São Paulo (SP) – Sob risco de desaparecer, patrimônio da arquitetura em terra será discutido no IEA

Casa do Caboclo, no Bosque dos Jequitibás em Campinas, é feita de pau-a-pique.

As construções da arquitetura em terra e as técnicas de taipa de pilão, pau-a-pique e adobe serão tema do evento no IEA que acontece no dia 29 de setembro, às 14h. Organizado por Andrea Cavicchioli, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e integrante do Programa Ano Sabático do IEA, o seminário contará com a presença de pesquisadores da USP, Unesp e do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (Conicet), da Argentina, e terá transmissão ao vivo. Para participação presencial, é necessário inscrição prévia.

Serão discutidas as perspectivas do patrimônio edificado com terra, que “corre o risco de desaparecer e precisa urgentemente ser amparado por estratégias de preservação”, segundo Cavicchioli.

“[As estratégias de preservação] demandam várias ações de pesquisa que vão desde a identificação e mapeamento dos remanescentes das edificações históricas construídas com essas técnicas, até uma profunda caracterização dos materiais e dos mecanismos de deterioração física, química e biológica”, explica.

Os participantes aproveitarão a oportunidade para discutir um projeto desenvolvido por Cavicchioli, com apoio do IEA, cujo objetivo é sistematizar as informações sobre a presença de edificações em terra no estado de São Paulo, além de gerar documentos cartográficos sobre sua concentração e distribuição geográfica. A ideia é criar uma “taipoteca”, ou seja, uma biblioteca sobre o tema taipa e afins.

Confira a programação completa:

14h – Abertura

14h10 – A terra como material de construção – Obede Borges Faria (UNESP-Bauru/Rede
TerraBrasil/Red Proterra)

14h40 – Atlas e caracterização material das estruturas da arquitetura com terra em São Paulo –
Andrea Cavicchioli (IEA-USP/EACH- USP/Rede TerraBrasil/Red Proterra)

15h10 – A experiência do Atlas da Arquitetura com Terra na Argentina – Guillermo Rolón
(CRIATiC-Conicet/Argentina/Red Proterra)

15h30 Intervalo

15h50 – Perspectivas de pesquisas de processos de biodeterioração em edificações de terra crua – Viviane Nunes Abreu (EACH-USP)

16h10 – Memória e esquecimento, exaltação e abandono: qual o destino do patrimônio
edificado com terra no Estado de São Paulo? – Prof. Alessandro Soares da Silva (EACH-USP)

Serviço:

O Patrimônio Histórico Edificado com Terra no Estado de São Paulo
29 de setembro, às 14h
Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, com transmissão ao vivo pela internet
Inscrições via formulário
Mais informações: Cláudia R. Pereira (clauregi@usp.br), telefone: (11) 3091-1686
Página do evento

Fonte original da notícia: IEA – USP




Olinda (PE) – MAC e Capela de São Pedro Advíncula passam por manutenção

Para preservação do nosso legado a Prefeitura de Olinda está semanalmente realizando mutirões de manutenção nos locais que ajudam na nossa identificação.

Charmosa, acolhedora, conhecida no mundo todo pelas ladeiras, cultura e sobretudo pela História que carrega em cada casa, monumento ou mesmo nas pedras que calçam o Sítio Histórico. Para preservação desse legado a Prefeitura de Olinda está semanalmente realizando mutirões de manutenção nos locais que ajudam na nossa identificação como olindenses e fazem da nossa cidade Patrimônio Cultural da Humanidade. Nesta quinta-feira(24.08) foi a vez do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC), da Praça da Rua 13 de Maio e da Capela de São Pedro Advíncula.

O secretário executivo de Patrimônio, Fred Nóbrega, pontua que esses mutirões têm sido realizados como uma das marcas que estão caracterizando a Gestão desde o começo do ano: a integração entre as secretarias. Para esta, além da pasta de Patrimônio e Cultura, estiveram juntas a de Obras, com a Defesa Civil, e a Guarda Municipal.

“Estamos trabalhando para que os olindenses e os visitantes sintam orgulho de estar aqui. Hoje estamos realizando  ações como capinação, limpeza, pintura”, explicou Fred, destacando que tudo está sendo feito seguindo orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Cultura.

Tanto a construção dos prédios do MAC como da Capela de São Pedro Advíncula remontam do século 18. O primeiro é de 1768 e teve o prédio tombado em  1966, com a doação de parte da Coleção do Embaixador Assis Chateaubriand. Hoje possui um acervo com mais de quatro mil obras. Já a edificação religiosa é de 1764.

