Os embates entre o discurso de desenvolvimento e a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Atualmente, há cerca de 30 mil sítios arqueológicos protegidos no Brasil e este número pode ser muito maior – mais de mil pesquisas autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão em andamento por todo o país. Porém, a continuidade desse trabalho está posta em xeque por uma série de normas, leis e decretos propostos, ligados aos processos de licenciamento ambiental.

O patrimônio histórico e artístico nacional inclui bens materiais e imateriais. “Bens arqueológicos, paisagísticos e etnográficos e históricos são alguns dos patrimônios materiais. Já saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão e até lugares que são referência para práticas culturais coletivas são considerados patrimônios imateriais”, explica  Roberto Stanchi, coordenador nacional de licenciamento do Iphan. Dessa forma, o conjunto que faz parte do patrimônio, além de estar presente na cultura cotidiana, também tem elementos que datam de antes da chegada dos europeus por essas terras.

O licenciamento ambiental é um procedimento em que o poder público, por meio do órgão ambiental responsável, analisa a viabilidade de um empreendimento e depois libera a instalação, ampliação e operação em uma determinada localização levando em conta estudos de impacto ao meio ambiente. Esse licenciamento é regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e leva em consideração o meio físico, como os subsolos, água, ar, clima; o meio biológico, incluindo os ecossistemas naturais (fauna e flora); e o meio socioeconômico. Este último engloba a socioeconomia, os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, ou seja, o patrimônio histórico e cultural.

O Iphan, que este ano completa 80 anos, participa diretamente da proteção do patrimônio histórico e artístico por meio de processos de licenciamento e fiscalização, todos regulamentados pela Instrução Normativa 001/2015, ou IN01, em vigor, desde março de 2015. A IN01 prevê a avaliação de impacto ao patrimônio, aprofundamento de pesquisas, prestação de contas e esclarecimentos à sociedade, na forma de divulgação científica, por exemplo.

Ainda que alguns aspectos de procedimentos de licenciamento precisem ser aprimorados, é inegável que, nos últimos anos, houve maior proteção e preservação de bens culturais. Diversos sítios arqueológicos extremamente relevantes foram encontrados em diferentes tipos de empreendimentos, como o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco. Ele pode ser considerado o lugar mais importante de memória da diáspora africana fora da África, e as estimativas apontam que entre 500 mil e um milhão de negros desembarcaram ali.

Os desafios à preservação do patrimônio histórico e artístico

Cais do Valongo, Rio de Janeiro. Foto: Gloria Tega

No final do século XIX surgiram as primeiras pesquisas arqueológicas no Brasil. Apesar da importância desse campo de estudo para a construção da história e identidade das populações, a profissão de arqueólogo encontra entraves para sua regulamentação – atualmente, são mais de três mil profissionais no país.

“Acreditamos que a profissão ainda não é regulamentada em virtude justamente de interesses contrários à proteção do patrimônio histórico e cultural. Desde o final dos anos 1980, a Sociedade de Arqueologia Brasileira acompanha procedimentos para a aprovação de uma lei que regulamente a profissão de arqueólogo”, explica Flávio Rizzi Calippo, presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB).

A dificuldade na regulamentação da profissão de arqueólogo é apenas a ponta do iceberg dos desafios associados ao patrimônio histórico. A proteção ao patrimônio histórico e, consequentemente, à história e cultura brasileira, não foi mencionada em um projeto de resolução que tramita no Conama. Encaminhado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o projeto quer substituir a atual resolução que regulamenta o licenciamento ambiental (nº 001/1986 e nº 237/1997) com a justificativa de aumentar a autonomia das entidades estaduais, acelerar os procedimentos de licenciamento nos estados. No entanto, não fazem menção ao patrimônio histórico e artístico. “O meio ambiente lato sensu não é apenas fauna e flora, biota e socioeconomia. Dentro, há o meio ambiente cultural e, dentro deste, o patrimônio”, destaca Stanchi.

Apesar de ser considerada um marco na preservação do patrimônio, a instrução normativa atualmente vigente corre risco de desaparecer. Há um Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustá-la, argumentando que “acarreta uma burocratização excessiva e traz grande morosidade ao processo de licenciamento ambiental”. Ainda que tenha obtido parecer contrário da comissão de cultura, a proposta continua tramitando.

Em relação à morosidade, o tempo para análise e emissão de parecer do processo de licenciamento varia de acordo com a complexidade do empreendimento – podendo ser de 15 dias, dependendo da categoria da obra, até oito meses, para as mais complexas, como uma usina hidroelétrica.

Além do decreto legislativo, há ainda a possibilidade de aprovação de um projeto de lei que tira o Iphan do processo de licenciamento ambiental. As comissões que avaliam o projeto de lei já apresentaram pareceres favoráveis.

