 1904 para sediar o jornal A Província do Pará. Em 1926 foi comprada pelo governo do estado para abrigar a Escola Normal. Ele deixou de funcionar como escola em 1996, no local ainda existe a antiga biblioteca do IEEP e os arquivos da antiga Escola Normal.

O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de pedir agendamento de vistoria no local.

Reforma não permitida
O prédio continua sendo administrado pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), que informou que em 2014 executou uma reforma nas salas de aula, bloco administrativo e no ginásio de esporte do estabelecimento.

Ainda de acordo com a Seduc, a edificação é tombada como patrimônio histórico e o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) não concedeu permissão para a reforma na parte tombada do prédio, há três anos. O G1 aguarda posicionamento do Iphan sobre a situação.

Fonte original da notícia: G1 PA




MPF-GO pede retomada do processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Órgão pediu ao Governo de Goiás e ao ICMBio documentos sobre a medida, que, segundo procuradora, está parada. Objetivo é que reserva passe de 65 mil hectares para 242 mil hectares.

MPF pede andamento da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu ao governo estadual a retomada do processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região norte do estado. O órgão também requisitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autor do projeto de ampliação, o repasse de dados sobre a medida que, segundo a procuradora Nádia Simas Souza, está parada.

“Desde o ano passado, a União apresentou proposta ao Estado de Goiás para aumentar o Parque de 65 mil hectares para 242 mil hectares. Estamos querendo saber o andamento do processo, tanto por parte do ICMBio, quanto do Estado, que ainda não concordou com a medida. Eles têm data de 10 dias úteis, a partir do momento que receberem o procedimento, para me passarem os documentos”, explicou ao G1.

No processo, a procuradora lembra que o parque foi criado com 625 mil hectares, mas teve sua área diminuída para 65 mil hectares após decretos criados para atender “interesses econômicos de produtores da região”.

O documento destaca, ainda, que em 2001 um novo decreto presidencial determinou ampliação da área para 235 mil hectares. Com isso, foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No entanto, o mesmo foi suspenso em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por “falhas no processo de consulta pública”. Assim, o parque voltou a ter 65 mil hectares.

Dificuldades

Parque pode ter área aumentada de 65 para 242 mil hectares. (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A procuradora afirma que o Governo de Goiás “vem insistindo em retardar” a ampliação do parque, mesmo após ter recebido pedidos do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Ainda segundo Nádia, o MPF quer ter acesso à “relação dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expensão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que, supostamente, necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio”.

Além disso, a procuradora quer ter acesso aos dados “das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás”.

Por fim, Nádia requisitou ao Governo de Goiás “cópia integral dos procedimentos administrativos já instaurado visando à regularização fundiária dos proprietários, possuidores, detentores de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros”.

Respostas

O ICMBio informou, por meio de nota nesta quinta-feira (20), que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do Parque, “as altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência na medida”.

O órgão ressaltou que o Parque corre o risco de perder o status de Patrimônio Mundial dado pela Unesco se não for ampliado, já que o título foi dado ao local quando ele tinha 235 mil hectares. Portanto, “grande parte da área reconhecida como Sítio do Patrimônio Mundial não conta mais com a proteção legal característica de um Parque Nacional”.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) informou que é favorável à ampliação do parque. O órgão destacou que enviou uma contraproposta ao MMA, responsável pelo ICMBio, sugerindo a ampliação imediata da reserva em 90 mil hectares.

A Secima argumenta que a principal dificuldade para a ampliação total sugerida pelo MMA é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região.

Segundo a nota, “a proposta do MMA atingirá propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do Ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias”.

O texto revela ainda que “atualmente a SED [Secretaria de Desenvolvimento] trabalha para fazer a regularização fundiária das propriedades não tituladas. Há, inclusive, uma empresa já contratada para fazer o georreferenciamento na região, delimitando as propriedades, quantas são e quem são estes fazendeiros”.

A respeito da contraproposta enviada pelo governo de Goiás, o ICMBio disse que recebeu a sugestão e está “analisando as implicações não só técnicas, mas jurídicas também”.

