Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro lança campanha para restauro de suas fachadas

Divulgação

O templo, localizado no Centro da cidade, aposta em doações dedutíveis do Imposto de Renda para iniciar projeto de restauração.

A Catedral Presbiteriana, o belo templo protestante localizado na Praça Tiradentes, espera transformar a obrigatória ‘mordida do Leão’ em doações para salvar as suas fachadas, que estão sofrendo um processo de deterioração. A restauração se justifica, pois há elementos arquitetônicos em processo de desprendimento, como arestas, quinas e ornatos aplicados.

Muitas formas de ajudar

O valor total do restauro é de R$ 2.185.651,60. A ideia é mobilizar doadores ‘pessoa física’ que podem dispor de até 6% do Imposto de Renda devido até 28 de dezembro de 2018. Para quem tem imposto a restituir, o valor doado será adicionado à restituição do próximo ano; já quem tem a pagar, o valor será subtraído da quantia a ser paga no ano seguinte. O passo a passo completo sobre como fazer a doação está disponível no site da campanha: www.abrace.catedralrio.org.br

Empresas podem ainda patrocinar o projeto com 100% de isenção fiscal por meio da Lei Rouanet e da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e doações diretas na conta da Catedral Presbiteriana também serão muito bem-vindas.

A Catedral

Exemplar de arquitetura religiosa, em estilo neogótico, a Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro foi inaugurada em 1943. Como um inquestionável reconhecimento da sua importância, o Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro (Inepac) tombou a igreja em 2008. Sua ficha de tombamento assim descreve o prédio e sua relevância: O valor do templo para a sua comunidade religiosa pode ser atestado pela persistência em concluí-la de acordo com o projeto original. A implantação da Catedral em local de grande visibilidade e o estilo neogótico de sua edificação, fazem-na um marco da área da Praça Tiradentes.

“Estamos esperançosos que muitas pessoas, religiosas ou não, possam contribuir um pouco para que realizemos essa obra. A restauração das fachadas é importante não apenas para os membros da Igreja, mas também para todos os cidadãos do Rio de Janeiro, pois o templo é um patrimônio arquitetônico e histórico da nossa cidade”, diz o Reverendo Jorge Patrocínio, Pastor Efetivo da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro.

Fonte original da notícia: Christina Lima 




Jundiaí (SP) – Complexo Fepasa se transforma na casa da cultura jundiaiense

Imóvel é o único patrimônio no município com tombamento a nível nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Complexo Fepasa é a nova casa da cultura em Jundiaí. Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

No decorrer do último ano, a Unidade de Gestão de Cultura (UGC) providenciou diversas ações para recuperar e permitir a ocupação pública do Complexo Fepasa, imóvel de propriedade da Prefeitura de Jundiaí e o único patrimônio no município com tombamento a nível nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Como resultado, o Complexo ganhou a Sala Jundiaí de espetáculo (com 307 lugares) e a sala multiuso Hermeto Pascoal e sistematizaram-se as salas dos Relógios e B1. Dessa forma, mais de 300 artistas de 12 grupos musicais e teatrais fazem uso semanal e gratuito do espaço. Sem contar os cerca de 600 alunos que frequentam as oficinas culturais gratuitas promovidas pela UGC, as reuniões de Conselhos, as apresentações da Cia. de Teatro e as capacitações de educadores da rede municipal pelo programa “Laboratorium”.

O espaço é também palco de eventos importantes, como festivais e mostras, como o Enredança e o Festeju, as eleições das Cortes do Carnaval, da Festa da Uva e LGBT, exposições, treinamentos do efetivo da Guarda Municipal e ensaios de dança do Time Jundiaí de idosos.

Até chegar a esse estágio, o espaço ocupado pela UGC passou por manutenção, limpeza e higienização, eliminação de focos de dengue e roedores, além da instalação de iluminação e câmeras de monitoramento. Providenciaram-se também o fechamento de ingressos, contratação de controladores de acesso, reposição de telhas e de mais de 400 vidros. Após triagem, foram retirados mais de 60 caminhões de lixo acumulado (inservíveis descartáveis) e destinados os demais itens, como mobílias, para o almoxarifado criado no local.

O gestor da Unidade de Cultura, Marcelo Peroni, afirmou que triagem de acervo e materiais foi conduzida com cuidado e zelo. “A fim de valorizar o patrimônio, quisemos tornar o Complexo a nova casa da cultura, um espaço cada vez mais ocupado, de convivência entre cidadãos e artistas jundiaienses.”