Desafios para além do patrimônio histórico e artístico

Não é apenas o patrimônio histórico e artístico cultural que está em perigo. De acordo com Stanchi, o problema é o próprio licenciamento ambiental. “Há uma falsa premissa de que esses estudos [de licenciamento ambiental] seriam um obstáculo ao desenvolvimento. Os países mais desenvolvidos do mundo têm processos de licenciamento ambiental, em muitos casos, mais rígidos que no Brasil”.

De fato, em 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou uma decisão (PLS 654) que, na prática, cria um tipo de licença sem necessidade de estudos de impacto ambiental. Este projeto aguarda a decisão da convocação de audiências públicas no Senado para ir à votação em plenário.

Em 2016, ressurgiu ainda uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC 65, originalmente apresentada em 2012, que extingue o processo de licenciamento ambiental de obras públicas. Nesta proposta, apenas é necessária a apresentação de um estudo de impacto ambiental prévio para que a obra seja liberada. Uma vez aprovada, fica assegurada a continuidade da obra, ou seja, além de não levar em conta a necessidade de licenciamento ambiental, também exclui a fiscalização do processo. A proposta, que conta com manifestação negativa de 99% dos internautas no site do Senado, aguarda a realização de audiência pública desde dezembro de 2016.

A justificativa apresentada pelo então senador Acir Gurcacz para a PEC 65 é de que “Uma das maiores dificuldades da administração pública brasileira e, também, uma das razões principais para o seu desprestígio, que se revela à sociedade como manifestação pública de ineficiência, consiste nas obras inacabadas ou nas obras ou ações que se iniciam e são a seguir interrompidas mediante decisão judicial de natureza cautelar ou liminar, resultantes, muitas vezes, de ações judiciais protelatórias”.

Essas propostas podem significar um grave retrocesso à proteção do patrimônio arqueológico e aos direitos de populações tradicionais, como as indígenas e quilombolas.

Daniel Munduruku, renomado escritor e um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2017, denuncia que a memória brasileira está sendo destruída por “etnocidas de plantão” e defende a sacralidade do território indígena, que não se trata apenas da floresta, mas também os lugares por onde os antepassados passaram e viveram. Como representante de seu povo que leva a voz de sua aldeia para o mundo, ele compreende a importância de órgãos reguladores desse patrimônio, como o Iphan, e acredita no “resgate da memória brasileira para a construção da autoestima do povo, e na necessidade de oferecer ao brasileiro um retorno à sua memória ancestral para que perceba e tenha orgulho de seus antepassados”. Munduruku externa sua preocupação com as mudanças propostas nos projetos que estão em tramitação e a relação com a identidade dos povos indígenas: “No atual contexto político, os povos indígenas estão lutando para tentar manter o pouco que conseguimos nos anos anteriores. Nossa preocupação não é avançar, mas evitar retroceder nos direitos duramente conquistados”.

Uma política de preservação versus a de desenvolvimento?

O Ministério Público Federal está atento às questões legais relacionadas à proteção do patrimônio histórico e artístico, mas “não pode tentar se sobrepor ou mesmo substituir os entes que participam do licenciamento ou a sociedade civil”, enfatiza a procuradora Zani Cajueiro, em entrevista concedida ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).

Contrariando a ideia de que há uma dicotomia entre desenvolvimento e preservação, presente em vários países, Cajueiro afirma, na entrevista ao IEPHA/MG, que “isso é uma falácia; caso administrado com seriedade, e não somente sob uma ótica de lucros, o desenvolvimento certamente auxiliará na preservação”. Stanchi vai na mesma direção e propõe um diálogo entre as propostas, ao afirmar que “o dilema não está entre preservação versus desenvolvimento, mas em dotar as instituições para que possam dar as respostas preventivas necessárias, como a sociedade entende, de forma que isso ocorra sem prejuízos à preservação do meio ambiente e do patrimônio”.

“O que está em xeque? Simples: que preço vamos pagar nosso desenvolvimento? Não se discute a necessidade de desenvolvimento, todos nós o queremos, mas a que preço? Com a supressão das questões patrimoniais e ambientais? Com licenciamentos feitos ‘a toque de caixa’, com resultados absolutamente questionáveis, haja vista Mariana? O exemplo de um desastre como o que ocorreu em Mariana demonstra bem isso. Ou seja, o que precisamos não é acabar com o licenciamento achando que vamos resolver os problemas inerentes ao desenvolvimento, mas, sim, dotar os órgãos responsáveis pelas análises de capacidade técnica para realizar as avaliações com precisão e eficiência, sem prejuízo às questões patrimoniais e ambientais, assegurando o desenvolvimento no tempo em que a sociedade necessita”, ressalta Stanchi.