O órgão ressalta que fez diversos estudos aprofundados da área, expedições, sobrevoos e consultas públicas. Com base nisso, “mesmo antes de uma análise conclusiva da ‘proposta’ encaminhada pelo governo de Goiás, MMA e ICMBio têm a segurança de que não procede a versão de que haveria 228 famílias na área”.

Ainda conforme o Instituto, “os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta. Além disso, as terras, em sua maioria, são devolutas, destinadas a unidade de conservação”.

Por Vanessa Martins

Fonte original da notícia: G1 GO




MPF dá prazo para que Goiás apresente dados sobre ampliação de parque no Cerrado

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso (GO).  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso (GO). Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para cobrar do governo de Goiás uma solução para o impasse sobre a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, uma das principais unidades de conservação do Cerrado.

O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quer ampliar o parque dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares, segundo critérios de proteção da fauna e da flora da região. No entanto, o governo de Goiás apresentou uma contraproposta para que a área seja ampliada para 90 mil hectares e de forma descontínua, em pedaços, o que, segundo ambientalistas, inviabiliza a conservação do bioma.

O governo goiano argumenta que a ampliação sugerida pelo ICMBio vai prejudicar famílias que vivem na área. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), há cerca de 500 propriedades na região de provável expansão do parque, e 230 delas não têm posse definitiva, por isso a expansão só poderia ocorrer após regularização fundiária. O número, no entanto, é contestado pelo ICMBio, que diz que apenas 15 edificações na área de ampliação foram encontradas em vistorias técnicas e sobrevoos na área do parque.

A ampliação do parque cabe ao governo federal, mas precisa do aval de Goiás. O MPF agora vai cobrar do governo estadual os dados das famílias que supostamente vivem no território a ser anexado à unidade de conservação federal.

Em portaria divulgada hoje (18), a procuradora da República em Luziânia Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF “dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio”.

A procuradora também pede a relação detalhada “das supostas 230 pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás”.

No pedido, Nádia Simas destaca que o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado com 625 mil hectares e teve seu território reduzido “de forma a atender aos interesses econômicos de produtores da região”. A procuradora também ressalta que a proposta do ICMBio levou em conta a área considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade, em 2001.

Histórico

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por falhas no processo e não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

A Agência Brasil entrou em contato com Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás e aguarda retorno sobre o procedimento do MPF.

Por Agência Brasil

Fonte original da notícia: Isto É




Cuiabá (MT) – MPF recomenda suspender demolição da Ilha da Banana

Estado não teria apresentado todos os documentos indispensáveis à aprovação do serviço.

Objetivo do governo é demolir 199 imóveis ao longo das linhas do VLT. Marcus Mesquita/MidiaNews

Objetivo do governo é demolir 199 imóveis ao longo das linhas do VLT. Marcus Mesquita/MidiaNews

O Ministério Público Federal em Mato Grosso emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Cidades (Secid) de Mato Grosso para que suspenda o início das atividades de demolição dos imóveis localizados na Ilha da Banana, em Cuiabá, ou as paralise, caso já tenham sido iniciadas.

A demolição está marcada para acontecer neste final de semana. A notificação recomendatória não precisa ser, necessariamente, atendida pelo Governo. Mas se não for, o MPF pode mover uma ação civil pública contra gestores do Estado.

A decisão foi tomada após o Governo noticiar a contratação de empresa para demolir 199 imóveis localizados ao longo das linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), incluindo os situados na Ilha da Banana, que fica na região central da Capital.

De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, no decorrer do processo, que o Estado não teria apresentado todos os documentos indispensáveis à aprovação da demolição de todos os imóveis localizados na Ilha da Banana.

Ou seja, ainda estão pendentes documentos que comprovam a propriedade de alguns imóveis, assim como também não foram apresentadas as complementações de projetos referentes a proposta da revitalização do Largo do Rosário.

O MPF também havia solicitado ao corpo de peritos do órgão uma nota técnica com o objetivo de esclarecer se a área no entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá, onde será implantado o VLT e também a revitalização do Largo do Rosário, é patrimônio cultural que merece proteção.

