Rio de Janeiro (RJ) – Vendido para uma rede hoteleira, Largo do Boticário será, enfim, restaurado

Ministério Público Estadual, Inepac e novos proprietários assinaram Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê conclusão de obras emergenciais em quatro meses.

Largo do Boticário, no Cosme Velho, deve virar um hotel da rede Accor – Domingos Peixoto/Agência O Globo

Após um longo período de abandono, o conjunto arquitetônico do Largo do Boticário, no Cosme Velho, Zona Sul, teve seu destino selado na semana passada. A rede Accorhotels comprou cinco das seis das casas que compõem o largo e pretender instalar ali um hostel, como antecipou a coluna de Marina Caruso.

Segundo Marcus Monteiro, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), a empresa comprometeu-se em realizar a restauração completa do casario, tombado pelo estado em 1987, respeitando as características do projeto original. No dia 16 de maio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Capital e o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Largo do Boticário Ltda, empresa que representa os novos proprietários do “Conjunto Arquitetônico do Beco e Largo do Boticário”, garantindo que o local seja recuperado

— Será um hostel. E o projeto prevê que se respeite a volumetria do conjunto. Achamos o projeto bem positivo, porque temos que começar a flexibilizar o uso destes imóveis, do contrário vamos começar a perdê-los. O ideal seria que o local se transformasse num centro cultural ou museu, mas esta não é a realidade possível. Temos que pensar na sustentabilidade. Temos perdido muita coisa em razão destas limitações. — comentou Marcus Monteiro.

Ele argumenta que, nestes tempos de crise, em que diversos centros culturais e museus estão com dificuldades de se manter, restringir o uso de um conjunto como aquele, tombado, a instalação de equipamentos de cultura, seria um equívoco.

—É um imóvel tombado, que necessita de uma restauração. Não será uma obra barata. É um uso bem bacana, o hostel. E o importante é que eles terão que manter a parte externa e praticamente 90% da parte interna sem modificações. O projeto vai ter que se adequar ao bem tombado — diz Marcus Monteiro.

Abandono e Degradação

No documento, a empresa compromete-se a executar, em caráter emergencial, as obras de restauração e contenção nos imóveis números 20, 26, 28, 28 fundos e 30, situados à Rua Cosme Velho, na Zona Sul da cidade. As unidades são consideradas Bem Estadual Tombado (BET). O TAC, diz o MP, também contempla a fiscalização de implantação posterior de empreendimento imobiliário no local. Como os prédios estão em péssimo estado de conservação, a obra terá que refazer telhados, reforçar estruturas e recuperar as fachadas.

O abandono e a degradação do local foram constatados em várias vistorias feitas pelo MPRJ e pelo Inepac. Diante dos riscos de desabamento e da “extrema gravidade da situação”, o MPRJ ajuizou, em janeiro, Ação Civil Pública para a realização de reparos necessários e urgentes, conseguindo uma medida liminar, que não foi cumprida pela antiga proprietária, que alegou não ter condições financeiras. Com a venda, explica o MPRJ, os novos donos do Largo que passaram a ser os réus da ação, assinaram o acordo, comprometendo-se a realizar todas as obras emergenciais no prazo de 120 dias. De acordo com o MPRJ, o prazo já está contando desde o dia 17 de maio. E a rede hoteleira poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, caso não finalize os trabalhos no tempo combinado.

Tudo será supervisionado pelo Inepac e pelo MPRJ. O TAC prevê ainda que o projeto e as obras de implantação do futuro hostel, a ser construído e gerido pela Rede Francesa Accor, deverão obedecer a um cronograma para todas as etapas, mantendo-se as características arquitetônicas originais do bem tombado, “que deverão estar em consonância com as normas de proteção ao patrimônio cultural.”

Valorização Histórica

O acordo prevê que os novos donos publiquem um livro sobre a história do Largo do Boticário, contando a história do conjunto desde a construção até os dias de hoje. Na avaliação do promotor Felipe Cuesta, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, a cidade vai sair ganhando com o novo desfecho do caso.

— Quando entramos com a ação civil pública, em janeiro, a antiga proprietária informou que não tinha condições de fazer as reformas emergenciais. Vimos que os sobrados estavam com risco de desabamento, até com perigos de morte, já que ela ainda vivia lá e havia outras pessoas morando em alguns dos sobrados. Foi um mês e meio de intensa negociação. Este TAC tem o objetivo inicial, emergencial, de impedir que o bem tombado se perca. E, num segundo momento, após a recuperação, de devolver aquele espaço para a cidade — conta o promotor, acrescentando que os novos proprietários terão que recuperar tudo o que for possível — As escadas caracóis, o piso, pias batismais, azulejos antigos, e outros elementos que restaram terão que ser restaurados — completa.

De acordo com o promotor, o MPRJ está negociando junto aos novos proprietários a construção de um centro cultural, numa área anexa, que irá contar a historia do Largo do Boticário e o do Rio Antigo. Além disso, diz o promotor, o projeto dos hostels prevê a abertura de um pequeno restaurante, aberto ao público.