Adilson Roberto Gonçalves é bacharel em química (Unicamp), doutor em ciências (Unicamp), pesquisador da Unesp e pós-graduando em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp

Graciele Almeida de Oliveira é bacharel em química (USP), doutora em ciências – bioquímica, graduanda em educomunicação (USP) e pós-graduanda em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp

Virginia Vilhena é bacharel licenciada em ciências biológicas (UFMG), mestre em parasitologia pela mesma instituição, professora de ensino superior e pós-graduanda em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp

Fonte original da notícia: ComCiência




Área arqueológica no Brejo da Madre de Deus (PE) pode ser tombada

Conselho Estadual de Preservação quer que proteção aos sítios de Pedra do Letreiro e Furna do Estrago se estenda a seus entornos.

Vista da Serra da Boa Vista (Serra do Estrago) – encosta norte onde encontram-se os sítios arqueológicos da Furna do Estrago e Pedra do Letreiro. Foto: Fonte: Acervo Fundarpe, 2013

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) se reúne nesta quinta-feira (26), para discutir o pedido de tombamento do perímetro dos sítios arqueológicos Pedra do Letreiro e Furna do Estrago, localizados no município Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, a 199 quilômetros do Recife. Interligados, os dois sítios constituem uma necrópole pré-histórica onde foram achados, na década de 1980, 86 sepultamentos, alguns em bom estado de conservação, com datações que variam de 11.000 a 1.000 anos antes do presente.

A abertura do processo de tombamento é antiga. Foi solicitada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 29 de julho de 1985 e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto daquele mesmo ano. Porém, só agora tem seu pedido analisado. Do litoral ao Sertão, há mais de 500 sítios no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com o atual relator do processo, o arqueólogo e conselheiro Plínio Victor de Araújo, só na região do Planalto da Borborema existem centenas de sítios arqueológicos semelhantes, 51 deles no Brejo da Madre de Deus. A importância de se tombar a região em seu entorno deve-se à necessidade de manter suas características originais. “Você vai tombar uma área que vai preservar uma ambiência em que aquele povo viveu”, explicou. “A ideia é que futuramente ali se construa um museu.”

Os sítios arqueológicos, por princípio, já são tombados. Nos casos de Pedra do Letreiro e Furna do Estrago, tratam-se de locais ritualísticos, utilizados pelos grupos pré-históricos para realizar cerimônias fúnebres. “É um abrigo sobre rocha – menos profundo do que uma caverna – com grafismos geométricos (pinturas rupestres)”, disse Araújo.

Enterramento identificado na Furna do Estrago – Crédito: Revista Pesquisa – P.I. Schmitz

As características dos restos mortais dos indivíduos pré-históricos recolhidos na região – que vão de recém-nascidos a adultos – são consideradas de bom estado de conservação por conter esqueletos completos, alguns com restos de cabelo e de pele, com massa fecal dentro da bacia e até enrolados em esteira de palha. Apesar das peculiaridades, não são achados surpreendentes no contexto da arqueologia no País. “O trágico nessa história é que se trata de uma coisa tão presente na arqueologia e a sociedade que vive ali não sabe disso”, lamentou Araújo.

Pela quantidade de descobertas, e até mesmo pela iniciativa de tombamento de áreas de entorno dos sítios arqueológicos, o ideal seria que os achados ganhassem museus em suas regiões de origem. Quanto a isso, porém, o arqueólogo se mostra pessimista. “Muito mal a gente consegue recursos para pesquisa. Quanto mais para divulgação”, afirmou. Enquanto isso, os achados permanecem acumulados nos laboratórios das universidades, a exemplo dos itens coletados em Pedra do Letreiro e Furna do Estrago, que se encontram na Unicap.

Vista da cidade de Brejo da Madre de Deus, com implantação entre as Serras da Prata, do Estrago e do Amaro – Crédito: Acervo Fundarpe, 2013

Por Marcos Toledo

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco




Minas Gerais é celeiro de arte rupestre na região Sudeste

Há cerca de 200 sítios arqueológicos somente na região metropolitana de Belo Horizonte.

Pinturas representam cenas pré-históricas como esta de um homem matando o outro.

Muitas pessoas vão a exposições de quadros pintados há 200, 300 anos, em museus e galerias internacionais onde tudo é muito bonito, sofisticado, com segurança. Mas bem pertinho de Belo Horizonte há pinturas milenares, com até 13 mil anos, feitas por homens pré-históricos em cavernas ou paredões de pedras. Elas estão expostas ao sol, à chuva ou a até algum desavisado que pode jogar uma tinta por cima – e grande parte dos próprios moradores da capital nem sabe ou não dá valor.

Minas Gerais é o celeiro da arte rupestre, e há milhares de sítios arqueológicos espalhados pelo Estado. Somente na região metropolitana, são cerca de 200 com esses vestígios pré-históricos. “Rio de Janeiro e Espírito Santo não têm nada, em São Paulo são apenas 16. A pintura rupestre é a nossa praia, aqui estão os melhores arqueólogos especialistas nisso”, defendeu a historiadora Alenice Baeta, que tem pós-doutorado em arqueologia e é especialista em transmitir a relevância desse patrimônio mineiro.