Além disso, os peritos também irão avaliar se a implantação do VLT poderá colocar em risco a integridade física dos bens tombados na região, por causa das escavações e fundações necessárias para a execução das obras.

Para o procurador, demolir qualquer imóvel localizado na Ilha da Banana sem que todos os documentos exigidos na portaria nº 420/2010 do Iphan sejam apresentados, além dos que foram solicitados em parecer técnico ao Estado de Mato Grosso, e sem que os peritos esclareçam o que foi solicitado, implica em riscos.

“Ensejará uma situação irreversível, podendo acarretar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao patrimônio cultural do município de Cuiabá”, concluiu o procurador.

 Fonte original da notícia: Mídia News



ES – Arqueólogo é denunciado por apropriação e dano a material arqueológico

Foram retiradas do suposto museu 38 caixas de material arqueológico, uma caixa de ossos e 15 sacos de documentos e fotografias.

Não foi possível identificar a  origem do material recolhido devido às condições de armazenamento. Foto: Reprodução

Não foi possível identificar a origem do material recolhido devido às condições de armazenamento. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o arqueólogo João Luiz da Cunha Teixeira por apropriação indébita e dano qualificado a material arqueológico de propriedade da União. O material foi encontrado e recolhido por ele durante trabalho realizado no Loteamento Esplanada, localizado em Linhares e de propriedade da Sociedade Mineira de Construções Ltda (Somic).

O arqueólogo João Luiz foi contratado pela empresa para realizar estudo sobre a possível presença de sítio arqueológico no loteamento, conforme estava condicionado na licença expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que autorizava a implantação e operação de empreendimento no local.

O arqueólogo desenvolveu o projeto de Salvamento e Pesquisa que, mais tarde, foi validado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em seguida, em um período de 60 dias, ele retirou todo o material arqueológico presente na área estudada e informou à empresa que os trabalhos de campo estavam concluídos e que as atividades de pesquisa estavam restritas ao laboratório e gabinete.

No entanto, a pesquisa preventiva para liberação da área e implantação do empreendimento não foi realizada. A Somic foi informada pelo Iphan do fato, que determinou a paralisação imediata de qualquer atividade na área. O Instituto informou ainda que o processo de licenciamento nunca foi concluído, devido a não realização das escavações de salvamento arqueológico pelo arqueólogo contratado pela empresa.

O MPF e o Iphan atuaram em parceria durante a recuperação do material, isto porque o Iphan também ajuizou uma ação civil pública contra João Luiz por questões semelhantes à denúncia do MPF. Ou seja, o arqueólogo também está sendo processado pelo Iphan.

A Justiça expediu mandado de remoção, depósito e citação para que o material recolhido por João Luiz fosse retirado do Museu de Ciências do Espírito Santo (Muces), situado em Barra Seca, Linhares. O mandado foi cumprido por um oficial de Justiça, além de servidores do Iphan e do procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi.

Foram retirados do local 38 caixas de material arqueológico, uma caixa de ossos e 15 sacos de documentos e fotografias. Apesar de o local ser chamado de museu, durante a diligência ficou constatado se tratar de uma casa abandonada, em péssimas condições e de acautelamento irregular do material. As peças recolhidas se encontravam mal acondicionadas e em estado de deterioração.

Após a retirada do material, o Iphan informou ao Ministério Público Federal que não foi possível identificar a sua origem devido às condições de armazenamento. No mesmo documento o Instituto destacou que o arqueólogo João Luiz possui diversas pendências com a instituição, inclusive relacionadas ao Loteamento Esplanada e que ele próprio reconheceu que os achados arqueológicos retirados do local estavam entre os encontrado no Muces.

Na denúncia, o MPF destaca que “um material arqueológico sem catalogação ou qualquer indicação de sua origem esvazia seu valor histórico, causando prejuízo para o patrimônio histórico nacional e, consequentemente, à União”.

Para o crime de apropriação indébita a pena de reclusão é de um a quatro anos mais multa. Neste caso, a pena pode ser aumentada em um terço, pois, o denunciado teve acesso ao material em razão de sua profissão. Para o crime de dano a pena varia de um a seis meses mais multa e também pode ser aumentada por se tratar de crime contra o patrimônio da União.