— A rede hoteleira se comprometeu a editar um livro, com 1.500 exemplares, contando toda a história do Largo do Boticário, desde a construção, passando pela degradação e restauração do local. A metade dos exemplares deverá ser doada para divulgação à população, para a Biblioteca Nacional, Inepac e outros órgão públicos — contou o promotor.

Estima-se que a rede invista R$ 10 milhões para a compra do casario, mais R$ 50 milhões para o seu restauro. Procurada, a rede Accor ainda não se pronunciou a respeito.

A venda foi efetuada pela herdeira das residências de números 20, 26, 28 e 30, Sybil Bittencourt, herdeira da família fundadora do extinto jornal “Correio da Manhã”, representada pela corretora Sergio Castro Imóveis. A casa número 32, que pertence a outro proprietário, e não tem risco de desabamento, também estaria na mira da construtora. Um detalhe torna o recanto ainda mais importante: do beco que dá acesso ao largo ainda se vê trecho de um afluente do rio Carioca.

Construídas no final do século XIX, as casas do Largo e do Beco do Boticário, inicialmente térreas, foram reformadas na segunda metade do século XX, ganhando elementos neocoloniais. Nas modificações do conjunto, foi usado material retirado da demolição de parte do Centro do Rio, na época da abertura da Avenida Presidente Vargas. Ao todo, há seis casas no Largo e seis no beco, que também é protegido por ter área de ambiência de um bem tombado.

— O Paulo Bittencourt fez uma grande obra, refazendo os sobrados com peças e material que ele comprou na época das demolições para fazer a Presidente Vargas. Tudo ali, na verdade, é um grande cenário. A exceção é o sobrado 32, que não pertenceu a ele e se manteve original — diz o presidente do Inepac.

Por Simone Candida

Fonte original da notícia: O Globo



MP investiga omissão do prefeito Marcelo Crivella durante o carnaval do Rio

Assim como Crivella, presidente da RioTur também será investigado por improbidade administrativa por falhas no planejamento do carnaval.

Reprodução/Internet. G1.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu um novo inquérito, nesta segunda-feira (19), para investigar as viagens do prefeito Marcelo Crivella ao exterior durante o carnaval. Assim como Crivella, o presidente da RioTur, Marcelo Alves, também será investigado por improbidade administrativa por falhas no planejamento do carnaval.

Para o MP, não foram tomadas todas as medidas necessárias para que o maior evento do Rio acontecesse da melhor forma possível e, por conta disso, moradores e turistas enfrentaram o caos e a desordem da cidade. O prefeito tem 30 dias para se manifestar, assim como o presidente da RioTur.

“A conduta do prefeito e a viagem se inserem num contexto mais abrangente até do que esse. Um contexto no qual a gente tem o chefe máximo do Executivo municipal assumindo uma postura que se distancia da sua responsabilidade de valorização do patrimônio imaterial da cidade, considerado o carnaval como sendo parte desse patrimônio imaterial”, explicou a promotora Liana Barros Cardoso

Na última sexta-feira (16), o MP já havia instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas recentes viagens internacionais realizadas pelo prefeito do Rio. De acordo com o promotor Salvador Bemerguy, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, será averiguado se as viagens foram custeadas pelo erário municipal e dissociadas do interesse público.

“A gente teve a mídia noticiando, quase que diariamente, problemas relacionado à limpeza urbana, noticiando equipamentos urbanos deteriorados, equipamentos urbanos insuficientes, equipamentos urbanos que naõ conseguiram atender por uma evidente falha de planejamento e/ou execução a totalidade da população”, completou a promotora.

Em 1 ano, Crivella passa 36 dias em viagens oficiais no exterior

Desde que assumiu, no início de 2017, Crivella passou 36 dias em viagens oficiais fora do país. A última delas foi durante o carnaval: ele foi para a Europa no domingo (11), dizendo que voltaria na quinta-feira (15). Até a manhã deste sábado, no entanto, a chegada dele não havia sido confirmada. Nem o temporal que deixou 2 mil pessoas desalojadas mudou os planos do prefeito.

O MP determinou que seja esclarecido o custo de cada viagem internacional, com encaminhamento de planilha das passagens aéreas e diárias.

Crivella foi a 9 países em viagens oficiais em pouco mais de 1 ano de mandato. Foto: Reprodução/ TV Globo

Fonte original da notícia: G1 – RJTV 1ª edição




Recife (PE) – Justiça definirá destino dos imóveis modernistas

Uma audiência de conciliação entre o município e o proprietário está marcada para o mês de março.

Prefeitura autorizou a instalação de tapumes em imóveis em situação de abandono. Foto: Shilton Araújo/Esp. DP

Uma audiência de conciliação no mês de março pode por fim à polêmica sobre as duas casas em estilo modernista na Avenida Rosa e Silva, Zona Norte do Recife. Elas fazem parte dos Imóveis Especiais de Proteção (IEPs) desde 2015, em bom estado de conservação na época. As intervenções pretendidas pelo dono dos imóveis provocaram indignação em grupos de defesa do patrimônio. O município chegou a embargar as obras e o caso foi judicializado em setembro de 2016 com duas ações, uma delas notificou o Ministério Público de Pernambuco para avaliação de possível ação criminal contra o proprietário.

