TJAM nega recurso contra sentença que determina reforma no prédio da Santa Casa


Decisão obriga o município a adotar as medidas já ordenadas pela primeira instância: colocação de tapumes, segurança patrimonial e restauração do bem histórico.

2ª Vara da Fazenda Pública Municipal determinou a restauração do prédio histórico pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Manaus. Foto: Divulgação

2ª Vara da Fazenda Pública Municipal determinou a restauração do prédio histórico pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Manaus. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) rejeitou, por unanimidade, o recurso movido pela Prefeitura contra a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal que determinou a restauração do prédio histórico pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Manaus. Decisão, da 3ª Câmara Cível do Estado, obriga o município a adotar as medidas já ordenadas pela primeira instância: colocação de tapumes, segurança patrimonial e restauração do bem histórico.

Em seu voto, a Desembargadora Nélia Jorge Caminha afirmou que: “Na forma do art. 19, DL n.° 25/37, o ente tombador tem responsabilidade subsidiária na conservação e reparação do patrimônio tombado, cabendo-lhe a execução das obras caso o proprietário demonstre insuficiência de recursos e comunique o órgão público responsável pela defesa do patrimônio histórico e cultural ou, ainda, nas situações em que demonstrada a urgência, caso em que fica dispensada a comunicação”.

Embora não tenha sido ainda intimado, o Município de Manaus poderá recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Estadual. A decisão do Tribunal pode ser conferida por meio do endereço abaixo:

http://santacasamanaus.com.br/wp-content/uploads/2017/03/Acordao-TJAM.pdf

Fonte original da notícia: D24am




Climatizadores instalados em igreja geram polêmica em Divinópolis (MG)


Equipamentos funcionam no Santuário para diminuir calor, aponta paróquia. Conselho vê ameaça à pintura histórica; MP foi informado e pediu detalhes.

Operários instalam climatizadores no Santuário de Santo Antônio. (Foto: Flávio Flora/Agora)

Operários instalam climatizadores no Santuário de Santo Antônio. (Foto: Flávio Flora/Agora)

Um sistema de climatização instalado no Santuário de Santo Antônio, em Divinópolis, tem causado preocupação para o Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (Conphap). Apesar de o equipamento diminuir o calor durante as missas celebradas no templo, o uso dele pode oferecer riscos à pintura interna, que é formada por afrescos tombados.

O conjunto de equipamentos começou a funcionar no dia 10 de março e para evitar problemas, uma alerta foi feita à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que pediu explicações à paróquia.

De acordo com Anisio Fonseca de Azevedo, que integra o Conselho Paroquial Administrativo e que coordenou as obras de instalação dos climatizadores, muitos fieis reclamavam do calor que sentiam durante missas.

“Após diversos estudos, optamos por instalar o climatizador evaporativo, que não lança gotas de água junto com o ar, uma vez que a água é utilizada para umedecer colmeias de celulose que se localizam atrás da hélice”, explicou, acrescentando que os aparelhos serão usados apenas durante eventos.

Mas, o Conphap questiona essa afirmação. Quando começou a funcionar, integrantes do órgão estiveram no Santuário para verificar o funcionamento dos climatizadores, que começou a ocorrer em fase de testes.

João Batista Rodrigues, arquiteto e consultor do órgão, explicou que um técnico emitido pela empresa que fabrica os climatizadores indica que ele funciona criando umidade dentro do imóvel. “Isso não vai gerar um efeito colateral na pintura interna de um dia para o outro. Mas, a médio prazo, de mais ou menos um ano, vão surgir umidade e mofo na pintura. Isso vai ser um dano ao patrimônio”, afirmou.

Karine Mileibe, historiadora e secretária do Conphap, afirma que o órgão não foi consultado sobre a instalação antes de as obras começarem. De acordo com ela, o órgão precisa ser consultado sempre que alguém pensa em executar uma mudança ou alteração em bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

“A pintura interna, feita em 1988, é tombada pelo Município. Isso a torna protegida por lei, sendo proibida toda e qualquer descaracterização. Algo que pode danificar a pintura interna a longo prazo precisa ser avaliado”, acrescentou.