Por Marcos Oliveira

Fonte original da notícia: Portal da Prefeitura de Olinda




Ação Cultural celebra os 80 anos do Iphan

Há 80 anos a política de preservação do Patrimônio Cultural vem sendo aplicada no Brasil, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para incentivar o envolvimento da sociedade civil no desafio de proteger, preservar, valorizar e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro, o Iphan lançou nesta quinta-feira, 10 de agosto, a ação Eu e o Patrimônio Cultural.

O objetivo é estimular, por meio da fotografia, a relação entre a sociedade civil e suas manifestações, expressões e lugares, além de trazer à tona as mais diversas interpretações que essa conceituação suscita.   As fotografias devem representar e registrar a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro, destacando seu valor social, histórico ou artístico, atribuído pelas diversas temáticas da preservação do Patrimônio Cultural e o direito à memória. Os participantes poderão registrar sua relação com a cultura brasileira, com fotos de monumentos, edificações, conjuntos urbanos ou históricos, localidades rurais, indígenas ou quilombolas, igrejas, museus, prédios, paisagens culturais, manifestações artísticas e culturais, celebrações, enfim, toda a riqueza da diversidade cultural do país.

As inscrições podem ser realizadas até às 18h do dia 17 de agosto de 2017, de acordo com o horário de Brasília. Os interessados devem ter idade mínima de 15 anos, possuir perfil na rede social Facebook e, obrigatoriamente, curtir a página do Iphan. Cada participante pode participar com, no máximo, duas fotos que devem ser de autoria exclusiva dos mesmos que a enviarem. Estas deverão ser encaminhadas ao e-mail comunicacao.iphan@gmail.com. No corpo do e-mail deve ter as informações básicas e termo de autorização (modelo simples) como constam no regulamento.

As três fotos com maior número de curtidas serão premiadas e contempladas com publicações editadas pelo Iphan. Os vencedores ainda farão parte de uma matéria jornalística que será publicada no site do Iphan.  Todas as imagens participantes estarão inseridas em uma galeria de fotos que será disponibilizada no site do Instituto.

Os prêmios

O primeiro lugar será contemplado com a Coleção Dossiê dos Bens Culturais Registrados, composta por 14 volumes. A coleção destina-se a tornar amplamente conhecidos e valorizados como Patrimônio Cultural do Brasil os bens de natureza imaterial registados pelo Iphan.

A segunda foto mais curtida será premiada com a publicação Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, do professor Augusto Carlos da Silva. A obra, que é uma edição revista e atualizada do Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, traz uma análise segura sobre o acervo histórico, arquitetônico e artístico brasileiro.

Já o terceiro colocado receberá cinco volumes da coleção Roteiros do Patrimônio (As Fortalezas e a Defesa de Salvador; O Aleijadinho e o Santuário de Congonhas; Art Nouveau em Belém; Igrejas, Palácios e Palacetes de Belém e Engenhos do Recôncavo Baiano). As publicações apresentam os principais bens arquitetônicos de Belém (PA), Congonhas (MG), Salvador (BA), e faz uma viagem aos monumentos remanescentes do ciclo do açúcar no Recôncavo Baiano.

Cronograma:

10 de agosto, às 8h – Lançamento da ação Eu e O Patrimônio Cultural Brasileiro

17 de agosto até às 18h – Encerramento do recebimento das fotos

22 de agosto a 27 de agosto – Votação na página do Iphan

31 de agosto – Resultado

Modelo de termo de autorização (colar ao corpo do texto enviando por e-mail ou via Facebook)

Eu,________, comunico para os devidos fins que autorizo o uso das imagens fotográficas que seguem, em anexo, nesta mensagem, bem como de seus créditos, para sua veiculação nas redes sociais do Iphan, no sítio eletrônico do Iphan e outros canais de veiculação gerenciados pelo Instituto. Informo, igualmente, que estou de acordo com os termos definidos para a candidatura à participação na ação cultural “Eu e o Patrimônio Cultural” promovida pelo Iphan no segundo semestre de 2017.

Fonte original da notícia: IPHAN




Arquivo Histórico de Porto Alegre (RS) digitaliza mais de 100 documentos

Balancetes. Livro-caixa. Atas de vereança. Peças que retratam um cotidiano quase esquecido, mas que também fazem parte da história da capital. Em breve, esses documentos estarão todos digitalizados. Desde junho, o Arquivo Histórico Moysés Vellinho vem digitalizando documentos que remontam a Porto Alegre dos séculos 18 e 19. O que antes estava restrito às paredes de um casarão centenário, que abriga a instituição na avenida Bento Gonçalves, 1.129, estará disponível na internet.

