Lei de 1990 sobre tombamento de prédios centenários não é cumprida em Maceió (AL)

Muitos proprietários de imóveis no Centro, Jaraguá e Farol ainda não se adaptaram à medida.

No Centro, muitos prédios mantêm fachadas originais, mas estão escondidas atrás de placas das lojas que abrigam e anúncios publicitários. Fotos: Sandro Lima

Além de sua paisagem natural, Maceió tem uma cultura marcante e um patrimônio histórico arquitetônico riquíssimo.  Já faz parte do senso comum que imóveis com alguma importância histórica precisam ser preservados. E uma das formas encontradas é o processo de tombamento através do poder público. Este impõe uma série de exigências para a manutenção do bem, agora pertencente ao Patrimônio Histórico, aos proprietários desses imóveis, sejam eles o Poder Público ou particulares.

Basta andar pelas ruas do centro e do bairro do Jaraguá que é possível notar prédios antigos com uma arquitetura de valor inestimável. Mesmo com esse pensamento normatizado de preservação, a maioria das pessoas sequer percebe a presença das edificações históricas. No Centro de Maceió, por exemplo, o que restou da construção original dos imóveis tombados está na parte de cima das casas, o que deixa a paisagem confusa diante de tantos letreiros e placas do comércio varejista.

Existe uma Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito de Maceió na década de 1990, de tombamento dos imóveis centenários na época localizados no Centro, Jaraguá e Farol, proibindo sua demolição e descaracterização, mas a lei não está sendo cumprida totalmente em Maceió, alguns proprietários ainda não se adaptaram as normas.

A equipe da Tribuna Independente percorreu algumas ruas do centro e do Jaraguá para mostrar como se encontram os prédios tombados. No centro, alguns prédios ainda possuem sua fachada original, mas elas ficam escondidas por causa das placas das lojas e anúncios publicitários.

Segundo a arquiteta e urbanista mestranda em preservação do patrimônio cultural no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Daniella Acioli, que acompanhou a equipe, alguns proprietários estão seguindo as normas e respeitando a estrutura original da fachada que não pode ser reformada, apenas restaurada e colocando as placas de sinalização do seu comércio de acordo com que a lei de tombamento exige.  Mas segundo ela, alguns ainda fogem do padrão.

Para a arquiteta, a responsabilidade de manter os prédios com suas características originais é conjunta, tantos dos proprietários quanto do Poder Público.

“A conservação dos prédios é preventiva, seguindo as diretrizes. A conscientização deve partir do dono. No entanto, a questão de preservação deve ser de gestão compartilhada”, disse Daniella.

Preservação

De acordo com o arquiteto e urbanista Lucas Vicente, preservar um patrimônio histórico e cultural é manter vivo a cultura e história dos povos. Segundo ele, essa é a principal ideia para fazer um tombamento de prédios históricos.

“Preservar fachadas e locais históricos, além de deixar o espaço com uma poluição visual menos agressiva, traz turistas a região. Infelizmente na época do consumismo as propagandas das lojas querem chamar cada vez mais atenção. E isso afeta muito a história local. Com letreiros cada vez mais luminosos e maiores. Ao invés de as lojas se adaptarem as fachadas, as fachadas que sofrem modificações para que a propaganda se sobressaia”, Comentou Lucas.

O arquiteto disse que atualmente os proprietários não estão respeitando a lei e nem conscientes da importância histórica dos seus estabelecimentos e vêm fazendo transformações exageradas deixando que a história se perca.

“Muitas das fachadas coloniais do centro se perderam, já que foram abertas grandes portas para exposição dos produtos e passagem de consumidores. No Jaraguá, por possuir um comércio menor que no centro, ainda existem muitas fachadas preservadas, mas a lojas que existem, já modificaram sua frente para se adequar a uma propaganda mais visível. É possível manter a fachada original e garantir que seu produto e nome de loja sejam vistos, exemplo que ocorre em muitas cidades históricas tombadas no interior do Estado e outras cidades brasileiras”, ressaltou Lucas Vicente.

De acordo com Daniella, seguir as normas e manter os edifícios com sua característica sem precisar deixar de fazer seu negócio é muito fácil. “A lei explica como deve ser feito, de que maneira o proprietário deve agir. Para não descaracterizar o imóvel, é só colocar placas seguindo as normas e tamanho adequado, realizar manutenção que não deixe a estrutura comprometida. Os donos podem mexer dentro, mas não podem alterar o externo. Existem várias soluções. Eles também podem procurar os órgãos de conservação do patrimônio e tirar dúvidas. O dever de zelar pela história e preservar um patrimônio cultural cabe também aos donos e não só aos gestores do poder público, até porque existe uma ajuda dos órgãos uma vez que foi tombado”, explicou.

