Casarão tradicional de Cuiabá (MT) está abandonado e em ruínas

Casa de “Dona Bem Bem” era um referência na cuiabania; projeto de reforma não foi adiante.

Foto: Alair Ribeiro/MidiaNews

A chamada “Casa de Bem Bem”, na Rua Barão de Melgaço, era conhecida pelos cuiabanos como um lugar alegre e receptivo em meados dos anos 60 e 70. Porém, o tradicional casarão que chegou a sediar as festas de São Benedito, no centro da Capital, hoje está em ruínas e serve de refúgio para assaltantes e usuários de drogas.

“Dona Bem Bem” era o apelido de Constança Figueiredo Palma, uma típica cuiabana de pé rachado e muito carismática que nasceu em 1919 e morreu em 1990, aos 71 anos.

Mais nova de 13 irmãos, ela é mãe do ex-prefeito de Cuiabá Rodrigues Palma.

Nesta semana, a reportagem esteve no local e constatou que o imóvel está totalmente destelhado, com as paredes caindo. As portas estão emperradas e podres, e o quintal, uma das atrações do lugar em seus áureos tempos, está tomado por entulhos e mato.

Vizinhos do casarão relataram que, por causa do descaso, o lugar está sendo ocupado por usuários de drogas.

Um morador de rua, que é conhecido da Praça da Mandioca, estava pegando mangas no quintal quando a reportagem entrou na casa, na terça-feira (14). Também foram encontrados alguns objetos pessoais, como roupas e até mesmo uma garrafa de cerveja.

Para Constança Palma, xará e filha de “Dona Bem Bem”, o abandono do imóvel é um desrespeito com todos os cuiabanos devido à sua história. “Aquela casa já recebeu muitas pessoas importantes. Minha mãe nasceu, foi criada e morreu lá. Isso não se faz. Temos muito carinho por aquela casa”, disse muito emocionada.

A filha mais nova de “Dona Bem Bem” cresceu na casa e conta que o local era repleto de alegria. “A casa estava sempre cheia, desde pessoas importantes até aquela mais simples, porque a minha mãe era querida por todos”, relembrou.

O casarão ficou muito conhecido exatamente pela figura de “Dona Bem Bem”. “Ela foi uma mulher incrível. Tinha uma simplicidade linda e era sempre muito feliz. A minha mãe sempre foi muito solidária, atendia a todos que precisavam. Sempre dava um jeito de ajudar o outro”, relatou Constança.

A antiga proprietária relembra as grandiosas festas de São Benedito que passaram a acontecer no casarão da família. “No final dos anos 60, os festeiros pediram para minha mãe para que pudessem começar a fazerem as comemorações lá. Foram feitas umas sete festas”.

Ela conta que as festas duravam dias e traziam gente de todos os cantos da cidade. “A preparação começava um mês antes e as festividades aconteciam por três dias. Aí vinha gente da periferia, da elite, gente de todo jeito”.

“Esse lugar faz parte da memória de Cuiabá. É uma vergonha isso que está acontecendo”, protestou Constança.

O projeto de revitalização

Em 2012, a família Palma assinou um termo de comodato destinando o imóvel à Secretaria de Estado de Cultura para que fosse criado ali o Centro Cultural Nho Nho de Manduca – Casa de Bem Bem.

De acordo com o documento a que a reportagem teve acesso, a administração, manutenção e segurança da casa ficaram sob responsabilidade da Secretaria.

Constança Palma informou que o imóvel foi destinado à Secretaria porque a família não estava tendo mais condições de cuidar do espaço. “Nós doamos a casa sem receber um tostão, exatamente para conservar a casa porque a gente não estava mais conseguindo”, disse.

Contudo, Constança denunciou que o Governo não cumpriu com a sua parte no combinado. “Entregamos uma casa para o Governo e hoje está um tapera”, relatou com lágrimas nos olhos.

Ela se diz arrependida de ter feito o acordo. “Se a gente soubesse que chegaria nesse estado, jamais teria entregue a casa”, revelou.

Em 2016, a revitalização do casarão passou a fazer parte do PAC Cidades Históricas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) junto com a Prefeitura de Cuiabá.

Segundo o Iphan, o projeto foi orçado em R$ 2.150.648,25 e deveria ser executado pela empresa X Nova Fronteira Construções, que ganhou a licitação da Prefeitura.

Constança acusa os órgãos públicos de negligência. “O Governo, o Município e Iphan são incompetentes e irresponsáveis porque deixaram nesse estado. E a gente fica com cara de besta”, lamentou.

O outro lado

A assessoria da Secretaria de Estado de Cultura negou ter qualquer responsabilidade na manutenção da Casa de Bem Bem.

A Secretaria informou que, em 2012, após o termo de comodato, assinou um termo de permissão de uso de bem imóvel com o Instituto Ciranda. Segundo a assessoria, esse contrato dava permissão de uso para a realização de ações culturais por cinco anos.

Conforme a Secretaria, caberia ao Instituto Ciranda todos os custos inerentes à manutenção do imóvel e reparação de danos.

A Secretaria disse que o termo não foi renovado por conta da obra de restauração do projeto do Iphan com a Prefeitura.

Já a assessoria do Iphan passou todo o encargo das obras para a Prefeitura.

Já a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET) alegou que as obras de revitalização seriam de responsabilidade da empresa X Nova Fronteira.

A reportagem não conseguiu contato com a empreiteira.

Por Bianca Fujimori

Fonte original da notícia: Mídia News




São Paulo (SP) – Projeto de cobertura da Estação da Luz é aprovado por órgão do patrimônio histórico

Nova instalação é uma das medidas para reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, destruído em incêndio em 2015.

Estação da Luz, que receberá novo projeto de cobertura. Foto: Reprodução/TV Globo

O órgão do patrimônio histórico do estado de São Paulo, o Condephaat, aprovou o projeto de cobertura da Estação da Luz, na região central de São Paulo. A proposta faz parte do projeto de reinstalação do museu, que foi destruído por um incêndio no final de 2015. O museu ficava instalado na mesma edificação da Estação da Luz.

A aprovação, dada pelo Condephaat em sessão no último dia 28, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial.

A iniciativa também precisa de aprovação do Iphan e do Conpresp, órgãos do patrimônio histórico do governo federal e municipal, respectivamente.

A restauração do prédio já teve obras de fachadas e esquadrias. Atualmente está em andamento a obra na torre do relógio, e a recuperação do telhado é o próximo passo, segundo a Secretaria de Cultura do estado.

Fonte original da notícia: G1 SP




São Paulo (SP) – USP lança concurso de projetos de restauro do Museu Paulista

Lançamento, que conta com a parceria do Sesc Ipiranga, será realizado no dia 7 de setembro, data que se comemora os 195 anos da Independência do Brasil.

O Parque da Independência, onde está localizado o Museu, será palco de uma série de atividades culturais que contam com a parceria do Sesc Ipiranga – Foto: Francisco Emolo / Arquivo Jornal da USP

O Museu Paulista da USP, mais conhecido como Museu do Ipiranga, irá lançar, no próximo dia 7 de setembro, o concurso para escolha do projeto de restauro e modernização de sua sede. Para celebrar a comemoração dos 195 anos da Independência do Brasil, a instituição firmou uma parceria com o Sesc Ipiranga para promover uma programação especial, intitulada “Museu do Ipiranga em Festa”, no Parque da Independência, local que abriga o museu, em São Paulo.

Na ocasião, a USP divulgará os detalhes sobre o concurso que premiará três estudos preliminares de arquitetura para o restauro e modernização do edifício-monumento do Museu, que está fechado ao público desde 2013. Desde então, o prédio vem passando por uma série de intervenções estruturais.

O primeiro colocado celebrará o contrato para a elaboração dos projetos executivos completos. Durante o evento, serão apresentadas as regras e o site do concurso. A previsão é que o Museu seja reaberto em 2022, nas celebrações do Bicentenário da Independência, com suas instalações inteiramente modernizadas e adequadas às normativas de acessibilidade e segurança. O edifício passará a ser dedicado exclusivamente à visitação pública, com exposições e espaços de fruição visual de sua arquitetura monumental.

A solenidade de lançamento do concurso, marcada para as 17h, antecederá a apresentação da Orquestra Sinfônica da USP e do Coral da USP (CoralUSP), sob a batuta do maestro Roberto Tibiriçá. Cento e trinta artistas subirão ao palco para interpretar repertório dedicado às obras de Johann Strauss Jr., Serguei Prokofiev, Heitor Villa-Lobos e Camargo Guarnieri, além de temas populares de Tom Jobim e Ary Barroso, rearranjados por Rodrigo Morte. O grupo executa, ainda, o Hino Nacional e o Hino da Independência.

Atividades culturais

O evento “Museu do Ipiranga em Festa” inclui espetáculos teatrais, poesia intimista, música e performances./

A data da independência do Brasil também será um dia inteiro de atrações culturais. A partir das 14h, o Sesc Ipiranga promoverá atividades em toda a extensão do Parque, como espetáculos teatrais, poesia intimista, música e performances.

“A USP tem, nos últimos três anos, incrementado as ações focadas no relacionamento com a sociedade, responsável por seu financiamento. A parceria com o Sesc é um desses exemplos de sucesso, que tem resultado em projetos importantes voltados à população, como as atividades programadas para o dia 7 de setembro. Estamos derrubando os muros da USP e construindo pontes com a sociedade”, afirma o reitor da USP, Marco Antonio Zago.

Para Danilo Santos de Miranda, diretor regional do Sesc São Paulo, a participação da instituição na celebração do Museu Paulista é um alinhamento natural entre entidades que comungam de objetivos semelhantes. “A aproximação possibilitou êxitos em realizações conjuntas anteriores, como seminários e outras atividades culturais. Nessa oportunidade, a colaboração a partir do Sesc Ipiranga, com uma programação no Parque da Independência, amplia o raio de ação e de experiências com as instituições de seu entorno e promove tanto o acesso da população aos bens culturais como evidencia os vínculos firmados com a comunidade por meio das atividades artísticas, marca do trabalho institucional”, acrescenta.

Quem for ao Parque, poderá acompanhar também a nova edição da exposição “Estamos Aqui!”, na fachada do edifício-monumento. Diversos painéis irão mostrar o processo de construção da tela “Independência ou Morte”, ícone do Museu do Ipiranga, pintada por Pedro Américo por encomenda de D. Pedro II, especialmente para o local.

Todas as atividades são gratuitas e dispensam inscrições prévias. A organização sugere que o público leve banquinhos, almofadas ou cangas para utilização nos locais das apresentações. A programação completa está disponível nos sites do Museu e do Sesc.

O Parque da Independência está localizado na Avenida Nazaré, s/n, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

Por Adriana Cruz

Fonte original da notícia: Jornal da USP




Salvador (BA) – Projeto de reforma do centro histórico está inacabado após 25 anos

Foto: Margarida Neide | Ag. A Tarde

A autônoma Sandra Regina Silva dos Santos, 53, era dona de sete imóveis no Centro Histórico de Salvador, herdados da mãe, quando o governo estadual iniciou a 7ª etapa da revitalização da região. O ano era 2002 e, até então, ela alugava os edifícios para viver da renda.

Essa possibilidade teve fim, no entanto, em 2005, quando os moradores da área compreendida dentro dessa fase da recuperação começaram a ser removidos do local e transferidos para casas de passagem – imóveis alugados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para abrigá-los por um ano, até o fim da obra.

As intervenções, executadas pelo órgão estadual com recursos do Programa Monumenta, financiado pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), faziam parte do Projeto de Requalificação do Centro Histórico de Salvador – iniciativa lançada em 1992 pelo governo Antônio Carlos Magalhães com a promessa de transformar a região. A ideia era reformar casarões da área tombada como Patrimônio Histórico para atrair turistas.

À época das remoções, conta Sandra, cada morador podia cadastrar um imóvel residencial e um comercial no banco de dados da Conder, para tê-los de volta após a obra. No próximo dia 28, 12 anos após sair de casa, ela finalmente vai receber a chave da residência.

O prédio da rua 28 de setembro onde ela morava, reformado após pegar fogo, foi dividido em seis – um deles para a Sandra. Já o ponto comercial, que desabou, ela não deve reaver mais, pois, há cerca de oito meses, a Conder comunicou aos moradores que, em vez de retornarem a esses espaços, eles serão indenizados.

Apesar do retorno para casa, conquistado após mais de uma década, Sandra não comemora o resultado. Ela cita o longo período em que o tema ficou esquecido e critica a condução dada à 7ª etapa da requalificação.

Lista, ainda, uma série de descumprimentos de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado lá em 2005 entre as partes, com o aval do Ministério Público da Bahia (MP), para que fosse assegurada às pessoas a permanência na área.

Entre as irregularidades, está o não pagamento do aluguel das casas de passagem. Segundo a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach), essa despesa foi transferida para os moradores e uma bolsa-aluguel de R$ 450 acabou sendo criada para as 108 famílias.

“Nossa história de negro que foi tirado da África para carregar pedra aqui não é respeitada. Nos abandonaram aqui, esqueceram nossa história, tratam a gente como cachorros, como pessoas que não merecem respeito”, lamenta a autônoma.

Dimensão

A situação vivida por Sandra, porém, vai além de uma história individual. De acordo com a Amach, 25 anos após o lançamento do projeto pelo governo ACM e 15 anos após o início da 7ª etapa dele, 25 famílias ainda não foram realocadas para imóveis definitivos.

Isso representa 23% dos 108 núcleos familiares que estavam incluídos no TAC e foram beneficiados pelo Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS), que possibilitou, à época com financiamento do Ministério das Cidades, a permanência dos moradores na área histórica soteropolitana.

Já os 13 casos de pessoas que possuíam pontos comerciais abrigando sebos, lanchonetes, bares, quitandas, bombonieres e outros pequenos estabelecimentos tomaram o rumo relatado por Sandra. A Conder oferece indenização de R$ 40 mil para que essas pessoas não retornem aos espaços onde tinham comércio.

A Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), autarquia do órgão, confirma a versão (veja na página A6).

A sede da associação, localizada no número 24 da rua do Bispo, ainda é alvo de uma ação de reintegração de posse da companhia estadual, segundo a presidente da entidade, Jecilda Mello. A Amach, explica ela, também é abrigada em casa de passagem (provisória) e aguarda receber sede definitiva.

O mesmo tipo de processo, segundo Jecilda, é movido contra moradores que habitam em residências de passagem e ainda não receberam seus imóveis. “Difícil é aceitar essas mudanças sem que eles conversem com a gente”, ela afirma.

Como exemplo da falta de comunicação, a líder comunitária cita a anulação do comitê gestor criado para tratar da 7ª etapa. Segundo ela, equipamentos previstos no acordo, como uma creche para a comunidade, nunca foram construídos.

A Dircas afirma, entretanto, que entregou aos moradores da região, em julho de 2015, a Cozinha Comunitária do Pelourinho, equipamento previsto no TAC.

Contexto

Foi lá que, semana passada, a equipe de A TARDE encontrou Jecilda e Sandra. Da janela do imóvel antigo, mas aparentemente preservado, uma grande parede em ruínas é vista por quem senta às mesas do salão. A iminência da queda do imóvel defronte à cozinha, porém, é minimizada pelas moradoras.

“Quem não é daqui se impressiona mesmo, mas a gente sabe quando está para cair”, desdenha Sandra.

É assim em quase toda região compreendida na 7ª etapa da requalificação do Centro Histórico de Salvador. Pobre, a área é composta, segundo a Amach, pelas ruas do Bispo, D’Ajuda, da Oração, Saldanha da Gama, São Francisco, 3 de maio, Guedes de Brito e 28 de Setembro.

O abandono das casas – que acumulam entulhos e sujeira e são focos para o consumo de drogas – contrasta com o outro extremo da região, próximo ao largo do Pelourinho, onde turistas visitam casarões coloridos que abrigam bares, pousadas, restaurantes, museus e órgãos públicos.

“Essas ruas são o lado escuro do Centro Histórico que o governo faz questão de esconder”, sentencia a presidente da Amach.

Promotor de Justiça responsável por instaurar o inquérito civil e ajuizar a ação que resultou no TAC, o hoje desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito explica que as obras na região compõem uma série de intervenções que tiveram início ainda nos anos 1990, no último governo ACM.

“A ideia era transformar o Pelourinho numa Disneylândia para as pessoas admirarem a beleza”, define.

À época das expulsões promovidas pela 7ª etapa do projeto, Lidivaldo comandava a Promotoria de Combate ao Racismo do MP.

“A Conder argumentava que as pessoas eram invasoras e usava até a Polícia Militar para tirar moradores, com muita truculência”, rememora o magistrado, que sustentava em suas ações a tese de “uma assepsia social” promovida pelo governo estadual. “A intenção era que funcionários públicos morassem nesses prédios reformados”.

Atualmente, mesmo 15 anos após o início das reformas, o desembargador avalia que houve avanços. Defende, porém, que a restituição do comitê gestor poderia resolver atritos entre moradores e a Conder.

Já a presidente da Amach, Jecilda Mello, avalia negativamente. “Eu costumo dizer que terminou a Fonte Nova, terminou o metrô, mas não terminou a revitalização do Centro Histórico”.

Ciclos de política

A arquiteta e urbanista Ana Fernandes, professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que a política adotada no Centro Histórico de Salvador se caracterizava pela completa retirada de moradores do local. “A ideia era um shopping a céu aberto, com galerias de arte e restaurantes sofisticados para turistas. Ou seja, morador nem pensar”, diz.

Depois, com a gestão Jaques Wagner, há uma “inflexão política” de apoio à inclusão das moradias de interesse social na região, detalha ela. “A construção de moradia no centro é algo fundamental para a requalificação, assim como a instalação de comércios, porque permite que as pessoas vivam no lugar”, analisa.

A especialista avalia, entretanto, que essa política passou a falhar a partir de 2008, pois perdeu centralidade nos governos, em meio à crise econômica. “Há um abandono por causa dessa falta de centralidade e por causa de uma cultura técnica preconceituosa, que existe nos órgãos públicos, e que descarta a possibilidade de pobre morar no centro”.

O descumprimento de acordos com a comunidade afetada, diz ela, também é decisivo no declínio da política adotada a partir do governo Wagner. “Como é que isso ainda não foi cumprido 12 anos depois?”, indaga.

Por Yuri Silva

Fonte original da notícia: A Tarde




RJ – Projeto apresentado à Unesco prevê que Cais do Valongo seja mais acessível para população

Consolidação das pedras e referência ao mar estão entre os projetos. Um milhão de escravos teriam chegado pelo local.

Área do Cais do Valongo que hoje é ocupado por grama terá água. Foto: Cristina Boeckel/ G1

Após a declaração do Cais do Valongo como patrimônio da humanidade pela Unesco, no último domingo (9), o local deve receber melhorias que tornem o sítio arqueológico mais explicativo para os visitantes. Entre os projetos está uma ligação que faça alusão ao mar, para que os frequentadores tenham a noção do local exato de que maneira os escravos vindos da África desembarcavam no Rio de Janeiro. Desde a construção do cais, em 1811, o mar foi aterrado em 344 metros. Além disso, as pedras do local serão consolidadas.

“A ideia é fazer a conexão com o mar, de ter uma água ali. Não sabemos bem como será isso”, destacou Mônica da Costa, superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro.

Para a arqueóloga Rosana Najjar, também do Iphan, que participou da produção do dossiê apresentado à Unesco, fazer com que o local seja mais acessível é importante para a construção da memória.

“É o testemunho material de um evento histórico extremamente triste, sofrido e que não pode ser esquecido. A partir do momento que a pesquisa arqueológica resgata isso é importante não apenas para a arqueologia brasileira e mundial mas também para a questão da população africana escravizada que veio para o Brasil.

Melhorias previstas no dossiê

Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio. Foto: Cristina Boeckel/ G1

O dossiê da candidatura a patrimônio da humanidade já prevê melhorias para a estrutura do local se torne de leitura mais fácil para os visitantes.

“O dossiê, na verdade, além de justificar o valor universal e excepcional do bem, também vai ter que mostrar que o Brasil vai ter competência para manter esse bem íntegro e legível para a população. Porque o sítio arqueológico não fala por si só, você tem que ter um processo de ‘tradução’. Então os passos agora serão de efetivamente fazer projetos para que isso seja melhor exposto, melhor contextualizado”, destacou Najjar.

Parte do Cais do Valongo ainda está soterrada. Uma ampliação da área do monumento, de grande movimento no Rio, não está descartada.

“As próximas etapas do dossiê que foi apresentado para a Unesco são várias etapas de trabalho até 2019. Temos um cronograma junto com a prefeitura e de a gente ter um projeto de consolidação das pedras e, nesse projeto, a gente vai fazer uma revisão de ampliar essa mostra do sítio”, explicou a superintendente do Iphan.

O local é considerado único em todo o continente, pois é considerado o sítio de memória da escravidão mais completo que se conhece na América. O Brasil foi destino de pelo menos 40% de todos os africanos que chegaram como cativos ao continente americano entre os séculos XVI e XIX. Destes, 60% entraram pelo Rio de Janeiro, ou seja, quase um quarto de todos os escravizados. Estima-se em um milhão o número de negros que desembarcaram na cidade para trabalhar de maneira forçada, segundo números apresentados pelo documento apresentado à Unesco.

O local é um antigo cais localizado entre as ruas Coelho e Castro e Sacadura Cabral. Construído em 1811, era parte de um enorme mercado de comercialização de seres humanos que se estendia por toda a praia. Em 1843, o Valongo foi aterrado e se tornou o Cais da Imperatriz, para o desembarque da então princesa Teresa Cristina, que veio ao país se casar com o imperador D. Pedro II.

O dossiê que embasou a candidatura, com 443 páginas e disponível na internet no site do Iphan, explica detalhes sobre o projeto de conservação e como o local pode ser comparado a portos correspondentes no outro extremo da jornada dos escravos, na África.

“Era a partir do desembarque que começava para os africanos a vida como escravizados nas Américas, vida essa que tomava a forma de uma dolorosa experiência no entorno do Cais do Valongo, onde se localizavam as casas de comércio da mercadoria humana trazida da África, naquela que era a mais afro-atlântica das cidades das Américas no século XIX: o Rio de Janeiro”, detalha o documento.

A reivindicação do reconhecimento do Cais do Valongo como local de importância histórica para a humanidade como local de memória e sofrimento, como o campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, a cidade de Hiroshima, no Japão; e Robben Island, na África do Sul, que recebeu presos políticos da luta contra o apartheid, como Nelson Mandela.

O documento destaca ainda que o cais do Valongo servia como conexão para o transporte de escravos para dentro do continente e para outros portos, como Montevidéu e Buenos Aires.

De acordo com o dossiê, declarar o Cais do Valongo como patrimônio da humanidade também é uma forma de preservar o local da expansão imobiliária.

“O Sítio Arqueológico Cais do Valongo encontra-se na zona de ocupação tradicional, porém ele está junto ao limite da zona de expansão imobiliária. A nova ocupação irá gerar impacto seja do ponto de vista da ambiência paisagística do Sitio Arqueológico, seja do ponto de vista das mudanças sociais e funcionais por que pode passar a região onde o sítio está inserido”, destaca o dossiê.

Por Cristina Boeckel

Fonte original da notícia: G1 Rio




MG – Projeto percorre as ruas de BH para fotografar e identificar residências antigas

Escondido entre prédios e muros, um portão marrom passa quase despercebido por quem transita pela rua Hermínio Alves, no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte. Do lado de dentro, 12 casas surpreendem pelas suas cores vivas e a história que guardam. Com a construção iniciada na década de 1910, a Vila Ivone é o retrato da riqueza arquitetônica que faz parte da capital. A menos de quatro quilômetros do Centro da cidade, a área teve como seus primeiros moradores Avelino de Souza Vieira e Florinda Pereira de Souza, que vieram de Portugal. Em 2003, foi tombada pelo patrimônio histórico e até hoje abriga os familiares do casal.

Já no bairro Serra, região Centro-Sul, as curvas e o estilo neoclássico marcam uma residência de dois andares na rua Estevão Pinto. Com projeto do arquiteto italiano Octaviano Lapertosa, um dos fundadores da Escola de Arquitetura da UFMG, o espaço já abrigou o professor Antônio Aleixo, foi colégio e até convento. Esses são apenas alguns detalhes da riqueza histórica que passam despercebidos pelos olhares dos apressados belo-horizontinos. Para mudar esse panorama, o projeto Casas de BH percorre as ruas da cidade para identificar e registrar residências antigas. De acordo com o fundador, o arquiteto Ivan Araújo, mais de 115 casas já foram catalogadas.

“A proposta surgiu em 2015 e tive uma grande aceitação, principalmente nas redes sociais. Tem pessoas que participam e contam que já moraram nesses locais ou tiveram algum familiar residindo ali”, contou. O projeto já promoveu duas caminhadas explicativas com estudantes e interessados pela área nos bairros de Lourdes e Funcionários, que concentram o acervo histórico de BH. “Na primeira, foram pouco mais de 50 pessoas participantes. Já na segunda edição, que aconteceu neste mês, recebemos mais de 100”, disse.

Preservação histórica

Conforme o especialista, muitos moradores relatam dificuldades para manter as propriedades em bom estado de conservação, principalmente pelos altos custos das reformas. “Como muitas são tombadas, eles relataram falta de incentivo e apoio, principalmente com o custo. E manter uma casa em bom estado envolve muita manutenção”, finalizou.

O arquiteto e professor da UFMG, Flávio Carsalade, explicou que grande parte da história da cidade já foi perdida. “Porém, a partir de 1990, com a criação da diretoria de patrimônio histórico de BH, essa situação vem se revertendo. Além da proteção municipal, o órgão oferece assistência técnica gratuita para os moradores”, argumentou.

Por Lucas Morais

Fonte original da notícia: Metro BH




Porto Alegre (RS) – Projeto trata de proteção a patrimônio histórico no município

Foto: Divulgação/Internet

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria do vereador Cláudio Janta (SD) que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e natural de Porto Alegre, disciplinando a integração de bem móveis e imóveis e criando incentivos ao tombamento, condicionando a parceria público-privada (PPP) relativa a imóveis comerciais geradores de emprego que sejam tombados.

Segundo o vereador, PPP é o termo utilizado para denominar uma moderna ferramenta de gestão pública que concilia a eficiência e a capacidade de investimento de empresas privadas com as necessidades do Poder Público em desenvolver com mais agilidade serviços, obras, ações e programas para atender à população. “Entretanto, como legislador, não podemos nos distanciar da realidade, na qual costumeiras práticas econômicas têm um só interesse, que é o da exploração comercial”.

Janta diz que a proposta visa a preservação do patrimônio histórico-cultural e os seus aspectos imateriais ou intangíveis. “Estes compreendem as expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam, com seus conhecimentos, a seus descendentes”, ressalta.

Texto Priscila Bittencourte / Edição Marco Aurélio Marocco

Fonte original da notícia: Câmara Municipal de Porto Alegre




Fundo estadual vai financiar a elaboração de projeto para recuperar prédio histórico de Ponta Porã (MS)

O Castelinho foi construído em meados da década de 1920. O projeto executivo é o primeiro passo para as obras de restauração do prédio que vão transformá-lo em um museu.

Funles vai financiar o projeto executivo da restauração do Castelinho de Ponta Porã. Foto: Reprodução/TV Morena

O Conselho Gestor do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles) vai destinar R$ 257 mil para custear a elaboração do projeto executivo de restauração do prédio histórico do Castelinho, em Ponta Porã, a 326 quilômetros de Campo Grande.

O projeto executivo é o primeiro passo para as obras de restauração do prédio que vão transformá-lo em um museu para guardar a história da fronteira.

“O Conselho entendeu que era salutar, tem mérito dada a importância para o patrimônio histórico do Estado, e aprovou o aporte desses recursos para elaborar o projeto”, disse o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o conselho.

O prédio

O Castelinho foi construído em meados da década de 1920, conforme registros fotográficos de então, custeado pela companhia Matte Laranjeira, a poderosa empresa que era proprietária de praticamente toda região de fronteira com o Paraguai.

Em estilo europeu, seguia a linha dos prédios públicos do Brasil Império e tinha a pretensão de simbolizar o poder com sua arquitetura imponente para a época e o lugar. Era a base governamental na fronteira e mais virou sede do Território Federal de Ponta Porã, criado no governo de Getúlio Vargas.

Findo o Território Federal, abrigou a cadeia pública e depois a Polícia Militar até ser abandonado no início dos anos 1990. Foi tombado como Patrimônio Histórico Municipal e Estadual e a partir daí iniciou-se um movimento cobrando sua restauração.

Fonte original da notícia: G1 MS




SP – Projeto de reurbanização da Cracolândia gera polêmica sobre preservação de patrimônio histórico da capital

Projeto esbarra em imóveis preservados. Prefeitura diz que tombamento será respeitado.

Visão artísitica mostra como deve ficar área da Cracolândia após reurbanização. Divulgação/Secretaria Estadual da Habitação

Um projeto preliminar encomendado pela Prefeitura ao governo do Estado para revitalização de parte da antiga Cracolândia, no centro de São Paulo, gerou polêmica em reunião do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) no última dia 12 de junho, ao ser acusado por conselheiros de desrespeitar o tombamento histórico de imóveis no local, decidido em 2016.

O projeto — que e prevê a construção de quatro edifícios residenciais, uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um CEU (Centro Educacional Unificado) — seria uma extensão da proposta já em execução pela gestão estadual. Ele atinge o polígono formado pelas ruas Helvétia, Dino Bueno, Cleveland, Barão de Piracicaba e Glete e largo Coração de Jesus.

A área corresponde ao chamado ‘fluxo’, onde até 21 de maio se concentravam dependentes, moradores de rua e traficantes da antiga Cracolândia.

Marcos Penido, secretário municipal de Serviços e Obras, esteve na reunião do Conpresp para defender as ações realizadas na região e apresentar o projeto. Caso aprovada pela gestão do município, a proposta seria tocado pela PPP (Parceria Público Privada) feita entre a Secretário de Estado da Habitação e a contrutora Canopus, vencedora da licitação da parceria, realizada em 2014.

O fato de na região haver imóveis tombados chamou a atenção de conselheiros, já que a proposta apresentada por Penido leva em consideração as fachadas, mas não deixa claro se os interiores seriam também mantidos. A diretora do Conpresp, Mariana Rolim, disse acreditar ter havido uma confusão na concepção do projeto.

— Acredito que haja um entendimento equivocado, porque o Condephaat (órgão do patrimônio histórico do Estado de São Paulo) protege apenas as fachadas, mas a resolução do Conpresp tomba, além da fachada, a estrutura e volume dos edifícios, que não podem ser alterados.

Silvio Oksman, representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) no conselho, questionou o governo por elaborar um projeto, ainda que preliminar, que contradiz um regramento do município definido em 2016.

Ainda na reunião, Marcos Penido afirmou aos conselheiros que todas as ações respeitarão o tombamento dos imóveis na região, e ressaltou o caráter preliminar do projeto apresentado. Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Serviços e Obras comeplementa que todas as exigências previstas pela legislação serão respeitadas, e que o projeto é uma parceria entre o governo do Estado e a prefeitura, que vai desapropriar áreas para permitir a ampliação da oferta de moradias pela PPP.

Afirma ainda a nota divulgada que esse conjunto de ações vai permitir que imóveis — inclusive os tombados pelos órgãos de preservação do patrimônio — deixem de ser deteriorados e ocupados por traficantes para exploração de dependentes químicos.

PPP do governo

A PPP firmada em 2015 entre a construtora Canopus e Companhia Paulista de Parcerias (pertencente ao governo estadual) para a reurbanização da região ao lado do contemplado pelo novo projeto inclui a construção de mais de 1.200 apartamentos residenciais para a Cracolândia, a maioria deles classificados como HIS (habitação de interesse social), reservado para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Quinhentos apartamentos estarão reservados aos movimentos de luta por moradia.

O plano original, já aprovado pelo governo do Estado e órgãos de patrimônio histórico, contempla também a construção da escola de música Tom Jobim, uma creche e uma área comercial. Pelo projeto original, tudo será construído em terrenos da prefeitura cedidos à PPP e sem imóveis protegidos em sua área.

Licitado em 2014 e com contrato firmado em 2015, o projeto de R$ 1,3 bilhão prioriza que as moradias sejam concedidas a pessoas que trabalham no centro de São Paulo e morem em áreas mais afastadas.

Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central, mas que trabalham nesta região. As 20% das moradias restantes serão para interessados que moram e trabalham na região central.

“A construção de moradias é essencial para a recuperação da região. Com elas, vamos trazer de volta as pessoas para morarem e circularem pela região. Essa é a única forma de revitalizar plenamente áreas que estão degradadas”, diz o secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.

Do valor total, R$ 919 milhões serão desembolsados pela construtora Canopus, que poderá explorar as áreas comerciais disponíveis no térreo dos prédios residenciais, enquanto o governo do Estado deve arcar com R$ 465 milhões ao longo de 20 anos. O prazo para entrega de todo o complexo de edifícios é dezembro de 2019.

As construções nas imediações da estação Julio Prestes é parte de um programa maior, que contempla toda a região da Luz, e que soma 1.642 habitações. Os interessados nos imóveis têm até 24 de julho deste ano para se inscrever no site da Secretaria Estadual da Habitação.

Questionamentos do TCE

O processo de licitação e contratação da parceria responsável pelo planejamento e execução das obras é também alvo de polêmica: o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público de Contas levantaram questionamentos.

As resistências à apresentação e condução do projeto de reurbanização começaram há mais de um ano. Em maio de 2016, Antônio Roque Citadini, conselheiro do TCE responsável pela relatoria da PPP, emitiu um despacho em que levantava dúvidas sobre a necessidade de uma Parceria Público Privada. O conselheiro indagaba se o projeto de reurbanização não poderia ser tocado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano): “É certo que há uma notória dificuldade em justificar a Parceria Público Privada em questão”.

Após os questionamentos do conselheiro Roque Citadini, o MPC (Ministério Público de Contas), ligado ao TCE, observou problemas na licitação do projeto, publicada em 2014 como Concorrência Internacional 001/14. Segundo o MPC, a exigência feita para os pleiteantes à concorrência “revelou-se um fator de restritividade à ampla competição, visto que apenas uma empresa apresentou proposta. Portanto, possíveis interessados, com condições de suprir as exigências através de dois atestados ou mais, ficaram impedidos de participar do certame, em ofensa à legislação”. O conselheiro, então, emitiu despacho pedindo que o governo do Estado se explicasse.

A assessoria de imprensa do TCE afirmou que, após o último despacho do conselheiro Roque Citadini, de janeiro deste ano, o governo respondeu dentro do prazo de 30 dias. Esse esclarecimento está sendo analisado pelas quatro áreas técnicas do órgão, mas sem previsão de novo parecer.

Em nota, a Secretaria Estadual da Habitação defende que a PPP da Habitação oferece uma alternativa de financiamento da ação de política pública em um cenário de crise econômica nacional, com queda de arrecadação de imposto, pois o poder público só começa a pagar a partir das entregas das unidades e em longo prazo.

A nota afirma ainda que se trata de uma ação complementar às demais desenvolvidas por meio da CDHU e da Casa Paulista, e atende aos objetivos da revitalização na região, pois prevê manutenção predial — que inclui os elevadores — e apoio à gestão condominial durante os 20 anos de contrato, o que contribuirá para que, no decorrer dos anos, evite a degradação dos espaços.

A secretaria aponta que a PPP paulista é referência para o Brasil, uma vez que o Ministério das Cidades formou um grupo de trabalho para estudar a sua expansão para todo o país.

A Secretaria da Habitação diz ainda que respondeu a todos os questionamentos do TCE em 24 de fevereiro e aguarda a sua análise, e que não existe nenhuma decisão do Tribunal. Afirma também que a assessoria técnica do TCE manifestou que não houve restrição na licitação da PPP.

Por Gustavo Basso

Fonte original da notícia: R7




Americana (SP) apresenta projeto de restauração da Igreja Matriz

Projeto de restauração da Igreja Matriz de Americana foi apresentado pela Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua. (Foto: Clayton Padovan)

A Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua , em Americana (SP), apresentou nesta sexta-feira (2) projeto de restauração da Igreja Matriz, que está estimado em R$ 2,2 milhões. O documento foi protocolado no Ministério da Cultura e agora depende de aprovação para ser viabilizado por meio da Lei Rouanet.

Para ajudar no projeto, no início deste ano, a Basílica lançou a campanha “Retratos da História”. Com a ajuda da população, a igreja conseguiu resgatar documentos que ajudaram na elaboração do trabalho de restauração do prédio de 1897.

Além da importância histórica, a restauração também resolverá problemas estruturais na igreja, que desde o ano passado está fechada.

Etapas

A análise no Ministério da Cultura deve demorar 90 dias, segundo a Basílica. Após a aprovação, a primeira fase das obras contemplará toda a parte estrutural.

Já a segunda etapa será voltada para as pinturas artísticas, o piso de ladrilho hidráulico e o paisagismo, mas ainda não há previsão de gastos.

Campanha

Em fevereiro, a Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua lançou uma campanha para recuperar fotos antigas da Igreja Matriz de Americana. A iniciativa, chamada “Retratos da História”, pretendia resgatar documentos que ajudassem na elaboração do projeto de restauração do prédio histórico.

Na época, a arquiteta responsável pelo projeto técnico Juliana Binotti disse que as fotos iriam contribuir para o levantamento das características da primeira igreja do município, já que desde sua construção, ela passou por várias reformas. A última aconteceu em 1990.

Fonte original da notícia: G1 Campinas e Região