Recife (PE) – Após apelação, leilão do Pátio das Cinco Pontas é considerado legal pelo TRF

Na venda, o espaço foi arrematado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos.

Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/Arquivo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu por unanimidade, em sessão no fim da tarde desta terça-feira, pela legalidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no bairro de São José, centro do Recife, arrematado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos. Com a decisão, o TRF5 altera a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), dada em novembro de 2015 e reafirmada em junho de 2016, em que declarava a nulidade do leilão. O recurso ao TRF5 foi uma apelação do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal contra a decisão do SJPE.

O relator da apelação, o juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, entendeu que o judiciário “não pode ingressar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, pois no processo em questão o Iphan se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do ‘armazém casario’, remanescente da primeira estação de trens daquela e que ficará preservado no Projeto Novo Recife”. Foram três votos a zero.

Com a decisão, o consórcio poderá prosseguir com o licenciamento da obra pela Prefeitura do Recife. “O município está livre para analisar, sob os princípios da administração pública, a legalidade acerca dos atos de licenciamento que competem a si. Em relação ao leilão, nenhum dos elementos apontados nos autos pôde comprovar a sua nulidade”, informou o TRF5.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do TRF5, o Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a nulidade do leilão, não se posicionou na sessão de ontem. No último mês de junho, o MPF chegou a dar parecer recomendando que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região mantivesse como nulo o ato de venda do terreno do Cais José Estelita. “Vamos procurar o MPF para saber quais são os próximos passos e que medidas poderão ser tomadas. Ainda é possível recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse a advogada do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Luana Varejão.

Movimentos sociais abraçaram a causa e lutam pelo tombamento do espaço. Foto: Domingos Savio/Esp. DP/Arquivo

Além do parecer, o MPF entrou com duas solicitações que tratavam sobre a incumbência do Iphan em estabelecer medidas protetivas ao patrimônio da rede ferroviária federal, em nome da memória ferroviária nacional, e a determinação para que a Prefeitura do Recife não emitisse licenças de edificação no empreendimento Novo Recife. Na decisão da Quarta Turma, o Iphan foi desobrigado a proceder com o tombamento do perímetro em litígio, já que se recusou a fazê-lo por não ter interesse na área.

Em nota, o Consórcio Novo Recife disse que “reconhece a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região favorável ao Projeto Novo Recife com a segurança de que sempre agiu dentro da legalidade em todas as etapas que circunscrevem o projeto”.

O Projeto Novo Recife prevê a construção de edifícios no antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e outras intervenções urbanísticas na área.

Projeto Novo Recife prevê construção de torres residências e comerciais no Cais José Estelita. Arte: Consórcio Novo Recife/Divulgação

Fonte original da notícia: Diário de Pernambuco




Falta de investimento põe em risco existência do Iphan, alerta presidente do instituto

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, ressaltou que, em 80 anos, só foram realizados dois concursos públicos e o Iphan tem hoje 516 cargos vagos, comprometendo o trabalho em todo o País.

Foto: Divulgação/Internet

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública (nesta quinta-feira, 9) para discutir a manutenção e preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sob os cuidados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, há oito décadas, o patrimônio nacional está ameaçado por falta de condições de o órgão realizar suas incumbências.

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, alertou os parlamentares para o risco do fechamento do instituto. Ela ressaltou que, em 80 anos, só foram realizados dois concursos públicos e o Iphan tem hoje 516 cargos vagos, comprometendo o trabalho em todo o País.

“Hoje nós temos para cuidar de todo o patrimônio brasileiro com 27 superintendências, 28 escritórios técnicos apenas 678 servidores, dos quais 480 se aposentam em dois anos. Portanto, se nada for feito, a instituição simplesmente fecha as portas.”

Katia Bogéa informou que o Programa de Aceleração do Crescimento dedicado às cidades históricas previa para este ano um orçamento de 250 milhões de reais, mas sofreu contingenciamento de 61%.

O deputado Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, afirmou que não cabe à Câmara definir o orçamento para o Iphan, mas o governo federal precisa estar atento para que o instituto não feche as portas por falta de recursos.

“O governo federal tem que se mobilizar para apresentar um concurso público, para recompor a mão de obra e também colocar no orçamento e garantir que esse orçamento seja devidamente executado porque assim o órgão pode ter sua plenitude na execução do trabalho.”

O Iphan é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, e é responsável pelo reconhecimento de bens culturais de natureza material e imaterial, além de estabelecer as formas de preservação desse patrimônio: o registro, o inventário e o tombamento.

Por Karla Alessandra

Fonte original da notícia: Rádio Câmara




Instituto de arquitetos critica órgãos do patrimônio histórico em SP por ‘privilegiar interesses privados’

Segundo o IAB, “demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano” pelo Condephaat e pelo Conpresp em São Paulo; conselhos negam.

Hospital da Cruz Vermelha, que pode dar lugar a shopping. Foto: Reprodução TV Globo

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) divulgou uma carta aberta nesta terça-feira (7) criticando os órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural ligados ao governo estadual e à Prefeitura de São Paulo por um suposto privilégio a interesses privados em detrimento do interesse histórico e cultural.

O documento cita decisões recentes, como o arquivamento dos processos de tombamento do Parque Anhembi, que deverá ser vendido pela gestão João Doria, e do terreno onde fica o Hospital da Cruz Vermelha, na Avenida Moreira Guimarães, e que poderá abrigar um shopping. Segundo o instituto, os processos eram consistentes apontando para o tombamento dos bens, mas, mesmo assim, houve o arquivamento.

“As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos conselhos, privilegiando pautas de interesses privados”, afirma a carta.

O Condephaat e o Conpresp rebatem as críticas e afirmam que os órgãos são formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade com vasto conhecimento no tema e pelo poder público, e que todas as decisões são tomadas após amplos debates.

O IAB citou também as intervenções feitas pela prefeitura em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes. É o caso da derrubada de imóveis na região da Cracolândia, região que depende de autorizações em razão do tombamento da Estação Júlio Prestes.

A carta detalha um caso envolvendo o Condephaat – a recente liberação de intervenções ao lado do Teatro Oficina, no Bixiga. Os empreendimentos imobiliários que serão construídos no local desrespeitam as características do bairro, segundo o instituto.

O presidente do IAB, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, afirma que há 263 processos de tombamento em andamento e teme que os recentes arquivamentos se repitam. “Se isso se reproduzir, a memória, a paisagem, a cultura, tudo isso vai ser colocado em xeque”, afirmou.

O presidente do instituto não é o único descontente com as recentes de decisão do conselho municipal. Os representantes do IAB no órgão, Silvio Oksman, e Sabrina Fontenele, deixaram o órgão recentemente.

Secretarias

A Secretaria da Cultura do estado afirma que o Condephaat tem formação multidisciplinar, contando com representantes do governo do Estado, das universidades públicas, do instituto nacional do patrimônio (Iphan) e da sociedade civil. “Suas decisões são pautadas em pareceres técnicos, e deliberadas a partir de amplos debates realizados nas reuniões do conselho, que são abertas ao público. Frequentemente se apresenta a possibilidade de audiências públicas, visando democratizar as discussões”, afirmou o órgão.

A Secretaria Municipal de Cultura afirma que o Conpresp é formado nove membros de entidades da sociedade civil como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Câmara e secretarias municipais. “Todas as decisões, que são tomadas com base em votação por maioria simples, são debatidas a partir de relatórios e estudos técnicos, levando-se em consideração os interesses de toda a sociedade”, diz.

A secretaria defende que nenhum dos setores representados no Conpresp pode se posicionar como o único guardião dos interesses da sociedade. “Como um conselho, as decisões são tomadas conjuntamente e podem, por vezes, não serem resultado de unanimidade”.

Fonte original da notícia: G1 SP




Recife (PE) – Para sempre lembrar de Clarice Lispector: imóvel onde escritora viveu deve ser tombado

Na véspera de 40 anos de morte da escritora, imóvel em que ela morou no Recife tem oficializado o pedido de tombamento.

Sobrado fica na praça Maciel Pinheiro com a travessa do Veras. Foto: Rafael Furtado

 

Um patrimônio físico preservado muito mais por seu valor impalpável. Esse foi o principal critério que levou o Governo de Pernambuco a deferir a proposta de abertura do processo de tombamento do imóvel nº 387 da praça Maciel Pinheiro, na esquina com a travessa do Veras, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, agora publicada no Diário Oficial do Estado. Mais conhecida como a Casa de Clarice Lispector, foi nesse sobrado de três pavimentos que a famosa escritora – nascida na Ucrânia, em 1920, e falecida no Rio de Janeiro, em 1977 -, viveu de 1925 a 1937, quando se mudou com a família para o Rio, onde se projetou nacionalmente na literatura, como autora de romances, contos e ensaios, a partir dos anos 1960.

Foto: Rafael Furtado

A preservação na esfera estadual da Casa de Clarice Lispector partiu da iniciativa do presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Luiz Otávio de Melo Cavalcanti. “O tombamento tem um significado importante principalmente do ponto de vista do patrimônio imaterial, pela importância de Clarice para o Brasil e para Pernambuco”, salientou a presidente da Fundação do Patrimônio Historico e Artistico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto. “E também do ponto de vista material, por ter sido a casa em que ela viveu no Estado.”

Já com sua preservação física garantida pela legislação municipal, por estar inserida no Setor de Preservação (SPR1) da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPHC 08 – Boa Vista), a edificação, protegida em razão de seu valor histórico e cultural, passa a ter asseguradas as mesmas prerrogativas de preservação de bem tombado.

Foto: Mandy Oliver

Por Marcos Toledo

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco




Entenda o registro de expressões culturais relacionadas a religiões

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem como missão identificar e reconhecer práticas culturais diversas para fortalecer identidades, garantindo o direito à memória e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do País. As religiões em si não são passíveis de tombamento ou registro. Entretanto, o Iphan reconhece expressões culturais relacionadas a diversas religiões e instituições de cultura que atuam na preservação de lugares e práticas culturais relacionadas às religiões.

Respaldado pelo institutos do tombamento (Decreto-Lei 25/37), inventários e registros (Decreto 3.551/2000), a atuação do Iphan está pautada no reconhecimento de bens de natureza material e imaterial.

Em relação aos bens materiais, considera “coisas móveis ou imóveis” de excepcional valor histórico, arquitetônico, entre outros, por meio do tombamento, cujos efeitos legais de proteção recaem sobre o aspecto da materialidade do bem. Há vários exemplos deste tipo de tombamento relacionado ao universo da religião, tais como terreiros de Candomblé e diversas igrejas católicas.

Já no campo do patrimônio imaterial, o registro é um instrumento legal de preservação, reconhecimento e valorização do patrimônio imaterial do Brasil, composto por bens que contribuíram para a formação da sociedade brasileira. Esse instrumento se refere a celebrações, lugares, formas de expressão e saberes, conhecimentos e técnicas que os grupos sociais reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural. O Brasil já registrou práticas culturais de matriz africana, indígena e católica, a exemplo do Tambor de Crioula no Maranhão, Círio de Nazaré, Ritual Yaokwa dos Índios Enawene Nawe no Mato Grosso, Festas do Divino de Pirenópolis (GO) e Paraty (RJ), Lavagem do Bonfim, dentre outras, e ainda de práticas de matriz africana, como a Capoeira, o Ofício de Baiana, o Jongo no Sudeste, o Samba de Roda do Recôncavo e tantos outros.

Por Assessoria de Comunicação

Fonte original da notícia: Ministério da Cultura




São Paulo (SP) – Conselho veta ideia de tombamento, e Anhembi fica ‘livre’ para privatização

Foto: Rafael Roncato/Folhapress

O conselho municipal de preservação decidiu nesta segunda-feira (30) que o complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo, não deve ser tombado. Com isso, qualquer intervenção poderá ser feita no local sem consulta prévia, inclusive a demolição. Leia mais…

Fonte original da notícia: Folha de S. Paulo




Área arqueológica no Brejo da Madre de Deus (PE) pode ser tombada

Conselho Estadual de Preservação quer que proteção aos sítios de Pedra do Letreiro e Furna do Estrago se estenda a seus entornos.

Vista da Serra da Boa Vista (Serra do Estrago) – encosta norte onde encontram-se os sítios arqueológicos da Furna do Estrago e Pedra do Letreiro. Foto: Fonte: Acervo Fundarpe, 2013

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) se reúne nesta quinta-feira (26), para discutir o pedido de tombamento do perímetro dos sítios arqueológicos Pedra do Letreiro e Furna do Estrago, localizados no município Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, a 199 quilômetros do Recife. Interligados, os dois sítios constituem uma necrópole pré-histórica onde foram achados, na década de 1980, 86 sepultamentos, alguns em bom estado de conservação, com datações que variam de 11.000 a 1.000 anos antes do presente.

A abertura do processo de tombamento é antiga. Foi solicitada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 29 de julho de 1985 e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto daquele mesmo ano. Porém, só agora tem seu pedido analisado. Do litoral ao Sertão, há mais de 500 sítios no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com o atual relator do processo, o arqueólogo e conselheiro Plínio Victor de Araújo, só na região do Planalto da Borborema existem centenas de sítios arqueológicos semelhantes, 51 deles no Brejo da Madre de Deus. A importância de se tombar a região em seu entorno deve-se à necessidade de manter suas características originais. “Você vai tombar uma área que vai preservar uma ambiência em que aquele povo viveu”, explicou. “A ideia é que futuramente ali se construa um museu.”

Os sítios arqueológicos, por princípio, já são tombados. Nos casos de Pedra do Letreiro e Furna do Estrago, tratam-se de locais ritualísticos, utilizados pelos grupos pré-históricos para realizar cerimônias fúnebres. “É um abrigo sobre rocha – menos profundo do que uma caverna – com grafismos geométricos (pinturas rupestres)”, disse Araújo.

Enterramento identificado na Furna do Estrago – Crédito: Revista Pesquisa – P.I. Schmitz

As características dos restos mortais dos indivíduos pré-históricos recolhidos na região – que vão de recém-nascidos a adultos – são consideradas de bom estado de conservação por conter esqueletos completos, alguns com restos de cabelo e de pele, com massa fecal dentro da bacia e até enrolados em esteira de palha. Apesar das peculiaridades, não são achados surpreendentes no contexto da arqueologia no País. “O trágico nessa história é que se trata de uma coisa tão presente na arqueologia e a sociedade que vive ali não sabe disso”, lamentou Araújo.

Pela quantidade de descobertas, e até mesmo pela iniciativa de tombamento de áreas de entorno dos sítios arqueológicos, o ideal seria que os achados ganhassem museus em suas regiões de origem. Quanto a isso, porém, o arqueólogo se mostra pessimista. “Muito mal a gente consegue recursos para pesquisa. Quanto mais para divulgação”, afirmou. Enquanto isso, os achados permanecem acumulados nos laboratórios das universidades, a exemplo dos itens coletados em Pedra do Letreiro e Furna do Estrago, que se encontram na Unicap.

Vista da cidade de Brejo da Madre de Deus, com implantação entre as Serras da Prata, do Estrago e do Amaro – Crédito: Acervo Fundarpe, 2013

Por Marcos Toledo

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco




Cachoeira do Sul (RS) – Instituto Borges de Medeiros desiste do Sítio do Irapuazinho

Fundação que tentava o tombamento do conjunto de casas que pertenceu ao líder chimango optou pela dissolução.

Caiu por terra o sonho de tombar o que restou do Sítio Histórico do Irapuazinho, que pertenceu a Borges de Medeiros, no interior do município de Cachoeira do Sul. No início deste mês, a procuradoria jurídica da Prefeitura emitiu parecer contrário à iniciativa do Instituto Histórico Borges de Medeiros (IHBM), que optou por abandonar a missão.

“Já estou com as assinaturas na ata de dissolução do IHBM. Na primeira semana de novembro vou encaminhar ao cartório para registro”, declarou a líder do movimento, Suzana Saldanha, que é de uma das bisnetas do político que marcou seu nome na história política gaúcha e nacional.

O instituto era formado por cerca de 30 membros que planejavam tombar o sítio histórico composto por um conjunto de casas em estilo colonial, na localidade de Irapuazinho. Produtora cultural aposentada, Suzana, que reside em Florianópolis (SC), pretendia transformar em um memorial ou minimuseu o casario que pertenceu ao ex-governador do Rio Grande do Sul Borges de Medeiros. Seu bisavô morou na “Fortaleza do Irapuazinho” na época em que administrou o Estado por cinco mandatos, de 1898 e 1928.

Desapropriação

A proposta do IHBM era que a Prefeitura desembolsasse R$ 30 mil para desapropriar a área de dois hectares, onde fica situado o conjunto arquitetônico. Desde 1975, a propriedade no Irapuazinho não pertence mais à família de Borges, mas a um produtor rural de Santa Cruz do Sul.

Depois, de acordo com Suzana, o plano era captar recursos para o projeto através das leis de incentivo à cultura.

Em maio do ano passado, o ex-prefeito Neiron Viegas chegou a assinar um decreto desapropriando a velha estância e o entorno de dois hectares. Contudo, alertado dos riscos pelo procurador jurídico Leonel Slomp, o ex-prefeito recuou e a lei não chegou a ser publicada.

Por Cristiano Lima

Fonte original da notícia: Jornal do Povo




Dias Toffoli anula tombamento de hangar do aeroporto Santos Sumont, no Rio

Divulgação/Internet. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

No processo de tombamento de um bem federal, é preciso sempre notificar a Secretaria de Patrimônio da União. Como o estado do Rio de Janeiro não comunicou tal órgão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o processo administrativo de tombamento do Hangar Caquot, do aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense.

Liminar concedida por Toffoli, em dezembro de 2014, já havia suspendido os efeitos do tombamento e permitido o prosseguimento das obras de expansão da área administrativa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) no aeroporto, que haviam sido paralisadas por determinação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

Na ação no STF, a União argumentou que o processo de tombamento continha vícios, uma vez que a Secretaria de Patrimônio da União não foi notificada, apenas a Infraero, e que é vedado o tombamento de bens da União por estados e municípios.

Em contestação, o estado do Rio de Janeiro defendeu a possibilidade do tombamento de bem pertencente à União para preservar e conservar intacto, imune à destruição ou a qualquer tipo de modificação, em razão do interesse da comunidade pela sua manutenção estética, com fundamento no artigo 216, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

O estado fluminense também afirmou não haver vício no processo administrativo de tombamento por ter sido encaminhada notificação à Infraero, entidade responsável pela efetiva administração do bem.

Em sua decisão de mérito, Dias Toffoli afirma que, ainda que se considere não haver impedimento de tombamento de bem da União pelo estado, é necessária a intimação do ente federado proprietário do bem objeto da restrição, para que participe efetivamente do processo, pois, embora não importe em perda de propriedade, dele resulta a limitação de uso do bem tombado.

“Nesse passo, em que pese as alegações do estado do Rio de Janeiro, a ausência de notificação da União, desde o princípio do processo de tombamento, constitui vício insanável porque contamina todas as deliberações tomadas, que foram sem consideração de eventual resistência àquela pretensão”, apontou.

Segundo o relator, a ausência de notificação implicou ainda claro prejuízo à União e aos interesses de ordem nacional, os quais pretende defender. No caso, observou Toffoli, embora o processo de tombamento tenha feito ponderação entre a conservação do patrimônio cultural e arquitetônico e eventuais planos de obras, foi levado em conta o potencial interesse do governo do estado do Rio de Janeiro, sem considerar o interesse defendido pela União.

O ministro acrescentou também que o simples fato de o imóvel objeto de tombamento se situar em aeroporto já limita significativamente o alcance de uma eventual restrição administrativa à propriedade, uma vez que o crescimento do tráfego aéreo ou a necessidade de impor medidas de segurança podem exigir constantes – e por vezes urgentes – medidas interventivas.

“No caso dos autos, há ainda o agravante de que a área tombada encontra-se sob responsabilidade militar, sendo voltada à garantia da segurança aérea do país”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ACO 2.176

Fonte original da notícia: Consultor Jurídico




Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural reconhece mais três novos bens

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se reuniu no 27 de setembro e avaliou a inclusão de novos bens na lista de Patrimônio Cultural Brasileiro. Foram aprovadas as propostas de tombamento da Ladeira da Misericórdia, no Rio de Janeiro (RJ), da coleção Nemirovsky, em São Paulo (SP), e o pedido de registro da Feira de Campina Grande, na Paraíba, como Patrimônio Cultural do Brasil. A 87ª reunião ocorreu no Edifício Sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília.

A primeira reunião do Conselho Consultivo este ano foi em abril, quando foi revalidado o registro da Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi como Patrimônio Cultural do Brasil. Na ocasião, os conselheiros e a presidente do Iphan, Kátia Bogea, celebraram os 80 anos de criação do Instituto, relembrando a própria trajetória do Conselho, idealizado por Mário de Andrade em 1936 quando elaborou o anteprojeto do Iphan. Também em 2017, no dia 22 de junho, o Conselho aprovou o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago Fernando de Noronha (PE).

Uma ladeira do Rio antigo

O pedido de tombamento de trecho da Ladeira da Misericórdia, na capital fluminense, foi relatado pela conselheira Maria da Conceição Alves Guimarães, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). A ladeira é uma das primeiras vias públicas da cidade e contém uma série de referências históricas e simbólicas. Aberta em 1567 e ainda mantendo seu calçamento pé-de-moleque, feito por pessoas escravizadas, a Ladeira da Misericórdia fica ao lado da Igreja de Nossa Senhora do Bonsucesso (a mais antiga da cidade) e do prédio do hospital da Santa Casa da Misericórdia, ambos tombados pelo Iphan.

Arte moderna e colecionismo no Brasil
Um dos mais importantes acervos de arte moderna do Brasil, a Coleção Nemirovsky, da Fundação José e Paulina Nemirovsky, hoje encontra-se em comodato na Pinacoteca do Estado de São Paulo. O parecer foi apresentado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), conselheiro Marcelo Araújo, que, em 2001, quando era presidente da Pinacoteca, foi ele mesmo autor do pedido de tombamento.

O casal Nemirosky iniciou a coleção em 1958 e, ao longo das décadas de 1960 e 1970, realizou importantes aquisições, como as pinturas emblemáticas do modernismo brasileiro Antropofagia e Carnaval em Madureira, de Tarsila do Amaral; o quadro Mulheres na janela, de Di Cavalcanti; além de obras de Brecheret, Portinari, Pancetti, Volpi, Ligia Clark Tomie Ohtake e Wesley Duke Lee. São 210 obras que abrangem também um núcleo de obras coloniais, com imagens de procedência europeia, outras provenientes do universo ibero-americano e imagens luso-brasileiras.

Feira de Campina Grande

O registro da Feira de Campina Grande, na Paraíba, teve como relator o conselheiro Ulpiano Bezerra Toledo de Meneses, professor Emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). O pedido de reconhecimento pelo Iphan foi feito formalmente há dez anos, em uma articulação entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e grupos de feirantes e fregueses. A partir daí, foi iniciado um intenso processo colaborativo de diálogos e pesquisas, que agora reúne as principais referências culturais presentes na Feira campinense, além de propostas para sua salvaguarda.

 Para além do comércio intenso, a Feira de Campina Grande é também um lugar de referência, de criação, de expressão, de sociabilidade e de identidade do povo nordestino. As trocas mercadológicas se misturam às trocas de significados e sentidos, tornando-a um lugar onde se concentram e reproduzem práticas culturais.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Os processos de tombamento e registro promovidos pelo Iphan são avaliados pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo são 23 conselheiros, que representam o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão colegiado de decisão máxima do Iphan para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial. O mais recente marco legal sobre a estrutura organizacional do Iphan, o Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, mantém o Conselho como o responsável pelo exame, apreciação e decisões relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, tais como o tombamento de bens culturais de natureza material, o registro de bens culturais imateriais, a autorização para a saída temporária do país de obras de arte ou bens culturais protegidos, na forma da legislação em vigor, além de opinar sobre outras questões relevantes.

Fonte original da notícia: IPHAN