Patrimônio histórico em Porto Nacional (TO) está abandonado e pode desabar

Construído na década de 30, local já abrigou primeiro hospital do município e um abrigo para idosos. Prédio corre risco de desabar e serve de esconderijo para usuários de drogas.

Prédio está abandonado há pelo menos cinco anos. Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Um casarão que é considerado patrimônio histórico de Porto Nacional está abandonado há pelo menos cinco anos. Mesmo após ser tombado, o prédio está em ruínas. Paredes em más condições, teto destelhado, sujeira, mau cheiro são alguns dos problemas. Moradores contam que o matagal em volta do prédio está servindo de esconderijo para usuários de drogas ou criminosos.

O local foi construído na década de 30 por coronéis. Na época, passou a funcionar o primeiro hospital da cidade. Depois de desativado, o casarão se tornou o abrigo para idosos do abrigo João XXIII, que há cinco anos funciona em outra região da cidade.

Para os moradores, o caso se trata de descaso e oferece perigo. A dona de casa Edineuza Moreira mora ao lado do prédio e fala sobre o medo de passar perto do local. “Pode a qualquer hora desabar. Ter alguma criança por perto e os malandros fogem aí para dentro”, conta.

O historiador Edivaldo de Souza lamenta a situação do prédio. “Ficou abandonado, jogado ao léu, e hoje serve para abrigar bandidos. Toda essa parte histórica de Porto Nacional corre um sério risco pelo abandono”.

O representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins, Lincon Rodrigo Henke, explicou que o imóvel é privado e que a responsabilidade é dos proprietários. “Em caso de insuficiência financeira eles podem solicitar ao Iphan que inclua na proposta do orçamento a recuperação do imóvel com recurso da União, mas o valor pode ser cobrado do proprietário posteriormente”.




Cuiabá (MT) – Parte da Casa de Bem-Bem desmorona por conta da chuva e secretário aponta ações inadequadas de construtora

Foto: Reprodução/ Tulio Barreto

Retomados há duas semanas, durante o período chuvoso, os trabalhos de revitalização na casa de Bem-Bem não evitaram o desmoronamento de grande parte do casarão. Destelhado e sem a sustentação necessária, o imóvel, tombado como patrimônio histórico de Cuiabá, não resistiu as precipitações do final de semana e foi ao chão. A lona preta cobre o que restou da edificação, onde as obras, de responsabilidade da empresa X Nova Fronteira permaneceram paralisadas por dois meses até intervenção da Procuradoria Geral do Município que determinou a volta aos trabalhos.

Na avaliação do secretário de Cultura do município, Francisco Vuolo, a retirada do telhado na época chuvosa e o escoramento inadequado são as principais causas do desabamento. Ao Olhar Direto ele explicou que todas essas situações, incluindo a interrupção da reforma sem permissão, foram notificadas pela Prefeitura. “A Prefeitura não tem como chamar toda a responsabilidade para si, até porque é um espaço tombado pelo Estado e o que deve ser feito precisa de autorização do IPHAN.”

De acordo com Vuolo uma reunião com a diretoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), já está agendada para a segunda-feira (11). Só então é que serão definidas as medidas a serem adotadas com relação à Casa. Ele lembra a complexidade exigida pela obra e diz que, de pé, ainda restam algumas paredes que poderão ser preservadas antes que caia próxima chuva intensa. “Há uma boa vontade da empresa em resolver, mas qualquer ação só pode ser definida depois da reunião de amanhã.”

A reforma da Casa de Bem-Bem foi iniciada em 2016 e retomada após ajustes nos procedimentos administrativos no convênio em comum acordo com a X Nova Fronteira. No dia 22/11/17, uma visita técnica no imóvel, tombado pelo patrimônio histórico nacional, contou com representantes do IPHAN, da empresa e da família Palma, proprietários do imóvel, e do secretário, na busca dos encaminhamentos corretos que o caso requer.

À época, diante da paralisação da obra, a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo esclareceu que o convênio firmado, entre a Secretaria e o IPHAN, teve como vencedora da licitação a empresa X Nova Fronteira, no final de 2016. A ordem de serviço para início das intervenções foi expedida em abril passado e os procedimentos para andamento das requalificações tiveram início logo em seguida. E por ser um patrimônio tombado a cada medição é respeitado todo um rito da Legislação Federal.

Por meio de nota a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo informou que, após diversas notificações, a empresa responsável pela obra de restauração da Casa de Bem-Bem retomou os trabalhos no final de novembro deste ano. Uma força-tarefa entre a secretaria, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a empresa X Nova Fronteira foi criada para que a estrutura não fosse ainda mais danificada, logo após a intervenção da Procuradoria Geral do Município.

No entanto, devido à intensidade das chuvas nas últimas semanas, os trabalhos, especialmente em função do destelhamento da casa, ficaram comprometidos, sendo que o local chegou a ter 80% da fachada comprometidos.

Uma reunião entre a empresa, o Iphan e a Secretaria já havia sido agendada para esta segunda-feira (11.12) para avaliar o novo cronograma e projeto da obra, que depende da autorização do Instituto. O encontro está marcado para às 9h30, na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

A Secretaria reforça que a empresa X Nova Fronteira foi contratada ainda na gestão anterior e só retomou os trabalhos em abril deste ano depois de ser notificada, o que prejudicou o andamento da restauração. A reforma da Casa de Bem-Bem integra o convênio federal com o Município de Cuiabá do PAC Cidade Histórica.

Foi reiterada a importância e o compromisso no cumprimento das suas obrigações, em especial, com os imóveis tombados no Centro Histórico de Cuiabá e que representam a memória e história do povo cuiabano, de modo que não medirá esforços para realizar toda restauração que se fizer necessária.

Por André Garcia Santana

Fonte original da notícia: Olhar Direto




Incêndio destrói prédio histórico que estava abandonado na região central de Curitiba (PR)

Em junho deste ano, prefeitura tinha liberado dinheiro para transformar o Palácio Belvedere na nova sede da Academia Paranaense de Letras.

