Os embates entre o discurso de desenvolvimento e a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Atualmente, há cerca de 30 mil sítios arqueológicos protegidos no Brasil e este número pode ser muito maior – mais de mil pesquisas autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão em andamento por todo o país. Porém, a continuidade desse trabalho está posta em xeque por uma série de normas, leis e decretos propostos, ligados aos processos de licenciamento ambiental.

O patrimônio histórico e artístico nacional inclui bens materiais e imateriais. “Bens arqueológicos, paisagísticos e etnográficos e históricos são alguns dos patrimônios materiais. Já saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão e até lugares que são referência para práticas culturais coletivas são considerados patrimônios imateriais”, explica  Roberto Stanchi, coordenador nacional de licenciamento do Iphan. Dessa forma, o conjunto que faz parte do patrimônio, além de estar presente na cultura cotidiana, também tem elementos que datam de antes da chegada dos europeus por essas terras.

O licenciamento ambiental é um procedimento em que o poder público, por meio do órgão ambiental responsável, analisa a viabilidade de um empreendimento e depois libera a instalação, ampliação e operação em uma determinada localização levando em conta estudos de impacto ao meio ambiente. Esse licenciamento é regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e leva em consideração o meio físico, como os subsolos, água, ar, clima; o meio biológico, incluindo os ecossistemas naturais (fauna e flora); e o meio socioeconômico. Este último engloba a socioeconomia, os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, ou seja, o patrimônio histórico e cultural.

O Iphan, que este ano completa 80 anos, participa diretamente da proteção do patrimônio histórico e artístico por meio de processos de licenciamento e fiscalização, todos regulamentados pela Instrução Normativa 001/2015, ou IN01, em vigor, desde março de 2015. A IN01 prevê a avaliação de impacto ao patrimônio, aprofundamento de pesquisas, prestação de contas e esclarecimentos à sociedade, na forma de divulgação científica, por exemplo.

Ainda que alguns aspectos de procedimentos de licenciamento precisem ser aprimorados, é inegável que, nos últimos anos, houve maior proteção e preservação de bens culturais. Diversos sítios arqueológicos extremamente relevantes foram encontrados em diferentes tipos de empreendimentos, como o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco. Ele pode ser considerado o lugar mais importante de memória da diáspora africana fora da África, e as estimativas apontam que entre 500 mil e um milhão de negros desembarcaram ali.

Os desafios à preservação do patrimônio histórico e artístico

Cais do Valongo, Rio de Janeiro. Foto: Gloria Tega

No final do século XIX surgiram as primeiras pesquisas arqueológicas no Brasil. Apesar da importância desse campo de estudo para a construção da história e identidade das populações, a profissão de arqueólogo encontra entraves para sua regulamentação – atualmente, são mais de três mil profissionais no país.

“Acreditamos que a profissão ainda não é regulamentada em virtude justamente de interesses contrários à proteção do patrimônio histórico e cultural. Desde o final dos anos 1980, a Sociedade de Arqueologia Brasileira acompanha procedimentos para a aprovação de uma lei que regulamente a profissão de arqueólogo”, explica Flávio Rizzi Calippo, presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB).

A dificuldade na regulamentação da profissão de arqueólogo é apenas a ponta do iceberg dos desafios associados ao patrimônio histórico. A proteção ao patrimônio histórico e, consequentemente, à história e cultura brasileira, não foi mencionada em um projeto de resolução que tramita no Conama. Encaminhado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o projeto quer substituir a atual resolução que regulamenta o licenciamento ambiental (nº 001/1986 e nº 237/1997) com a justificativa de aumentar a autonomia das entidades estaduais, acelerar os procedimentos de licenciamento nos estados. No entanto, não fazem menção ao patrimônio histórico e artístico. “O meio ambiente lato sensu não é apenas fauna e flora, biota e socioeconomia. Dentro, há o meio ambiente cultural e, dentro deste, o patrimônio”, destaca Stanchi.

Apesar de ser considerada um marco na preservação do patrimônio, a instrução normativa atualmente vigente corre risco de desaparecer. Há um Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustá-la, argumentando que “acarreta uma burocratização excessiva e traz grande morosidade ao processo de licenciamento ambiental”. Ainda que tenha obtido parecer contrário da comissão de cultura, a proposta continua tramitando.