O jornalista e historiador Jair Pimentel, preocupado com o resgate da história e com as obras arquitetônicas, disse que vêm lutando e atualmente participa de uma campanha, que é exatamente fazer com que a Lei de Tombamento do Patrimônio Histórico do Centro, Farol e Jaraguá, seja cumprida.

“Essa Lei, foi sancionada pelo prefeito Ronaldo Lessa, na década de 1990, estabelecendo critérios para a preservação do que existia naquela época de imóveis construídos na segunda metade do século XIX até a segunda década do século XX, proibindo que tivesses suas fachadas modificadas ou simplesmente derrubados. Antes dessa legislação, dezenas de prédios já tinham sido descaracterizados e derrubados para dar lugar a outros modernos ou a estacionamentos. Os que restaram não puderam mais seguir o mesmo critérios anterior. Daí, a grande quantidade deles abandonados pelos proprietários, que mesmo com alguns benefícios concedidos pela Prefeitura, preferem que vá sendo destruídos aos poucos”, explicou Jair Pimentel.

Ainda segundo Jair, o poder público, no caso a Prefeitura, deve fazer com que a lei seja cumprida e não permitir a fixação de painéis que cubram a fachada dos prédios tombados, o que de acordo com ele não vem acontecendo no centro. “Bastaria apenas à fiscalização conversar com os proprietários e por último, adotar as penalidades devidas, com multas e a devida retirada das propagandas. Todos os prédios descaracterizados na fachada pertencem à iniciativa privada, os públicos cumprem a Lei. Lembro que existem bons exemplos de empresários que construíram imóveis no terreno em arquitetura moderna, mas mantiveram o espaço antigo e preservado. No caso de lojas do Centro, elas podem ter a parte térrea modernizada por questão de segurança, mas mantendo a fachada de cima”, explicou.

Para o sociólogo Jorge Vieira, mesmo que haja uma lei que garanta a preservação da arquitetura de prédios antigos em Maceió haverá problemas.  Segundo ele, em Alagoas, o senso de conservação ainda não está impregnado na cultura nem dos órgãos e nem da população.

Ruínas também são problemas comuns

No bairro do Jaraguá é muito comum se deparar com prédios antigos e que fazem parte do polígono de conservação em ruínas. Apesar de estarem com a estrutura original, eles estão comprometidos pela falta de conservação e restauração em suas estruturas.

Localizado em Jaraguá, prédio conhecido como Banco de Londres está abandonado há anos e com estrutura totalmente comprometida.

O prédio conhecido como Banco de Londres, na Rua Sá e Albuquerque, no Jaraguá, por exemplo, está abanado há anos. Sua estrutura está totalmente comprometida, quase não tem telhado e a fachada está ficando  descaracterizada por conta da vegetação que já está tomando conta do lugar.

Outro exemplo bem emblemático é o edifício do Sindicato dos Estivadores, que, apesar de manter a fachada original da década de 60, passou por uma reforma no volume central e acabou ficando com traços mais modernos, quem olha pensa que são três prédios.

Para a arquiteta do Iphan, Daniella Acioli, os donos que não tiverem condições de manter o espaço, fazer a restauração e reformas necessárias devem acionar o poder público para fazer uma intervenção e vistoria necessária para que a obra não desapareça de vez.

Registros

Segundo registros da Assessoria Especial de Preservação da Memória (Pró-Memória) da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), 49 imóveis foram tombados como patrimônio histórico no Estado. Desses, 25 estão localizados em Maceió.

Reconhecimento

Além da lei municipal de tombamento de 1990 voltada para a preservação dos bairros de Jaraguá, Centro e Farol, Maceió também passou a reconhecer, em 1996, outras áreas da cidade, classificando-as como Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEP) e Unidades Especiais de Preservação (UEP).

Os imóveis que fazem parte das ZEP e das UEP da Prefeitura de Maceió, que não classifica seu processo como tombamento, somam – somente no Centro – 160 unidades, segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). O total, das duas classificações, é de 443.