Incêndio destruiu o espaço, que era referência da arquitetura no estilo Art Noveau, em Curitiba. Foto: Tony Mattoso/RPC

Um incêndio destruiu parte do Palácio Belvedere, em Curitiba, na noite desta quarta-feira (6). O edifício, construído em 1915, foi erguido com linhas em Art Noveau, e era uma referência arquitetônica desse estilo na cidade.

Os Bombeiros foram acionados por volta das 22h para apagar as chamas. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.

A situação será investigada pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil; câmeras de segurança devem ajudar nas diligências.

O prédio, que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Paraná, estava fechado há vários anos. A fachada foi alvo de vândalos, que picharam o espaço, que fica na Praça João Cândido, perto das Ruínas de São Francisco.

Em junho deste ano, o prefeito Rafael Greca (PMN) prometeu liberar recursos para readequar o edifício, que seria transformado na nova sede da Academia Paranaense de Letras.

No dia do anúncio, ele disse acreditar que a obra seria entregue num prazo de 12 a 18 meses. Pelo Facebook, Greca lamentou o ocorrido.

“Lamentável incêndio no Belvedere do Alto de São Francisco me entristece e determina a recuperar o bem danificado. As chamas não nos derrotarão. Nem a burocracia. Vamos aguardar perícia dos bombeiros e assim que a burocracia permita nós começaremos a obra. Curitiba terá de volta o Belvedere revitalizado de alguma maneira”, declarou o prefeito na rede social.

Em junho, a prefeitura prometeu que iria restaurar o espaço. Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba

Em nota, a Prefeitura de Curitiba disse que há a suspeita do incêndio ter sido criminoso. Veja a íntegra do texto:

“A Prefeitura de Curitiba está acompanhando as investigações do incêndio que atingiu, na noite de quarta-feira, 6, o Palácio Belvedere, no São Francisco. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estão investigando a causa do incêndio, com suspeita de ter sido criminoso.

O imóvel, símbolo da arquitetura art noveau, estava lacrado e passaria por reformas para abrigar o Observatório da Cultura Paranaense, da Associação Paranaense de Letras e um café escola do Sesc Paraná.

A Prefeitura de Curitiba autorizou neste ano o uso do potencial construtivo, no valor de R$ 1,073 milhão, para a reforma do imóvel. O projeto do restauro do Belvedere foi desenvolvido por arquitetos do Sesc em parceria com o Ippuc. O Palácio Belvedere, na Praça João Cândido, é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado no ano de 1966″.

Fonte original da notícia: G1 PR




Prefeitura de Gramado (RS) busca parcerias para revitalizar casa tombada como patrimônio histórico

Reforma da residência Major Nicoletti tem orçamento de R$ 1 milhão.

Foto: Halder Ramos / Especial / CP

A Prefeitura de Gramado busca empresas parceiras para captar recursos destinados ao projeto de revitalização da Casa Major Nicoletti, que foi desapropriada e tombada como patrimônio histórico do município em 2012. Com orçamento total de R$ 1 milhão, a obra de revitalização terá R$ 882.824,78 viabilizados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Os apoiadores do projeto têm o valor deduzido do Imposto Sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Estamos fazendo visitas às empresas locais para captar o valor e esclarecer sobre o procedimento de abatimento fiscal do governo do Estado”, explica o secretário municipal de Cultura, Allan John Lino.

O objetivo é transformar o local em um museu com a história do município, a partir do legado do major, fundador de Gramado. O projeto de restauro inclui a revisão do telhado, recolocação de esquadrias, nova rede elétrica, instalação de sistema de prevenção de incêndios e climatização. O processo busca devolver ao local as características originais.

Após a captação dos recursos e realização das obras de restauro, serão iniciados os procedimentos para a criação do museu, o que inclui a construção do acervo com objetos e documentos do major Nicoletti e de outras personalidades do município. Com área de 2 mil metros quadrados, o terreno inclui a casa de madeira, obra de 1912 que mescla estilos arquitetônicos italiano e alemão, além de jardim e platô, localizado na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Emílio Sorgetz.

Fonte original da notícia: Correio do Povo




Projeto inédito fará inventário do patrimônio histórico do PR começando por Antonina

Projeto-piloto do MP-PR quer catalogar o patrimônio histórico de Antonina e fortalecer o vínculo do município com sua comunidade.

Foto: Antônio More/Arquivo/Gazeta do Povo

Reconhecer e preservar a história de Antonina ao mesmo tempo em que se fortalece o vínculo do município com sua comunidade. Este é o objetivo do projeto-piloto encabeçado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em parceria com a FAE Centro Universitário e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Batizado inicialmente de Projeto de Proteção do Patrimônio Histórico de Antonina, ele prevê o levantamento do patrimônio histórico da cidade do litoral paranaense e a realização de ações educativas com o intuito de munir e facilitar o acesso da população às informações sobre as características e a história dos prédios que compõem a cidade onde vivem.

“É uma atribuição nossa a preservação do patrimônio histórico e cultural, que também está prevista na Constituição Federal. Antonina é uma cidade com muitas questões desta ordem, então propus à Doutora Nicole [Mader Gonçalves, ex-promotora de Antonina] que fizesse um projeto-piloto para que nós o adotássemos como ponto de partida de uma atuação mais prática e menos teórica. Ou seja, de não ficarmos apenas naquele fazer pontual, de quando ocorre alguma denúncia”, conta o procurador Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça, de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MP-PR.

Assim, a proposta do projeto é criar uma espécie de arquivo público que liste quais são os prédios/paisagens tombados na cidade e catalogue as informações sobre eles.

“Queremos reconhecer junto com a comunidade quais são as unidades de interesse cultural da cidade para que ela possa saber qual é o seu patrimônio e acompanhar o estado de conservação dele – se os prédios foram ou não restaurados ou se precisam de restauro”, explica a arquiteta e urbanista do Centro de Apoio do MP-PR, Laura Esmanhoto Bertol. “Também vamos investir na educação patrimonial por meio de ações com os alunos e professores das escolas do município”, acrescenta.
Levantamento

O trabalho de campo, que se refere ao levantamento de quais são e do estado de conservação das edificações de interesse patrimonial em Antonina, será realizado em parceria com as universidades. Tendo como base o inventário do patrimônio histórico de Antonina organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná (Iphan-PR), os alunos irão atualizar as informações referentes aos imóveis em disciplinas e projetos de extensão.

