Empreiteiro destrói patrimônio cultural em Campo Bom (RS) para abrir loteamento


WhatsApp-Image-2017-03-23-at-17.44.37

Um cemitério, na região do Quatro Colônias Norte (na Estrada Campo Bom/Dois Irmãos), onde há imigrantes alemães sepultados, está sendo destruído por um empreiteiro. O fato, inclusive, motivou familiares que possuem antepassados no local (que fica próximo da RS-239) a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Campo Bom.

O campo-bonense João Alberto Wilborn, contatou a reportagem e denunciou o fato, que tem revoltado seus pais e parentes. “No meu caso, os meus avós estão sepultados nesse cemitério. Há túmulos datados de 1822 no local. Meu pai ficou muito abalado ao saber dessa destruição que está ocorrendo no local. É necessária uma providência para que a memória das famílias não seja destruída dessa forma”, protesta o campo-bonense, descendente de alemães.

A Prefeitura de Campo Bom informou que uma denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (23), que o proprietário foi notificado e deve ser multado. Informações concedidas pela Administração revelam que o loteador havia solicitado a liberação para construir na área, mas como não contava com nenhuma estrutura de saneamento e licença ambiental, o empreendimento sequer contava com liberação do Poder Público.

Túmulos de 200 anos no local destruídos

Ainda de acordo com informações da Prefeitura de Campo Bom, o loteador derrubou árvores irregularmente, destruiu e passou por cima de túmulos históricos, alguns mais de 200 anos. Quando os fiscais da Prefeitura chegaram ao local, havia até demarcações de prováveis lotes. Porém, por se tratar de um empreendimento sem autorização legal da Prefeitura, a Administração não soube informar a totalidade de lotes que a área de 24 hectares passaria a contar.

Cemitério está em uma zona rural do Município

Outro detalhe é que o loteamento está em uma Zona Rural. Para poder construir lotes em regiões com estas características, o empreiteiro deveria contar com uma autorização da Prefeitura (o que ele não possui). Em áreas rurais, com autorização, é possível organizar lotes de no mínimo dois hectares.

O nome da empresa ou do empreiteiro não foram revelados pela Prefeitura de Campo Bom.

Fórum Setorial repudia ação de empreiteiro

O Fórum Setorial de Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Bom emitiu uma nota, onde repudia a ação ilegal de destruição do antigo Cemitério do Quatro Colônias Norte.

Jorge Stocker Jr, integrante do Fórum, explica que o poder público municipal e a Promotoria do Ministério Público Estadual foram notificados, e espera que todo o dano cultural materializado nesta agressão seja revertido integralmente, através da recuperação cuidadosa de todas as lápides remanescentes; e que a sociedade seja indenizada também através de outras medidas compensatórias.

Histórico do Cemitério

O Cemitério do Quatro Colônias Norte é o cemitério mais antigo do município (iniciado entre 1826 e 1828) e que teria recebido o primeiro sepultamento oficial de Campo Bom, ainda anteriormente a inauguração do antigo Cemitério Evangélico no centro. No local encontram-se lápides dos imigrantes que ocuparam a região, das famílias Deuner, Ermel, Hoffmeister, Lauer, Reichert, Vetter e Willborn. O cemitério foi inventariado como Patrimônio Cultural de Campo Bom pelo IPHAE/RS em 2016.

Fonte original da notícia: Jornal Repercussão




O 10º Seminário Patrimônio Cultural acontece esse mês em Ouro Preto (MG)


61a24bd97d9bf910d3c64dafffd3e96c

Do dia 24 a 28 de abril, a Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP promove o 10º Seminário Patrimônio Cultural | Conservação e Restauração no Século XXI, em Ouro Preto. O tema deste ano é “Formação e Prática Profissional”, visando a profissionalização do mercado de restauro.

O evento é voltado para profissionais, gestores culturais, professores, estudantes e demais interessados nos processos, desafios e possibilidades da conservação e restauração do patrimônio cultural material. Além disso, o Seminário conta com debates, conferências, minicursos, exposições e mais atividades.

Sobre o Núcleo de Conservação e Restauração

O curso surgiu com o famoso restaurador Jair Afonso Inácio, na década de 1970. É considerada a primeira experiência na formação de profissionais de forma regular no Brasil. Em 1981, foi dividido em disciplinas, com ênfase na conservação e restauração de três suportes: escultura policromada, pintura de cavalete e papel. Até hoje, é o único curso formal reconhecido pelo MEC nessas três especificidades. A grade curricular do curso é distribuída em cinco módulos semestrais, com carga horária total de 1552 horas, incluindo o estágio curricular.

Fonte original da notícia: FAOP




Quilombo dos Palmares concorre a Patrimônio Cultural do Mercosul


Monumento no Quilombo dos Palmares, em Alagoas, que homenageia os antigos habitantes do local. (Foto: Janine Moraes / Ascom Minc)

Monumento no Quilombo dos Palmares, em Alagoas, que homenageia os antigos habitantes do local. (Foto: Janine Moraes / Ascom Minc)

Um dos principais símbolos da resistência ao modelo escravocrata que reinou no País entre os séculos 16 e 19, o Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, está concorrendo ao título de Patrimônio Cultural do Mercosul. Coube ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Fundação Cultural Palmares (FCP), a responsabilidade de elaborar e protocolar o dossiê, que foi entregue no início deste mês ao Comitê Técnico do Patrimônio Cultural do Mercosul.

A análise pelo Comitê está prevista para acontecer no próximo mês de maio e servirá como subsídio para a avaliação final pelo Comitê do Patrimônio Cultural (CPC), que deve ocorrer em outubro, em Maceió, Alagoas.

A notícia da candidatura do Parque Memorial Quilombo dos Palmares é destaque na semana do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado dia 21 de março.

Parque de memória da cultura negra

De acordo com Candice Ballester, arquiteta e urbanista, coordenadora da elaboração do dossiê pela Assessoria de Relações Internacionais do Iphan, o mais importante é mostrar o valor simbólico do quilombo. “O reconhecimento do Quilombo dos Palmares já começou quando este foi eleito patrimônio nacional na década de 1980, fato que representou a afirmação dos movimentos negros no País e a criação da Fundação Cultural Palmares”, declarou.

A diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Carolina Nascimento, destaca que a Serra da Barriga abriga o primeiro e único parque de memória da cultura negra no Brasil. “No Quilombo dos Palmares viveu Zumbi, líder que guiou, na luta contra a opressão das tropas holandesas e do exército colonial, centenas de homens e mulheres escravizados que buscaram nas matas da serra refúgio”, afirmou.

Para a diretora, o fato de o Quilombo ser um marco histórico para nosso país, a valorização da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do Mercosul é uma forma de relembrara contribuição africana no continente sul-americano. “Essa candidatura busca fomentar processos vinculados a movimentos de autodeterminação, que simbolizem uma expressão comum da região perante o mundo e a existência de uma relação direta com referências culturais compartilhadas por mais de um País”, ressaltou.

Parque Memorial

O Parque Memorial Quilombo dos Palmares foi implantado em 2007, em um platô do alto da Serra da Barriga, que está localizado no município de União dos Palmares (AL). O local recria o ambiente da República dos Palmares, maior e mais organizado refúgio de negros, índios e brancos das Américas.

Dentro do Parque foram reconstituídas algumas das mais significativas edificações do Quilombo dos Palmares. Com paredes de pau-a-pique, cobertura vegetal e inscrições em banto e yorubá, avista-se o Onjó de farinha (Casa de farinha), Onjó Cruzambê (Casa do Campo Santo), Oxile das ervas (Terreiro das ervas), Ocas indígenas e Muxima de Palmares (Coração de Palmares).

Fonte original da notícia: Ministério da Cultura




PE – Seis praças do Recife são candidatas a se tornar patrimônio mundial


Praças foram projetadas pelo paisagista Roberto Burle Marx.

A praça da República (incluindo os jardins do Palácio do Campo das Princesas), em Santo Antônio, está entre as obras-primas de Burle Marx. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A praça da República (incluindo os jardins do Palácio do Campo das Princesas), em Santo Antônio, está entre as obras-primas de Burle Marx. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

No ruge-ruge da metrópole, se há algo dissonante é a paisagem (e seus detalhes), elemento que exige o apuro do mais distrativo dos sentidos: o olhar. Desafio para gênios da arte da urbanização, que em momentos únicos da história desconstroem essa tendência perversa para a própria a evolução – e preservação – da humanidade e criam obras de arte que sobrepujam o tempo e o espaço.

No dia a dia pode até lhe passar em branco, mas o Recife possui um patrimônio de intervenção natural, no caminho da escola para casa, ou de casa para o trabalho, que reflete essa genialidade: os jardins idealizados ou reformados pelo paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994). E esse legado pode estar prestes a se tornar oficialmente patrimônio mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Praça projetada por Burle Marx. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Praça projetada por Burle Marx. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A possibilidade está sendo apresentada esta semana durante o 2º Seminário Internacional Paisagem e Jardim como Patrimônio Cultural México/Brasil, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e a Universidade Federal de Pernambuco, que acontece até quinta-feira (23), com palestras e workshop. O evento também marca o lançamento do segundo volume do projeto Cadernos, do CAU/PE, que, não por acaso, tem o título “Cidade-Paisagem”.

Para apresentar a candidatura de seis das praças de Burle Marx no Recife como patrimônio mundial está na Capital o arquiteto mexicano Saúl Alcántara, membro votante do Comitê Internacional de Paisagens Culturais da Unesco.

Praça projetada por Burle Marx. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Praça projetada por Burle Marx. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Na terça (21), o especialista visitou duas das obras mais marcantes idealizadas pelo saudoso paisagista: a praça de Casa Forte, primeiro de todos os projetos de jardins públicos de Burle Marx, de 1934, localizada na Zona Norte do Recife, cidade natal de sua mãe; e a praça Euclides da Cunha (defronte ao Clube Internacional), no bairro da Madalena (área central da Cidade), de 1935, projeto em que o também artista plástico buscou livrar os jardins de impressão europeia introduzindo o espírito brasileiro em um espaço ornamentado com plantas do Agreste e do Sertão nordestinos.

“Seus jardins são declarados patrimônio cultural do Brasil e deveriam passar a ser patrimônio mundial, porque têm valores universais”, explicou Alcántara. “Burle Marx é um gênio da paisagem universal do século 20, que deu início a sua carreira profissional, acadêmica e científica no Recife. Aqui ele concebeu o jardim tropical e moderno”, lembrou.

Além das praças de Casa Forte e Euclides da Cunha, integram o pleito à categoria de patrimônio mundial a da praça da República (incluindo os jardins do Palácio do Campo das Princesas), no bairro de Santo Antônio, e a do Derby, na área central; a Faria Neves (em frente ao Parque Estadual Dois Irmãos), na Zona Oeste; e a Ministro Salgado Filho (no acesso ao aeroporto), no Ibura (Zona Sul), todas já tombadas, há cerca de dois anos, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em 2016 ocorreu nova etapa no processo de valorização de áreas públicas projetadas por Burle Marx: além das praças já citadas, outras nove receberam da Prefeitura do Recife a classificação de jardim histórico, o que impede que qualquer um desses espaços sofra intervenção sem autorização prévia.

Paulista de nascimento, de ascendência alemã-recifense, Burle Marx deixou sua marca na Capital em mais de uma dezena de jardins – sem contar as obras particulares. Chegou inclusive a exercer o cargo de diretor de Parques e Jardins do Departamento de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco. Sua relação com a Cidade agora está prestes a ser eternizada não apenas aqui, mas em todo o mundo.

Por Marcos Toledo

Fonte original da notícia:




‘Há uma forte propensão a se considerar tudo como patrimônio cultural’


Para a francesa Françoise Benhamou, autora de ‘Economia do Patrimônio Cultural’, com os crescentes custos envolvidos em preservação, a sociedade precisa ser mais seletiva.

Françoise Benhamou, autora de Economia do Patrimônio Cultural. (Foto: Divulgação)

Françoise Benhamou, autora de Economia do Patrimônio Cultural. (Foto: Divulgação)

O patrimônio cultural é um dos grandes motivos pelos quais, todos os anos, milhões de turistas do mundo inteiro visitam países europeus como França, Itália e Espanha, ou sítios arqueológicos como Machu Pichu, no Peru. É também o que define parte da identidade de um povo e torna monumentos históricos, como os destruídos em Palmira, na Síria, e em Mossul, no Iraque, alvos de grupos terroristas como o Estado Islâmico.

O número crescente de museus, monumentos arquitetônicos e outros sítios de interesse cultural e histórico, porém, tem imposto novos desafios às sociedades contemporâneas. Diante de um volume limitado de recursos, o que e como preservar? Até que ponto é possível explorar comercialmente um bem cultural sem comprometer sua integridade? Quem deve bancar os esforços de preservação? Como tornar o patrimônio cultural mais atrativo?

Estas são algumas das questões exploradas por Françoise Benhamou, autora do livro “Economia do Patrimônio Cultural”, que está sendo lançado pela Edições SESC de São Paulo. Professora associada de ciências sociais e econômicos do Instituto Nacional do Patrimônio, no Instituto Nacional do Audiovisual e no Instituto de Estudos Políticos de Paris, e membro dos conselhos de administração e científico do Museu do Louvre, ela fala na entrevista a seguir sobre esses temas e aborda polêmicas recentes envolvendo o patrimônio cultural em São Paulo, como os grafites apagados pela prefeitura na Avenida 23 de Maio.

É importante proteger o patrimônio cultural? Por quê?
Patrimônio é uma questão de identidade, de cultura. O respeito pelo patrimônio é um sinal para os cidadãos. Beleza arquitetônica melhora a qualidade de vida das pessoas. Além do mais, o patrimônio cultural contribui para o crescimento econômico de um país: ele atrai turistas. Quando você observa a destruição na Síria e em outros lugares, você percebe que o patrimônio tangível tem uma dimensão intangível. Através da destruição do patrimônio, de monumentos e coleções de arquivos na Síria, no Iraque e em outros países, os islamistas tentam destruir a memória coletiva e o senso de comunidade.

É comum associar patrimônio cultural a museus, prédios, sítios arqueológicos e outros bens tangíveis. Mas o patrimônio cultural é frequentemente intangível. É o caso da música, por exemplo. Como definir o que é patrimônio cultural? E quem deve definir isso?
Há uma forte propensão a se considerar tudo como patrimônio. A Unesco lista músicas, danças, festivais, a culinária francesa, expressões orais e gráficas dos Wajapi no Brasil (povo indígena do Norte da América do Sul). O crescimento permanente da lista cria uma fronteira muito difusa entre patrimônio e outras coisas. Se nós achamos que a preservação do patrimônio é importante, nós provavelmente precisamos ser mais “maltusianos” e mais seletivos.

No Brasil, há uma discussão acalorada sobre grafite. Você acha que o grafite pode ser considerado patrimônio cultural? Por quê?
Alguns grafites são testemunhos da comunicação moderna. Outros podem ser artísticos. E outros não tem interesse. O problema é que é difícil identificar o que deve ser preservado. A solução é uma combinação de preservação e memória: conservar alguns grafites e destruir outros, mas salvando suas imagens em processo digitalizado.

Recentemente, o prefeito de São Paulo mandou apagar um grande número de grafites criados em espaços públicos. Muitos cidadãos adoraram a ideia. Muitos outros odiaram. A decisão abriu um debate intenso sobre o assunto, mas depois de o dano ter sido feito. Como lidar com situações como essa? Você encontrou casos de disputas similares em seus estudos? Pode dar exemplos?
Na França, nós destruímos o Halles de Baltard (antigo mercado atacadista de alimentos localizado no coração de París) para construir um famoso Museu de Arte Moderna, chamado Beaubourg. Teoricamente, não se pode eliminar trabalhos de arte. Na prática, isso pode acontecer. A melhor solução é transferir o trabalho de lugar. Mesmo quando queremos conservar um patrimônio, temos de levar em conta a ideia de que ruas e a paisagem urbana não são museus.

Qual a melhor forma de proteger o patrimônio cultural?
Há muitas ferramentas. A mera tipologia das ferramentas é baseada em uma oposição quádrupla: subsídios X regulamentações; incentivos X regras compulsórias; apoio direto X apoio indireto; intervenção local X nacional X global. Um exemplo: para um bem privado como uma casa bonita, uma forma de proteger o lugar é tombando e impondo uma lista de normas do que pode ser transformado no imóvel. Mas normas podem gerar custos adicionais ao proprietário, evidenciando tensões entre valores culturais e econômicos. Subsídios são compensações pelas obrigações relacionadas à proteção. Descontos em taxas podem ser uma compensação indireta a esses custos. O Castelo de Chenonceau, no Vale do Loire, é aberto parcialmente ao público. O dono abre apenas uma das alas aos visitantes. São cerca de 850 mil por ano. Subsídios e incentivos fiscais incentivam o dono a restaurar e conservar o palácio. Em uma escala menor, o desafio é o mesmo para um exemplar menor de patrimônio cultural em zonas rurais.

Quem deve pagar pela preservação do patrimônio cultural?
Visitantes, quando as visitas não são gratuitas; os contribuintes, porque todos se beneficiam do patrimônio cultural; proprietários e autoridades públicas. É uma mistura de financiamento público e privado. Mais precisamente, acho que é uma combinação do público, do mercado e de uma terceira esfera. A loteria é uma fonte importante de apoio ao patrimônio cultural em países como Itália, Bélgica e Hungria. Os rendimentos são redistribuídos por fundações culturais.

Como definir o preço de um patrimônio cultural?
Eu diria que um patrimônio cultural não tem preço. Qual o preço da Mona Lisa? Qual o preço de um castelo? É impossível avaliar o valor de um patrimônio cultural, exceto em caso de venda. Mas ninguém vai vender a Cidade Proibida. Acadêmicos têm tentado investigar o impacto do patrimônio cultural, em particular o de prédios tombados e sítios culturais históricos, sobre o valor dos imóveis nas cidades. Um estudo recente mostra que, para adquirir um prédio tombado, compradores estão dispostos a pagar um adicional de 25% a 30%. Há uma espécie de efeito do patrimônio cultural sobre os preços.

O que é mais atrativo para os cidadãos e turistas no patrimônio cultural? Como atrair as pessoas? Há fórmulas ou “caminhos” comprovados para isso?
O gosto pelo patrimônio não é “inato”. Potenciais visitantes precisam de explicações. Precisam de um guia em suas visitas. É necessário organizar eventos, melhorar a qualidade da recepção aos visitantes. Sites de internet têm um papel importante em prover informações.

A educação afeta o interesse das pessoas pelo patrimônio cultural? Ou não existe relação?
Há dados que mostram uma profunda desigualdade na frequência, de acordo com os níveis de renda e de escolaridade. As escolas precisam ensinar a importância do patrimônio cultural para a nação e os cidadãos. Elas deveriam organizar visitas frequentes a museus e monumentos históricos. Se você não “consome” cultura quando é jovem, não vai consumir cultura quando se tornar adulto. É uma verdade em todo o mundo. Educação é uma questão central.

Que países gerenciam melhor o patrimônio cultural? 
O Reino Unido, a França, a Itália e a Europa, em geral, adotaram suas políticas mais cedo. A primeira lei importante na França é de 1913. Ela dá suporte a dois tipos de preservação: o tombamento de prédios cuja preservação é de interesse nacional dos pontos de vista histórico e artístico e o registro, em um inventário adicional, de monumentos históricos públicos ou privados que não demandam tombamento imediato, mas que contêm interesse histórico ou artístico que torne a preservação desejável. No Reino Unido, os cidadãos são envolvidos na preservação. Muitas pessoas se sentem responsáveis por cuidar do patrimônio cultural. Na Ásia, há experiências interessantes de preservação conjunta de patrimônios culturais e naturais.

Você conhece experiências brasileiras de gestão do patrimônio cultural? Se sim, acredita que o país está no caminho certo?
Eu acho que existe um tipo de desordem. Em alguns lugares, um profundo compromisso com o patrimônio. E nenhum compromisso, em outros. Mas é difícil gastar com patrimônio quando o nível de pobreza continua muito alto. Patrimônio não é uma questão isolada. Está ligada à educação e ao bem-estar econômico. Lindos centros históricos são preservados, mas o resto da cidade fica abandonado. É o caso de Salvador, na Bahia, uma cidade fantástica onde só o centro histórico é preservado.

O que a atraiu para o estudo acadêmico da gestão do patrimônio cultural?
Venho trabalhando para o Ministério da Cultura da França e na Biblioteca Nacional. O patrimônio cultural é uma parte da minha vida. Em um tempo de rápidas mudanças sociais e tecnológicas, preservar o passado é a melhor forma de se preparar para o futuro.

Fonte original da notícia: Época Negócios




Municípios devem ter arquivos públicos para preservar patrimônio cultural


Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Foto: Divulgação/Internet

Foto: Divulgação/Internet

A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental de todo cidadão o direito de acesso à informação (art. 5º, XIX); definiu como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos (art. 23, III); e estabeleceu que cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem (art. 216, § 2º).

No complemento infraconstitucional, a Lei 8.259/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que: “Art. 1º – É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

Em um Estado Democrático de Direito, os arquivos públicos constituem-se locus privilegiados de transparência, de informação e instrumentos de acesso à verdade, razão pela qual eles são garantias da materialização do direito que todo cidadão brasileiro tem a respeito de tais aspectos. A inexistência ou o mau funcionamento dos arquivos públicos constitui afronta direta à Constituição, pois frustra direitos básicos por ela assegurados, bem como afronta dois de seus fundamentos estruturais: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Nesse cenário, considerando que o município é a célula mater de nosso país; a primeira escola de cidadania e civismo de nossa sociedade; e o ente da Federação onde os cidadãos demandam mais diretamente e em maior volume os serviços públicos, ganha especial relevo a instituição e a implantação dos arquivos públicos municipais, tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo.

Os arquivos públicos constituem instrumentos estratégicos de gestão e transparência e devem prestar serviços e informações aos cidadãos, tais como pesquisa de atos administrativos, pesquisa histórica, visitas guiadas, exposições; emissão de certidões probatórias; reprodução de documentos, entre outras atividades pertinentes.

Não bastasse, o acesso aos documentos e informações públicas constitui um importante instrumento de boas práticas gerenciais, de transparência na administração pública, de respeito e preservação da cultura e de combate à corrupção.

O município que não cumpre tais missões, para além de descumprir a Constituição Federal e a Resolução Conarq 27/2008[1], está obstaculizando a aplicabilidade das leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e da Lei 12.527, de 2011 – Lei de Acesso à Informação, que preconizam a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

Tal tipo de postura denota ainda a ausência de uma gestão pública eficiente, eficaz e transparente dos documentos gerados e acumulados pelo poder público local. Com efeito, não se coaduna com a eficiência a perda de provas de direito dos cidadãos, a imprecisão no fornecimento de subsídios para o processo decisório, a existência de lacunas que impeçam a investigação administrativa retrospectiva ou a incapacidade de prestar informações adequadas.

Ademais, a inexistência de um programa de gestão de documentos e informações tem como consequência grave a perda, o extravio ou a destruição indiscriminada do patrimônio documental público, podendo acarretar danos irreparáveis à administração pública, ao direito fundamental dos cidadãos de acesso aos documentos e às informações neles contidas, ao direito à história e à memória cultural do município e do país.

Cumprindo sua missão institucional, no ano de 2014, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) elaborou e disponibilizou em sua página eletrônica  uma detalhada e didática cartilha intitulada: “Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania”[2], onde o gestor municipal encontra  um guia que detalha, passo a passo, como instituir e colocar em funcionamento essas estruturas de garantia do acesso à informação e à cultura, incluindo modelos de atos normativos, recursos humanos e estrutura física necessários.

Toda cidade, maior ou menor, seja antiga ou recente, deve planejar e implantar seu arquivo público, não só em benefício da preservação da memória, mas ainda para cumprir o dever de transparência, fornecer informações precisas e subsidiar a ação administrativa do município, evitando idas e vindas desnecessárias.

