Iphan aprova projeto de reconstrução de viaduto no Eixão Sul, em Brasília (DF)

Governo teve de apresentar segundo desenho; instituto disse que o primeiro feria o tombamento. Local está isolado desde fevereiro.

Parte do viaduto Galeria dos Estados, no Eixão Sul, desabou na região central de Brasília, sem deixar nenhum ferido. Duas das três vias que seguem no sentido sul despencaram. O Eixão Sul teve o trânsito interrompido nos dois sentidos. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan) aprovou nesta quinta-feira (24) o novo projeto para reconstruir o viaduto do Eixão Sul, em Brasília. Este foi o segundo desenho apresentado pelo governo.

Com isso, o governo fica autorizado a fazer a licitação para reconstruir a obra. O local da queda do viaduto está isolado desde o dia do desabamento, em 6 de fevereiro.

O primeiro desenho apresentado pelo GDF tinha sido barrado porque o Iphan entendeu que ele feria o tombamento da cidade, uma vez que o tamanho dos pilares do viaduto era diferente do original.

De acordo com o governo, o desenho novo é um “meio termo” entre o desenho original do viaduto, defendido pelo Iphan, e a versão inovadora apresentada inicialmente.

Acesso negado

Desde a última segunda (21), o G1 tenta acesso ao desenho da nova proposta. O governo do Distrito Federal, sem respaldo da legislação, negou o compartilhamento da informação.

Além do pedido às assessorias de imprensa, o G1 protocolou requerimento formal via Lei de Acesso à Informação. A lei distrital que regulamenta o assunto, de 2012, prevê que o poder público deve “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.

Apesar disso, o governo diz estar “avaliando” a demanda feita pela reportagem. Até as 15h desta quinta, nenhum detalhe do novo desenho do viaduto da Galeria dos Estados tinha sido divulgado.

Por Gabriel Luiz

Fonte original da notícia: G1 DF




Mais de 40 imóveis são avaliados para tombamento no Acre

Imóveis avaliados estão em sete municípios acreanos. Levantamento deve ser concluído até setembro com lista de imóveis que podem ser considerados patrimônio da humanidade.

Imóveis avaliados estão em sete municípios acreanos. Foto: Raphael Leal/Arquivo pessoal

Mais de 40 imóveis do Acre estão passando por avaliação para serem tombados como patrimônio da humanidade. Os imóveis estão distribuídos em sete municípios do estado e a avaliação já passou por quatro cidades até esta quarta-feira (23).

A ação faz parte de um convênio entre o estado, por meio da Fundação Elias Mansour (FEM) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O estudo deve ser concluído até setembro com a lista de imóveis que podem ser tombados.

O superintendente do Iphan no Acre, Jorge Mardine, afirmou que o Instituto liberou R$ 200 mil para o estado fazer o estudo. Segundo ele, além de fornecer o recurso, o Iphan fiscaliza as ações.

“O Iphan repassou R$ 200 mil ao governo do Acre e eles abriram uma licitação para fazer um levantamento de 41 bens listados pelo patrimônio estadual. Isso com a intenção de fazer futuramente o processo de tombamento. O Instituto está sendo o fiscal das ações”, afirmou Mardine.

Entre os municípios que já foram visitados pela equipe de avaliação estão a capital, Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia e Xapuri. Em seguida, o grupo deve passar por Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Porto Acre.

A presidente da Fundação Elias Mansour (FEM), Karla Martins, disse que o trabalho de levantamento foi terceirizado e que um arquiteto, que foi contratado, vai fazer a análise e repassar um relatório final.

“Ele já visitou cerca de 50% dos bens, mas ainda não fez o relatório. Está em fase inicial. A maior parte desses imóveis que vão passar por avaliação estão localizados em Rio Branco, acredito que uns 75% são na capital e os demais ficam nos outros seis municípios do estado”, disse Karla.

Após a entrega do relatório de análise dos imóveis, a FEM deve analisar as informações e definir quais bens serão tombados.

“O estudo vai ser apresentado, o Conselho Estadual de Patrimônio se reúne e toma a decisão. Normalmente, o Conselho aceita o relatório, porque são parecer técnicos, mas são avaliados um a um”, concluiu a presidente.

Por Iryá Rodrigues

Fonte original da notícia: G1 AC




É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão com autorização de conselho

Por Fabio Malatesta*

A noção de tombamento no ordenamento jurídico brasileiro perpassa a visão de guarda de fatos memoráveis da história ou notável valor arqueológico, etimológico, biográfico ou mesmo artístico. É assim que na lição do mestre Hely Lopes Meirelles, “o tombamento é a declaração, pelo poder público, da importância histórica, artística, paisagística, turística, cultural ou científica de coisas ou localidades que, por essa razão, devem ser preservados, de acordo com registro em livro próprio”[1].

Ocorre que, ao contrário do que possa parecer leitura desavisada, o tombamento de uma obra de arte não impede sua movimentação, desde que devidamente autorizada pelos órgãos competentes, nos termos da lei.

