Salvador (BA) – Seminário destaca o Patrimônio Cultural como estratégia de desenvolvimento econômico

Foto: Divulgação

Como promover ecossistema de inovação no Centro Histórico é o tema do painel que contará com a presença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), durante o seminário Centros Históricos: Inovar é Preciso. Os debates acontecem na cidade de Salvador (BA), nesta terça-feira, dia 30 de maio, reunindo especialistas nacionais e internacionais que trazem exemplos de cidades onde o Centro Histórico está mais dinâmico.

Com o foco em inovação e empreendedorismo, o seminário é realização do Instituto ACM com apoio da Oi. As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir das 8h, no dia e local do evento, no Hotel Pestana Convento do Carmo. A proposta do Seminário é mobilizar governos, da sociedade civil, especialistas e comunidade para buscar recursos inovadores e sustentáveis para o centro de Salvador, visando torna-lo um lugar pulsante, promovendo, ainda, a ideia do Patrimônio Cultural como estratégia de desenvolvimento econômico.

A coordenadora Geral de Bens Imóveis, do Departamento de Patrimônio Material (Depam), Érica Diogo, representa o Iphan no painel, que reúne, ainda, a chefe do departamento de economia da cultura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciane Gorgulho, o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Guilherme Bellintani. Outro palestrante do evento é Josep Piqué, que apresentará, por videoconferência, a palestra Cidades de Conhecimento em Cidades Inteligentes: o case de 22@ Barcelona. Ele também participará de um talk show, mediado pelo pesquisador e professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Marcus Alban.

Fonte original da notícia: IPHAN




União dos Palmares (AL) – Serra da Barriga pode tornar-se Patrimônio Cultural do Mercosul

Fotos: Divulgação

Um patrimônio importante para a história do Brasil tem a possibilidade de ganhar ainda mais reconhecimento. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estará presente na XIV Reunión de la Comisión de Patrimonio Cultural / CPC / Mercosul Cultural, que acontece no fim de maio, na Argentina. Entre os temas que serão abordados no encontro está a candidatura da Serra da Barriga (a parte mais alcantilada), localizada na Zona da Mata do Estado de Alagoas, a Patrimônio Cultural do Mercosul. O bem é inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico desde 1986.

Trata-se da indicação representante brasileira a ser inserida na Cumbes, Quilombos y Palenques del Mercosul – La geografia del cimarronaje, proposta que receberá candidatos de vários países. A Serra da Barriga localiza-se junto ao conjunto de matas atlânticas próximas ao litoral do nordeste brasileiro, na conformação da Serra da Borborema, sendo uma parte da serra que se encontra no atual município de União dos Palmares, em Alagoas. Compreende paisagem natural e edificada, observando-se ainda grande quantidade de palmeiras que, segundo historiadores, deram origem ao nome Palmares. Há, também, a vegetação e dos recursos naturais predominantes à paisagem da Serra, principalmente recursos hídricos compostos de nascentes que alimentam um açude e uma lagoa. Esta última, denominada Lagoa dos Negros, é um dos lugares sagrados da Serra, onde os religiosos de matriz africana realizam rituais.

O reconhecimento da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do Mercosul, além de contribuir para o reconhecimento dos indivíduos e suas comunidades de matrizes africanas no continente americano, e nos países da região, representa também, uma reparação às perseguições e à intolerância praticadas e reveladas através dos quilombos, refúgios de negros foragidos e perseguidos por séculos e que hoje, como não poderia deixar de ser, são reconhecidos, como testemunhos da resistência e dos processos de ressignificação das referências culturais dos afrodescendentes na construção das identidades da América, em especial aos países do Mercosul.

Como parte do patrimônio, não só material, mas principalmente imaterial, bens acumulados que, em termos antropológicos, são manifestados pelas camadas populares da região, sobretudo, em termos religiosos e míticos que oferece ao imaginário popular de diferentes camadas sociais, de modo geral, uma estreita relação com a ancestralidade africana e também, em termos religiosos, com o candomblé e outros cultos que derivam dessas práticas, sistema religioso fundamental para a constituição de identidades quilombolas que, nas últimas duas décadas, vem reaparecendo no cenário político brasileiro e extrapolam fronteiras nacionais em busca de reconhecimento e sentido de perecimento étnico, cultural, territorial.

Mais sobre o bem

O Quilombo dos Palmares representa um marco na luta dos escravos no Brasil. Tal processo diz respeito aos ancestrais africanos que se manifestam nas formas imateriais de suas religiões, seus deuses, mitos; objetos sagrados de seus cultos, artefatos de uso cotidiano, alimentos, expressões culturais e alguns espaços geográficos mantidos por seus descendentes como espaço sagrado ou de preservação da história das pessoas negras trazidas do além mar. Espaços que fazem parte da memória e da cultura das pessoas negras, o que significa a afirmação de uma visão multiétnica constituída e caracterizada pelo pluralismo sociocultural com seus multissegmentos nas sociedades contemporâneas da região do Mercosul.