“É o início de tudo, é o início da comunicação gráfica, um legado visual que foi deixado em tantos lugares do mundo, e o território mineiro foi escolhido também para isso”, disse a arqueóloga, que enfatiza a luta que é a preservação desse legado deixado por nossos ancestrais.

Na serra do Cipó, na lapa da Sucupira, é possível ver muitas pinturas e desenhos mais nítidos de homens e animais.

Diante de um paredão com essas pinturas no Parque Estadual Cerca Grande, em Matozinhos, Alenice pediu aos visitantes que fechassem os olhos, como quem está de frente a um templo sagrado, e começou a guiá-los para imaginar os homens pré-históricos fazendo as tintas com pigmentos de minério, montando andaimes com bambus para subir, pintar e deixar mensagens, símbolos e marcas para as próximas gerações, mais de 6.000 antes. “Pense na sua origem pessoal, na origem da humanidade, nos primeiros homens que estiveram aqui na terra, que não são de longe, são os povos indígenas do Brasil”, falou, fazendo com que todos sentissem a dimensão daqueles vestígios.

Com a falta de investimento nesse patrimônio produzido pelos pré-históricos, poucos sítios estão protegidos e possuem estrutura de visitação. “Cultura no Brasil não tem valor, pré-história então. Trabalhar com memória é muito complicado, não tem incentivo”, destacou Alenice.

Foi em Minas, na lapa Vermelha, na região de lagoa Santa, que foi encontrado o crânio da Luzia, fóssil humano mais antigo achado na América, com cerca de 13 mil anos. O Parque Estadual do Sumidouro, situado entre Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, é de tamanha importância para a arqueologia que nutriu de dados o naturalista britânico Charles Darwin, autor de “A Origem das Espécies”, de 1859. “E as escolas brasileiras continuam dando exemplos de fora para falar do período pré-histórico”, alfinetou a arqueóloga, que já participou de mapeamentos de sítios mineiros que duraram em torno de dez anos.

Depredações põem patrimônio em risco

No Parque Estadual do Sumidouro, é possível chegar aos paredões com pinturas rupestres por meio de uma trilha que sai da Casa Fernão Dias, em Pedro Leopoldo. Lá, além de um mirante lindo para as montanhas de Minas, há uma estrutura (deque) para visualizar as gravuras e incisões milenares. Quem tiver um binóculo, pode ver com mais detalhes, já que muitas estão apagando por ser um lugar que o sol bate diariamente. Por meio de um incentivo da montadora japonesa Nissan, foram colocadas placas com as fotos das pinturas e um desenho por cima do que seriam as figuras para o visitante ter uma noção dos símbolos que estão se apagando naquele patrimônio.

Mas não são só o tempo e o ambiente que prejudicam a preservação desses vestígios; o principal, talvez, seja a ação do homem. Várias pinturas são depredadas por vândalos que escrevem o seu nome ou algum dizer por cima e por tribos urbanas que fazem pichações, já que há centenas de sítios bem próximo a capital. A arqueóloga Alenice Baeta conta ainda que existe um mercado negro em torno dos patrimônios arqueológicos: “Tem pessoas que encomendam uma pintura rupestre verdadeira (quebram o pedaço da pedra) para colocar em casa”.

Onde visitar

Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas. Éum monumento natural em unidade de conservação estadual, com visitação diária das 9h às 16h.
Parque do Sumidouro, na Quinta do Sumidouro, em Lagoa Santa. A trilha guiada de 2,5 km é oferecida de terça a domingo, 8h30, 10h30 e 15h (R$ 10 por pessoa), saindo da Casa Fernão Dias. Casando a visita com a gruta da Lapinha, que fica no mesmo parque, conhece-se o Museu de Peter Lund (considerado o pai da paleontologia).
Lapa do Ballet, em Matozinhos. Tem que agendar, pois fica dentro de uma unidade de conservação da empresa Lafarge.
Gruta de Maquiné, em Codisburgo, funciona todos os dias, das 9h às 17h.
Lapa da Sucupira, na serra do Cipó, fica no sítio Rancho Fundo, onde a família cobra R$ 10 para quem quer a visita guiada.
Pedra Pintada, em Cocais, distrito de Barão de Cocais. Uma família cuida do local, com várias pinturas.