A Constituição Federal de 1988 prevê a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de conservar o patrimônio público, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, bem como, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Pois bem. O tombamento é um instrumento de reconhecimento e de proteção que dispõe o poder público para dar cumprimento ao ordenamento constitucional de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Para que um bem seja tombado, portanto, deve haver uma solicitação de tombamento, dando início a um processo administrativo que analisará sua importância à sociedade. Uma vez tombado, qualquer intervenção nesses bens, ainda que por seus proprietários, devem ser autorizadas pelo poder público.

No âmbito do Distrito Federal, é preciso se dizer, é a Lei 47, de outubro de 1989, que trata de aspectos atinentes ao tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto 25.849, de 17 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 18/5/2005.

Desse modo, tanto a Lei 47/1989 quanto o Decreto 25.849/2005 trazem os procedimentos de tombamento de bens de particulares, podendo se dar de forma voluntária ou compulsória, sendo que esta modalidade será aplicada sempre que o proprietário se opuser à inscrição, em até 30 dias do recebimento da notificação do tombamento[2].

Caso o proprietário não tenha recebido qualquer notificação do tombamento, obviamente, não pode expressar sua concordância ou impugnação. Neste caso, faculta-se a possibilidade de se proceder à abertura de procedimento administrativo próprio junto à Secretaria de Cultura do Distrito Federal, para que se apure eventual irregularidade e possivelmente se anule o tombamento definitivo.

É de se notar que, mesmo que se conteste a ausência do recebimento da notificação pelo proprietário do bem a ser tombado, o tombamento provisório prevalece e, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 5º, tanto da Lei 47/1989, quanto do Decreto 25.849/2005: “Enquanto persistir o tombamento provisório, este se equipara ao definitivo”[3].

Um bem tombado, isto é, reconhecido como patrimônio cultural a ser protegido pelo poder público, sofre algumas restrições quanto ao seu uso, à sua alienação e ao seu deslocamento, pois, ao decretar seu tombamento, o bem passa — imediatamente —, a sofrer as restrições legais, dentre as quais se encontra a modificação da ambiência da obra, sem a aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, sob pena de ter que retornar a obra ao seu local anterior, além do pagamento de uma multa pecuniária[4] e responsabilização criminal.

Observa-se, então, não haver qualquer impedimento à sua remoção de um local para outro, desde que seja autorizado pelo conselho acima referido, que tem suas competências descritas na Lei Complementar 934, de 7 de dezembro de 2017[5].

Trazendo-se o debate para um caso concreto: as obras do artista Athos Bulcão foram tombadas por meio do Decreto 31.067, de 23 de novembro de 2009, sob a justificativa de servirem de parâmetro para o desenvolvimento cultural em nível nacional, e igualmente por contribuírem decisivamente para marcar a identidade da paisagem urbana de Brasília, que sua vasta obra de integração de arte à arquitetura é tida como única no gênero, e que é importante a preservação da obra para gerações futuras.

Os bens tombados de propriedade da União, estados, Distrito Federal e municípios preservam a condição de inalienabilidade, podendo, todavia, ser transferidos de um ente a outro. Os bens particulares, quando tombados, permanecem na propriedade das pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Contudo, para que esses bens possam ser alienados, devem ser oferecidos, inicialmente, ao poder público, para o exercício, no prazo de 30 dias, do direito de preferência legalmente previsto. Caso o bem tombado seja alienado sem a observância ao direito de preferência do poder público, a venda é nula, podendo ser assim declarada a qualquer momento, sujeitando, ainda, o proprietário ao pagamento de multa.

Outro efeito do tombamento ocorre no que diz respeito à movimentação do bem. Não há qualquer impedimento ao deslocamento do bem tombado. Porém, todo e qualquer deslocamento desses bens devem ser informados ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas não sem antes solicitar a autorização necessária aos órgãos competentes que, no caso do Distrito Federal, é o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Quase a totalidade das obras tombadas do artista Athos Bulcão cuida de painéis de azulejaria. Na eventual necessidade de deslocamento dessas obras, há a necessidade de se solicitar a autorização para reforma ao conselho acima referido, bem como, que se obedeça alguns critérios que servirão de base à análise do conselho, para conceder ou não a autorização.

O Distrito Federal não possui legislação específica sobre o assunto, podendo, todavia, fazer uso do que dispõe a Portaria 420/2010[6], do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a qual exige, dentre outros requisitos, a apresentação de anteprojeto da obra a ser realizada, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Um dos exemplos de alteração de ambiência de obra de Athos Bulcão no Distrito Federal foram os painéis localizados no Aeroporto Internacional de Brasília, tendo sido, inclusive, objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal, a Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. e a Fundação Athos Bulcão, restando estabelecido o compromisso da Inframérica de manter preservadas em sua integralidade plástica e conceitual as características originais da obra de Athos Bulcão, implicando a disposição do painel em local de acesso de público irrestrito, na conservação de suas dimensões tanto física quanto modular e na preservação da composição cromática e organicidade plástica e visual. Assim, de modo a manter a configuração original da obra na sua linearidade de 140 metros, o painel deveria ser alocado na área do futuro conector que vincularia o corpo principal do terminal com o Setor Norte, no Aeroporto Internacional de Brasília – Juscelino Kubitschek.