São cerca de 170 livros de um período que vai de 1764 a 1889, abrangendo desde os primórdios da capital até a proclamação da República. Até o momento, metade desse montante foi digitalizado. O projeto, iniciado em 2012, virou realidade graças à captação de 8 mil euros por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero-Americanos, do governo espanhol.

Dispostos numa sala em múltiplas prateleiras sob temperatura e ambiente controlados, os documentos têm conservação variada. Podem estar quase originais – como um livro de naturalizações datado de 1854 –, mas também em mau estado, explica a diretora Vera Lúcia Santos dos Santos. É um misto de sorte e das condições em que o material foi armazenado anteriormente.

As mãos de Dionathan Rezes, 30 anos, são responsáveis por digitalizar página a página desses documentos. Com luva, é claro, para se proteger da sujeira – ainda que Vera garanta que não exista um fungo sequer no acervo. A velocidade do trabalho varia. Às vezes, Rezes consegue escanear 12 livros por dia. Em outras ocasiões, não passa de dois a três materiais em oito horas de trabalho. “Quanto mais antigo, mais difícil”, conta.

Engenhoca

O maquinário utilizado para a digitalização é simples, mas peculiar. Rezes conta com um scanner de mesa e uma engenhoca que se mostra efetiva na captura de imagens dos materiais. Criada por um engenheiro da empresa contratada pelo arquivo para realizar os trabalhos, são dois triângulos gigantes que sustentam os livros: uma no lado esquerdo; outra, no direito. Além da estrutura, que é móvel, mais quatro luminárias adornam a engenhoca, duas em cada lado, posicionadas ao lado das duas câmeras que capturam a imagem de cima.

Rezes explica que os scanners utilizados para materiais como os do acervo, além de serem caros, podem acabar danificando as publicações. “Quanto mais grosso o livro, pior”, afirma. Depois que as imagens são captadas, Rezes realiza o tratamento delas no computador e as armazena em HDs. Tudo isso estará disponibilizado ao público por meio do software Ica-Atom em breve.

As informações antigas por vezes chamam atenção de Rezes. É que ele terminou um curso para ser corretor de imóveis há pouco, e pesca informações que poderão ser relevantes quando trabalhar no mercado imobiliário. Histórias que estavam quase esquecidas, mas que agora ganharão uma dimensão maior quando se tornarem disponíveis para o público. A memória agradece.

Situação do arquivo é exceção, comparado a outras instituições

Quando comparado a outros arquivos espalhados pelo Estado, a situação dos materiais armazenados no Moysés Vellinho pode ser considerada uma exceção na área, e não a regra. O setor da prefeitura mantém o acervo sob refrigeração 24 horas. Isso não se repete em outra instituição que também mantenha uma hemeroteca (coleções de jornais, revistas, periódicos e publicações em série).

Assim como a instituição municipal, o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, do governo estadual, abriga coleções de jornais e revistas, mas funciona de forma reduzida desde março por problemas estruturais do prédio, localizado no Centro Histórico. Além de não possuir sistema de ar-condicionado, o museu enfrenta infiltrações em sua estrutura. A situação se repete numa das instituições mais respeitadas do meio. No Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional corre o risco de fechar por falta de verba para a manutenção do acervo.

“Quando o gestor escolhe o recurso, o arquivo acaba ficando por último por trazer menos visibilidade”, avalia a arquivista Flávia Conrado Rossato, da Associação dos Arquivistas do Rio Grande do Sul. Flávia lembra que a desatenção por parte do poder público com a memória respinga na Lei de Acesso à Informação. “Esse descaso impacta no acesso à informação do cidadão”, pontua.

O historiador André Koeche, mestre pela PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), concorda com Flávia. “Infelizmente, no Brasil não existe uma cultura de preservação da memória”, avalia. Koeche sustenta que o país não formou uma cultura que preserve sua história. “Ainda não temos uma cultura de preservação da memória de bens materiais e de representações simbólicas”, conclui.

Queima de arquivo

Em junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 46, que é conhecido como “PL da Queima de Arquivo”, já que autoriza a destruição de documentos originais após serem digitalizados. Essa medida fere a política nacional de arquivos públicos, criada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, segundo Flávia. “Os documentos devem continuar existindo”, afirma. “A função do arquivo histórico é justamente salvaguardar o documento”, completa.

No Arquivo Histórico de Porto Alegre, os documentos permanecerão guardados, tanto em sua forma original quanto na digital.