Em relação à morosidade, o tempo para análise e emissão de parecer do processo de licenciamento varia de acordo com a complexidade do empreendimento – podendo ser de 15 dias, dependendo da categoria da obra, até oito meses, para as mais complexas, como uma usina hidroelétrica.

Além do decreto legislativo, há ainda a possibilidade de aprovação de um projeto de lei que tira o Iphan do processo de licenciamento ambiental. As comissões que avaliam o projeto de lei já apresentaram pareceres favoráveis.

Desafios para além do patrimônio histórico e artístico

Não é apenas o patrimônio histórico e artístico cultural que está em perigo. De acordo com Stanchi, o problema é o próprio licenciamento ambiental. “Há uma falsa premissa de que esses estudos [de licenciamento ambiental] seriam um obstáculo ao desenvolvimento. Os países mais desenvolvidos do mundo têm processos de licenciamento ambiental, em muitos casos, mais rígidos que no Brasil”.

De fato, em 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou uma decisão (PLS 654) que, na prática, cria um tipo de licença sem necessidade de estudos de impacto ambiental. Este projeto aguarda a decisão da convocação de audiências públicas no Senado para ir à votação em plenário.

Em 2016, ressurgiu ainda uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC 65, originalmente apresentada em 2012, que extingue o processo de licenciamento ambiental de obras públicas. Nesta proposta, apenas é necessária a apresentação de um estudo de impacto ambiental prévio para que a obra seja liberada. Uma vez aprovada, fica assegurada a continuidade da obra, ou seja, além de não levar em conta a necessidade de licenciamento ambiental, também exclui a fiscalização do processo. A proposta, que conta com manifestação negativa de 99% dos internautas no site do Senado, aguarda a realização de audiência pública desde dezembro de 2016.

A justificativa apresentada pelo então senador Acir Gurcacz para a PEC 65 é de que “Uma das maiores dificuldades da administração pública brasileira e, também, uma das razões principais para o seu desprestígio, que se revela à sociedade como manifestação pública de ineficiência, consiste nas obras inacabadas ou nas obras ou ações que se iniciam e são a seguir interrompidas mediante decisão judicial de natureza cautelar ou liminar, resultantes, muitas vezes, de ações judiciais protelatórias”.

Essas propostas podem significar um grave retrocesso à proteção do patrimônio arqueológico e aos direitos de populações tradicionais, como as indígenas e quilombolas.

Daniel Munduruku, renomado escritor e um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2017, denuncia que a memória brasileira está sendo destruída por “etnocidas de plantão” e defende a sacralidade do território indígena, que não se trata apenas da floresta, mas também os lugares por onde os antepassados passaram e viveram. Como representante de seu povo que leva a voz de sua aldeia para o mundo, ele compreende a importância de órgãos reguladores desse patrimônio, como o Iphan, e acredita no “resgate da memória brasileira para a construção da autoestima do povo, e na necessidade de oferecer ao brasileiro um retorno à sua memória ancestral para que perceba e tenha orgulho de seus antepassados”. Munduruku externa sua preocupação com as mudanças propostas nos projetos que estão em tramitação e a relação com a identidade dos povos indígenas: “No atual contexto político, os povos indígenas estão lutando para tentar manter o pouco que conseguimos nos anos anteriores. Nossa preocupação não é avançar, mas evitar retroceder nos direitos duramente conquistados”.

Uma política de preservação versus a de desenvolvimento?

O Ministério Público Federal está atento às questões legais relacionadas à proteção do patrimônio histórico e artístico, mas “não pode tentar se sobrepor ou mesmo substituir os entes que participam do licenciamento ou a sociedade civil”, enfatiza a procuradora Zani Cajueiro, em entrevista concedida ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).

Contrariando a ideia de que há uma dicotomia entre desenvolvimento e preservação, presente em vários países, Cajueiro afirma, na entrevista ao IEPHA/MG, que “isso é uma falácia; caso administrado com seriedade, e não somente sob uma ótica de lucros, o desenvolvimento certamente auxiliará na preservação”. Stanchi vai na mesma direção e propõe um diálogo entre as propostas, ao afirmar que “o dilema não está entre preservação versus desenvolvimento, mas em dotar as instituições para que possam dar as respostas preventivas necessárias, como a sociedade entende, de forma que isso ocorra sem prejuízos à preservação do meio ambiente e do patrimônio”.