Tal possibilidade se mostra agasalhadora, assim, da possibilidade de deslocamento de obra tombada do artista Athos Bulcão, mesmo se tratando de azulejaria, desde que devida e previamente autorizado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, após o preenchimento de alguns requisitos e da apresentação de anteprojeto da obra a ser realizada, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT.

Conclui-se, então, que a remoção de obras tombadas sem a devida autorização legal sujeita o infrator, além de ter que retornar a obra ao seu local anterior e o pagamento de uma multa pecuniária[7], à responsabilização criminal[8].


[1] MEIRELLES, Hely. Tombamento e indenização. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, jul./set. 1985, p. 161.
[2] Lei 47/1989 e Decreto 25.849/2005 – Art. 4º – O tombamento de bens pertencentes ao Distrito Federal far-se-á de ofício, e o de bens pertencentes a outras pessoas, voluntária ou compulsoriamente, segundo as modalidades, os critérios e os prazos estabelecidos em Regulamento;
§ 1º – O tombamento será voluntário sempre que o proprietário o solicitar, devendo o bem atender aos requisitos para integrar o Patrimônio Cultural do Distrito Federal, a juízo do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, ou sempre que o mesmo proprietário anuir, por escrito, à notificação da autoridade competente.
§ 2º – O tombamento será compulsório quando o proprietário opuser recusa à inscrição do bem.
[3] Lei 47/1989 e Decreto 25.849/2005 – § 3º – O proprietário do bem tombado terá o prazo de trinta dias, a partir do recebimento da notificação, para manifestar sua anuência ao tombamento ou impugná-lo.
Art. 5º – O tombamento dos bens será considerado provisório enquanto o respectivo processo não estiver concluído.
Parágrafo único – Enquanto persistir o tombamento provisório, este se equipara ao definitivo.
[4] Lei 47/1989 – Art. 10 – Não se poderá, nas áreas de tutela, sem prévia autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, edificar ou demolir construções ou modificar a ambiência ou os campos visuais, sem proceder à colocação de cartazes e anúncios.
§ 1º – A inobservância do disposto neste artigo acarretará para o infrator a obrigação de demolir a construção, reconstruir o objeto demolido e restaurar a ambiência modificada pelo ato ilícito;
§ 2º – Ao infrator aplicar-se-á multa cujo valor variará entre cinco e cinqüenta Bônus do Tesouro Nacional – BTN, ou indexador monetário equivalente em vigor na data de sua aplicação, sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente.
[5] Art. 23. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal – CONDEPAC-DF é órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Secretaria de Cultura.
Parágrafo único. O apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do CONDEPAC-DF é prestado pela Secretaria de Cultura ou por entidade vinculada, nos termos do regulamento.
Art. 24. São atribuições do CONDEPAC-DF:
I – propor e opinar sobre diretrizes, programas de ação e instrumentos de identificação, reconhecimento, proteção, salvaguarda, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
II – deliberar privativamente sobre tombamento de bens móveis e imóveis e registro de formas de expressão, manifestações, saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações e lugares como patrimônio cultural do Distrito Federal, bem como sobre cancelamento de registro e tombamento.[6] http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_420_de_22_de_dezembro_de_2010.pdf
[7] Lei 47/1989 – Art. 10 – Não se poderá, nas áreas de tutela, sem prévia autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, edificar ou demolir construções ou modificar a ambiência ou os campos visuais, sem proceder à colocação de cartazes e anúncios.
§ 1º – A inobservância do disposto neste artigo acarretará para o infrator a obrigação de demolir a construção, reconstruir o objeto demolido e restaurar a ambiência modificada pelo ato ilícito;
§ 2º – Ao infrator aplicar-se-á multa cujo valor variará entre cinco e cinqüenta Bônus do Tesouro Nacional – BTN, ou indexador monetário equivalente em vigor na data de sua aplicação, sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente.
[8] Art. 165 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Art. 166 – Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

*Advogado e consultor, fundador da Advocacia Malatesta dos Santos, gerente do consultivo empresarial do escritório Roque Khouri & Advogados Associados. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico




Pela preservação da Fazenda da Baronesa, em São Benedito/Santa Luzia (MG)

Os vestígios da antiga Fazenda da Baronesa correm perigo. Localizada no bairro Belo Vale, no distrito de São Benedito, em Santa Luzia, a fazenda é um marco na história da região. Antiga propriedade dos barões de Santa Luzia, aconteceram nela importantes negociações e atividades econômicas. De acordo com fontes históricas do século 19, a Fazenda era um entreposto para distribuição de gado, sal e outros produtos que eram trazidos da Bahia para Minas Gerais. No local também havia engenho de cana de açúcar, moinho, senzalas, extração de ouro e uma Capela dedicada a Nossa Senhora do Rosário.