Vista externa do Santuário de Santo Antônio após instalação de climatizadores. (Foto: Flávio Flora/Agora)

Vista externa do Santuário de Santo Antônio após instalação de climatizadores. (Foto: Flávio Flora/Agora)

A presidente do Conphap, Sonia Terra, disse que os motivos alegados pelo arquiteto e pela historiadora apontam incertezas técnicas da obra e possíveis consequências ruins dela. Por isso, um pedido de ajuda foi enviado ao Ministério Público. “Consideramos a instalação desses climatizadores como um crime contra a cultura. Por isso, enviamos um ofício à Promotoria de Justiça de Patrimônio Cultural. Ainda não manifestaram nada”, comentou.

Especialista em restauro
O G1 ouviu também a restauradora Thaís Gontijo Venuco. Formada em Conservação e Restauro pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestranda em Ambientes Construídos pela Escola de Arquitetura da mesma instituição, ela atua como gerente de Memória e Patrimônio da Secretaria de Cultura de Divinópolis e conhece as características da pintura interna do Santuário.

“Conforme foi dito pelo responsável pela instalação dos climatizadores, os equipamentos não vão expelir água como ocorre em um ar-condicionado. Mas, o resfriamento do ar é feito por uma colmeia por onde a água passa. Através disso, entra umidade não em forma líquida, mas em vapor. Quando o ar quente entrar em contato com a superfície fria, pode ocorrer condensação de água. O dano que isso pode causar não é visível de hoje para amanhã. É algo que ocorre a longo prazo”, justificou.

A especialista critica também a afirmação de que os climatizadores só serão ligados durante as missas. “Isso gera um problema ainda maior, porque a pintura vai sofrer constantes variações de temperatura. A pintura interna do Santuário é feita com caseína, que é uma proteína do leite. É uma técnica muito sensível”, acrescentou.

Anisio Fonseca de Azevedo, do Conselho Patrimonial Administrativo, rebateu as críticas à instalação dos climatizadores. “Para que ocorra danos a qualquer estrutura decorativa, mobília ou equipamentos, o ar precisaria estar saturado para assim molhar o ambiente. Como o processo resfria o ar através da evaporação da água, com certeza o mesmo fica carregado com um percentual de umidade levemente acima do ambiente externo, podendo a umidade do ar no interior varia na média entre 40% a 70%. Para este sistema manter o ambiente climatizado com eficiência e não deixar o ar úmido saturar no ambiente, deverão ser mantidas as portas e janelas abertas para ocorrer a renovação de ar. Sem a saturação do ar com umidade, como já dito anteriormente, não haverá dano algum à estrutura, pintura, afrescos e equipamentos dentro do Santuário”, acrescentou.

Plásticos protegem paredes durante obras para instalação de climatizadores no Santuário de Santo Antônio em Divinópolis. (Foto: Flávio Flora/Agora)

Plásticos protegem paredes durante obras para instalação de climatizadores no Santuário de Santo Antônio em Divinópolis. (Foto: Flávio Flora/Agora)

O G1 tentou contato com a 12ª Promotoria de Justiça, que integra a Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, mas não obteve retorno. Na tarde desta segunda-feira (20), Anisio Azevedo disse à reportagem que recebeu do Ministério Público um pedido de explicações sobre a instalação dos climatizadores. “Todas as informações que temos estão sendo repassadas. Nós somos os maiores interessados na preservação do Santuário”, finalizou.

Por Ricardo Welbert

Fonte original da notícia: G1 Centro-Oeste de Minas




Restauro do Solar do Barão prevê centro de convenções em Campinas (SP)


Projeto abrange ainda construção de hotel, salas, restaurantes e clínicas. Prédio histórico abrigou por 75 anos campus da PUC-Campinas.

Foto ilustra como Campus Central ficará após a restauração. (Foto: DCOM/PUC-Campinas )

Foto ilustra como Campus Central ficará após a restauração. (Foto: DCOM/PUC-Campinas )

O projeto construtivo de um centro de convenções que funcionará no entorno do Solar do Barão de Itapura, na região central de Campinas (SP), foi apresentado nesta segunda-feira (13) ao prefeito Jonas Donizette (PSB). A medida faz parte das obras de restauro do prédio histórico que abrigou turmas de diversos cursos da PUC-Campinas por 75 anos.

O projeto começou com a restauração do solar. A etapa seguinte será a construção do centro de convenções para mais de 500 pessoas, um hotel e duas torres. Neste espaço haverá salas para reuniões, restaurantes, cafés e laboratório de análises clínicas.