O descumprimento do dever de implantar os arquivos públicos municipais constitui atividade ilícita e contrária à constituição, podendo haver o acionamento do Poder Judiciário para a correção da prática, que atenta, entre outros, contra o princípio da boa administração pública, a que todos temos direito, sob pena de responsabilização.[3]

Por não se tratar de medida escudada pela discricionariedade administrativa[4], mostra-se viável, por exemplo, a propositura de ação civil pública com o objetivo de compelir o município a instituir e dotar de infraestrutura necessária o seu arquivo público, pois em tal matéria vige o princípio da intervenção estatal obrigatória, não havendo se falar em interferência na formulação de políticas públicas[5], posto que o dever reside no próprio texto constitucional.

Nesse sentido, já decidiu com propriedade o TJSP:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Pretensão voltada à implantação de serviços de arquivo público. Patrimônio cultural. Dispositivos constitucionais que exigem do Estado deveres de proteção para com o patrimônio histórico e cultural, notadamente os artigos 215, 216, caput, inciso IV e § 1º, da Constituição Federal. Quando violado um dever de proteção, em decorrência da omissão flagrante do ente público em salvaguardar o bem histórico tutelado, abre-se a possibilidade de o Poder Judiciário determinar medidas para a conservação do bem sem ofensa ao princípio da separação de poderes, ou mesmo adoção pelo Judiciário de uma política pública de preservação histórico-cultural para o bem municipal tutelado na presente ação. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. (TJSP; APL 0007742-23.2010.8.26.0068; Ac. 8876997; Barueri; Segunda Câmara de Direito Público; Relª Desª Vera Angrisani; Julg. 06/10/2015; DJESP 28/10/2015) 

Do bem fundamentado e didático voto da eminente desembargadora relatora, extraímos o seguinte excerto, que merece transcrição:

Mesmo a alegação de ausência de previsão orçamentária não exime o Município apelante do seu dever de proteção, que decorre, sobretudo, de fundamento constitucional.
Como bem destacado pela Procuradoria Geral de Justiça, “bastaria um planejamento minimamente sério para que o serviço fosse implantado, mediante melhor aproveitamento de pessoal da própria administração e uma gestão eficiente na parte documental, sendo certo que a omissão deixa o município ao acaso, sem ao menos um inventário seguro de requerimentos, documentos e dados que entram e saem da administração pública”.
E a omissão de dever constitucionalmente previsto também gera obrigações ao ente público. Mesmo que a Municipalidade tenha demonstrado que adotou iniciativas para a criação do arquivo público, não há justificativa plausível para afastar as obrigações fixadas em sentença, a fim de compeli-lo a cumprir o dever legal de preservação e recuperação do patrimônio histórico.
Com efeito, quando maculado o núcleo duro de um dever de proteção, em decorrência da omissão flagrante do ente público em salvaguardar o bem histórico tutelado, abre-se a possibilidade de o Poder Judiciário determinar medidas para a conservação do bem.
Nisso não há qualquer ofensa ao princípio da separação de poderes, ou mesmo adoção pelo Judiciário de uma política pública de preservação histórico-cultural para o bem municipal tutelado na presente ação.
Trata-se apenas do controle finalístico das tarefas estatais de proteção atinentes à preservação do patrimônio histórico nacional, dever esse que é repartido em todos os níveis federativos.

Ademais, o agente público omisso pode ainda, conforme o caso, ser responsabilizado por prática de ato de improbidade administrativa por malferir os princípios da administração pública (legalidade, moralidade e eficiência, sobretudo) e deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (art. 11, II, da Lei 8.429/92) ou mesmo por agir negligentemente em relação à conservação do patrimônio público (art. 10, X, da Lei 8.429/92).

Por derradeiro, a destruição de acervos documentais protegidos (por ação ou omissão de quem tenha o dever de agir) é crime tipificado no art. 62 da Lei 9.605/98[6], com previsão de pena de reclusão de um a três anos e multa.

Apesar de todo esse arcabouço legal, a realidade do país ainda registra, infelizmente como regra, a destruição indiscriminada, o acúmulo caótico de conjuntos documentais básicos para a reconstituição do passado municipal e a absoluta incapacidade de prestar informações relacionadas a fatos pretéritos da administração.

Por tal razão, urge a cobrança da implantação dos sistemas municipais de gestão documental, em que os arquivos públicos constituem elementos primordiais, pois são órgãos básicos e estratégicos para uma administração pública séria e eficiente.

A edição de legislação específica, a destinação de espaço e equipamentos adequados e a contratação de profissionais habilitados são passos essenciais para que possamos mudar, para melhor, essa história.


[1] Resolução 27, de 16 de junho de 2008 – Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.

[2] Conselho Nacional de Arquivos — Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Cartilha_criacao_arquivos_municipais.pdf

[3] FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública. São Paulo. Malheiros. 3. Edição.  2014. p. 101.

[4] Conforme escrevemos alhures: a ação protetiva em prol do patrimônio cultural não se trata de mera opção ou de faculdade discricionária do Poder Público, mas sim de imposição cogente, que obriga juridicamente todos os entes federativos. MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey. 2006. p. 24