Fonte original da notícia: Metro Jornal




Campinas (SP) – Erro deixa prédio fora da lista de tombados

Imóvel na Rua Barão de Jaguara, esquina com a Rua Conceição, estava fora da lista de estudo para tombamento por falha técnica: agora incluído. Carlos Sousa Ramos/AAN

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) abriu estudo de tombamento de 16 imóveis preservados na área central de Campinas. O último deles (o 16º), na Rua Barão de Jaguara, 1.070, esquina com a Rua Conceição, 97, — onde funciona uma loja de bolsas — foi incluído nesta relação na última quinta-feira (27), após decisão em sessão ordinária do órgão de dezembro. Cada imóvel será avaliado individualmente. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos.

O 16º imóvel foi publicado neste sábado (29) depois de um erro de impressão deixá-lo de fora do pacote dos 15 que entraram em estudo no final do ano passado. Segundo os historiadores, essa categoria de imóveis forma uma espécie de “limbo” na legislação pois eles não são tombados, mas os proprietários têm as mesmas obrigações de preservação, sem direito, por exemplo, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a liberação, esses imóveis podem ser reformados ou demolidos sem autorização prévia do conselho.

Os imóveis foram indicados para preservação em 1988, quando ocorreu o tombamento da Catedral Metropolitana de Campinas, o Solar do Barão de Indaiatuba (7º Tabelião de Notas), o Solar do Barão de Itapura (PUC-Campinas central) e o Solar do Barão de Itatiba (Palácio dos Azulejos). Eles estão dentro de uma área de 300 metros desses bens históricos da cidade.

Desde 1997 o Conselho vem buscando tratar de forma mais simples as chamadas áreas envoltórias de bens tombados. Uma das formas é avaliando previamente se entre os imóveis “indicados para preservação” há algum que mereça ser tombado. Se existir, o conselho inicia o estudo, se não, libera o imóvel.

O historiador do Condepacc Henrique Anunziata explica que tem alguns imóveis que se replicam e, por isso, não precisam ser tombados. “Vamos analisar se os 16 imóveis já não estão tombados em outras áreas do centro histórico (replicados), com o mesmo desenho, mesma categoria, mesma situação”, diz.

Ele ressalta que um bem só é tombado quando faz parte de um conjunto ou tem características únicas. “É preciso toda uma historicidade, uma justificativa, para ir para o processo de tombamento. Esses 16 entraram em estudo de tombamento. E a partir de agora vamos analisar um por um e ver o contexto de cada, as características”, ressaltou.

Ao longo dos anos o Condepacc vem revendo, mas de forma pontual, os indicados para preservação. Em 1997 houve um início de revisão e 74 imóveis foram desincorporados da categoria de indicados para preservação. Nos novos tombamentos, os critérios já estão sendo adotados, ao mesmo tempo em que as resoluções de tombamentos estão passando por uma revisão geral.

Fonte original da notícia: Correio Popular




Rio de Janeiro (RJ) – Edifício com painel de Burle Marx é tema de livro sobre preservação da arquitetura moderna

A Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) desenvolveu estudos para subsidiar o plano de conservação preventiva do Pavilhão Arthur Neiva, projetado na década de 1940 pelo arquiteto Jorge Ferreira com elementos característicos do modernismo brasileiro. Fruto desse minucioso trabalho, o livro bilíngue (português e inglês) Arquitetura moderna e sua preservação: estudos para o Plano de Conservação Preventiva do Pavilhão Arthur Neiva será lançado em 1º de agosto, às 11h15, no campus da Fiocruz em Manguinhos, no Rio de Janeiro.

O estudo que resultou na obra contou com recursos do programa Keeping It Modern, da Fundação Getty, sediada nos Estados Unidos, e apoio institucional do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). A publicação também estará disponível na internet para consulta.

O Pavilhão Arthur Neiva foi uma das 14 edificações selecionadas, em 2015, em todo o mundo pela instituição norte-americana, que, por intermédio do programa, incentiva projetos de pesquisa e planejamento de intervenções em construções significativas do século 20. A iniciativa beneficiou projetos arquitetônicos na Itália, Holanda e Índia. No Brasil, foi contemplado também o prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, de autoria de João Batista Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi, construído na década de 1960.

Com cinco capítulos, a obra apresenta desde uma visão geral da atuação da COC na preservação dos acervos, por meio de sua Política de Preservação e Gestão de Acervos Culturais das Ciências e da Saúde, até a especificidade do resultado alcançado com a pesquisa.