A Serra da Barriga localiza-se no município de União dos Palmares, Zona da Mata do Estado de Alagoas, Brasil. Ocupa uma área de aproximadamente 27,92km². A unidade geomorfológica na qual encontra-se inserida compreende terrenos cristalinos submetidos à ação de clima quente e úmido, característica do Planalto Meridional da Borborema. Esse sistema equivale ao setor mais oriental do planalto Atlântico e um dos dois mais setentrionais, sendo divisor de águas entre a bacia do rio São Francisco e as bacias propriamente borborêmicas nos setores norte e leste.

A União – Governo Federal – é a proprietária do bem desde 1988, sendo a Fundação Cultural Palmares, autarquia ligada ao Ministério da Cultura, sua instituição gestora, conforme determinado pelo Decreto Federal nº 96.038, de 12 de maio de 1988. A parte mais alcantilada foi acautelada no ano de 1986 pela legislação Federal de tombamento – Decreto-Lei 25 de 1937. Pertencente ao Governo Federal, após processo de desapropriação, com posse repassada pela Secretaria de Patrimônio da União, em 07/04/1998 para a Fundação Cultural Palmares, através de Certidão nº 047/98, com o objetivo de gerir ações para a sua manutenção e preservação.

Fonte original da notícia: IPHAN




Ativista do Greenpeace é condenado por danificar patrimônio cultural no Peru

“É hora de mudar. O Futuro é renovável” escrito em letras amarelas nas linhas de Nazca pelos ativistas do Greenpeace. Foto: Thomas Reinecke/Greenpeace.

Na quinta-feira (18), o Tribunal da cidade de Nazca, a 450km de Lima, no Peru, condenou o arqueólogo austríaco Wolfgang Sadik a 2 anos e 4 meses de prisão, com direito à liberdade condicional e multa de quase US$ 200 mil dólares por danificar os milenares geoglifos (figuras feitas no chão) de Nazca, de mais de 2 mil anos considerados patrimônio cultural pela UNESCO.

O fato ocorreu em 2014, época em que ocorria a Conferência das Partes da ONU sobre o Clima (COP20). O austríaco liderou um grupo de doze ativistas que invadiram a área sem autorização e escreveram uma imensa mensagem de letras amarelas, em que dizia “Time for change! The future is renewable. Greenpeace” (“É hora de mudar. O futuro é renovável“). O recado era direcionado aos representantes dos países que estavam reunidos na COP20.

Wolfgang Sadik assumiu a responsabilidade por ter danificado a figura do Beija-flor, parte das linhas de Nazca. A atitude provocou danos aos desenhos milenares criados pela civilização de Nazca, entre 400 e 650 a.C. O governo peruano denunciou o Greenpeace ao Ministério Público. Na época, o Greenpeace emitiu uma nota lamentando o ocorrido e pedindo desculpas à população do Peru.

De acordo com o jornal La República, os outros membros que participaram da ação não se apresentaram à Justiça. São eles, os argentinos Rodrigo Miguel Abd e Mauro Fernández, o colombiano Herbert Villarraga Augusto Salgado e Iris Wiedmann. Eles terão que se apresentar para ouvir suas sentenças durante a próxima audiência que será realizada na primeira semana de julho.

Por Sabrina Rodrigues

Fonte original da notícia: O Eco




Belo Horizonte (MG) – Casarão histórico guarda a memória da região de Venda Nova

Reconstruído pela PBH em 2013, o imóvel do século XIX recebeu 9 mil visitas em 2016.

Um casarão do século XIX guarda as memórias da região de Venda Nova, um dos mais antigos distritos de Belo Horizonte. (foto: Arquivo Gercom-VN/PBH/Divulgação)

Construído em 1894, um casarão azul e branco de estilo arquitetônico colonial é um autêntico cartão postal da região de Venda Nova, no vetor norte de Belo Horizonte. Tombado em 2003 pelo Conselho do Patrimônio Histórico do município, ele comporta o Centro de Referência da Memória de Venda Nova, ligado à Fundação Municipal de – Cultura (FMC).

Danificado pela ação do tempo e por um incêndio, o casarão foi reconstruído pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e entregue à comunidade em agosto de 2013, com objetivo de abrigar exposições e o acervo histórico sobre a região, reunido pelos moradores.

A edificação agradou a uma das figuras que mais atuou para que o projeto de reconstrução se consolidasse: dona Lúcia César, de 82 anos, integrante do extinto Culturarte, movimento local que lutou durante décadas pela valorização e preservação da memória de Venda Nova. “Está mais bonito do que era”, comenta a moradora.