Por Joana Suarez (Repórter viajou a convite da Nissan para a Expedição à Procura do Início do Brasil)

Fonte original da notícia: O Tempo




Exposição no Rio traz relíquias e cerâmica da Serra da Capivara

Rio de Janeiro – Exposição Serra da Capivara – Homem e Terra apresenta obras pré-históricas e de artesanatos da Serra da Capivara, no Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), na Praça Tiradentes, centro da capital fluminense (Fotos: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Peças de cerâmica contemporânea encontram artefatos produzidos há 3.400 anos na mostra Serra da Capivara – Homem e Terra, inaugurada na última terça-feira (3) no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), no centro da capital fluminense. A exposição reúne o trabalho de 32 mestres ceramistas e obras pré-históricas raras, nunca antes expostas, do Museu do Homem Americano, no Piauí. O visitante tem a chance de traçar uma imagem comparativa entre a arte em cerâmica produzida hoje na região e as peças pré-históricas.

Há destaque também para as pesquisas de Niède Guidon, uma das primeiras arqueólogas a estudar e a defender o Parque Nacional Serra da Capivara, há mais de 40 anos.

A Serra da Capivara, no Piauí, tem a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas, que comprovam a presença do homem no local há 48 mil anos. A descoberta ajudou a formular teorias sobre a passagem pelo Estreito de Bering, transformando o conjunto de chapadas e vales que abrigam gravuras rupestres e artefatos pré-históricos em patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Na mostra, pode ser observada uma ponte entre o passado e o presente. Assinada pelo designer Renato Imbroisi, a curadoria selecionou peças dos ceramistas da região com reprodução de pinturas rupestres em pratos, copos e travessas e as mais novas, com a representação de animais de forma tridimensional e de madeira. Pela influência do sítio histórico no artesanato local, o curador trouxe também um pedaço do Museu do Homem para o CRAB.

A mostra começa com a exposição de fragmentos e urnas com mais de 3 mil anos, faz uma homenagem ao trabalho de Niède, insere o Museu do Homem Americano reproduzindo passarelas de madeira que aproximam o visitante de paredões com as inscrições rupestres até chegar aos ceramistas atuais. Uma grande sala reúne peças e fotos de 32 artistas locais. O ofício foi desenvolvido na região na década de 1980, como alternativa de renda e uma das formas de combater a caça e a depredação dos sítios históricos da Serra da Capivara.

“Decidimos mostrar a fauna e flora desse lugar de maneira completamente diferente. Colocar a cerâmica de maneira tridimensional, os animais nos potes, tem um vaso em que os pássaros caminham para beber água”, explicou Imbroisi. “A cerâmica rupestre já se fez muito, continua viva, mas decidimos tentar algo novo”, complementou, sobre a arte que gera renda no semiárido para famílias do entorno do parque, a 500 quilômetros de Teresina.

A serra que inspira

Quase no fim da exposição, Niède aparece novamente em um vídeo ao lado de um dos artesãos mais habilidosos. Ela destaca a beleza do trabalho desenvolvido e a preocupação ambiental. A argila é coletada na época da seca, evitando o impacto ambiental, já que os sedimentos são depositados novamente na estação de chuvas. Ela conta ainda que o artesão foi um dos primeiros a levá-la aos sítios onde as descobertas arqueológicas foram feitas.

“Eu conheço o Nivaldo [Coelho de Oliveira] desde os anos 70. Ele foi um dos meus primeiros guias, quando a gente tinha que subir, ele subia com a gente”, contou. Para ela, a região é inspiradora. “A habilidade de todos esses artesãos se compara à qualidade da obra dos homens pré-históricos. Parece que a beleza da região traz a necessidade de se exprimir”.

Nivaldo se orgulha: “Para mim, foi muito importante [este ofício], porque nunca me faltou serviço”, disse, com voz quase rouca, contente pelo reconhecimento.

A exposição vai até o dia 20 de janeiro de 2018, de terça a sábado, das 10h às 17h. A entrada é gratuita.

Por Isabela Vieira

Fonte original da notícia: EBC – Agência Brasil




Pesquisadores descobrem 6 sítios arqueológicos em território indígena em MT

Expedição durou 4 dias e contou com a participação de caciques da etnia Apiaká. Foram encontradas cerâmicas de ancestrais da etnia Apiaká e cavernas com pinturas rupestres.

Pinturas encontradas em pedras vão ser analisadas pelos pesquisadores. Foto: Saulo Augusto de Moraes/ Arquivo pessoal

Seis sítios arqueológicos foram descobertos no município de Apiacás, a 1.005 km de Cuiabá, durante uma expedição realizada por pesquisadores no mês passado. A viagem foi organizada pelo Instituto Ecuman e pelo Museu Vale do Arinos após índios da aldeia indígena Matrinxã, e moradores informarem sobre a existência de cavernas com gravuras rupestres naquela região.

A pesquisa ainda está em fase preliminar, mas, de acordo com o coordenador do Museu, Saulo Augusto de Moraes, são áreas de alta relevância para a arqueologia de Mato Grosso.

