Porto Alegre (RS) – Da resistência à ditadura ao palco da arte de rua: veja a Esquina Democrática através de cinco olhares

Há exatos 20 anos, cruzamento da Rua dos Andradas com a Avenida Borges de Medeiros era tombado.

Foto: Montagem sobre fotos Félix Zucco, Daniel de Andrade e Mauro / Agência RBS / Agência RBS

A democracia e a cidadania têm endereço fixo na Capital, na ponta da língua de qualquer porto-alegrense: Rua dos Andradas com Avenida Borges de Medeiros. Forjada durante as lutas contra a ditadura militar, a Esquina Democrática é patrimônio cultural de Porto Alegre há exatos 20 anos, além do ganha-pão de vendedores, autônomos e artistas de rua que aproveitam o movimento frenético de pedestres no Centro Histórico.

Tombada em 17 de setembro de 1997 — medida que condiciona à avaliação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) e da Equipe do Patrimônio Histórico Cultural (Epahc) modificações na área —, a Esquina Democrática foi eleita pelo povo para seus encontros e manifestações públicas há pelo menos 40 anos. O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) lembra que o ponto foi utilizado por Glênio Peres e Marcos Klassmann, vereadores cassados em razão do Ato Institucional 5 (AI-5) em 1977.

— Eles não tinham mais mandato e transferiram suas tribunas para lá. A minha tese é de que criaram a Esquina Democrática — conta.

Ainda estudante de Direito, Ruas ia vê-los discursar duas ou três vezes por semana, nos cantos do cruzamento ou no meio da via mesmo — que na época ainda era aberta para trânsito de veículos:

— Era tenso, era um período brabo da ditadura ainda. Mas uma pessoa protegia a outra.

A importância da Esquina Democrática aumentou no movimento Diretas Já. Deputado federal que apresentou, em 1983, a emenda constitucional que tentava restabelecer as eleições diretas para a Presidência da República, Dante de Oliveira também discursou no cruzamento, dias antes da votação da proposta.

Se hoje os protestos são organizados pelo Facebook, na época, eram os panfletos que convocavam os manifestantes. Grupos iam com cartazes, bandeiras do Brasil, camisetas verde-amarelas. Justamente nesse período, a esquina teria recebido o nome pelo qual é conhecida. Jussara Cony (PC do B), que era vereadora na época, reivindica a autoria.

— Pedi um caixote para as floristas, peguei o megafone e me veio: “Essa é a esquina democrática de Porto Alegre”. E é mesmo, é uma esquina onde as lutas acontecem — relembra ela, acrescentando que a imprensa adotou a expressão.

A redemocratização não tardou a acontecer, e a esquina consagrou-se como epicentro na busca por votos. Nas campanhas, a Justiça Eleitoral precisa realizar sorteios para organizar a utilização do espaço.

A esquina foi também adotada por sindicalistas, feministas, protetores de animais, defensores de pautas LGBT, jovens contrários ao aumento da passagem e quem mais tem uma causa pela qual vale lutar.

— É um espaço fundamental do exercício da cidadania, é onde as pessoas se reúnem para dar sua opinião — diz Jair Krische, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). — Acho que tem de ser utilizado nos 365 dias do ano, em todo e qualquer tipo de manifestação.

Clique e veja os cinco olhares:

Abraham, o anjo da arte de rua 

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Ana Paula, a observadora do alto

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Francisco, o engraxate do cruzamento

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Jaci, o dono da banca de revistas

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Jair Krischke, o militante por democracia

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Por Jéssica Rebeca Weber

Fonte original da notícia: Zero Hora




Seja um doador e ajude a salvar um Patrimônio Cultural. A História agradece.

A Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico convida você a apoiar o Projeto Cultural Capela Bom Pastor – Restauração e Oficinas de Artesãos (Etapa 1), aprovado pelo Ministério da Cultura – Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet).

O Projeto Cultural Capela Bom Pastor – Restauração e Oficinas de Artesãos (Etapa 1) é um projeto sociocultural que tem por objetivo restaurar as pinturas murais de Emilio Sessa e elaborar o projeto arquitetônico de restauração da Capela Bom Pastor, localizada dentro do Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre (RS).

A Capela Bom Pastor é um bem tombado pelo Estado do Rio Grande do Sul que sofreu na década de 1990 um incêndio. Desde lá nada foi feito. A pedido da direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e da SUSEPE, a Defender desenvolveu o projeto cultural para sua restauração.

No Brasil, a maioria das presas não possuem nenhum tipo de qualificação profissional ou até mesmo nunca trabalharam, o que torna a situação financeira um dos principais motivos que as levam a cometer algum tipo de delinquência. Além disso, a falta de estrutura familiar, suporte psicológico, apoio social e emocional, oportuniza o desespero que pode levar a prática de atos criminosos. Nesse sentido para a execução do projeto será utilizada a mão de obra das detentas, treinadas e supervisionadas pela equipe técnica.

Apoie esta causa! Saiba como:

Pessoas físicas DE TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO podem contribuir e ajudar a Cultura do país, na condição de doadores de projetos culturais, abatendo o valor incentivado de seu imposto de renda devido, através da utilização da Lei Rouanet.

Exemplo: se uma pessoa paga R$ 1.000,00 reais de imposto de renda por mês, poderá destinar R$ 60,00 para incentivar projetos culturais. Esse valor servirá como dedução ou abatimento do imposto de renda, na declaração do IR, que será preparada no ano seguinte. Ou seja, o que se pagou em um ano como dedução ou patrocínio, entra na declaração do próprio ano, que sempre é produzida e entregue até abril do ano subsequente.