“Um dos maiores desafios que temos para formar bons profissionais é trazer o ensino da Arquitetura e do Urbanismo para a prática. Possibilitar aos alunos participarem de um projeto de extensão como este representa um salto muito significativo no seu desenvolvimento [como profissionais]”, avalia a Adriane Cordoni Savi, coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da FAE.

O início dos trabalhos de campo está previsto para março de 2018, após o início do ano letivo. A previsão é a de que até setembro esta primeira etapa do projeto-piloto esteja finalizada para que, então, os dados sejam organizados e disponibilizados à população por meio do site do Ministério Público.

“A intenção também é criar um aplicativo para que as pessoas possam conhecer a história e denunciar casos de abandono do patrimônio histórico”, acrescenta Adriane. “Este banco poderá servir de base de dados do próprio município, do Ministério Público e de órgãos de controle, como a Secretaria da Cultura e o Iphan, para que tenhamos [as informações] e possamos corrigir os problemas”, completa Machado.

Ainda segundo o procurador, e a partir da conclusão das etapas do projeto-piloto de Antonina, a ideia é a de que ele possa ser replicado em outros municípios do estado. “Prever exatamente quais são todos os resultados deste trabalho é um pouco difícil. Mas o desdobramento de um projeto deste só pode ser positivo. Nossa utopia é que ele se torne atividade normal de qualquer Promotoria de Justiça que esteja em face, principalmente, de áreas com patrimônio histórico-cultural mais evidente. É uma meta bem ambiciosa”, afirma o procurador.

Por Sharon Abdalla

Fonte original da notícia: Haus – Gazeta do Povo




Condephaat notifica a Prefeitura de São Paulo por obra no Viaduto Santa Ifigênia

Prefeitura realizou obras de revitalização no local tombado pelo patrimônio histórico.

Viaduto Santa Ifigênia, no Centro de São Paulo. Foto: TV Globo/Reprodução

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) notificou nesta terça-feira (28) a Prefeitura de São Paulo e a Inova, empresa responsável pela revitalização do Viaduto Santa Ifigênia, por causa de obras realizadas no local.

Elas foram informadas que poderão ser multadas e que a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Polícia Civil serão acionadas. Na última terça-feira (21), o prefeito João Doria inaugurou a reforma do viaduto e foi abordado por uma cadeirante que reclamou da falta de acessibilidade no local.

Documento de fiscalização a que a TV Globo teve acesso com exclusividade é assinado por dois arquitetos da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico do Condephaat.

A ação foi iniciada após a divulgação de reportagens das obras de revitalização do Viaduto Santa Ifigênia.

Tombado pelo município, o viaduto já está em processo de tombamento pelo Estado.

Pela legislação estadual (decreto 13.426/1979), a simples abertura de processo de tombamento já garante a preservação até a decisão final pelo Condephaat.

Qualquer bem em tombamento já está protegido e sob a mesma fiscalização que qualquer bem tombado.

No relatório de fiscalização a primeira irregularidade apontada e a falta de um pedido oficial ao Condephaat de autorização para a obra.

Prefeitura realiza obras no Viaduto Santa Ifigênia. Foto: TV Globo/Reprodução

No item descrição da conduta, os arquitetos dizem que “a intervenção restringe-se a conferir uma aparência mais agradável para os passantes (pedestres e veículos) com uma nova pintura nas partes mais visíveis, ao invés de tratar o Viaduto Santa Ifigênia como um todo, sendo que sua estrutura carece de maior intervenção”.

O conselho pede a paralisação imediata das obras em andamento e a apresentação do projeto de intervenção e memorial descritivo.

Segundo a Prefeitura, a reforma do Viaduto Santa Ifigênia custou R$ 1,1 milhão e teve acompanhamento do departamento de patrimônio histórico municipal. A escadaria teve 56 degraus e seis patamares reformados, além da troca do piso de borracha. Foram utilizadas duas toneladas de chapa de aço nas intervenções. As pichações em pilares e muretas foram removidas e a parte elétrica da iluminação teve os cabos reinstalados e não houve mudanças estruturais.

Por Walace Lara

Fonte original da notícia: G1 SP




Nos órgãos do patrimônio em SP, a ordem é “liberar geral”

Decisões sobre o patrimônio histórico da cidade têm desconsiderado pareceres técnicos.

OFICINA: grupo liderado pelo dramaturgo Zé Celso Martinez tem lutado contra a construção de torres ao lado do teatro. Foto/VEJA.com

Não foi nesta segunda-feira que a construção de duas torres no terreno do Grupo Silvio Santos, ao lado do Teatro Oficina, em São Paulo, foram liberadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O grupo empresarial e os gestores do Oficina travam uma batalha pelo uso do terreno em que está instalado o teatro, tombado desde 1983.

O tema foi pauta da reunião do Conpresp nesta segunda-feira, mas ficou decidido que o processo não seria votado, após uma série de acontecimentos que colocaram em xeque a credibilidade do conselho para se posicionar sobre o assunto. Tudo que foi discutido na reunião, inclusive, foi considerado nulo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) havia entrado com mandado de segurança por abuso de poder no Conpresp, porque o direito de representação no conselho não estava garantido.

Isso porque, no dia 8 de novembro, os dois representantes do IAB no Conpresp haviam renunciado a suas cadeiras, porque o modo como as decisões estavam sendo tomadas causavam “estranheza” aos arquitetos, como afirmou o presidente do instituto, Fernando Túlio, durante a reunião desta segunda-feira. Em entrevista a EXAME, o arquiteto Silvio Oksman, titular da cadeira do IAB no conselho, afirmou que o debate estava inviável. “Parecia que os conselheiros já chegavam nas reuniões sabendo como iriam votar”, diz Oksman. Ele também questionou os interesses por trás das deliberações, afirmando que estava inserido num conselho “chapa branca”. “Com um prefeito pró-mercado, as empresas têm conseguido destravar projetos que não tinham conseguido viabilizar em gestões anteriores e derrubar entraves à construção”, diz Oksman.