As casas encontram-se emsituação de abandono. Além do lixo acumulado já foram retirados do local janelas, portas e parte da cobertura. Ontem, o Departamento de Proteção e Patrimônio Cultural (DPPC) do Recife autorizou a instalação de tapumes no entorno dos imóveis e a recuperação do telhado.  A solicitação foi para atender um pedido da defesa do proprietário Leonardo Teti, que denuncia os constantes roubos nos imóveis, desde telhas, portas e janelas.

“Conseguimos recuperar parte das portas e janelas que estavam em um antiquário de Olinda, normalmente vendidos a colecionadores. Vamos tapumar para evitar novos roubos”, afirmou o advogado Jean Rocha. De acordo com o advogado, o projeto de recuperação dos imóveis inclui a implantação de um centro administrativo da Extrafarma e um estacionamento.

Protesto

O grupo Direitos Urbanos pretende fazer um ocupe nos imóveis no próximo sábado. A ideia é fazer o convite aos manifestantes da causa pelas redes sociais. “Eles deixaram as casas em situação de abandono e agora estão falando em roubo. Eles já poderiam ter tomado as medidas necessárias para evitar o saqueamento”, alertou Nadja Granja, arquiteta do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE).

A edificação em estilo arquitetônico colonial conserva nas fachadas elementos construtivos característicos da arquitetura moderna da primeira metade do século 19. O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) negou, no entanto, a inclusão do prédio onde, desde 1969 funciona a Padaria Capela, ao lado das duas casas.

Fonte original da notícia: Diário de Pernambuco




Morretes (PR) – TAC visa proteção da Mata Atlântica e a preservação do patrimônio histórico

Foto: Ilustração/Sobretrilhos

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público de Morretes, no Litoral do Paraná, e a empresa concessionária responsável pela exploração e desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de cargas na estrada de ferro Curitiba-Paranaguá, para assegurar a proteção da Mata Atlântica e a preservação do patrimônio histórico tombado pelo Estado do Paraná na Serra do Mar.

De acordo com a Promotoria, que ajuizou uma ação cautelar para a paralisação das obras realizadas pela empresa, e que foram iniciadas sem a autorização da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. Conforme a Promotoria de Justiça, o laudo técnico elaborado após a suspensão das obras demonstrou, porém, que a paralisação poderia acarretar riscos às condições de segurança da estrada, e por esse motivo, foi determinada a retomada dos serviços para que sejam realizadas as melhorias emergenciais no local.

O acordo firmado prevê que a empresa deverá apresentar à Coordenadoria do Patrimônio Cultural os projetos relacionados às obras executadas, bem como as informações referentes ao cumprimento das medidas compensatórias, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico e pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Colaboração MPPR

Fonte original da notícia: Massa News




Projeto inédito fará inventário do patrimônio histórico do PR começando por Antonina

Projeto-piloto do MP-PR quer catalogar o patrimônio histórico de Antonina e fortalecer o vínculo do município com sua comunidade.

Foto: Antônio More/Arquivo/Gazeta do Povo

Reconhecer e preservar a história de Antonina ao mesmo tempo em que se fortalece o vínculo do município com sua comunidade. Este é o objetivo do projeto-piloto encabeçado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em parceria com a FAE Centro Universitário e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Batizado inicialmente de Projeto de Proteção do Patrimônio Histórico de Antonina, ele prevê o levantamento do patrimônio histórico da cidade do litoral paranaense e a realização de ações educativas com o intuito de munir e facilitar o acesso da população às informações sobre as características e a história dos prédios que compõem a cidade onde vivem.

“É uma atribuição nossa a preservação do patrimônio histórico e cultural, que também está prevista na Constituição Federal. Antonina é uma cidade com muitas questões desta ordem, então propus à Doutora Nicole [Mader Gonçalves, ex-promotora de Antonina] que fizesse um projeto-piloto para que nós o adotássemos como ponto de partida de uma atuação mais prática e menos teórica. Ou seja, de não ficarmos apenas naquele fazer pontual, de quando ocorre alguma denúncia”, conta o procurador Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça, de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MP-PR.

Assim, a proposta do projeto é criar uma espécie de arquivo público que liste quais são os prédios/paisagens tombados na cidade e catalogue as informações sobre eles.

“Queremos reconhecer junto com a comunidade quais são as unidades de interesse cultural da cidade para que ela possa saber qual é o seu patrimônio e acompanhar o estado de conservação dele – se os prédios foram ou não restaurados ou se precisam de restauro”, explica a arquiteta e urbanista do Centro de Apoio do MP-PR, Laura Esmanhoto Bertol. “Também vamos investir na educação patrimonial por meio de ações com os alunos e professores das escolas do município”, acrescenta.
Levantamento

O trabalho de campo, que se refere ao levantamento de quais são e do estado de conservação das edificações de interesse patrimonial em Antonina, será realizado em parceria com as universidades. Tendo como base o inventário do patrimônio histórico de Antonina organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná (Iphan-PR), os alunos irão atualizar as informações referentes aos imóveis em disciplinas e projetos de extensão.