“Desde 1996, Maceió reconhece os conjuntos arquitetônicos formados em Jaraguá e no Centro como ZEP e, com o Plano Diretor, foram incluídos Bebedouro, Pontal da Barra e Fernão Velho, além das UEP. Elas são imóveis e espaços urbanos públicos, como suporte físico de manifestações culturais e de tradições populares, especialmente a música e a dança folclórica, a culinária e o artesanato, cuja importância histórica e arquitetônica foi reconhecida”, explica a Sempla.

No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) constam nove imóveis tombados e oito pedidos em análise no Estado.

Órgãos realizam fiscalização através de denúncias

A Pró-Memória da Secult, setor responsável por avaliar, produzir pareceres e fiscalizar os imóveis tombados pelo Estado em Alagoas, firmando parcerias com outros órgãos, a exemplo da Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A (Serveal), informou que  as fiscalizações são feitas de acordo com a demanda ou denúncias e explicou que o direito à propriedade permanece inalterado após o tombamento.

Desta forma, cabe ao proprietário a manutenção e conservação do bem. Para realizar qualquer alteração no imóvel, o proprietário deve abrir processo no órgão municipal competente que irá comunicar ao órgão que efetuou o tombamento sobre o requerimento de interferência na estrutura.

E disse também que a preservação dos bens culturais, se dá, impedindo principalmente a sua destruição. Portanto, aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado estará sujeito a processo judicial, que poderá definir multas, medidas compensatórias ou até a reconstrução do bem como se encontrava na data do tombamento, de acordo com a sentença final do processo.

O Pró-Memória explicou ainda que o proprietário que fizer alteração sem autorização será advertido e notificado para a regularização da estrutura. Caso o procedimento não seja efetuado, o proprietário sofrerá sanções e multas, conforme a natureza da infração.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) informou que a fiscalização dos prédios históricos de Maceió é feita rotineiramente para garantir a sua preservação.

Ainda segundo o órgão, de acordo com a legislação, os prédios históricos não podem ter a fachada modificada ou derrubada, mesmo pelos proprietários, a não ser em casos autorizados pelos órgãos responsáveis, pois cada situação do bem cultural é específica.

A Sedet disse ainda que a fiscalização também pode ser feita pela população e que o cidadão pode fazer denúncias sobre eventuais danos para agilizar as notificações, já que a legislação prevê penalidades em caso de descaracterização. As denúncias podem ser feitas diretamente na secretaria ou pelo telefone 3315-4747.

Aplicativo

A arquiteta e urbanista, Karla Rachel Calheiros desenvolveu um aplicativo onde os cidadãos podem denunciar irregularidades em prédios históricos de Maceió. O aplicativo ‘Fiscalize Já’ ainda está em estudo mais já funciona em Android. De acordo com a arquiteta, ele funcionará como mais um mecanismo de ajuda na conservação do patrimônio histórico de Alagoas.

“O aplicativo é bem simples. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo cidadão. Ele pode enviar até quatro fotos e dizer o tipo de denúncia. Ela será enviada automaticamente para os órgãos responsáveis. O objetivo do App é justamente mostrar os prédios descaracterizados ou em ruínas. Ele já funciona em Android”, explicou Karla.

Por Lucas França

Fonte original da notícia: Tribuna Hoje




Palácio Diocesano de Petrolina (PE) vai entrar em processo de tombamento como patrimônio histórico

O projeto de construção de um shopping popular no local gerou polêmica entre os líderes da igreja católica na cidade.

Palácio Diocesano de Petrolina vai ser tombado. Foto: Reprodução / TV Grande Rio

Envolvido em uma polêmica que dividiu os líderes da igreja católica em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o palácio diocesano, de acordo com a Secretaria de Cultura do Estado, vai entrar em processo de tombamento como patrimônio histórico da cidade. O órgão atendeu ao pedido do bispo emérito da diocese, Dom Paulo Cardoso.

Enquanto o processo de tombamento estiver tramitando, o palácio diocesano ficará protegido. Um projeto prevê a construção de um shopping popular no terreno do palácio. O assunto dividiu opiniões dentro e fora da igreja. A obra gerou um desentendimento entre a Administração da Diocese, que é favorável, e Dom Paulo Cardoso, que é contra.

Em uma carta aberta publicada na internet, na última semana, Dom Paulo criticou o projeto e destacou que não havia sido informado sobre as obras. Também, através da internet, o administrador da diocese, padre Antonio Malan, defendeu a construção do shopping popular e reclamou da postura do bispo emérito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Petrolina, informou que registrou a denúncia feita pela Câmara de Vereadores da cidade sobre a transformação do palácio diocesano em um shopping popular. A promotora de justiça, Ana Rúbia Torres de Carvalho, instaurou procedimento para apurar o caso.

Fonte original da notícia: G1 Petrolina




Igreja do Sertão de Pernambuco será tombada

Processo foi pedido pela Prefeitura de Orocó e aberto pela Secretaria de Cultura do Estado.

O templo tem um estilo eclético, com nave única, quatro nichos em dois níveis e dois altares. Foto: Lusinete brandão/cortesia

Mais um patrimônio histórico de Pernambuco terá sua preservação garantida. A Secretaria de Cultura do Estado abriu o processo de tombamento da Igreja de São Félix, localizada no distrito de Ilha de São Félix, no município de Orocó (Sertão do São Francisco, a 565 quilômetros do Recife). Datado de meados do século 17, o templo vinha sendo alvo, nos últimos anos, de campanhas populares que visavam arrecadar fundos para preservar sua estrutura. O procedimento de proteção inclui ainda o cemitério anexo e o cruzeiro com cruz em madeira.

De acordo com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a iniciativa decorre em razão do valor histórico e arquitetônico de tipologia religiosa da igreja e de seus chamados haveres integrados.

Construída em alvenaria de pedra por frades capuchinhos missionários franceses e índios da tribo Cariri Trucá, na então denominada ilha dos Cavalos ou ilha da Missão, a Igreja de São Félix tem um estilo considerado eclético. Possui uma nave única e em suas paredes laterais há quatro nichos em dois níveis e dois altares. O acesso à capela-mor se dá por meio de arco pleno com cercadura e adornos em massa. Traz ainda fachada simples em linhas retas, frontão com laterais em volutas e única porta de acesso em arco pleno, ladeado por dois pequenos nichos em forma de secteiras, um óculo cego e uma torre lateral, ao fundo, em alvenaria de tijolo, que lembra o plano funcional da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Sorobabel, município de Itacuruba, também no Sertão do São Francisco.

Em sua tese “Arqueologia no Médio São Francisco: Indígenas, Vaqueiros e Missionários”, a doutora em história Jacionira Coêlho Silva coloca a Igreja de São Félix como exemplo de “edificações-testemunho”, que são templos localizados em sedes missioneiras, construídos para durar todo o sempre, e em torno dos quais se assentaram currais e fazendas que absorveram a população nativa sobrevivente das guerras dando origem a núcleos populacionais que resistiriam ao tempo.

Dado seu estado de detererioração, em 2013, a União Cultural Orocoense e a Paróquia de São Sebastião desenvolveram uma campanha para arrecadação de fundos visando à recuperação do teto do templo, que havia desabado no ano anterior. A medida surtiu efeito e, no fim de 2014, a igreja já contava com uma nova cobertura.

De acordo com a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, com o deferimento pelo secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, do pedido de tombamento solicitado pela Prefeitura de Orocó, tem início a análise do processo. “Vamos fazer um levantamento do caso e depois enviar o resultado para o Conselho Estadual de Cultura para ser distribuído para o relator”, explicou a gestora.

Por Marcos Toledo

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco




Falta de recursos compromete futuro do maior acervo botânico de Santa Catarina

Foto: Lucas Correia / Agência RBS

A maior instituição de pesquisa em botânica no Estado e uma das mais reconhecidas do país, o Herbário Barbosa Rodrigues, em Itajaí, está envolvido em um imbróglio que chegou à Justiça e ameaça a manutenção do acervo. Há três anos a instituição aguarda o resultado de uma ação civil pública que decidirá se os arquivos e o prédio que os abriga devem ser tombados como patrimônio histórico.

Enquanto a decisão não chega, o local enfrenta falta de recursos e de espaço para arquivos que incluem 70 mil espécies. No fim de julho a Vara da Fazenda Pública de Itajaí recebeu o resultado de uma perícia, que deve balizar a decisão.

A ação que pede o tombamento foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2014. Três anos antes, o Conselho Municipal de Patrimônio de Itajaí decidiu que o prédio e o acervo deveriam ser tombados, mas a medida não foi acatada pelo então prefeito Jandir Bellini (PP).