Na reunião desta segunda-feira, ao falar sobre o processo que envolve o Teatro Oficina, o presidente do conselho, Cyro Laurenza, afirmou que gostaria de apresentar uma nova ideia da construtora Sisan, do grupo Silvio Santos. “A construtora decidiu doar uma faixa de 20 metros do terreno para se tornar espaço público, e doar a parte dos fundos do terreno do teatro para o grupo Oficina”, afirmou. Ele chegou a afirmar que “vamos entregar a você o futuro”, como se falasse pela construtora.

O dramaturgo Zé Celso Martinez, que dirige o teatro, disse que ali já eram “todos cartas marcadas”. Os nove conselheiros, pressionados, mudaram a pauta sem concluir a discussão. Mais tarde, foi informado que Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), órgão da prefeitura que dá assessoria técnica ao conselho, tinha pedido vistas do processo. Às 15h30, foi anunciado que estava anulada a reunião por liminar da Justiça – e qualquer outra que transcorra sem representação do IAB.

O pano de fundo da discussão sobre o teatro Oficina, e sobre outros imóveis tombados na cidade, é o programa de privatização da prefeitura, “o maior da história de São Paulo”, como João Doria voltou a afirmar em evento da revista VEJA nesta segunda-feira. Em agosto, o prefeito se reuniu com o empresário Silvio Santos e com o dramaturgo Zé Celso para discutir uma solução para o impasse.

Que a iniciativa privada pode ter papel decisivo no processo de construção da cidade de São Paulo não há muitas dúvidas. Mas as decisões recentes dos responsáveis por preservar o patrimônio municipal mostram que a ânsia de mudar a cidade tem atropelado as recomendações e os estudos feitos pela própria prefeitura.

Patrimônio em risco

Nas últimas semanas, EXAME investigou como o Conpresp e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) têm deliberado sobre o patrimônio da cidade. Foram ouvidos representantes dos conselhos, especialistas em patrimônio histórico e espaço público e funcionários da prefeitura sobre as decisões do Conpresp e sobre o modus operandi da gestão João Doria (PSDB) para o patrimônio paulistano.

Criado em 1985, o Conpresp é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura responsável por deliberar sobre os pedidos de tombamento de bens culturais ou sobre intervenções em bens tombados. Sua composição conta com a participação de nove conselheiros, que representam a administração pública e a sociedade civil, e que são nomeados para mandatos de três anos, com direito à recondução. A credibilidade do conselho tem sido questionada. O próprio DPH tem munido o conselho com pareceres questionáveis, uma vez que estudos elaborados pela área técnica da prefeitura têm sido desconsiderados.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) também entrou na mira ao aprovar, no dia 23 de outubro, o projeto do Grupo Silvio Santos, rejeitado pelo mesmo conselho em setembro de 2016. A suspeita é de que pressões políticas estejam influenciando decisões que deveriam ser técnicas.

O fato de o Condephaat ter mudado de opinião sem que nenhuma alteração no projeto tivesse sido apresentada fez o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), publicar uma carta aberta intitulada “São Paulo, Patrimônio cultural em risco”, no dia 7 de novembro deste ano, alegando que “as demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados”. A carta alerta para o que diz ser “o arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas” pelo Conpresp.

“Os conselhos estão colocando em primeiro lugar o interesse imobiliário, os projetos de governo e os interesses da gestão, em claro desrespeito institucionalizado à paisagem, à cultura e à memória da cidade”, afirmou o arquiteto Fernando Túlio, presidente do IAB em São Paulo.

A única coisa que mudou no intervalo de um ano entre as duas votações foi a constituição do conselho. Em 9 de março de 2017 o governador Geraldo Alckmin, por meio do decreto 62.510, ampliou o participação de órgãos vinculados ao governo no conselho. Foram criadas oito novas cadeiras, sendo uma delas entregue ao Instituto de Engenharia e as outras sete às secretarias de Cultura, Planejamento, Justiça e Habitação, à Procuradoria Geral do Estado, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e à Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Com a mudança, o governo passou a contar com 13 das 30 cadeiras do conselho; quando antes tinha seis de 22. Em nota, a Secretaria de Cultura do estado informou que “o objetivo da mudança foi oferecer ao conselho maior qualificação técnica às decisões de tombamentos e de registro de patrimônio imaterial nas áreas de especialidade desses órgãos”.

“A ideia inicial do governo era reduzir o número de representantes das universidades, mas nós soubemos antecipadamente e protestamos. Então, eles aumentaram a participação do governo”, afirma a arquiteta Sarah Feldman, professora da USP em São Carlos, universidade que ela representou no Condephaat entre 2015 e 2016, e atual representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no conselho. A mudança foi questionada também pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), no dia 7 de novembro deste ano, sob a justificativa de que, com a mudança na estrutura, “o Condephaat parece ter mudado seus entendimentos e revisto algumas decisões técnicas e que, em vez de proteger o patrimônio histórico, tem defendido empresas imobiliárias e incorporadoras”.

É a secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento, criada este ano, que dita “as diretrizes para desenvolver e aprimorar as políticas de planejamento urbano da cidade, assim como para analisar e decidir sobre os pedidos de novos empreendimentos”, conforme o site da prefeitura. Procurada, a secretária Heloísa Proença não deu entrevista.

“O clima é de pastelaria” 

À reportagem, foi relatado por funcionários da prefeitura que os membros da gestão Doria que passaram a comandar as equipes fizeram pouco caso, desde o começo, do trabalho da área técnica. “Eles não quiseram nem saber quem nós éramos ou que projetos estávamos tocando. O tom era de que essa é uma gestão que preza pela eficiência, e era como se o funcionalismo público fosse o oposto disso”, contou um dos funcionários entrevistados.