Ampliação

A área administrativa da UGC está sendo ampliada para melhoria de atendimento às pessoas, passando a ocupar mais uma ampla sala que recebeu os serviços de manutenção, higienização e dedetização.

Com a mudança para o complexo, a UGC reestruturou o Centro de Memória e o Departamento de Patrimônio Histórico, na ala em que se encontra também o Museu da Cia. Paulista. Ainda no sentido da preservação do patrimônio foram realizadas a higienização, dedetização e reparo da sala conhecida como “Arquivo da Presidência”, que recebeu a transferência de livros e documentos do acervo.

Restauração

Peroni destaca a seleção em primeira fase de projeto de restauração pelo Fundo Interesses Difusos (FID), da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Se formos contemplados na fase futura, o projeto é fazer uso da verba de R$ 1 milhão para restaurar o telhado do bloco central”. E acrescenta: “Desde a mudança da UGC para cá o Iphan demonstra seu contentamento pelo zelo ao patrimônio, mas ainda temos de cumprir com a regulamentação de um Plano Diretor para o Complexo, uma espécie de planejamento de ações futuras.”

Quanto ao armazenamento de alguns materiais em estado crítico de conservação, a UGC esteve em Brasília em reunião com a coordenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), recebeu a visita técnica do mesmo e aguarda parecer do para dar a devida destinação aos materiais.

Já em parceria com a Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN) será instalada nos próximos meses a rede Conect@do de conexão gratuita à internet, como a já instalada em terminais e parques municipais.

Atualmente, no local, além da Unidade de Gestão de Cultura, estão a Sala Jundiaí de espetáculos, o Museu da Cia. Paulista, o serviço de Cadastro Único da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), serviços da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte, a sede da Guarda Municipal, a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), o Poupatempo, a Fatec e o Centro de Educação e Lazer para Melhor Idade (Celmi).

Fonte original da notícia: Especial Publicitário – Por Prefeitura de Jundiaí – G1




Porto Alegre (RS) – Por que o restauro do Instituto de Educação vai custar R$ 28,6 milhões

Prédio tombado pelo patrimônio histórico terá sua riqueza arquitetônica preservada.

Fachada do prédio que abriga uma das escolas mais tradicionais de Porto Alegre. Félix Zucco / Agencia RBS

Fechado desde 2016 para passar por uma restauração, o Instituto de Educação Flores da Cunha, uma das escolas estaduais mais tradicionais de Porto Alegre, está com a licitação para obras em processo de abertura. O que chamou atenção foi o custo do serviço: R$ 28,6 milhões.

Isso significa que vão ser gastos mais de R$ 3,3 mil para recuperar cada metro quadrado de área construída (no total, o complexo tem 8.594 metros quadrados). Para termos de comparação, o Custo Unitário Básico (CUB) para construir do zero um metro quadro, conforme a tabela de março do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RS), chega no máximo a R$ 2,2 mil, para a categoria mais cara incluída (referente a espaços comerciais).

O próprio diretor-administrativo da Secretaria Estadual da Educação, Carlos Alexandre Ávila, observa que sairia mais barato demolir o Instituo de Educação e construir um prédio novo de que fazer a recuperação. É justamente por ser um restauro que o investimento é elevado. Não se trata de uma simples reforma, mas de tentar devolver o edifício ao seu estado original.

— O fato de ser um patrimônio histórico impacta violentamente no custo. A restauração requer uma delicadeza, uma série de cuidados, de melindres na execução, para manter padrão idêntico, fiel. Tem uma série de coisas que são mais onerosas e mais morosas — afirma.

Inaugurado em 1936, com projeto do arquiteto Fernando Corona, o prédio tem inspiração neoclássica, com colunas jônicas, saguão com imponentes pinturas a óleo e uma riqueza de texturas e detalhes por todo o lado. Está tombado pelo município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, que colaborou com o projeto de recuperação.

Volta às aulas é prevista apenas para 2020

Um dos desafios que fazem o custo se multiplicar é o de encontrar materiais fiéis aos que foram usados originalmente. Com frequência, eles são raros e caros. Além disso, os profissionais envolvidos precisam ser diferenciados. O edital de licitação exige que a empresa executora tenha pessoal certificado para esse tipo de trabalho.

— A equipe tem de ser altamente qualificada, com engenheiros e arquitetos acompanhando diariamente o trabalho. O que pesa mais no custo é a questão artística. É um prédio de arquitetura linda, com saliências, relevos, azulejos, ladrilhos e escaiolas que encarecem a obra. O custo se justifica porque é um patrimônio diferenciado, que faz parte da nossa História. É um marco — afirma Ávila.