“O que está em xeque? Simples: que preço vamos pagar nosso desenvolvimento? Não se discute a necessidade de desenvolvimento, todos nós o queremos, mas a que preço? Com a supressão das questões patrimoniais e ambientais? Com licenciamentos feitos ‘a toque de caixa’, com resultados absolutamente questionáveis, haja vista Mariana? O exemplo de um desastre como o que ocorreu em Mariana demonstra bem isso. Ou seja, o que precisamos não é acabar com o licenciamento achando que vamos resolver os problemas inerentes ao desenvolvimento, mas, sim, dotar os órgãos responsáveis pelas análises de capacidade técnica para realizar as avaliações com precisão e eficiência, sem prejuízo às questões patrimoniais e ambientais, assegurando o desenvolvimento no tempo em que a sociedade necessita”, ressalta Stanchi.

Adilson Roberto Gonçalves é bacharel em química (Unicamp), doutor em ciências (Unicamp), pesquisador da Unesp e pós-graduando em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp

Graciele Almeida de Oliveira é bacharel em química (USP), doutora em ciências – bioquímica, graduanda em educomunicação (USP) e pós-graduanda em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp

Virginia Vilhena é bacharel licenciada em ciências biológicas (UFMG), mestre em parasitologia pela mesma instituição, professora de ensino superior e pós-graduanda em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp

Fonte original da notícia: ComCiência




Instituto de arquitetos critica órgãos do patrimônio histórico em SP por ‘privilegiar interesses privados’

Segundo o IAB, “demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano” pelo Condephaat e pelo Conpresp em São Paulo; conselhos negam.

Hospital da Cruz Vermelha, que pode dar lugar a shopping. Foto: Reprodução TV Globo

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) divulgou uma carta aberta nesta terça-feira (7) criticando os órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural ligados ao governo estadual e à Prefeitura de São Paulo por um suposto privilégio a interesses privados em detrimento do interesse histórico e cultural.

O documento cita decisões recentes, como o arquivamento dos processos de tombamento do Parque Anhembi, que deverá ser vendido pela gestão João Doria, e do terreno onde fica o Hospital da Cruz Vermelha, na Avenida Moreira Guimarães, e que poderá abrigar um shopping. Segundo o instituto, os processos eram consistentes apontando para o tombamento dos bens, mas, mesmo assim, houve o arquivamento.

“As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos conselhos, privilegiando pautas de interesses privados”, afirma a carta.

O Condephaat e o Conpresp rebatem as críticas e afirmam que os órgãos são formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade com vasto conhecimento no tema e pelo poder público, e que todas as decisões são tomadas após amplos debates.

O IAB citou também as intervenções feitas pela prefeitura em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes. É o caso da derrubada de imóveis na região da Cracolândia, região que depende de autorizações em razão do tombamento da Estação Júlio Prestes.

A carta detalha um caso envolvendo o Condephaat – a recente liberação de intervenções ao lado do Teatro Oficina, no Bixiga. Os empreendimentos imobiliários que serão construídos no local desrespeitam as características do bairro, segundo o instituto.

O presidente do IAB, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, afirma que há 263 processos de tombamento em andamento e teme que os recentes arquivamentos se repitam. “Se isso se reproduzir, a memória, a paisagem, a cultura, tudo isso vai ser colocado em xeque”, afirmou.

O presidente do instituto não é o único descontente com as recentes de decisão do conselho municipal. Os representantes do IAB no órgão, Silvio Oksman, e Sabrina Fontenele, deixaram o órgão recentemente.

Secretarias

A Secretaria da Cultura do estado afirma que o Condephaat tem formação multidisciplinar, contando com representantes do governo do Estado, das universidades públicas, do instituto nacional do patrimônio (Iphan) e da sociedade civil. “Suas decisões são pautadas em pareceres técnicos, e deliberadas a partir de amplos debates realizados nas reuniões do conselho, que são abertas ao público. Frequentemente se apresenta a possibilidade de audiências públicas, visando democratizar as discussões”, afirmou o órgão.

A Secretaria Municipal de Cultura afirma que o Conpresp é formado nove membros de entidades da sociedade civil como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Câmara e secretarias municipais. “Todas as decisões, que são tomadas com base em votação por maioria simples, são debatidas a partir de relatórios e estudos técnicos, levando-se em consideração os interesses de toda a sociedade”, diz.

A secretaria defende que nenhum dos setores representados no Conpresp pode se posicionar como o único guardião dos interesses da sociedade. “Como um conselho, as decisões são tomadas conjuntamente e podem, por vezes, não serem resultado de unanimidade”.

Fonte original da notícia: G1 SP




Brasília (DF) – Política de preservação do patrimônio cultural é tema de audiência pública

Divulgação/Internet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir e avaliar a política de preservação do patrimônio cultural desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A iniciativa do debate é do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Ele destaca que, apesar de sua notória importância, muitas vezes o Iphan fica impossibilitado de promover e salvaguardar o patrimônio cultural brasileiro por não contar com recursos financeiros e pessoal técnico suficientes para atuar em todo o País.

Foram convidados para a discussão: a presidente do Instituto do Iphan, Kátia Bogéa; e o presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da Unesco (Icomos-Brasil), Leonardo Barci Castriota.

A reunião será realizada no plenário 16, às 10 horas.

Fonte original da notícia: Agência Câmara Notícias



Nova edição da Revista do Patrimônio é lançada durante seminário internacional

Foram mais de trinta volumes lançados ao longo dos últimos anos, reunindo artigos, ensaios e imagens que retratam a produção do conhecimento sobre o Patrimônio Cultural no Brasil. Essa é a Revista do Patrimônio, publicação produzida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que teve duas novas edições lançadas no dia 26 de outubro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ), durante o Seminário Internacional O Futuro do Patrimônio.

O primeiro número da Revista foi lançado ainda em 1937, logo depois da criação do Iphan, reunindo artigos de alguns de seus grandes e inesquecíveis colaboradores, como Lucio Costa, Heloisa Alberto Torres, Gilberto Freyre, Noronha Santos e Mario de Andrade. Agora, como parte das celebrações de seus 80 anos, a instituição lança essa edição comemorativa da Revista do Patrimônio, em um box único – referentes aos volumes 35 e 36 da publicação -, a fim de, mais uma vez, promover o encontro de grandes nomes da área de Patrimônio Cultural.

Rodrigo Melo Franco de Andrade, então presidente do Iphan, apresentou a Revista do Patrimônio, em sua primeira edição, como um veículo destinado, não à propaganda da Instituição, mas a “divulgar o conhecimento dos valores de arte e de história que o Brasil possui e contribuir empenhadamente para o seu estudo”. Segundo ele, a Revista vinha atender uma necessidade de ação sistemática e contínua em prol desses conhecimentos, mesmo que sem pretensões de estampar trabalhos definitivos ou completos.

Ainda com esses propósitos, a edição comemorativa da Revista do Patrimônio tem organização de Andrey Rosenthal Schlee, diretor do Iphan, e patrocínio da Vale.  Entre os nomes reunidos nos dois novos números da Revista estão Dominique Poulot, Ulpiano Bezerra de Meneses, George Yúdice, Lia Calabre, Zoy Anastassakis, Márcia Chuva, Milton Guran, Alexandre Alves, Mário Chagas, Maria Cecília Londres Fonseca, Paulo Ormindo Azevedo, Jurema Machado, Chiara Bortolotto, Lucia van Velthem, Tânia Andrade Lima entre outros.

A Revista do Patrimônio nº 35 traz 16 artigos com viés retrospectivo, que se dividem em duas frentes de análise crítica para o passado da instituição. A primeira delas é destinada a uma viagem à história do Iphan, acompanhando a jornada que se iniciou nas ideias preservacionistas da década de 1920 e segue até os dias atuais. A segunda parte traz a público os grandes desafios e temas enfrentados ao longo desses 80 anos, como centros urbanos, referências culturais, patrimônio afro-brasileiro, patrimônio indígena, licenciamento ambiental, participação cidadã, entre outros.

A Revista do Patrimônio nº 36 vem ao encontro da proposta do Seminário Internacional O Futuro do Patrimônio, destinando-se a pensar as políticas e desafios da preservação do Patrimônio Cultural nos próximos anos. São 11 artigos assinados por especialistas de renome internacional e áreas de atuação distintas, dialogando para o estabelecimento de um novo modelo de gestão patrimonial, mais sustentável e participativo.

Por 80 e mais 80
O lançamento da Revista do Patrimônio e o Seminário Internacional O Futuro do Patrimônio são parte das ações incluídas na proposta do Iphan+80, que vem discutir a política patrimonial para as próximas décadas, a partir das celebrações dos 80 anos do Iphan. Criado por lei em 1937, a história do Instituto se confunde com a trajetória cultural do Brasil. Ao longo dessas oito décadas, a política nacional de Patrimônio Cultural foi expandida e se relaciona hoje com diversos campos de atuação, como gestão urbana, gestão ambiental, educação, direitos humanos e culturais.

Nesses 80 anos de atividade foram tombados 87 conjuntos urbanos, o que implica em cerca de 80 mil bens em áreas tombadas e 531 mil imóveis em áreas de entorno (já delimitadas). O Iphan também tem sob sua proteção 1,2 mil bens materiais tombados, oito terreiros de matrizes africanas, 24 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados (incluindo o acervo museológico), 41 bens imateriais registrados, além de cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação de arquivo.

Vale
Sobre o patrocínio, para a Vale, investir em cultura é uma forma de reconhecer o que é genuíno e tem significado para a vida das pessoas.  A empresa contribui com iniciativas e projetos que promovem a identidade brasileira e seus patrimônios culturais, a conexão e o aprendizado para o desenvolvimento. Participar das comemorações dos 80 anos do Iphan é motivo de orgulho e uma forma da Vale valorizar as diversas iniciativas desenvolvidas pela entidade voltadas à salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro e que estão alinhadas com o que a empresa acredita e também busca fazer.

Fonte original das notícia: IPHAN




São Paulo (SP) – Conselho veta ideia de tombamento, e Anhembi fica ‘livre’ para privatização

Foto: Rafael Roncato/Folhapress

O conselho municipal de preservação decidiu nesta segunda-feira (30) que o complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo, não deve ser tombado. Com isso, qualquer intervenção poderá ser feita no local sem consulta prévia, inclusive a demolição. Leia mais…

Fonte original da notícia: Folha de S. Paulo




MPMG, Iepha e UFMG promovem cursos sobre preservação do patrimônio cultural em sete municípios mineiros

Couto de Magalhães de Minas. Foto: Divulgação/Internet

Com recursos resultantes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Anglo Ferrous, o Centro de Conservação e Restauração (Cecor), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) estão realizando minicursos em sete municípios mineiros: Conceição do Mato Dentro, Jequitibá, Cipotânea, Piranga, Couto de Magalhães de Minas, Caeté e Paracatu.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar e instruir a comunidade desses municípios sobre a necessidade de reconhecerem, valorizarem e protegerem seus bens culturais, por meio da participação direta na preservação do patrimônio histórico e cultural dessas cidades. Os minicursos abordarão procedimentos básicos para a manutenção de bens culturais, de modo a prolongar a existência deles, e práticas não intervencionistas voltadas à conservação preventiva.

O primeiro minicurso foi realizado em Conceição do Mato Dentro entre os dias 18 e 22 de setembro. Na abertura, o promotor de Justiça Marcelo Leite Pereira falou sobre a atuação do MPMG na tutela do meio ambiente cultural. Os próximos minicursos serão realizados em Jequitibá (23 a 27 de outubro), Cipotânea (20 de outubro a 24 de novembro), Piranga (27 de novembro a 01 de dezembro), Couto de Magalhães de Minas (11 a 15 de dezembro), Caeté (22 a 26 de janeiro) e Paracatu (29 de janeiro a 02 de fevereiro).

Os recursos provenientes do TAC, assinado entre o MPMG e a Anglo Ferrous, relativos a danos ambientais cometidos pela mineradora em Conceição do Mato Dentro, estão sendo usados para a execução de um projeto de preservação de bens culturais conhecido como Extramuros. A iniciativa prevê, entre outras coisas, a administração dos minicursos e a entrega de 24 peças sacras restauradas pelo Cecor/UFMG.

Por Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC)

Fonte original da notícia: MPMG




Mais de 150 casos de abandono de patrimônio histórico são acompanhados pelo MPF no Pará

Último levantamento feito pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém aponta que somente no centro histórico da capital existem pelo menos seis mil imóveis e boa parte está em situações precárias.

G1. Reprodução/Internet

Mais de 150 casos de abandono de patrimônio histórico são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Segundo o órgão, se esses locais não forem preservados, pode ser apagado um pedaço da memória paraense. Muitos prédios em Belém já foram imponentes, clássicos e charmosos. Hoje, parte da arte esculpida por mãos talentosas, ricas em história e cultura, se perdem em meio ao descaso e a falta de manutenção.

O abandono toma conta de diversos espaços históricos de Belém. O antigo prédio do Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP) está fechado há quatro anos. De fora, dá para ver que o prédio não passa por manutenção há um bom tempo. As paredes estão cheias de infiltrações e raízes e as janelas estão quebradas. Dentro dele a situação é ainda mais complicada.

O último levantamento feito pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém aponta que somente no centro histórico da capital existem pelo menos seis mil imóveis e boa parte está em situações precárias.

“O grande problema é falta de gestão desse patrimônio. Precisamos de uma gestão integrada por todas as esferas, federal, estadual e municipal”, diz a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém Nádia Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha 168 casos relacionados ao abandono do patrimônio histórico no estado. “Há casos em que o IPHAN tem a responsabilidade de fazer a conservação do bem e não consegue porque não tem recursos orçamentários para tanto. O problema de distribuição de verba é um problema de opção politica. Falta nesse país uma maior preocupação com cultura e educação”, avalia o procurador da República José Potiguar.

O Palacete Faciola, com seu estilo arquitetônico neoclássico, está totalmente abandonado. Já o Palacete Pinho, que um dia foi revitalizado, hoje está fechado, sem nenhuma finalidade. E a falta de manutenção é visível. “O não uso fez com que ele entrasse em uma deterioração que força uma nova aplicação de verba pública lá para torná-lo útil e em condições de utilização”, diz o procurador. Outro exemplo de abandono é o centenário prédio do Mercado de São Bras. Muita história já se perdeu por lá.

Preservação

O Museu de Artes da UFPA já esteve abandonado, mas hoje está totalmente recuperado. As pinturas e toda a arquitetura foram mantidas. Os móveis são originais. O local guarda acervos antigos e também funciona como salão de exposições. “Um prédio como esse é importante não só para a Universidade, mas para a memória coletiva da população paraense. Prédios como esse guardam memória que pertence a todos”, diz a diretora do museu Jussara Derenji.

“O prejuízo é irrecuperável para a nossa memória, para a nossa identidade. Não se pode colocar outra coisa no lugar”, diz Nádia Brasil.

A prefeitura informou que existe um projeto de recuperação do complexo de São Brás e que busca parcerias com a iniciativa privada. Enquanto isso, reparos emergenciais estão sendo realizados no mercado.

Sobre o Palacete Pinho, a prefeitura disse que já realizou todos os levantamentos necessários para revitalizar o prédio e agora vai iniciar a fase de licitação.

Já sobre o prédio do IEEP, a Secretaria de Educação do Pará informou que em 2014 executou uma reforma geral em algumas áreas, mas que não teve permissão do IPHAN para fazer a reforma na parte tombada do prédio.

Quanto ao Palacete Faciola, a Secretaria Estadual de Cultura informou que a primeira parte da obra de consolidação estrutural foi concluída e agora a secretaria tenta conseguir recursos para continuidade da obra de restauração do prédio.

Fonte original da notícia: G1 PA




São Paulo (SP) – Sob risco de desaparecer, patrimônio da arquitetura em terra será discutido no IEA

Casa do Caboclo, no Bosque dos Jequitibás em Campinas, é feita de pau-a-pique.

As construções da arquitetura em terra e as técnicas de taipa de pilão, pau-a-pique e adobe serão tema do evento no IEA que acontece no dia 29 de setembro, às 14h. Organizado por Andrea Cavicchioli, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e integrante do Programa Ano Sabático do IEA, o seminário contará com a presença de pesquisadores da USP, Unesp e do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (Conicet), da Argentina, e terá transmissão ao vivo. Para participação presencial, é necessário inscrição prévia.

Serão discutidas as perspectivas do patrimônio edificado com terra, que “corre o risco de desaparecer e precisa urgentemente ser amparado por estratégias de preservação”, segundo Cavicchioli.

“[As estratégias de preservação] demandam várias ações de pesquisa que vão desde a identificação e mapeamento dos remanescentes das edificações históricas construídas com essas técnicas, até uma profunda caracterização dos materiais e dos mecanismos de deterioração física, química e biológica”, explica.

Os participantes aproveitarão a oportunidade para discutir um projeto desenvolvido por Cavicchioli, com apoio do IEA, cujo objetivo é sistematizar as informações sobre a presença de edificações em terra no estado de São Paulo, além de gerar documentos cartográficos sobre sua concentração e distribuição geográfica. A ideia é criar uma “taipoteca”, ou seja, uma biblioteca sobre o tema taipa e afins.

Confira a programação completa:

14h – Abertura

14h10 – A terra como material de construção – Obede Borges Faria (UNESP-Bauru/Rede
TerraBrasil/Red Proterra)

14h40 – Atlas e caracterização material das estruturas da arquitetura com terra em São Paulo –
Andrea Cavicchioli (IEA-USP/EACH- USP/Rede TerraBrasil/Red Proterra)

15h10 – A experiência do Atlas da Arquitetura com Terra na Argentina – Guillermo Rolón
(CRIATiC-Conicet/Argentina/Red Proterra)

15h30 Intervalo

15h50 – Perspectivas de pesquisas de processos de biodeterioração em edificações de terra crua – Viviane Nunes Abreu (EACH-USP)

16h10 – Memória e esquecimento, exaltação e abandono: qual o destino do patrimônio
edificado com terra no Estado de São Paulo? – Prof. Alessandro Soares da Silva (EACH-USP)

Serviço:

O Patrimônio Histórico Edificado com Terra no Estado de São Paulo
29 de setembro, às 14h
Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, com transmissão ao vivo pela internet
Inscrições via formulário
Mais informações: Cláudia R. Pereira (clauregi@usp.br), telefone: (11) 3091-1686
Página do evento

Fonte original da notícia: IEA – USP




Olinda (PE) – MAC e Capela de São Pedro Advíncula passam por manutenção

Para preservação do nosso legado a Prefeitura de Olinda está semanalmente realizando mutirões de manutenção nos locais que ajudam na nossa identificação.

Charmosa, acolhedora, conhecida no mundo todo pelas ladeiras, cultura e sobretudo pela História que carrega em cada casa, monumento ou mesmo nas pedras que calçam o Sítio Histórico. Para preservação desse legado a Prefeitura de Olinda está semanalmente realizando mutirões de manutenção nos locais que ajudam na nossa identificação como olindenses e fazem da nossa cidade Patrimônio Cultural da Humanidade. Nesta quinta-feira(24.08) foi a vez do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC), da Praça da Rua 13 de Maio e da Capela de São Pedro Advíncula.

O secretário executivo de Patrimônio, Fred Nóbrega, pontua que esses mutirões têm sido realizados como uma das marcas que estão caracterizando a Gestão desde o começo do ano: a integração entre as secretarias. Para esta, além da pasta de Patrimônio e Cultura, estiveram juntas a de Obras, com a Defesa Civil, e a Guarda Municipal.

“Estamos trabalhando para que os olindenses e os visitantes sintam orgulho de estar aqui. Hoje estamos realizando  ações como capinação, limpeza, pintura”, explicou Fred, destacando que tudo está sendo feito seguindo orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Cultura.

Tanto a construção dos prédios do MAC como da Capela de São Pedro Advíncula remontam do século 18. O primeiro é de 1768 e teve o prédio tombado em  1966, com a doação de parte da Coleção do Embaixador Assis Chateaubriand. Hoje possui um acervo com mais de quatro mil obras. Já a edificação religiosa é de 1764.

Por Marcos Oliveira

Fonte original da notícia: Portal da Prefeitura de Olinda




Ação Cultural celebra os 80 anos do Iphan

Há 80 anos a política de preservação do Patrimônio Cultural vem sendo aplicada no Brasil, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para incentivar o envolvimento da sociedade civil no desafio de proteger, preservar, valorizar e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro, o Iphan lançou nesta quinta-feira, 10 de agosto, a ação Eu e o Patrimônio Cultural.

O objetivo é estimular, por meio da fotografia, a relação entre a sociedade civil e suas manifestações, expressões e lugares, além de trazer à tona as mais diversas interpretações que essa conceituação suscita.   As fotografias devem representar e registrar a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro, destacando seu valor social, histórico ou artístico, atribuído pelas diversas temáticas da preservação do Patrimônio Cultural e o direito à memória. Os participantes poderão registrar sua relação com a cultura brasileira, com fotos de monumentos, edificações, conjuntos urbanos ou históricos, localidades rurais, indígenas ou quilombolas, igrejas, museus, prédios, paisagens culturais, manifestações artísticas e culturais, celebrações, enfim, toda a riqueza da diversidade cultural do país.

As inscrições podem ser realizadas até às 18h do dia 17 de agosto de 2017, de acordo com o horário de Brasília. Os interessados devem ter idade mínima de 15 anos, possuir perfil na rede social Facebook e, obrigatoriamente, curtir a página do Iphan. Cada participante pode participar com, no máximo, duas fotos que devem ser de autoria exclusiva dos mesmos que a enviarem. Estas deverão ser encaminhadas ao e-mail comunicacao.iphan@gmail.com. No corpo do e-mail deve ter as informações básicas e termo de autorização (modelo simples) como constam no regulamento.

As três fotos com maior número de curtidas serão premiadas e contempladas com publicações editadas pelo Iphan. Os vencedores ainda farão parte de uma matéria jornalística que será publicada no site do Iphan.  Todas as imagens participantes estarão inseridas em uma galeria de fotos que será disponibilizada no site do Instituto.

Os prêmios

O primeiro lugar será contemplado com a Coleção Dossiê dos Bens Culturais Registrados, composta por 14 volumes. A coleção destina-se a tornar amplamente conhecidos e valorizados como Patrimônio Cultural do Brasil os bens de natureza imaterial registados pelo Iphan.

A segunda foto mais curtida será premiada com a publicação Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, do professor Augusto Carlos da Silva. A obra, que é uma edição revista e atualizada do Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, traz uma análise segura sobre o acervo histórico, arquitetônico e artístico brasileiro.

Já o terceiro colocado receberá cinco volumes da coleção Roteiros do Patrimônio (As Fortalezas e a Defesa de Salvador; O Aleijadinho e o Santuário de Congonhas; Art Nouveau em Belém; Igrejas, Palácios e Palacetes de Belém e Engenhos do Recôncavo Baiano). As publicações apresentam os principais bens arquitetônicos de Belém (PA), Congonhas (MG), Salvador (BA), e faz uma viagem aos monumentos remanescentes do ciclo do açúcar no Recôncavo Baiano.

Cronograma:

10 de agosto, às 8h – Lançamento da ação Eu e O Patrimônio Cultural Brasileiro

17 de agosto até às 18h – Encerramento do recebimento das fotos

22 de agosto a 27 de agosto – Votação na página do Iphan

31 de agosto – Resultado

Modelo de termo de autorização (colar ao corpo do texto enviando por e-mail ou via Facebook)

Eu,________, comunico para os devidos fins que autorizo o uso das imagens fotográficas que seguem, em anexo, nesta mensagem, bem como de seus créditos, para sua veiculação nas redes sociais do Iphan, no sítio eletrônico do Iphan e outros canais de veiculação gerenciados pelo Instituto. Informo, igualmente, que estou de acordo com os termos definidos para a candidatura à participação na ação cultural “Eu e o Patrimônio Cultural” promovida pelo Iphan no segundo semestre de 2017.

Fonte original da notícia: IPHAN