Segundo os funcionários, os conselheiros do Conpresp recebem diretrizes de como devem votar as pautas, independentemente do que tiver sido ponderado pela área técnica. Em entrevista a EXAME, a diretora de Patrimônio Histórico, Mariana Rolim, negou que exista qualquer pressão política para aprovação de matérias no conselho.

“O clima é de pastelaria, tudo precisa ser resolvido com agilidade”, diz outro funcionário da prefeitura, que também admitiu que havia pressões políticas para flexibilização do patrimônio na gestão anterior, de Fernando Haddad, mas que a área técnica era valorizada pela antiga diretora do departamento, Nádia Somekh. “Essa pressa não combina com patrimônio histórico”, diz outro funcionário. “O instrumento de tombamento está sendo utilizado como ferramenta do mercado imobiliário, e ao seu bel prazer”, completa.

Segundo eles, decisões políticas estão influenciando o andamento de processos que envolvem imóveis tombados na cidade de São Paulo. São quatro os casos principais: o próprio Teatro Oficina, tombado desde 1983; o Anhembi, principal centro de eventos da cidade, que teve seu processo de tombamento arquivado este ano; o terreno da Cruz Vermelha, sede de um hospital, que também teve seu processo de tombamento arquivado; e imóveis da rua Correia Dias, no Paraíso, que foram excluídos do processo de tombamento este ano, e onde se estuda a construção de um projeto imobiliário pela construtora Setin.

Uma série de outros bens tombados também estão sendo cotados para intervenção por essa gestão, como o estádio do Pacaembu e o Jockey Club, e alguns projetos já foram apresentados. Além disso, uma lei de 2016 determina que todos os processos de tombamento que estavam abertos precisavam ser concluídos em dois anos, prazo que se encerra em março de 2018. Essa é uma das justificativas do DPH para estar encaminhando de forma apressada os projetos.

Teatro Oficina

A disputa que envolve a construção de um empreendimento nos terrenos ao lado do Teatro Oficina, no bairro do Bixiga, teve início em 1980, quando Silvio Santos fez uma oferta para comprar o teatro e ficar com o terreno inteiro. O Oficina, grupo fundado em 1958 que ocupa o endereço desde 1961, negou a proposta — e conseguiu que o valor histórico, cultural e arquitetônico do teatro fosse reconhecido pelo Condephaat, que tombou o imóvel em 1983. Desde então, qualquer projeto que o Grupo Silvio Santos queira erguer no terreno precisa ser aprovado pelos órgãos de patrimônio nos níveis municipal, estadual e federal, porque, posteriormente, o Conpresp e o Iphan também decidiram pelo tombamento.

O histórico de aprovações de projetos pelo Grupo Silvio Santos no terreno é bastante controverso. Primeiro, na esfera estadual: em 2006, foi liberada a construção de um shopping center no local, mas a construtora mudou de ideia e decidiu investir num empreendimento imobiliário. A primeira torre, com entrada pela Rua Santo Amaro, foi aprovada pelo Condephaat em 2013.

No dia 26 de setembro de 2016, o órgão estadual, porém, vetou a construção de mais duas torres, com entrada pelas ruas Abolição e Jaceguai. Na ocasião, considerou-se que os edifícios prejudicariam “a visibilidade e o destaque do bem tombado”, conforme informou em nota a Secretaria de Cultura do estado. O Grupo Silvio Santos entrou com recurso e, após a polêmica decisão do Condephaat, com configuração alterada, as torres foram liberadas.

No Conpresp, também há controvérsias. Em agosto deste ano, o conselho aprovou a construção da torre na Rua Santo Amaro. O sinal positivo foi dado com unanimidade pelos conselheiros, porém essa torre havia sido rejeitada pelo Conpresp em 2014, e um outro projeto do grupo também já havia sido indeferido em 2009. Na reunião desta segunda-feira, em que se falou sobre as duas torres, o relator Ronaldo Parente falou que não tinha conseguido se posicionar sobre o processo, porque havia um parecer técnico contrário ao projeto desde 2014, e nenhum novo elemento havia sido apresentada até então. Ele também deixou claro que a pauta só tinha voltado à discussão porque, no dia 1º de novembro deste ano, foi pedido pelo presidente do Conpresp que o caso fosse colocado na pauta no conselho.

O bairro da Bela Vista, onde se insere o Bixiga, é tombado desde 2002. Só nas imediações do Oficina estão instalados o Teatro Brasileiro de Comédia (TBC), a Escolinha de Primeiras Letras e a Casa de Dona Yayá. Isso não quer dizer que não se possa construir na região, mas que todo e qualquer empreendimento a ser construído precisa “se compatibilizar e se harmonizar com o patrimônio preservado do bairro”, conforme consta no texto “Bela Vista: a preservação e o desafio da renovação de um bairro paulistano”, inserido na edição da Revista do Arquivo Municipal (nº 204/2005). O texto lembra que, na resolução de tombamento do Conpresp, consta que “não é desejável a construção de edifícios fora do padrão urbanístico predominante, caracterizado por construções de gabarito baixo (…), pois a sua implantação implicará necessariamente numa interferência negativa na paisagem e na ambiência locais”.

As torres do Grupo Silvio Santos também precisam passar por aprovação do Iphan. Procurado pela reportagem, o instituto informou que apresentou parecer contrário à construção das torres em março de 2016 e que a empresa ainda não respondeu aos últimos apontamentos técnicos apresentados na época.

O dramaturgo Zé Celso Martinez, presidente e diretor artístico da Associação Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona, como é batizada a companhia, defende a criação do Parque do Bixiga no terreno. No domingo (26), foi realizada uma grande manifestação em defesa do espaço público, do respeito aos bens tombados da região, da manutenção do caráter cultural, artístico e histórico do bairro e das atividades da consagrada companhia de teatro. Cerca de 1.500 pessoas abraçaram, em corrente humana, o quarteirão em que fica o teatro. “Hoje foi muito especial. Fica a prova de que esse embate não é entre Silvio Santos e Zé Celso, essa é uma luta de toda essa gente”, disse o dramaturgo, em entrevista a EXAME. O vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que defende a criação do parque.