A previsão é que as obras se estendam por 18 meses e que o instituto possa receber de novo os alunos, hoje espalhados por outras escolas, no ano letivo de 2020.

Por Itamar Melo

Fonte original da notícia: Gaúcha ZH




Novo projeto de restauração do Teatro Grande Otelo é apresentado em Uberlândia (MG)

Audiência para apresentação ocorreu na noite de terça-feira (13). Secretaria de Cultura reforçou que proposta acata decisão judicial e recomendações do Ministério Público.

Teatro Grande Otelo em Uberlândia deve ser restaurado em breve conforme prazo judicial. Foto: Caroline Aleixo/G1

O projeto arquitetônico para restauração e adaptação do Teatro Grande Otelo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, foi apresentado durante a noite de terça-feira (13) pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Uberlândia. A proposta acata recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e a decisão judicial que determinou o início das obras até agosto deste ano.

Além da secretária de Cultura, Mônica Debs, estiveram presentes no encontro membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural de Uberlândia (Comphac) e representantes da classe artística da cidade.

Entre as propostas apresentadas pelos arquitetos responsáveis pelo projeto estão a mudança na angulação da plateia para melhor visualização, redução da altura do palco em 88 centímetros e inserção de pontos com acessibilidade como rampa de acesso na entrada lateral do prédio.

Em consonância às recomendações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico E Cultural; Patrimônio Cultural, a fachada e características da entrada principal, via Avenida João Pinheiro, serão mantidas. A sala de teatro deverá receber reforços de alvenaria e, no caso das paredes que não aceitam o reforço, será feita a demolição para serem reconstruídas.

O projeto também sugere um painel do ator Grande Otelo anexado na lateral do teatro. Durante a reunião, Debs informou que o projeto será submetido para análise do Ministério Público e, depois de aprovado, será feita a licitação da obra que será custeada parcialmente com recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda

O teatro foi interditado pela em 2011 depois que o MPE ajuizou ação solicitando o tombamento do prédio como patrimônio histórico e a interdição do local.

O Ministério Público constatou que o teatro estava abandonado e com risco de demolição, sendo necessário que a arquitetura fosse preservada. A decisão judicial em primeira instância foi proferida em 2015.

Na ocasião, o juiz João Ecyr determinou que a administração municipal começasse a promover a restauração do prédio no prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da sentença. Na época, o Município pediu prorrogação do prazo e chegou a apresentar o projeto à Promotoria de Justiça, que não foi acatado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu 18 meses para a Prefeitura começar a fazer as obras e esse prazo está valendo desde a publicação da decisão final, que foi em fevereiro de 2017.

O Município foi procurado para conceder entrevista sobre o assunto, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem. O G1 também entrou em contato com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, mas ele estava em audiência na manhã desta quarta-feira (14).

Valor histórico e arquitetônico

A construção do Cine Vera Cruz, que posteriormente passou a abrigar o Teatro Grande Otelo, faz parte do processo de urbanização da Vila Operária ocorrido na década de 60 e onde atualmente é o Bairro Aparecida.

Construído em 1966, o prédio foi projetado pelo engenheiro Nelson Gonçalves Prado e não obedeceu a nenhum estilo arquitetônico específico. Em 1993, passou a ser chamado de Teatro Grande Otelo em homenagem à personalidade das artes cênicas brasileiras, nascida em Uberlândia e conhecida nacionalmente por atuações em filmes humorísticos.

A edificação constitui-se de dois pavimentos, com volumetria em um bloco retangular único, implantado em um terreno na esquina da Avenida João Pinheiro com a Rua Monte Alegre. O prédio, que ocupa quase toda a área de 800 m², não apresenta recuos frontais ou laterais e tem capacidade para 300 lugares.

Por Caroline Aleixo

Fonte original da notícia: G1 Triângulo Mineiro com informações do MGTV 




Imóveis tombados em Belo Horizonte (MG) estão dando dor de cabeça aos proprietários

Representantes do setor imobiliário cobram mais contrapartidas para os donos de imóveis tombados da capital mineira, muitos há anos desocupados. Restauração de casarões da década de 1930, na avenida Amazonas, deve começar ainda neste ano.