“Muitas pessoas passam por aquela região e contam histórias. Nosso trabalho é parecido com uma investigação policial, precisamos coletar elementos que comprovem a veracidade”, contou.

Além dele, a bióloga Rosalia de Aguiar Araújo, o coordenador local da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois caciques da etnia Apiaká participaram da expedição, que teve duração de quatro dias. Segundo Saulo, a presença de representantes indígenas é essencial para o acesso a esses territórios.

Cinco cavernas com gravuras rupestres foram localizadas. Foto: Saulo Augusto de Moraes/ Arquivo pessoal

Ao todo, cinco cavernas foram localizadas na região da aldeia Matrinxã. No entanto, o coordenador do Museu explicou que a própria aldeia é um território histórico, pois foi habitado por ancestrais da etnia Apiaká.

“É uma aldeia que está em fase de construção. Eles ainda estão se preparando para construir as ocas, mas encontramos cerâmicas que datam os primeiros momentos daquela região e vamos analisá-las”, explicou.

Nas pedras, no interior das cavernas, foram encontradas, além de gravuras e cerâmicas, sinais de manchas pretas de combustão causadas por fogo, que dão indícios de que os locais eram usados como abrigos de povos pré-coloniais, que habitaram a região há cerca de 500 anos.

Saulo explicou que a ONG, da qual ele também faz parte, tem conhecimento da existência de mais cavernas naquele território, porém, o estudo e expedições para localizá-las são prejudicados pela falta de recursos.

Cavernas foram localizadas na região da aldeia Matrinxã. Foto: Saulo Augusto de Moraes/ Arquivo pessoal

Para ele, a riqueza antropológica e arqueológica de territórios de Mato Grosso é indiscutível, pois a existência de sítios com a presença de pinturas rupestres como existe no estado é rara.

“Em breve, acreditamos que Mato Grosso será usado como referência no assunto. No Museu, temos registros de fósseis, cerâmicas e gravuras encontrados em todo o estado. É uma riqueza impressionante”, avaliou.

Fonte original da notícia: G1 MT




No AM, dona de casa coleciona mais de mil peças arqueológicas

Mulher começou a guardar artefatos que achava em comunidades de Barreirinha. Há indícios de que objetos sejam dos índios Mura, antigos moradores da região.

Foto: G1 AM.

Há nove anos, Juciara Tavares começou a recolher objetos “estranhos” que achava em comunidades do município de Barreirinha, na região do baixo Amazonas, a 331 km de Manaus. Atualmente, a dona de casa tem uma coleção que soma mais de 1 mil peças. Segundo especialistas, há indícios de que os artefatos tenham valor arqueológicos e pertençam aos índios Mura, antigos moradores da cidade.

Juciara mora no Distrito de Terra Preta do Limão, na Zona Rural de Barreirinha. Por iniciativa própria, ela começou a estudar sobre os objetos para tentar descobrir a origem das peças.

As peças estão guardadas na casa de Juciara. Ela tem a esperança de que um dia os objetos possam ter um local adequado para exposição e receber a visita de turistas. “Meu marido fez essa casinha para a gente guardar. Eu chamo essa casa de museu, e é meu sonho, um dia ver elas guardadas em um museu onde elas possam ser visitadas e pesquisadas”, disse.

Técnicos da Secretaria de Cultura e Meio Ambiente de Barreirinha fizeram uma visita na casa da moradora, nesta semana, para conhecer a coleção. A ideia é viabilizar a construção de um local adequado para guardar as peças.

“São de valor arqueológico, então desperta atenção, desperta a curiosidade das pessoas em fazer estudos. A princípio, queremos guardar em um lugar seguro para que sirva de visitação”, disse a turismóloga Alderi Rocha.

De acordo com moradores das comunidades de Pedras, no Paraná do Ramos, Frequesia e Barreira do Andirá, no Rio Andirá, sítios arqueológicos estão dispostos em todas as áreas. Eles solicitam maior atenção para que os locais sejam preservados e estudados.

A Secretaria de Cultura e Meio Ambiente de Barreirinha informou que fará visitas em comunidades da cidade e destacou que as peças devem ser catalogadas.

Fonte original da notícia: G1 AM




Roma/Itália – Tribunal suspende criação do Parque Arqueológico do Coliseu

Foto: ANSA

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) de Lazio suspendeu nesta quarta-feira (7) a criação do Parque Arqueológico do Coliseu, em Roma.

O projeto do Ministério dos Bens Culturais da Itália havia sido anunciado em janeiro deste ano e foi questionado por diversas entidades sindicais e pela Comuna de Roma.

De acordo com o pedido da cidade, a criação de um parque arqueológico “era lesiva para os interesses da capital”.

“É inaceitável que em Roma existam áreas de série A e áreas de série B, em uma prática que parece mostrar que o governo quer gerir com total autonomia e sem nenhuma preocupação com o patrimônio cultural da administração local”, disse a prefeita da cidade, Virginia Raggi.