A fim de preservar os vestígios que ainda existem, a Associação Cultural Comunitária de Santa Luzia apoia a abertura do processo de tombamento municipal do conjunto arquitetônico, histórico e arqueológico dos remanescentes da Fazenda da Baronesa e seu entorno, ameaçados por empreendimentos imobiliários.

ASSINE AQUI O ABAIXO-ASSINADO

Fonte original da notícia: change.org




Iphan vê risco a tombamento de Brasília (DF) em reforma de viaduto que desabou no Eixão

Órgão analisa croquis elaborados pelo governo do DF. UnB foi consultada para dar palavra final.

Bloco do Viaduto da Galeria dos Estados no dia em que desabou, em fevereiro deste ano. Foto: Antônio Araújo/Trilux/Estadão Conteúdo

O projeto para a construção do novo viaduto na Galeria dos Estados tem risco de ferir o tombamento de Brasília. Os croquis elaborados pelo governo foram levados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para análise. Para o órgão não dar a palavra final sozinho, a Universidade de Brasília (UnB) foi consultada sobre o risco de ameaça ao ideais da cidade.

Croqui que mostra diferença entre viaduto original e de novo projeto do GDF; parte em vermelho é ‘extra’. Foto: Reprodução

De acordo com os esboços do novo viaduto, os oito pilares da estrutura ficarão com dimensões – e desenho – maiores do que o original (veja ilustração acima). Em vez de ficarem com um formato em “Y”, eles vão ganhar em extensão, ficando em um formato mais retangular. O governo afirmou que o projeto ainda está em fase de finalização, mas não justificou o porquê da mudança.

Esse projeto está em análise no Iphan desde 12 de abril. O órgão tem até 90 dias para dizer se ele fere ou não o tombamento. Caso entender que as modificações feitas no projeto original são significantes, o governo terá de se justificar porque uma alteração “só poderá se realizar na perspectiva de promover melhorias e benefícios ao espaço urbano”.

Estado original do viaduto, em ilustração feita pelo GDF. Foto: Reprodução

“A preocupação do Iphan, em consonância com os critérios de preservação estabelecidos para a área tombada pelo governo federal, é que não se promova alterações urbanísticas, arquitetônicas e paisagísticas desnecessárias naquele setor”, explicou ao G1 o superindentente do instituto, Carlos Madson Reis.

Nas próprias palavras do Iphan, seria possível reconstruir o viaduto nos mesmos moldes do original. “Acredita-se que, com a tecnologia estrutural de hoje, mais avançada que a da época de sua construção, é possível manter-se à tipologia e à forma arquitetônica original para durar bem mais tempo.”

Como deve ficar o pilar do viaduto, de acordo com projeto do GDF. Foto: Reprodução

Além da preocupação com o tombamento, o instituto também tem questionamentos quanto à segurança. “Antes de tudo, o viaduto tem que ser seguro sob o ponto de vista estrutural”, declarou o Iphan.

Consulta à UnB

Oficialmente, o Iphan alega que a consulta aos institutos de engenharia e arquitetura da UnB é um procedimento “natural”. No entanto, professores ligados à análise do projeto do GDF ouvidos pelo G1 dizem que o chamamento foge do padrão.

“Em mais de sete anos em que trabalho aqui, isso nunca aconteceu”, declarou um professor de arquitetura, sob condição de anonimato. “Isso mostra a peculiaridade do assunto”, continuou.

Segundo um professor de engenharia que também preferiu não revelar o nome, a UnB confirmou ao Iphan que o projeto feito pelo governo é diferente do que existia antes da queda do viaduto no Eixão Sul, em 6 de fevereiro.

“Ele não está voltando ao projeto original. O traçado é claramente diferente. Esteticamente falando, seria possível, sim, voltar ao mesmo desenho de antes. Como engenharia, mudaria totalmente. Existem várias outras técnicas e tecnologias, que poderiam trazer um desempenho melhor.”

Até a publicação desta reportagem, os professores da UnB já tinham feito ao menos uma reunião com o Iphan para explicar esses pontos.

Polêmica

Imagem mostra pilares que restaram no viaduto da Galeria dos Estados. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Dentro do próprio meio acadêmico, não existe consenso sobre o conceito de ferir o tombamento de Brasília. Por exemplo, se um projeto tiver como proposta o de fazer uma “restauração”, então a reconstrução deve ocorrer nos mesmos moldes da original. Porém, se a ideia é fazer uma nova “intervenção”, o desenho pode ser modificado.

Segundo o professor de arquitetura da UnB Frederico Flósculo, a polêmica sobre o tombamento é “irracional”. “Eu entendo que em determinados casos, a geometria poderia, sim, mudar. Isso não causaria prejuízo algum. O Iphan deveria era ser muito mais ativo e se preocupar em exigir do governo uma planilha com cronograma de manutenção das estruturas.”

Já o professor de engenharia da UnB aposentado João Carlos Teatini de Souza qualificou o projeto do GDF de “monstrengo” e “aberração”. “Do jeito que os pilares eram, você tinha grande visibilidade pelos dois lados. Esse novo pilar vai impedir a visibilidade. Vai precisar de um reforço violento de fundação.”

Segundo o governo, a licitação para a reforma do viaduto só deve sair após conclusão do projeto – que depende do aval do Iphan. “A licitação para reforma do viaduto será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), utilizando os recursos do orçamento do governo de R$ 50 milhões previsto para obras emergenciais.”

Tombamento

No Brasil, o respeito ao tombamento – e à preservação desse legado – é fiscalizado pelo Iphan. Em Brasília, Ouro Preto, Olinda, Rio de Janeiro, há o tombamento reconhecido pelo Iphan e pelo governo local. Em Brasília, o tombamento também é reconhecido pela Unesco como patrimônio mundial.

“O que é tombado são as características urbanísticas, os valores, os atributos que dão cara a essa cidade”, explicou o superintendente do Iphan em entrevista ao G1 em fevereiro.

Por Gabriel Luiz

Fonte original da notícia: G1 DF




Jundiaí (SP) – Complexo Fepasa se transforma na casa da cultura jundiaiense

Imóvel é o único patrimônio no município com tombamento a nível nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Complexo Fepasa é a nova casa da cultura em Jundiaí. Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

No decorrer do último ano, a Unidade de Gestão de Cultura (UGC) providenciou diversas ações para recuperar e permitir a ocupação pública do Complexo Fepasa, imóvel de propriedade da Prefeitura de Jundiaí e o único patrimônio no município com tombamento a nível nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Como resultado, o Complexo ganhou a Sala Jundiaí de espetáculo (com 307 lugares) e a sala multiuso Hermeto Pascoal e sistematizaram-se as salas dos Relógios e B1. Dessa forma, mais de 300 artistas de 12 grupos musicais e teatrais fazem uso semanal e gratuito do espaço. Sem contar os cerca de 600 alunos que frequentam as oficinas culturais gratuitas promovidas pela UGC, as reuniões de Conselhos, as apresentações da Cia. de Teatro e as capacitações de educadores da rede municipal pelo programa “Laboratorium”.

O espaço é também palco de eventos importantes, como festivais e mostras, como o Enredança e o Festeju, as eleições das Cortes do Carnaval, da Festa da Uva e LGBT, exposições, treinamentos do efetivo da Guarda Municipal e ensaios de dança do Time Jundiaí de idosos.

Até chegar a esse estágio, o espaço ocupado pela UGC passou por manutenção, limpeza e higienização, eliminação de focos de dengue e roedores, além da instalação de iluminação e câmeras de monitoramento. Providenciaram-se também o fechamento de ingressos, contratação de controladores de acesso, reposição de telhas e de mais de 400 vidros. Após triagem, foram retirados mais de 60 caminhões de lixo acumulado (inservíveis descartáveis) e destinados os demais itens, como mobílias, para o almoxarifado criado no local.

O gestor da Unidade de Cultura, Marcelo Peroni, afirmou que triagem de acervo e materiais foi conduzida com cuidado e zelo. “A fim de valorizar o patrimônio, quisemos tornar o Complexo a nova casa da cultura, um espaço cada vez mais ocupado, de convivência entre cidadãos e artistas jundiaienses.”

Ampliação

A área administrativa da UGC está sendo ampliada para melhoria de atendimento às pessoas, passando a ocupar mais uma ampla sala que recebeu os serviços de manutenção, higienização e dedetização.

Com a mudança para o complexo, a UGC reestruturou o Centro de Memória e o Departamento de Patrimônio Histórico, na ala em que se encontra também o Museu da Cia. Paulista. Ainda no sentido da preservação do patrimônio foram realizadas a higienização, dedetização e reparo da sala conhecida como “Arquivo da Presidência”, que recebeu a transferência de livros e documentos do acervo.

Restauração

Peroni destaca a seleção em primeira fase de projeto de restauração pelo Fundo Interesses Difusos (FID), da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Se formos contemplados na fase futura, o projeto é fazer uso da verba de R$ 1 milhão para restaurar o telhado do bloco central”. E acrescenta: “Desde a mudança da UGC para cá o Iphan demonstra seu contentamento pelo zelo ao patrimônio, mas ainda temos de cumprir com a regulamentação de um Plano Diretor para o Complexo, uma espécie de planejamento de ações futuras.”

Quanto ao armazenamento de alguns materiais em estado crítico de conservação, a UGC esteve em Brasília em reunião com a coordenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), recebeu a visita técnica do mesmo e aguarda parecer do para dar a devida destinação aos materiais.

Já em parceria com a Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN) será instalada nos próximos meses a rede Conect@do de conexão gratuita à internet, como a já instalada em terminais e parques municipais.

Atualmente, no local, além da Unidade de Gestão de Cultura, estão a Sala Jundiaí de espetáculos, o Museu da Cia. Paulista, o serviço de Cadastro Único da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), serviços da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte, a sede da Guarda Municipal, a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), o Poupatempo, a Fatec e o Centro de Educação e Lazer para Melhor Idade (Celmi).

Fonte original da notícia: Especial Publicitário – Por Prefeitura de Jundiaí – G1




Anos de indefinição deixam lanifício histórico de Caxias (RS) em ruínas

Impasse entre prefeitura e proprietários se arrasta e impede preservação de imóvel tombado.

Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A Residência Finco, casarão centenário na Avenida Júlio de Castilhos, é um exemplo típico, porém não único, da situação em que o tombamento — que ajuda a salvar a estrutura da demolição — também pode condená-la a um lento e permanente processo de deterioração. O antigo Lanifício Gianella, no bairro Santa Catarina, é outro imóvel histórico que corre sérios riscos, mesmo tendo sido tombado em 2003.

A área do complexo margeia o Arroio Tega e é acessada pela Rua Professor Marcos Martini, ao lado da Matteo Gianella. Além do pavilhão do antigo lanifício, erguido em 1915, observa-se ali a antiga casa da família e o escritório da indústria, que não faz parte da área preservada.

O prédio do lanifício conserva seus tijolos aparentes e a forma que o torna parte do legado industrial da cidade, mas as janelas quebradas e estruturas deterioradas escancaram o descaso atual. Nos últimos anos, uma fábrica de gesso ocupava o térreo do imóvel, mas, conforme inquilinos que vivem na casa da família, já não é seguro acessar o segundo piso do pavilhão.

Como no caso da Residência Finco, novamente a legislação que protege o patrimônio se mostra insuficiente para manter o prédio histórico em boas condições diante de um impasse entre os proprietários e a prefeitura de Caxias.

— A casa foi alugada só para não ficar vazia e ter risco de invasão. Mas não se fez nenhuma conservação, porque ninguém tem dinheiro. Na verdade, nós queremos vender. Foi o consenso de todos. Em 15 anos, a gente não conseguiu nenhum investidor — lamenta Liana Valduga, 68, uma das donas do lanifício.

Ana Thomaz, 67, outra herdeira do local, culpa a prefeitura pelo estado atual do imóvel e explica que os proprietários nunca usaram os índices construtivos (contrapartida pelo tombamento) para restaurar a construção porque pensam em oferecê-los como atrativo em uma possível venda.

— Nós já tivemos várias pessoas interessadas. Mas íamos lá na prefeitura, em função do tombamento, e sempre acabaram com o nosso negócio —denuncia.

Liana lembra que, há quatro anos, um potencial comprador teve o projeto de restauro da área aprovado pela Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural  (Dippahc) e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A ideia era constituir um complexo para eventos que respeitaria as restrições legais do entorno e se integraria, inclusive, ao Arroio Tega. A iniciativa, porém, teria sido barrada pela Secretaria de Trânsito.

— Nos disseram que a prefeitura tinha interesse na área para fazer uma elevada e uma estação de transbordo. Quando? Em 20 anos, talvez, mas tinha que reservar a área. Aí, esse investidor caiu fora e a gente voltou a ficar assim, esperando — reclama Liana.

Desde então, os proprietários receberam uma notificação dizendo que a área foi declarada de utilidade publica, mas nunca receberam contrapartida pelo terreno.

Negociações não avançam

Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Heloise Salvador, coordenadora da Dippahc, confirma os planos do município, mas diz que a negociação ainda está em andamento, a cargo da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).

— O processo está lá ainda. É uma coisa bem antiga, parece que seria feita a permuta com outras áreas, mas são muitos proprietários e, entre si, eles não conseguiam se entender — aponta.

O titular da Seplan, Fernando Mondadori, respondeu nesta segunda-feira (9) ao pedido de informação sobre o mesmo tema protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Caxias no dia 1º de março. A resposta diz que a administração atual “não desenvolve nenhuma atividade na edificação”, “não há atividades de planejamento relacionadas à restauração” e nem “plano de recuperação e utilização da área”, já que trata-se de imóvel privado.

Ao mesmo tempo, dois decretos assinados pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), um de 28 de dezembro de 2015 e outro de 4 de março de 2016, declaram a área de utilidade pública para desapropriação com urgência para “implemento de aparelho viário no entroncamento da Av. Rubem Bento Alves e Rua Professor Marcos Martini”.

Conforme Liana, fazem 15 anos que a família Gianella tem que lidar com as consequências da indefinição do município.

— É por isso está lá daquele jeito. A coisa não anda e a gente não pode fazer nada, porque é da família mas na verdade não é — reclama.

A proprietária Ana Thomaz reconhece que é difícil para a prefeitura assumir uma área de quase dez mil metros quadrados, mas acredita que falta boa vontade para alcançar um desfecho.

— A gente tem interesse na história, mas se tivesse vendido para alguém que fizesse alguma coisa bonita, para a comunidade, já estava tudo resolvido. Eu acho que a prefeitura tinha que fazer um pouco mais. Porque no nosso caso o prédio está caindo, vai cair. Eles só nos atrapalharam até hoje, e quantas administrações já passaram? — questiona.

Na última quinta-feira (5), as duas proprietárias tiveram nova reunião com a Seplan. Elas esperam que a nova aproximação favoreça um desfecho rápido para a área.

— Hoje, já são 10 herdeiros, antes eram quatro. As pessoas vão morrendo e é cada vez mais difícil fazer um acerto. Nós só queremos resolver, tudo tem solução — aponta Liana.

No entanto, o respeito às estruturas é uma condição não negociável para a família.

— Se eles (a prefeitura) têm interesse de fazer algo, eu assino embaixo. Mas para fazer viaduto, estação de transbordo, não. Foi tombado para quê? Aí acaba com a área — avisa Ana.

Um pouco de história

:: O lanifício foi construído pelo italiano Matteo Carlo Gianella, em 1915. Na época, funcionava como fábrica de ração, tecelagem e confecção. A produção era centrada em feltros e bacheiros utilizados nas montarias.

:: Com o falecimento de Matteo, em 1942, o negócio passou a ser conduzido pela viúva e pelos filhos Remo e Doviglio Gianella. Doviglio atuou por décadas junto ao lanifício. As indústrias Gianella encerraram suas atividades no final da década de 1980.

:: As edificações de tijolos artesanais do Lanifício Gianella têm influência da arquitetura industrial inglesa e foram tombadas em 2003.

:: Também integra o conjunto tombado a antiga moradia da família.

Para prefeitura, estrutura de proteção é adequada

Apesar de problemas pontuais, para a prefeitura de Caxias, a legislação em vigor dá conta de proteger o patrimônio histórico da cidade, conforme Heloise Salvador, coordenadora da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc). Ela cita que, dos 50 imóveis tombados atualmente, poucos apresentam problemas graves.

— É claro que eles não estão perfeitamente preservados, mas, dentro do possível, acredito que não tivemos mais queixas. Mas é lógico, também, que não é o ideal — reconhece.

Heloise acredita, inclusive, que o município vai mais longe que outras cidades no esforço para a preservação, devido ao incentivo que fornece aos proprietários.

— Caxias é uma das únicas cidades que tem a doação dos índices (construtivos). A maioria das cidades simplesmente tomba e pronto. Dá para ver em Porto Alegre, o estado em que estão os bens tombados — compara.

Ela diz que a medida tem dado certo e está, inclusive, sendo estudada por outros municípios. Ao mesmo tempo, acredita que a lei sozinha nunca vai conseguir abranger todos os casos.

— O proprietário nunca vai achar suficiente, a não ser que tenha um amor pela  história, uma dedicação ao patrimônio muito grande. O ideal é que todos esses proprietários tivessem condições financeiras para manter os imóveis. Infelizmente, não é bem assim — lamenta.

Por Lucas Demeda

Fonte original da notícia:




Novo projeto de restauração do Teatro Grande Otelo é apresentado em Uberlândia (MG)

Audiência para apresentação ocorreu na noite de terça-feira (13). Secretaria de Cultura reforçou que proposta acata decisão judicial e recomendações do Ministério Público.

Teatro Grande Otelo em Uberlândia deve ser restaurado em breve conforme prazo judicial. Foto: Caroline Aleixo/G1

O projeto arquitetônico para restauração e adaptação do Teatro Grande Otelo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, foi apresentado durante a noite de terça-feira (13) pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Uberlândia. A proposta acata recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e a decisão judicial que determinou o início das obras até agosto deste ano.

Além da secretária de Cultura, Mônica Debs, estiveram presentes no encontro membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural de Uberlândia (Comphac) e representantes da classe artística da cidade.

Entre as propostas apresentadas pelos arquitetos responsáveis pelo projeto estão a mudança na angulação da plateia para melhor visualização, redução da altura do palco em 88 centímetros e inserção de pontos com acessibilidade como rampa de acesso na entrada lateral do prédio.

Em consonância às recomendações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico E Cultural; Patrimônio Cultural, a fachada e características da entrada principal, via Avenida João Pinheiro, serão mantidas. A sala de teatro deverá receber reforços de alvenaria e, no caso das paredes que não aceitam o reforço, será feita a demolição para serem reconstruídas.

O projeto também sugere um painel do ator Grande Otelo anexado na lateral do teatro. Durante a reunião, Debs informou que o projeto será submetido para análise do Ministério Público e, depois de aprovado, será feita a licitação da obra que será custeada parcialmente com recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda

O teatro foi interditado pela em 2011 depois que o MPE ajuizou ação solicitando o tombamento do prédio como patrimônio histórico e a interdição do local.

O Ministério Público constatou que o teatro estava abandonado e com risco de demolição, sendo necessário que a arquitetura fosse preservada. A decisão judicial em primeira instância foi proferida em 2015.

Na ocasião, o juiz João Ecyr determinou que a administração municipal começasse a promover a restauração do prédio no prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da sentença. Na época, o Município pediu prorrogação do prazo e chegou a apresentar o projeto à Promotoria de Justiça, que não foi acatado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu 18 meses para a Prefeitura começar a fazer as obras e esse prazo está valendo desde a publicação da decisão final, que foi em fevereiro de 2017.

O Município foi procurado para conceder entrevista sobre o assunto, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem. O G1 também entrou em contato com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, mas ele estava em audiência na manhã desta quarta-feira (14).

Valor histórico e arquitetônico

A construção do Cine Vera Cruz, que posteriormente passou a abrigar o Teatro Grande Otelo, faz parte do processo de urbanização da Vila Operária ocorrido na década de 60 e onde atualmente é o Bairro Aparecida.

Construído em 1966, o prédio foi projetado pelo engenheiro Nelson Gonçalves Prado e não obedeceu a nenhum estilo arquitetônico específico. Em 1993, passou a ser chamado de Teatro Grande Otelo em homenagem à personalidade das artes cênicas brasileiras, nascida em Uberlândia e conhecida nacionalmente por atuações em filmes humorísticos.

A edificação constitui-se de dois pavimentos, com volumetria em um bloco retangular único, implantado em um terreno na esquina da Avenida João Pinheiro com a Rua Monte Alegre. O prédio, que ocupa quase toda a área de 800 m², não apresenta recuos frontais ou laterais e tem capacidade para 300 lugares.

Por Caroline Aleixo

Fonte original da notícia: G1 Triângulo Mineiro com informações do MGTV 




Conpresp tomba edificações modernistas de SP; 30 só em Perdizes

Prazo para decidir sobre outras construções expira no dia 22 de março. Salão de festas do Clube Pinheiros está entre os tombados.

Vila de casas da Mooca também foi tombada. Foto: Reprodução/TV Globo

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou, nesta segunda-feira (12), o tombamento de cerca de quinze conjuntos arquitetônicos modernistas. Entre eles: três construções do arquiteto Gregori Waschavchik, e mais de 30 edificações do bairro de Perdizes, na Zona Oeste da cidade de São Paulo.

A próxima reunião do Conpresp para votar os outros conjuntos em pauta acontece na segunda-feira (19). O prazo para o Conpresp decidir sobre o restante das obras expira no dia 22 de março. Após a data, caso os donos queiram, as obras poderão ser demolidas.

Veja lista de construções tombadas:

Tombamento de edificações do Bairro de Perdizes;

Escola Estadual Pandiá Calógeras, na Mooca;

Escola Estadual Brasílio Machado, na Vila Mariana;

Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Helen Keller;

Biblioteca Roberto Santos – Rua Cisplina, 505, no Ipiranga;

Biblioteca Adelpho Figueiredo, no Canindé;

Tombamento do Conjunto Arquitetônico do Laboratório Paulista de Biologia, na Vila Guilherme;

Conjunto de Casas da Rua Barão de Jaguara, na Mooca;

Edifício Mina Klabin Warchavchik, nos Campos Elíseos;

Salão de Festas do Esporte Clube Pinheiros, no Jardim Europa;

Casa Pery Campos, em Santo Amaro;

Casa Dino Zammataro, no Butantã;

Hospital AC Camargo: Edifícios Porchat e Trussardi;

Departamento do Patrimônio Histórico: Obras do arquiteto Oswaldo Bratke e Fundação Oscar Americano.

Fonte original da notícia: G1 SP




Fortaleza (CE) – O edifício São Pedro e os riscos que a revisão do tombamento provoca

Foto: Camila de Almeida/O Povo

Feita às vésperas do Carnaval, a revisão do processo de tombamento do edifício São Pedro, no coração da Praia de Iracema, levanta alguns questionamentos. Primeiro: passados quase três anos desde que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) autorizou a proteção do bem, por que a Prefeitura ainda não assinou o decreto?

Segundo: se a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) só permite construções de até 72 metros naquela região, por que o Comphic decidiu ampliar o gabarito do São Pedro, tolerando até 97 erguidos?

Terceiro: se o proprietário da edificação retirou o processo que deu origem ao tombamento – no qual ele também requeria permissão para intervir na parte interna do prédio –, por que os conselheiros resolveram discutir agora e aprovar por quase unanimidade (uma única conselheira se opôs à proposta) um gabarito ainda maior do que o pedido inicialmente?

Quarto: por que a opção de não construir nada foi sequer discutida internamente?

E, finalmente, a quinta preocupação: por que os conselheiros também estão revisando a poligonal do São Pedro, que pode alterar drasticamente a altura para construções naquela área da Praia de Iracema?

Está claro que é preciso combinar proteção ao patrimônio e sustentabilidade financeira. Entretanto, não se pode fazer isso ao arrepio da legislação, que fixa normas para edificações. O processo de tombamento do São Pedro não coloca em jogo apenas aspectos estéticos e sociais – afinal, um espigão construído naquele pedaço da cidade, além de mau-gosto, terá impacto imenso nos fluxos e dinâmicas do bairro.

O risco maior, porém, é quando órgão vinculado ao Executivo municipal parece fazer vista grossa ao que é legal. Nesse ponto, não se trata apenas do interesse individual, mas do coletivo. A Lei de Uso e Ocupação do Solo não pode ser um faz de conta que, vira e mexe, adequa-se às pressões de ocasião.

Por Henrique Araújo

Fonte original da notícia: O Povo