O primeiro capítulo aborda as atividades de preservação do patrimônio moderno no Campus Fiocruz Manguinhos, destaca as atividades do Departamento de Patrimônio Histórico da Casa de Oswaldo Cruz realizadas com este propósito e descreve como foi estruturada a proposta de trabalho junto à Fundação Getty. No segundo capítulo, o leitor é apresentado à política de preservação dos acervos da COC e à estruturação dos planos de conservação preventiva da instituição. Aproximando-se do objeto de estudo, o terceiro capítulo aborda a história e os aspectos formais do Pavilhão Arthur Neiva, contextualizando o momento institucional em que se insere essa edificação.

A caracterização e análise do projeto paisagístico do jardim integrado ao Pavilhão Arthur Neiva – de autoria de Roberto Burle Marx -, são temas do quarto capítulo, que discute ainda os jardins análogos desenvolvidos pelo mesmo paisagista. No último capítulo, para encerrar, são feitos um relato e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito da pesquisa, nos aspectos técnicos e nas ações de educação patrimonial. No entanto, as soluções a serem adotadas para os problemas identificados durante a pesquisa farão parte do Plano de Conservação Preventiva para o Pavilhão Arthur Neiva.

O livro conta com apresentações de Marcos José de Araújo Pinheiro (Vice-diretor de Informação e Patrimônio Cultural da COC/Fiocruz), Wilson Savino (Diretor do IOC/Fiocruz na gestão 2013/2017) e Antoine M. Wilmering (Diretor Sênior de Programa, Getty Foundation).

Os capítulos foram escritos por Ana Maria Barbedo Marques, Barbara Cortizo de Aguiar, Carla Maria Teixeira Coelho, Daniel Lopes Moreira, Elisabete Edelvita Chaves da Silva, Inês El-Jaick Andrade, Maria Luisa Gambôa Carcereri, Renato Gama-Rosa Costa e Rosana Soares Zouain.

Saiba mais

O Pavilhão Arthur Neiva foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) em 1998 e atualmente mantém seu uso original, abrigando atividades de ensino do Instituto Oswaldo Cruz. Além deste edifício, integram o conjunto de edificações modernistas do campus da Fiocruz em Manguinhos os pavilhões Henrique Aragão e Carlos Augusto da Silva e a portaria da avenida Brasil.

Serviço
Livro: Arquitetura moderna e sua preservação: estudos para o Plano de Conservação Preventiva do Pavilhão Arthur Neiva
Lançamento: 1º de agosto de 2017
Horário: 11h15
Local: Foyer do Auditório do Museu da Vida
Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos – Rio de Janeiro

Fonte original da notícia: COC – FIOCRUZ




São Paulo (SP) – Problemas contemporâneos do Patrimônio Cultural

Programa
Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

As questões relacionadas ao campo do patrimônio cultural têm ganhado destaque cada vez maior nos debates sobre cidade e cultura. Isto se deve, principalmente por se tratar de um tema que ampliou sua área de atuação. O que antes era um campo restrito a uma parcela da população, vem ganhando espaço em discussões mais amplas. Junto com isto, novos problemas aparecem, solicitando abordagens renovadas a partir de outras perspectivas.

Neste sentido este curso pretende discutir 6 problemas contemporâneos ligados a preservação do patrimônio cultural de forma geral. Serão abordados temas como o da autenticidade, instrumentos de reconhecimento e preservação, turismo e lugares de consciência a partir de discussão de conceitos e apresentação de estudos de caso. O curso pretende construir um debate aprofundado que permita compreender quais os limites e perspectivas de atuação.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Palestrantes

Sabrina Fontenele
Pós-doutorando em História pelo IFCH-Unicamp onde estuda questões como domesticidade, preservação e arquitetura moderna.

Silvio Oksman
Doutor pela FAU-USP, com mestrado (2011) e graduação pela mesma instituição. Desde 1998 desenvolve projetos de arquitetura com ênfase nas questões da preservação de patrimônio cultural.

Eduardo Costa
Pós-doutorando em História pelo IFCH-Unicamp. É arquiteto formado pela Unicamp. Especialista em Cultura Visual, História Intelectual e Patrimônios.

Data
24/08/2017 a 28/08/2017
Quintas, das 14h às 17h.

As inscrições podem ser feitas a partir de 25 de julho às 14h, aqui no site do Centro de Pesquisa e Formação ou nas Unidades do Sesc em São Paulo.
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar
Bela Vista – São Paulo.

Valores
R$ 18,00 – credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes
R$ 30,00 – pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante
R$ 60,00 – inteira

Fonte original da notícia: Sesc São Paulo




Imóveis históricos em ruínas e abandonados nos centros históricos. Qual o problema? Qual a solução?