A líder pertence ao partido Movimento Cinco Estrelas (M5S) que faz oposição ao governo do Partido Democrático (PD) no governo da Itália. De acordo com Raggi, a renda com as bilheterias do Coliseu e do Foro Romano “levam para o caixa da nova entidade cerca de 40 milhões de euros, que antes iam 80% para a Superintendência especial”. “Agora, seria tudo do Parque e só 30% vão para a Superintendência. Isso faz com que muito pouco fique com Roma”, acrescentou.

A fala da prefeita refere-se ao fato de que o decreto que criou o Parque Arqueológico do Coliseu previa a autonomia de toda a gestão da área incluída no novo projeto – Coliseu, Foro Romano, Monte Palatino e a Domus Area (Casa Dourada). Todo o parque seria administrado por um diretor-gerente escolhido através de concurso internacional.

Por sua vez, o ministro dos Bens Culturais, Dario Franceschini, falou com a ANSA sobre a decisão.

“Infelizemnte, não posso falar nada, mas que estou surpreso. O mesmo TAR, a mesma seção da sentença sobre os diretores estrangeiros. Me esforço para entender porque os 31 museus e parques arqueológicos autônomos, do Uffizzi a Pompeia, vão bem e o 32º, o Parque do Coliseu, juridicamente idêntico aos outros não vai… Leremos a sentença, o que é agora impossível, e obviamente tentaremos impugná-la”, disse o ministro.

Franceschini referia-se a outra derrota do governo italiano, ocorrida no dia 25 de maio, quando o mesmo tribunal anulou a nomeação de cinco diretores de museus italianos, que estavam entre os 20 nomeados pelo Ministério.

Desde 2014, o ministro lidera uma série de reformas importantes e que mexem profundamente com a estrutura dos museus, parques e sítios arqueológicos de toda a Itália. A ideia do Ministério é “modernizar” a gestão dos locais, que recebem milhões de turistas todos os anos e são símbolos da cultura da Itália. ANSA

Fonte original da notícia: Isto É




PI – Parque Serra da Capivara ganhará novo documentário

O projeto será patrocinado pelo Itaú Cultural.

Foto: Reprodução Internet

Durante coletiva de imprensa do Itaú Cultural, na semana passada, em São Paulo -SP, o diretor do Instituto Eduardo Saron afirmou que o Itaú aportou recursos para realização de um documentário sobre a Serra da Capivara. O Parque é um dos mais importantes centros arqueológicos do Brasil e está situado no Piauí, nos municípios de Canto do Buriti, Coronel José Dias, São João do Piauí e São Raimundo Nonato.

O objetivo do documentário é revelar o Parque Nacional da Serra da Capivara, mostrando as inscrições rupestres (pinturas e gravuras) dos sítios arqueológicos no contexto da paisagem (geologia, flora e fauna) e da sociedade (economia, cultura e educação).

Aprovado pela Lei Rouanet e Comitê de Incentivo à Cultura do Itaú Unibanco, o projeto é de dezembro de 2015 e está em vias de finalização pela Raiz Produções Cinematográficas. A curadoria é de Maria Alice Milliet e o patrocínio é do banco, via Lei Rouanet, e custará R$ 350 mil.

“Ao colocar energia nisso, reafirmamos o papel da Serra da Capivara e o trabalho de Niède Guidon frente a esse debate mundial sobre o pensamento arqueológico. Há a necessidade de se colocar ainda mais luz na Serra da Capivara. Aquela mulher é uma guerreira”, disse o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron.

Outra inciativa envolvendo a Serra da Capivara é o longa-metragem “Niède Guidon – Memórias da vida do cineasta Tiago Tambelli”, cujo início das gravações está confirmado para este mês no Piauí. A produção é da piauiense B & T Áudiovisual em coprodução com a Lente Viva Filmes.

A história de uma vida de dedicação de Niède Guidón e sua equipe ao berço do Homem Americano é o grande destaque no filme. O longa também vai expor o trabalho de preservação da fauna, flora e sítios arqueológicos, e como tudo isso transformou a vida da população de São Raimundo Nonato e de toda a região que compõe o Parque.  A previsão de lançamento é para o segundo semestre de 2018.

O Governo do Estado será um dos patrocinadores majoritários do documentário com cerca de 35% dos recursos previstos para a sua realização. Em contrapartida, a produção do filme doará 20% da receita gerada com a comercialização da película para a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham). A verba já tem destino certo e será usada para a revitalização do Sítio Arqueológico da “Toca do Salitre” e outras pesquisas realizadas no Parque.

Serão distribuídos ainda dois mil exemplares do filme em bibliotecas e escolas da Rede Estadual do Piauí, além de exibições públicas e palestras com equipe do filme e da Fundham em escolas da rede pública.