Visitas orientadas

Desde a inauguração, o casarão histórico tem recebido vários grupos de estudantes, de pessoas da terceira idade e de instituições de saúde mental. O espaço está sob os cuidados do técnico do Patrimônio Cultural, Henrique Willer de Castro, que tem desenvolvido um trabalho de educação patrimonial, com visitas orientadas, utilizando diversos recursos lúdicos e didáticos, como caça-palavras, jogo da memória, todos especificamente criados e desenvolvidos com informações sobre a região.

Os visitantes são recebidos, na maioria das vezes, pela professora Silvana Cheib, que está cedida para a FMC. Ela conta que é muito bom ver a emoção das pessoas em relembrar e outras em conhecer a história de Venda Nova.

Em 2016, o espaço recebeu cerca de vinte grupos de visita orientada, totalizando quase 350 visitantes. Somados ao público espontâneo, foram quase nove mil visitas. A exposição Caminhos de Venda Nova: Memória, Sensibilidade e Identidade, que, atualmente, está instalada no local, têm propiciado experiências emocionantes.

“Numa delas, fomos procurados por um senhor, indagando sobre uma foto que está exposta na área externa do local, plotada num dos vidros. É a foto de alguns homens num armazém, que ficava à rua Padre Pedro Pinto. Emocionado, reconhecera ali seu pai, de quem não possuía nenhum registro fotográfico. Com lágrimas, agradeceu pela oportunidade de receber uma cópia digital da imagem do pai”, conta Henrique Willer.

O técnico do Patrimônio Cultural vê com bons olhos a iniciativa da PBH em manter um espaço de memória para uma região com uma história tão rica. “Venda Nova tem vivido um verdadeiro boom do crescimento habitacional e comercial, que traz diversos impactos. Num contraponto, a iniciativa do poder público municipal em criar e manter um espaço de natureza museológica e memorial se mostra importante, uma vez que a região possui uma história rica, que precisa ser transmitida e preservada. Um esforço de lidar com a tradição e a modernidade, com o desenvolvimento urbano e econômico”, diz Henrique Willer.

Com assessoria de comunicação da PBH.

Fonte original da notícia: Revista Encontro




Propriedade de bens culturais obriga o cumprimento de sua função social

Por Marcos Paulo de Souza Miranda*

Casario. Ouro Preto (MG). Foto: Divulgação/Internet.

Em tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas Constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de Direito interno ou comunitário surgiram em número expressivo com o intuito de tutelar o uso, a fruição, o intercâmbio, a preservação e a gestão dos bens culturais, gerando reflexos diretos no direito de propriedade.

Em nosso país, a Carta Magna de 1934 estabeleceu os alicerces para a defesa do patrimônio cultural nacional ao instituir a função social da propriedade como princípio (artigo 113, inciso XVII) e ao estabelecer a competência concorrente da União e dos estados para proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão de obras de arte (artigo 10, III).

Com o advento dessas importantíssimas inovações constitucionais, começaram a surgir em nosso ordenamento jurídico diversos textos legais sobre a temática, que passou a ser estudada pela doutrina administrativista geralmente em capítulos relativos à intervenção do Estado na propriedade privada.

Com a promulgação da Carta Magna de 1988, alcançou-se o mais alto degrau na evolução normativa de proteção de bens culturais em nosso país, posto que a lex maxima, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto), Seção II (Da Cultura), nos artigos 215 e 216, delineou o conceito, a abrangência, os instrumentos e as responsabilidades pela proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Hodiernamente considerada como direito fundamental, a propriedade não é, contudo, direito que se possa erigir à suprema condição de ilimitado e inatingível. O direito de propriedade, segundo o regime constitucional vigente, deve atender à sua função social, havendo consenso doutrinário quanto ao fato de que a propriedade não pode ser usada em detrimento da sociedade.

A nossa Constituição Federal estabelece no artigo 5º, XXIII, que a propriedade atenderá a sua função social. É ainda a Carta Magna que estatui como princípio norteador da ordem econômica (que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social) a função social da propriedade (artigo 170, III). Por isso, deixou a propriedade de ser um direito-fim e passou a ser um direito-meio, já que a sua garantia está vinculada à proteção de valores fundamentais de interesse da coletividade.

Como a Carta Magna impôs tanto ao poder público quanto à comunidade o dever de preservar o patrimônio cultural (artigo 216, parágrafo 1º), evidentemente que os proprietários de bens culturais, sejam eles públicos ou privados, não podem exercer o seu direito de propriedade de maneira ilimitada, de forma a causar danos ou expô-los a riscos, uma vez que os bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro estão sujeitos a um regime jurídico próprio, sendo considerados bens de interesse público, posto que funcionalizados originariamente à satisfação de um interesse coletivo.

