Casarão histórico desaba no centro de Oeiras (PI), apesar dos esforços de moradores

 

Depois de anos de total abandono e descaso, a Pensão Portela desabou na manhã desta terça-feira, (09/05). O prédio que faz parte do centro histórico de Oeiras, há vários anos esta em total abandono, causando preocupação nos moradores do entorno, que temiam que o prédio desabasse.

 

Ainda no início deste ano, durante o período chuvoso, parte do prédio já havia desabado, o evento se repetiu com outra parte do prédio nesta manhã, não causou danos às casas vizinhas, mas provocou um grande susto aos moradores, que sempre acreditaram que o prédio pudesse ser reformado, e para isso, enviaram ofícios aos escritórios do IPHAN em Teresina e em Brasília e também ao Ministério Público, pedindo que fossem tomadas providências, e reformarem a casa. Com informações de Portal Mural da Vila.

 

Fonte original do texto: 180graus.com




Igreja Nossa Sra. da Conceição em Jaraguá (GO) ainda aguarda restauro determinado em sentença

Flagrantes do descaso. Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Jaraguá.

O Estado de Goiás, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), o Município de Jaraguá e a Paróquia Nossa Senhora da Penha foram condenados a restaurar integralmente a Igreja Nossa Senhora da Conceição em Jaraguá. Apesar da decisão proferida em 2015 ter confirmado a liminar ao MP, os sentenciados ainda não deram cumprimento às determinações. O processo está em fase recursal, mas o MP adianta que apresentará as contrarrazões em resposta às partes contrárias.

Essa mesma decisão condenou os acionados a não destruir, demolir ou mutilar o imóvel, nem reparar ou restaurar sem prévia autorização dos órgãos competentes, devendo, a partir de então, conservar e preservar o o imóvel, dando-lhe, ainda, destinação útil compatível com sua relevância cultural.

Rachaduras no prédio.

A ação, que data de 2013, foi proposta pelo promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa apontava que a igreja, já naquela época, estava em péssimo estado de conservação, com problemas na cobertura, presença de cupins na estrutura de madeira, trincas e infiltrações e irregularidades agravadas com o período de chuvas.

Por Cristiani Honório

Fonte original da notícia: MPGO




Porto Alegre (RS) – A atuação do Ministério Público na área ambiental

Serviço:

A atuação do Ministério Público na área ambiental
Dia 25 de maio de 2017
Auditório do Palácio do Ministério Público
Praça Marechal Deodoro, 110 – Porto Alegre (RS)
Inscrições: memorial@mprs.mp.br

Fonte original da notícia: MP RS




Defensoria pode mover ação civil pública sobre patrimônio histórico, diz TJ-SP

Para a Defensoria, prefeitura deveria ter ouvido moradores e feito estudo de impactos antes de asfaltamento em Presidente Venceslau (SP). Reprodução/Portal Bueno

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que buscam proteger patrimônio de valor histórico, cultural, turístico e paisagístico, pois o tema envolve direito difuso de toda a população, inclusive pessoas hipossuficientes. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o juízo de primeiro grau analise pedido contra o asfaltamento de ruas em Presidente Venceslau (SP).

Quando a prefeitura começou a trocar os paralelepípedos no centro da cidade, em janeiro de 2016, o defensor público Orivaldo de Souza Ginel Junior alegou que as obras deveriam ser proibidas até que fossem organizadas audiências para os moradores debaterem a medida.

Segundo a ação, o planejamento do asfalto ignorou impactos na velocidade dos automóveis e na impermeabilidade do solo, além de deixar de lado a paisagem do município (calçamento da década de 1940). A sentença, no entanto, declarou o processo extinto sem análise de mérito.

Para a juíza Daiane Oliva de Souza, da 2ª Vara de Presidente Venceslau, caberia apenas ao Ministério Público fiscalizar o patrimônio histórico e cultural. Reconhecer a legitimidade da Defensoria, segundo ela, “apartaria da sua essência e natureza que é justamente a tutela de interesses de necessitados”.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha declarado em 2015 que a Defensoria Pública pode propor ação civil pública (RE 733.433), a juíza afirmou que o caso analisado pela corte interessava à “população necessitada, pois dizia respeito a funcionamento de creches e escolas de educação infantil” em Belo Horizonte. Já a pavimentação asfáltica, conforme a decisão, é assunto alheio que nem sequer compromete a gestão democrática do município.

