Iphan e Iphaep identificam imóveis com propaganda irregular no Centro Histórico de João Pessoa (PB)

Prefeitura vai notificar os proprietários no Semanário Oficial do município desta quinta-feira (8).

Imóveis serão notificados por propaganda irregular, poluição visual e outras irregularidades. Foto: Wagner Lima/G1 PB

Os proprietários dos 537 imóveis localizados no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa foram identificados pelo Iphan e Iphaep por possuírem propaganda irregular e serão notificados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

A prefeitura se comprometeu, junto à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, a publicar a notificação no Semanário Oficial desta quinta-feira (8). A ação faz parte de um inquérito civil público que apura a poluição visual e outras irregularidades no Centro Histórico de João Pessoa.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, durante audiência realizada na última terça-feira (6) com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep). Na audiência, o Iphaep e Iphan entregaram a lista de imóveis à prefeitura.

Durante o encontro, a prefeitura se comprometeu a acrescentar no edital o prazo de 30 dias para que os proprietários notificados compareçam ao órgão municipal com uma comprovação da situação regular ou da regularização constante nos imóveis feita após a publicação do edital. Todos os imóveis deverão estar regularizados conforme o Código de Posturas do Município.

O promotor João Geraldo destacou que todas as oportunidades possíveis já foram dadas pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para a solução administrativa do inquérito civil público, mas caso continue a postura de omissão por parte da prefeitura, será ajuizada uma ação civil pública.

Fonte original da notícia: G1 PB




Maranhão – Flávio Dino e Lobão Filho se igualam em propaganda irregular que agride ao patrimônio histórico

Propaganda1A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) notificou hoje (29) 8 candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram notificados os candidatos a deputado estadual Amilcar Rocha, Andréia Trovão e Júlio Pinheiro, a candidata à deputada federal Eliziane Gama, os candidatos a governador Flávio Dino, José Luís Lago e Lobão Filho e o candidato a senador Gastão Vieira.

A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para que seja afixada propaganda.

Para o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “a proteção do patrimônio histórico de São Luís é medida que se impõe a todos os candidatos, não sendo permitida a propaganda eleitoral em bens tombados, quer pelo fato de lhe causar dano, quer por causar poluição visual”.

O prazo para retirada completa das propagandas é de 48 horas. Após esse prazo, caso o pedido não seja atendido, os candidatos sofrerão representações por parte do Ministério Público Eleitoral com a finalidade de aplicação de multa e retirada forçada da propaganda irregular. (Com imagem do Jornal Pequeno)

Fonte: Blog Aquiles Emir




PRE/MA: 8 candidatos são notificados por propaganda irregular no centro histórico de São Luís

Foto: http://asimplicidadedascoisas.wordpress.com

São Luís (MA). Foto: http://asimplicidadedascoisas.wordpress.com

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) notificou no dia 29, 8 candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram notificados os candidatos a deputado estadual Amilcar Rocha, Andréia Trovão e Júlio Pinheiro, a candidata à deputada federal Eliziane Gama, os candidatos a governador Flávio Dino, José Luís Lago e Lobão Filho e o candidato a senador Gastão Vieira.

A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para que seja afixada propaganda. Por Igor Leonardo

Fonte: 180graus.com




‘Candidatos sujões’, que desrespeitam patrimônio histórico de São Luís (MA), são notificados

Foto: https://www.flickr.com/photos/encantosdomaranhao/5385015212/

Foto: https://www.flickr.com/photos/encantosdomaranhao/5385015212/

Os candidatos ‘sujões’ – que insistem em colar cartazes nas fachadas de prédios do Centro Histórico de São Luís – já estão sendo notificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Até segunda-feira (18), pelo menos oito candidatos já haviam recebido a notificação do instituto informando sobre a prática de propaganda irregular nos imóveis tombados da capital maranhense.

Fonte: Jornal Pequeno




Fiscalização retira 13 painéis de propaganda irregular das ruas do DF

Operações ocorreram no Parque da Cidade e nas margens da BR-080. Empresas responsáveis vão ter de pagar custos da operação, R$ 18 mil.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) retirou quatro painéis de propaganda ilegal nas imediações do Parque da Cidade, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (31). Os outdoors estavam em área tombada pelo patrimônio cultural. A equipe também removeu um quiosque abandonado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). (Foto: TV Globo/Reprodução)

Também houve retirada na BR-080, entre os quilômetros 10 e 18. De lá foram removido nove painéis irregulares, perto de Brazlândia. As empresas responsáveis terão de arcar com os custos da operação, um total de R$ 18 mil. (Foto: TV Globo/Reprodução)

Fonte original da notícia




São Luís/MA – Prefeitura é acionada por causa de propaganda irregular do Centro Histórico

O Ministério Público Federal propôs ação civil contra o município de São Luís, por não adotar as medidas necessárias à regularização das propagandas afixadas indevidamente nos imóveis da Zona de Preservação Histórica (ZPH) da cidade, sobretudo na área de tombamento federal.

No ano passado, a prefeitura expediu 329 notificações para estabelecimentos comerciais da ZPH, mas a medida foi insuficiente para solucionar o problema.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan) encaminhou ao MPF uma relação de imóveis situados no Centro Histórico de São Luís, que apresentavam publicidade irregular em suas fachadas. Após vistorias requisitadas pelo MPF, foram identificados outros estabelecimentos comerciais, além dos inicialmente identificados, que também apresentavam peças publicitárias fora dos padrões estabelecidos para a área.

Placas em prédio histórico gera ação contra prefeitura

Em junho de 2011, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) expediu 329 ofícios para os estabelecimentos comerciais que apresentavam propagandas em desacordo com os padrões permitidos para a ZPH, mas a medida foi insuficiente para resolver o problema. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) informou ao MPF que realizaria operação com a “Blitz Urbana” para retirar os artefatos publicitários irregulares, mas a afixação irregular do material continuou acontecendo.

Em maio deste ano, o MPF recomendou ao município, no prazo de 30 dias, a adoção de providências necessárias à regularização das propagandas afixadas nos imóveis da ZPH. Recomendou também a retirada daqueles que não atenderam às notificações anteriores e o exercício de ostensiva fiscalização na área, para coibir a afixação de novas propagandas. No entanto, o município não acatou à recomendação, implicando na proposta de ação civil.

O que diz a lei – Pelo Decreto-Lei nº 25/1937, a afixação de propagandas nos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico Nacional deve obedecer a padrões específicos e ser precedida de autorização do Iphan. Além disso, a Constituição Federal estabelece, no artigo 30, que o município é competente para “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”.

O Plano Diretor de São Luís (Lei n° 4.669/2006) também dispõe sobre o assunto, estabelecendo que faz parte da política de preservação do patrimônio cultural do município a definição de critérios para a instalação de material publicitário. Já a Lei Orgânica do Município de São Luís (Lei n° 3.253/92) dispõe que qualquer intervenção efetuada em imóveis situados na ZPH está sujeita a limitações.

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