Do mesmo modo, se uma pessoa tem ciência de que pagará de imposto de renda anual a quantia de R$ 12.000,00, que será paga em cota única ou em várias cotas, a partir da apresentação da declaração no ano subsequente, essa pessoa poderá se antecipar e destinar R$ 720,00 reais como incentivo à cultura.

Desses valores doados – nos exemplos acima – o percentual de abatimento e aproveitamento do incentivo é de 100%, ou seja, integral, porque o projeto está aprovado pelo art. 18 da Lei Rouanet, tudo dentro do limite legal de 6% do imposto devido.

Só é possível aproveitar esse benefício fiscal a pessoa física que optar pelo preenchimento da Declaração de Rendimentos, no modelo COMPLETO. Portanto, fazer a declaração simplificada impede essa dedução (já que a declaração simplificada possui um desconto padrão).

Como é o procedimento de doação ao Projeto Cultural Capela Bom Pastor – Restauração e Oficinas de Artesãos (Etapa 1)?

O doador deverá entrar em contato com a Defender e informar seu interesse em contribuir com o Projeto Cultural Capela Bom Pastor – Restauração e Oficinas de Artesãos (Etapa 1).

Contatos com a Defender:

Telefones: (51) 3723.1637 – (51) 98597.1637

E-mail: defender@defender.org.br

Facebook: https://www.facebook.com/defenderorgbr/

A Defender irá fornecer todas as informações necessárias para o procedimento de doação, tipo: dados da conta corrente exclusiva do projeto aberta em agência bancária do Banco do Brasil pelo Ministério da Cultura e solicitará as informações necessárias para a emissão do Recibo de Mecenato que comprovará o aporte de dinheiro realizado ao projeto. É esse recibo que servirá como comprovante, para fins da declaração de imposto de renda.

Os referidos depósitos podem ser realizados diretamente no Banco do Brasil, por DOC ou por TED, procurando sempre fazer esses depósitos indicando o doador, o seu CPF e identificação de que se trata de doação.

O depósito, após identificado pela Defender, será objeto de informação ao Ministério da Cultura, que informará a Receita Federal acerca do incentivo fiscal.

Muito Obrigado!




Porto Alegre (RS) – Prefeitura cria comissão para reavaliar inventário de imóveis no Petrópolis

Mais de 100 pessoas acompanharam debate na Câmara. Foto: Candace Bauer/CMPA

O processo para listagem de imóveis no bairro Petrópolis, que irão fazer parte do Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre está travado há praticamente cinco anos, e não há prazo para uma solução final.

Em reunião na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 29, representantes do Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Ephac) anunciaram aos cerca de 100 moradores presentes que está sendo criada uma comissão entre três secretarias (da Cultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Sustentabilidade) e o gabinete do vice-prefeito para discutir o problema. Irão tentar destravar a listagem.

A arquiteta Ronice Borges, diretora do Ephac, avisou que não há um prazo para que o novo grupo conclua o trabalho.

“Vamos tomar uma solução, mas não podemos dizer quando. Estou no cargo há oito meses e procuramos resolver todos os aspectos da questão, da melhor maneira, respeitando as posições. Vamos conjuntamente rever possíveis discrepâncias, mas não há um prazo”.

A diretora explica que neste ano, por determinação do Ministério Público, os proprietários foram novamente notificados pelo Ephac.

Dos 559 locais listados inicialmente em 2012, sem concordância  inicial dos seus donos, o que gerou todo o imbróglio, atualmente permanecem na lista 350 imóveis “bloqueados”. Nesse tempo já houve três revisões na lista.

Uma parte dos moradores concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos no entorno ficariam muito mais valorizados.

Associação diz que pode barrar processo na Justiça

Conforme Fernando Molimos Pires Filho, presidente da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da Prefeitura (Amai), a demora para se chegar a uma solução é um crime contra a comunidade.

“Vivemos em um suplício, há cinco anos. Queremos encaminhamento urgente, precisamos de soluções. Não somos contra a preservação do patrimônio, mas contra esse modo de se fazer. É preciso regras claras. Há imóveis que já entraram e saíram da listagem, não entendemos o porquê? O bairro não pode ficar congelado”, declarou.

Pires filho informou que, se a nova comissão não apresentar soluções rápidas, a AMAI irá ingressar na Justiça para barrar o processo. “Não podemos continuar prejudicando as nossas famílias. Nos transformamos em zeladores de nossas próprias casas”, disse.

Vereador propõe revogar lei

Ao final das mais de duas horas de reunião, o vereador Dr Thiago propôs que a lei 601/08, que determina os procedimentos para a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural na Capital, e que estaria “travando o bairro”, fosse revogada. Na prática, o processo cessaria e voltaria a estaca zero até que uma futura legislação seja definida. A proposta para revogação será analisada pelo Legislativo municipal.

Duas casas listadas já foram demolidas

Em julho, dois imóveis que estavam listados para entrar no inventário do bairro Petrópolis foram ao chão. Nos terrenos da rua Farias Santos, 220 e 234, só restaram os escombros. A demolição das casas para a construção de um empreendimento imobiliário ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.

Há ainda ao menos outros cinco proprietários que possuem ações semelhantes para liberação dos imóveis. A construtora que ganhou a liminar ainda vai entrar com ação indenizatória contra o município para cobrir o prejuízo com o atraso do empreendimento.

A Prefeitura também entrou na Justiça e pede indenização à construtora que demoliu os imóveis. Não há decisão ainda sobre o assunto.

O advogado da Amei, Márcio Divino, avisa que uma ação conjunta entre os moradores não está descartada se não chegar logo uma solução. “Os moradores não podem esperar mais”, declarou.

Outros moradores, porém, já manifestaram-se a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas na lista do inventário na Rua Dario Pederneiras, apoia a ideia. “Temos interesse em manter a história do Bairro, manter sua paisagem. O bairro já foi bem destruído. E esse inventário atinge menos de 400 casas, apenas 4% das moradias”, fala.

Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, no final da 2012, o processo travou devido aos proprietários não terem sido informados previamente de que haveria o “bloqueio” dos imóveis.

Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.

O Inventário não retira o direito de propriedade de um bem; apenas impede que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Há dois tipos de imóveis que entram na lista, os considerados de estruturação, que devem ser preservados, sem modificação de fachada, e outros de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno, não podendo sofrer alterações que descaracterizem a ambiência do bairro.

A manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização, como ocorre no processo de tombamento.

O bairro Petrópolis é uma das áreas mais cobiçadas pela indústria imobiliária e passa por uma forte transformação, com a derrubada de casas ou pequenos prédios para a construção de espigões.

Antes do inventário, agora parado, haviam somente 11 bens relacionados como de interesse cultural no Petrópolis:

–  Caixa Dágua da Praça Mafalda Veríssimo, tombada em 2008 a pedido dos moradores.

– Oito casas na avenida Felipe de Oliveira, entre elas a casa do escritor Érico Veríssimo.

–  Restaurante Barranco, antiga sede de uma chácara.

–  Casa Estrela, na rua Camerino, 34.

Por Tiago Baltz

Fonte original da notícia: Jornal Já




Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural

Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Foto: Divulgação/Internet

A proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao poder público, com a colaboração da comunidade, por força do que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 216, parágrafo 1º e 23, III e IV. Dessa forma, a ação protetiva em prol do patrimônio cultural não se trata de mera opção ou de faculdade discricionária do poder público, mas, sim, de imposição cogente, que obriga juridicamente todos os entes federativos.

Em decorrência, podemos falar no princípio da intervenção obrigatória do poder público em prol da proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural, uma vez que, em havendo necessidade de ação do poder público para assegurar a integridade de bens culturais, esta deve se dar de imediato, sob pena de responsabilização.

Ressalte-se que a atuação do poder público nessa área deve se dar tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito legislativo e mesmo no judiciário, uma vez que cabe ao Estado a adoção e execução das políticas e programas de ação necessários à proteção do patrimônio cultural.

A Constituição deixou claro no artigo 216, parágrafo 1º, mediante uma enumeração meramente exemplificativa, que o rol de instrumentos de preservação do patrimônio cultural é amplo, podendo ser ele protegido por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de “outras formas de acautelamento e preservação”.

Não existe taxatividade acerca dos instrumentos que podem ser utilizados para se proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ao contrário, qualquer instrumento que seja apto a contribuir para a preservação dos bens culturais em nosso país (mesmo que não se insira entre aqueles tradicionais ou nominados) encontrará amparo no artigo 216, parágrafo 1º, parte final, da CF/88, que instituiu o princípio da máxima amplitude dos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural.

Nesse cenário, a ação civil pública é instrumento hábil para a busca da proteção, conservação, preservação e promoção dos bens culturais, materiais ou imateriais, sejam eles públicos ou privados, independentemente da existência prévia de ato administrativo declaratório de seu valor referencial.

Afinal de contas, o que torna um bem dotado de valor cultural é o seu valor em si, é a natureza do próprio bem, e não o fato de estar protegido legal ou administrativamente, pois os atos de proteção não constituem o valor cultural, que é necessariamente antecedente, mas apenas o declaram.

Dessa forma, é perfeitamente viável a defesa do patrimônio cultural, ainda que de valor ainda não reconhecido pelo poder público, por meio do acionamento do Poder Judiciário, a quem toca o amplo dever de afastar qualquer lesão ou ameaça a direito.

Por isso, a ação civil pública na defesa do patrimônio cultural poderá ter por objeto evitar o dano, repará-lo ou buscar a indenização pelo dano causado, sendo viável a pretensão de condenação em dinheiro, da imposição do cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, bem como da declaração de situação jurídica.

Nos termos do que dispõem os artigos 83 e 90 do Código de Defesa do Consumidor combinados com os artigos 1º e 21 da Lei 7.347/85, que albergam o princípio da máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva, para a defesa do patrimônio cultural brasileiro são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela (condenatórias, cautelares, de execução, meramente declaratórias, constitutivas ou as chamadas ações mandamentais).

Em sede de ação civil pública versando sobre a defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral, há plena viabilidade de se cumular pedidos consistentes em obrigações de fazer ou não fazer com indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis, lucros ilicitamente obtidos e também dos danos extrapatrimoniais. Somente assim será possível a integral reparação objetivada pelo Direito Ambiental, evitando-se o enriquecimento ilícito do degradador em detrimento dos direitos da coletividade.

Importante destacar que à defesa do patrimônio cultural aplica-se o princípio da máxima efetividade da tutela jurisdicional coletiva, que decorre da necessidade de efetividade real do processo que envolve matéria de natureza difusa, não podendo nos contentar com o aspecto meramente formal ou burocrático[1].

A respeito da posição que se espera hodiernamente dos juízes enquanto condutores da marcha processual, leciona Cândido Rangel Dinamarco que “não há lugar na moderna cultura do processo civil de resultados para o juiz-Pilatos, que só observa e não interfere, nem para o juiz mudo, obstinadamente cuidadoso de não se desgastar e obcecado pelo temor de anunciar prejulgamentos. O juiz moderno tem o dever de participar da formação do material sobre o qual apoiará sua livre convicção”[2].

Nessa toada, a fim de se alcançar a máxima efetividade da tutela buscada em sede de ação civil pública, o julgador pode, até mesmo, afastar-se, quando necessário, do princípio da congruência a fim de que sua decisão seja a mais efetiva e adequada à tutela do direito material de titularidade coletiva.

Como bem ressalta Héctor Jorge Bibiloni acerca da função do juiz no processo ambiental: “Cuando en la controvérsia quedan involucradas cuestiones de orden público o derechos de goce comunitário, no solo ya no está compelido a respetar el viejo principio de congruência, sino que está facultado (y hasta obligado) a incorporar de oficio temas no introducidos por las partes en el pleito”[3].

Luiz Guilherme Marinoni, tratando da mitigação do princípio da congruência entre o pedido e a sentença, ressalta que as proibições do Direito Processual clássico não podem mais prevalecer de modo absoluto diante das novas situações de direito substancial e da constatação de que o juiz não pode mais ser visto como um “inimigo”, mas como representante de um Estado que tem consciência que a efetiva proteção dos direitos é fundamental para a justa organização social. Ou seja, o aumento de poder do juiz, relacionado com a transformação do Estado, implicou na eliminação da submissão do Judiciário ao Legislativo ou da ideia de que a “lei seria como uma vela a iluminar todas as situações de direito substancial”, e da necessidade de um real envolvimento do juiz com o caso concreto[4].

Assim, imaginemos que uma ação civil pública tenha por objeto, expressamente delimitado no pedido inicial, a imposição de obrigação de não fazer, consistente em não demolir um prédio de aventado valor cultural. Entretanto, no curso do feito o bem é demolido pelo réu, que alega ao Poder Judiciário a perda de objeto da ação. Em caso tal, em nome da máxima efetividade da tutela jurisdicional coletiva, o julgador poderá, sem ferir o princípio da congruência, determinar quando da apreciação do mérito tanto a reconstrução do prédio, quanto o pagamento por danos materiais irreversíveis, danos morais coletivos além de impor obrigações a fim de se evitar que o réu, beneficiando-se da própria torpeza, aufira lucros com a conduta lesiva ao patrimônio cultural brasileiro (por exemplo, proibição de construir acima da altimetria original do prédio destruído).

Como sustentamos no início, em caso de omissão do poder público no dever de zelar pela integridade dos bens culturais, é incontroversa a possibilidade de se buscar a proteção de determinado bem através de um provimento emanado do Poder Judiciário em sede de ação civil pública, independentemente de prévia proteção por meio de tombamento ou outro instrumento similar.

Não há se falar em violação à separação de poderes, pois ao Poder Judiciário, a quem incumbe, por força de preceito constitucional, apreciar toda e qualquer lesão ou ameaça a direito (artigo 5º, XXXV da CF/88), também é dada a tarefa de dizer do valor cultural de determinado bem e de ditar regras de observância obrigatória, no sentido de sua preservação, ante a omissão ou ação danosa de seu proprietário ou do poder público.

O artigo 216, parágrafo 1º, da CF/88 é claro ao estabelecer que o tombamento é uma das formas de proteção do patrimônio cultural, mas não a única, de maneira que a ação civil pública poderá ser utilizada para a preservação de bens culturais que, apesar de ostentarem atributos que justifiquem a sua proteção, ainda não foram objeto de qualquer tipo de instrumento protetivo[5].

Nelson Nery Júnior, em parecer acerca da viabilidade do reconhecimento do valor cultural de determinado bem pelo Poder Judiciário[6], argumenta judiciosamente que:

Não se exige o tombamento formal do bem para que se possa classifica-lo como de interesse histórico. Ou o bem é de interesse histórico ou não é. E sendo, já merece a proteção pela via da ação judicial (Lei nº 7.347/85). O tombamento é formalidade que torna juris et de jure a presunção de que o monumento tem valor histórico. Somente isso. Não pode constituir-se em requisito para que o patrimônio histórico possa ser protegido, o que seria desastroso principalmente num Estado como São Paulo, onde há muitos edifícios de valor histórico.

O mesmo alvitre é propugnado pela doutrina alemã, a propósito da interpretação do artigo 2º da Lei de Proteção aos Monumentos do Estado da Baviera, de 25/6/1973. Esse artigo 2º estipula a necessidade de haver um rol dos bens tombados (Denkmalliste), que devem sê-lo ex officio, dando-se ciência ao proprietário. Em comentário a esse dispositivo já se afirmou que “o ingresso do bem no rol dos bens tombados, segundo o sistema da Lei de Proteção aos Monumentos, não é condição nem para classifica-lo como bem de valor arquitetônico, nem para a aplicabilidade da Lei de Proteção aos Monumentos” (Erbel-Schiedermais-Petzet, Bayerische Denkmalschutzgesetz, Munchen, 2. ed, Comentário n. 2, I, 1, ao art. 2º, p. 41).

O mestre Hugo Nigro Mazzilli[7] leciona que, pela Lei 7.347/85, o legislador não limitou a proteção jurisdicional de valores culturais apenas aos bens tombados — e seria rematado absurdo se o fizesse, pois nada impede que um bem tenha acentuado valor cultural, mesmo que ainda não reconhecido ou até mesmo se negado pelo administrador. Afinal de contas, quantas vezes não é o próprio administrador que agride um bem de valor cultural?