A própria instituição teria feito um apelo para que o decreto de tombamento não vingasse, temendo que isso dificultasse a manutenção do herbário. O centro de pesquisa ocupa um grande terreno na Avenida Marcos Konder, no Centro de Itajaí – uma área valorizada e cobiçada. As dificuldades financeiras, que se arrastam há anos, levaram ao inevitável assédio da construção civil.

Na época em que a ação civil pública foi proposta falava-se que uma construtora de Balneário Camboriú, cujo nome foi mantido em sigilo, se propunha a construir no local um edifício de 20 andares, com espaço subterrâneo para estacionamento. A fachada do atual prédio do herbário seria mantida e serviria como entrada para o edifício. Em troca, a instituição teria uma nova sede, no mesmo local, e 30 a 40 salas para alugar.

O problema é que o terreno onde fica a instituição é público e foi doado pela prefeitura ao fundados, padre Raulino Reitz. Ainda que o termo de doação não proíba que a área seja repassada a terceiros, pesquisadores entendem que o prédio, além de uma arquitetura singular, tem a importância histórica por ter sido o local onde o padre Raulino organizou o acervo.

– Aquelas paredes contam histórias que tornaram Santa Catarina o primeiro Estado brasileiro a melhor conhecer sua flora, sua vegetação. Foi ali que a dupla Raulino Reitz e Roberto Klein, auxiliados pelo botânico norte-americano Lyman Smith, executou um trabalho hercúleo de levantamento da flora e vegetação catarinense ao longo de 30 anos. O prédio representou uma época, é um ícone da pesquisa científica – diz o pesquisador Lauro Bacca, mestre em Ecologia e professor da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb).

Espaço preservado sem recursos para manutenção

Foto: Lucas Correia / Agência RBS

Com a ação civil pública de tombamento em vias de uma decisão, a presidência do Herbário Barbosa Rodrigues determinou que as pessoas ligadas à instituição não falem a respeito, e proibiu que o prédio fosse fotografado por dentro.

Oficialmente, sabe-se que o Herbário segue sem recursos fixos. A única ajuda vem da Univali, que cede uma bióloga e dois estagiários para trabalharem na instituição. O vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura da universidade, Valdir Cechinel Filho, é hoje o diretor técnico do acervo.

Só recentemente houve uma reaproximação com a prefeitura de Itajaí, que cortou em 2015 os R$ 20 mil que eram enviados anualmente à instituição _ e representavam o único subsídio em dinheiro.

Em junho, no aniversário de 75 anos do Herbário, o casal que o administra _ Jurandir Bernardes e Zilda Deschamps _ foi homenageado pela prefeitura. O nome de Zilda, sobrinha do padre Raulino, foi dado por pesquisadores do Rio de Janeiro a uma bromélia recém-descoberta, em reconhecimento à importância que a instituição tem para a pesquisa brasileira.

– É preciso ressaltar a importância do Herbário para o Estado, para o país, e entender que ele tem que ser assumido como tal. Todo esse conhecimento tem importância acadêmica, ecológica, mas também econômica. Pode gerar produtos de interesse farmacêutico e industrial – diz o professor João de Deus Medeiros, do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Extraoficialmente, fala-se na possibilidade de transferir todo o acervo para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro caso o Herbário não tenha mais condições de mantê-lo em Santa Catarina.

Referência para pesquisadores de todo o Estado

A história do Herbário Barbosa Rodrigues se confunde com a do padre Raulino Reitz. Estudante de teologia e apaixonado por botânica, ele mantinha uma pequena coletânea de amostras de espécies vegetais no Rio Grande do Sul. De passagem por Itajaí, seu trabalho chamou atenção da prefeitura, que cedeu o espaço e o convidou para dar sequência ao trabalho na cidade. Junto com Roberto Klein e o pesquisador norte-americano Lyman Smith, traçou um plano ousado: mapear toda a flora catarinense.

Os registros oficiais dizem que os três fizeram mais de mil excursões, recolhendo exemplares e catalogando cada um deles. Daí surgiu a Flora Ilustrada Catarinense, usada como referência pelos pesquisadores da área. Novos exemplares eram publicados periodicamente, com novas catalogações _ mas a falta de recursos do Herbário fez com que as publicações fossem interrompidas a partir de 2011.

Estima-se que 95% da flora de Santa Catarina integre o acervo da instituição. Todos os espécimes são mantidos em latas e descritos em livros que ocupam todo o espaço. A biblioteca é apertada, o que dificulta o trabalho dos pesquisadores, e a falta de manutenção adequada do prédio faz com que, hoje, ele esteja fechado à visitação.

Normélio Weber, presidente da Fundação Cultural e da Fundação Genésio Miranda Lins, que é responsável pelo patrimônio histórico de Itajaí, admite que o prédio está precisando de reparos e diz que o tombamento do edifício ainda é uma incógnita.

– Ninguém tem dúvida da relevância histórica e imaterial do Herbário. Mas sobre o prédio existem muitas questões. Se for concluído que tem que ser preservado, teremos que ver como viabilizar isso, a manutenção. O dinheiro é um problema muito grande. A prefeitura não tem, o Estado também não. Como se faz? – questiona.

Por Dagmara Spautz

Fonte original da notícia: Diário Catarinense




Campinas (SP) – Erro deixa prédio fora da lista de tombados

Imóvel na Rua Barão de Jaguara, esquina com a Rua Conceição, estava fora da lista de estudo para tombamento por falha técnica: agora incluído. Carlos Sousa Ramos/AAN

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) abriu estudo de tombamento de 16 imóveis preservados na área central de Campinas. O último deles (o 16º), na Rua Barão de Jaguara, 1.070, esquina com a Rua Conceição, 97, — onde funciona uma loja de bolsas — foi incluído nesta relação na última quinta-feira (27), após decisão em sessão ordinária do órgão de dezembro. Cada imóvel será avaliado individualmente. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos.

O 16º imóvel foi publicado neste sábado (29) depois de um erro de impressão deixá-lo de fora do pacote dos 15 que entraram em estudo no final do ano passado. Segundo os historiadores, essa categoria de imóveis forma uma espécie de “limbo” na legislação pois eles não são tombados, mas os proprietários têm as mesmas obrigações de preservação, sem direito, por exemplo, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a liberação, esses imóveis podem ser reformados ou demolidos sem autorização prévia do conselho.

Os imóveis foram indicados para preservação em 1988, quando ocorreu o tombamento da Catedral Metropolitana de Campinas, o Solar do Barão de Indaiatuba (7º Tabelião de Notas), o Solar do Barão de Itapura (PUC-Campinas central) e o Solar do Barão de Itatiba (Palácio dos Azulejos). Eles estão dentro de uma área de 300 metros desses bens históricos da cidade.

Desde 1997 o Conselho vem buscando tratar de forma mais simples as chamadas áreas envoltórias de bens tombados. Uma das formas é avaliando previamente se entre os imóveis “indicados para preservação” há algum que mereça ser tombado. Se existir, o conselho inicia o estudo, se não, libera o imóvel.

O historiador do Condepacc Henrique Anunziata explica que tem alguns imóveis que se replicam e, por isso, não precisam ser tombados. “Vamos analisar se os 16 imóveis já não estão tombados em outras áreas do centro histórico (replicados), com o mesmo desenho, mesma categoria, mesma situação”, diz.

Ele ressalta que um bem só é tombado quando faz parte de um conjunto ou tem características únicas. “É preciso toda uma historicidade, uma justificativa, para ir para o processo de tombamento. Esses 16 entraram em estudo de tombamento. E a partir de agora vamos analisar um por um e ver o contexto de cada, as características”, ressaltou.

Ao longo dos anos o Condepacc vem revendo, mas de forma pontual, os indicados para preservação. Em 1997 houve um início de revisão e 74 imóveis foram desincorporados da categoria de indicados para preservação. Nos novos tombamentos, os critérios já estão sendo adotados, ao mesmo tempo em que as resoluções de tombamentos estão passando por uma revisão geral.

Fonte original da notícia: Correio Popular




Salvador (BA) – Casarão com risco de desabamento no Barbalho será demolido

Prefeitura informou que trabalho para derrubar o imóvel começa no sábado.

A rua ao lado do casarão precisou ser interditada. Foto: Arquivo Correio

O casarão da Rua Professor Viegas, no Barbalho, será demolido a partir deste sábado (29) pela manhã, informou a prefeitura nesta quinta-feira (27). O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) afirmou que o imóvel está fora do polígono de tombamento sob responsabilidade do órgão.

No último dia 19, foi realizada uma vistoria no casarão pela Codesal que indicou risco de desabamento do prédio – por precaução, o trânsito chegou a ser interditado na rua lateral. Desde então, iniciou-se um impasse entre Codesal e Ipac sobre quem caberia a demolição do bem.

“De acordo com as leis municipais, estaduais e federais, Soledade e Barbalho são responsabilidade constitucional da Prefeitura Municipal de Salvador, já que a mesma detém uso, ocupação e funcionamento sobre o solo urbano da cidade que administra”, sentenciou o Ipac, em nota divulgada também nesta quinta (27).

A demolição será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbano (Sedur), iniciando a partir das 8h.

Segundo a Codesal, provavelmente vias da região serão interditadas pela Transalvador durante o processo de demolição – os locais exatos ainda não foram divulgados.

Segundo os moradores, o local já apresenta problemas na estrutura há cerca de 30 anos. Os vizinhos disseram ainda que o imóvel serve de abrigo para moradores de rua e usurários de drogas. “É um perigo porque aqui passa muitos estudantes. A qualquer momento pode acontecer uma tragédia como o da Soledade. Os entulhos que ficam no interior atraem vários ratos”, diz o comerciante Fernando Jacó, 57 anos.

O dono das intervenções que adornam o casarão há cinco anos teme que o local de exposição das suas obras caia. “Se desmoronar tenho que procurar um outro local, mas o importante mesmo são as vidas das pessoas”, pondera o comerciante  Edmilson Conceição, 40.

Fonte original da notícia: Correio – Bahia




Recife (PE) – Com 170 anos, Matriz de São José é tombada pelo governo estadual

O responsável por dar entrada na petição, em 2010, foi o padre José Augusto Esteves, pároco da igreja há 48 anos.

Foto: Alcione Ferreira/Arquivo DP

O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco aprovou, na manhã de quinta-feira (27), o tombamento da Igreja Matriz de São José, localizada no bairro central do Recife. O responsável por dar entrada na petição, em 2010, foi o padre José Augusto Esteves, pároco da igreja há 48 anos.

Esta não foi a primeira tentativa do padre para conseguir recursos que permitissem obras emergenciais na paróquia – que apresenta problemas estruturais, como o desabamento de seu telhado, em 2013, suspendendo a celebração de missas na matriz desde então.

Diante do atual estado da igreja, a notícia vem a calhar. Para o frei Luís de França Fernandes, parecerista do relatório, “o tombamento, depois que for publicado no Diário Oficial, abre a possibilidade legal para que o proprietário possa requerer, através do órgão patrimonial, a preservação e restauração do edifício”. Ainda segundo o frei, a matriz merece o título pois é a padroeira do bairro de São José. “Uma igreja antiga que se diferencia das demais edificações do bairro por sua arquitetura classicista imperial”.

Fonte original da notícia: Diário de Pernambuco




São Paulo (SP) – Condephaat realiza audiência pública para discutir tombamento do Polígono da Saúde

Objetivo da audiência é colher contribuições a respeito do “Polígono da Saúde”, em Pinheiros.

Faculdade de Saúde Pública da USP. Divulgação/Internet – Foto: Foto: Adilson M. Godoy

No dia 14 de agosto (segunda-feira), a partir das 10h00, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat -, irá promover audiência pública para qualificar a discussão referente ao tombamento do “Polígono da Saúde”, localizado no bairro de Pinheiros, em São Paulo. A audiência será realizada no auditório da Secretaria da Cultura do Estado (Rua Mauá, nº 51, 1º andar – Luz) e terá acesso livre a quem quiser participar.

A audiência pública irá prestar esclarecimentos, registrar manifestações e colher contribuições a respeito do tombamento do Polígono, constituído por edifícios do Instituto Central do HCFMUSP; IOT – Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HCFMUSP; Faculdade de Higiene e Saúde Pública e Escola de Enfermagem da USP. A iniciativa tem o objetivo de promover um adequado tratamento dos diversos interesses envolvidos, de modo a ouvir vários segmentos da sociedade e interessados em geral e a aprimorar e dar transparência aos atos do Condephaat.

Serviço

Audiência pública do Condephaat – Polígono da Saúde
14 de agosto de 2017
10h00 às 13h00
Secretaria de Estado da Cultura – Auditório 1º andar – Rua Mauá, nº 51, Luz – São Paulo (SP)

Programação

10h00 – 10h20 Identificação e Registro de Presença
10h20 – 10h30 Abertura da Audiência Pública (objetivos e procedimentos)
10h30 – 10h50 Processo de Tombamento do “Polígono da Saúde” – apresentação de Elisabete Mitiko, diretora do GEI/UPPH/Secretaria de Estado da Cultura
10h50 – 11h10 Manifestação institucional – apresentação de representante do “Polígono da Saúde”
11h10 – 11h20 Inscrições para manifestação oral
11h20 – 12h40 Manifestação dos inscritos
12h40 – 13h00 Encerramento

Fonte original da notícia: Secretaria de Estado da Cultura de SP – Assessoria de Imprensa (por e-mail)




Equipamentos e mobiliário da Usina do Salto farão parte do patrimônio cultural de Blumenau (SC)

Antigo painel de controle da usina. Fotos: Pancho

Foi entregue na semana passada ao Ministério Público o primeiro relatório elaborado pela comissão designada pela prefeitura para encaminhar o tombamento dos equipamentos, máquinas e mobiliário que estão no interior do prédio da histórica e centenária Usina do Salto, em Blumenau. O documento contém fotos que foram feitas pelos integrantes da comissão em maio.

Uma segunda visita está marcada para agosto e outras ainda serão agendadas. O objetivo é preservar os bens considerados patrimônio cultural do município.

O presidente da Fundação Cultural, Rodrigo Ramos, é um dos três integrantes da comissão. Segundo ele todos ficaram positivamente impressionados com o estado de conservação dos bens, mantidos pelos servidores da Celesc. Além das máquinas que ainda geram energia para a cidade há, por exemplo, uma escrivaninha da época da inauguração, em 1914.

Máquinas que geram energia desde o século passado. Foto: Pancho

É mais um passo para, quem sabe, transformar o espaço em uma grande atração aos moradores e visitantes da cidade. Projetos não faltam. É preciso agora executar um deles.

Por Blog do Pancho

Fonte original da notícia: Jornal de Santa Catarina




Manaus (AM) – Falta de audiência pública não impede tombamento de patrimônios históricos

Área tombada no centro de Manaus inclui Teatro Amazonas, inaugurado em 1896. Wikimedia Commons

Falta de audiência pública não é suficiente para impedir o tombamento de patrimônios históricos, pois todo o processo é regulado pelo Decreto-Lei 25/1937, que não exige esse tipo de consulta. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido do estado do Amazonas contra a homologação do tombamento do centro histórico de Manaus (AM).

O conflito com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) existia desde 2012. O governo estadual dizia que o processo administrativo de tombamento teve uma série de vícios em sua tramitação, como ausência de audiências públicas e demora na disponibilização de cópias do processo administrativo.

O Executivo amazonense dizia que faltaram medidas de participação da sociedade local no procedimento de tombamento, como recomenda a Lei 9.784/1999, que rege o processo administrativo no âmbito federal. O texto afirma que, quando um assunto do governo tem interesse geral, o órgão competente pode abrir período de consulta pública e promover audiência antes de tomar decisões.

Quando o caso chegou ao STF, o relator convocou audiência de conciliação entre as partes. Foi firmado acordo ainda em 2012, mas meses depois tanto o estado como o Iphan alegaram descumprimento do trato. As partes foram intimadas a se manifestar novamente em abril de 2015, porém persistiu o impasse sobre o alegado descumprimento de cláusulas.

Ao analisar o mérito, Fux afastou a alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa no trâmite do processo administrativo. O ministro disse que nem o Decreto-Lei 25/1937, que regula tombamentos, nem a norma sobre processo administrativo exigem consultas e audiências públicas. “A Lei 9.784/1999 trata sua realização como faculdade do poder público”, afirmou.

O relator também concluiu que todas as atitudes do Iphan durante o trâmite processual indicam não só o cumprimento dos postulados constitucionais, “como também boa-fé, cooperação e lealdade da autarquia em envolver o ente estadual em todo processo de tombamento, a fim de que eventuais discordâncias entre os mesmos pudessem ser sanadas de forma harmônica, consensual e democrática na via administrativa”.

Assim, Fux descartou qualquer motivo para intervenção, no momento, do Judiciário na questão. A decisão monocrática do ministro foi assinada em 30 de junho, antes das férias forenses, e ainda não foi publicada.

História viva
O tombamento do centro histórico de Manaus inclui a orla do Rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Em 2012, o Iphan declarou que a área “mantém os aspectos simbólicos e densos de realizações artístico-construtivas” dos séculos XIX e XX, quando o ciclo da borracha atraiu europeus à Amazônia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ACO 1.966

Fonte original da notícia: Consultor Jurídico