Villa Rizza, fechada há mais de 10 anos: imóvel da década de 1930 pertence à Petrobras, que ainda não encontrou um comprador. Foto: Alexandre Rezende/Encontro

Cerca de 700 imóveis em Belo Horizonte são tombados pelo patrimônio histórico. A relevância cultural desses endereços, contudo, não basta para deixa-los vistosos e ocupados. Ao caminhar por alguns bairros, sobretudo os mais tradicionais, não é difícil avistar edificações caindo aos pedaços ou há anos à espera de uma destinação. Um dos casos mais emblemáticos da cidade é o simpático casarão Villa Rizza, na avenida do Contorno, esquina com rua do Ouro, no bairro Serra. A despeito da região nobre, a casa, dos anos 1930, está desabitada há mais de uma década. E não foi por falta de tentativa. Placas de “Vende-se” ou “Aluga-se” já foram pregadas na fachada. Além disso, no ano passado, o lugar foi a leilão, mas não houve interessados. Por outro lado, a Petrobras, dona do terreno, informou que “continua interessada na alienação do imóvel”. Um dos empecilhos, admitem representantes do setor, é o próprio tombamento.

“Não sou contra o tombamento, mas acho que os proprietários mereciam mais contrapartidas, já que a manutenção dessas edificações é muito cara”, diz Breno Donato, vice-presidente das Corretoras de Imóveis da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG). Atualmente, o proprietário de imóvel tombado é isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pode comercializar o seu potencial construtivo. Os benefícios, entretanto, não são suficientes para compensar os prejuízos, segundo alguns representantes do segmento.

Casarões na avenida Amazonas, que pertencem ao Colégio Santo Agostinho: depois de 15 anos, devem começar a ser recuperados. Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press

Quando um imóvel é tombado, melhorias devem ser executadas apenas se órgãos do patrimônio do município ou do estado permitirem. A restauração ou reforma deve seguir as exigências dos setores de patrimônio. Diante disso, Breno Donato, que também é vice-presidente do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário, avalia que o proprietário, em muitos casos, fica impossibilitado de adaptar o imóvel para cumprir outras funções como escritórios comerciais, de advocacia ou clínicas médicas. “Quando a edificação é 100% tombada (fachada, jardins e parte interna), o poder público é quem deveria dar uma destinação a ele, transformá-lo em museu, escola pública ou espaço cultural”, afirma Breno.

Quem compartilha da mesma crítica é José Francisco Cançado, vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). “Essas edificações pertencem a pessoas comuns que cuidaram do imóvel a vida toda e que não são recompensadas por isso”, diz ele. De acordo com José Francisco, a lei que rege os bens tombados deveria ser revista.

Palácio Cristo Rei, na Praça da Liberdade: imóvel foi restaurado pela Decisão Engenharia e gerou Unidade de Transferência de Potencial Construtivo para outras obras da cidade. Foto: Eugênio Gurgel/Encontro/Arquivo

Na avenida Amazonas, cinco casarões da década de 1930, entre as ruas Mato Grosso e Aimorés, no Santo Agostinho, estão à espera de uma definição há pelo menos 15 anos. Os imóveis foram adquiridos em 2003 pela Sociedade Inteligência e Coração (SIC), dos freis agostinianos, mantenedora das unidades do Colégio Santo Agostinho. Neste ano, segundo Mauro Macedo, gestor administrativo da SIC, as obras de restauro devem, enfim, começar. “Uma casa será demolida, pois não tem valor histórico, mas as outras quatro, tombadas, devem ser transformadas em espaços para a cultura”, diz. De acordo com ele, a demora em implementar os projetos e solicitar autorizações veio com o tombamento. Os imóveis foram preservados dois anos após a compra.

Enquanto isso, casarões no Santo Antônio, entre as ruas Congonhas, Santo Antônio do Monte e Leopoldina, estão à espera de uma definição. Desde 2014, o quarteirão está coberto por tapumes de metal para evitar invasões. A construtora Canopus tem um projeto de erguer torres no lugar. Entre as casas, está a que abrigou o escritor e médico João Guimarães Rosa.

Casinhas no quarteirão das ruas Congonhas, Santo Antônio do Monte e Leopoldina, no Santo Antônio, cercadas por um tapume de metal: projeto imobiliário está parado. Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press

Yuri Melo Mesquita, diretor de patrimônio cultural e arquivo público da Fundação Municipal de Cultura (FMC), rebate as críticas contra os mecanismos de tombamento e diz que um imóvel tombado não significa que está impedido de receber adaptações para uso contemporâneo. “Além da isenção do IPTU, o proprietário pode inscrever o imóvel em projetos culturais e comercializar as Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC)”, afirma.