Fonte original da notícia: Folha Vitória




Juiz de Fora (MG) – UFJF anuncia acordo com MPF para reabertura do Cine-Theatro Central

TAC libera 1º andar até que obras do 2º e 3º andares sejam realizadas. Corpo de Bombeiros encontrou inadequações em vistoria no ano passado.

Balcão nobre, galeria e camarotes seguem interditados, aguardando o início das obras de adequação do espaço interno. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Balcão nobre, galeria e camarotes seguem interditados, aguardando o início das obras de adequação do espaço interno. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

O Cine-Theatro Central poderá agendar novos espetáculos a partir de agora, mas apenas com o primeiro andar liberado para funcionar. A medida consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o 4º Batalhão de Bombeiro Militar em reunião no Ministério Público Federal nesta segunda-feira (27).

Os segundo e terceiro andares do prédio estão interditados desde outubro de 2016 após uma vistoria do Corpo de Bombeiros constatar irregularidades. De acordo com a instituição, o piso térreo, que inclui as áreas das plateias A e B, pode receber 1.232 espectadores.

De acordo com a Diretoria de Imagem Institucional, desde então, foram realizados apenas os espetáculos previamente agendados. O TAC formalizado nesta segunda-feira ratificou o acordo, que libera a realização de novos eventos, apenas com a capacidade da plateia do primeiro andar. A UFJF se comprometeu a dar sequência às obras que precisam ser feitas.

Conforme acordado em outubro, a universidade elaborou o projeto que prevê todas as reformas exigidas. O texto agora aguarda a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o teatro é um bem tombado. O G1 aguarda retorno do instituto.

Em seguida, o projeto será encaminhado para o Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte. Depois disso a UFJF poderá iniciar as obras. Quando tudo estiver concluído, o local passará por nova vistoria para ser liberado.

Inadequações
Os andares interditados comportam o balcão nobre, a galeria e os camarotes. Em outubro, a a tenente do Corpo de Bombeiros Priscila Adonay explicou que algumas inadequações nos corrimãos e nos guarda-corpos foram encontradas.

“Esse dois pavimentos não atendem ao que é previsto em legislação. Já o primeiro atende as normas, contém iluminação de emergência e sonorização se for necessário a evacuação das pessoas”, explicou.

A UFJF confirmou que as adaptações do espaço interno incluem também obras na escada de acesso aos banheiros do terceiro pavimento, dependem de autorização do Iphan.

De acordo com os Bombeiros, as intervenções eram cobradas há oito anos. No período, todos os eventos realizados no espaço tiveram autorizações provisórias.

Mais de 1.200 espectadores que podem ocupar o piso térreo. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Mais de 1.200 espectadores que podem ocupar o piso térreo. (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Fonte original da notícia: G1 Zona da Mata




Salvador (BA) – MPF recomenda que reforma no Mercado Modelo siga normas do Iphan

Em nota, a prefeitura informou que o projeto está em fase finalização.

Foto: Max Haack/Agecom

Foto: Max Haack/Agecom

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à prefeitura de Salvador que sejam adotadas medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

Segundo o procurador Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra, como o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção.

De acordo com o MPF, era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que trata sobre acessibilidade, medidas que garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico.

O órgão destacou ainda que é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico, conforme prevê o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.

Projeto em fase de finalização
De acordo com a prefeitura, os projetos de elaboração da Praça Cairu e do Mercado Modelo, ambos localizados na região do Comércio, estão em fase final de elaboração. O trabalho está a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e as obras serão realizadas com recursos federais.

No caso da Praça Cairu, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo, afirma que estão sendo feitos os ajustes finais do projeto a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal. As obras serão executadas com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Já o projeto de restauro do Mercado Modelo deve ser finalizado até março de 2017 pela FMLF, com recursos a serem captados do Ministério do Turismo. A ação consiste na recuperação total da estrutura da fachada e da parte interna do equipamento. Em nota divulgada, a prefeitura frisou que ambos projetos seguem orientações do Iphan contempladas no estudo.

Fonte original da notícia: Correio – Bahia