[5] Em âmbito federal, de se destacar o seguinte julgado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO NACIONAL. PROPRIEDADE DA UNIÃO. DEVER DE ZELO. RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. 1. A presente ação civil pública foi proposta em 1990 pelo ministério público federal em face da união, objetivando a proteção do acervo documental de remanescente da mapoteca e arquivo de processos do órgão central do patrimônio da união, dotado de valor histórico-cultural incomensurável, sendo grande parte original, sem cópias ou duplicadas. 2. A Constituição Federal dispõe, em seus arts. 23 e 216, ser de competência da união, em comum com os demais entes federativos, a proteção aos bens de valor histórico, artístico e cultural. Incumbe ao poder público, com a colaboração da comunidade, o dever de tutelar o patrimônio cultural nacional. 3. Na época da propositura da demanda, realizou-se relatório de vistoria, que constatou o acondicionamento inadequado dos documentos, seu precário estado de conservação e a ausência de técnicas e métodos arquivísticos. Ainda, o ministério público federal, no decorrer da ação, propôs a celebração de um termo de ajustamento de conduta, o qual não foi aceito pela ré. 4. Em que pese tenha a união manifestado interesse na boa manutenção e guarda do acervo objeto dos autos, apresentou parcial resistência às pretensões ministeriais, ressalvando a necessidade de observância das suas possibilidade econômicas. Ainda, adotou diligências no sentido de zelar pelo patrimônio histórico do qual é responsável somente a partir da instauração da presente lide, por força de determinação judicial. 5. Pelo contexto probatório trazido aos autos, conclui-se que não prospera a tese recursal da união de ausência de interesse processual da lide, uma vez que não restam dúvidas de que a interposição da presente ação civil pública se fez necessária diante da injustificada inércia da apelante em cumprir com o seu dever constitucional de proteção em relação ao patrimônio em apreço, a fim de salvaguardar a sua integridade. Ainda, mesmo transcorridos mais de vinte e quatro anos do ajuizamento da ação, não se encontra a tutela pretendida totalmente atendida, permanecendo a intervenção judicial necessária e útil à continuidade das atividades de recuperação e conservação do patrimônio histórico nacional em roga, não podendo a união se escusar mediante a alegação de ausência de recursos. 6. A presente demanda não visa impelir a união a implementar políticas públicas, mas tão somente cumprir expressa disposição constitucional de dever de resguardo e proteção do patrimônio público. Desta forma, não há que se falar em violação do princípio da separação dos poderes ou de interferência no juízo discricionário da união, estando o poder judiciário apenas exercendo sua função de aplicação da Lei no caso concreto. 7. Remessa necessária e apelação desprovidas. (TRF 2ª R.; Ap-RN 0010858-73.1990.4.02.5101; RJ; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Guilherme Diefenthaeler; DEJF 03/12/2014; Pág. 597)

[6] A Lei 8.159/91 prevê (arts. 8º, § 3º e 10) proteção especial para os documentos permanentes (de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados).

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, especialista em Direito Ambiental, secretário da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, professor de Direito do Patrimônio Cultural, integrante da Comissão de Memória Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público e membro do International Council of Monuments and Sites (Icomos) Brasil.

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico




Iepha-MG conclui obras de preservação do patrimônio cultural em Brumal, distrito de Santa Bárbara


Termo de Ajustamento de Conduta garantiu a recuperação de fachadas do núcleo histórico e de importante igreja tombada.

gap-brumalstbarbara-nucleohistorico-10

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) finalizou as obras de restauração e reforma da Capela do Senhor dos Passos, em Brumal, distrito de Santa Bárbara, incluindo o adro, o cruzeiro, a imagem do Senhor dos Passos e o sacrário. Foram também recuperadas as fachadas de treze edificações situadas na Rua Principal e na Praça Santo Amaro. O município faz parte do território Metropolitano do estado.

Totalizando o valor de R$637.243,67, o recurso investido veio de um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais. A recuperação dos bens culturais teve o acompanhamento técnico do Iepha-MG durante todo o processo, que contou com a colaboração e apoio da comunidade local. A restauração da imagem do Senhor dos Passos, datada do século 19, teve sua conclusão no final de 2016.

Para a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, a conclusão das obras em Brumal reforça ainda mais o compromisso do Governo de Estado de Minas Gerais de preservar o patrimônio cultural dos mineiros. “Minas Gerais possui um acervo cultural muito rico, presente na memória das pessoas, por isso precisamos concentrar os nossos esforços na preservação desses bens históricos”, ressalta a presidente.

Núcleo histórico de Brumal

A origem do município de Santa Bárbara está relacionada à exploração de ouro, no início do século 18, com o descobrimento de minas pelo bandeirante Antônio da Silva Bueno, o que impulsionou o povoamento da região. Embora as minas de ouro do arraial tenham inicialmente se apresentado pobres, o povoado de Brumal consolidou-se na primeira metade do século XVIII, tendo a Capela do Senhor dos Passos sido erguida no século 19.

Em fevereiro de 1831, Brumal recebeu a visita ilustre de Dom Pedro I e da Imperatriz D. Amélia, que, a caminho do Santuário do Caraça, pernoitaram no arraial. No ano de 1881, foi a vez de Dom Pedro II visitar Brumal. A proteção do Centro Histórico de Brumal ocorreu em abril de 1989, por meio do seu tombamento estadual.

Fonte original da notícia: IEPHA




IMPORTANTE


HzN-ik_x

Informamos a todos nossos amigos, colaboradores e parceiros que o website da Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico ficará sem atualizações de notícias até o dia 28 de fevereiro para manutenção.

Agradecemos a compreensão de todos e informamos que após este período o website estará adequado a disponibilizar diariamente notícias sobre nossa História e nosso Patrimônio Cultural.

Muito obrigado!

Equipe da Defender.




Lisboa (Pt) – Passar uma borracha na memória da capital


A loja de confecções Paris em Lisboa está na Rua Garrett desde 1888.

A loja de confecções Paris em Lisboa está na Rua Garrett desde 1888.

Lisboa deixou-se seduzir pela massificação do turismo. O patrimônio cultural da cidade, servido através de lojas cuja história alimentou o próprio ADN da baixa lisboeta e pela realização de ofícios que a globalização não permitiu que vingassem, está a ser apagado para dar lugar à primeira necessidade dos turistas: o alojamento.

A erradicação do patrimônio vivo que caracterizou a baixa de Lisboa, desde o Chiado à Rua Augusta, passando por várias artérias conhecidas pelos artífices que em tempo as ocuparam e de cujo labor resultaram os topônimos, deriva da aplicação de políticas que menosprezam quem vive e trabalha na capital, em detrimento de grandes interesses privados.

A todas as lojas e emblemáticos restaurantes que encerraram nos últimos anos – a cada dia que passa surge a notícia de mais um desaparecimento – faltou uma verdadeira política de urbanismo.

A Lei do Arrendamento criada pelo governo do PSD e do CDS-PP, com a então ministra Assunção Cristas a assumir a responsabilidade direta, e o excesso de licenciamento para a construção de hotéis por parte do Executivo de Fernando Medina na Câmara de Lisboa, têm sido uma boa alavanca para despejar a cidade do comércio histórico.

Seja porque as rendas aumentaram de forma exponencial, porque os contratos de arrendamento não foram renovados ou porque fundos imobiliários estrangeiros, enquanto proprietários, resolveram mandar embora os inquilinos a fim de realizarem as obras que têm dado origem a hotéis, vários espaços comerciais não têm encontrado alternativa a encerrar para sempre. Os emblemáticos Café Pirata, na Praça dos Restauradores, e a loja de confecções Paris em Lisboa, no Largo do Chiado, são os mais recentes casos em risco.