Discriminação
Ginel Junior recorreu ao TJ-SP, com apoio do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, alegando que pessoas necessitadas também são titulares do patrimônio histórico. A Procuradoria-Geral de Justiça assinou parecer contrário a esse argumento: declarou que só o MP poderia defender esse tipo de interesse, apesar de nenhum promotor ter visto problema no fim dos paralelepípedos.

Já o desembargador Manoel Ribeiro, relator do caso, afirmou que seguir essa tese “resultaria na inadmissível exclusão da população carente da titularidade do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico,de forma manifestamente discriminatória”. O desembargador também afirmou que o conceito de necessitado não se restringe ao plano econômico, mas também a recursos culturais e sociais.

Segundo ele, o STF já declarou que a Defensoria não é obrigada a comprovar previamente a pobreza de seu público-alvo (ADI 3.943). O relator afirmou que a Lei das ACPs (Lei 7.347/1985) inclui a instituição na lista das legitimadas a proteger interesses difusos, assim como a Constituição Federal e a norma que organiza a Defensoria Pública no país (Lei Complementar 80/1994).

Ribeiro mandou os autos de volta à primeira instância, para garantir o julgamento do processo, e o voto foi seguido por unanimidade.

Precedente
A maioria das vias citadas na peça inicial já foi asfaltada enquanto o recurso tramitava, segundo informou a Secretaria Municipal de Planejamento à ConJur. Ainda assim, o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria avalia que o acórdão da 8ª Câmara abre um precedente relevante para novas situações.

Clique aqui para ler o acórdão.
1000785-92.2016.8.26.0483

Fonte original da notícia: Consultor Jurídico




MP quer barrar loteamento ilegal em cartão-postal de BH (MG)

Terreno de 7.680 m² foi invadido; ele está em área de preservação e foi tombado pelo patrimônio.

Intervenções. João Machado fez uma série de obras no local, como rampa de acesso e replantio com vegetação da orla para conter a terra.

O Ministério Público de Minas (MP) ajuizou uma ação civil pública em que pede a suspensão de intervenções e da venda de lotes criados por um parcelamento irregular de terreno na avenida Otacílio Negrão de Lima, na orla da lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Segundo as investigações, o espaço foi invadido e dividido em 24 lotes, anunciados por valores entre R$ 150 mil e R$ 300 mil, sem autorização do poder público. O terreno, de cerca de 7.680 m², está inserido em duas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) e no perímetro de tombamento municipal, estadual e federal do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, além de ser uma “bufferzone” da Unesco, uma espécie de cinturão que protege o Patrimônio Cultural da Humanidade.

Segundo a ação, o jardineiro e pedreiro João Machado Filho, 60, invadiu o terreno em 2006 e ingressou com uma ação de usucapião em seguida – desde de 1989, porém, ele morava no terreno anexo, também invadido. Em 2010, sem autorização do município, ele fez terraplenagem, levando terra para a lagoa. O Ministério Público vistoriou o terreno, concluiu que houve danos e, em 2015, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Machado, para que ele fizesse correções.

No entanto, após perder na primeira instância na ação de usucapião, no ano passado, Machado começou a fazer diversas intervenções no local, como a construção de rampa para acesso ao imóvel, corte de árvores e movimentação de terra, sem autorização, para dividir o terreno em lotes. Durante vistoria em novembro, a Regional Pampulha constatou que a delimitação de lotes era feita por cerca de arame farpado e, em alguns casos, com paredes em alvenaria.

As intervenções foram realizadas, ainda segundo o MP, com a ajuda de Adecrides de Oliveira, que teria se apresentado como procurador de um proprietário do imóvel, para vender o terreno. Os lotes passaram a ser anunciados, inclusive na internet, como imóveis “próximos ao zoológico, ao lado de mansões”. Quatro unidades, de 250 m² e no valor de R$ 150 mil cada, foram vendidas para Juarez de Oliveira, que, conforme a ação, vem realizando intervenções no local, como a construção de muro, sem autorização da prefeitura.

Segundo o MP, o loteamento é clandestino e qualquer intervenção depende da aprovação de projeto e de alvará. Com a especificidade de estar inserido em ADE, proteção cultural nos três níveis de governo e em bufferzone da Unesco, são necessárias também manifestação dos órgãos ambientais e de proteção cultural.

“O que se pretende com a ação é o desfazimento das intervenções no imóvel, com recuperação da área degradada”, disse a promotora Claudia Ferreira de Souza, uma das responsáveis pela ação, que explicou que a questão criminal está sendo apurada em inquérito policial.

Adecrides de Oliveira não foi localizado. Não há informações sobre um possível parentesco com Juarez.

Saiba mais

Valor. O Ministério Público dá à causa valor de R$ 3,6 milhões, que considera o número de lotes e o valor de comercialização. “O valor servirá de base para cálculo das custas e demais despesas processuais a cargo dos réus”, explicou a promotora Claudia Souza.

Cuidado. O advogado Kênio Pereira ressalta cuidados na compra de um imóvel. “Peça o registro imobiliário do lote, com o nome do proprietário, a certidão negativa de ônus e verifique a planta do loteamento aprovado. Desconfie de preço muito baixo”. Ao não exigir esses documentos, o comprador assume o risco e dificulta uma indenização no caso de ação judicial futura.

Comprador. No caso da Pampulha, a promotoria pede na ação que Juarez de Oliveira, que comprou quatro lotes, desocupe o lugar. Ele não foi localizado pela reportagem.

Estrutura

O outro lado. Com 60 anos, de Salinas, no Norte de Minas, João Machado chegou ao terreno em 1989, ao se tornar empregado de um senhor que dizia ser o dono.

História. “Eu trabalhava para ele, e ele me deixou ficar aqui. Um dia ele foi embora e eu fiquei”, conta. Ele construiu uma casa onde mora com a mulher, Marilene, e sete filhos. No local, ele tem horta e um galinheiro e já planeja a construção da casa de um dos filhos.

Justiça vai definir dono do terreno

A posse do terreno na Otacílio Negrão de Lima é questionada na Justiça. Há, inclusive, um inquérito na Polícia Civil que investiga quem é o proprietário.

João Machado Filho, 60, contou à reportagem que está no terreno desde 1989 e, após 28 anos, está convicto de que a posse é dele e de que irá ganhar um segundo processo de usucapião. “O perito esteve aqui nesta semana para medir o terreno. Logo deve sair o laudo”, afirmou.

No entanto, conforme a ação do Ministério Público, o terreno pertence à advogada Waldete de Oliveira Caldeira. A defesa dela entrou na Justiça com ação de reintegração de posse. “A Waldete comprou o lote em 2006. Lá é um grande terreno, de 10 mil m², dividido em dois lotes, e ele sempre ficou no lote vizinho, mas entrou com ação de usucapião pelo terreno todo. Quando ele perdeu, invadiu o terreno da Waldete para começar o loteamento”, afirmou o advogado dela, Julio Cesar Caldeira. (Paulo Leonardo/RM)

Por Rafael Mansur

Fonte original da notícia: O Tempo




Recife (PE) – MPPE recomenda proteção do edifício do Agnes

Além do prédio histórico do colégio, casario na avenida Parnamirim está na mira de preservação do Ministério Público.

Colégio Presbiteriano Agnes Erskine fica localizado na avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças. Foto: Felipe Ribeiro

Em mais uma ação visando a preservação do patrimônio histórico e cultural, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a abertura de processos de tombamento e de classificação como Imóvel Especial de Preservação (IEP) do Colégio Presbiteriano Agnes Erskine, localizado na avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, e das casas antigas existentes na avenida Parnamirim, no bairro homônimo, ambos no Recife.