Esse é o negócio da Decisão Engenharia, especializada em restauração de imóveis tombados. Foi ela também que criou o primeiro banco de UTDCs de BH. O diretor executivo Maurílio Duarte Câmara explica que esse instrumento foi criado para “recompensar a desvalorização que o imóvel sofre com o tombamento”. Funciona da seguinte maneira: como o imóvel tombado não pode ser demolido, o potencial construtivo que seria usado no terreno pode ser comercializado para empreendedores do setor da construção. As construtoras podem, a partir das UTDCs, aumentar em até 20% o tamanho das suas obras. Mais de 900 UTDCs já foram comercializadas pela Decisão Engenharia. Para que o imóvel gere a unidade de potencial construtivo, ele deve ser restaurado. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Palácio Cristo Rei, que pertence à Arquidiocese de BH.

Ernane Borba, presidente da Decisão Engenharia, está à frente também da Associação Brasileira de Propriedade de Bens Móveis e Imóveis Tombados ou de Interesse Cultural e Ambiental (Abrapit). Ele conta que o papel da entidade é criar uma voz coletiva nos órgãos públicos “para que possam existir mais políticas urbanas para a preservação desses bens”. Em outras palavras, a batalha é para que possuir um bem tombado signifique, também, um bom negócio.

Por Rafael Campos

Fonte original da notícia: Revista Encontro – Portal UAI




Laguna (SC) – Casa de Anita: Edital de licitação para restauração é lançado

A obra custará R$ 607.114,31. Os recursos são de origem Federal, dentro do PAC das Cidades Históricas.

O edital de licitação para restauração da Casa de Anita foi lançado nesta semana. Segundo o presidente da Fundação Lagunense de Cultura Márcio José Rodrigues Filho, trata-se de uma aguardada intervenção em um dos pontos de interesse mais relevantes do município. “Caso houvesse qualquer intervenção na edificação para a correção pontual das imperfeições da casa que permitissem a sua abertura, não estariam finalizadas até esta data. Essas intervenções seriam desfeitas pelo restauro integral, muito mais profundo e com o objetivo de ressignificar o local”, explica.

A obra custará R$ 607.114,31. Os recursos são de origem Federal, dentro do PAC das Cidades Históricas. Os termos de referência, processo licitatório, execução da obra seguirão os trâmites do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A entrega das propostas será no Iphan de Florianópolis ocorrer até o próximo dia 9. Na edificação localizada ao lado da igreja Santo Antônio, no centro histórico, onde Anita Garibaldi vestiu-se para o seu primeiro casamento, com o sapateiro Manoel Duarte de Aguiar, em 1835. Foi construída em 1711 e funciona como museu, com um acervo que lembra a trajetória de Anita e seu romance com Giuseppe Garibaldi. Atualmente, por motivo de segurança dos visitantes está fechada.

O espaço guarda, além de móveis da época e utensílios pessoais, uma urna com a terra da sepultura da heroína e o mastro do navio ‘Seival’, uma das embarcações transportadas por Giuseppe Garibaldi desde o interior do Rio Grande do Sul tomada de Laguna. A edificação foi restaurada na década de 1970 e transformada em relicário histórico.

Anita Garibaldi

Ana Maria de Jesus Ribeiro, mais conhecida como Anita Garibaldi, nasceu em 30 de agosto de 1821, em Morrinhos do Mirim, Laguna. Filha de Bento Ribeiro da Silva e Maria Antônia de Jesus Antunes.

De origem simples, casou-se pela primeira vez, em 1835, com o sapateiro Manoel Duarte de Aguiar. Com o surgimento, no Rio Grande do Sul, do movimento dos farrapos contra a monarquia, Manoel aliou-se às forças imperiais e seguiu com o exército abandonando a sua esposa.

A proclamação da República Rio Grandense ocorreu em 1836 e com isso, a necessidade de um porto marítimo motiva a tomada da Vila de Laguna. Em 22 de julho de 1839, as forças farroupilhas, com a ajuda de Giuseppe Garibaldi (1807 – 1882), político e militar revolucionário italiano, tomaram a Vila e proclamaram a República Juliana.

Aos 18 anos, Ana Maria conhece o italiano Giuseppe e se apaixonam. Garibaldi começa a chamar Aninha de Anita, diminutivo de Ana em italiano. Nascia naquele momento a heroína Ítalo-Brasileira, que ao lado do italiano começa a guerrear. Já no combate de Curitibanos em 15 de novembro de 1839, precisa fugir atravessando a nado o Rio Canoas. Em 16 de setembro de 1940, Anita tem seu primeiro filho com Garibaldi, vindo a regularizarem a sua situação somente em 26 de março de 1842, quando casaram-se no Uruguai.