Por Thauana Cavalcante

Fonte original da notícia: Capital Teresina




Caçadores localizam sítios arqueológicos no Amapá com cerca de dois mil anos

Sítios arqueológicos descobertos no Amapá são indícios de que as áreas que hoje pertencem a dois municípios no estado já foram ocupadas há dois mil anos.

Divulgação/Internet.

Os achados foram localizados por caçadores. Logo depois, especialistas do Museu de Arqueologia e Etimologia do Amapá se dirigiram até as regiões para fazerem a identificação. Estrutura semelhante já tinha sido localizada no município de Calçoene há mais de 30 anos.

Nos locais foram encontrados círculos de pedras que seriam usados, por exemplo, para ajudar a calcular as estações do ano, por meio da observação.

O coordenador de Cultura do estado, Luís Bezerra, explica que as construções são rodeadas de mistério. O primeiro deles seria a origem. Ele diz que nos municípios onde os sítios estão localizados não existe material semelhante. Fora isso, o sistema usado a partir das pedras é considerado moderno para a época.

O sítio que fica no município de Amapá está 13 quilômetros a leste da sede da cidade, em área de planície.

Já o de Pracuúba –  onde apenas 30% das pedras estão de pé – se encontra em uma extensa área de mata.

O relatório com os dados sobre os sítios foi encaminhado pelo governo estadual ao Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá também foi acionado.

O próximo passo será a formação de uma equipe multidisciplinar para retornar aos sítios e fazer a delimitação, reconhecimento e estudos. Após a avaliação serão traçadas as estratégias de preservação.

Outra descoberta recente levou a localização de 53 esqueletos humanos no sítio histórico de ruínas da primeira igreja construída no município de Mazagão. Uma audiência pública vai decidir se os achados continuam no município ou se devem ser transportados para a capital, Macapá.

Por Michelle Moreira

Fonte original da notícia: EBC – Radioagência Nacional




Projeto regulamenta profissão de arqueólogo

Carneiro: É preciso dar ao profissional de Arqueologia o devido reconhecimento de sua importância social. Victor Diniz / Câmara dos Deputados

Carneiro: É preciso dar ao profissional de Arqueologia o devido reconhecimento de sua importância social. Victor Diniz/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5456/16, que regulamenta o exercício da profissão de arqueólogo. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), argumenta que, apesar de o Brasil possuir cerca de 6 mil sítios arqueológicos, o exercício profissional da atividade ainda não é regulamentado.

“Apesar do imenso patrimônio cultural, o único instrumento legal para sua proteção é a Lei 3.924/61, que firma a noção de sítio arqueológico como bem da União e cujo estudo se restringe àqueles profissionais que comprovem idoneidade técnico-científica. Não existe, entretanto, um instrumento legal que garanta a esses profissionais o direito de exercício da profissão”, afirma Carneiro.

Conforme o projeto, serão habilitados para o exercício da profissão os bacharéis em arqueologia formados no Brasil ou no exterior com títulos revalidados, os pós-graduados em áreas ligadas à arqueologia com pelo menos dois anos seguidos de atividades científicas no setor, os diplomados em outros cursos com experiência de cinco anos consecutivos ou dez intercalados e ainda os que comprovarem ter concluído especialização em arqueologia e ter pelo menos três anos consecutivos de atividades.

Atribuições
Entre as atribuições dos arqueólogos, estão o planejamento e a supervisão de pesquisa arqueológica, a identificação e a escavação de sítios arqueológicos e a análise de informação científica de interesse arqueológico.

Cargos, empregos e funções técnicas de arqueologia na administração pública e nas empresas privadas serão preenchidos obrigatoriamente por arqueólogos, assegurada a realização de concurso público.

Conselhos
A proposta condiciona o exercício profissional ao registro no Conselho Regional de Arqueologia e na Delegacia Regional do Trabalho. Até a efetiva instalação dos conselhos, no entanto, haverá um registro provisório a ser realizado pelo Ministério do Trabalho.

As entidades particulares e instituições de direito público ou privado também precisarão estar registradas no Conselho Federal de Arqueologia para desenvolver suas atividades.

Autoria
Ficam reservados ao profissional que elaborar o plano, projeto ou programa de arqueologia os direitos de autoria. Pelo texto, apenas o autor poderá alterar o trabalho por ele efetuado. No caso de diversos autores e de equipes científicas, fica assegurado o direito de coautoria e o direito/dever de acompanhar a execução de todas as etapas.

O texto fixa ainda a obrigatoriedade de participação de profissionais brasileiros em proporção de 50% quando houver arqueólogos estrangeiros atuantes em expedição ou missão estrangeira de arqueologia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5456/2016

Por Noéli Nobre/Marcia Becker

Fonte original da notícia: Portal da Câmara dos Deputados