“Um dos maiores desafios que temos para formar bons profissionais é trazer o ensino da Arquitetura e do Urbanismo para a prática. Possibilitar aos alunos participarem de um projeto de extensão como este representa um salto muito significativo no seu desenvolvimento [como profissionais]”, avalia a Adriane Cordoni Savi, coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da FAE.

O início dos trabalhos de campo está previsto para março de 2018, após o início do ano letivo. A previsão é a de que até setembro esta primeira etapa do projeto-piloto esteja finalizada para que, então, os dados sejam organizados e disponibilizados à população por meio do site do Ministério Público.

“A intenção também é criar um aplicativo para que as pessoas possam conhecer a história e denunciar casos de abandono do patrimônio histórico”, acrescenta Adriane. “Este banco poderá servir de base de dados do próprio município, do Ministério Público e de órgãos de controle, como a Secretaria da Cultura e o Iphan, para que tenhamos [as informações] e possamos corrigir os problemas”, completa Machado.

Ainda segundo o procurador, e a partir da conclusão das etapas do projeto-piloto de Antonina, a ideia é a de que ele possa ser replicado em outros municípios do estado. “Prever exatamente quais são todos os resultados deste trabalho é um pouco difícil. Mas o desdobramento de um projeto deste só pode ser positivo. Nossa utopia é que ele se torne atividade normal de qualquer Promotoria de Justiça que esteja em face, principalmente, de áreas com patrimônio histórico-cultural mais evidente. É uma meta bem ambiciosa”, afirma o procurador.

Por Sharon Abdalla

Fonte original da notícia: Haus – Gazeta do Povo




À espera de obras, armazéns do Cais Mauá se deterioram em Porto Alegre (RS)

Fotografias e relatos de estragos e de falta de manutenção nos prédios estão sob análise do Ministério Público de Contas.

Empresa responsável pelo Cais diz que está realizando serviços de manutenção, mas armazéns mostram degradação. Jefferson Botega / Agencia RBS

Vidros quebrados, telhados rompidos, estruturas metálicas corroídas e outros danos em armazéns do Cais Mauá tombados pelo Patrimônio Histórico, em Porto Alegre, se multiplicam à medida que as obras de renovação se arrastam para sair do papel.

Fotografias e relatos de estragos e de falta de manutenção nos prédios destinados a se transformar em centro de lazer estão sob análise do Ministério Público de Contas (MPC), que deverá decidir nos próximos dias eventuais medidas a serem tomadas. A empresa Cais Mauá do Brasil, responsável pelo projeto de revitalização da área, argumenta que vem realizando serviços de manutenção e aguarda a licença definitiva do município para iniciar intervenções mais pesadas de recuperação — o documento está pronto e deve ser entregue no dia 5 de dezembro em solenidade promovida pela prefeitura.

Na semana passada, representantes da ONG Associação Amigos do Cais do Porto (Amacais) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) entregaram ao procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, uma representação denunciando a deterioração da antiga zona portuária da Capital. Ao documento, foram anexadas fotografias que demonstram um destelhamento significativo em pelo menos dois armazéns, além de outros estragos menores nas coberturas. Integrantes da associação também relatam problemas como vidraças quebradas e portas danificadas ou ausentes.

Chuvaradas teriam agravado a situação dos galpões nos últimos meses, somadas, segundo a representação encaminhada ao MPC, a uma suposta falta de manutenção por parte da empresa. O documento sustenta que “os pavilhões estão se deteriorando, com visível piora ocasionada pelas condições climáticas recentes, como se pode comprovar nas fotos em anexo. Mas a omissão não se resume à inércia em iniciar as obras de restauro. Está patente a inexistência de manutenção dos prédios e do entorno, colocando em risco um patrimônio cultural inestimável.”

— Como moradora, fico inconformada com o abandono a que está entregue a área mais importante da cidade. O contrato prevê que a empresa deve manter a área limpa e em bom estado, mas o cidadão está vendo o seu patrimônio apodrecer — afirma a integrante da Amacais Katia Suman.

Responsável pelo setor jurídico da Amacais, Jacqueline Custódio aponta que a cláusula oitava do contrato de arrendamento obriga a empresa a proceder “aos reparos e consertos que se fizerem recomendáveis à preservação, tudo às suas exclusivas expensas”.

GaúchaZH esteve no local, na segunda-feira, e observou estragos em telhados, portas e janelas, além de poças de água em áreas internas dos galpões — principalmente no armazém A2. O acesso foi realizado com carro identificado após passar por uma cancela e dois pontos de segurança. Coordenador do grupo de trabalho do Cais Mauá, que reúne representantes do Estado e do Município, Vanderlan Frank Carvalho afirma que os danos foram agravados após temporais registrados no começo de outubro.

— A empresa foi notificada sobre possibilidade de danos estruturais e respondeu que iria vistoriar a área. Informou que há previsão de substituição de telhados, vidros e outros itens quando tiver início a reforma, mas que, se houvesse algo que comprometesse a segurança ou tivesse necessidade imediata, seria feito já — diz Carvalho, que também é secretário-adjunto estadual dos Transportes.

O Ministério Público de Contas informou que o material encaminhado na semana passada está sob análise, e deverá se pronunciar sobre as eventuais medidas a serem tomadas a partir desta terça-feira.

Cais Mauá promete que danos nos armazéns serão consertados

A empresa Cais Mauá do Brasil garante que todos os estragos verificados em qualquer um dos 11 armazéns tombados incluídos no projeto de revitalização serão sanados. Não foi apresentada, porém, uma data de quando isso deve ocorrer.

O diretor de operações da Cais Mauá, Sérgio Lima, afirma que a arrendatária vai promover a recuperação estrutural dos pavilhões quando receber a licença definitiva do município para as obras de revitalização.

— Nós limpamos, capinamos e fazemos manutenção da área. Um vendaval no começo de outubro levou algumas telhas. Como a revitalização compreende a substituição de todas as telhas e a recuperação interna dos pavilhões, tudo isso será feito quando recebermos a licença que falta — diz Lima.

O diretor não soube precisar quando deverá ter início o trabalho de recuperação dos estragos mesmo depois de obtida a licença de instalação — que está em fase final de tramitação na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams):

— Vai demandar algum tempo (depois da concessão da autorização definitiva), temos algumas tratativas a fazer com o governo estadual, que é com quem firmamos contrato.

Sérgio Lima acrescenta que a própria empresa removeu portas metálicas dos galpões por razões de segurança, já que ameaçavam cair. Elas deverão ser restauradas e reinstaladas, segundo promessa da Cais Mauá, quando finalmente iniciar o processo de revitalização da área.

Por Marcelo Gonzatto

Fonte original da notícia: Gaúcha ZH



MG – PBH é condenada a pagar indenização de R$ 3,5 mi por loteamento no entorno da Serra do Curral

O local é área legalmente tombada e considerada patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As obras, que já tinham sido embargadas em agosto de 2016, aconteciam no Bairro Comiteco.

Denúncias de invasão acontecem desde de 2011. Foto: Gladyston Rodrigues/EM

A Justiça condenou o Município de Belo Horizonte e um loteador a pagar indenização de R$ 3,5 milhões, por danos morais coletivos, devido a um loteamento e construções irregulares no entorno da Serra do Curral, na Região Centro-Sul da cidade. O local é área legalmente tombada e considerada patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As obras, que já tinham sido embargadas em agosto de 2016, aconteciam no Bairro Comiteco. A PBH informou que vai recorrer da decisão.

Na sentença, o juiz também determina que a área seja reabilitada pela prefeitura e pelo loteador. Além disso, a administração municipal deverá retirar as pessoas do loteamento irregular entre as Ruas Aldebaran e Monte Azul. Também deve inserir as famílias em programa habitacional do Município, caso preencham os requisitos, no prazo de 180 dias. Segundo o Juiz, caso a administração conclua pela possibilidade de regularização de parte do loteamento, que seja feito em um prazo de 180 dias.

O imbróglio em relação as construções no bairro são antigas. As denúncias de invasão e construção irregular de imóveis na região começaram em 2011. Com base em um inquérito civil daquele ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação. As investigações dão conta que a área invadira fica entre as Ruas Aldebaran e Monte Azul, e compreende as quadras 182 e 183. Elas são classificadas como áreas de proteção e diretrizes especiais e de interesse ambiental. Além disso, estão inseridas no tombamento no entorno da Serra do Curral.

Segundo o MPMG, as obras são clandestinas e de responsabilidade de um empreendedor que alega ser proprietário de 60 lotes no local, onde teria intenção de construir um condomínio fechado. Por isso, questionou a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte, pois, segundo a promotoria, o loteamento deveria ser autorizado e submetido às diretrizes do Conselho de Patrimônio e da legislação vigente.

Foram apresentados boletins de ocorrência da Polícia Militar do meio ambiente e florestal que apontaram parcelamento clandestino e a supressão de vegetação e uma área de aproximadamente 23 mil metros quadrados. Nos documentos da PM constou que o terreno estava cercado com uma tela e um portão e tinha apenas uma entrada. Outras irregularidades apontadas foram edificações, já dotadas de energia elétrica e esgoto disperso por meio de duas fossas. Segundo o MP, elas podem contaminar o meio ambiente.

Decisão

Na decisão, o juiz Rinaldo Kennedy, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, reconheceu a caducidade da aprovação do parcelamento proposto em 1949 e, como consequência, tornou sem efeito a aprovação do loteamento ratificado em 1951. “A Serra do Curral se afigura como sendo um patrimônio histórico e cultural, e, nessa condição, devem ser a ela dirigidas políticas públicas visando preservar sua história, eis que de grande valia para a comunidade belo-horizontina”, afirmou o juiz.

O magistrado, segundo o Fórum Lafayette, avaliou que a área no entorno da Serra do Curral é protegida pela legislação. Além disso, considerou que as ocupações vão atrapalhar a vista do local. Diante disso, responsabilizou o município e o empreendedor a pagar indenização pelos dados causados no meio-ambiente. Ele afirmou que ficou comprovado que os acusados causaram dano moral coletivo, porque efetuaram ou permitiram o parcelamento do solo sem a autorização prévia do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

Além da indenização, o magistrado determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte retire as pessoas do loteamento irregular entre as Ruas Aldebaran e Monte Azul e insira as famílias em programa habitacional do Município, caso preencham os requisitos, no prazo de 180 dias. Segundo o Juiz, caso a administração conclua pela possibilidade de regularização de parte do loteamento, que seja feito em um prazo de 180 dias.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que, por meio da procuradoria-geral da Justiça, irá recorrer da decisão.

Por João Henrique do Vale

Fonte original da notícia: Estado de Minas




MP-BA entra com ação de inconstitucionalidade contra taxas em Morro de São Paulo e Barra Grande

Segundo Ministério Público, a preservação do meio ambiente nas regiões turísticas é dever das prefeituras.

Morro de São, Costa do Dendê, Bahia. Foto: Divulgação/ Jota Freitas/ Setur-BA

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças de taxas para turistas em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e Barra Grande, no município de Maraú.

As ações foram propostas por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto. A informação foi divulgada pelo MP-BA, na quarta-feira (8).

Procurada pelo G1, a assessoria da prefeitura de Cairu informou que irá procurar o departamento jurídico da administração municipal, para saber se irá se pronunciar sobre a ação. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Maraú até a publicação da reportagem.

A taxa de R$ 15 em Morro de São Paulo começou a ser cobrada para os visitantes em 1º de novembro, de acordo com a prefeitura de Cairu. O MP-BA não divulgou qual o valor e quando as taxas começaram a ser cobradas em Barra Grande.

Na ação contra a taxa cobrada em Morro de São Paulo, o Ministério Público pede à Justiça que determine a imediata suspensão dos efeitos dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº515/17, e todos os demais dispositivos desta lei, bem como do Decreto nº 2.513/17, do município de Cairu, por afrontar dispositivos das constituições Federal e Estadual.

De acordo com o MP, a gestão da prefeitura não presta, direta ou indiretamente, serviço público específico ou divisível para os turistas que visitam o local, que precisam pagar o valor em dinheiro, inclusive de forma antecipada nos terminais rodoviários e marítimos.

“A preservação do meio ambiente é um dever da municipalidade, que deve ser garantido pelo poder público a toda e qualquer pessoa que esteja em seu território, seja ela residente ou domiciliada no município, seja ela visitante. Dessa forma, é uma atividade que não pode jamais se sujeitar a taxação, devendo ser financiada com a receita dos impostos municipais”, diz a ação.

A Adin argumenta ainda que a prefeitura continua a acometer na inconstitucionalidade, mesmo após as normas já impugnadas e declaradas inconstitucionais pela Justiça, em sucessivas decisões.

Segundo o MP-BA, o mesmo vem ocorrendo com quem visita Barra Grande. Os visitantes têm que necessariamente efetuar pagamento de taxa ao município de Maraú, sem qualquer prestação direta de serviço. Segundo a ação, isso “afronta o princípio da liberdade de tráfego e ofende a direta manifestação do poder constituinte estadual e federal”.

Por isso, o Ministério Público solicita à Justiça que determine a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º, da Lei Municipal nº021/10, com as alterações promovidas pela Lei nº 099/2015, do Município de Maraú e os efeitos dos demais dispositivos das leis.

Taxa

Segundo a prefeitura de Cairu, os pagamentos decorrentes das taxas para turistas serão utilizados para melhoria dos serviços turísticos e preservação do patrimônio do Arquipélago de Tinharé.

A chamada Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa) servirá para manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural, assim como as condições ambientais e ecológicas da localidade.

Nesta primeira etapa, a cobrança será feita apenas aos turistas que visitarem o Morro de São Paulo. Nas próximas etapas, a tarifa será aplicada também a quem visitar Boipeba, Garapuá, Moreré e a própria sede da cidade. Ainda não há data e nem valor previsto para cobrança dessas regiões.

Fonte original da notícia: G1 BA




Comunidade e especialistas se unem para recuperar acervo de igrejas de Mariana (MG)

Laboratório restaura peças religiosas dos municípios atingidos pela lama da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, que rompeu há dois anos – José Cruz/Agência Brasil

Parte da história de três comunidades destruídas pelo rejeito da Mineradora Samarco parecia perdida depois da tragédia, há dois anos. Além dos pertences de centenas de famílias, três igrejas históricas dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira foram invadidas pela lama. Mas nem tudo foi perdido. Comunidade e especialistas de diversas formações se uniram para resgatar os objetos sacros e partes das igrejas, para que fossem restaurados.

Para mostrar como a vida desses moradores foi alterada pelo acidente com a barragem da Mineradora Samarco, a Agência Brasil e a Rádio Nacional veiculam uma série de reportagens sobre a situação nas áreas atingidas pela lama. A tragédia completou dois anos no domingo (5).

O trabalho de recuperação desses objetos começou depois de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Samarco. A Fundação Renova, financiada pela mineradora para executar as ações de reparação pela tragédia, criou a Reserva Técnica, que hoje já tem mais de 2 mil peças, entre partes de altar, colunas, imagens de santos, pedaços minúsculos como cabeças ou mãos das estátuas.

Tudo estava espalhado entre uma área de mais de 100 quilômetros de lama e muita coisa ainda não foi encontrada. Da Capela de São Bento, cujo primeiro registro é de 1817, não sobrou mais que a fundação e os escombros. Para entrar na Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Gesteira, foi um ano de trabalho para retirar todo o rejeito que cobriu boa parte do prédio e do entorno. Foram usadas técnicas de arqueologia para recuperar parte dos objetos.

As peças foram resgatadas em estado de conservação variado. Algumas imagens ainda contavam com as apuradas técnicas de pintura e até mesmo os olhos de vidro dos santos. Já a estátua de Jesus na Via Crucis, da capela de Gesteira, perdeu quase todo o pigmento. A restauradora Mara Fantini diz que o minério de ferro contribui para esse desgaste.

Uma estátua de Jesus crucificado, considerada obra erudita por Mara, era analisada pela equipe de restauro no momento em que a reportagem esteve no local. Um microscópio digital ampliava um trecho da imagem em que se via três tonalidades predominantes. Um era a “carnificação”, como é chamada a pintura da pele. A outra, a chaga de sangue no peito. Uma terceira faz parte da história recente: a chaga de lama.

De acordo com a restauradora, nem tudo poderá ser recuperado. Tudo é analisado caso a caso. Mas a questão levantada pelo grupo – que deve ser decidida pela comunidade e pela Arquidiocese – é se elas deveriam ser restauradas. “Se são passíveis de ser restauradas, será que eles vão querer que restaure? Ou será que vão preferir que essas peças fiquem com as marcas dessa tragédia?”.

Novos valores

Peças de igrejas dos municípios atingidos pela lama da Barragem de Fundão passam por restauração – José Cruz/Agência Brasil

Nem tudo na reserva técnica é objeto sacro. Estão armazenados papel de bala e salgadinho, caderno antigo, microfone, colar, garrafa quebrada, flores de plástico, muita coisa que iria para o lixo em qualquer outra ocasião. Mas não ali. Depois da lama, cada detalhe conta uma história para a população atingida,afirma Mara Fantini.

“Porque a partir do momento em que aqueles objetos estavam dentro das capelas, e as comunidades reconhecem ao ver esses objetos… ah, é uma flor de plástico. Só que a essa flor de plástico foi agregado um valor que ela não tinha antes. É uma flor de plástico que estava no interior da igreja no momento da tragédia. Tudo é história”

Outros objetos têm importância para os costumes católicos, mas, fora de contexto, poderiam passar despercebidos. Uma garrafa pet com água que foi encontrada durante as escavações não parecia ser importante. Graças à tentativa de guardar absolutamente tudo que existia no interior das igrejas, ela foi levada. Ao ser limpa, foi encontrada uma etiqueta. Era água benta, que o padre havia levado para a comunidade dois dias antes da tragédia. “As pessoas se comoveram muito”, conta Mara. “Podem até usar para abençoar a nova comunidade”.

Tradição contra a depressão

Dois anos depois da tragédia, outro tipo de memória, que estava enterrada no cotidiano da comunidade de Gesteira, permite agora um recomeço para mulheres da parte alta do distrito, que não foi soterrada pela lama, mas sofreu com a perda da igreja, da escola, dos vizinhos da parte baixa, e que vão ser reassentados. É a culinária típica da região.

Feijão tropeiro com fubá, pipoca de polvilho, torresmo, couve rasgada. E os doces! Canutilhos feitos em forma artesanal, um a um, com recheio de doce de leite mole. Arroz doce com rapadura. Angu tolo. Tudo vai virar produto para a Cooperativa Rural de Gesteira, criada recentemente com o apoio da Renova. Uma das cozinheiras, Maria Claudiana da Costa, diz que os danos psicológicos na comunidade foram numerosos. As pessoas pensavam que Gesteira seria esquecida. O projeto, segundo ela, ajuda a transformar essa realidade.

“Antes dessas coisas acontecerem, nos primeiros meses a gente ficou muito abatido. Meu pai precisou passar no psicólogo. A gente ficou muito para baixo, principalmente os idosos. A gente falou: acabou…. agora, a nossa autoestima está voltando. Claro que a gente sabe que tem a parte negativa, mas também tem a parte positiva, que é essa daí, do doce… A gente realmente tinha um tijolo na mão e não valorizava. Isso era feito no fim do ano, para receber a família. Às vezes até perdia, ficava lá. Não tínhamos a consciência da riqueza – agora temos – e o valor da nossa comunidade”, conta Maria.

Por enquanto, a cooperativa recebe funcionários da Renova, expedições de jornalistas e demais pessoas que passam pela região. A venda de doces e artesanato, como bordados, também vai ser feita por encomenda. Já existe um pedido de Belo Horizonte, segundo as cozinheiras. Uma página no facebook foi criada para divulgar o trabalho.

Para não esquecer

Reunião da Comissão de Atingidos com moradores de Paracatu, dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão – José Cruz/Agência Brasil

Mesmo com os avanços, a memória que está viva entre os moradores e nas ruínas dos distritos não é esquecida. Na avaliação das vítimas, nem deveria. Para a Comissão de Atingidos, o Brasil tinha que preservar o que ficou, para ensinar às futuras gerações.

“A gente pretende que os nossos territórios se tornem espaços de reflexão, para que nunca mais se repita o que aconteceu aqui”, defende uma das integrantes da comissão, Luzia Nazaré Mota Queiroz.

O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Samarco, a União e órgãos do Espírito Santo e de Minas Gerais, prevê a criação de “centros de memória”, mas, segundo a Fundação Renova, ainda não está definido como e onde esses centros serão criados. Uma coisa é certa: se depender das vítimas, o maior desastre socioambiental do país não será esquecido.

Sumaia Villela – Enviada especial* – Edição Graça Adjuto

*A repórter viajou a convite da Fundação Renova

Fonte original da notícia: EBC – Agência Brasil




Peça sacra de quase 300 anos é levada de templo em Carandaí (MG)

Imagem de Nossa Senhora das Dores foi esculpida em 1724. Tudo indica que o crime tenha ocorrido no último sábado. Este é o quarto furto do ano em Minas.

Imagem de Nossa Senhora das Dores foi esculpida em 1724. Foto: Divulgação/Acervo Igreja do Sagrado Coração de Jesus em Carandaí

O patrimônio cultural de Minas sofre um nove golpe – o quarto furto este ano. No fim de semana, foi levada da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Carandaí, na Região Central, a imagem de Nossa Senhora das Dores, esculpida em 1724 e com 60 centímetros de altura. Segundo o coordenador do Conselho Comunitário e Pastoral da Comunidade Matriz, Márcio Moreira, tudo indica que o crime tenha ocorrido no sábado, já que a peça foi vista pela última vez, durante a limpeza, no dia anterior. O objeto sacro ficava num altar na Capela do Santíssimo.

A ocorrência policial foi feita na terça-feira de manhã, já que o furto foi notado na véspera, à noite. “Um grupo de orações, que se reúne todas as segundas, estava passando atrás da capela, quando viu no chão o manto azul-escuro da santa. Foi então que soubemos do roubo”, disse Márcio. Ele ressaltou que se trata de uma imagem de roca, tendo, portanto, apenas a parte superior de madeira.

O coordenador informou que não há sinais evidentes de arrombamento no templo, que não dispõe de sistema de segurança, como câmeras ou alarmes, a não ser grade na frente e tranca nas portas e janelas. “Encontramos apenas um vidro da janela quebrado, cerca de 10 centímetros quadrados. Acreditamos que a pessoa passou a mão por ali a fim de abrir a porta. De todo jeito, não encontramos nada desarrumado”, afirmou.

Outra surpresa para os moradores de Carandaí, explicou Márcio, é que o ladrão levou apenas a imagem de Nossa Senhora das Dores. “Havia outros bens nos altares, como imagens e ostensório (custódia para a hóstia consagrada). Certamente, a pessoa sabia se tratar de uma peça valiosa”, afirmou o coordenador.

O templo, vinculado à Paróquia de Santana e também à Arquidiocese de Mariana, não é tombado pelo patrimônio histórico. Porém, a imagem tem grande importância histórica e espiritual em Carandaí desde 1726, quando foi erigida a Ermida de Nossa Senhora das Dores, em propriedade do capitão Manoel Gonçalves Viana.

Falhas. O número de ocorrências de furtos e arrombamentos caiu em Minas, mas os ladrões não dão trégua, aproveitando falhas na vigilância para levar imagens, sinos, objetos de ornamentação, castiçais e até pedaços de altares. De acordo com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram registrados, este ano, furtos de objetos sacros de igrejas de Oliveira, na Região Centro-Oeste, Lavras, no Sul, e no distrito de Miguel Burnier, em Ouro Preto, na Região Central.

Este ano, a campanha em Minas para resgate de bens desaparecidos de igrejas, capelas e museus completa 14 anos e está em busca de 730 peças sacras dos acervos históricos, conforme último levantamento da CPPC. O MPMG mantém o blog (patrimoniocultural.blog.br) com um banco de dado atualizado constantemente.

Para denunciar

MP de Minas Gerais
E-mail: cppc@mpmg.mp.br
Telefone (31) 3250-4620
Correspondência: Rua Timbiras,
2.941, Bairro Barro Preto, BH-MG.
CEP 30.140-062

Iphan
Site: www.iphan.gov.br
Telefones: (61) 2024-6342/
6355/6370
E-mails: depam@iphan.gov.br,
cgbm@iphan.gov.br e
faleconosco@iphan.gov.br

Iepha/MG
Site: www.iepha.mg.gov.br
Telefones: (31) 3235-2812/2813

Por Gustavo Werneck

Fonte original da notícia: Estado de Minas