Por Sonia Rabello

Antigo Instituto de Eletrotécnica e a Escola de Comunicação da UFRJ (Centro do Rio).

A preservação de centros históricos em ruínas e com inúmeros imóveis abandonados passa, necessariamente, pelo planejamento urbano que se pratica na cidade, fora destas áreas.

A situação é simples de ser explicada. Qual o proprietário de uma casa ou imóvel em ruínas (e todos eles têm proprietários) vai deixar um patrimônio seu ruir se não for para que desta ruína ele possa se aproveitar? Quem joga dinheiro fora?

Mas, o proprietário de um imóvel ruinoso não é um desatinado. Ele apenas tem razão em não compreender porque é que, a alguns metros de distância de seu imóvel, um outro proprietário de imóvel não preservado pode demolir e construir sem qualquer ônus, dois, quatro, dez, vinte e, por vezes, até mais pisos, com um lucro extraordinário, sem pagar nada à municipalidade, sem pagar nada à cidade que lhe oferece não só os índices construtivos, mas toda a infraestrutura urbana necessária para sua atividade econômica empresarial.

Automóvel Club do Brasil – Rua do Passeio.

O problema da preservação de núcleos históricos cheios de imóveis abandonados e em ruínas, seja no Rio de Janeiro (como sugere a matéria recém publicada, no jornal “O Globo”), seja em São Luís, seja em Recife, seja em Salvador, não está no núcleo histórico, mas fora dele. E nenhuma aplicação de IPTU progressivo, ou ao contrário, a sua isenção, dará conta da questão, pois este diagnóstico e as “curas” sugeridas são pontuais, sem abordar o problema do desequilíbrio urbanístico, na distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização.

Não há solução viável para estes núcleos históricos em ruínas se, fora deles, a cidade – através de sua legislação – continuar doando, gratuitamente, a todos os demais proprietários de imóveis não preservados índices edilícios públicos e de uso intensivo e lucrativo. Ou seja, para uns tudo, para outros – poucos – os encargos da preservação.

Rua do Riachuelo esquina com Rua dos Inválidos – Urbe Carioca ( Foto Julio Reis)

Nem o Rio, nem Salvador, nem Recife, nem São Luis, aplicaram em seus planejamentos urbanos a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), prevista no artigo 28 do Estatuto da Cidade.  Pela sua aplicação, com índice básico uniforme (1) para toda a cidade – como já faz São Paulo -, e cobrando pelo acréscimo de índices edilícios, é possível começar a se pensar em salvar os centros históricos em ruínas e abandonados. Sem dúvida, com a cobrança da OODD haverá recursos para se investir nos centros históricos.

Sem isso, qualquer sugestão de outros instrumentos (IPTU progressivo, uso compulsório, entre outros) são paliativos, cujos efeitos podem ser somente temporários, mas que não enfrentam o real problema da desigualdade urbanística, fruto de um planejamento urbano malfeito, e por vezes inexistente.

Fonte original do artigo: Sonia Rabello




MG – Projeto percorre as ruas de BH para fotografar e identificar residências antigas

Escondido entre prédios e muros, um portão marrom passa quase despercebido por quem transita pela rua Hermínio Alves, no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte. Do lado de dentro, 12 casas surpreendem pelas suas cores vivas e a história que guardam. Com a construção iniciada na década de 1910, a Vila Ivone é o retrato da riqueza arquitetônica que faz parte da capital. A menos de quatro quilômetros do Centro da cidade, a área teve como seus primeiros moradores Avelino de Souza Vieira e Florinda Pereira de Souza, que vieram de Portugal. Em 2003, foi tombada pelo patrimônio histórico e até hoje abriga os familiares do casal.

Já no bairro Serra, região Centro-Sul, as curvas e o estilo neoclássico marcam uma residência de dois andares na rua Estevão Pinto. Com projeto do arquiteto italiano Octaviano Lapertosa, um dos fundadores da Escola de Arquitetura da UFMG, o espaço já abrigou o professor Antônio Aleixo, foi colégio e até convento. Esses são apenas alguns detalhes da riqueza histórica que passam despercebidos pelos olhares dos apressados belo-horizontinos. Para mudar esse panorama, o projeto Casas de BH percorre as ruas da cidade para identificar e registrar residências antigas. De acordo com o fundador, o arquiteto Ivan Araújo, mais de 115 casas já foram catalogadas.