Posteriormente, Anita já com três filhos, vai para a Itália onde luta ao lado do marido pela Unificação e Libertação da Itália, frente aos seus inimigos austríacos. Com a derrota foram obrigados a se retirarem em barcos de pesca. Alguns caíram em poder dos austríacos, porém o que conduzia o casal Garibaldi encalhou numa praia. Anita e Giuseppe, com alguns companheiros, abrigaram-se numa propriedade rural nas proximidades de Ravenna. Anita grávida, com seu estado de saúde precário, veio a falecer, por volta das 19h45, do dia 4 de agosto de 1849. Em sua memória foram erguidos monumentos em Roma, Ravenna, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Laguna e Tubarão.

Fonte original da notícia: Notisul




MPF cobra solução para abandono de patrimônio histórico em São João da Boa Vista (SP)

Foto: Jornal O Município

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o poder público de São João da Boa Vista, interior de São Paulo, providencie uma solução para a situação de abandono em que se encontra o imóvel conhecido como “Pensão São José”, que faz parte do patrimônio histórico, artístico e cultural do município.

O prédio, que foi tombado em 2009 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de São João da Boa Vista (Condephic), encontra-se em situação crítica, correndo risco de desmoronamento.

Após um carro colidir com o imóvel em 2012, um laudo do Setor Técnico de Apoio ao Condephic declarou ser crítico o estado da casa, sendo recomendada a sua desapropriação, devido ao abandono de seus proprietários. Em 2016, a Defesa Civil interditou o imóvel, recomendado a sua demolição, para evitar possíveis acidentes em seu entorno.

Questionada pelo MPF, a prefeitura do município informou não ter sido possível repassar verbas públicas para a preservação do imóvel durante todo o período decorrido desde o seu tombamento. E alega que a proprietária solicitou licença para reforma, que foi autorizada pelo Condephic, demonstrando interesse e recursos financeiros para efetivar a obra.

Com o objetivo de proteger o bem de valor histórico para o município, o MPF instaurou procedimento número 1.34.025.000169/2017-02 e solicitou à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, bem como ao Condephic, que sejam informadas as soluções que serão aplicadas para a revitalização e restauração da “Pensão São José”.

Fonte original da notícia: Ministério Público Federal




Bahia – Imóveis tombados de quatro municípios serão restaurados pelo Iphan

A igreja de Maragogipe é um dos cinco bens tombados que tiveram ordem de serviço assinada hoje. Divulgação

A ordem de serviço dos cinco prédios foi assinada nesta segunda-feira (5).

Na Igreja Matriz de São Bartolomeu, em Maragogipe, no Recôncavo do estado, o pároco Reginaldo Moraes observa o telhado do templo. Fundada em meados de 1650, a igreja que comporta cerca de 1,5 mil pessoas tem mais de 30 mil telhas. “São muito antigas. Por causa do tempo, quase 400 anos, elas estão quase se diluindo”, conta o padre.

Agora, todas as 30 mil telhas são substituídas. A igreja de Maragogipe é um dos cinco bens tombados que tiveram ordem de serviço assinada nesta segunda-feira (5), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em uma solenidade na Casa dos Sete Candeeiros, no Centro Histórico.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 18 milhões pelo órgão para a preservação desses bens, que ficam em quatro cidades – além de Maragogipe, haverá obras nos municípios de Itaparica, Santo Amaro e São Félix (a primeira na Região Metropolitana de Salvador, enquanto as últimas ficam no Recôncavo).

De acordo com a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, esses bens foram escolhidos entre as cidades tombadas. “O critério era ver os monumentos com nível de degradação muito grande e as prefeituras tinham que fazer os planos de ação. Esse patrimônio é absurdamente importante para o país e para um estado que respira cultura”, afirmou.

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que participou da solenidade, o patrimônio histórico é uma das prioridades da pasta. Ele defendeu que os locais que serão restaurados tenham programas de uso sustentável.

“É fundamental que estejamos empenhados no esforço de preservar esses imóveis, para que a gente não tenha que daqui a 10, 20 anos restaurar de novo. É preciso que os proprietários – seja o poder público, seja a igreja, sejam eventualmente privados – assumam, de fato, o compromisso com a manutenção desses espaços”, afirmou, citando exemplos como a economia criativa.

Ele explica que, em um cenário de dificuldades orçamentárias, a escolha dos monumentos que serão priorizados leva em conta três critérios: a urgência, que é observada a partir do estado dos imóveis com deterioração; a relevância cultural e arquitetônica e, por fim, se há um projeto de uso sustentável que garanta que as atividades ali desenvolvidas vão garantir a preservação e a manutenção.

“É um desafio buscar fazer mais com menos pelas restrições que temos, como o déficit fiscal. Com base nesses critérios, a gente vai atacando à medida que há disponibilização de recursos, mas diria que o governo federal tem disponibilizado recursos expressivos para o patrimônio”.

As requalificações 
No caso específico da Igreja Matriz de São Bartolomeu, em Maragogipe, os recursos serão de pouco mais de R$ 6 milhões. Tombada pelo Iphan desde 1941, a igreja terá toda a estrutura do templo restaurada, além dos móveis e bens integrados.

De acordo com o padre Reginaldo Moraes, pároco do templo, além do telhado, outros espaços da igreja também sofreram com a ação do tempo. “Os assoalhos, a escada do sino… Já fizemos algumas restaurações, como o altar mor e a Capela do Santíssimo, mas agora vai ser de todo o prédio, de tudo que precisar”, explica.

No último domingo de janeiro (28), foi celebrada a missa que marcou o encerramento temporário das atividades. A partir de agora, a igreja ficará fechada durante todo o período de realização das obras, previstas para durarem um ano e seis meses.

Enquanto isso, o pároco procura, entre as capelas da paróquia, um prédio que possa abrigar os fiéis durante esse período. “Essa é uma igreja muito visitada, é tão querida que é quase como um santuário, tanto que fica aberta todos os dias da semana”.

A situação da Casa de Câmara e Cadeia de Santo Amaro hoje também é parecida. O imóvel, onde hoje funcionam a prefeitura e a Câmara Municipal da cidade, foi construído em 1769 e tomado em 1941. No entanto, segundo o prefeito do município, Flaviano da Silva, as condições do prédio não são boas.

“Está bem degradado. O telhado está para cair, o forro acabado, muito cupim. A situação é triste. Tinha que fechar. Graças a Deus, veio essa restauração e dentro em breve vamos entregar à população”, afirmou. As obras lá devem custar R$ 4 milhões e preveem o restauro integral do edifício, além de bens móveis e integrados.

Já em Itaparica, duas igrejas vão passar por reforma: a Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento e a Igreja de São Lourenço, que, juntas, vão receber recursos de R$6,4 milhões. Segundo o Iphan, as duas serão restauradas em conjunto, assim como seus acervos. A Igreja Matriz vai receber ainda a instalação de um auditório que deverá ser usado para atividades litúrgicas.

Enquanto isso, São Félix terá recursos de R$ 1,2 milhão para a reforma emergencial do Paço Municipal. O edifício, sede da prefeitura da cidade, teve desabamento parcial do forro de cobertura do pavimento superior. Lá, serão feitas intervenções para estabilização e restauração de elementos decorativos, pinturas artísticas e outras instalações prediais.

Investimento
Em Salvador, o Iphan já concluiu quatro obras através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Duas já foram entregues – a restauração da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos (R$11,08 milhões) e o Forte de São Marcelo (R$8,23 milhões) – e duas serão entregues nesta segunda-feira: a Casa do Carnaval (R$11,3 milhões) e a Igreja do Passo (R$10 milhões).

Além dessas, o órgão federal também está executando a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Purificação, em Santo Amaro, e, em Salvador, as restaurações da Catedral Basílica, do antigo Hotel Castro Alves (sede da Fundação Gregório de Matos) e edificações do conjunto da Rua da Conceição da Praia.

Por Thais Borges 

Fonte original da notícia: Correio




Porto Alegre (RS) – O abandono do Instituto de Educação

O empréstimo do Bird, de onde vem o recurso para a reforma, tem validade até fevereiro de 2019. É estimado que sejam necessários de 12 a 14 meses para conclusão da obra.

Fachada do Instituto de Educação.

Vidros quebrados, paredes pichadas, mato com mais de dois metros de altura. Para quem se acostumou a ver  o Instituto de Educação General Flores da Cunha apinhado de crianças e adolescentes, causa uma sensação de desconforto deparar com o prédio em total decadência.

A placa instalada no fundos informa a data de início das obras de restauração: 27 de janeiro de 2016. A previsão de término: julho de 2017. Passados seis meses do prazo de conclusão, a reforma está parada. O prédio está vazio e não se vê operários trabalhando.

Além do edifício depredado, quem passa na frente vê apenas uma estrutura de metal instalada sobre o telhado — que chama atenção justamente por não corresponder ao padrão arquitetônico do prédio. Construído em 1935, o Instituto é patrimônio histórico do Estado.

Sem manutenção, o mato toma conta no entorno do prédio.

A única empresa que participou da licitação não conseguiu levar adiante a obra e o contrato com o governo foi cancelado. Agora, a Secretaria de Educação busca junto a Procuradoria Geral do Estado uma saída para o impasse. O empréstimo do Bird, de onde vem o recurso para a reforma, tem validade até fevereiro de 2019. É estimado que sejam necessários de 12 a 14 meses para conclusão da obra.

Uma das alternativas cogitadas é a contratação emergencial de outra empresa para terminar o trabalho. Mas até o momento não foi encontrada uma solução.

Paredes pichadas e vidros quebrados.

Por Cadu Caldas

Fonte original da notícia: Gaúcha ZH




Congonhas (MG) conquista recursos para restauração da Romaria e construção do Teatro Municipal

Congonhas conquistou recursos para mais duas obras do PAC Cidades Históricas. Na sexta-feira, 8, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa, e o prefeito Zelinho, assinaram o Termo de Compromisso que garante o repasse de verbas do Governo Federal para a restauração do Centro Cultural da Romaria e a construção do Teatro Municipal. O projeto terá aporte inicial de 2 milhões. A partir de 2018, o valor chegará em mais de 19,5 milhões. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11. A região da Basílica é o espaço com o maior investimento em requalificação urbana e cultural já realizado em Congonhas.

O trabalho será executado em duas frentes de trabalho, uma para a restauração do Centro Cultural da Romaria e outra para a construção do Teatro Municipal. De autoria do arquiteto Sylvio de Podestá, o projeto prevê a integração do novo Centro Cultural da Romaria e do Teatro Municipal ao Parque Ecológico da Romaria.

A coordenação do PAC Congonhas, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), irá criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para compatibilizar todos os projetos; organizar o cronograma das obras junto às equipes de arquitetura e engenharia da prefeitura; organizar e preparar os processos licitatórios; criar equipes de acompanhamento e de fiscalização das obras; e planejar as mudanças dos serviços instalados na Romaria.

Em Congonhas, três obras do PAC Cidades Históricas já foram entregues à comunidade: a restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, além da requalificação urbanística da Alameda Cidade Matozinhos de Portugal.

Além dessas, outras ações contempladas pelo programa são a restauração da Basílica do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, que está em andamento; construção do Parque Ecológico da Romaria, também em andamento; requalificação do adro da Basílica, que está a cargo da superintendência do IPHAN em Minas Gerais; restauração do Cine Teatro Leon, que já tem os projetos arquitetônico e executivo aprovados pelo IPHAN e o de captação de recursos pelo Ministério da Cultura (MinC), e aguarda a fase final de liberação desses recursos pelo BNDES;  e a restauração do Museu da Imagem e Memória e restauração da antiga Câmara Municipal, onde será a Biblioteca Municipal, que também têm os projetos arquitetônicos e executivos aprovados pelo IPHAN e aguardam a liberação dos recursos financeiros.

A requalificação de monumentos históricos e o entorno deles proporciona valorização dos espaços públicos, de referência simbólica, o que confere a estes bens tombados qualidade compatível com a importância do significado deles na vida da cidade.

Investimentos

A região da Basílica será o espaço com o maior investimento em requalificação urbana e cultural já realizado em Congonhas. Na parte histórica as ações contemplam a construção do Museu de Congonhas, restauração dos elementos artísticos da Basílica, restauração da Alameda das Palmeiras, recuperação do muro da Alameda das Palmeiras, construção do Parque da Romaria, instalação da sinalização turística e, agora, a restauração da Romaria e construção do Teatro Municipal.

Além de ter inaugurado a Unidade de Atendimento Primário à Saúde (UAPS) Basílica, o Governo Municipal investiu em infraestrutura urbana, realizando obras de recapeamento na av. Magalhães Pinto, rua Dr. Paulo Mendes, Alto do Cruzeiro, Praça Bandeirantes e em parte da av. Bias Fortes. Também fez a abertura da rua Mariana, ligando-a ao Boa Vista, e revitalizou a Praça do Alto do Cruzeiro.

Outras ações que mudaram a vida da comunidade foram a drenagem realizada no Alto do Cruzeiro, na Praça Bandeirantes e em um trecho da av. Bias Fortes, o calçamento da Estrada do Alto Maranhão e o asfaltamento da estrada de Santa Quitéria.

Fonte original da notícia: Portal de Congonhas