Segundo a universidade, o empreendimento ficará no entorno do solar, de forma que esses espaços para negócios possam garantir a sustentabilidade do prédio histórico.

O projeto foi apresentado pelo arcebispo metropolitano de Campinas, Dom Airton José dos Santos e pela reitora da universidade, Angela de Mendonça Engelbrecht.

Segundo a Prefeitura, metade do empreendimento vai abrigar espaços públicos com praças interligadas, onde a população vai poder andar em ambiente de convivência. A expectativa é de que todo o complexo esteja implantado e em funcionamento em, no máximo, quatro anos.

História
O Solar do Barão de Itapura funcionou durante 75 anos como campus central da universidade, abrigou dezenas de cursos da PUC e mais de 180 mil profissionais se formaram em sua dependência.

O Solar é reconhecido como patrimônio histórico e cultural pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephatt).

Fonte original da notícia: G1 Campinas e Região




Fortaleza (CE) – Pedido de tombamento da Vila Vicentina é admitido pela Secultfor


Foto: Mateus Dantas / O Povo

Foto: Mateus Dantas / O Povo

A Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) decidiu a favor do tombamento provisório da Vila Vicentina da Estância, no bairro Dionísio Torres. A partir de agora, o local fica tombado por até seis meses, prazo aproximado para apresentação e votação de estudo acerca da área pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic). Com a abertura de estudo para o tombamento definitivo, o bem não poderá sofrer modificações.

A secretaria informou que recebeu, na semana passada, três pedidos de tombamento, um do arquiteto Romeu Duarte, e outros dos vereadores João Alfredo (Psol) e Guilherme Sampaio (PT). O coordenador de patrimônio histórico e cultural da Secultfor, Jober Pinto, explica que a notificação do tombamento provisório foi enviada ao proprietário.

“O imóvel se encontra tombado em caráter provisório, que tem exatamente os mesmo efeitos do definitivo, exceto que ele não fica inscrito no livro de tombo”, disse Jober. Ele afirma que o proprietário pode recorrer da decisão com pedido de impugnação até a conclusão dos estudos técnicos.

A Vila Vicentina é alvo de disputa há meses, e oito casas foram demolidas no dia 28 de outubro com mandado de reintegração de posse. No mesmo dia, o juiz José Cavalcante Júnior suspendeu o mandado de reintegração de posse, considerando “precipitada e imprudente” a atitude de demolir as casas.

Em 24 de setembro de 2015, a Secretaria Executiva Regional II concedeu à Sociedade São Vicente de Paulo documento que autorizava a demolição da vila. No último dia 1º de novembro essa autorização foi revogada porque, conforme a secretaria, o responsável pelo terreno descumpriu termo de compromisso firmado com a Prefeitura.

A advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Mayara Justa, disse que agora aguarda certidão do tombamento provisório. “Por enquanto, o juiz enviou ao Ministério Público o processo que originou a demolição. Quando a gente conseguir essa certidão, já vamos informar no processo”.

O POVO Online tentou contato com o secretário do Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo, Roberto Figueiredo, mas as ligações ainda não foram atendidas.

Por Amanda Araújo

Fonte original da notícia: O Povo




Pelotas (RS) se prepara para mais um Dia do Patrimônio


Secult capacita 60 agentes, voluntários, que vão estar em 18 espaços abertos à visitação nos dias 19, 20 e 21 deste mês.

996039bbe44aeae9233ac18c5dc18804

Na tarde ensolarada deste sábado (13/8/16), um grupo de pessoas se reunia no hall do Casarão 6 (casa amarela da Praça Cel. Pedro Osório) e ouvia, atentamente, orientações de como devem agir no evento de três dias consecutivos que deve movimentar Pelotas na quarta edição do Dia do Patrimônio, que este ano tem por tema a Ocupação Feminina. Ao todo, 60 voluntários vão atuar como “agentes do Patrimônio” nos dias 19, 20 e 21 deste mês e auxiliar as pessoas nas visitas aos 18 espaços que integram o patrimônio histórico e cultural de Pelotas.

Os agentes receberam a camiseta que usarão no evento – e que ajuda o público a identificá-los -, foram orientados a se informar sobre o local em que vão estar e sobre a programação geral para poder informar os visitantes e, sobretudo, foram estimulados a convidar as pessoas para que participem do Dia do Patrimônio. “Vamos chamar a comunidade para que ela se aproprie desse acervo”, destacou a arquiteta Liciane Almeida, da Gerência de Memória e Patrimônio da Secretaria de Cultura (Secult).

ab5690f1aee332cccba6f79ffcf5c167

Os agentes, que não recebem pagamento pelo serviço, estarão distribuídos, em geral, em duplas, e devem estar preparados para fornecer as informações básicas sobre o espaço (a maioria deles um prédio histórico) pelo qual estiverem responsáveis. “Vocês são auxiliares, não guias, portanto não têm a obrigação de saber tudo. Se não souberem responder a alguma pergunta, fiquem ‘devendo’ a resposta, mas não vamos pecar pela informação incorreta”, frisou.

Liciane também lembrou que o patrimônio de um povo vai muito além dos seus bens materiais. O Dia do Patrimônio é uma excelente oportunidade para que a população se aproxime dos prédios que contam parte importante da história da cidade, mas não se deve considerar menos importantes as pessoas que viveram essa história e contribuíram para a formação da cultura local.

Após a palestra, o grupo teve um passeio guiado por Denise Heres, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet), no entorno da Praça Coronel Pedro Osório, para conhecer um pouco dos prédios que compõem o Centro Histórico e estarão participando do Dia do Patrimônio.

Bandeirolas colorem a cidade

44aa6aaf8039fa5f41a467a279f7f01dNos últimos dias, pelotenses e visitantes começaram a perceber um colorido diferente pelas ruas da cidade. Até terça-feira devem estar afixadas mais de 40 bandeirolas que identificam os espaços públicos e os tipos de tombamento dos prédios históricos que participam do evento:

verde – federal
vermelha – estadual
azul escuro – municipal
amarela – imóvel inventariado
azul claro – participação

Durante os três dias do evento, 18 espaços e prédios históricos – públicos e privados – estarão de portas abertas ao público para visitação. Também haverá atividades na Esplanada do Theatro Sete de Abril (Pça Cel Pedro Osório), no Largo do Mercado Central, no Parque da Baronesa, na Colônia Gruppelli (tarde de sábado) e no Balneário dos Prazeres (tarde de domingo). A programação completa estará disponível a partir de segunda-feira (15) no site da prefeitura (www.pelotas.rs.gov.br, no banner na coluna da direita) e no Facebook da Secult.

Fonte original da notícia: Prefeitura de Pelotas




Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Cultural de Caxias do Sul (RS)


Foto: Divulgação/Internet

Foto: Divulgação/Internet

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de 2016. As atividades envolvem debates, palestras e simpósios relacionados à proteção e preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e ocorrem de 12 a 18 de agosto.

A Semana do Patrimônio Cultural de Caxias do Sul surgiu da necessidade de preservação das edificações históricas e valorização do legado simbólico e patrimônio imaterial da cidade localizada na serra gaúcha. Esta é a segunda edição do evento.

Fonte original da notícia: CAU/RS




Novo Hamburgo (RS) – Lei de proteção ao patrimônio histórico e cultural é aprovada


Casa Schmitt Presser, em Hamburgo Velho, é tombada pelo IPHAN desde 1985. Foto: PMNH

Casa Schmitt Presser, em Hamburgo Velho, é tombada pelo IPHAN desde 1985. Foto: PMNH

A lei proposta pela Prefeitura de Novo Hamburgo que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira, 3 de agosto. O projeto de Lei n° 27/2016 aprofunda a proteção ao patrimônio ao incluir o entorno dos locais tombados ou em lista de tombamento e, também, ao criar o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Para a gerente de Valorização do Patrimônio do Município, a arquiteta Hannelore Tessmer, a lei contribui para a valorização dos bens tombados ou em processo de tombamento já que regulamenta o entorno preservando o local onde o patrimônio está localizado e ainda instaura o Conselho Municipal que inclui representantes de entidades culturais civis escolhidas por meio de concurso público. “Com o Conselho a população estará representada em todas as questões relacionadas ao Patrimônio de Novo Hamburgo, já que os integrantes poderão deliberar sobre tomamentos de bens materiais e imateriais e outras questões”, explica.

O Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Novo Hamburgo é outro benefício proposto pela Lei. O Fundo, que deverá ser gerido pela Secretaria da Cultura (SECULT), poderá ser utilizado em obras de manutenção e reparos dos imóveis, aquisição de bens protegidos e realização de campanhas institucionais. Hannelore afirma que isso facilitará que valores referentes aos bens, como multas por descumprimento da legislação, sejam reaplicados no Patrimônio. “Hoje, esses valores são encaminhados ao município que os destina às diversas áreas que necessitam de verba, essa Lei cria a possibilidade que os pagamentos sejam feitos através do Fundo, onde necessariamente serão destinados ao Patrimônio”, conta.

Patrimônio

Casa da Lomba é Patrimônio Histórico do Município, o local, que pertence à Prefeitura, sedia polo da Escola de Artes. Foto: PMNH

Casa da Lomba é Patrimônio Histórico do Município, o local, que pertence à Prefeitura, sedia polo da Escola de Artes. Foto: PMNH

Segundo o texto da lei aprovada, constituem Patrimônio Histórico, Cultural ou Artístico Municipal os bens materiais e imateriais de Novo Hamburgo vinculados a fatos memoráveis ou significativos, de valor histórico-cultural para a cidade e cujas conservações e proteções sejam de interesse público. São os bens individuais ou em conjunto, referentes:

I – à criação e à Emancipação Político-Administrativa do Município;
II – à memória dos grupos étnicos formadores da população do Município;
III – às formas de expressão da cultura local;
IV – às construções e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arquitetônico, etnográfico, bibliotecário, arqueológico, paleontológico e científico, no âmbito municipal;
V – ao modo de vida da população local;
VI – às criações artísticas, científicas e tecnológicas relacionadas ao Município;
VII – às manifestações populares e folclóricas do Município

Fonte original da notícia: Portal da Prefeitura de Novo Hamburgo




Justiça impede demolição de casarão para construção de prédio em SP


Imóvel da década de 40 foi inspirado em filme ‘E o vento levou’. Construtora Gafisa comprou terreno para construir prédio de 16 andares.

Casarão da década de 40 está ameaçado de demolição para construção de empreendimento imobiliário. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Casarão da década de 40 está ameaçado de demolição para construção de empreendimento imobiliário. (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma liminar em caráter de urgência que impede a demolição de um casarão da década de 40 nos Jardins, em São Paulo, mostrou o SPTV. A construtora Gafisa comprou o terreno para a construção de um prédio de 16 andares.

O casarão foi inspirado no filme “E o vento levou”. Ele ganhou o apelido pelos moradores do bairro de “casa das árvores”. “Essa região é uma ilha verde, são 95 árvores”, disse o morador Luiz Queiroz.

O terreno foi comprado há cinco anos e essa é a segunda ação que tenta impedir a construção do empreendimento. Na primeira, os moradores tentaram barrar o projeto pedindo a preservação das árvores no local. A Justiça deu ganho de causa para a empresa porque a vegetação existente não justificaria o embargo da obra. A Gafisa disse que o projeto vai manter 90% das árvores

Essa segunda ação pede a preservação do imóvel. O autor da ação, o advogado Nicholas Miranda, disse que o local poderia ser ressignificado. “Hoje, patrimônio histórico e cultural em diversos países é um ativo econômico. Poderia instalar aqui um centro de criatividade”.

O arquiteto Nelson Coelho Nascimento ressalta a importância do imóvel: “Essa casa é a única restante desse tipo de arquitetura e de construção no terreno com essa vegetal em volta”.

A Gafisa informou que o projeto “respeita os termos da lei”, que parou a obra assim que recebeu a liminar do TJ, e não informou se entrará com recurso.

Fonte original da notícia: G1 São Paulo




Porto Alegre (RS) – Aprovado projeto que altera regras sobre imóveis do patrimônio cultural


Moradores do Bairro Petrópolis fizeram manifestação a favor da proposta. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Moradores do Bairro Petrópolis fizeram manifestação a favor da proposta. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Na tarde desta quarta-feira (13/7), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que altera a legislação que envolve imóveis integrantes do Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. A proposta, assinada pelo vereador Mauro Pinheiro (Rede), estabelece que, “na restauração ou na preservação das edificações integrantes do Inventário, por meio de requerimento do proprietário, será realizada a transferência de parte do potencial construtivo do imóvel para outro imóvel situado dentro da mesma macrozona”. Ainda conforme o projeto, será “passível de transferência o potencial construtivo resultante da diferença entre o potencial construtivo total do imóvel antes de inventariado e a sua área construída”.

 Vereador Mauro Pinheiro (Rede) defendeu seu projeto. (Foto: Matheus Piccini/CMPA)

Vereador Mauro Pinheiro (Rede) defendeu seu projeto. (Foto: Matheus Piccini/CMPA)

“Com o objetivo de reforçar as ações de preservação do patrimônio histórico e cultural e, ao mesmo tempo, atenuar possíveis prejuízos aos proprietários dos imóveis atingidos, apresentamos o projeto”, explica Pinheiro. O vereador acrescenta que a matéria aprimora o instrumento da transferência do potencial construtivo, de modo que todos possam convergir para uma adequada relação entre o interesse na preservação cultural e a compensação pelos prejuízos decorrentes aos particulares.

Emendas:

Emenda 1: Aprovada / Subemenda 1: Aprovada / Subemenda 3: Rejeitada

Emenda 2: Rejeitada. O vereador Clàudio Janta (SD) pediu Renovação de Votação.

Emenda 3: Aprovada

Emenda 4: Rejeitada. O vereador Reginaldo Pujol (DEM) pediu Renovação de Votação.

Emenda 5: Retirada

Emenda 6: Aprovada / Subemenda 1: Aprovada / Subemenda 2: Aprovada

Emenda 7: Aprovada

Emenda 8 e Subemenda 1: Aprovada

Emenda 9: Rejeitada

Emenda 10: Aprovada

Emenda 11: Prejudicada com a aprovação da Emenda 10.

Emenda 12: Rejeitada

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062) Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) 

Fonte original da notícia: Câmara Municipal de Porto Alegre




Mapa do turismo destaca patrimônio histórico e cultural de Brasília (DF)


Brasília. Crédito: Divulgação Embratur

Brasília. Crédito: Divulgação Embratur

Documento divulgado pelo Ministério do Turismo reduz o número de municípios turísticos em 35%, mas mantém a capital na lista. Ferramenta de mapeamento dos municípios permite direcionamento mais eficaz das políticas do setor.

O novo Mapa do Turismo do Brasileiro teve uma redução de 35%, de 3.345 para 2.175 municípios. No entanto, Brasília permaneceu na lista de cidades com vocação para receber visitantes com destaque para o reconhecimento da capital como patrimônio histórico e cultural da humanidade.

Para o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, este redimensionamento contribui para melhorar a capacidade do Ministério do Turismo de atuar de forma coordenada com os estados, regiões turísticas e municípios, para desenvolver e consolidar novos produtos e destinos turísticos.

“Com um mapa mais enxuto e que retrata de forma mais fiel a oferta turística brasileira, poderemos focar nossos esforços e otimizar nossos resultados, afirmou.

Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo. Os dados do Distrito Federal foram consolidados pela secretaria de Turismo e enviados para validação do Ministério do Turismo.

Sobre o mapa – O mapa do turismo brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. A construção do documento é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros.

Categorização do novo mapa do turismo – Brasília é classificada na categoria A, de acordo com a Categorização dos municípios das regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro. O instrumento, elaborado pelo MTur, identifica o desempenho da economia do turismo para tornar mais fácil a identificação e apoio a cada um.

Dentro da metodologia, as cidades contempladas nas categorias A, B e C contam com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem 87% dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem, 93% do fluxo doméstico e têm fluxo internacional. O conjunto de municípios dos grupos D e E, reúnem características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico. Muitas vezes são aquelas que fornecem mão-de-obra ou insumos necessários para atendimento aos turistas.

Confira o mapa do turismo do Distrito Federal:

Categoria 2013 2016 Diferença
A 1 1 0
B 0 0 0
C 0 0 0
D 0 0 0
E 0 0 0
Total 1 1 0

Boa prática – O Tribunal de Contas da União e o Senado Federal reconhecem o Mapa do Turismo Brasileiro como um instrumento de gestão para orientar a gestão no desenvolvimento de políticas públicas regionalizadas e descentralizadas. A atualização constante do documento se torna, portanto, fundamental para que esse instrumento seja eficaz e respeite os princípios de eficiência da Administração Pública.

Por Darse Júnior

Fonte original da notícia: Ministério do Turismo