Anhembi

O Parque Anhembi teve seu processo de tombamento arquivado pelo Conpresp em outubro deste ano. O tombamento vinha sendo estudado desde 2004, quando o Conpresp resolveu determinar abertura de processo de tombamento para os imóveis que estavam enquadrados como Zonas Especiais de Preservação Cultural, mas o processo de tombamento que olhou especificamente para o caso do Anhembi foi aberto apenas este ano, sem que a área técnica da prefeitura tivesse realizado estudo sobre a área. A arquiteta Raíssa Oliveira, então, decidiu encaminhar ao Conpresp, no dia 14 de setembro, sua tese de doutorado sobre o centro de exposições, de forma a ajudar a embasar os estudos da área técnica. No dia 20 de outubro de 2017, a arquiteta Ana Lúcia Winther assinou parecer favorável ao tombamento do Anhembi após análise do Departamento de Patrimônio Histórico.

A diretora do DPH, Mariana Rolim, redigiu um parecer no dia 23 de outubro que diverge dos estudos da sua equipe, e sugere o tombamento apenas do Palácio de Convenções do Anhembi. Em entrevista a EXAME, ela informou que se baseou em teorias e métodos diferentes sobre tombamento para manifestar sua decisão, e que há uma pluralidade de opiniões dentro do próprio departamento.

No dia 30 de outubro, o caso foi colocado em votação no Conpresp, e os sete conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, pelo não-tombamento do complexo inteiro, contrariando os estudos técnicos apresentados para o caso.

Antes mesmo de o processo sobre o tombamento ganhar uma definição e antes mesmo da Câmara dos Vereadores votar pela permissão da privatização do Anhembi, a prefeitura já havia lançado, no dia 17 de agosto, o edital para privatizar o complexo. Porém, no dia 23 de setembro, o Tribunal de Contas do Município decidiu suspender o pregão. Conforme foi informado em nota à reportagem, a auditoria do tribunal verificou que não havia justificativa suficiente nem para a venda da participação acionária nem para a contratação de uma única instituição para a condução da operação. O tribunal também aponta que juntar todas as etapas de privatização numa única licitação é inadequado, já que abre margens para conflito de interesses e dificulta a contestação da avaliação econômica elaborada pela contratada. Também não havia menção às restrições de uso que poderiam recair sobre os imóveis.

Correia Dias

Outro caso polêmico foi referente aos imóveis nos números 73 e 93 da rua Correia Dias, no bairro do Paraíso. Na votação do Conpresp do dia 12 de junho de 2017, a construtora Setin conseguiu que seus imóveis fossem liberados da abertura de um processo tombamento, por meio de um processo que não deveria nem ter sido iniciado — uma vez que a parte interessada deveria ter apresentado estudos prévios sobre o bem, o que não aconteceu. O Conpresp deu vitória à construtora alegando falta de estudos sobre o valor dos imóveis, mesmo com uma das conselheiras lembrando que o processo de abertura de tombamento se dá justamente para que estudos possam ser realizados e mesmo com um parecer da área técnica contrário à exclusão, por considerar a decisão prematura.

Cruz Vermelha

No mesmo dia 12 de junho, o conselho deliberou de forma controversa sobre outro projeto de especial interesse da sociedade: o terreno onde está instalado o hospital Cruz Vermelha, no bairro de Moema, onde se discute a possível construção de um shopping pelo Grupo Iguatemi. O caso estava em discussão já na gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), mas o processo não foi concluído.

No dia 20 de abril de 2017, a diretora do DPH, Mariana Rolim, solicitou o processo, que estava em mãos do herbário da cidade para a realização de estudo sobre o valor ambiental do bem. Apesar de a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmar que os estudos não estavam prontos, a diretora pede que haja devolução com “máxima urgência”, porque o caso seria colocado para votação no Conpresp.

A área técnica, então, apresentou um estudo em que afirma que a “avifauna urbana” na área da Cruz Vermelha é única, e que sua descaracterização e a supressão da vegetação rasteira representariam uma “perda real” em termos de riqueza de espécies de aves no bairro. Considerando também a importância da arquitetura dos prédios, o DPH emitiu parecer favorável ao tombamento da Cruz Vermelha no dia 7 de junho de 2017.

Este é mais um caso em que os estudos da área técnica foram desconsiderados. A diretora de Patrimônio Histórico, Mariana Rolim, emitiu um parecer contrário ao tombamento, alegando que já há outros hospitais protegidos na cidade, como a Santa Casa da Misericórdia e o antigo hospital Matarazzo, que o edifício não apresenta mais sua configuração original e que a área foi descaracterizada ambientalmente. Em entrevista a EXAME, a diretora informou que, mais uma vez, utilizou parâmetros diferentes do da área técnica para emitir seu posicionamento. O Conpresp decidiu pelo não-tombamento do espaço.

No dia 8 de junho, quatro dias antes da votação, o Ministério Público de São Paulo já havia instaurado um inquérito civil, ao ter recebido denúncias de irregularidades no andamento do processo. De acordo com a promotora Claudia Fedeli, hoje há uma liminar que proíbe qualquer intervenção no terreno, além de um processo em curso para garantir que a Cruz Vermelha seja preservada. “O tombamento é apenas uma das maneiras de garantir a proteção de um bem. Se os órgãos de preservação se negaram a reconhecer o valor apresentado nos estudos técnicos, estamos buscando a preservação por vias judiciais”, diz a promotora.

O vereador Gilberto Natalini, ex-secretário de Verde e Meio Ambiente no início da gestão João Doria, também encaminhou ofício ao Conpresp questionando a decisão, no dia 8 de novembro de 2017, ressaltando que todos os documentos apresentados pela área técnica “demonstram a importância e relevância histórico-cultural e ambiental” da Cruz Vermelha para a cidade. “O conselho involuiu, mudou para pior. São 100 anos de valor histórico, mas o Conpresp preferiu liberar geral”, diz Natalini.

Preservar não é congelar

A discussão sobre tombamento, nesse embate entre a preservação da história e a construção do novo, não é exclusivo da cidade de São Paulo, e se replica em várias cidades do Brasil e do mundo. Um caso emblemático do uso político dos instrumentos de preservação foi o do edifício La Vue, em Salvador, revelado em novembro de 2016, depois que o então ministro da Cultura, Marcelo Calero afirmou ter sofrido pressão no Iphan em Brasília para emitir parecer favorável ao empreendimento, onde o também ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado apartamento. O prédio fica em área preservada da cidade, por estar próxima a bens como a Igreja de Santo Antônio e o Forte de São Diogo, mas, em 2014, o Iphan na Bahia já havia autorizado a construção da torre com base num estudo sem valor legal.

A arquiteta Anna Beatriz Galvão,  professora da Escola da Cidade e superintendente do Iphan em São Paulo entre 2008 e 2015, acredita que a preservação tomou um caráter político como nunca antes. “O que se vê é uma conivência do poder público para transformar a cidade rapidamente”, afirma. Para ela, tombamento não é congelamento. “Não é que não possa construir. Pode. Mas as novas construções precisam não podem invisibilizar ou descaracterizar o patrimônio”, diz. “O grande desafio da arquitetura é justamente esse: de fazer o novo dialogar com a preexistência”, diz a arquiteta Sarah Feldman.

Por Camila Almeida

Fonte original da notícia: Exame




Justiça extingue ação do MPF contra prédio mais alto do país, em Santa Catarina

Juiz federal não aceitou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pela obra. Com isso, não há entraves para continuidade do projeto.

Reprodução

O juiz federal André Luis Charan não aceitou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Pasqualotto & GT, responsáveis pela obra do Yachthouse, em Balneário Camboriú (SC) — o prédio residencial mais alto em construção no país — e decidiu extinguir a ação. O acordo foi apresentado em outubro e previa uma série de compensações ambientais ao município. O MPF pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ou apresentar uma nova ação civil pública à Justiça.

O processo corria desde o ano passado. O procurador do MPF, Andrei Matiuzzi Balvedi, apontou que o edifício foi autorizado em área de preservação permanente à margem do Rio Camboriú, junto a um manguezal, e questionou a licença emitida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Alertou, ainda, que a verticalização da margem do rio interfere na zona histórica da Igreja de Santo Amaro, tombada como patrimônio histórico municipal e estadual. A ação pedia, inicialmente, a suspensão das licenças ambientais do prédio, e paralisação das obras.

O MPF decidiu então discutir o acordo. O documento, que demandou cerca de seis meses de debates, determinava que a empresa ficasse responsável, como compensação ambiental, pelos custos do Projeto de Estratégia Paisagística, Ambiental e de Lazer do Rio Camboriú (Masterplan). A construtora também se comprometia a pagar por uma sede para a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, na região das praias agrestes. As ações somariam R$ 540 mil.

O magistrado considerou que o valor acordado estava muito abaixo do valor que era atribuído à causa, de R$ 756 milhões. E considerou que houve “falta superveniente de interesse de agir” por parte do MPF.

Na decisão, o juiz afirma que “o turismo tem impulsionado a expansão e desenvolvimento da região, especialmente a indústria da construção civil”, que a legislação ambiental para áreas urbanas com o tipo de ocupação de Balneário Camboriú “é marcada por discussões jurídicas” e questiona a equiparação entre áreas urbanas e rurais em relação às margens de rios:

“A ausência de parâmetros objetivos para definição da APP em área urbana consolidada e a dificuldade na definição do órgão licenciador competente levam ao tratamento individualizado e casuístico da situação, sendo que alguns empreendimentos são questionados e outros não, em tratamento não isonômico”.

O juiz federal defende ainda que se adotem negociações prévias. “Tenho que a questão seria enfrentada de forma mais adequada (…) com participação do município, órgãos ambientais (municipal, estadual e federal), MPF, organização de classe da indústria da construção civil, os quais poderiam firmar um compromisso de ajuste de conduta”.

Com a decisão, a tramitação do processo é suspensa e não há entraves para a continuidade da obra. O Ministério Público Federal ainda não informou se irá recorrer.

O advogado Lucas Zenatti, do escritório Cavalcanti & Zenatti, que representa a empresa, informou que a construtora vai aguardar a posição do MPF.

Por Dagmara Spautz

Fonte original da notícia: Gaúcha ZH




Capela centenária é alvo de disputa judicial em Taubaté (SP)

Empreiteira, atual dona do terreno, questiona tombamento do local após aprovação de projeto imobiliário. Por isso, prédio foi construído sem garagem; empreiteira tenta negociação.

Capela estava tampada por tapumes e é alvo de disputa na justiça. Foto: Divulgação/Preserva Taubaté

A Justiça determinou a retirada dos tapumes que cercavam a capela do antigo asilo Casas Pias, em Taubaté. A área onde está o patrimônio histórico, tombado, agora pertence a uma construtora e é alvo de uma disputa judicial entre a prefeitura e a empreiteira. A Ergplan, atual dona do terreno, tenta anular na Justiça o tombamento do imóvel. A Prefeitura tenta uma conciliação com a empresa.

A ação para resguardar o patrimônio, movida pela Defensoria Pública, pedia que os tapumes fossem retirados porque impediam o acesso à capela, tombada em 2012, e considerada patrimônio público em 2016 pela prefeitura. A Ergplan diz que cobriu o imóvel para evitar danos como depredação e invasão, mas com a decisão da Justiça, da última semana, retirou os tapumes.

A Ergplan questiona judicialmente o tombamento do patrimônio. A empreiteira defende que o projeto para a construção de um prédio no local foi aprovado pela administração municipal antes do tombamento.

A capela centenária fica no fundo do Residencial Barão da Pedra Negra, que não teve o projeto concluído por causa do impasse – os imóveis foram entregues, mas o estacionamento, que ficaria atrás do prédio, na área onde está a capela, não pode ser feito.

Histórico

O terreno onde está a capela fica entre as ruas Barão da Pedra Negra e 4 de março, na região central da cidade. A área estava avaliada em R$ 8 milhões à época que foi passado a empreiteira, em 2007.

A proprietária anterior era a Sociedade Vicentina, que mantinha um asilo público para idosos no local. A área foi cedida por meio de permuta que previa a construção de um novo asilo, no Parque Paduã.

Após a permuta, segundo a Ergplan, foi aprovado o projeto imobiliário do prédio na prefeitura em 2010 e o alvará de construção em setembro de 2012. Em novembro do mesmo ano, o então prefeito, Roberto Peixoto (PEN), declarou o tombamento do bem, que passou a ser considerado patrimônio histórico. À época a gestão alegou o interesse da comunidade no valor do imóvel.

Em 2013, o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) declarou a utilidade pública do imóvel, pedindo a desapropriação da área onde a capela está construída. A Ergplan, no entanto, conseguiu a reversão da decisão e a reintegração de posse em 2015. Apesar disso, em decreto publicado em 2016, o prefeito manteve o tombamento não só da capela, como das casas que eram usadas pelos idosos no local.

A empreiteira alega que, como o tombamento veio depois da permissão para o empreendimento, o alvará deveria prevalecer sobre novas decisões, além de questionar o valor histórico do imóvel.

Conciliação

Justiça determinou retirada de tapumes da capela. Foto: Divulgação/Preserva Taubaté

A empresa e a prefeitura pediram em julho prazo para conciliação. De acordo com a prefeitura, a Ergplan ofereceu preservação da lateral direita da igreja e de um espaço adicional em troca da demolição do refeitório e o uso do subsolo para construção de garagem, além do pagamento de R$ 3,6 milhões, a título de devolução, para a prefeitura – com o tombamento, o patrimônio virou público e o pagamento deve ser feito ao governo.

A proposta foi negada inicialmente, mas a prefeitura informou que vai ser reunir com a secretaria de Negócios Jurídicos para avaliar uma mudança na legislação de tombamento.

O grupo de defesa do patrimônio histórico, Preserva Taubaté, reforçou que espera a preservação total do imóvel, que considera como sendo de “valor inestimável” para a cidade. “Você pode tombar uma propriedade particular. Quando faz isso, você não toma do dono, mas sim agrega valor àquele espaço que é centenário e que a comunidade não quer que destrua. Esperamos que a legislação seja mantida e que haja preservação total”, disse Regina Morgado.

A Sociedade Vicentina informou por nota que espera pela preservação completa do local.

Fonte original da notícia: G1 Vale do Paraíba e Região 




Fernando de Noronha (PE) – Palácio de Noronha é requalificado e reabre as portas

Prestes a completar 70 anos de existência, patrimônio histórico do arquipélago será reinaugurado.

Palácio de São Miguel, sede administrativa de Noronha. Foto: Eloíde Araújo / cortesia

Um dos patrimônios históricos do arquipélago de Fernando de Noronha completará, nos próximos dias, 70 anos de existência. Para comemorar, o Palácio de São Miguel, sede administrativa da ilha, será reinaugurado com um novo conceito. Localizado no centro da praça de armas da Vila dos Remédios, o prédio de 550 metros quadrados, além de reformado, foi requalificado para que suas dependências se adequassem à demanda de visitação.

“Estamos fazendo essa requalificação, principalmente com pintura interna e externa. Ela foi motivada principalmente em função das fortes chuvas que caíram no ano passado em Fernando de Noronha”, contou o administrador da ilha, Luís Eduardo Antunes. Ainda segundo ele, o forro do edifício, de lambri (um tipo de revestimento composto por painéis de madeira), estava bastante deteriorado e não resistiu às precipitações de 2016. “Chovia dentro do palácio”, lembrou.

As obras, iniciadas há cerca de seis meses, contemplaram a troca do forro e do telhado, além da pintura e da restauração dos tacos originais do piso; da escadaria; do vitral frontal representando o arcanjo São Miguel – assinado pela vitralista pernambucana Aurora de Lima, discípula do alemão Heinrich Moser; e do monumento que homenageia os aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral (doado pelo governo português), dos canhões (do século 17, retirados do Forte do Bom Jesus do Leão) e das duas baterias antiaéreas (da época da Segunda Guerra Mundial) localizados na área externa.

A antiga cor vermelha da fachada deu lugar a um amarelo ocre, mais condizente com o ambiente, de acordo com Antunes. “Originalmente o prédio era caiado. Depois, ganhou uma cor mais próxima dessa atual”, comentou. Quando finalizada, toda a requalificação, que foi autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deve custar entre R$ 850 mil e R$ 950 mil. “É um trabalho que tem que ter muito cuidado”, disse o administrador. “Estamos devolvendo aos noronhenses e aos turistas esse patrimônio.”

Aberto ao público
Afora as melhorias físicas, o palácio teve seus móveis antigos – vários datados de meados do século 20 – restaurados e reorganizados, além do acréscimo de um novo mobiliário, com mudanças no leiaute e novas ornamentações. Com as mudanças, além da demanda dos serviços administrativos, o palácio estará apto para atender à visitação. A reinauguração está marcada para o próximo dia 11. “Os noronhenses e os turistas vão poder visitar o palácio e ter o que ver. Vai ter um roteiro”, explicou Luís Eduardo Antunes. “Vamos fazer toda uma cerimônia, com toda a comunidade presente.”

O Palácio de São Miguel foi construído sobre as ruínas da extinta Diretoria do Presídio – com mão de obra da própria ilha, sob a coordenação do ex-preso político comunista Mariano Lucena – e inaugurado no dia 1º de dezembro de 1947 como sede da administração do então território federal de Fernando de Noronha. Foi quando o antigo casarão colonial de um só pavimento ganhou mais um andar. Constam ainda em seu acervo duas telas de grande porte, de autoria do pintor paulista José Wasth Rodrigues (1891-1957), uma delas registrando a possível entrega pacífica da ilha pelos holandeses aos portugueses, em 1629.

Por Marcos Toledo

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco