Equipamentos e mobiliário da Usina do Salto farão parte do patrimônio cultural de Blumenau (SC)

Antigo painel de controle da usina. Fotos: Pancho

Foi entregue na semana passada ao Ministério Público o primeiro relatório elaborado pela comissão designada pela prefeitura para encaminhar o tombamento dos equipamentos, máquinas e mobiliário que estão no interior do prédio da histórica e centenária Usina do Salto, em Blumenau. O documento contém fotos que foram feitas pelos integrantes da comissão em maio.

Uma segunda visita está marcada para agosto e outras ainda serão agendadas. O objetivo é preservar os bens considerados patrimônio cultural do município.

O presidente da Fundação Cultural, Rodrigo Ramos, é um dos três integrantes da comissão. Segundo ele todos ficaram positivamente impressionados com o estado de conservação dos bens, mantidos pelos servidores da Celesc. Além das máquinas que ainda geram energia para a cidade há, por exemplo, uma escrivaninha da época da inauguração, em 1914.

Máquinas que geram energia desde o século passado. Foto: Pancho

É mais um passo para, quem sabe, transformar o espaço em uma grande atração aos moradores e visitantes da cidade. Projetos não faltam. É preciso agora executar um deles.

Por Blog do Pancho

Fonte original da notícia: Jornal de Santa Catarina




Manaus (AM) – Falta de audiência pública não impede tombamento de patrimônios históricos

Área tombada no centro de Manaus inclui Teatro Amazonas, inaugurado em 1896. Wikimedia Commons

Falta de audiência pública não é suficiente para impedir o tombamento de patrimônios históricos, pois todo o processo é regulado pelo Decreto-Lei 25/1937, que não exige esse tipo de consulta. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido do estado do Amazonas contra a homologação do tombamento do centro histórico de Manaus (AM).

O conflito com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) existia desde 2012. O governo estadual dizia que o processo administrativo de tombamento teve uma série de vícios em sua tramitação, como ausência de audiências públicas e demora na disponibilização de cópias do processo administrativo.

O Executivo amazonense dizia que faltaram medidas de participação da sociedade local no procedimento de tombamento, como recomenda a Lei 9.784/1999, que rege o processo administrativo no âmbito federal. O texto afirma que, quando um assunto do governo tem interesse geral, o órgão competente pode abrir período de consulta pública e promover audiência antes de tomar decisões.

Quando o caso chegou ao STF, o relator convocou audiência de conciliação entre as partes. Foi firmado acordo ainda em 2012, mas meses depois tanto o estado como o Iphan alegaram descumprimento do trato. As partes foram intimadas a se manifestar novamente em abril de 2015, porém persistiu o impasse sobre o alegado descumprimento de cláusulas.

Ao analisar o mérito, Fux afastou a alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa no trâmite do processo administrativo. O ministro disse que nem o Decreto-Lei 25/1937, que regula tombamentos, nem a norma sobre processo administrativo exigem consultas e audiências públicas. “A Lei 9.784/1999 trata sua realização como faculdade do poder público”, afirmou.

O relator também concluiu que todas as atitudes do Iphan durante o trâmite processual indicam não só o cumprimento dos postulados constitucionais, “como também boa-fé, cooperação e lealdade da autarquia em envolver o ente estadual em todo processo de tombamento, a fim de que eventuais discordâncias entre os mesmos pudessem ser sanadas de forma harmônica, consensual e democrática na via administrativa”.

Assim, Fux descartou qualquer motivo para intervenção, no momento, do Judiciário na questão. A decisão monocrática do ministro foi assinada em 30 de junho, antes das férias forenses, e ainda não foi publicada.

História viva
O tombamento do centro histórico de Manaus inclui a orla do Rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Em 2012, o Iphan declarou que a área “mantém os aspectos simbólicos e densos de realizações artístico-construtivas” dos séculos XIX e XX, quando o ciclo da borracha atraiu europeus à Amazônia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ACO 1.966

Fonte original da notícia: Consultor Jurídico




Secult-Pe e Fundarpe acatam pedido de tombamento do Palácio Joaquim Nabuco, sede da Alepe

Prédio histórico da Alepe abrigará memória do Legislativo de Pernambuco.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe acataram o pedido de tombamento do Palácio Joaquim Nabuco, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O pedido foi feito pelo presidente da casa legislativa, o deputado Guilherme Uchoa, fundamentado na documentação apresentada pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo do Estado de Pernambuco. A publicação do deferimento do pedido, assinado pelo secretário de Cultura Marcelino Granja, acontece numa data que será emblemática para o edifício histórico: é nesta quinta, 29, que acontece no Palácio Joaquim Nabuco a sua última reunião plenária.

O prédio histórico ficará como museu do Legislativo e da história dos pernambucanos, como já é sua vocação, comprovada pela visita de turistas de todo país e estudantes de várias instituições de ensino do estado. O novo plenário da Alepe funcionará num prédio novo, localizado na Rua da União, que também será inaugurado hoje (29).

O pedido de tombamento será suprimido da fase de notificação, já que o bem material é de propriedade do próprio Estado. “Após a publicidade do ato no Diário Oficial, o processo segue para o corpo técnico da Gerência de Preservação do Patrimônio da Fundarpe, que poderá acrescentar novas documentações e posteriormente encaminhar para a análise e decisão final do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Durante todo o trâmite do processo, o bem fica protegido como se já tombado estivesse”, esclarece Márcia Souto, presidente da Fundarpe.

No pedido para tombamento do imóvel, a Alepe argumenta que o tombamento garantirá a salvaguarda do edifício e seu acervo, configurando-se “como um reconhecimento, por parte do Estado de Pernambuco, da importância desse patrimônio para o Parlamento, para os seus membros e para todos os cidadãos, que têm direito a ter sua história divulgada e preservada, como herança para as futuras gerações”, defende Guilherme Uchôa.

Histórico – O Paço da Assembleia Legislativa de Pernambuco teve sua pedra fundamental assentada em 02 de dezembro de 1870, sendo concluído em 1875, quando passou a abrigar o Poder Legislativo Estadual de Pernambuco. O local está localizado nas proximidades do Palácio do Governo, às margens do rio Capibaribe, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista que, à época da construção do edifício, passou a receber sobrados de veraneio e edificações que abrigavam outras instituições públicas, tornando-se uma área nobre da cidade.

O projeto foi de autoria do major do Corpo de Engenheiros e Bacharel em Ciências Físicas e Matemáticas Tibúrcio de Magalhães, inspirado no estilo Neoclássico, que também norteou vários edifícios públicos daquele período, como o Palácio de Buckingham, na Inglaterra, e o Capitólio, nos Estados Unidos. Entre os elementos constitutivos do estilo Neoclássico presentes na edificação, podem ser destacados a simetria da planta baixa, em forma de cruz latina, a cúpula, estruturada por arcos, as colunas lisas e capiteis, frontão em formato triangular e o entablamento composto por frisos e cornijas.

Além do estilo predominantemente neoclássico, houve a utilização de elementos decorativos, em argamassa de estuque de cal e areia, que fazem referência à flora local e o uso de gradis em ferro fundido, que fazem a proteção dos parapeitos das galerias e das sacadas do Plenário e estão presentes na murada e portões da área externa, configurando a presença do ecletismo no partido arquitetônico.

Salão nobre do Palácio Joaquim Nabuco, com móveis dos anos 1870/80.

Em 2010, o prédio foi oficialmente reconhecido como Instituição Museológica pelo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e também está tombado, pela Fundarpe, através de decreto do ano de 1985, como parte do polígono da Rua da Aurora. Este tombamento de 1985 protege apenas a fachada e volumetria do edifício, e não sua estrutura interna e acervo.

O Museu da Alepe preserva boa parte dos móveis confeccionados especialmente para o Palácio Joaquim Nabuco nas décadas de 1870/80, e outros trazidos do Forte do Matos, sede inicial do Parlamento Pernambucano. As peças mais antigas são as cadeiras em couro lavrado, com solas pregadas na madeira com tachas. Além delas, integram o acervo mesas, marquesãos, consoles, cinzeiros, cuspideiras e outros itens importantes como a pinacoteca, os lustres, as arandelas e os elementos em madeira e em ferro fundido. Também conta com um extenso acervo documental histórico, único e raro, que registra a história da Casa Joaquim Nabuco e dos pernambucanos.

Para a Alepe, o tombamento da edificação contribuirá não só para preservação da memória do legislativo, da arquitetura e mobiliário nele contido, mas também contribuirá para a execução de projetos de restauro, manutenção preventiva e expansão dos projetos de visitação.

Fonte original da notícia: Cultura.PE




Porto Alegre (RS) – Acordo garantirá restauração de imóvel no Centro Histórico

Foto: Joel Vargas/PMPA

Um acordo entre o Município de Porto Alegre, o Ministério Público estadual e o proprietário do imóvel localizado na rua dos Andradas 891 irá garantir a restauração do prédio, que integra o Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre. Assinado durante audiência no final do mês de maio, o acordo prevê, além da restauração total, a confecção de painel explicativo da história do imóvel e do projeto de restauro.

O imóvel em questão é um dos cinco raros remanescentes arquitetônicos do tipo com azulejos na fachada na Capital e foi classificado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) como Imóvel Inventariado de Estruturação, ou seja, não pode ser destruído, mutilado ou demolido.  Entretanto, de acordo com o procurador-chefe, em exercício, da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Município, Nelson Marisco, o prédio sofreu um incêndio e encontra-se degradado, restando apenas a fachada de azulejos portugueses a ser restaurada.

Preservação – As edificações inventariadas também podem ser classificadas como de Compatibilização. Essas podem ser demolidas ou modificadas, desde que por meio de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), devendo a intervenção ou a edificação que a substituir observar as restrições necessárias à preservação cultural e histórica da edificação de Estruturação. Também deve-se observar o entorno a que estiver vinculado, bem como à paisagem urbana. Os proprietários desses imóveis podem pleitear a redução do IPTU, desde que comprovada a preservação do imóvel. O Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município está previsto na Lei Complementar 601/2008 e é feito pela EPAHC. A mesma equipe é responsável pelo tombamento do patrimônio histórico e cultural. Veja aqui a relação de bens inventariados e tombados em Porto Alegre.

Por Sandra Denardin/Paulo Cesar Pinheiro Flores dos Santos

Fonte original da notícia: Portal da Prefeitura de Porto Alegre (RS)




Ministério da Cultura determina tombamento de obras de Oscar Niemeyer

São pelo menos 27 conjuntos arquitetônicos espalhados pelo país. Maior parte fica em Brasília; veja lista completa.

Semiesferas do Congresso Nacional, em Brasília. A obra é um dos projetos mais icônicos de Oscar Niemeyer. Foto: Marcelo Brandt/G1

Ministério da Cultura confirmou nesta quarta-feira (7) o tombamento das obras do arquiteto Oscar Niemeyer. São pelo menos 27 projetos, espalhados pelo país. A maior parte se concentra em Brasília. O conjunto inclui a Praça dos Três Poderes, o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Itamaraty.

Pelas regras, constitui patrimônio histórico elementos “cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Assim, o conjunto tombado fica sujeito à vigilância permanente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso significa que, se forem fazer intervenções estruturais nos prédios, tudo tem que passar por aprovação do Iphan.

O Iphan informou ao G1 que o que foi publicado nesta quarta é uma homologação do tombamento. A medida representa uma consolidação do processo iniciado pelo próprio Niemeyer em 2007. As obras não vão receber nenhum aporte para manutenção.

Niemeyer deixou um legado de cerca de 200 projetos realizados em diversas partes do Brasil e no exterior. Ele morreu em dezembro de 2012, aos 104 anos. O trabalho dele, cheio de curvas em concreto, tornavam o estilo inconfundível.

Veja as obras tombadas

Museu da Cidade
Espaço Lúcio Costa
Panteão da Liberdade e Democracia
Teatro Nacional
Memorial JK
Memorial dos Povos Indígenas
Conjunto Cultural Funarte
Espaço Oscar Niemeyer
Conjunto Cultural da República
Edifício do Touring
Club do Brasil
Praça dos Três Poderes
Casa de Chá
Pombal
Palácio da Justiça
Palácio Itamaraty e anexos
Capela Nossa Senhora de Fátima
Conjunto do Palácio da Alvorada
Congresso Nacional
Palácio do Planalto
Supremo Tribunal Federal
Ministérios e anexos
Quartel General do Exército
Palácio Jaburu
Casa das Canoas
Conjunto da Passarela do Samba
Museu de Arte Contemporânea-MAC
Conjunto do Parque do Ibirapuera, especificamente: a Grande Marquise, o Palácio das Nações (Pavilhão Manoel da Nóbrega), o Palácio dos Estados (Pavilhão Francisco Matarazzo Sobrinho), o Palácio das Industrias (Pavilhão Armando de Arruda Pereira), o Palácio de Exposições ou das Artes (Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, também conhecido como “Oca”) e o Palácio da Agricultura

Por Gabriel Luiz

Fonte original da notícia: G1 DF




Decreto tomba chaminé e galpão da antiga Sanbra em Presidente Prudente (SP)

Instalações da antiga Sanbra ficam na Vila Furquim, em Presidente Prudente. Foto: Minoru Monoe/Arquivo pessoal

O prefeito Nelson Bugalho (PTB) assinou nesta terça-feira (30) o decreto 28.025/201, que formaliza o tombamento das instalações da antiga Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro (Sanbra), localizadas na Vila Furquim, em Presidente Prudente. O documento permite que a chaminé e o galpão façam parte do patrimônio histórico de Presidente Prudente, no ano em que a cidade celebra o centenário de sua fundação.

O ato ocorreu no auditório do Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes.

O processo de tombamento foi iniciado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) e concretizado através da assinatura do decreto.

De acordo com o prefeito, o tombamento é uma forma de reconhecer o valor histórico e cultural do local. As instalações passam a ter proteção especial, inclusive nas áreas civil e criminal. Segundo ele, esse será um instrumento para que o Ministério Público auxilie o município, na recuperação do imóvel.

O decreto estabelece o tombamento das instalações particulares, que compreendem o galpão e a chaminé, devido à importância do local para a história do município. O prédio não poderá sofrer alterações.

As instalações da antiga Sanbra ficam às margens da linha férrea que corta a cidade. O local teve seu auge na década de 1940, no beneficiamento do algodão.

Fonte original da notícia: G1 Presidente Prudente




Rio de Janeiro (RJ) – Quartel da Polícia Militar é tombado como patrimônio cultural

Lei aprovada na Câmara determina que prédio do QG central, construído em 1740, não poderá ter a sua fachada modificada, nem ser vendido, como já quis Cabral.

Prédio já abrigou convento de frades e funcionou como hospício. (Ernesto Carriço / Agência O Dia)

O Quartel General da Polícia Militar, que ocupa um quarteirão inteiro na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, acaba de ser tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural. Pela Lei Municipal 6.170/17, fica proibido modificar a fachada do imóvel, que não poderá ser vendido, como chegou a tentar o então governador Sergio Cabral em 2012.

A lei também resguarda o valor cultural do local, construído em 1740, como casa de padres capuchinhos italianos e que sediou, em 1831, o Corpo de Guardas Permanentes comandado por Duque de Caxias.

Autor, junto a outros 13 nomes, o vereador Carlo Caiado (DEM), que apresentou o projeto inicialmente em 2008, diz que a promulgação da lei assegura dois propósitos: “Garantimos que a memória histórica não se perca em troca de dinheiro e um local apropriado para o funcionamento de um quartel general”.

Em maio de 2012, o governo havia anunciado a implosão do QG, que seria vendido à Petrobras por R$ 336 milhões. Na lista de prédios à venda estavam também os quartéis de Botafogo (2º BPM), Tijuca (6º) e Leblon (23º). Na época, a empresa desistiu da aquisição após pressão política da Câmara e do povo nas ruas.

De acordo com o governo do estado, desde 2013, quando o atual governador Luiz Fernando Pezão assumiu a gestão, não há mais interesse na venda do imóvel. A PM comemora a decisão. “No local fica a nossa diretoria e seu tombamento preserva nossa história, como primeiro órgãos de segurança pública do estado”, afirma a diretora do Centro Cultural da PM, Analiny Caroprese.

Para o professor de História da Estácio, Rodrigo Rainha, o prédio é ícone de um descaso com a história do Rio: “Já deveria ter sido tombado. O prédio marca as reformas do início do Século 20 e é o único que sobrou de pé naquela área”.

Curiosidades sobre o QG

A tenente coronel Analiny Caroprese conta que o prédio se tornou o Hospício Nossa Senhora da Oliveira, pertencente aos frades capuchinhos. Em 1852, foi palco de outro acontecimento histórico: a primeira vez em que o telégrafo com fio foi utilizado, um marco na história das telecomunicações no país. Em 10 de julho de 1865, partiu dali o 31º Corpo de Voluntários da Pátria para combater na Guerra do Paraguai.

Em 1919, o quartel foi transferido para a Avenida Salvador de Sá, onde funcionou até 1934. Neste período, o prédio abrigou um hospital para atendimento de vítimas de tuberculose, que assolava a população do Rio.

Outro fato curioso é que, em 1780, quando o prédio ainda era um convento, saíram de lá as primeiras mudas de café rumo ao interior do Rio e São Paulo. Anos depois essas mudas alavancaram a economia brasileira, que se encontrava em crise desde o primeiro reinado.

Por Paola Lucas

Fonte original da notícia: O Dia




Porto Alegre (RS) – Projeto prevê tombamento do Parque Saint’Hilaire

Foto: Joel Vargas/PMPA

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) que prevê tombamento do Parque Saint’Hilaire. O objetivo é integrá-lo ao Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Porto Alegre.

Segundo o autor, o Parque Saint’Hilaire é um dos mais importantes locais de preservação ambiental ainda existentes na capital. Batizado com esse nome, homenageia o conhecido naturalista e viajante francês Augustin François Cesar Provensal Saint Hilaire. “A importância da área onde situa-se o parque para nossa cidade e nosso estado é anterior a sua criação”, explica.

Proprietária de grande parte da área, a Companhia Hidráulica de Porto Alegre a utilizava para captação de água e sua distribuição para a população de nossa cidade desde 1898, no final do século XIX. O parque abriga mais de 50 nascentes, as mais distantes da foz do Arroio Dilúvio, possuindo papel fundamental na conservação da bacia hidrográfica. A fitogeografia do parque é formada pela Floresta Estacional Semi Decidual, ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica, a segunda maior floresta em diversidade biológica e também a segunda mais devastada do planeta, considerada área prioritária para conservação da biodiversidade.

“Portanto, como se pode observar, o Parque Saint’Hilaire é um espaço que mantém viva a história, a cultura e o ambiente natural de Porto Alegre”, defende Oliboni.

Por Priscila Bittencourte/Marco Aurélio Marocco

Fonte original da notícia: Câmara Municipal de Porto Alegre




Moradores e pesquisadores elaboram relatório para tombamento da Vila Vicentina, em Fortaleza (CE)

Vila Vicentina surgiu por volta da década de 1940, no Bairro Dionísio Torres.

Parte da Vila Vincentina, em Fortaleza, foi destruída em outubro de 2016. (Foto: Diário do Nordeste)

Moradores, pesquisadores e profissionais elaboraram relatório técnico sobre a Vila Vicentina como parte processo de tombamento patrimonial da vila na Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). O pesquisador e estudante de arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Átila, diz que o pedido de tombamento será entregue à Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (CPHC/Secultfor).

Átila diz que não há previsão para a resposta da prefeitura, mas o fato do órgão receber o pedido de tombamento mostra que os órgãos competentes estão cientes da importância da preservação da Vila que existe desde da década de 40. “A prefeitura não nos deu um prazo para fornecer seu posicionamento. No entanto, estamos esperançosos no veredito positivo, já que o estudo, o relatório teve a orientação do professor Romeu Duarte, do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC)”, explicou.

Em outubro de 2016, quatro casas foram demolidas após a aquisição das unidades por uma empresa. No mesmo mês, o juiz José Cavalcante Júnior, da 27ª Vara Cível, suspendeu a reintegração de posse e proibiu novas demolições na Vila.

Década de 1940

Como parte da ocupação histórica da área leste de Fortaleza, a Vila Vicentina surgiu por volta da década de 1940 como abrigo para viúvas, no antigo bairro da Estância, hoje Bairro Dionísio Torres. As 42 pequenas casas conjugadas, com tipologias e áreas diferentes, uma capela e um grande pátio arborizado na sua área central, transformado em um amplo quintal comunitário, para onde dão os fundos das residências, formam um importante conjunto de relevância arquitetônica, urbana e ambiental.

Atualmente cercada de prédios, a Vila Vicentina é uma das construções mais antigas do Bairro Dionísio Torres. (Foto: André Teixeira/G1 Ceará)

A elaboração da instrução do tombamento da Vila Vicentina, como patrimônio municipal, fundamenta-se nos artigos 9º e 10 do Capítulo III da Lei Municipal Nº 9.347, de 11/03/2008, cuja pertinência será analisada pela Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural da Secultfor.

Seu Raimundo é um dos moradores mais antigos da vila; ele chegou ao local em 1961: “tudo o que construí está aqui”. (Foto: André Teixeira/G1 Ceará)

 Fonte original da notícia: G1 CE



Supremo Tribunal Federal – Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual

Museu da Força Expedicionária Brasileira. Campo Grande (MS). Foto: Divulgação/Internet

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação na qual se questiona o tombamento de prédio de propriedade União por lei local. Na Ação Cível Originária (ACO) 1208, o ministro entendeu que é possível o tombamento por ato legislativo, e que o Estado pode tombar bem da União.

A discussão na ação envolve o prédio onde funciona o Museu da Força Expedicionária Brasileira, localizado no centro de Campo Grande (MS), de propriedade do Exército. O tombamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, por meio da Lei estadual 1.524/1994.

A União alegava que os estados não podem tombar bens da União, em decorrência do princípio da hierarquia verticalizada, que impede a desapropriação de bens federais pelos estados. Sustenta ainda que o Legislativo local é incompetente para a edição de ato de tombamento, o qual seria atribuição apenas do Executivo.

O ministro Gilmar Mendes afirma em sua decisão que a legislação federal de fato veda a desapropriação dos bens da União pelos estados, segundo o Decreto-Lei 3.365/1941, mas não há referência a tal restrição quanto ao tombamento, disciplinado no Decreto-Lei 25/1937. A lei de tombamento apenas indica ser aplicável a bens pertencentes a pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

“Vê-se que, quando há intenção do legislador de que se observe a ‘hierarquia verticalizada’, assim o fez expressamente”, afirma a decisão. Assim sendo, os bens da União não foram excepcionados do rol de bens que não podem ser tombados por norma dos estados ou Distrito Federal.

O ministro relator entende que não há vedação ao tombamento feito por ato legislativo, porque tal providência possui caráter provisório, ficando o tombamento permanente, este sim, restrito a ato do Executivo.

“A lei estadual ora questionada deve ser entendida apenas como declaração de tombamento para fins de preservação de bens de interesse local, que repercutam na memória histórica, urbanística ou cultural até que seja finalizado o procedimento subsequente”, afirma.

A decisão também entende que o tombamento provisório por ato legislativo não precisa ser precedido de notificação prévia da União, exigência restrita ao procedimento de tombamento definitivo promovido pelo Executivo.

Processos relacionados
ACO 1208

Fonte original da notícia: Supremo Tribunal Federal