A aposta no turismo, que tem vindo a consolidar-se como «indústria» – notícias recentes apontam uma nova subida em 2017 –, não pode desmerecer nem desvalorizar o tecido social, econômico e cultural da cidade. De resto, a massificação do turismo e da uniformização das componentes endógenas coloca em risco a sua própria existência.

Urge travar as políticas que levam a vida das zonas históricas da cidade, e implementar medidas de desenvolvimento e prosperidade para quem cá vive e trabalha.

Fonte original da notícia: Abril




Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural


Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Foto: Túlio Santos/EM/D.A Press

Foto: Túlio Santos/EM/D.A Press

O patrimônio cultural pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes para uma determinada coletividade, capazes de reforçar identidades, promover solidariedade, recuperar memórias, ritualizar sociabilidades e transmitir legados para o futuro.

A fruição de um patrimônio cultural hígido é corolário da dignidade da pessoa humana e da cidadania (fundamentos da República Federativa do Brasil) e constitui direito fundamental de terceira geração, sendo inconteste que a tutela desse direito satisfaz a humanidade como um todo (direito difuso), na medida em que preserva a sua memória e seus valores, assegurando a sua transmissão às gerações futuras.

A Constituição Federal Brasileira deixou claro no artigo 216, parágrafo 1º, mediante uma enumeração meramente exemplificativa, que o rol de instrumentos de preservação do patrimônio cultural é amplo, podendo ser ele protegido por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de “outras formas de acautelamento e preservação”.

Com efeito, não existe taxatividade acerca dos instrumentos que podem ser utilizados para se proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ao contrário, qualquer instrumento que seja apto a contribuir para  a preservação dos bens culturais em nosso país (mesmo que não se insira entre aqueles tradicionais) encontrará amparo no artigo 216, parágrafo 1º, parte final, da CF/88, que instituiu o princípio da máxima amplitude dos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural.

Importante ressaltar que a partir do momento em que um determinado bem é individuado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural brasileiro, ele passa a ser regido por um regime jurídico especial que o diferencia dos demais bens. Independentemente de tratar-se, segundo a concepção tradicional, de bem público ou privado, os bens culturais são considerados pela doutrina mais moderna como sendo bens de interesse público, em razão da relevância de sua preservação para fruição das presentes e futuras gerações.

O valor cultural sobreposto a determinado bem limita a extensão do direito de propriedade e legitima o poder de intervenção do poder público sobre a coisa, nos exatos termos do entendimento hodiernamente plasmado no artigo 1.228, parágrafo 1º do Código Civil brasileiro.

Assim, os proprietários de bens culturais devem exercer o direito sobre eles não unicamente em seu próprio e exclusivo interesse, mas em benefício da coletividade, observando-se todo o regramento constitucional e legal sobre a proteção do patrimônio cultural, sendo precisamente o cumprimento da função social que legitima o exercício do direito de propriedade pelo titular.

No que tange à gestão do patrimônio cultural brasileiro, nada justifica a omissão ou a negativa de se prestar informações a tal respeito por parte dos órgãos públicos em geral, pois de acordo com o que preconiza o princípio da publicidade ou da máxima transparência, a administração há de agir de sorte a nada ocultar, suscitando, ao contrário, a participação fiscalizatória da cidadania, na certeza de que nada há, com raras exceções constitucionais, que não deva vir a público em uma verdadeira democracia[1].

Por isso, todas as informações relacionadas direta ou indiretamente à proteção e gestão de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro podem ser consideradas como informação ambiental cultural.

Em tal cenário, encontra especial relevo o papel do Registro de Imóveis, que é considerado pela doutrina como um órgão auxiliar do Direito Civil destinado ao assentamento de títulos públicos e privados, outorgando-lhes oponibilidade a terceiros, com ampla publicidade e destinado ao controle, eficácia, segurança, divulgação e autenticidade das relações jurídicas envolvendo imóveis.

Marcelo Melo, em sua obra intitulada Meio ambiente e Registro Imóveis, ensina que:

A publicidade registral é tida como um dos tesouros mais preciosos do amadurecimento do espírito jurídico, uma nova forma de ser do direito de propriedade sobre o qual se assentam o sistema financeiro, a tutela do crédito e a segurança das transações imobiliárias.   Para Garcia Garcia, a “publicidade registral é a exteriorização continuada e organizada de situações jurídicas de transcendência real para produzir cognoscibilidade geral erga omnes e com certos efeitos jurídicos substantivos sobre a situação publicada”.

Se, por um lado, é sabido que a eficácia dos atos administrativos que tratam da proteção do patrimônio cultural não tem sua eficácia subordinada ao Registro de Imóveis, fato é que a publicidade registral imobiliária constitui um plus em relação à publicidade legal decorrente daqueles atos, contribuindo para maior amplitude do acesso à informação, gerando maior segurança jurídica e potencializando o alcance dos instrumentos protetivos.

Trata-se, tecnicamente, da chamada “publicidade notícia”, que cria o reforço de uma publicidade já existente ou definida em outros meios, diferindo-se da publicidade declarativa (necessária para eficácia de atos em relação a terceiros) ou da publicidade constitutiva (indispensável para que os atos produzam seus efeitos)[2].

O artigo 167 da Lei de Registros Públicos traz um elenco de instrumentos passíveis de serem matriculados, registrados ou averbados no Cartório de Registro de Imóveis, conquanto não haja previsão de qualquer mecanismo especificamente voltado à proteção do patrimônio cultural.

A falta de previsão expressa, entretanto, não afasta a possibilidade de uso do Registro de Imóveis para maior proteção do patrimônio cultural, pois conforme ensina o ilustre doutrinador Walter Ceneviva: “A enumeração constante do inciso I do art. 167 da lei 6015/93 é exemplificativa, na medida em que não esgota todos os registros possíveis”[3].

A própria Lei de Registros Públicos, em cláusula de abertura, prevê que: “Art. 246. Além dos casos expressamente indicados no item II do art. 167, serão averbadas na matrícula as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro”.

Dessa forma, considerando os princípios da publicidade (o registro deve tornar público e dar conhecimento a todos das particularidades incidentes sobre os bens registrados) e da concentração (devem ser concentrados no Registro de Imóveis todos os atos e fatos que possam implicar na alteração jurídica da coisa ou  que possa repercutir no interesse de terceiros), e tendo em vista que o rol das hipóteses sujeitas à averbação na matrícula do artigo 167 da Lei 6.015/73 não é exaustivo, é cabível o lançamento no Registro de Imóveis de todo e qualquer ato que possa implicar em limitação ao direito de propriedade ou que possa repercutir na esfera jurídica alheia, o que é típico dos atos que envolvem a proteção do patrimônio cultural.

Esse entendimento encontra expressa acolhida, por exemplo, no Provimento 58/89 da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo[4], que, no Tomo II, trata das normas de serviço dos cartórios extrajudiciais e que no Capítulo 20, item 11, b, 20, estabelece que:

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: a averbação de: restrições próprias dos imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural, por forma diversa do tombamento, em decorrência de ato administrativo ou legislativo ou decisão judicial específicos; tombamento provisório e definitivo de bens imóveis, declarado por ato administrativo ou legislativo ou por decisão judicial; restrições próprias dos imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural, por forma diversa do tombamento, em decorrência de ato administrativo ou legislativo ou decisão judicial específicos; restrições próprias dos imóveis situados na vizinhança dos bens tombados ou reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.

Nos termos do entendimento acima, leis de diretrizes especiais, decretos de desapropriação e inventários de proteção que incidam sobre imóveis, entre outros instrumentos, poderão ser levados ao Registro de Imóveis.

Quanto ao tombamento, a previsão do artigo 13, caput, do DL 25/37 constitui-se hipótese especial e expressa justificadora da averbação.

Walter Ceneviva, em comentários ao artigo 246 da LRP, ensina que: “O tombamento altera o registro e, portanto, é averbável. Consiste em ato de autoridade competente de que resultam restrições à alienação e ao uso do imóvel”. São dois os objetivos principais dessa averbação: dar publicidade da restrição em relação a terceiros que tenham interesse pelo bem, mormente possíveis adquirentes; e assegurar a verificação do cumprimento das regras relativas ao direito de preferência que toca à União, aos estados e aos municípios, nos termos do previsto no artigo 22, parágrafo 1º do DL 25/37.

Reitere-se que a averbação à margem do registro imobiliário não constitui condição de validade ou eficácia do tombamento e a sua ausência não afasta os efeitos protetivos do instituto[5], pois a simples publicidade do ato de tombamento é o suficiente para gerar a presunção de seu conhecimento por terceiros, independentemente da averbação imobiliária que, entretanto, é sempre recomendável, conquanto não obrigatória.

Outra hipótese em que o Registro de Imóveis pode ser utilizado com proveito diz respeito ao trâmite de ações judiciais ou da existência de decisões envolvendo a proteção do patrimônio cultural (uma ação civil pública que pretende a declaração do valor cultural de um casarão, ou uma liminar que impede a construção de determinada obra em um terreno, por exemplo). Nesses casos, a averbação no Cartório de Registro de Imóveis serve tanto para assegurar publicidade em relação à pretensão ou restrição, em si, como para acautelar interesses de possíveis terceiros adquirentes, notadamente porque a obrigação de conservar ou restaurar bens imóveis dotados de valor cultural tem natureza propter rem.

Sobre o tema, há precedente do STJ considerando legítima, inclusive para fins de proteção dos direitos dos consumidores, a averbação no Registro de Imóveis da existência de ação civil pública envolvendo empreendimento imobiliário sem licenciamento ambiental. A decisão do STJ invoca o direito básico dos consumidores à informação adequada aos consumidores, bem como os princípios da transparência e boa-fé[6].

No mesmo sentido:

AVERBAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  Com o intuito de resguardar os terceiros de boa-fé, deve ser acolhido o pedido para propiciar a publicidade a respeito da existência da ação civil pública junto ao registro de imóveis (TJ-MS; AI 1405641-86.2014.8.12.0000; Ponta Porã; 4ª Câmara Cível; rel. des. Dorival Renato Pavan; DJMS 23/9/2014; pág. 14)

Por fim, e dentro da mesma lógica, como forma de se dar publicidade à atuação do Ministério Público e prevenir a ocorrência de atos lesivos ao meio ambiente cultural ou ao direito de terceiros, entendemos ser plenamente possível a inserção no Registro de Imóveis, tanto da existência de investigação formal em sede ministerial, a exemplo de inquérito civil público, quanto da celebração de eventual termo de ajustamento de conduta envolvendo imóvel de valor cultural.

A legitimidade do Ministério Público para requerer a averbação está prevista no artigo 13, III, da Lei de Registros Públicos[7] combinado como artigo 26, VI, da Lei 8.625/93[8].

Ante o exposto, concluímos que o Registro de Imóveis mostra-se, potencialmente, como um importante aliado na difusão de informações relacionadas à proteção do patrimônio cultural, podendo ser considerado como mais uma forma de acautelamento de tal bem jurídico, nos exatos termos do que prevê o artigo 216, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

[1] FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os princípios fundamentais, 2.a. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 70.
[2] Melo, Marcelo Augusto Santana de. O meio ambiente e o registro de imóveis. p. 35. In: CRIADO, Francisco de Asís Palacios et. all. Registro de imóveis e meio ambiente. São Paulo: Saraiva. 2010. p. 17-90.
[3] Lei dos Registros Públicos comentada; Editora Saraiva, 8ª Edição, 1993, pág. 288.
[4] http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/NormasExtrajudiciais/NSCGJTomoII.pdf.
[5] MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Lei do Tombamento Comentada. Belo Horizonte: Del Rey. 2014. p. 78.
[6] REsp 1.161.300 – SC (2009/0197645-0) – rel. ministro Herman Benjamin.
[7] Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: III – a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
[8] Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: VI – dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas.

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, especialista em Direito Ambiental, secretário da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, professor de Direito do Patrimônio Cultural, integrante da Comissão de Memória Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público e membro do International Council of Monuments and Sites (Icomos) Brasil.

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico