Rio de Janeiro (RJ) – Quartel da Polícia Militar é tombado como patrimônio cultural

Lei aprovada na Câmara determina que prédio do QG central, construído em 1740, não poderá ter a sua fachada modificada, nem ser vendido, como já quis Cabral.

Prédio já abrigou convento de frades e funcionou como hospício. (Ernesto Carriço / Agência O Dia)

O Quartel General da Polícia Militar, que ocupa um quarteirão inteiro na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, acaba de ser tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural. Pela Lei Municipal 6.170/17, fica proibido modificar a fachada do imóvel, que não poderá ser vendido, como chegou a tentar o então governador Sergio Cabral em 2012.

A lei também resguarda o valor cultural do local, construído em 1740, como casa de padres capuchinhos italianos e que sediou, em 1831, o Corpo de Guardas Permanentes comandado por Duque de Caxias.

Autor, junto a outros 13 nomes, o vereador Carlo Caiado (DEM), que apresentou o projeto inicialmente em 2008, diz que a promulgação da lei assegura dois propósitos: “Garantimos que a memória histórica não se perca em troca de dinheiro e um local apropriado para o funcionamento de um quartel general”.

Em maio de 2012, o governo havia anunciado a implosão do QG, que seria vendido à Petrobras por R$ 336 milhões. Na lista de prédios à venda estavam também os quartéis de Botafogo (2º BPM), Tijuca (6º) e Leblon (23º). Na época, a empresa desistiu da aquisição após pressão política da Câmara e do povo nas ruas.

De acordo com o governo do estado, desde 2013, quando o atual governador Luiz Fernando Pezão assumiu a gestão, não há mais interesse na venda do imóvel. A PM comemora a decisão. “No local fica a nossa diretoria e seu tombamento preserva nossa história, como primeiro órgãos de segurança pública do estado”, afirma a diretora do Centro Cultural da PM, Analiny Caroprese.

Para o professor de História da Estácio, Rodrigo Rainha, o prédio é ícone de um descaso com a história do Rio: “Já deveria ter sido tombado. O prédio marca as reformas do início do Século 20 e é o único que sobrou de pé naquela área”.

Curiosidades sobre o QG

A tenente coronel Analiny Caroprese conta que o prédio se tornou o Hospício Nossa Senhora da Oliveira, pertencente aos frades capuchinhos. Em 1852, foi palco de outro acontecimento histórico: a primeira vez em que o telégrafo com fio foi utilizado, um marco na história das telecomunicações no país. Em 10 de julho de 1865, partiu dali o 31º Corpo de Voluntários da Pátria para combater na Guerra do Paraguai.

Em 1919, o quartel foi transferido para a Avenida Salvador de Sá, onde funcionou até 1934. Neste período, o prédio abrigou um hospital para atendimento de vítimas de tuberculose, que assolava a população do Rio.

Outro fato curioso é que, em 1780, quando o prédio ainda era um convento, saíram de lá as primeiras mudas de café rumo ao interior do Rio e São Paulo. Anos depois essas mudas alavancaram a economia brasileira, que se encontrava em crise desde o primeiro reinado.

Por Paola Lucas

Fonte original da notícia: O Dia




Porto Alegre (RS) – Projeto prevê tombamento do Parque Saint’Hilaire

Foto: Joel Vargas/PMPA

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) que prevê tombamento do Parque Saint’Hilaire. O objetivo é integrá-lo ao Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Porto Alegre.

Segundo o autor, o Parque Saint’Hilaire é um dos mais importantes locais de preservação ambiental ainda existentes na capital. Batizado com esse nome, homenageia o conhecido naturalista e viajante francês Augustin François Cesar Provensal Saint Hilaire. “A importância da área onde situa-se o parque para nossa cidade e nosso estado é anterior a sua criação”, explica.

Proprietária de grande parte da área, a Companhia Hidráulica de Porto Alegre a utilizava para captação de água e sua distribuição para a população de nossa cidade desde 1898, no final do século XIX. O parque abriga mais de 50 nascentes, as mais distantes da foz do Arroio Dilúvio, possuindo papel fundamental na conservação da bacia hidrográfica. A fitogeografia do parque é formada pela Floresta Estacional Semi Decidual, ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica, a segunda maior floresta em diversidade biológica e também a segunda mais devastada do planeta, considerada área prioritária para conservação da biodiversidade.

“Portanto, como se pode observar, o Parque Saint’Hilaire é um espaço que mantém viva a história, a cultura e o ambiente natural de Porto Alegre”, defende Oliboni.

Por Priscila Bittencourte/Marco Aurélio Marocco

Fonte original da notícia: Câmara Municipal de Porto Alegre




Moradores e pesquisadores elaboram relatório para tombamento da Vila Vicentina, em Fortaleza (CE)

Vila Vicentina surgiu por volta da década de 1940, no Bairro Dionísio Torres.

Parte da Vila Vincentina, em Fortaleza, foi destruída em outubro de 2016. (Foto: Diário do Nordeste)

Moradores, pesquisadores e profissionais elaboraram relatório técnico sobre a Vila Vicentina como parte processo de tombamento patrimonial da vila na Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). O pesquisador e estudante de arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Átila, diz que o pedido de tombamento será entregue à Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (CPHC/Secultfor).

Átila diz que não há previsão para a resposta da prefeitura, mas o fato do órgão receber o pedido de tombamento mostra que os órgãos competentes estão cientes da importância da preservação da Vila que existe desde da década de 40. “A prefeitura não nos deu um prazo para fornecer seu posicionamento. No entanto, estamos esperançosos no veredito positivo, já que o estudo, o relatório teve a orientação do professor Romeu Duarte, do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC)”, explicou.

Em outubro de 2016, quatro casas foram demolidas após a aquisição das unidades por uma empresa. No mesmo mês, o juiz José Cavalcante Júnior, da 27ª Vara Cível, suspendeu a reintegração de posse e proibiu novas demolições na Vila.

Década de 1940

Como parte da ocupação histórica da área leste de Fortaleza, a Vila Vicentina surgiu por volta da década de 1940 como abrigo para viúvas, no antigo bairro da Estância, hoje Bairro Dionísio Torres. As 42 pequenas casas conjugadas, com tipologias e áreas diferentes, uma capela e um grande pátio arborizado na sua área central, transformado em um amplo quintal comunitário, para onde dão os fundos das residências, formam um importante conjunto de relevância arquitetônica, urbana e ambiental.

Atualmente cercada de prédios, a Vila Vicentina é uma das construções mais antigas do Bairro Dionísio Torres. (Foto: André Teixeira/G1 Ceará)

A elaboração da instrução do tombamento da Vila Vicentina, como patrimônio municipal, fundamenta-se nos artigos 9º e 10 do Capítulo III da Lei Municipal Nº 9.347, de 11/03/2008, cuja pertinência será analisada pela Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural da Secultfor.

Seu Raimundo é um dos moradores mais antigos da vila; ele chegou ao local em 1961: “tudo o que construí está aqui”. (Foto: André Teixeira/G1 Ceará)

 Fonte original da notícia: G1 CE



Supremo Tribunal Federal – Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual

Museu da Força Expedicionária Brasileira. Campo Grande (MS). Foto: Divulgação/Internet

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação na qual se questiona o tombamento de prédio de propriedade União por lei local. Na Ação Cível Originária (ACO) 1208, o ministro entendeu que é possível o tombamento por ato legislativo, e que o Estado pode tombar bem da União.

A discussão na ação envolve o prédio onde funciona o Museu da Força Expedicionária Brasileira, localizado no centro de Campo Grande (MS), de propriedade do Exército. O tombamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, por meio da Lei estadual 1.524/1994.

A União alegava que os estados não podem tombar bens da União, em decorrência do princípio da hierarquia verticalizada, que impede a desapropriação de bens federais pelos estados. Sustenta ainda que o Legislativo local é incompetente para a edição de ato de tombamento, o qual seria atribuição apenas do Executivo.

O ministro Gilmar Mendes afirma em sua decisão que a legislação federal de fato veda a desapropriação dos bens da União pelos estados, segundo o Decreto-Lei 3.365/1941, mas não há referência a tal restrição quanto ao tombamento, disciplinado no Decreto-Lei 25/1937. A lei de tombamento apenas indica ser aplicável a bens pertencentes a pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

“Vê-se que, quando há intenção do legislador de que se observe a ‘hierarquia verticalizada’, assim o fez expressamente”, afirma a decisão. Assim sendo, os bens da União não foram excepcionados do rol de bens que não podem ser tombados por norma dos estados ou Distrito Federal.

O ministro relator entende que não há vedação ao tombamento feito por ato legislativo, porque tal providência possui caráter provisório, ficando o tombamento permanente, este sim, restrito a ato do Executivo.

“A lei estadual ora questionada deve ser entendida apenas como declaração de tombamento para fins de preservação de bens de interesse local, que repercutam na memória histórica, urbanística ou cultural até que seja finalizado o procedimento subsequente”, afirma.

A decisão também entende que o tombamento provisório por ato legislativo não precisa ser precedido de notificação prévia da União, exigência restrita ao procedimento de tombamento definitivo promovido pelo Executivo.

Processos relacionados
ACO 1208

Fonte original da notícia: Supremo Tribunal Federal




Museu Histórico de Brejo da Madre de Deus (PE) tem pedido de tombamento aprovado

Revestido de azulejos portugueses, o prédio fica situado à Rua São José, no centro do município. Em seu acervo museológico, há cerca 1200 peças catalogadas.

Museu funciona em um prédio construído no século 19. Foto: Divulgação

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) deferiu por unanimidade, na última quinta-feira, o pedido de tombamento de mais um prédio pernambucano: o Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus, localizado na Região do Agreste do Estado.

O parecer, apresentado pelas conselheiras Regina Batista e Sandra Veríssimo, também acatou o tombamento do Acervo Museológico da instituição, conforme foi apresentado na solicitação inicial do processo. “O Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus é um patrimônio não só do da cidade, mas de todo o povo pernambucano”, disse a relatora Regina Batista.

Após a publicação da resolução do CEPPC, o processo retorna à Secult-PE. A Secretaria de Cultura deverá encaminhá-lo ao governador do Estado, que emite o decreto de tombamento. Depois de publicado, o decreto é despachado ao CEPPC, que inscreverá o Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus e seu Acervo Museológico no livro de tombo.

Histórico – O Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus funciona em um sobrado construído no século 19, revestido de azulejos portugueses, situado à Rua São José n°. 46, no centro do município, e arrolado entre os imóveis assegurados no Plano de Preservação dos Sítios Históricos do Interior de Pernambuco, e no Plano de Preservação do Brejo da Madre de Deus, elaborado pela Fundarpe, em 2010.

A instituição resultou da iniciativa particular da sua diretora, Dulce Souza Pinto, que reuniu durante várias décadas as peças doadas pela comunidade e do material encontrado pelas pesquisas arqueológicas no Sítio de Furnas do Estrago, situado a 1 km da cidade de Brejo da Madre de Deus, escavado em duas campanhas de 1983 e 1987, sob a orientação da arqueóloga Jeannette Lima, coordenadora do Museu de Arqueologia da Unicap.

Desde sua fundação, em fevereiro de 1977, o Museu Sobrado Colonial do Brejo funcionou na Rua São José, 46, com autorização dos proprietários do prédio: Alípio Magalhães da Silva Porto e de Isaura Magalhães da Silva Porto. Depois de 18 anos, passou a ser chamado de Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus. Em 30 de março de 2010, a prefeitura declarou o prédio de utilidade pública para fins de desapropriação e, atualmente, é a responsável pela guarda e manutenção do espaço.

Em seu acervo museológico, há cerca 1200 peças catalogadas, classificadas nas seguintes coleções: armaria, mobiliário, arte sacra, utensílios domésticos, instrumentos de suplício, fotografias e documentos, artefatos tecnológicos de uso cotidiano e material etnográfico indígena.

Características do imóvel – Construído no século 19, em 1854, o prédio é atribuído ao engenheiro pernambucano José do Rego Couto Maciel, o sobrado de dois pavimentos com fachadas principais e laterais revestidas de azulejos portugueses, dispõe de oito compartimentos no térreo, cinco compartimentos no primeiro andar, e platibandas recortadas, e se destaca no espaço do sitio histórico do Brejo da Madre de Deus.

Exemplar único na cidade com essas características arquitetônicas, possivelmente influenciadas pelos projetos do engenheiro francês Louis Leger Vauthier, realizados em algumas cidades do interior de Pernambuco, como indicam registros encontrados na pesquisa histórica do imóvel.

Requerimento – O pedido de tombamento do Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus e de seu Acervo Museológico foi apresentado pela Coordenação do Laboratório e Museu de Arqueologia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e deferido pelo então Secretário de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, Ariano Suassuna.

Fonte original da notícia: Diário de Pernambuco




Prefeitura decreta tombamento da ‘Capela da Saudade’ em Uberlândia (MG)

Capela tem grande influência religiosa sobre comunidades locais de Uberlândia. (Foto: Reprodução/TV Integração)

A Capela da Saudade foi tombada como patrimônio histórico de Uberlândia a partir do decreto publicado nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Município. A proposta de tombamento efetivada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural de Uberlândia (Comphac) leva em consideração o valor histórico e cultural do imóvel, além da influência de religiosidade que o bem detém sobre as comunidades rurais da região.

O decreto assinado pelo prefeito Odelmo Leão e a secretária municipal de Cultura, Mônica Debs, veda qualquer intervenção estrutural no imóvel sem prévia concordância do Comphac. “Todos os elementos arquitetônicos da fachada frontal e lateral direita, tais como janelas, portas, balaustradas, vitrais, dentre outros, deverão ser preservados e só poderão ser alterados no sentido de reverter eventuais descaracterizações”, diz o decreto.

Os projetos de intervenção deverão ser elaborado por um arquiteto com experiência e formação comprovadas na área de conservação e restauração de bens culturais imóveis. Além disso, as cores da pintura de todas as fachadas da capela também deverão manter coerência com as características formais do prédio e do período construtivo.

História e arquitetura

A história da Capela da Saudade se molda às festividades religiosas da região rural conhecida como “Cruz Branca”. João Rezende, avó do atual proprietário da área, ergueu um cruzeiro e, depois, a construção foi realizada em caráter improvisado e só em 1899 é que foi erguida a capela pelo então genro de João, Francisco Pereira de Rezende.

O imóvel passou por uma reconstrução em 1954. Durante vários anos a capela foi espaço de celebração de missas, festas, cavalgadas e procissões.

O sistema construtivo emprega alvenaria estrutural, de tijolos maciços, assentados sobre alicerce de pedra que nivela a capela. As portas em madeira apresentam duas folhas. As janelas são metálicas com vidros coloridos. A cobertura se dá em duas águas, com telhas francesas, não originais.

O piso é de ladrilho hidráulico com desenhos geométricos e o acesso pela porta principal é feito por escada em cimento grosso, de forma circular. Possui dois óculos na fachada posterior, vedados por tela metálica.

Por Caroline Aleixo

Fonte original da notícia: G1 Triângulo Mineiro




Paraná – Decreto de Richa leva conselheiros do patrimônio histórico a entregarem cargos

Conselho ficou apenas com integrantes do governo e está esvaziado, após processos de tombamento só poderem ter início com a anuência do governador.

Conselheiros do patrimônio histórico entregaram carta endereçada a Beto Richa. Divulgação

Uma carta endereçada ao governador Beto Richa (PSDB) foi entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao secretário estadual de Cultura, João Luiz Fiani, em nome de 17 integrantes do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná. No documento, os conselheiros comunicam que estão entregando os cargos por discordarem da política cultural adotada pela administração tucana. Restaram apenas três conselheiros, que ocupam cargos no governo.

Os conselheiros não são remunerados e são escolhidos a partir de seus conhecimentos técnicos, a fim de representarem a sociedade nas decisões governamentais. O conselho tem a missão de analisar, por exemplo, processos de tombamento.

A carta entregue é mais capítulo numa disputa de forças que se arrasta desde 2015, quando um decreto assinado por Richa determinou, entre outros aspectos, que os processos de tombamento só poderiam ter início após a anuência do governador. Num primeiro momento, conselheiros questionaram a legalidade do ato, que revogou a lei que regia o funcionamento dos processos de tombamento. Mas a decisão não foi revertida. Desde a assinatura do decreto, o conselho teria sido acionado apenas três vezes – o que caracterizaria a posição quase irrelevante a que foi relegado, alega o arquiteto José La Pastina Filho, que por 31 anos fez parte do conselho.

No final do ano passado, mais uma baixa: Rosina Parchen, que esteve à frente de todas as discussões de patrimônio histórico dos últimos 30 anos no Paraná, foi destituída do cargo que ocupava. Para os conselheiros, foi a gota d’água. Além de lamentar a política cultural adotada no estado, a carta entregue destaca ainda o pioneirismo do Paraná, que foi um dos primeiros estados, em 1948, a criar uma estrutura para proteger o patrimônio, e enfatiza algumas ações importantes, como o tombamento do Centro Cívico de Curitiba, de Vila Velha, em Ponta Grossa, e de um trecho da Serra do Mar.

Outro lado

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Cultura disse lamentar o pedido de renúncia. “Em primeiro por tratar-se de profissionais extremamente qualificados e dedicados, que desempenharam um relevante serviço ao Paraná”. E também salienta que o mandato dos conselheiros se encerra em 14 de maio, quando seriam nomeados os integrantes para a gestão seguinte, que já está em fase de formulação. A nota ainda garante que a política do governo estadual visa a preservação do patrimônio histórico e artístico do Paraná.

Por Katia Brembatti

Fonte original da notícia: Gazeta do Povo

 




Hotel Reis Magos, em Natal (RN), dará lugar a novo empreendimento comercial

Anúncio foi feito na sexta-feira (28/04) pela prefeitura, que está otimista quanto ao retorno econômico e social do projeto. Grupo proprietário ainda não definiu tipo de negócio que será feito no local.

Hotel Reis Magos, em Natal, está abandonado desde 1995. (Foto: Anderson Barbosa/G1)

A prefeitura de Natal anunciou a construção de um novo empreendimento comercial na área que abriga a estrutura do antigo Hotel Reis Magos, abandonado há 22 anos. Segundo o grupo Hotéis Pernambuco S/A, proprietário do imóvel, o tipo de negócio que será feito no local ainda não foi definido.

“Precisamos fazer um estudo de negócio para verificar qual a melhor proposta para a área. Se será um novo hotel, um centro comercial ou outro tipo de empreendimento, ainda não temos condições de apontar”, explicou José Pedroza, membro do Conselho de Administração do Hotéis Pernambuco.

Para o prefeito Carlos Eduardo, o investimento no local é uma boa notícia. “Vai transformar aquela importante área da nossa orla que hoje está degradada, aumentando seu potencial atrativo para natalenses e turistas. Isto, por sua vez, também gera novas possibilidades para a nossa economia e em geração de empregos”, declarou.

Segundo a prefeitura, o empreendimento será batizado com o nome de Aluízio Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, falecido em 2006.

Resistência e batalha judicial

Desde que anunciou a demolição do prédio para construir um shopping anos atrás, o grupo Hotéis Pernambuco S/A tem enfrentado resistência de parte da sociedade, que defende preservar e revitalizar a estrutura por seu valor histórico, arquitetônico e simbólico.

Inaugurado em 1965 como o primeiro hotel de luxo da cidade, o hotel está abandonado desde 1995. Atualmente, é usado como dormitório por desabrigados e usuários de drogas, além de acumular lixo e contribuir com a proliferação de vetores de doenças, como ratos e insetos.

Em janeiro, a Justiça Federal derrubou uma liminar, pedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinava o tombamento do Hotel Reis Magos. Sem novos empecilhos jurídicos, o grupo fica livre para demolir ou intervir na estrutura do prédio.

Fonte original da notícia: G1 RN




Casario de Pesqueira (PE) é indicado a tombamento

Processo de tombamento foi aberto por solicitação do Instituto Histórico e Geográfico de Pesqueira.

Imóveis estão localizados na rua Cardeal Arcoverde, no centro. Foto: Marcos Prado/Cortesia

Ícone da arquitetura de Pesqueira, município do Agreste pernambucano localizado a 215 quilômetros da Capital, o casario da rua Cardeal Arcoverde, no centro da cidade, teve o pedido de tombamento aprovado, na manhã de quinta-feira (27), pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC). O parecer se refere aos imóveis de número 23, 39, 49, 57, 65 e 71 do logradouro.

O local foi o primeiro arruamento do município, ainda por volta de 1800, e possui um importante papel em sua estrutura urbana. Apesar do progresso, o lugar manteve fortes traços de seus aspectos originais de arquitetura neoclássica brasileira: casarios com platibandas corridas e decoradas; fachadas marcadas por janelas (em arcos abatidos, arcos plenos, arcos ogivais) e coberturas de duas águas em telha canal, além de calçadas altas.

O processo de tombamento foi aberto por solicitação do Instituto Histórico e Geográfico de Pesqueira, assinado pelo presidente José Florêncio Neto, e deferido pelo então secretário de Turismo, Cultura e Esportes, Francisco Bandeira de Mello.

Os membros do CEPPC acataram o pedido por maioria dos votos e solicitaram que a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) apresente, em até dez dias, o parecer de tombamento dos imóveis. Em seguida, o processo retorna à Secretaria de Cultura estadual, que o encaminha para o governador do Estado, responsável pela publicação do decreto de tombamento. Depois de publicado, o decreto é despachado ao CEPPC, que inscreve os imóveis no seu livro de tombo.

Fonte original da notícia: Folha de Pernambuco




São Paulo (SP) – Preservação de bairros históricos paulistanos precisa ser repensada

Pesquisadora propõe discussão sobre o conceito de patrimônio ambiental urbano: como definir e produzir urbanidade?

Escadaria do Bexiga – Foto: Dornicke via Wikimedia Commons / GFDL

Nadia Somekh propõe, em seu artigo publicado na Revista CPC, a discussão sobre o conceito de patrimônio ambiental urbano: como definir e produzir urbanidade? Como preservar o patrimônio cultural levando em conta o desenvolvimento sustentável? Como ficam essas questões em São Paulo? A autora toma o bairro do Bexiga como ponto de partida de análise do assunto, apresentando, em sua pesquisa, três questões: “a política da preservação, a renovação de bairros históricos, terminando com a proposta de novas agendas para a preservação”.

As cidades brasileiras, com o crescente processo de expansão urbana, carecem de um modelo no qual se leve em conta as desigualdades sociais na questão habitacional, “garantindo a permanência da identidade e democracia urbana”. A autora propõe repensar a construção da cidade, com a criação, por exemplo, de espaços públicos de qualidade e preservação do patrimônio histórico. Sendo assim, como construir a cidade a partir do patrimônio, preservando-se zonas que contam com recursos naturais?

Sítio e principais pontos de referência do Bexiga no séc. XVI/ Sítio e primeiro parcelamento do território do bairro em 1897 – Fonte: STEVENS, 2013

O artigo introduz o conceito de cidade compacta e a possibilidade de conviver-se com espaços públicos democráticos e novas formas de proteção do patrimônio cultural e histórico, no resgate da memória e das características da cidade. Nesse contexto, observa-se que o conceito de patrimônio ambiental urbano vem mudando com a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), em 1968, “e hoje não se poderia entender a preservação do patrimônio ambiental urbano fora do planejamento das cidades”.

A autora escolhe o Bexiga para sua análise, “lugar de parada de escravos fugidos, local de assentamento dos primeiros imigrantes italianos e hoje abrigando importante parte da comunidade nordestina recém-chegada à cidade”. Sempre em constante transformação, representante de momentos significativos do desenvolvimento de São Paulo, o bairro, alvo de vários projetos, passou por fases de expansão vertical, mas grande parte de suas edificações e patrimônio cultural estão intactos, graças ao seu tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, em 2002.

Estudo de intervenção em miolo de quadra realizado por uma das equipes escolhidas – Fonte: GIANOTTO, 2015

Para a preservação cultural do patrimônio no Bexiga foi proposta a preservação das vias públicas originais, de bens imóveis e elementos importantes levantados no inventário, mas a efetiva política de preservação, entretanto, encerrou-se com o tombamento do bairro. Espaços produtivos esvaziados, projetos urbanos obsoletos em que o desperdício é notório, frutos do capitalismo tardio, acabam por resultar em experiências que geram empreendimentos imobiliários ambientalmente insustentáveis, que “fazem parte da cidade contemporânea, em que o patrimônio não conta com uma busca efetiva para protegê-lo e conservá-lo”, explica Nadia.

Proposta de calçadão na Rua Treze de Maio, em frente à Igreja Nossa Senhora Achiropita, realizado por uma das equipes escolhidas – Fonte: GIANOTTO, 2015

Em relação à valorização do patrimônio, atualmente, nota-se resultados positivos na cidade, dos quais destacam-se algumas iniciativas da prefeitura de São Paulo como a criação e regularização da Jornada do Patrimônio, com visitação de locais preservados e atividades nos bairros, e a Fábrica de Restauro, que divulga “a promoção da coesão social em áreas com grande incidência de imóveis tombados na cidade”. A autora, em seu artigo, propõe a criação de uma “agenda do patrimônio ambiental urbano”, no intuito de engajar os cidadãos no reconhecimento e valorização de sua história, o que aponta para a urgência de “programas de sensibilização”. E, finalizando, Nadia afirma: “Ampliar a participação, ampliar a disseminação do conhecimento, da sensibilização ao patrimônio pode conduzir a projetos urbanos com inclusão social”.

Nadia Somekh é doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora titular do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP.

SOMEKH, Nadia. A construção da cidade, a urbanidade e o patrimônio ambiental urbano: O caso do Bexiga, São Paulo. Revista CPC, São Paulo, n. 22, p. 220-241, dez. 2016. ISSN: 1980-4466. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/cpc/article/view/12199. Acesso em: 17 jan. 2017.

Por Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

Fonte original da notícia: Jornal da USP