Para Guilherme José Purvin de Figueiredo, a propriedade não constitui um mero direito subjetivo, mas também um dever do proprietário. O direito só tutela a propriedade na medida em que o exercício desse direito esteja voltado à promoção do bem estar da coletividade, gerando empregos, proporcionando o bem-estar da população e contribuindo para a proteção da qualidade do meio ambiente[1].

Acerca especificamente dos bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro, Maria Coeli Simões Pires conclui que da leitura do texto constitucional, quando o objeto da propriedade disser respeito a documentos, obras, locais de valor histórico ou artístico, monumentos ou paisagens naturais, jazidas arqueológicas, a extensão do direito daquela há de ser definido mais restritivamente, na medida em que cresce a função social da propriedade, sobre ela incidindo o poder de intervenção do poder público[2].

Aliás, tal entendimento está hodiernamente plasmado no artigo 1.228, parágrafo 1º do Código Civil Brasileiro, que proclama: “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”.

Também o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, prevê como diretriz geral de toda política urbana a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico (artigo 2º, XII, da Lei 10.257/2011).

Segundo a doutrina italiana especializada no assunto[3]:

Nella prospettiva costituzionale, dai principi alle garanzie, ai rapporti economici costituzionali si dispiega uma prospettiva raffinata e integrata in cui il constituente indica al legislatore una strada, in cui il bene culturale dalla egocentrica concezione del monumento la cui tutela era riservata allo Stato o al potere esclusivo  del proprietario  si evolve, assumindo la funzione sociale di fruizione generale per la collettivitá, fonte di arricchimento dela personalità, diventando imprescindible il suo acceso e godimento, e circoscritta ogni forma di esclusivismo.

Assim, os proprietários de bens culturais devem exercer o direito sobre eles não unicamente em seu próprio e exclusivo interesse (à moda da ultrapassada concepção de plena in re potestas), mas em benefício da coletividade, observando-se todo o regramento constitucional e legal sobre a proteção do patrimônio cultural, sendo precisamente o cumprimento da função social que legitima o exercício do direito de propriedade pelo titular. Para o alcance da função social, ambiental e cultural da propriedade, pode-se valer o poder público de instrumentos inclusive que imponham ao proprietário comportamentos positivos (e não meramente de abstenção), para que a sua propriedade concretamente se adeque à preservação do meio ambiente cultural.

A propriedade dos bens culturais constitui um direito-dever que açambarca obrigações como não destruir, defender, reparar e preservar[4].

Como lecionam os doutrinadores espanhóis Guillermo Orozco Pardo e Esteban Pérez Alonso[5]:

Hoy no basta com ser proprietario, sino que se ha de ser diligente, so pena de incurrir em responsabilidade, ya sea por daños, o por deterioro de la cosa própria cuando esta contenga um valor conectado com el interés de la comunidade, por lo que las facultades-deberes de conservación, mantenimiento, modificación y destinación están modalizadas por la diligencia exigible en cada caso concreto. Esa diligencia del proprietario está diretamente vinculada com la idea de un ejercicio del derecho acorde com la natureza de la cosa, de tal forma que há de tratarse de um ejercio “racional” no contrario a sua esencia y funcionalidade natural a la misma.

A doutrina nacional segue o mesmo entendimento, sendo merecedora de transcrição a lição de Luciano Camargo Penteado[6]:

Os bens jurídicos que sejam objeto de direito real e que tenham interesse histórico ou cultural incorporado também merecem uma disciplina especial do ponto de vista da função social da propriedade. Interessa a toda a comunidade política que bens relacionados à preservação da memória do povo ou à formação de sua identidade sejam protegidos.  Assim, ainda que não haja a especificação da obrigação de preservação, como nas hipóteses de tombamento, limitação administrativa específica, o proprietário não pode atuar prejudicando bens históricos e culturais em nome da faculdade de uso ou do poder de fruição. É responsável pela não deterioração até a especificação da obrigação pela autoridade competente. Daí haver responsabilidade social, de natureza civil, pela preservação de bens que integrem interesses históricos, como azulejos antigos, fachadas coloniais, calçamentos ou arruamentos que representam marcos de uma nação.

Por isso, o poder de polícia estatal, em todos os níveis da federação, pode e deve ser exercido a fim de evitar qualquer tipo de lesão tanto aos bens culturais formais (aqueles reconhecidos expressamente como portadores de valor cultural por instrumentos como o tombamento, inventário, desapropriação etc.) quanto aos bens culturais materiais (aqueles que são detentores de valores culturais significativos,  objetivamente demonstrados ou demonstráveis, conquanto ainda não tenham sido formalmente protegidos como tal)[7], posto que os elementos e as finalidades da própria substância da propriedade estão condicionados, desde a origem, ao atendimento de interesses voltados ao alcance do bem-estar coletivo, sendo os instrumentos clássicos de limitação do direito de propriedade apenas algumas das formas de estabelecer os limites do seu conteúdo e respectivo exercício no plano infraconstitucional.