“A proposta surgiu em 2015 e tive uma grande aceitação, principalmente nas redes sociais. Tem pessoas que participam e contam que já moraram nesses locais ou tiveram algum familiar residindo ali”, contou. O projeto já promoveu duas caminhadas explicativas com estudantes e interessados pela área nos bairros de Lourdes e Funcionários, que concentram o acervo histórico de BH. “Na primeira, foram pouco mais de 50 pessoas participantes. Já na segunda edição, que aconteceu neste mês, recebemos mais de 100”, disse.

Preservação histórica

Conforme o especialista, muitos moradores relatam dificuldades para manter as propriedades em bom estado de conservação, principalmente pelos altos custos das reformas. “Como muitas são tombadas, eles relataram falta de incentivo e apoio, principalmente com o custo. E manter uma casa em bom estado envolve muita manutenção”, finalizou.

O arquiteto e professor da UFMG, Flávio Carsalade, explicou que grande parte da história da cidade já foi perdida. “Porém, a partir de 1990, com a criação da diretoria de patrimônio histórico de BH, essa situação vem se revertendo. Além da proteção municipal, o órgão oferece assistência técnica gratuita para os moradores”, argumentou.

Por Lucas Morais

Fonte original da notícia: Metro BH




“Sambaquis, a história desvalorizada na região”: patrimônio arqueológico está ameaçado em Jaguaruna (SC)

Negligência do poder público e dos órgãos fiscalizadores com a preservação do terreno localizado na Ponta da Garopaba do Sul foi denunciada pela primeira vez em 2011. MPF solicitou perícia judicial para conferir cercamento e demolição de casas irregulares.

Lembra-se daquelas montanhas de conchas com vestígios pré-históricos que encontramos próximo a algumas praias de Jaguaruna? É uma espécie de montanha calcária formada por conchas e areia que esconde ossadas de seres humanos e animais, ferramentas e restos de alimentos deixados por habitantes pré-históricos produzidos entre quatro e seis mil anos atrás.

Jaguaruna possui em seu território 30 sambaquis e 53 sítios arqueológicos, o que lhe conferiu o título de “Santuário Arqueológico”, outorgado pelo Instituto de Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan). Entre eles se destacam o sambaqui de Garopaba do Sul, o mais alto com 26 metros, considerado o maior sambaqui do mundo. Há alguns anos, ele tinha mais de 30 metros de altura, mas a estrutura se desgasta com a erosão, o vento e a interferência humana que tem destruído e ameaçado a preservação desse patrimônio.

Djeison de Souza Roling mora com a família na localidade de Garopaba do Sul há mais de 20 anos e constantemente tem constatado ações de depredação do bem arqueológico. “Nesta área começou a crescer com força vários barracos e casas. Dali começou a sair ‘molecagem’ de motos e gaiolas subindo e descendo destruindo a montanha. A falta de respeito é tão grande que tem uma turma que se acham os donos da terra e estão cercando tudo por conta própria e colocando mais barracos onde sempre foi caminho das pessoas irem até a praia. Ali não existe projeto de urbanismo, não existe projeto de saneamento e esgoto. Não sei onde está indo tudo isso!”, denuncia o morador, que chegou a procurar alguns órgãos fiscalizadores, mas não obteve respostas.

Ação judicial tramita desde 2011
O retrocesso nas políticas de conservação do sítio arqueológico motivou o Ministério Público Federal (MPF) a fazer uma ação pública contra o município em setembro de 2011. A ação exigia que a prefeitura produzisse um relatório com o nome e o endereço de todos os moradores que vivem a 200 metros do sambaqui, para posterior desapropriação, e solicitava ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a instalação de cercas e placas de sinalização nos limites da área de proteção.

Segundo o MPF, a única placa informativa que havia no local “estava caída, servindo como passarela”. Como as cercas estão deterioradas, o local é utilizado para caminhadas e passeios de moto, evidenciados pelo lixo e pelas pegadas e marcas de pneus deixadas no solo.

O processo está na Justiça Federal de Tubarão. Os moradores de pelo menos 40 casas sem escritura, construídas entre 50 e 200 metros do limite do sambaqui, assinaram em dezembro de 2013 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a deixar o local após o término do processo. Sem o relatório da prefeitura, ainda não é conhecido o número total de construções na área. O processo se arrasta há seis anos sem nenhuma desapropriação ou mudança nas políticas de proteção ambiental na Cidade das Praias.