Rui Arno Richter[8], a seu turno, afirma:

Assim, se o Poder Executivo e o Poder Legislativo omitirem-se na preservação e acautelamento de determinado bem ou de um conjunto de bens de valor cultural, a iminência de sua destruição, deterioração ou mutilação exige a possibilidade de remédios jurídicos à disposição da sociedade civil e do cidadão para invocar a tutela do Poder judiciário, buscando decisão judicial como outra forma de acautelamento e preservação do patrimônio cultural.

Esses instrumentos imprescindíveis são a ação civil pública e a ação popular, que mais irão contribuir para atingir os fins para as quais foram concebidas se interpretadas pelos profissionais do Direito com o mesmo sentido de garantia de acesso à ordem jurídica justa que inspirou estas criações.

Sobre o tema, recente decisão do STJ deixou assentada a possibilidade da proteção judicial de bem cultural não tombado: da “herança coletiva e intergeracional do patrimônio ancestral, seja ele tombado ou não, monumental ou não”[9].

Dessa forma, a ação civil pública, em sendo bem manejada, constitui um dos mais importantes e eficazes instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro capazes de proteger e preservar os bens, materiais ou imateriais, integrantes do patrimônio cultural nacional.


[1] ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 576.
[2] Instituições de Direito Processual Civil, Vol II, Malheiros, São Paulo, 2005, p. 234.
[3] El processo ambiental. Objeto. Competencia. Legitimación. Prueba. Recursos. Buenos Aires: Lexix Nexis. 2005. p. 324.
[4] MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e a tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 136-137.
[5] A ausência de prévio tombamento, ou outro ato oficial de preservação, não impede a tutela jurisdicional voltada à proteção do patrimônio cultural (TJ-SP – Agravo de Instrumento 292.905-5/5-00, 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, Sorocaba, rel. des. Teresa Ramos Marques. j. 12/2/2003, unânime).
[6] Parecer na Apelação TJ-SP 119.378-1 apud EI 55.415-5/3-02 – TJ-SP, j. 28/3/2001.
[7] MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural) São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991. 3. ed. revis. ampl. e atual. p. 85 –86.
[8] RICHTER, Rui Arno. Meio Ambiente Cultural – Omissão do Estado e Tutela Judicial. Curitiba. Juruá. 2003. p. 140.
[9] STJ; REsp 1.293.608; Proc. 2011/0101319-3; PE; 2ª Turma; rel. min. Herman Benjamin; DJE 11/9/2014.

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural da Rede Latino-Americana do Ministério Público e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil).

Fonte original da notícia: Consultor Jurídico




Ações de cinco estados vencem maior premiação de patrimônio cultural no Brasil

Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo foram destes estados que saíram as oito ações de preservação do patrimônio e da cultura nacional, vencedoras da 30ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Divididos em quatro categorias, os projetos foram selecionados durante a reunião da Comissão Nacional de Avaliação, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),  que ocorreu nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília.

Na categoria I, duas ações de excelência em técnicas de preservação do Patrimônio Cultural foram contempladas. O projeto Arquivo e Testemunho: Acervo da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro, Porto Alegre (RS), se destacou por preservar, organizar e classificar as obras e documentos que compõem o Acervo de Imagens do Inconsciente da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro. A iniciativa, que alcançou relevância por catalogar esse acervo, também disponibilizou todo material ao público.

Também na categoria I, a ação Retratistas do Morro – Preservação da Memória Visual do Aglomerado da Serra, de Minas Gerais, ganhou destaque por contribuir para a preservação do patrimônio imagético dos moradores da Comunidade da Serra, em Belo Horizonte, a partir da recuperação do acervo fotográfico dos retratistas João Mendes e Afonso Pimenta, que trabalham há quase 50 anos, registrando o cotidiano dessa população.

Na categoria II, dois projetos de excelência em processos de salvaguarda do Patrimônio Cultural foram escolhidos. A ação Inventário de Folias Religiosas do Amapá (AP) foi uma das vencedoras, por documentar as Folias Religiosas do Amapá, visando o fortalecimento dessas manifestações como prática tradicional da cultura popular, expressão devocional de festas de santos católicos.

O outro vencedor da categoria II, o projeto Acervo Maracá, de São Paulo, se destacou por, desde 1991, organizar um acervo que reúne milhares de registros audiovisuais de tradições populares brasileiras de quinze estados do Brasil, contando com mais de 5 mil horas de registros audiovisuais e 50 mil fotos de tradições populares.

Duas iniciativas que objetivam comunicar, interpretar, divulgar, difundir e educar sobre o Patrimônio Cultural, material e/ou imaterial, para as atuais gerações, foram escolhidas na categoria III. O projeto Encontro Mestres do Mundo, do Ceará, desde 2006, torna possível a vivência da diversidade cultural e a troca de experiências com os mestres da cultura cearense. A iniciativa incentiva a transmissão de saberes e fazeres de homens e mulheres que na sobrevivência de seu cotidiano desenvolveram técnicas, ofícios, brincadeiras, rezas e alimentos, garantindo a tradição e a memória de seus ancestrais.

A ação Quilombos do Vale do Jequitinhonha (MG): Música e Memória, também vencedora da categoria III, se destacou por recuperar e preservar o patrimônio imaterial da cultura quilombola no Brasil. O projeto permitiu a recuperação e o registro das manifestações culturais, histórias, religiosidade, gastronomia e outros aspectos da cultura afrodescendente. O trabalho resultou em um livro impresso, 30 vídeos de curta-duração, um banco de imagens e um portal na internet.

Na categoria IV, duas ações que visam valorizar e promover iniciativas que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação e/ou salvaguarda do Patrimônio Cultural brasileiro foram vencedoras. O projeto Porto Digital, de Recife, em Pernambuco, é um parque tecnológico urbano. Fundado em 2000, o Porto resume uma política criada para inserir o estado de Pernambuco no cenário tecnológico global, com foco nos segmentos econômicos nas áreas de tecnologia da informação e comunicação e economia criativa.

A ação Patrimônio em processo: restauração do Espaço Comum Luiz Estrela, de Minas Gerais, ganhou destaque por aplicar um conjunto de ações preservacionistas, focado no compromisso social, na mobilização comunitária e investimento no potencial humano e comunitário. A iniciativa realiza um trabalho de restauração de um prédio histórico abandonado no município de Belo Horizonte (MG), transformando o local num ponto de cultura, onde são realizadas atividades de formação cultural.

Celebrando os 80 anos do Iphan

A 30ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade faz homenagem aos 80 anos de uma das mais longevas instituições públicas brasileiras e a primeira dedicada à preservação do patrimônio cultural na América Latina, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Ao longo dessas oito décadas de atuação do instituto, a política nacional de patrimônio foi expandida e se relaciona hoje com diversos campos como gestão urbana, gestão ambiental, direitos humanos e culturais – atuando desde o poder de polícia até a educação–, formação profissional e pesquisa, e crescente envolvimento internacional.

O maior envolvimento do Iphan ressignificou sua existência e ganhou maior capilaridade, estando o Instituto presente em 27 Superintendências Estaduais, 26 Escritórios Técnicos, dois Parques Nacionais e cinco Unidades Especiais.

Nesses 80 anos de atividade foram tombados 87 conjuntos urbanos (o que implica em cerca de 80 mil bens em áreas tombadas e 531 mil imóveis em áreas de entorno já delimitadas) e três estão sob o tombamento provisório. Nessas áreas, o Instituto atua e investe recursos, tanto direta –na forma de obras de qualificação– quanto indiretamente –por meio de parcerias com outras instituições municipais e estaduais–, além do PAC Cidades Históricas e dos Planos de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.

Além disso, o Iphan tem sob sua proteção 40 bens imateriais registrados, 1.262 bens materiais tombados, oito terreiros de matrizes africanas, 24 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados (incluindo o acervo museológico), cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação de arquivo.

Fonte original da notícia: IPHAN




Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Ouro Preto (MG), é reaberta depois de dois anos de obras

As obras duraram dois anos sob comando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Foram investidos cerca de R$ 4 milhões no restauro arquitetônico. Foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press

De portas abertas para a devoção, comunhão dos fiéis e beleza do patrimônio cultural de Ouro Preto, na Região Central. Em clima de festa, foi entregue na tarde desta sexta-feira (18), à comunidade local, a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, mais conhecida como Matriz de Antônio Dias, no Centro Histórico da cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). “Estamos felizes, pois nova etapa está assegurada, para restauro dos elementos artísticos”, disse o titular da paróquia, cônego Luiz Carneiro.

As obras duraram dois anos sob comando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas – de acordo com a autarquia federal, foram investidos cerca de R$ 4 milhões no restauro arquitetônico do bem.

A primeira etapa contemplou a recuperação estrutural do edifício, com substituição de instalações elétricas, bem como prevenção e combate a incêndio. Outra importante mudança foi a pintura nas cores originais da igreja, resgatadas por meio de prospecções cromáticas, iconografia histórica e no relato dos antigos moradores. Sem dúvida, a intervenção figura como destaque de 2017 na cidade, berço de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que foi sepultado nesse templo sob o altar de Nossa Senhora da Boa Morte. O pai de Aleijadinho, Manuel Francisco Lisboa, também está sepultado no templo. Conforme estudo recente, o mestre do barroco nasceu em 1737, portanto há 280 anos, embora a polêmica exista, pois outros historiadores falam em 1730 e 1738, esse último dado como oficial.

Uma das mais antigas igrejas de Minas, com construção iniciada em 1727, e também uma das maiores em tamanho e suntuosidade, a Igreja Matriz de Antônio Dias foi tombada isoladamente pelo Iphan em 1939. Ela foi uma das ações selecionadas para receber os investimentos do PAC Cidades Históricas, que também restaurou os chafarizes do Centro Histórico de Ouro Preto e prevê ainda a execução de outras 13 ações no município.

A solenidade de entrega da primeira etapa de obras teve a presença da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, da superintendente do Iphan em Minas, Célia Corsino, do prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, do arcebispo de Mariana, dom Geraldo Lyrio Rocha e representantes da paróquia e do Museu Aleijadinho. A cerimônia terá ainda a apresentação do Coral Canto Crescente, projeto sociocultural de formação musical de crianças e adolescentes da cidade, e exibição do documentário Esperando Conceição, produzido pela jornalista Lidiane Andrade com a comunidade da paróquia, no âmbito do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural, do Iphan.

Por Gustavo Werneck

Fonte original da notícia: Estado de Minas




Finalistas do 30ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade são anunciados

Os finalistas da 30ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade já foram definidos. Neste ano, dos 296 projetos inscritos, 68 ações que refletem a riqueza dos bens culturais brasileiros seguirão para análise da Comissão Nacional de Avaliação, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília. No encontro, serão anunciados os oito projetos vencedores.

Nesta edição, a premiação, que celebra seus 30 anos e também os 80 anos do Iphan, selecionará oito trabalhos representativos de ações preservacionistas relativas ao Patrimônio Cultural, divididos em quatro categorias. Assim, o prêmio será atribuído a dois projetos por categoria, no valor de R$ 30 mil, para cada ação premiada.

As ações finalistas

Os 68 projetos escolhidos, são iniciativas de excelência em técnicas de preservação, proteção, salvaguarda, promoção e gestão dos bens culturais de 26 estados brasileiros.

Na Categoria I, 14 ações de excelência em técnicas de preservação do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas de excelência em preservação do patrimônio cultural material envolvendo ações de identificação, estudos e pesquisas, projetos, obras e medidas de conservação e restauro, seguirão para análise da Comissão de Avaliação, em Brasília.

Na Categoria II, 18 projetos de excelência em processos de salvaguarda do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas de excelência em salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, envolvendo ações de identificação, documentação, estudos e pesquisas, reconhecimento e valorização, seguirão para a próxima etapa.

Na Categoria III, 24 iniciativas de excelência em promoção do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas referenciais que objetivem comunicar, interpretar, divulgar, difundir, e educar para o patrimônio cultural, material e/ou imaterial, para as atuais gerações, também seguirão para a próxima fase.

Na Categoria IV, são 12 ação de excelência em gestão compartilhada do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas referenciais que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação e/ou salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro. que seguirão para a próxima etapa.

Celebrando os 80 anos do Iphan

A 30ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade faz homenagem aos 80 anos de uma das mais longevas instituições públicas brasileiras e a primeira dedicada à preservação do patrimônio cultural na América Latina, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Ao longo dessas oito décadas de atuação do instituto, a política nacional de patrimônio foi expandida e se relaciona hoje com diversos campos como gestão urbana, gestão ambiental, direitos humanos e culturais – atuando desde o poder de polícia até a educação–, formação profissional e pesquisa, e crescente envolvimento internacional.

O maior envolvimento do Iphan ressignificou sua existência e ganhou maior capilaridade, estando o Instituto presente em 27 Superintendências Estaduais, 26 Escritórios Técnicos, dois Parques Nacionais e cinco Unidades Especiais.

Nesses 80 anos de atividade foram tombados 87 conjuntos urbanos (o que implica em cerca de 80 mil bens em áreas tombadas e 531 mil imóveis em áreas de entorno já delimitadas) e três estão sob o tombamento provisório. Nessas áreas, o Instituto atua e investe recursos, tanto direta –na forma de obras de qualificação– quanto indiretamente –por meio de parcerias com outras instituições municipais e estaduais–, além do PAC Cidades Históricas e dos Planos de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.

Além disso, o Iphan tem sob sua proteção 40 bens imateriais registrados, 1.262 bens materiais tombados, oito terreiros de matrizes africanas, 24 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados (incluindo o acervo museológico), cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação de arquivo.

Fonte original da notícia: IPHAN




Ação Cultural celebra os 80 anos do Iphan

Há 80 anos a política de preservação do Patrimônio Cultural vem sendo aplicada no Brasil, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para incentivar o envolvimento da sociedade civil no desafio de proteger, preservar, valorizar e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro, o Iphan lançou nesta quinta-feira, 10 de agosto, a ação Eu e o Patrimônio Cultural.

O objetivo é estimular, por meio da fotografia, a relação entre a sociedade civil e suas manifestações, expressões e lugares, além de trazer à tona as mais diversas interpretações que essa conceituação suscita.   As fotografias devem representar e registrar a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro, destacando seu valor social, histórico ou artístico, atribuído pelas diversas temáticas da preservação do Patrimônio Cultural e o direito à memória. Os participantes poderão registrar sua relação com a cultura brasileira, com fotos de monumentos, edificações, conjuntos urbanos ou históricos, localidades rurais, indígenas ou quilombolas, igrejas, museus, prédios, paisagens culturais, manifestações artísticas e culturais, celebrações, enfim, toda a riqueza da diversidade cultural do país.

As inscrições podem ser realizadas até às 18h do dia 17 de agosto de 2017, de acordo com o horário de Brasília. Os interessados devem ter idade mínima de 15 anos, possuir perfil na rede social Facebook e, obrigatoriamente, curtir a página do Iphan. Cada participante pode participar com, no máximo, duas fotos que devem ser de autoria exclusiva dos mesmos que a enviarem. Estas deverão ser encaminhadas ao e-mail comunicacao.iphan@gmail.com. No corpo do e-mail deve ter as informações básicas e termo de autorização (modelo simples) como constam no regulamento.

As três fotos com maior número de curtidas serão premiadas e contempladas com publicações editadas pelo Iphan. Os vencedores ainda farão parte de uma matéria jornalística que será publicada no site do Iphan.  Todas as imagens participantes estarão inseridas em uma galeria de fotos que será disponibilizada no site do Instituto.

Os prêmios

O primeiro lugar será contemplado com a Coleção Dossiê dos Bens Culturais Registrados, composta por 14 volumes. A coleção destina-se a tornar amplamente conhecidos e valorizados como Patrimônio Cultural do Brasil os bens de natureza imaterial registados pelo Iphan.

A segunda foto mais curtida será premiada com a publicação Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, do professor Augusto Carlos da Silva. A obra, que é uma edição revista e atualizada do Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, traz uma análise segura sobre o acervo histórico, arquitetônico e artístico brasileiro.

Já o terceiro colocado receberá cinco volumes da coleção Roteiros do Patrimônio (As Fortalezas e a Defesa de Salvador; O Aleijadinho e o Santuário de Congonhas; Art Nouveau em Belém; Igrejas, Palácios e Palacetes de Belém e Engenhos do Recôncavo Baiano). As publicações apresentam os principais bens arquitetônicos de Belém (PA), Congonhas (MG), Salvador (BA), e faz uma viagem aos monumentos remanescentes do ciclo do açúcar no Recôncavo Baiano.

Cronograma:

10 de agosto, às 8h – Lançamento da ação Eu e O Patrimônio Cultural Brasileiro

17 de agosto até às 18h – Encerramento do recebimento das fotos

22 de agosto a 27 de agosto – Votação na página do Iphan

31 de agosto – Resultado

Modelo de termo de autorização (colar ao corpo do texto enviando por e-mail ou via Facebook)

Eu,________, comunico para os devidos fins que autorizo o uso das imagens fotográficas que seguem, em anexo, nesta mensagem, bem como de seus créditos, para sua veiculação nas redes sociais do Iphan, no sítio eletrônico do Iphan e outros canais de veiculação gerenciados pelo Instituto. Informo, igualmente, que estou de acordo com os termos definidos para a candidatura à participação na ação cultural “Eu e o Patrimônio Cultural” promovida pelo Iphan no segundo semestre de 2017.

Fonte original da notícia: IPHAN




São Paulo (SP) – Patrimônio também é conteúdo

Patrimônio também é conteúdo? O mundo digital, com sites, blogs e redes sociais criou infinitas possibilidades de comunicação entre as pessoas, tanto local quanto globalmente. Assim, cada vez mais estamos fazendo uso dessa comunicação, que é direta, quase pessoal, ou seja, geramos conteúdo permanentemente. Criamos grupos, opinamos, relatamos, denunciamos, elogiamos…

E, o patrimônio cultural é, cada vez mais, fonte de informação, seja sobre o restauro de um prédio, a denúncia de uma destruição, o registro de uma festa popular. Mas, para que essa comunicação seja eficiente temos à nossa disposição algumas técnicas básicas de escrita. Vamos aprender como escrever sobre patrimônio?

Oficineiro

Jornalista formado pela PUC do Rio Grande do Sul, João Menoni é editor do site “O Passado no Presente”, sobre patrimônio histórico e membro da ONG Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico.

Data – 19 de agosto (sábado)
Horário – 10h
Duração – 1 hora e 30 minutos

Inscrições pelo email contato@opassadonopresente.com.br
Capacidade – 80 pessoas

Localização – Arquivo Histórico de São Paulo – Praça Coronel Fernando Prestes, 152 – Bom Retiro – São Paulo

Fonte original da notícia: Jornada do Patrimônio




Percepção do Intangível

O livro Percepção do Intangível traz em seu bojo os resultados de pesquisa realizada por Yussef Daibert Salomão de Campos* no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural (Universidade Federal de Pelotas), entre 2009 e 2010, apresentados, parcialmente, em eventos científicos, na forma de artigos ou comunicações em congressos, com apoio da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Apresenta a relação entre a identidade social e patrimônio cultural, em especial o imaterial, tomando como objeto de estudo a legislação específica, com enfoque na Lei Robin Hood, de Minas Gerais.

O objetivo principal é apontar a identidade social como legitimadora da proteção do patrimônio cultural, em todas suas categorias, e demonstrar que não se deve montar uma
pirâmide hierárquica entre as categorias do patrimônio cultural; e mais: que a identidade nacional é formada por uma miríade de identidades locais, entendidas como conceitos construídos a partir de disputas entre tais identidades, que resultam em determinadas práticas políticas. Além disso, buscará mostrar como a lei age como instrumento construtor de comunidades imaginadas. Isso poderá ser observado a partir da análise da legislação pertinente, assim como na comparação entre a legislação
brasileira, em especial a mineira, e a argentina, e da Ciudad Autonoma de Buenos Aires.

Através dessa investigação, será visto que o patrimônio cultural é um campo de conflito entre identidades e que as práticas públicas nessa área são reflexos desse embate.

*Sobre o autor: Professor Adjunto-A da Faculdade de História e dos Programas de Pós-Graduação em História e em Projeto e Cidade (Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal de Goiás. Doutor em História (Universidade Federal de Juiz de Fora); Mestre em Memória Social e Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Pelotas-RS. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Especialista em Gestão do Patrimônio Cultural (Granbery e PERMEAR, Juiz de Fora-MG). Pesquisa o patrimônio cultural a partir da relação entre História, Memória e Identidade, além de suas nuances jurídicas. Durante o mestrado participou, como bolsista CAPES, do projeto Perspectivas Teóricas sobre el Patrimonio Material e Inmaterial en Sudamerica (Brasil y Argentina), do Programa de Cooperación Internacional Asociado para el Fortalecimiento de la Posgrado, Brasil / Argentina (CAFP/BA), que resultou da cooperação acadêmica entre os programas de pós-graduação em Economia Política de la Cultura, Estudios sobre Producciones Culturales y Patrimonio de la Facultad de Filosofia y Letras (ICA/FFyL), de la Universidad de Buenos Aires (UBA), e em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas/Brasil. É membro do ICOMOS-Brasil (International Council of Monuments and Sites).

Fonte original da notícia: Yussef Daibert Salomão de Campos, por mensagem