Enfim, a função social dos bens portadores de valores culturais é um elemento interno e estruturador do próprio conteúdo do direito de propriedade, que precisa ser exercido de forma a atender, também, os anseios coletivos. No regime jurídico vigente em nosso país, interesses extraproprietários, de natureza pública ou social, passam a concorrer com o respectivo interesse privado. A propriedade desloca-se, desta forma, para uma condição de meio para a realização do homem, e não mais condição de fim para que este ascenda à dimensão jurídica[8].

No dizer de François Ost, o bem patrimonializado é, assim, como que transfigurado: um bem que, pertencendo ainda ao mundo das coisas vulgares e permanecendo, a maior parte das vezes, suscetível de apropriação, é colocado a partir de agora sob a proteção de um interesse superior, que finaliza o seu regime jurídico[9].


[1] FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais. 5. Ed. p. 142.
[2] PIRES, Maria Coeli Simões. Da proteção ao patrimônio cultural.  Belo Horizonte: Del Rey, 1994. p. 95.
[3] MIGNOZZI, Alessia. La proprietà culturale. Strumenti privatistici di gestione e valorizzazione dei beni culturali.  Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane. 2007. p. 54
[4] A propósito do assunto, destacamos os seguintes entendimentos jurisprudenciais: Em se tratando de patrimônio histórico-cultural, evidente o dever de proteção do estado e da sociedade nos termos dos artigos 2324 e 216, §1º, da Constituição Federal, assim como dos proprietários, os quais devem atender a função social e socioambiental da propriedade, nos termos do artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal e do artigo 1.228, §1º, do Código Civil. 4. Constatadas irregularidades quando da realização das obras no patrimônio histórico-cultural, impositiva a procedência da ação para determinar a elaboração do projeto global das obras de restauração da catedral nossa senhora da oliveira e seu entorno (TJ-RS; AC 0314213-69.2016.8.21.7000; Vacaria; 1ª Câmara Cível; rel. des. Sérgio Luiz Grassi Beck; Julg. 5/4/2017; DJERS 3/5/2017).
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. Construção de edifício, do qual consta como parte integrante do projeto promocional “casarão” histórico da cidade Alterações no interior desse imóvel para receber a acomodação de uma academia e um salão de festas Proteção do patrimônio histórico cultural Arts. 23, III, 30, IX, e 216 da Constituição Federal Interesse da coletividade na preservação cultural de imóvel com valor arquitetônico para o Município Função social da propriedade Decisão mantida. Recurso ao qual se nega provimento (TJ-SP; AI 2057791-05.2014.8.26.0000; Ac. 8036808; Mococa; 2ª Câmara de Direito Público; rel. des. Luís Geraldo Lanfredi; Julg. 28/10/2014; DJESP 20/1/2015).
[5] PARDO, Guillermo Orozco e ALONSO, Esteban J. Pérez. La tutela civil y penal Del Patrimônio histórico cultural o artístico. Madri. McGraw-Hill. 1996.
[6] Luciano de Camargo Penteado. Direito das Coisas. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 254.
[7] Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVIMENTO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. FUMUS BONI IURES E PERICULUM IN MORA. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A continuidade da memória de qualquer bem móvel ou imóvel, de propriedade pública ou privada, que tenha reconhecida sua importância cultural para sociedade, em razão de seus atributos históricos, artísticos, estéticos, arquitetônicos, arqueológicos, documental e/ou ambiental, deve ser garantida, sob a tutela pública. 2. O inventário dos bens integrantes do acervo cultural localizado no ente municipal, realizado pelo órgão competente, constitui meio hábil a assegurar a proteção do patrimônio histórico, paisagístico e arquitetônico local, não podendo, em nenhuma hipótese, ser destruído, demolido ou mutilado, ainda que pendente o tombamento definitivo do bem. 3. Não obstante a inexistência de pronunciamento judicial acerca do tombamento definitivo do bem, estando em curso a Ação Civil Pública com tal finalidade, é certo que o imóvel demolido constituía bem cultural inventariado e sob proteção legal, por se tratar de patrimônio cultural, arquitetônico e histórico afeto à coletividade. 4. O direito de propriedade não é absoluto, devendo ser cumprida a função social, sobretudo com relação à destinação do bem, inclusive, com preservação do patrimônio histórico e artístico, na forma do artigo 1.228, §1º, do Código Civil, sendo patente a ilegalidade da conduta perpetrada pelos proprietários do bem, que promoveram a demolição de imóvel que compõe o acervo do patrimônio histórico e cultural da cidade de Paraguaçu, restando demonstrado o fumus boni iures. 5. É dever do Poder Judiciário inibir, nesta fase de cognição sumária, o reaproveitamento do imóvel, tendo em vista os graves danos causados ao patrimônio histórico e cultural da cidade de Paraguaçu, devendo ser apreciada, oportunamente, a possibilidade de reversibilidade da conduta abusiva e ilegal perpetrada pelos suplicados, sendo patente a presença do periculum in mora. 6. Recurso desprovido (TJ-MG; AGIN 1.0472.12.004169-5/002; relª desª Teresa Cristina da Cunha Peixoto; Julg. 11/7/2013; DJEMG 22/7/2013).
[8] ARONNE, Ricardo. Direito Civil – Constitucional e Teoria do Caos: Estudos Preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 111.
[9] A natureza à margem da lei. A ecologia à prova do Direito. Lisboa: Instituto Piaget. 1995. p. 382.