No âmbito estadual, a recomendação foi encaminhada à Secretaria de Cultura (Secult/PE), à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e ao Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural. Na esfera municipal, a abertura do processo cabe à Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Tanto os órgãos do Governo do Estado quanto os da Prefeitura do Recife têm um prazo de dez dias para se posicionar se acatam ou não a recomendação.

“O que nós temos percebido no Recife é um avanço muito grande das construtoras sobre o patrimônio histórico. Quase diariamente se tem notícia de que um ou outro imóvel histórico foi destruído, muitas vezes sem licença da municipalidade. Nossa luta é para que alguns imóveis, com valor histórico já reconhecido pelos próprios órgãos públicos, venham a ser efetivamente tombados ou considerados de especial preservação”, explica o promotor Ricardo de Vasconcellos Coelho, responsável pela área de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

“O que nos chama a atenção é que tem havido um avanço muito preocupante da especulação imobiliária, da destruição da memória histórica, afetiva da Cidade. Esse é um fato irreversível. Você não tem mais como reconstruir aquilo que foi destruído”, considera.

Ainda de acordo com o promotor, a iniciativa do MPPE se deve ao fato de que em várias circunstâncias, especialmente a gestão municipal, precisa ser provocada para dar início ao processo de proteção. “Muitas vezes a prefeitura também é pressionada para não proteger os imóveis” ressalta Ricardo Coelho. “Quando um proprietário particular tem seu imóvel protegido como IEP ou tombado, ele passa a ter uma limitação grande para a utilização desse imóvel. Há uma pressão dos dois lados. Os órgãos culturais querem preservar esse patrimônio histórico. Já do outro lado estão as construtoras, as empreiteiras, proprietários particulares que não têm nenhum interesse em ter essas restrições sobre seu imóvel histórico. Eles preferem vender, destruir, construir um prédio, trocar por área construída. A prefeitura fica aí nesse meio.”

Após expedida a recomendação, o Ministério Público fixa um prazo para que os órgãos competentes deem início ao processo de análise de tombamento e proteção. “Caso isso não ocorra, vamos judicializar. Vamos propor uma ação civil pública, uma ação judicial, para forçar a adoção de providências.”

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco




Porto Alegre (RS) – MP instaura inquéritos e ações contra a extinção de patrimônio da Fundação Zoobotânica

Foto: Guilherme Santos/Sul21

O Ministério Público do Rio Grande do Sul já instaurou um conjunto de inquéritos e ações contestando a eliminação de patrimônio público material e imaterial decorrente da proposta do governo José Ivo Sartori (PMDB) de extinguir a Fundação Zoobotânica. Essas iniciativas contestam, entre outras coisas, a extinção do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, além de apontar as ameaças que pairam sobre o Parque Zoológico e o Horto Florestal, localizados no município de Sapucaia. Um resumo das mesmas foi apresentado, na noite desta segunda-feira (24) pelas promotoras Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o futuro do do patrimônio material e imaterial proveniente da extinção da Fundação Zoobotânica, concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o desmembramento do Horto Florestal.

A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), foi proposta pela deputada Regina Becker Fortunati (Rede) e reuniu servidores das instituições ameaçadas de extinção, ambientalistas, representantes do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais (Semapi-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre outras entidades.

A promotora Ana Maria Moreira Marchesan lembrou que as principais ações que o Ministério Público ajuizou até hoje na área ambiental foram embasadas em estudos que a Fundação Zoobotânica realizou baseados em pesquisas científicas qualificadas. “Por isso, instauramos inquéritos para tratar desses assuntos. O Ministério Público ajuizou uma ação contra a extinção do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, pois essas instituições contêm patrimônio material e imaterial inestimável que pertencem a toda a sociedade. Pedimos liminarmente que seja vedada a demissão de servidores dessas instituições bem como a alienação das áreas onde estão instaladas. Essa ação foi ajuizada em fevereiro, com pedido de urgência, mas ainda não tivemos um despacho por parte do Tribunal de Justiça”, relatou a promotora.

Annelise Steigleder advertiu, por sua vez, que todas as atividades que envolvem pesquisa e conhecimento no Estado do Rio Grande do Sul tendem a desaparecer, a partir da proposta do governo Sartori de extinguir as fundações dessas áreas. Hoje, acrescentou, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não tem estrutura nem pessoal para assumir o trabalho realizado pela Fundação Zoobotância. Alem disso, há problemas legais que impedem a secretaria de captar recursos para pesquisa, como faz a fundação. A promotora revelou que foram instaurados dois outros inquéritos para investigar a situação do Horto Florestal e do Parque Zoológico.

No caso do Zoológico, assinalou, o governo do Estado assinou um contrato com a empresa de consultoria KPMG, especializada em modelagem de parcerias público-privadas, para formatar um projeto de privatização do Zôo de Sapucaia e de PPPs envolvendo duas rodovias. Além das iniciativas da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público examinará a lisura desse contrato, anunciou Steigleder. “Uma das preocupações que temos, no caso do Parque Zoológico ser privatizado, é com o bem estar dos animais”, observou. No caso do Horto Florestal, a promotora lembrou que essa área localizada entre os municípios de Sapucaia e São Leopoldo vem sendo palco de muitos conflitos fundiários. “Esse espaço precisa ser mantido como unidade de preservação ambiental. A ideia do MP é judicializar essa questão também para que não percamos o Horto Florestal”, acrescentou a promotora, lembrando que a proposta de modelagem cogitada pelo governo Sartori prevê que o Zoológico fique com apenas 156 hectares de área.

A deputada Regina Becker Fortunati também manifestou preocupação com a ausência de informações, por parte do governo estadual, a respeito do futuro da Fundação Zoobotânica e das instituições de pesquisa ligadas a ela. Para a parlamentar, a falta de transparência envolvendo o futuro da fundação e de seus órgãos de pesquisa também envolve a consultoria contratada pelo governo Sartori com dois objetos completamente diferentes: o futuro do Zoológico e projetos de ruas rodovias. Segundo o contrato firmado pelo governo com a KPMG, o resultado dessa consultoria deverá ser entregue em um prazo de 15 meses, mas não recebemos outras informações sobre os estudos que estão sendo feitos”, afirmou.

Glaysson Bencke, pesquisador do Museu de Ciências Naturais, da Fundação Zoobotânica, relatou que os funcionários da instituição seguem realizando seu trabalho, apesar de enfrentarem condições muito adversas, com situações de assedio moral, como a substituição de chefias e representações técnicas por CCs e a imposição de um horário único sem qualquer negociação com os servidores. . “A Fundação Zoobotânica passa pelo período mais difícil da sua história. Desde o dia 17 de janeiro, está autorizada a extinção da FzB e de outras fundações. A extinção e as demissões só não aconteceram ainda por conta das liminares que exigiram que o governo instaurasse um processo de negociação coletiva com os servidores. O risco que enfrentamos não é só o da extinção de empregos dos servidores, mas sim de trabalhos de pesquisa, de serviços prestados e do patrimônio material e imaterial insubstituível que pertence a toda a população do Estado”, afirmou.

Bencke manifestou preocupação também com o fato de a Secretaria Estadual do Meio Ambiente ter solicitado o desmembramento das matrículas do Horto Florestal e do Parque Zoológico, bem como com as ameaças que pairam sobre a área do Jardim Botânico. “Um pedaço do muro que cerca o terreno do Jardim Botânico caiu e não foi consertado até hoje, propiciando chance de novas invasões. O Jardim Botânico já perdeu várias áreas que foram cedidas para outras instituições”, lembrou. O pesquisador chamou atenção ainda para o fato de a lei que declara o Jardim Botânico patrimônio cultural não estar ligada a nenhuma matrícula de imóvel específica.

“O governo já recuou na questão das demissões, admitindo que o número de servidores que poderá ser demitido é menor do que o previsto inicialmente, o que reforça ainda mais o caráter falacioso do argumento da economia que poderia ser gerada com a extinção da fundação, cujo orçamento representa apenas 0,04% do orçamento estadual. Além disso, a fundação captou nos últimos 20 anos cerca de 150 milhões de dólares para o Estado. Esse valor seria suficiente para manter a fundação por 25 anos”, destacou Bencke.

Por Marco Weissheimer

Fonte original da notícia: Sul21




Acordo deve preservar antigo campo de concentração em Senador Pompeu, no Ceará

O Campo de Concentração de Senador Pompeu foi um dos sete construídos no Ceará para conter os retirantes da seca que se dirigiam para Fortaleza.

Antigo cemitério de Senador Pompeu. (Foto: Divulgação)

Antigo cemitério de Senador Pompeu. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público no Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Senador Pompeu, no Ceará, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o tombamento do sítio arquitetônico da Barragem do Patu, da Vila dos Ingleses, do Cemitério e do Campo de Concentração do Patu, além do registro do bem imaterial da Caminhada das Almas. O objetivo é proteger o patrimônio histórico-cultural de do município, segundo o promotor Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira. Em caso de descumprimento do Termo, o município fica sujeito a multa de R$ 5 mil por mês.

Criado durante a seca de 1932 para conter os retirantes que seguiam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca, o Campo de Concentração de Senador Pompeu é um dos sete instalados no Ceará. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda existem sobreviventes que passaram pelo lugar. Dos sete campos de concentração existentes no Ceará, à época, o de Senador Pompeu foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

“Fato que demonstra esse forte elo [com a cidade] foi a construção de um cemitério simbólico localizado na área onde foram colocados os retirantes, com o objetivo de sagração das ‘almas das barragens’, que, inclusive, já tem incorporado a si uma manifestação ritualística: a procissão em louvor às santas almas da barragem, que ocorre no segundo domingo do mês de novembro, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz e ponto de chegada o cemitério”, consta na ACP.

Construída para abrigar os trabalhadores que vieram ao Ceará construir a Barragem do Açude Patu por exigência da empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. – que elaborou o projeto e acompanhou a construção – o conjunto, iniciado em 1919 e que ficou conhecido como Vila dos Ingleses, não foi concluído, pois o projeto de construção do açude foi paralisado em 1923, por ordem do então Presidente da República, Artur Bernardes.

“Dentro do quadro de ações, a Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual DNOCS, contratou a empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. para elaborar o projeto e acompanhar a construção da barragem do açude Patu. A empresa exigiu que fosse construída uma estrutura física para as pessoas que viriam trabalhar na área.

Fonte original da notícia: G1 CE




Esperantina (PI) – Ministério Público convoca Diocese para garantir preservação de painel em igreja

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Foto: Divulgação/Internet

O Ministério Público decidiu intervir para evitar a destruição o painel “Calvário de Cristo”, pintado pelo artista João Batista Bezerra da Cruz em Esperantina, município a 74 km de Teresina. Após a polêmica envolvendo pintura, que fica na Igreja de Nossa Senhora da Boa Esperança, o promotor de Esperantina, João Sérvio de Deus Barros, propôs à Diocese da região um Termo de Ajuste de Conduta pela preservação da obra. Segundo o promotor, caso não haja um entendimento, o Ministério Público vai ajuizar uma ação civil pública contra a diocese.

“Expedi ofício para a diocese indagando se havia por parte deles o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. A nossa coordenadora do centro de apoio ficou de entrar em contato com o bispo e marcar essa reunião onde serão discutidas as cláusulas desse ajustamento de conduta. Se nessa reunião a gente obtiver êxito, o pacto será assinado, e nas cláusulas estarão inclusive as consequências por descumprimento. Caso não haja entendimento, não restará outra opção senão ajuizar uma ação civil pública contra a diocese”, declarou o promotor em entrevista a TV Cidade Verde.

Além da reunião, uma recomendação do MP já foi enviada ao pároco da cidade Evandro Alves, que deve garantir essa preservação desde já. “Fizemos uma recomendação a diocese e ao pároco local no sentido de que se abstivesse de qualquer conduta que pudesse danificar o painel. Foi dito inclusive na recomendação que na dúvida, de que se tem ou não valor artístico, histórico ou cultural, preserva-se”, pontuou.

Conselho defende preservação

A discussão envolvendo a obra tomou uma nova dimensão com a entrada do Conselho Estadual de Cultura, que defende sua preservação. O professor Cinéas Santos, presidente do Conselho, afirma que a obra faz parte do patrimônio histórico e cultural da cidade e deve ser preservada.

“O painel incorporou-se ao patrimônio da cidade e a destruição do painel é efetivamente um crime contra o patrimônio cultural. Esse painel não pertence a igreja. Ele está no espaço da igreja mas esse painel pertence ao povo do Piauí”, defende o presidente.

A obra pintada no período da Ditadura Militar retrata a morte de Jesus Cristo em meio à trabalhadores, militares, movimentos sociais e as mais diversas formas de representação da sociedade. Desde então ela vem dividindo opiniões no município do interior.

O padre, está promovendo uma reforma completa na igreja e o Conselho veio a público para alertar uma possível destruição do painel. “Por sorte o painel ainda está lá. Ele já correu o risco de ser destruído por conta de uma obra na igreja e caiu uma viga que passou raspando no painel”, completou o professor.

Abaixo-assinado

Entre as discussões pela preservação, ou não da obra, o pároco divulgou durante missa um abaixo assinado que pede pelo não tombamento do painel. O texto, lido pelo padre, afirma: “buscamos sempre o melhor para o nosso aconchego no louvor a Deus e na escuta de sua palavra, pedimos humildemente nosso direito de continuar cuidando e preservando o nosso templo de oração, como nós, fieis acharmos melhor”.

Em contato com o Cidadeverde.com o padre explica que o documento é de cunho popular e não é encabeçado pela igreja. Segundo ele, há uma insatisfação dos fieis em relação ao painel. “Eu realmente falei sobre o abaixo assinado na igreja mas o documento tem cunho popular, não é encabeçado pela igreja. O povo que tem interesse em retirar o painel. Dependendo da quantidade de assinaturas ele deve ser remetido a nós e para outras entidades como o Ministério Público e o Iphan”, explicou.

Bispo orienta preservação

Procurado pelo Cidadeverde.com, o bispo da Diocese de Parnaíba, responsável pela igreja de Esperantina, Dom Juarez Sousa da Silva, garantiu que a obra será preservada e que a Diocese já emitiu um memorando para que todos os procedimentos fossem adotados para a preservação.

“Já recebemos do nosso jurídico a convocação para essa reunião e vamos participar. É preciso reforçar que desde o primeiro momento eu sempre pedi pela preservação do painel e o padre Evandro já está por dentro e orientado por nós no sentido de manter essa preservação”, garantiu o bispo.

Por Rayldo Pereira

Fonte original da notícia: cidadeverde.com




Criciúma (SC) – Castelinho da Praça do Congresso: MP pede indenização de R$ 13 milhões

Ação civil pública determina ainda as condições para novas construções no local.

Google Maps

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou uma ação civil pública como medida de reparação ao dano causado ao patrimônio histórico, o pagamento de indenização pecuniária no valor de R$ 13.182.567,39. A indenização é referente a destruição do Castelinho da Praça do Congresso na rua Engenheiro Fiúza da Rocha, esquina com a rua Lauro Müller, no dia 9 de abril de 2016.

A ação salienta ainda que havendo interesse de construir nova edificação no local, essa nova estrutura terá que atender a limitação de altura e área máxima equivalente as dimensões do Castelinho da Praça do Congresso, ou seja, a nova construção terá que ter as metragens e o limite máximo de dois pavimentos, conforme o imóvel demolido.

Segundo a Comissão Técnica e Coordenadora do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Criciúma (SPHAM), o imóvel foi inventariado pelo Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SPHAM) por se tratar de uma construção da década de 1950 e por seu valor histórico e arquitetônico, expediente que também encontra suporte na “Moção de Repúdio” elaborada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma (COMCCRI).

Fonte original da notícia: Engeplus