As primeiras casas
As primeiras casas começaram a ser construídas sobre o terreno do sítio arqueológico em 1973, quando a prefeitura autorizou a criação do loteamento Costa Azul entre os balneários de Garopaba do Sul e do Camacho. A Lei Municipal nº 900/2001 determina que seja guardada uma área não edificante no entorno da área do sítio arqueológico de 200 metros que passou a ser considerada uma Área de Preservação Permanente (APP). Nove anos depois, a Câmara de Vereadores mudou a lei municipal e reduziu a faixa de preservação para 50 metros. Porém, uma vistoria técnica realizada pelo Iphan confirmou o descumprimento da lei e vários danos ao patrimônio como a construção de cerca de 50 casas na área protegida, muitas trilhas de carro, carroça, trator e motos e ainda a criação de animais. A vistoria precisou de acompanhamento policial pela dificuldade de comunicação com os moradores que afirmaram desconhecer a lei, e de que mal sabiam que a montanha é um sambaqui, mais conhecido por eles como ‘casqueiro’.

Os Sambaquis
A palavra sambaqui tem raiz etimológica no tupi-guarani, significando depósito de conchas. Os povos que habitavam as regiões litorâneas e formaram os sambaquis com suas ações são conhecidos como povos do sambaqui. Os concheiros, como também são chamados os sambaquis, medem, no Brasil, entre dois e 20 metros de altura, podendo chegar a 100 metros de diâmetro. Alguns são datados com mais de cinco mil anos. Estudos arqueológicos mostram que as montanhas eram formadas por conchas e restos alimentares depositados em um mesmo lugar ao longo de vários anos. Mas há também indícios que havia restos de animais, bem como ferramentas utilizadas por essas populações primitivas. Por outro lado, os resquícios de corpos humanos podem sugerir que os sambaquis serviam também como cemitérios.

Há 500 anos: As comunidades que habitam os Sambaquis chamam a atenção dos colonizadores europeus.

De 2 a 4 mil anos: As comunidades que habitam os sambaquis fazem contato com as populações diferentes, como as ceramistas. A partir de dois mil anos antes também firmam relação com a comunidade tupi.

De 4 a 10 mil anos: As primeiras comunidades sambaquieiras se instalaram próximas aos rios e às baias do litoral. Elas criaram montes e restos de conchas e moluscos. O local também era utilizado para defesa e rituais religiosos.

Prefeitura faz estudo sobre área
Assim que foi notificado, o Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (Imaj), autarquia da prefeitura responsável por fiscalizar e supervisionar as ações de preservação, contratou uma empresa para fazer o relatório sobre a região. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura Paulo Preis, após reunião, o fiscal de obras e postura iniciou o trabalho de notificação das construções irregulares. “Estamos providenciando um orçamento do cercamento do Sambaqui. Além do estudo que se encontra em fase final para apresentação ao MPF, no que trata do manejo das dunas no local”, afirma.

Procuradoria da República exige perícia judicial
O procurador da república em Tubarão, Mario Roberto dos Santos, já é o terceiro a avaliar o processo que tramita há seis anos no Ministério Público Federal. Ele relata que a lei nº 3924/61 declara que são proibidos em todo o território nacional o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação para qualquer fim das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, conhecidas como sambaquis. Assim decidiu como indispensável a realização de perícia judicial para a delimitação exata das áreas do sambaqui que foram indevidamente ocupadas e para apurar a extensão dos danos causados. “Esse processo já contou com audiência pública, solicitações de provas e ações para proteção do sambaqui que desde 2008 já está em condições de risco. Até hoje, foram ignoradas as decisões judiciais pelos réus. Solicitamos no mês passado o deferimento de perícia judicial e reiteramento das determinações ao município e aos órgãos envolvidos. Caso não sejam cumpridos os requerimentos, haverá a contratação de um terceiro para realizar as ações protetivas com ônus aos envolvidos”, alerta o procurador.

Iphan é um dos réus da ação pública
Considerando que é função do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio da conservação, fiscalização e do exercício de poder de polícia, e que os sambaquis são parte integrante deste patrimônio, o Ministério Público Federal requereu a autuação do instituto, da União, do Estado e do município pela omissão nas obrigações de fazer consistente a sinalização da área mediante afixação de placas indicativas e informativas, a colocação de palanques de concreto e cerca galvanizada de no mínimo dois metros de altura, demolição das edificações existentes na área e a realocação das famílias cujas edificações forem demolidas mediante construção de moradias populares em áreas passíveis de edificação custeadas tanto pelos demandados, quanto por participação das famílias beneficiadas. Por mais que o Sambaqui da Ponta da Garopaba do Sul esteja integralmente inserido nos limites de Jaguaruna, permite inferir que o interesse na sua proteção transcende as fronteiras do município e por isso a condenação dos órgãos estaduais e federais.

Por Lysiê Santos

Fonte original da notícia: NotiSul