*Promotor de Justiça em Minas Gerais, especialista em Direito Ambiental, secretário da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, professor de Direito do Patrimônio Cultural, integrante da Comissão de Memória Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público e membro do International Council of Monuments and Sites (Icomos) Brasil.

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico




ES – Patrimônios culturais que passaram por restauração são entregues no Sul do Estado

Os sítios históricos de Muqui e São Pedro de Itabapoana receberão, na próxima sexta-feira (12), visita técnica para entrega de dois imóveis tombados que foram restaurados e reformados. As obras na Residência Toninho Furtado, em Muqui, e na Pousada da Geralda, no distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul, foram realizadas com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Edital 017/2015 – Patrimônio Arquitetônico Tombado) e complementadas com recursos dos proprietários.

Dentro da programação em São Pedro do Itabapoana haverá também Oficinas Participativas, no sábado (13), além da exibição do filme Narradores de Javé, na sexta (12). As oficinas propõem conhecer as memórias coletivas da comunidade em um projeto de Educação Patrimonial. Esta atividade será produzida por meio da elaboração conjunta de desenhos e mapas que traduzam histórias vivenciadas pela comunidade, tendo como protagonista o Patrimônio Cultural do local.

Participarão da visita o secretário de Estado da Cultura, João Gualberto Moreira Vasconcellos, a equipe da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no ES, Elisa Taveira, além de representantes dos municípios de Mimoso do Sul e de Muqui.

As obras seguiram as diretrizes das resoluções do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que criam condições para preservação, conservação e valorização dos imóveis que estavam danificados com o desgaste do tempo e da falta de manutenção.

Residência Toninho Furtado – Muqui

Após 12 meses de reforma, a “Residência Toninho Furtado”, em Muqui, ganhou intervenções em toda a edificação, permitindo que o imóvel mantivesse a utilização residencial, ampliando seu uso para oferecer hospedagem no sistema “Cama & Café”, que consiste num espaço adaptado para receber turistas.

Pousada da Geralda – São Pedro do Itabapoana

A Pousada da Geralda, uma das primeiras pousadas a se estabelecer no distrito de São Pedro do Itabapoana, ganhou obras de revitalização que contemplaram a reforma no restaurante e na cozinha. O restaurante é referência no sítio histórico, além de ser um importante ponto de visitação dos turistas durante o Festival de Inverno da Sanfona e da Viola, evento anual que acontece no mês de julho.

Programação das oficinas em de São Pedro do Itabapoana

 Dia 12/05 (sexta-feira)

19h30 – Cinema na Praça

Filme Narradores de Javé (2003, direção: Eliane Caffé. Duração:100 minutos)

Sinopse: uma comunidade formada por analfabetos recorre ao ex-carteiro da cidade para escrever a história do vilarejo antes que a construção de uma represa artificial possa alagar por completo o local.

Após a exibição haverá uma roda de conversa com a comunidade

Local: Praça do Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana.

Dia 13/05 (sábado)

9h – Atividade com adultos e idosos.

14h – atividades com crianças e jovens.

16h30 – exposição de material produzido.

Local: Escola Municipal EF Catharina Giovanini Faber, Rua das Tabuas Sn, Centro.

Fonte original da notícia: SECULT/ Secretaria do Estado do Espírito Santo




Arte indígena Kusiwa do AP é revalidada como patrimônio cultural pelo Iphan

Pintura corporal e arte gráfica de índios Wajãpi passavam por reavaliação inédita desde 2013, e título foi revalidado por conselho na quinta-feira (27).

Arte indígena dos Wajãpi chamada Kusiwa foi revalidada pelo Iphan; medida é inédita no Brasil. (Foto: Iphan/Divulgação)

A pintura corporal e arte gráfica Kusiwa, produzidas por índios Wajãpi, que habitam o município de Pedra Branca do Amapari, a 183 quilômetros de Macapá, foram revalidadas de forma inédita no Brasil, na quinta-feira (27). A avaliação foi feita após 10 anos do bem ter ganhado o título pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da Humanidade, a arte Kusiwa é um sistema de representação gráfica próprio dos povos indígenas Wajãpi, que sintetiza o modo particular de conhecer, conceber e agir sobre o universo.

A apreciação dos estudos aconteceu durante reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em Brasília (DF), e a revalidação foi decisão unânime. Foi o primeiro bem imaterial cultural reavaliado no Brasil.

De acordo com a superintendente do Iphan no Amapá, Weleda de Fátima Freitas, o processo iniciou em 2013 e, desde então, durante visitas à aldeia, a manifestação cultural passou a ser reanalisada para saber se continua sendo uma referência cultural para os Wajãpi e para o país. Para Weleda, o bem vai muito além do material.

“Costumo falar que essa arte gráfica é a materialidade desse bem, que tem todo um sistema de conhecimento, práticas culturais e de formas de ver e entender o universo, que é ligado à arte Kusiwa”, disse a superintendente.

Os índios comemoram a conquista de quinta-feira (27). Para o cacique Kasipirina Wajãpi, a revalidação é importante para as comunidades indígenas e não-indígenas.

“A arte Kusiwa não é apenas nossa. É do mundo, dos peixes, das casas e dos outros. O plano de salvaguarda é muito importante para fortalecer o conhecimento dos Wajãpi. E é através dele que o povo se organizou para fazer planos de trabalho para a gestão da terra e organização social”, disse o cacique.

Arte Kusiwa é sistema de representação gráfica dos Wajãpi, índios que habitam Pedra Branca do Amapari. (Foto: Iphan/Divulgação)

A arte Kusiwa foi registrada pelo Iphan em 2002, e, junto com o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (ES), foi o primeiro bem considerado Patrimônio Cultural do Brasil, como parte do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), criado em 2000.

Desde 2002, o bem é monitorado e avaliado pelo Iphan através do Plano de Salvaguarda, executado por órgãos públicos, instituições privadas e pelos próprios membros da comunidade.

As obras indígenas dos Wajãpi também foram tituladas pela Unesco como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, em 2003, e depois como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em 2008, segundo o Iphan.

Por Fabiana Figueiredo

Fonte original da notícia: G1 AP




Santo Ângelo (RS) – 3º Encontro Missioneiro de Cultura debaterá Patrimônio Cultural

O 3º Encontro Missioneiro de Estudos Interdisciplinares em Cultura (EMiCult) vai ocorrer entre os dias 23 e 24 de agosto, em Santo Ângelo, nas dependências da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

Com o objetivo de promover a pesquisa e o intercâmbio entre os pesquisadores, professores, alunos e agentes culturais e fomentar a reflexão sobre as atividades culturais no contexto regional, a programação do 3º EMiCult incluirá painéis e debates sobre o tema principal: “Onde está o nosso Patrimônio Cultural?”. Além disso, estão previstas apresentações de trabalhos em seis grupos (GTs): GT 01 – Gestão, economia e políticas culturais; GT 02 – História, patrimônio e arquitetura; GT 03 – Comunicação e indústria criativa; GT 04 – Educação e arte; GT 05 – Gastronomia, turismo e sustentabilidade; e GT 06 – Direito, cidadania e cultura.

Neste ano o EMiCult receberá apenas trabalhos completos em duas modalidades: artigos científicos e relatos de experiência. O período de submissão dos trabalhos está aberto até o dia 12 de junho no site www.omicult.org/emicult. Os trabalhos apresentados durante o evento serão compilados em forma de Anais, que ficarão disponíveis gratuitamente no site do evento.

Paralelo ao 3º EMiCult ocorre a 1ª Mostra Audiovisual EMiCult. De caráter educativo e competitivo, a mostra nasce com o interesse de ser um espaço cultural para a troca de experiências entre produtores audiovisuais, cineastas, acadêmicos, professores e demais artistas que buscam registrar a realidade cultural a partir da temática ?Patrimônio cultural?. As inscrições também podem ser realizadas no site do 3º EMiCult. Serão selecionados e premiados dois conteúdos de cada uma das seguintes categorias: Documentário; Curta-metragem ficcional; e Reportagem jornalística, os quais serão exibidos na Mesa do Audiovisual, que acontece concomitante as atividades dos grupos de trabalho.

Ainda durante o 3º EMiCult será realizada a 2ª Mostra Científica, promovida pelo Observatório Missioneiro de Atividades Criativas e Culturais (OMiCult),  que busca valorizar e premiar os melhores trabalhos científicos apresentados em cada um dos seis Grupos de Trabalho (GT) do evento. Participam automaticamente todos os trabalhos da categoria Artigo Científico, organizada de acordo as temáticas dos GTs, mais a categoria “Destaque Missões”, na qual participarão todos os trabalhos (artigos científicos e relatos de experiência), em que o estudo tenha como temática central a região das Missões.

Em 2016 o evento realizado na URI – São Luiz Gonzaga recebeu mais de duzentos trabalhos, e contou com a coordenação geral da professora Sônia Bressan Vieira, que nesta terceira edição estará coordenando o GT de Educação e Arte.

O EMiCult é resultado da atuação OMiCult e se consolida como um evento interinstitucional ao integrar os seguintes centros de pesquisa: Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Indústria Criativa – Unipampa -São Borja; Programa de Pós-Graduação em Direito, Programa de Pós-Graduação em Gestão Estratégica das Organizações e Centro da Cultura Missioneira – URI – Santo Ângelo; URI São Luiz Gonzaga; Universidade Federal da Fronteira Sul – Cerro Largo; Instituto Federal Farroupilha – São Borja e Santo Ângelo.

Para saber mais acesse o site www.omicult.org/emicult, a página no Facebook facebook.com/emicultrs ou entre em contato pelo e-mail: encontroemicult@gmail.com

Acompanhe o cronograma do 3º EMiCult:

Período para submissão trabalhos: 06/04 a 12/06

Divulgação dos trabalhos aprovados: 12/07

Período de inscrição: 06/04 a 08/08

Prazo para pagamento da inscrição: 11/08

Pagamento da inscrição para ouvintes: até 17/08

3º EMiCult: 23 e 24/08

Valores das inscrições:

Apresentador de trabalho da rede de instituições parceiras (URI, IFFAR, UNIPAMPA, UFFS) -R$25,00

Apresentador de trabalho de outras IES ou demais apresentadores – R$30,00

Participante ouvinte – R$25,00

Fonte original da notícia: Rádio Missioneira




Ouro Preto (MG) – 10º Seminário Patrimônio Cultural

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A Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP promove entre os dias 24 e 28 de abril o 10º Seminário Patrimônio Cultural | Conservação e Restauração no séc XXI. O evento para promove a discussão sobre a preservação de bens culturais, conceitos e práticas do processo, além de trazer debates sobre a profissionalização da área. As inscrições custam R$120, sendo que estudantes pagam meia.

Neste ano, a programação conta com palestras, debates e minicursos com foco na “Formação e Prática Profissional”. Para tratar deste tema, foram convidados professores e especialistas, reconhecidos no Brasil e no exterior, com histórico ligado à restauração de bens móveis e imóveis.

As mesas redondas tratam de temas como conservação de bens, restauração de monumentos, conservação e restauração de acervos modernos, dentre outros. Dentro dos minicursos estão os de marmorino e estuque em relevo; Oficina Introdutória de Afresco; Oficina de conservação, restauro e produção de ladrilhos e mosaicos; introdução de afresco; e técnica de confecção de olhos de vidro artesanal para imagens de devoção doméstico.

Serviço

Seminário Patrimônio Cultural | Conservação e Restauração no séc XXI – Formação e Prática Profissional

Público: Conservadores, Restauradores, professores e interessados na área

Data: 24 a 28 de abril

Custo: R$120 reais, estudantes pagam meia.

Local: Fundação de Arte de Ouro Preto | Rua Irmãos Kennedy, 601, Cabeças, Ouro Preto | MG

Mais informações: www.seminariopatrimoniocultural.wordpress.com e pelo telefone (31) 3551-2014

Fonte original da notícia: FAOP




PE – Artesã produz ‘bonecas da sorte’ em Gravatá e exporta material para a Holanda

A artesã Nilza Bezerra movimenta há 38 anos um círculo econômico que beneficia mulheres do município.

Bonecas da Sorte são produzidas em Gravatá. (Foto: Divulgação/Assessoria )

Bonecas da Sorte são produzidas em Gravatá. (Foto: Divulgação/Assessoria )

A artesã Nilza Bezerra movimenta há 38 anos um círculo econômico que beneficia mulheres em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Elas produzem “bonequinhas da sorte”, produto que foi considerado patrimônio cultural do município, e é exportado para Amsterdã, na Holanda.

Nilza conta que a ideia surgiu em um momento difícil e que ela precisava de uma atividade para gerar renda. “Maria da Paz, que até hoje preside o Círculo Operário de Gravtá, me sugeriu fazer bonecas de pano e nos doou vários retalhos. Pensei junto à minha irmã em fazer algo diferente do que se fazia tradicionalmente, uma boneca menor a qual chamei de Emília. Conseguimos fazer apenas 12 unidades, que vendemos rapidamente. Então, compramos tecido e tudo foi crescendo e dando certo”, disse a artesã.

Hoje, 30 artesãs fazem parte da produção e mais de 3 mil bonecas são confeccionadas mensalmente, garantindo o sustento das mulheres. Nilza já recebeu muitas homenagens e garante que o sucesso é atribuído à originalidade e qualidade das bonecas. “As nossas bonequinhas são diferentes, todas com olhos e bocas bordados à mão, e ainda criei outros modelos como Lampião e Maria Bonita. Tenho muito prazer em fazer isso”, destacou.

Fonte original da notícia: G1 Caruaru